Blog do Eliomar

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Major da PM fala da emoção de ter participado de manifestação em Fortaleza

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Com o título “Do outro lado do front”, eis artigo do major Plauto de Lima, da Polícia Militar, abordando manifestações registradas por todo o País. Ele revela ter estado no protesto ocorrido durante a passagem em Fortaleza da Seleção Brasileira e da emoção de ter cantado o Hino Nacional abraçado a um companheiro de farda que buscava garantir clima ordeiro, mas comovido com a ação da juventude. Confira:

Manifestações, greves, tumultos já vi e vivi tudo isso de dentro do front, na linha de contenção, como policial militar. Mas desta vez foi diferente, fui instigado pela curiosidade e sensibilidade de perceber que não teria outra oportunidade como aquela do dia 19 de junho. A Seleção pode voltar aqui em qualquer tempo, mas essa multidão nas ruas apaixonada e clamando por mudanças só acontece, pelo menos, de 20 em 20 anos, assim registra os livros de história do Brasil. Decidi viver esse momento histórico no outro lado do front, sentindo o calor juvenil das ruas tomadas por gritos libertários de justiça, igualdade e paz.

A última vez que isso ocorreu no País, no movimento “Fora Collor”, eu era um jovem tenente da Polícia Militar e os meus superiores me ensinaram que tudo aquilo era uma ameaça à ordem, e não um avanço democrático. Talvez tenha sido isso que foi falado para aqueles jovens policiais que vi no front, afinal, mesmo passados mais de 20 anos após a promulgação da Constituição Cidadã, essa instituição ainda não mudou com as mudanças, sendo que democracia e cidadania são produtos raros nos quartéis.

Curiosamente, quando caminhava no meio da multidão e passava pelos policiais, logo era reconhecido e ato contínuo, eles perfilavam e prestavam o cumprimento da continência para o hoje major. No olhar deles dava para perceber a angústia de um coração dividido entre a razão e a emoção, contidos por um regulamento disciplinar encarcerador, que impôs naquele dia uma jornada ininterrupta de 13 horas de serviço, sem nenhuma remuneração extra, alimentados no meio da rua, uma vez no dia, com uma “quentinha” fria, talvez por isso chamada de “ração”.

Caminhei mais um pouco e logo encontrei um oficial, também major, que estava trabalhando. Amigo de turma da Academia de Polícia, ele me abraçou no momento em que a multidão começou a entoar o hino nacional, tantas vezes ouvido e cantado por nós nas solenidades militares, mas nunca carregado de tanta emoção.

Não levei faixas nem cartazes para aquele ato repleto de diversas reivindicações, todavia as lições daquela manhã me impulsionaram a refletir e clamar por uma profunda reforma nessa importante instituição, cujo foco deveria ser, não a manutenção da ordem, mas a manutenção da democracia.

* Plauto de Lima

plautoroberto@gmail.com 
Major da Polícia Militar.  

Mauro Benevides se solidariza com médicos que rejeitam importação de cubanos

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O deputado federal Mauro Benevides (PMDB) ocupará a tribuna da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira. Vai destacar as manifestações que os profissionais da área de saúde estão promovem em todo o País contra a importação de médicos para o País.

O governo federal, justificando que há carência de médicos principalmente na zona rural, quer contratar médicos de alguns países como Cuba, por exemplo.

Para Mauro Benevides, antes de adotar esse tipo de medida, o governo federal deveria reforçar os financiamentos na área da saúde e valorizar mais os profissionais do setor.

Manifestações – Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares do Ceará divulga nota

A Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares no Ceará (RENAP) manda nota para o Blog defendendo a necessidade das manifestações populares que se irromperam em todo o País. Ao mesmo tempo, repudia a ação da Polícia Militar e defende profissionais de imprensa, além de apregoar reforma política. Confira:

NOTA DA RENAP-CE SOBRE AS MANIFESTAÇÕES NO CEARÁ

A Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares no Ceará vem declarar seu apoio às manifestações que acontecem por todo o Estado. As diversas bandeiras, cartazes, reivindicações referem-se a legítimos clamores da população sobre as injustiças e violações que aqui sofrem cotidianamente. 

