Blog do Eliomar

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Prefeito Roberto Cláudio veta integralmente a Lei Cidade Limpa

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“O prefeito Roberto Cláudio (PSB) vetou integralmente a lei que pretende disciplinar a veiculação de qualquer tipo de propaganda em áreas públicas ou privadas da Capital, também conhecida como “Lei Cidade Limpa”. O veto n° 0039, de 28 de junho, chegou à Câmara Municipal na segunda-feira e deve ser votado em plenário em agosto, após o recesso legislativo. O POVO explicou o projeto de lei em reportagem especial publicada no dia 2 de junho.

Apesar de a matéria ter sido aprovada por unanimidade pelos vereadores em 16 de maio, Deodato Ramalho (PT), autor do projeto e ex-secretário do Meio Ambiente de Fortaleza, não se mostra otimista quanto à derrubada do veto no Plenário. “Eu não tenho ilusão, quando o prefeito se empenha em uma determinada matéria, até os próprios vereadores autores dos textos votam para manter o veto. É o que acontece nessas maiorias muito avassaladores. A matéria foi aprovada por unanimidade, mas não é uma coisa automática”.

De acordo com o presidente da Casa, vereador Walter Cavalcante (PMDB), antes de a matéria ir a plenário, ela passará pela Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final, que emitirá parecer sobre o texto. E após essa análise, o plenário irá decidir se mantém ou derruba o veto do prefeito. “Se os vereadores entenderem que a justificativa do veto tem consistência, ele é mantido, se não, ele é derrubado”, diz Cavalcante, que após a votação terá 48 horas para promulgar ou não a lei.”

(O POVO)

CCJ do Senado aprova fim do voto secreto em cassações

“A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende eliminar o voto secreto no Congresso Nacional. Ao contrário do texto apreciado na Câmara dos Deputados na semana passada, que se restringe à cassação de mandatos, os senadores se manifestaram a favor do voto aberto para todos os outros casos em que há sigilo.

Da forma como está, o texto permite que todos saibam como os parlamentares votaram não apenas em processos de perda de mandato de deputado federal ou de senador da República, como também em votação de impeachment de Presidentes da República. A apreciação de vetos presidenciais também passa a se dar mediante voto público. Outros casos são a indicação de autoridade feita pelo Presidente da República, como escolha de magistrados e de Procurador-Geral da República, e a escolha de chefes de missão diplomática em caráter permanente.

O presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), afirmou que vai propor nesta quinta-feira, 4, aos líderes partidários da Casa que seja aprovado um pedido para acelerar a tramitação da PEC a fim de ela ir à votação o quanto antes em plenário. Ele explicou que o rito de tramitação normal da PEC tem de respeitar, primeiro, cinco sessões legislativas de discussão e, depois, um tempo (interstício) entre a votação do primeiro e do segundo turno. “Só quem pode quebrar esse prazo são os líderes”, ponderou, na saída da reunião.

Vital do Rêgo lembrou que a presidente Dilma Rousseff propôs que o debate sobre o fim do voto secreto fizesse parte do plebiscito sobre reforma política e que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados também aprovou uma PEC sobre a matéria. “Mas o Senado tem material muito mais ousado”, observou.”

(Com Agência Estado)

Inácio Arruda condena tratamento de países europeus ao presidente da Bolívia

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Em pronunciamento nesta quarta-feira (3), o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) condenou a decisão de países europeus de proibir que o avião que conduzia o presidente da Bolívia, Evo Morales, voasse em seu espaço aéreo ou pousasse para abastecer. O incidente diplomático fez com que a aeronave ficasse retida durante várias horas em Viena, capital da Áustria.

A proibição deveu-se a suspeitas de que o ex-técnico da CIA Edward Snowden, que está na Rússia em busca de asilo político, estivesse a bordo. Inácio Arruda cobrou uma posição oficial do Senado sobre o assunto.
O senador afirmou que Portugal, Espanha, Itália e França negaram pouso à aeronave, fazendo com que o avião de Evo fizesse pouso de emergência em Viena.

