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Deputados devem decidir nesta semana sobre projeto da "cura gay"

A expectativa em torno da votação de um projeto que autoriza o tratamento psicológico ou a terapia para alterar a orientação sexual de gays reacendeu as críticas à Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados. Desde que o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) assumiu a coordenação dos trabalhos do grupo, manifestantes contrários à sua escolha para o cargo organizaram vários protestos e conseguiram cancelar algumas agendas de trabalho da comissão. Agora, a mesma comissão se prepara para decidir sobre um dos temas mais polêmicos envolvendo homossexuais.

A apreciação do Projeto de Decreto da Câmara (PDC) que trata da “cura gay” deve ocorrer na próxima reunião do grupo, marcada para quarta-feira (8). O texto suspende resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que proíbe os profissionais da área de participar de terapia para alterar a orientação sexual e de atribuir caráter patológico à homossexualidade. Há quase 30 anos a homossexualidade foi excluída da Classificação Internacional das Doenças (CID).

Apesar de toda a polêmica, o relator da proposta, deputado Anderson Ferreira (PR-PE), que apresentou parecer favorável ao projeto, garantiu que não vai mudar sua posição sobre a matéria. “Só estou tentando ajustar o desajuste que ele [o CFP] tentou fazer por meio dessa resolução. Todo ser humano tem direito a procurar ajuda e tentar entender um conflito interno”, disse.

Segundo o parlamentar, a homossexualidade está relacionada a uma questão comportamental. “Em nenhum momento, disse que pode ser tratado como uma doença, apenas cito que é algo comportamental e se é comportamental você pode querer uma ajuda. Por que o conselho impede ajuda para ele tentar entender o comportamento que está tendo naquele momento?”, acrescentou.

“Em nenhum momento a resolução [do CFP] cria obstáculos ao exercício profissional, mas oferece indicadores e situa a prática profissional em contextos éticos e tecnicamente qualificados”, rebateu Clara Goldman, vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia. Para ela, o projeto em tramitação na Câmara fere um marco na defesa dos direitos humanos. A livre orientação sexual é um dispositivo reconhecido internacionalmente como promotor da garantia de direitos.

“A Opas [Organização Pan-Americana da Saúde] tem posições claras sobre as terapias de cura, chamadas de terapias de reversão, que não têm fundamento do ponto de vista científico e são eticamente inaceitáveis. Se estamos lutando por uma sociedade livre de ódio, violência, preconceito, como retroceder a um patamar que o mundo já reconheceu como equivocado, que é a patologização (transformação em doença) da homossexualidade?”, acrescentou.

(Agência Brasil)

Capital financeiro desloca poder político para supremas cortes

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Da coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (5):

O deslocamento cada vez mais do poder político para as supremas cortes não é um fenômeno verificado só do Brasil, mas no mundo. Isso seria decorrência da imposição da nova correlação mundial de forças liderada pelo capital financeiro.

Esta tem como princípio sagrado a intocabilidade dos contratos (que estaria segundo essa visão, acima do direito dos povos de mexer neles, para se defender, numa conjuntura adversa). Quem melhor do que as Cortes Supremas para manter essa exigência?

No Brasil, entretanto, a pedra de tropeço das forças que sustentam esse deslocamento não são as manifestações de rua dos cidadãos-eleitores, como na Europa, mas sim a coalizão governamental liderada pela esquerda.

Apesar de esta ter feito muitas concessões aos financistas (Lula costuma dizer que eles nunca ganharam tanto dinheiro) não merece a confiança deles, pois é mais sensível à pressão popular. Daí, o incensamento que fazem ao STF.

"Bancada da Bala" – Ferreira Aragão reclama das limitações para legislar

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“Uma rápida pesquisa nos relatórios da Assembleia Legislativa ou da Câmara Municipal de Fortaleza revela que, nos últimos dois anos, os parlamentares mais ligados à questão da violência no Ceará não produziram leis eficientes na redução da criminalidade, que mexam na estrutura do setor de segurança pública do Estado. Os projetos de lei aprovados resumem-se a criação de datas comemorativas, campanhas ou nomes de equipamentos públicos – muitos deles sem qualquer relação com o tema (ver infográfico na página 20).