As inversões de prioridades dos governos estaduais e municipais, que se colocam reféns das elites econômicas, indignam toda a população. Tem-se muito que caminhar em questões como Educação, Saúde, Mobilidade Urbana, Sustentabilidade Ambiental e Moradia. Entretanto, quem está no poder político e econômico prioriza obras supérfluas como Acquário, Ponte Estaiada, além da viabilização dos lucros da FIFA e das empresas a ela associadas. Num Estado que já se encontra com 25 municípios em estado emergência por causa da seca e tem a menor execução orçamentária nesta área, conforme aponta o Ministério Público de Contas, causa revolta em toda população, principalmente, ao assistirem as chamadas obras “padrão FIFA” serem cumpridas.

Por causa destas inversões de prioridade e confusão entre o público e o privado, a RENAP-CE defende a urgente realização de uma ampla e profunda Reforma Política, a fim de que se consiga corrigir graves distorções existentes no sistema político atualmente em vigor, em pelo menos três aspectos: regulamentação dos mecanismos de democracia direta, fim do financiamento privado de campanhas eleitorais e rigoroso disciplinamento dos partidos político.
A Rede, assim, vem manifestar, ainda, o seu reconhecimento ao cumprimento do dever institucional realizado pela Defensoria Pública do Estado, contra as prisões arbitrárias e os excessos da força policial. Diversas pessoas, manifestantes ou não, foram apreendidas em “razão” de estereótipo, do preconceito e para justificar uma ação policial desproporcional, além da medida. Também aqui se quer destacar a importante solidariedade da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará- ADPEC e da Associação dos Juízes para à Democracia às manifestações.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, quando, mais uma vez na história, se coloca ao lado das garantias constitucionais, e do Estado Democrático de Direito, não se omite neste importante momento do país. Importante papel, também, desempenha o Ministério Público, quando observa os excessos da polícia e recomenda a não utilização de balas de borracha e gás lacrimogêneo, além de arquivar de procedimentos, claramente, sem prova alguma. Da mesma forma, repudia-se qualquer conduta e/ou declaração que criminalize manifestantes, que não se enquadrem na ordem injusta, imposta por forças de repressão a serviço de governantes desligados com anseios da população e ligados a interesses econômicos ilegítimos.

Compreende-se a indignação de manifestantes a certas empresas de comunicação, por não cobrirem de forma isenta os fatos ocorridos nas ruas. Todavia, a Renap-CE se coloca ao lado de todos os(as) trabalhadores(as) da imprensa, que cumprem importante papel neste diálogo com a sociedade em geral, e devem ter a garantia de realização do seu trabalho. A imprensa livre é instrumento popular, para a mudança no país, por isso que se apoia maior controle social dos meios de comunicação, em contra ponto aos interesses econômicos que hoje pautam grandes veículos.
Ademais, quer-se, também, destacar o trabalho de policiais sérios, que não se excedem e nem querem, gratuitamente, criminalizar as manifestações. A propósito, conclama-se a toda à força policial a não servir a quem esteja momentaneamente no governo e, por conseguinte, aos interesses da Fifa e de outros empresários. Assim, ao invés de se garantir cordões e perímetros, que se garanta as livres manifestações. Esta seria, realmente, a defesa do interesse público!

O Direito de Resistência é amparado pela Constituição Federal. As cidades, as pessoas pulsam por melhorias reais, concretas em suas vidas. Todo (as) que estão nas ruas lutando por direitos, por coletividades, pelo interesse público, contra o lucro de empresas, beneficiando pequenos setores, em detrimento da população em geral, tem todo o respeito desta Rede. Assim, é que a RENA-CE se coloca nas ruas, ao lado das manifestações!