– Aliás, o acordo internacional que protege os presidentes é o Acordo de Viena. E ele teve que fazer um pouso de emergência porque senão o avião cairia, por falta de combustível. Qual a razão? Todos esses países ofereceram uma desculpa sem sustentação, de que se tratava de razões técnicas. Então, por razões técnicas, podiam deixar o avião do presidente cair? Algo absolutamente absurdo, inaceitável e que merece um posicionamento nosso, inevitavelmente. O Senado não pode se omitir – afirmou.

Inácio Arruda recordou que Snowden é um foragido americano que vazou informações da agência de inteligência dos Estados Unidos, denunciando que aquele país, por meio de suas agências, vigia milhões de pessoas no mundo.

O senador classificou a atitude dos países europeus de “terrorismo internacional” contra um presidente eleito de maneira legítima pelo povo boliviano.

(Agência Senado)

Câmara aprova fim da multa de 10% do FGTS

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (3) o projeto que extingue a contribuição social de 10% sobre o saldo total do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que é paga pelos empregadores no caso de demissões de trabalhadores sem justa causa. Foram 315 votos favoráveis, 95 contrários e 1 abstenção. O projeto segue agora à sanção presidencial.

De autoria do Senado, o texto estabelece a data de 1º de junho deste ano como limite para o recolhimento da contribuição pelos empregadores. Como os deputados aprovaram o texto sem qualquer alteração, a proposta segue para a sanção presidencial. Encaminharam contrários à aprovação o PT, PCdoB e PSOL, os demais partidos votaram pela aprovação da proposta. O PP liberou sua bancada para a votação.

A contribuição foi instituída em 2001 com o objetivo de prover o FGTS de recursos em função das decisões judiciais que obrigaram o fundo a compensar as perdas nas contas individuais dos trabalhadores derivadas dos expurgos na correção monetária feitas pelos planos Verão e Collor, entre dezembro de 1988 a maio de 1990. Segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), de 2001 até hoje foram arrecadados R$ 42 bilhões.

Com a instituição dos 10% a mais na multa em 2001, os empregadores passaram a recolher 50% do saldo do FGTS, nos casos de dispensa imotivada. No entanto, os trabalhadores só podem sacar 40%, já que os 10% se destinavam a cobrir déficits no FGTS.

(Agência Brasil)

Zezinho Albuquerque estará na Bahia como governador ao lado de Dilma

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O governador em exercício Zezinho Albuquerque (PSB) estará em Salvador nesta quinta-feira (4). Ele vai participar da solenidade em que a presidente Dilma Rousseff lançará o Plano Safra do Semiárido. Esse ato deveria ter se registrado quando do jogo do Brasil com a Itália, mas as manifestações de rua acabaram levando o Palácio do Planalto a adiar o compromisso.

Dilma cumpria seu primeiro compromisso público após as vaias que recebeu durante a abertura da Copa das Confederações, no Estádio Mané Garrincha, em Brasília. Zezinho Albuquerque não esconde a felicidade de conferir o ato.

DETALHE – Melhor estar no discurso pela refinaria que pelas caravanas pelo interior do Estado.

Presidente da Bolivia faz escala em Fortaleza

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O avião que leva o presidente da Bolívia, Evo Morales, para La Paz, está no Aeroporto Internacional Pinto Martins. Faz uma breve escala técnica a caminho de La Paz. O avião de Morales se viu forçado a aterrissar em Viena na terça-feira, depois que França, Portugal, Itália e Espanha negaram a ele a autorização de sobrevoo. A suspeita é de que ele pudesse estar viajando com o ex-analista de inteligência Edward Snowden.

A presidente Dilma Rousseff declarou, nesta quarta-feira, que está “indignada” com o incidente envolvendo o presidente boliviano, Evo Morales, que na véspera teve seu avião impedido de cruzar o espaço aéreo de vários países europeus. Para Dilma, essa situação “compromete o diálogo entre os dois continentes”.

“O governo brasileiro expressa sua indignação e repúdio ao constrangimento imposto ao presidente Evo Morales por alguns países europeus, que impediram o sobrevoo do avião presidencial boliviano por seu espaço aéreo, depois de haver autorizado seu trânsito”, declarou Dima, em nota oficial.