Um dos campeões em proposições do tipo é o deputado estadual e apresentador de programa policial Ferreira Aragão (PDT), autor de leis como o Dia do Ouvinte de Rádio, Dia do Combate ao Tráfico de Pessoas e do projeto que formaliza campanha de conscientização sobre prejuízos do crack para grávidas.

Assim como quase todos os colegas de parlamento, Aragão reclama das limitações para legislar e se diz impedido de propor saídas mais consistentes para o problema. “O deputado deveria ter mais elasticidade legislativa. Como é mais difícil aprovar um projeto de lei, você tem que criar alternativas, medidas paliativas. Um projeto que você pode aprovar e que eu considero positivo são as campanhas”, defendeu o deputado.

Projetos de indicação

Pelas regras do jogo, o Legislativo não pode aprovar medidas que criem despesa extra para o Executivo. Por causa desse entrave, os parlamentares costumam apelar para os “projetos de indicação” – que não passam de sugestões ao Executivo, sem obrigatoriedade de cumprimento. O Estado, por sua vez, quase nunca acata o que é proposto.

Criação de juizados, compra de equipamentos de fiscalização, construção de delegacias especializadas e de novas unidades da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros são exemplos de mudanças sugeridas ao Governo em forma de projeto de indicação sem que, no entanto, tenham sido acolhidas. “O Governo poderia ser mais habilidoso e sensível em relação ao que a Assembleia aprova. A Casa homologa tudo que o Executivo manda. Quando o Governo aprovar alguma coisa que sai da Assembleia, pode comprar fogos”, alfinetou o deputado estadual e apresentador de programa policial Ely Aguiar (PSDC).

Por meio de nota enviada ao O POVO pela Procuradoria-Geral do Estado, o Governo Cid Gomes (PSB) negou que esteja de olhos fechados para as indicações da Assembleia e afirmou que todos os projetos “estão em análise”. A nota pondera que algumas sugestões “fogem à responsabilidade do Poder Executivo” e que muitos “geram despesas e exigem um planejamento de médio e longo prazo para a capacidade de execução”.”

(O POVO)

Bancada da Bala – Ely Aguiar diz que crítica é violência é alerta

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“Questionado sobre suposta ineficiência no acompanhamento permanente dos problemas relacionados à violência, o deputado estadual Ely Aguiar (PSDC) disse que a crítica dessas entidades “é construtiva” e deve ser tratada como “alerta”, mas ele atentou para a necessidade de algumas instituições procurarem mais o parlamento. “A Casa existe para isso. No meu primeiro mandato, formamos uma comissão para visitar os presos e fazer um relatório do sistema carcerário. Fizemos um relatório ao Governo sobre o problema da superlotação. Quando o caso caiu no Ministério Público, o Executivo começou a tomar providências”, exemplificou, demonstrando que é possível fazer mais.

Em seu primeiro mandato na Câmara Municipal de Fortaleza, o vereador Márcio Cruz – que também é presidente do Sindicato dos Guardas Municipais da Capital – ponderou que alguns constrangimentos acabam inibindo a possibilidade de visitas mais frequentes dos parlamentares às ruas.

“Quando, por algum motivo, a Prefeitura ou o Governo não acatam o que a sociedade quer, a gente acaba não voltando ao local, porque a gente é xingado, é cobrado. O pessoal diz: ‘olha ali, aquele vereador vem e não faz nada’. O usuário às vezes não entende que a gente não tem o poder de executar”, justificou.

Apesar disso, ele reconheceu que a fiscalização parlamentar deve ser intensificada. “Acho que a Câmara, como um todo, pode dar uma contribuição maior nesse aspecto da segurança”, afirmou.”

(O POVO)

"Bancada da Bala" na Assembleia mostra ineficiência na luta contra o crime

“O medo de ser assaltado e o receio de se tornar a próxima vítima de um homicídio levam milhares de eleitores a, a cada dois anos, depositarem na urna a esperança por dias mais tranquilos. Não à toa, no Ceará e a na maior parte do País, milhares de votos vão parar em policiais, delegados e apresentadores de TV que se identificam com o debate sobre a violência. Donos de um nicho político disputado, eles sobrevivem do tema. Entretanto – e talvez por isso – a contribuição efetiva no combate a essa chaga costuma ser questionável.