* Rede Nacional dos Advogados e Advogads Populares no Ceará.

Pároco da Catedral apoia manifestações e puxa Hino Nacional durante missa

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O Padre Clairton Alexandrino, da Catedral Metropolitana de Fortaleza, encerrou a missa das 12 horas deste domingo , lotada de jovens, com o canto do Hino Nacional e ganhando aplauso dos fiéis.

O sacerdote disse que apóia o movimento dos jovens nas ruas do País, pois defendem a aplicação justa dos recursos públicos em benefício da sociedade.

Disse mais: o vandalismo registrado em algumas manifestações é obra do demônio, por isso precisava ser reprimido com muita energia pela polícia.

Presidente da OAB/CE prevê manutenção das manifestações pelas reformas no País

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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, Waldetário Monteiro, previu, nesta segunda-feira, que a onda de manifestações pelo País não vai cessar agora que terminou a Copa das Confederações. Para ele, a população precisará ficar alerta com objetivo de cobrar as reformas necessárias.

A OAB nacional, segundo Waldetário Monteiro, está articulando um projeto de iniciativa popular com objetivo de garantir a reforma política. Waldetário também comentou a ameaça da inflação.

Governo mobiliza aliados para derrubar projeto da "Cura Gay"

“Às vésperas da votação do projeto de decreto legislativo (PDC 234/11) sobre a “cura gay” no plenário da Câmara dos Deputados, o governo mobiliza os aliados para a rejeição da proposta e para por em discussão em breve o texto que criminaliza a homofobia. A expectativa dos governistas é que o projeto, que promete a reversão da orientação sexual por intermédio de tratamento psicológico, seja rejeitado por ampla maioria na votação do dia 3. A rejeição do projeto depende da maioria simples dos votos. Na prática, significa que basta ter quórum mínimo de 257 deputados para votar a medida. A rejeição ou aprovação do texto ocorre por maioria simples dos presentes.

“A Câmara reflete a sensibilidade da sociedade. O Brasil segue as orientações da Organização Mundial da Saúde [OMS], que exclui a interpretação sobre orientação sexual com o viés de doença. Esperamos que o projeto chamado de ‘cura gay’ seja rejeitado pela Câmara”, ressaltou à Agência Brasil a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário. “O importante é rejeitar e impedir que o projeto permaneça tramitando na Casa.”

(Agência Brasil)

Ministro diz que Dilma está "calma" sobre queda de popularidade

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“O ministro Paulo Bernardo (Comunicações) afirmou que a presidente Dilma Rousseff está “calma” em relação à queda na sua popularidade detectada pela pesquisa Datafolha. Ele se reuniu durante toda a manhã de sábado com a presidente, Helena Chagas (Comunicação Social) e Aloizio Mercadante (Educação). Bernardo afirmou a queda é conjuntural -decorrente do ambiente dos protestos que tomaram as ruas do país nas últimas semanas. “Reconhecemos que houve uma mudança”, disse Bernardo. “Reconheço que há problemas, mas vamos continuar trabalhando para reverter [a queda]”.
O ministro afirmou que Dilma continuará sua interlocução com a sociedade, após passar a última semana recebendo movimentos sociais, ativistas, sindicalistas e líderes partidários. “Está sendo organizada uma agenda”, disse, para ouvir agentes econômicos e políticos. O ministro Paulo Bernardo disse ainda que o governo tem de ouvir e entender os pontos de reivindicação, e “dizer que não tem solução quando não tiver”.
Ele defende que o governo “colocou uma agenda para o país”, referindo-se aos cinco “pactos” propostos por Dilma a governadores e prefeitos nos últimos dias. Sobre o plebiscito apontando os itens que o Congresso deveria analisar em uma reforma política, Bernardo diz que ele é necessário devido à “magnitude” das manifestações que tomaram conta do país.”