A presidente disse ainda que a restrição a Morales atinge “toda a América Latina” e “compromete o diálogo entre os dois continentes e possíveis negociações entre eles”. Dilma pediu “pronta explicação e correspondentes escusas por parte dos países envolvidos nesta provocação”.

Federação dos Delegados da PF diz que derrubada da PEC 37 não muda nada

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O presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, o cearense Antonio Goes, afirma que a categoria já aceitou a derrubada da PEC 37. Ele diz que a PEC foi vendida como da impunidade pelo Ministério Público, destacando que houve muita polêmica e nada mudou. Tudo fica como antes, segundo Goes.

Ele destaca que, em meio a discussões sobre a PEC 37, os delegados acabaram obtendo avanços importantes como o fim de remoção que poderiam ter leitura política.

OAB/CE comemora aprovação do Simples Nacional para advogados

O presidente regional da Ordem dos Advogados do Brasil, Valdetário Monteiro, comemorou, nesta quarta-feira, a aprovação do projeto de lei 105, de 2011, que trata da inserção da advocacia no rol de atividades beneficiadas pelo sistema de tributação do Simples Nacional. O projeto foi aprovado pelo Senado. Valdetário destaca que a aprovação do Simples Nacional para a categoria é uma conquista histórica. “A OAB-CE buscou apoio de todos os senadores cearenses e dos presidentes de Secionais, em especial o presidente do Conselho Federal, Marcus Vinícius, para obter esta importante etapa na inclusão do Simples. Destaco, também, a atuação do conselheiro Leonardo Carvalho, que teve papel preponderante nessa vitória”, diz.

A aprovação do Simples Nacional para advogados no Senado Federal contou com 63 votos favoráveis e apenas uma abstenção (sem nenhum voto contrário). De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), a proposta altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123) para incluir os serviços advocatícios prestados por micro e pequenas sociedades de advogados entre aqueles que podem optar pelo regime de tributação diferenciado.

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) afirmou que a aprovação do projeto “tem ligação direta com os desejos da população brasileira”. Já o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) lembrou que a inclusão no Simples é uma reivindicação antiga dos advogados “que defendem pequenas causas em todo o país”.

 

Conselheira espera que Justiça garanta acesso a informações para Ministério Público de Contas

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Conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Soraya Victor está torcendo para que o Tribunal de Justiça ouça o brado das ruas e derrube dispositivo do TCE que proíbe o Ministério Público de Contas de acessar amplo a informações de órgãos estaduais.

Isso sem o aval da cúpula desse organismo, que baixou medida nesse sentido e que virou alvo de peleja judicial.

 

Câmara Municipal já divulga encerramento do período legislativo

Essa informação está no site da Câmara Municipal de Fortaleza. Bom lembrar que ambientalistas vão procurar o presidente da Casa, Walter Cavalcante, para tentar suspender o recesso e votar o regime de urgência do plebiscito para o Acquario do Ceará. O que se comentou nos bastidores do legislativo é que essa matéria não vai progredir.

A Câmara Municipal de Fortaleza encerra nesta quinta-feira, 4, o primeiro semestre legislativo de 2013. O presidente do Legislativo, vereador Walter Cavalcante (PMDB), fará um pronunciamento sobre as principais realizações da Casa nos seis primeiros meses da atual legislatura. A disposição é fechar o semestre com a pauta limpa.

Entre os destaques, estão administração da Casa compartilhada pelos membros da Mesa Diretora, ampliação do Comitê Gestor do Legislativo, fortalecimento dos canais de comunicação do Legislativo com a sociedade e formalização da Comissão Permanente de Negociação.

Entraram em tramitação na CMFor, somente este ano, 200 projetos de indicação, 33 projetos de decreto legislativo, 6 projetos de emenda à Lei Orgânica, 41 projetos de lei complementar, 259 projetos de lei ordinária, 15 projetos de resolução e 3.055 requerimentos.

A participação efetiva nos principais debates sobre a cidade e a implantação do Conselho de Ética da CMFor foram outras conquistas do Legislativo Municipal neste primeiro semestre. As reuniões ordinárias serão retomadas no próximo dia 1º de agosto.