No cenário cearense, três vereadores, três deputados estaduais e um federal formam a chamada “bancada da bala”, que recebeu quase 300 mil votos nas eleições de 2010 e 2012. No último pleito, o capitão da Polícia Militar Wagner de Sousa (PR) tornou-se o vereador mais bem votado da história de Fortaleza, com 43,6 mil votos. No Rio de Janeiro, o secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, é personagem cortejado pelos partidos para uma possível candidatura a governador.

Com o discurso voltado para os feitos e mal feitos do Estado na luta contra o crime, esse grupo ganha cada vez mais peso político. O problema é que vários fatores comprometem a qualidade e o efeito do debate.

Um deles é a inevitável “contaminação política” das discussões, tanto por parte de aliados quanto de opositores. No Ceará, a violência é ponto nevrálgico do Governo Cid Gomes (PSB), aspecto que interfere no tratamento dado pelo Legislativo ao tema. “Esse assunto desestabiliza o Executivo. Como a base de apoio dele é muito grande, muita coisa deixa de ser questionada”, criticou o deputado estadual de oposição Heitor Férrer (PDT).

O pedetista é autor de um requerimento de audiência pública para discutir o aumento da criminalidade, rejeitado, este ano, pela Comissão de Defesa Social da Assembleia. Perguntado sobre a negativa, o presidente da Comissão, deputado Delegado Cavalcante (PDT), alega possível motivação política do pedido do colega. “Ali não era uma coisa técnica, era partidária”, justificou.

Outro fator considerado negativo é o atrelamento dos debates e decisões a crimes de forte comoção social, bastante divulgados pela mídia. “Como a população está muito preocupada, quer soluções imediatas. Então aparecem alguns políticos propondo saídas mirabolantes. Para nós, sociólogos, o apelo social no debate complica a situação”, afirmou o coordenador do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará, César Barreira, que é ex-diretor da Academia Estadual de Segurança Pública do Governo Cid.”

(O POVO)

Anvisa inaugura novo procedimento de prestação de contas ao Senado por agências reguladoras

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai inaugurar o novo procedimento de prestação de contas anual das agências reguladoras ao Senado. Na próxima quinta-feira (9), o diretor-presidente da agência, Dirceu Brás Aparecido Barbano, vai apresentar informações sobre o desempenho do órgão, em audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Sociais (CAS), Assuntos Econômicos (CAE) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A nova prerrogativa do Senado, que obriga os diretores-presidentes das agências reguladoras a comparecerem anualmente à Casa para prestação de contas, foi aprovada no início de março pelo Plenário e promulgada no dia 12 do mesmo mês. Também há previsão de comparecimento dos ministros da Defesa, das Relações Exteriores e da Justiça.

A Anvisa foi criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro 1999. Trata-se de uma autarquia sob regime especial, ou seja, uma agência reguladora caracterizada pela independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes durante o período de mandato e autonomia financeira.

A Anvisa tem como campo de atuação todos os setores relacionados a produtos e serviços que possam afetar a saúde da população brasileira. Sua competência abrange tanto a regulação sanitária quanto a regulação econômica do mercado.

Além da atribuição regulatória, também é responsável pela coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), de forma integrada com outros órgãos públicos relacionados direta ou indiretamente ao setor de saúde. Na estrutura da administração pública federal, a Anvisa encontra-se vinculada ao Ministério da Saúde e integra o Sistema Único de Saúde (SUS), absorvendo seus princípios e diretrizes.

(Agência Senado)

Guilherme ressalta aquisição do Campo do América, mas destaca ação de Luizianne

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Dois anos e cinco meses após a então prefeita Luizianne Lins anunciar a disposição da Prefeitura em adquirir o Campo do América, o vereador Guilherme Sampaio (PT) volta a parabenizar a administração municipal pela aquisição do terreno, desta feita pela gestão Roberto Cláudio.