(Co Agências)

Pesquisas – Líder do PSDB diz que há descontentamento geral

Há um “descontentamento generalizado” dos brasileiros com os serviços públicos que foi refletido pela pesquisa, avalia o líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP). Além do mais, continua o deputado em nota enviada pela liderança do partido na Câmara, o levantamento indica que a população reconhece que essa carência depende do governo federal. “Os brasileiros vinculam imediatamente a insatisfação com à falta de ação por parte da presidente Dilma”, critica o deputado.

O tucano afirma que o governo não deu respostas efetivas aos protestos que tomaram as ruas do País nas últimas semanas. Dilma tem tentado, segundo Sampaio, “tirar o foco da discussão” ao dedicar sua agenda à reforma política. Na nota, Sampaio diz que a reforma política é “desejável”, mas critica a falta de medidas por parte da presidente em outros temas.

(Com Agências)

Dilma parabeniza Seleção Brasileira

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“A presidenta Dilma Rousseff divulgou nota parabenizando os jogadores e a equipe técnica da seleção brasileira pela conquista do tetracampeonato da Copa das Confederações, vencendo a Espanha por 3 a 0, no Estádio Jornalista Mario Filho, o Maracanã. Ela considerou esta trajetória do time do Brasil como uma “campanha memorável”.

Para a presidenta, hoje é um dia histórico para o futebol brasileiro. Na avaliação dela, os atletas mostraram alegria, criatividade, espírito de equipe e união e proporcionaram um grande espetáculo ao mundo. “Neste dia histórico para o futebol brasileiro, envio meus parabéns a todos os jogadores e à equipe técnica da nossa Seleção pela conquista do tetracampeonato da Copa das Confederações.

Nesta campanha memorável, nossos atletas mostraram alegria, criatividade, espírito de equipe e união que conquistaram todos os brasileiros e proporcionaram ao mundo um grande espetáculo. Eu me somo hoje a todos os brasileiros na comemoração dessa grande vitória”, diz a íntegra da nota da presidenta Dilma Rousseff.”

(Agência Brasil)

Isenção de responsabilidade por estabelecimento comercial pode ser punida

foto eliomar aviso estacionamento

Está na pauta da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) o projeto que torna crime – com pena de detenção de três meses a um ano, mais multa – afixar aviso que informe a isenção de responsabilidade por dano ocorrido nas dependências de estabelecimento comercial.  O Projeto de Lei do Senado (PLS) 448/2012, da senadora Vanessa Grazziottin (PCdoB-AM), será votado na terça-feira (2). Se aprovado, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A autora da proposta argumenta que “muitos estabelecimentos comerciais afixam cartazes para se eximirem da responsabilidade por furtos, roubos ou outros danos ocorridos em suas dependências, o que deve ser rigorosamente reprimido”. Conforme observa, a prática visa dissuadir o consumidor do propósito de requerer indenização quando ocorre no interior do estabelecimento fato que o comerciante quer desvincular da relação de consumo.

“Essa [relação de consumo], necessariamente, estende-se à presença do consumidor no interior de um estabelecimento ofertante de produto ou prestador de um determinado serviço” – observa Vanessa Grazziottin.

(Agência Senado)

Consulta popular pode custar mais de R$ 500 milhões

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estima que a realização de uma consulta popular sobre a reforma política poderá custar cerca de R$ 500 milhões aos cofres públicos, caso a convocação ocorra ainda este ano. A previsão leva em conta números atualizados das últimas eleições municipais, realizadas em 2012, que custaram R$ 395 milhões, uma média de R$ 2,81 por eleitor.

Além dos R$ 500 milhões estimados pela Justiça Eleitoral, há despesas também com a publicidade para esclarecimento do eleitorado nas emissoras de rádio e televisão, assim como na mídia impressa e online.  No ano passado, a produção da campanha Voto Limpo, para veiculação gratuita em rádio e televisão, custou R$ 2,8 milhões ao TSE.