 

Evandro Nogueira – Da Paraíba para a cidadania de Fortaleza

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O querido jornalista e radialista Evandro Nogueira vai receber, às 19 horas desta quarta-feira, na Câmara Municipal de Fortaleza, título de Cidadão de Fortaleza. A iniciativa é do então vereador Dr. Ciro (PTC), hoje deputado estadual, respaldado pela vereadora Toinha Rocha (PSOL).

Evandro Nogueira é natural de Cajazeiras, na Paraíba, e começou a carreira em emissora de rádio de Campina Grande (PB). Ainda passou pelas rádios Cariri, Borborema e Caturité. Já foi locutor apresentador do Jornal da Borborema e do Bom Dia Campina Grande na TV Borborema e Correspondente do Jornal da Paraíba e do Correio da Paraíba.

Atualmente, Evandro é coordenador de Jornalismo da Rádio Verdes Mares AM, onde é titular dos programas Sábado Show e Domingo Legal.

Governo não fez o dever de casa nas promessas acertadas com os servidores

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De José Francisco Rodrigues,  assessor sindical da Associação dos Servidores de Nível Médio da Saúde do Estado e membro do Fórum Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (FUASPEC), recebemos nota cobrando do governo estadual diálogo sobre reajuste salarial futuro e pendências.

Caro Eliomar de Lima,

Ao se aproximar mais um período satisfatório para ser colocado à Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP), a conhecida Mesa Central, onde nestes últimos 6 anos têm sido debatido, discutido e negociados todos os pleitos e reivindicações dos servidores públicos estaduais, a categoria continua a sofrer com o descaso promovido pelo atual governo. A administração estadual não tem correspondido com todos os compromissos firmados, desde Julho de2007, quando fora implantada a MENP acima referida.

Já está mais que na hora de serem revistas todas as pautas encaminhadas e colocadas à MENP para uma discussão mais aprimorada, visando, enfim, a obtenção de algum objetivo e conteúdo razoáveis para toda a categoria de servidores públicos estaduais. A última conquista obtida contemplou a todos os Auxiliares de Administração e Auxiliares de Serviços Gerais ocorreu em maio deste ano, mas não saiu publicada no Diário Oficial pela SEPLAG/PGE.

Há também itens já negociados com órgãos e secretarias estaduais – DETRAN, ADAGRI, FUNCEME, SAÚDE, EDUCAÇÃO, NUTEC e outros, que ainda não foi concedidos pelo governo atual. Inclusive, há casos que já passaram até pela repercussão financeira como as 40 horas semanais para os Auxiliares de Administração e Auxiliares de Serviços Gerais. A previsão aguardada para o benefício seria os meses de junho e julho deste ano, enquanto os demais acertos seriam paralelamente postos nas discussões futuras. Ou seja, paulatinamente tratados órgão por órgão, até que fossem concluídas as negociações já previstas com os respectivos representantes em cada instituição estadual.

A única situação colocada como dúvida permanece sendo a dos Policiais Militares que, além de terem sido separados dos Civis, não obtiveram todos os seus compromissos negociados com o governo e que são oriundos do Movimento Grevista.

Precisamos sentar à mesa para tratar do Índice do reajuste salarial de 2013/2014, que envolve vários fatores como o PPA, LOAS, PIB, etc…  Ainda não foi previamente discutido com a representação do Fórum Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (FUASPEC), que é quem têm fechado as contas com o governador na hora final. E apesar do último reajuste salarial, que foi concedido sem que houve qualquer negociação.

* José Francisco Rodrigues,
Membro Efetivo do FUASPEC
Assessor Sindical da ASENMESC.

Acquario do Ceará – Câmara Municipal aprova regime de urgência para plebiscito

“A Câmara Municipal aprovou, na sessão desta quarta-feira, 3, o regime de urgência para o projeto que propõe a realização de um plebiscito sobre a construção do Acquário Ceará – obra do Governo do Estado, na Praia de Iracema.

Dos 32 vereadores presentes no momento da votação, apenas Carlos Mesquita (PMDB) votou contra o projeto, que é de autoria do vereador João Alfredo (Psol). Cerca de 20 manifestantes do movimento “Quem dera ser um peixe” acompanharam a sessão e aplaudiram o resultado. Um cartaz pedia investimento em saúde, cultura e educação. Segundo João Alfredo, foi desse movimento que surgiu a ideia da proposta.