“Quero reconhecer que, ao se dedicar a essa meta, acerta a Prefeitura. Esperamos que as condições políticas favoráveis possam beneficiar a população. Temos que parabenizar a Prefeitura por estar dando continuidade a essa boa iniciativa da gestão passada”, afirmou o vereador, ao destacar que o terreno teria sido leiloado “se não fosse a ex-prefeita, Luizianne Lins”.

Segundo o vereador, algumas dificuldades impossibilitaram a aquisição do Campo do América, ainda na gestão passada.

“Fomos ao Ministério da Previdência, com a intenção de adquirir o campo. Essa intenção foi formalizada por ofício da prefeita ao INSS e, a partir daí, se estabeleceu grande demora e quando fomos atrás do que estava atrapalhando percebemos que depois de algum tempo o INSS contestava aquela área como Zeis [Zona Especial de Interesse Social]. Quero registrar a dificuldade que tivemos porque a Caixa [Econômica Federal] não tinha avaliação de uma Zeis”, alegou.

(com informações da Câmara Municipal de Fortaleza)

Vamos nós – O que foi feito em quatro meses, que não pôde ser feito em 29 meses?

Senado envia ao STF informações sobre projeto que impõe restrições a novos partidos

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O Senado enviou ao Supremo Tribunal Federal informações para a instrução do mandado de segurança impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) contra a votação do projeto que impõe restrições a novos partidos (PLC 14/2013). A expectativa é de que, cumprida essa etapa, que inclui ainda a manifestação da Procuradoria-Geral da República, o mérito da ação possa ser julgado pelo Plenário do STF em até duas semanas. A tramitação do projeto encontra-se suspensa por decisão liminar do ministro Gilmar Mendes.

No texto, os advogados afirmam que o Supremo, ao suspender a tramitação de um projeto, inibe o que são meras intenções, já que o texto ainda poderia ser modificado durante a discussão. Segundo a Advocacia do Senado, a suspensão parece não levar em conta o papel do Senado de Casa Revisora, definido pela Constituição.

“Eventual limitação do presente debate sob o pretexto de defender a Constituição, na verdade a está ofendendo, pois priva o Congresso de legitimamente analisar, com a participação da sociedade, a organização dos partidos políticos em nosso país, revelando, ainda, que as competências, a pauta e as atribuições do Poder Legislativo estão condicionadas ao prévio aval do Supremo Tribunal Federal”, diz o documento enviado ao STF.

(Agência Senado)

PT cria observatório para monitorar gestão Roberto Cláudio

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O candidato derrotado à Prefeitura de Fortaleza na eleição de 2012, Elmano de Freitas (PT), irá coordenar um Observatório Político que servirá para monitorar a gestão do prefeito Roberto Cláudio (PSB). Anunciado na noite dessa sexta-feira (3), o projeto faz parte do plano do comando petista em Fortaleza de dar mais visibilidade a Elmano, que deverá disputar a presidência municipal da sigla este ano e pretende concorrer a deputado estadual em 2014.

O Observatório prevê “seminários temáticos” sobre os feitos de RC, com participação de “militantes, intelectuais e movimentos sociais”. Pelo tom das manifestações na plenária do diretório municipal do PT ontem à noite, as críticas devem permear o debate.

Elmano reclamou do que chamou de “desmanche” da máquina pública, com “demissões atrapalhadas” que, segundo ele, deixaram buracos na prestação de serviços do Município. “Há um erro de concepção. Fizeram vários cortes, diminuindo a capacidade de serviços, quando deveriam estar preocupados em aumentar a receita para ampliar essa capacidade”, avaliou Elmano.

O petista também citou problemas no funcionamento de postos de saúde no período noturno e no serviço de merenda escolar da rede pública de ensino. A plenária do diretório municipal do PT teve a presença do deputado federal Eudes Xavier, do vereador Guilherme Sampaio e de outros petistas mais alinhados á corrente interna liderada pela ex-prefeita Luizianne Lins (PT). Até cerca de 19h20, não foi verificada a presença de militantes ligados ao deputado federal José Guimarães (PT), que apresentaram resistência à resolução municipal de oposição a Roberto Cláudio.