Uma vez definido o modelo de consulta, a empresa responsável pela publicidade precisa de pelo menos 30 dias para preparar o material.

É necessário também calcular os custos relativos ao deslocamento de eleitores em áreas distantes do país, principalmente no meio rural. A consulta popular poderá ficar mais cara devido ao aumento do eleitorado e à necessidade de reforçar a segurança nos locais de votação, resultado dos protestos recentes que tomaram o país. Em 2012, os gastos com a Força Nacional somaram R$ 24 milhões.

O Executivo sugeriu como possíveis datas os feriados de 7 de Setembro ou 15 de Novembro, mas ainda há a opção de realizar a consulta com as eleições presidenciais do ano que vem, reduzindo custos. Em 2010, os acrianos votaram em referendo sobre o fuso horário local no segundo turno das eleições daquele ano.

(Agência Brasil)

Torta no rosto de Genoino volta a circular nas redes sociais

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Apesar de ocorrido há pouco mais de 10 anos, a torta jogada contra o então presidente nacional do PT, José Genoino, voltou a circular nas redes sociais neste domingo (30), como se o fato tivesse ocorrido neste fim de semana.

Era janeiro de 2003, quando uma manifestante, credenciada como integrante da Imprensa Alternativa, jogou um pedaço de torta contra o rosto de José Genoino, quando o dirigente do PT dava entrevista coletiva em um hotel de Porto Alegre (RS).

A arte de enrolar

Da coluna Fábio Campos, no O POVO deste domingo (30):

Plebiscito para reforma política é como jabuticaba. Só tem no Brasil. É como se perguntasse ao povo brasileiro se ele quer serviço de saúde de qualidade. Parece enganação. Mistifica-se para engessar as insatisfações. Até o mais reles parlamentar sabe que para se fazer reforma política o Congresso está aí. Bastam as emendas constitucionais e, na maioria das vezes, os projetos de lei.

Tem uma forma rápida e eficiente (sem gastos públicos) para gerar uma nova ordem com muito mais credibilidade no sistema partidário. É só proibir as coligações proporcionais, que fazem a festa dos partidecos disponíveis no mercado. Outra forma: colocar um fim nas doações de empresas. Com isso, não haveria campanhas ricas e os balcões de negócios tenderiam a diminuir.

A ideia do plebiscito só empurra as decisões para um futuro que pode ser longínquo.

Xeque-mate

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Da coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (30):

A presidente Dilma Rousseff desarmou o esquema desestabilizador montado contra seu governo ao colocar a reforma política na ordem do dia e defender que o povo opine diretamente sobre como deve ser essa reforma. Os que não cansavam de repetir hipocritamente “como é bonitinho o povo na rua” – imaginando que conseguiriam manipulá-lo – levaram um susto quando a presidente disse que era preciso ouvir esse mesmo povo, através de consulta direta, para que opine sobre a reforma política.

A partir desse anúncio, foi um deus-nos-acuda nos segmentos que sempre emparedaram as reformas sociais e políticas no País. Dilma passou a ser chamada de “chavista” e “totalitária”, pois, para os donos do Brasil esse negócio de o povo intervir diretamente no processo decisório é um escândalo. Com esse simples gesto, a presidente desmascarou, perante a opinião pública, quem de fato está ao lado dos anseios populares e quem utiliza a palavra “povo” apenas como retórica vazia.

Consumidor aumenta rigor para coibir conteúdo abusivo em publicidade infantil

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 244/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que caracteriza como abusiva a publicidade que possa induzir a criança a “desrespeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família”.

A relatora na comissão, deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), defendeu a aprovação da proposta lembrando que até o consumidor adulto sofre influência da publicidade em suas opções de consumo. “Na criança, essa influência é muito mais expressiva, pois, é claro, a criança não tem o mesmo discernimento de um adulto para saber o que é de fato necessário entre os milhares de produtos e serviços que são ofertados no mercado de consumo, estando muito mais exposta e suscetível à publicidade”.