Ainda de acordo com o vereador, a ideia foi motivada também pelas manifestações nas ruas e as declarações do governador Cid Gomes (PSB) de que estaria disposto a discutir o projeto através de plebiscito.

A partir de agora, o presidente da Casa, Walter Cavalcante (PMDB), deve criar uma Comissão Especial para discutir a realização do plebiscito.”

(O POVO Online)

Presidente do Egito é deposto por Exército e oposição

O primeiro presidente eleito democraticamente no Egito, Mohammed Mursi, foi deposto, nesta quarta, por ação do Exército, com apoio da oposição. Isso, após manifestações de rua pedindo sua sua renúncia. Segundo relatos, ele foi avisado pelas Forças Armadas por volta das 19 horas do horário cairota (14 horas, em Brasília) de que não o ocupava mais o cargo.

Às 21 horas, Abdul Fatah al-Sisi, chefe do Exército, anunciou a deposição e apresentou os próximos passos políticos a serem tomados no país. Seu discurso foi encoberto, nas ruas, pelo clamor popular e os fogos de artifício que tomaram o céu. Al-Sisi também anunciou a suspensão da Constituição vigente, aprovada em dezembro em referendo popular e escrita por uma Assembleia majoritariamente composta por conservadores radicais alinhados à Irmandade Muçulmana.

Segundo o anúncio, a Constituição está suspensa e o país será liderado, temporariamente, por Manar al-Beheiry, líder da Suprema Corte Constitucional.

* Com Folha Online aqui.

Dilma, Reforma Politica e oposição conservadora, a mesma da casa-grande

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Com o título “Oposição quer democracia sem povo”, eis artigo do jornalista e radialista Messias Pontes. Ele aborda a oposição conservadora do País, que tenta de um tudo para passar a imagem de que o Governo Dilma enfiaria goela abaixo do povo a reforma política. “A reação da oposição conservadora já era esperada. Afinal, tudo o que for proposto para beneficiar a maioria dos brasileiros ou colocá-la no centro das decisões, a direita é contra como sempre foi”, diz Messias. Confira:

Como historicamente acontece desde que o Brasil é Brasil, as elites econômicas sempre tiveram grande desprezo pelo povo. Hoje essas carcomidas elites são defendidas e representadas pela oposição conservadora de direita – PSDB, DEMO e PPS. A velha mídia conservadora, venal e golpista que funciona e até já se declarou como o principal partido de oposição, se encarrega de difundir as ideias mais atrasadas. Ela não aceita, em hipótese  alguma, que o povo seja protagonista da sua própria história.

Na manhã de ontem a presidenta Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional as sugestões de temas para a formulação do plebiscito sobre a reforma política que as forças vivas da Nação estão a exigir: a forma de financiamento das campanhas eleitorais, do sistema eleitoral, a possibilidade do fim da suplência de senador, a manutenção ou não das coligações partidárias e o fim do voto secreto nas votações do Congresso.

Para evitar que a oposição conservadora de direita alegue que a presidenta Dilma está querendo impor e enfiar goela abaixo a sua proposta, o vice-presidente Michel Temer, que se fazia acompanhar do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, foi logo esclarecendo ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que a competência para elaboração do plebiscito é exclusivamente do Congresso Nacional. Observou Temer que o que o Executivo está fazendo é uma mera sugestão, pois quem vai conduzir o processo do início até o fim é o Congresso.

Antes mesmo de conhecer as propostas do Executivo, a oposição conservadora foi logo desqualificando-as e se posicionando contra a participação popular na elaboração das diretrizes da reforma política. Como historicamente sempre defendeu uma democracia sem povo, a direita quer impor, com o irrestrito apoio da velha mídia, o referendo, ou seja, o povo vai opinar somente depois da coisa feita.

Receptivo, o senador Renan Calheiros enfatizou que vai tentar estabelecer um calendário de votação do projeto de decreto legislativo que institui o plebiscito de forma que as novas regras da reforma política já tenham validade nas eleições do próximo ano, ou seja, votado até o dia três de outubro próximo.