O vereador Guilherme Sampaio (PT), um dos sete vereadores de oposição a RC na Câmara Municipal, disse ainda que o grupo adversário à gestão tem sofrido “perseguição” na Casa, com requerimentos e proposições barradas de forma arbitrária.

O POVO procurou a assessoria de imprensa da Prefeitura, que disse que não irá se manifestar sobre as críticas.

(O POVO)

Portugal anuncia corte de 30 mil cargos públicos

O governo português vai demitir 30 mil funcionários públicos, anunciou nessa sexta-feira (3) o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho. A medida faz parte do pacote de austeridade que visa a equilibrar as contas do país europeu. A expectativa é cortar 4,8 bilhões de euros de despesas até 2015.

Em pronunciamento ao país, o primeiro-ministro disse que as demissões são necessárias para o cumprimento das metas orçamentárias nos próximos anos.  “O plano de rescisões de mútuo acordo, ajustado às necessidades técnicas da administração pública. O que por sua vez conduzirá a uma diminuição do número de efetivos. Este plano – que recordo será de mútuo acordo – deverá ser acompanhado por um novo processo de reorganização dos serviços implicando uma redução natural das estruturas. Combinando o novo sistema de requalificação da administração pública, com o plano de rescisões, estimamos abranger cerca de 30 mil funcionários”, disse o primeiro-ministro.

Outras medidas anunciadas são corte de 10% nas despesas dos ministérios em 2014, mudanças na idade de aposentadoria de militares e policiais, aumento da jornada do funcionalismo de 35 horas para 40 horas por semana e aplicação de imposto sobre as pensões.

(Agência Brasil)

Após concluir mandato, Cid Gomes quer trabalhar no BID

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cid aniversário 50

Ao terminar o mandato, no próximo ano, o governador Cid Gomes (PSB) pretende dar uma pausa na vida política para se dedicar mais à família e “descansar” nos Estados Unidos, trabalhando no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Ele fez a projeção durante ato ecumênico realizado na noite dessa sexta-feira (3), no Santuário Nossa Senhora da Assunção, no bairro Vila Velha, em comemoração ao seu aniversário de 50 anos, completos no último dia 27 de abril.

Ao afirmar que quer trabalhar no BID, Cid destacou que o banco “ajuda muito hoje o Estado do Ceará” na construção de estradas e creches, por meio de financiamentos. “É nele que quero atuar por um ou dois anos”, disse.

O ato ecumênico contou com a participação da família do governador, de vários parlamentares da Câmara Municipal e da Assembleia Legislativa, bem como de prefeitos como o de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB), de Sobral, Clodoveu Arruda, e de Canindé, Celso Crisóstomo, ambos do PT, entre outras autoridades.

Balanço

Durante o discurso, o governador fez um balanço de sua trajetória de vida. “É um momento de profunda reflexão, de olhar para trás e para a frente. Não devo passar dos 75 anos. Acho que já vivi dois terços da vida”, brincou. Lembrou quando sonhava ser prefeito, aos 16 anos, idade que hoje tem seu filho Rodrigo, que também acompanhava o ato ecumênico. Governar Sobral, segundo Cid, fazia parte do sonho de um mundo menos desigual e mais justo.

“Tive a graça de ir além do meu sonho, consegui ser governador do Estado por dois mandatos e tudo o que eu queria era terminar como em Sobral, com 94% de aprovação”, disse. Em seguida, admitiu que governar um estado é uma atividade “bem” mais complexa. “Mas tenho muita fé e quero até o último dia de minha vida trabalhar por aquilo que sempre sonhei”, afirmou.

(O POVO)

Campo do América: novas garantias de preservação

Uma boa notícia para os fortalezenses foi a de que o prefeito Roberto Cláudio resolveu encampar a ideia e as gestões realizadas pela administração anterior (da ex-prefeita Luizianne Lins) em favor da aquisição do Campo do América pelo Município e transformá-lo efetivamente num espaço comunitário de lazer e esporte. Embora a transação imobiliária ainda não tenha sido formalmente concretizada, houve a reiteração da promessa de que o seria.