Produzir propaganda abusiva é, pela legislação atual, crime sujeito a pena de três meses a um ano de detenção, além de multa.

Atualmente, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) já considera abusiva a publicidade que:

– incite à violência;

– explore o medo ou a superstição;

– se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança;

– desrespeite valores ambientais;

– induza o consumidor a se comportar de forma prejudicial à sua saúde ou segurança.

(Agência Câmara Notícias)

Resposta de Dilma para resultado de pesquisa é trabalhar mais, diz Paulo Bernardo

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O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que o resultado da pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (29), apontando queda de popularidade do governo após a onda de protestos no país, foi recebido com “tranquilidade”. Segundo ele, a presidenta Dilma Rousseff considera que o “remédio” é dialogar com a sociedade e seguir trabalhando para dar respostas às reivindicações apresentadas pela população.

De acordo com o Datafolha, o governo alcançou 30% de aprovação – soma de ótimo e bom – o patamar mais baixo de avaliação desde o início do mandato. Na pesquisa anterior do mesmo instituto, divulgada em 10 de junho, o governo Dilma Rousseff alcançou 57%. Os números divulgados hoje indicam queda de 27% em três semanas, período que coincide com o ápice dos protestos.

“A presidenta está muito tranquila. Ela reconhece que tem uma mudança e acha que a receita, o remédio para isso é trabalharmos bastante. Já estamos trabalhando para entender mais pontos relativos às mobilizações populares e dar resposta, dar solução quando tiver, ou dizer que não tem solução, quando não tem. É uma avaliação de tranquilidade, mas de continuar trabalhando”, disse Bernardo, após se reunir com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio da Alvorada.

Questionado se o governo tem confiança em reverter o quadro refletido pela pesquisa, Paulo Bernardo respondeu que apenas o povo pode mudar esse resultado, e o governo irá trabalhar para isso. “Quem vai reverter ou não a pesquisa é o povo, a pesquisa reflete um momento e precisamos reconhecer quando há problemas, e precisamos trabalhar mais duramente, dialogando com a sociedade, e isso pode ajudar a reverter a pesquisa. É uma avaliação de tranquilidade, mas de continuar trabalhando”.

O ministro avaliou que as manifestações que tomaram conta das ruas, nos últimos dias, devem ter afetado a aprovação de todos os governos, não apenas do federal. “Até porque, todos sabem que as manifestações não foram feitas contra o governo federal, foram feitas por uma pauta de reivindicações contra alguns pontos que os manifestantes consideram importante”, disse.

(Agência Brasil)

Governo organiza agenda para ampliar debate com movimentos sociais, diz ministro

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse neste sábado (29) que o governo pretende conversar com mais representantes de movimentos sociais na próxima semana. A finalidade é continuar a debater as reivindicações defendidas nos protestos que ocorrem em todo o país. Ele esteve neste sábado com a presidenta no Palácio da Alvorada.

“Achamos que o governo colocou uma agenda para o país e essa agenda vai ser desdobrada para a próxima semana, tanto a parte econômica, a questão da agenda de transporte urbano público, que é importante, e a agenda política do plebiscito. Na verdade, está sendo organizada uma agenda para a presidenta conversar com mais entidades e atores políticos esta semana”, disse.

Sobre o plebiscito que definirá uma reforma política para o país, ele disse que diante da “magnitude” das manifestações a reforma política é um dos pontos a serem dados como resposta à sociedade. “É urgente fazer uma reforma política. O congresso não tem conseguido avançar, até por um motivo muito simples, porque divide a classe política, portanto chamar o povo para opinar num ponto como esse é importante e urgente.”   

O governo conseguiu consenso em torno da proposta do plebiscito na quinta-feira (27), após dia intenso de reuniões entre a presidenta Dilma, presidentes de partidos e líderes da base aliada na Câmara e no Senado. No entanto, a data da consulta popular, questões e validade das mudanças ainda serão debatidas.