A reação da oposição conservadora já era esperada. Afinal, tudo o que for proposto para beneficiar a maioria dos brasileiros ou colocá-la no centro das decisões, a direita é contra como sempre foi. Basta lembrar do aumento de 100% para o salário mínimo proposto pelo então ministro do Trabalho de Getúlio Vargas, João Goulart e pela decretação do 13º para os trabalhadores. Toda a direita, capitaneada pela tristemente célebre União Democrática Brasileira (UDN) e pela velha mídia. Em editorial de primeira página o jornal O Globo afirmava que o 13º salário iria quebrar a grande maioria das empresas. Nenhuma quebrou por isso.

O senador tucano Aécio Neves, reagindo ao plebiscito proposto pela presidenta Dilma Rousseff, afirmou que o governo “não entendeu nada das manifestações populares e, por isso, o Congresso deve reagir aprovando o referendo”. Aécio defendeu que a consulta popular deveria ser realizada no mesmo dia das eleições de 2014 para que a população tenha o direito de referendar ou não a reforma política aprovada pelo Congresso até lá.

Ora, quem não entendeu nada, ou se fez de desentendido foi o senador mineiro. O que a voz das ruas deixou claro é que o povo não se sente representado por esse Congresso que está aí, com um terço dos senadores que não tiveram um único voto – são suplentes que assumiram com o afastamento do titular- e com deputados do quilate do social-cristão homofóbico Marco Feliciano.

Na realidade, a reforma política vem sendo rejeitada por essa irracional oposição e pelos setores conservadores do PMDB há muitos anos. Ela vem se posicionando contra o financiamento público exclusivo de campanha alegando que serão gastos mais de R$ 900 milhões e que esses recustos deveriam ser canalizados para a educação e saúde.

Desde quando essa gente teve compromissos com a educação e a saúde? Ao tirar mais de R$ 80 bilhões anualmente da saúde com a desaprovação da prorrogação da CPMF – esse valor atualizado estaria hoje em torno de R$ 100 bilhões -, essa mesma oposição colocou a saúde na U.T.I  Na realidade, quer mesmo é continuar recebendo bilhões  das grandes empresas para garantir sua eleição e reeleição. Empresa nenhuma financia candidato se não tiver certeza do retorno em dobro do dinheiro investido.

O que quer e sempre quis essa oposição conservadora de direita, a mesma da casa-grande, é uma democracia sem povo.

Com o escândalo do voo da alegria, Henrique Alves mergulha de bico

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O voo da alegria promovido por Henrique Eduardo Alves no final de semana, quando requisitou um jatinho da FAB para levá-lo ao Rio de Janeiro junto com quatorze parentes e amigos para assistir à final da Copa das Confederações, está atrapalhando o dia a dia da Câmara. A reunião de hoje da Mesa da Câmara não foi realizada.

Pior, Alves deixou os integrantes da mesa esperando sua presença entre 9h30 às 10h45 em vão. Não compareceu e nem deixou que a reunião se realizasse sem ele.

(Coluna Radar – Lauro Jardim)

Portuários decidem fazer greve na próxima semana

“Os portuários decidiram hoje que farão greve nos dias 10 e 11 de julho. A greve foi decidida após reunião entre sindicalistas da Força Sindical e presidentes das entidades representativas de trabalhadores portuários, em Brasília.
Durante a reunião, ficou decidido que a greve do dia 10 é pela luta pelo cumprimento da Convenção 137 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante ao trabalhador portuário registrado a prioridade na contratação. Mas, pela nova Lei dos Portos, os novos terminais ficam desobrigados a ter que contratar os portuários por meio do Órgão Gestor de Mão-de-Obra (Ogmo).

Já a greve do dia 11 é em solidariedade ao Dia Nacional de Luta com greves e mobilizações, organizada pela Força Sindical e demais centrais sindicais. Esta mobilização é pela luta contra a inflação, por mudanças na política econômica, fim do fator previdenciário e redução da jornada de trabalho.  Já na primeira greve dos portuários, em março deste ano, Dilma fez acordo – por meio da sua bancada – prometendo negociar mudanças na MP. Entretanto, quando a medida foi para a votação, o governo rompeu o acordo e votou a medida sem nenhum avanço para os trabalhadores.”