Espera-se que de fato isso ocorra, pois o Campo do América, situado no Meireles, é um referencial afetivo da Cidade, além de se constituir em um elemento de coesão e identidade de uma comunidade popular que se ergueu no seu entorno. Há várias gerações cumpre esse papel, abrigando as atividades de entretenimento dessas pessoas, sobretudo, o futebol, dando ensejo nos fins de semana a campeonatos de amadores, interbairros, servindo também de sementeira de craques esportivos.

Em 2010, a comunidade foi sacudida pela ameaça de perder aquele espaço para o setor imobiliário. Se isso se concretizasse, seria uma perda, antes de tudo, para a Cidade (já parca em espaços públicos para o lazer de sua população), sem falar no desastre que seria para a própria comunidade local, que perderia seu ponto de referência e de encontro, prejudicando inclusive as crianças, que ali podem dispor de espaço para brincar. Estas – e os jovens em geral – ficariam mais vulneráveis aos fatores de desagregação social que pululam no entorno. Foi o bastante para que, na época houvesse uma emulação entre o Município e o Governo do Estado para evitar esse desfecho desastroso.

A propósito, o exemplo da comunidade do Campo do América pode ser um referencial para outras comunidades que vivem problema semelhante. Os campos de pelada que eram encontrados em profusão por toda a Fortaleza, no passado, foram engolidos pelo processo de expansão imobiliária. Mas restam alguns que estão nos seus últimos estertores.

É preciso que a Prefeitura de Fortaleza se interesse em resgatá-los e impedir que desapareçam. Eles são, ademais, um espaço para a higiene mental das comunidades já sufocadas por uma rotina opressiva e sufocante e constituem um fator de equilíbrio psicossocial, podendo ser peças importantes na articulação de uma cultura de paz, na Capital.

(O POVO / Editorial)

Direito de escolha no consignado para servidores estaduais

Da coluna Vertical, no O POVO deste sábado (4):

O secretário do Planejamento e Gestão do Estado, Eduardo Diogo, marcou para a próxima segunda-feira (6), em seu gabinete, reunião com representantes dos bancos que operam com empréstimos consignados no âmbito do serviço público estadual.

Com eles, vai definir regras para o programa “Módulo Compra de Dívidas”, que permitirá ao servidor negociar sua dívida consignada, via online, por meio do site da Seplag, com os dois bancos que operam com o Estado: o Bradesco, que tem a folha de pagamento; e a Caixa, que tem a conta única.

O servidor, por exemplo, fará seu pedido de empréstimo no site e aos bancos caberá tentar atrair o cliente com política de juros e parcelamentos. “Queremos implantar o sistema ao longo deste mês”, adianta o secretário.

Deputados podem votar Política Nacional de Combate à Seca

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O debate sobre a seca no semiárido nordestino é o destaque do Plenário na próxima quarta-feira (8). Durante as votações da semana, uma das propostas em pauta é o Projeto de Lei 2447/07, do Senado, que institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.

A matéria depende da aprovação de um requerimento de urgência. O texto conta com um substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de autoria do deputado Penna (PV-SP), no qual são especificados os objetivos, os princípios e as atribuições da política nacional contra a seca.

O projeto também cria a Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD), no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, com natureza deliberativa e consultiva.

(Agência Câmara de Notícias)

Tentativa de férias de três meses em Juazeiro do Norte vira piada nacional

O caso dos vereadores da terra do “Padim  Ciço”, que queriam três meses de recesso, acabou virando piada nacional. Na Coluna Radarm, daVeja Online, eis o que se diz, com o título “Apenas meia mamata”:

“Os vereadores de Juazeiros do Norte tiveram de voltar atrás e acabaram com a mamata (Leia mais em: Férias de três meses). Depois de o Ministério Público manifestar o óbvio – que a medida seria inconstitucional – a turma desistiu de implementar férias de três meses para si próprios. Assim, na Câmara, terão de continuar convivendo com “apenas” dois recessos, no meio e no final de cada ano, que totalizam um mês e meio de descanso. Nada muito diferente do Congresso Nacional, diga-se de passagem.”

VAMOS NÓS – Bem feito!