(Agência Brasil)

CAE conclui na terça votação de projeto que reduz preço de passagens de ônibus

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve concluir, na terça-feira (2), votação do projeto de lei que institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup).

A proposta (PLC 310/2009), que tem como meta diminuir os preços das tarifas cobradas dos usuários por meio da redução da carga tributária incidente sobre esses serviços, foi aprovada, na última terça-feira (26), na comissão e, antes de retornar à Câmara dos Deputados, passará por mais um turno de votação na CAE.

O projeto concede diversos benefícios fiscais em nível federal, alguns deles já previstos em duas medidas provisórias – MPs 612/2013 e 617/2013 –, condicionados à implantação do bilhete único.

Substitutivo apresentado pelo relator na CAE, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), amplia esses benefícios trazendo inovações como a diminuição de 2% para 0,5% da contribuição patronal à seguridade social e a redução a zero do PIS/Pasep e da Cofins na aquisição de insumos relativos a operação dos serviços de transporte, como óleo diesel, energia elétrica e bens de capital (veículos e pneus, por exemplo).

Além disso, prevê a possibilidade de municípios e estados que aderirem ao Reitup reduzirem a zero alíquotas do ISS sobre passagens e do ICMS sobre óleo diesel, chassis, carrocerias, veículos, pneus e câmaras de ar, quando empregados no transporte coletivo urbano e metropolitano.

Lindbergh Farias prevê redução de até 15% nas tarifas com o novo regime. Ele anunciou acolheu emendas de Roberto Requião (PMDB-PR) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) para tornar mais transparente o cálculo das passagens, facilitando o controle pela sociedade.

Concessionárias que operam em cidades com mais 500 mil habitantes terão auditoria externa independente que auxiliará na elaboração do laudo que servirá de base para a definição do valor das tarifas. O documento ficará disponível na internet.

O substitutivo de Lindbergh também garante a todo cidadão a verificação das informações das empresas de transporte coletivo, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), já que elas são concessionárias de serviço público.

(Agência Senado)

Plebiscito e soberania popular

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Em artigo no O POVO neste sábado (29), o arquiteto urbanista e vice-presidente do PT/Ceará, Joaquim Cartaxo, avalia o discurso da presidente Dilma sobre reforma política. Confira:

Que propôs mesmo a presidente Dilma, em relação à reforma política? Afirmou a presidente em discurso à nação que, na última década, o tema da reforma política “entrou e saiu da pauta do país por várias vezes”, apesar da necessidade de sua realização. Após essa constatação, declarou: “Quero, nesse momento, propor o debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita”.

Assim sendo, qual o conteúdo político da proposta da presidente? Convocar a população brasileira para debater a reforma política por meio de um plebiscito.

PSDB, DEM e PSS de imediato, opositores do governo federal e contrários à participação popular, rechaçaram a proposta da presidente do Brasil de entusiasmar a sociedade brasileira à prática da soberania popular, que pode ser exercida por meio do referendo, da iniciativa popular de lei, além do plebiscito, conforme prevê a Constituição Federal de 1988 (Art. 14°), que também estabelece: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente nos termos desta Constituição” (Art. 1°) e que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato” (Art. 5°).

Realizar o plebiscito é exercitar soberania popular; é radicalizar a democracia por meio de um processo de participação e manifestação do pensamento sobre de que modo cidadãos e cidadãs escolherão seus representantes, se relacionarão com os eleitos e exercerão poder diretamente.

Em suma, o plebiscito definirá as regras políticas e institucionais entre as democracias representativa e participativa, governantes e governados, dirigentes e dirigidos, eleitores e partidos, partidos e eleitos; o sistema eleitoral: modalidade de voto, financiamento de campanhas, quantidade de partidos, coligações e fidelidade partidárias, dentre outras questões.