(Agência Brasil)

Presidente da Câmara promete reembolsar União por usar avião da FAB com parentes

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Menino bom.

“O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), informou hoje (3), por meio de nota, que vai reembolsar aos cofres públicos os valores correspondentes às passagens aéreas dos parentes e amigos que viajaram em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), de Natal (RN) para o Rio de Janeiro, no último final de semana.

Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, Henrique Alves usou um avião da FAB para levar a noiva, parentes dela, enteados e um filho ao jogo da Seleção Brasília no Maracanã, no domingo (30), quando foi disputada a final da Copa das Confederações. Ainda de acordo com o jornal, um jato C-99 da Força Aérea decolou da capital do Rio Grande do Norte às 19h30min de sexta-feira (28) rumo ao Rio de Janeiro e retornou no domingo, às 23 horas.

Em nota, o presidente reconheceu o erro e determinou que sua assessoria providencie o pagamento dos valores das passagens ao erário. “O deputado Henrique Eduardo Alves esteve no Rio de Janeiro cumprindo agenda previamente acertada com o prefeito da cidade, Eduardo Paes. No sábado, 29, os dois participaram de uma reunião almoço, na residência oficial, na Gávea Pequena. O presidente [da Câmara] reconhece que a concessão da carona foi um equívoco e que, por dever, imediatamente, corrige-o”, diz trecho da nota.”

(Agência Brasil)

Movimentos Sociais com o pé atrás sobre reforma política

Com o título “Plebiscito precisa ir além de questões eleitorais”, eis nota da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político”, articulado a partir de Brasília. Num dos trechos diz que “só faz sentido uma reforma política que resgate a soberania popular através do fortalecimento dos instrumentos da democracia direta”. Confira:  

Recebemos com cautela a mensagem encaminhada ao Congresso Nacional pela Presidenta Dilma sobre o plebiscito da reforma política.

O povo tomou as ruas para demonstrar o seu descontentamento com a forma que se faz política no Brasil. As manifestações colocaram em xeque o nosso sistema político que é todo centrado no poder da representação. Precisamos deslocar o eixo do poder, portanto o plebiscito não pode ficar restrito a questões eleitorais, conforme proposto pela Presidenta em sua mensagem ao Congresso. Resumir o plebiscito a questões eleitorais é no mínimo não entender o que esta sendo questionado nas ruas.

Nós da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político sempre defendemos a reforma do sistema político de forma mais ampla, incluindo fortalecimento da democracia direta. Defendemos a necessidade de ter equilíbrio entre o exercício do poder pela democracia representativa e pela democracia direta. O poder absoluto à representação afasta o povo das decisões políticas criando um enorme abismo entre a vida concreta da população e as decisões políticas. O grande desafio de uma verdadeira reforma política é o de aproximar a população das decisões políticas e não apenas “arrumar a casa” da representação.

Reafirmamos que, para nós que integramos a Plataforma, só faz sentido uma reforma política que resgate a soberania popular através do fortalecimento dos instrumentos da democracia direta. Queremos e defendemos que o povo tenha o direito de participar diretamente das grandes decisões e não apenas dos momentos eleitorais. O poder é da cidadania e não pode ser inteiramente delegado a representantes, tem que ser exercido diretamente por cada um/a de nós também.Para isso vamos mobilizar a sociedade para que sejam incluídas, outras questões como, por exemplo, uma referente ao poder de convocação de plebiscitos e referendos pela própria população e não apenas pelo Congresso (como é hoje), outra que define os temas que só podem ser decididos pelos instrumentos da democracia direta; e outra relativa a participação paritária de homens e mulheres nos espaços de poder e representação política

*A Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema político articula 39 redes da sociedade civil desde 2004. Estas redes congregam mais de 900 grupos/organizações em todo o Brasil. Este conjunto de movimentos sociais e organizações reafirma a sua convicção da necessidade da radicalização da democracia, uma democracia onde todos/as se sintam representadas e possuam todos os instrumentos para exercer o poder.

Brasília, 02 de julho de 2013

PLATAFORMA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS PELA REFORMA DO SISTEMA POLITICO

www.reformapolitica.org.br