Mensalão – STF oficializa absolvição de 12 réus

“Doze réus da Ação Penal 470, o processo do mensalão, foram oficialmente absolvidos hoje (3). A informação foi divulgada no sistema de acompanhamento processual do Supremo Tribunal Federal (STF). O caso dos réus “está transitado em julgado”, já que o Ministério Público Federal (MPF) não recorreu da decisão até ontem (2), quando terminou o prazo para os embargos declaratórios na Suprema Corte.

A decisão garante a absolvição do ex-ministro dos Transportes, Anderson Adauto Pereira; do ex-chefe de gabinete do Ministério dos Transportes, José Luiz Alves; do ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Luiz Gushiken; da gerente financeira da SMP&B, Geiza Dias dos Santos; da ex-assessora parlamentar, Anita Leocádia Pereira da Costa; do ex-assessor do PL, Antônio de Pádua de Souza Lamas; da ex-vice presidente do Banco Rural, Ayanna Tenório Tôrres de Jesus; do publicitário Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes Silveira; e dos ex-deputados João Magno (PT-MG), Paulo Rocha (PT-PA) e Professor Luizinho (PT-SP).”

(Agência Brasil)

Projeto sobre dinheiro dos royalties do petróleo para educação será votado em 45 dias

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O projeto de lei (PL 5.500/13) que destina os recursos do petróleo para a educação vai tramitar no Congresso Nacional em regime de urgência constitucional. Isso significa que terá 45 dias para ser votado e, se a votação não for concluída nesse período, o projeto passará a trancar a pauta da Casa em que estiver tramitando. Enquanto a pauta estiver trancada, nenhuma proposta legislativa poderá ser votada. O projeto foi encaminhado à Câmara dos Deputados, onde será formada uma comissão para análise. A proposta enviada pela presidenta Dilma Rousseff destina exclusivamente para a educação as receitas provenientes dos royalties e da participação especial relativas aos contratos fechados a partir de 3 de dezembro de 2012, sob os regimes de concessão e de partilha de produção.

Pelo projeto, a educação receberá também a metade dos recursos resultantes do retorno sobre o capital do Fundo Social do Pré-Sal (Lei 12.351/10). Os recursos dos royalties e da participação especial destinados à União provenientes dos contratos sob regime de concessão e cessão onerosa, quando oriundos do pré-sal, serão integralmente destinados ao Fundo Social. As receitas da União provenientes dos royalties dos contratos de partilha não serão destinadas ao fundo.

A justificativa do projeto de lei diz que a proposta é investir “no incremento da educação que, com o advento da Emenda Constitucional nº 59, de 2009, tornou-se obrigatória dos 4 aos 17 anos de idade. Na educação infantil, faz-se necessário o aumento dos recursos para uma expansão da pré-escola, já que, aproximadamente, 22% das crianças entre 4 e 5 anos ainda não são atendidas plenamente. Também é um grande desafio aumentar o número de creches”. O projeto foi enviado em substituição à MP 592/12, cujo prazo para votação termina no dia 12 de maio. A comissão mista que analisa a proposta não chegou a acordo para a votação e decidiu adiá-la até que o Supremo Tribunal Federal (STF) manifeste-se a respeito das regras de divisão dos royalties.

(Agência Brasil)

CAS vota desoneração para empresa que paga educação de empregado

O valor pago ao empregado para custear sua educação ou de seus dependentes poderá ficar fora da base de cálculo das contribuições sociais da empresa, conforme previsto em projeto a ser votado na próxima quarta-feira (8) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.

De autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), a proposta (PLS 441/2011) visa desonerar a empresa que custeia a educação de seus empregados, tanto no ensino regular (ensino fundamental, médio e superior) quanto no complementar (cursos profissionalizantes e de pós-graduação). Pelas regras em vigor, o benefício concedido na forma de educação é considerado pela Receita Federal como parte do salário, integrando a base de cálculo das contribuições sociais, como o percentual recolhido pelo empregador ao INSS.

O relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), argumenta que o procedimento do fisco desestimula a ampliação de benefícios que as empresas poderiam vir a conceder a seus empregados, pelo temor de que resultará em passivo tributário ou mesmo em condenação na Justiça do Trabalho, com reflexo sobre o décimo terceiro salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, por exemplo.

(Agência Senado)