Blog do Eliomar

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A denúncia do tucano, a bolsa e o bolso

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fernandohugoo

Com o título “Bolsa Família paga cabos eleitorais cultivando a desonestidade”, eis nota que o deputado estadual Fernando Hugo (PSDB) manda para o Blog. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

A única bandeira administrativa dos 11 anos do governo petista é o assistencialismo do Bolsa Família que representa aproximadamente 25 bilhões do orçamento anual.

Hoje, na Assembleia Legislativa, mostrei que não é somente a esposa do vereador Leonel Alencar (PTdoB) que ganha bolsa ilicitamente. Alguns funcionários da Prefeitura de Ibaretama – provei documentalmente, recebem concomitante aos seus salários ou numerários de cargos comissionados, num ultraje vivo da ESCULHAMBARIA eleitoreira que transformaram o programa iniciado por Fernando Henrique como “Bolsa Escola” e, depois, universalizado por Lula da Silva que o batizou de Bolsa Família.

Pergunto aos cidadãos brasileiros; Quantos milhões e milhões de reais são pagos imerecidamente a pessoas que, inescrupulosamente, recebem o que, prevaricariamente, lhes cadastraram e pagam?

Continuo esperando que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal urgentemente, no Ceará e no Brasil, limpem a sujeira do Bolsa e preservem o dinheiro público.

Fernando Hugo,

Deputado estadual do PSDB.

Grupo de índígenas faz protesto em frente ao Palácio da Abolição

Um grupo de indígenas fez protesto, nesta manhã de quarta-feira, em frente ao Palácio da Abolição. Cobrou demarcação de terras e, em especial, melhor tratamento no que diz respeito à área onde será implantada a futura refinaria de petróleo premium, em Caucaia.

Há informações de que o grupo será recebido pelo governador Cid Gomes. O protesto seria também por conta de mudanças no processo de demarcação das terras indígenas. É também um protesto contra a violência contra várias etnias em pontos do País.

Comissão Nacional da Verdade "desmascara" versões do regime militar

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Com o título “CNV desmascara mais ainda a ditadura militar”, eis artigo do jornalista Messias Pontes. Ele aborda a questão da ditadura militar, perseguições políticas e um cenário de “mentiras” que existiram e persistiram antes, durante e depois desse período e que estaria sendo desmascarado peal Comissão Nacional da Verdade. Confira:

A cada dia que passa novos fatos aparecem e desmascaram sempre mais os militares e civis golpistas. Mesmo contra a vontade das viúvas da ditadura militar e da velha mídia conservadora, venal e golpista a verdade aflora desmascarando quem sempre se utilizou da mentira para enganar o povo e trair a Pátria. Aliás, o golpe de Estado de 1º de abril de 1964 foi um dos maiores crimes já perpetrados contra o Brasil e o seu povo.

As mentiras existiram e persistiram antes, durante e depois da ditadura (1964-1985). Documentos oficiais nacionais e norte-americanos tornados públicos revelam a farsa dos golpistas e esclarecem que o golpe militar começou a ser gestado ainda na década de 1950 pelo Departamento de Estado Norte-Americano, resultando primeiramente no suicídio do presidente Getúlio Vargas em 24 de agosto de 1954, passando pela tentativa de impedir a posse de João Goulart com a renúncia de Jânio Quadros em agosto de 1961, e culminando com o golpe de 1964. Tudo a serviço das oligarquias tupiniquins e do imperialismo estadunidense.

Os covardes crimes contra os brasileiros começaram no mesmo dia do golpe com o assassinato pelos militares de dois jovens estudantes em Recife que protestavam pacificamente. Com o Ato institucional nº 5 (AI-5), – o golpe dentro do golpe – em 13 de dezembro de 1968, foi institucionalizado o terrorismo de Estado com a prática de sequestros, torturas, assassinatos, banimentos, cassação de mandatos parlamentares, demissões e desaparecimentos de milhares de democratas e patriotas brasileiros que se opunham à traição nacional.

As versões apresentadas pelo militares golpistas para a morte dos militantes políticos eram de suicídio, resistência à prisão e atropelamento. Sempre se soube que as versões eram mentirosas, mas faltavam as provas concretas que agora aparecem diariamente, notadamente depois da instalação da Comissão Nacional da Verdade (CNV) há um ano. Os laudos e fotos apresentados por novas perícias desmascaram totalmente as versões oficiais dos traidores da Pátria e têm levado a Justiça a determinar novos atestados de óbitos, começando pelo do jornalista Vladimir Herzog, morto sob tortura nas dependências do DOI-Codi do II Exército, em São Paulo, em outubro de 1975.

O último laudo pericial, produzido pela CNV, desmonta a farsa oficial de que o então militante da Aliança Libertadora Nacional (ALN) Luiz Eurico Tejera Lisbôa tenha se suicidado com um tiro na cabeça num quarto de pensão em São Paulo, em 1972. Suzana Lisbôa, viúva de Luiz Eurico, declarou que “é muito duro esperar 40 anos para saber da verdade, ou parte da verdade. Sei agora, graças ao laudo, que ele foi morto. Mas como, por quem?”, indagou.
Em poder da CNV encontra-se uma lista com 44 casos de supostos suicídios, ou de opositores assassinados pela ditadura que tiveram o suicídio como versão oficial. Segundo a CNV, dos 44 casos de “suicidados”, 18 possuem laudos necroscópicos com fotografias do corpo e/ou do local. Todos esses 18 casos serão periciados à luz de novas tecnologias, e um desses casos é justamente de Luiz Eurico, enterrado sob o nome de Nelson Bueno, no Cemitério Dom Bosco, em Perus, São Paulo. O coordenador do Grupo de Trabalho Graves Violações de Direitos Humanos da CNV, Cláudio Fonteles, garante que Luiz Eurico foi “suicidado” pelos militares.

Os mesmos peritos que auxiliam a Comissão e concluíram pela inconsistências nos laudos produzidos pelo regime militar sobre a morte do militante da ALN irão investigar a morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek, em 1976, em um acidente de automóvel que matou também o motorista de JK. A solicitação é da Comissão da Verdade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais. A CNV sustenta que as investigações conduzidas nos anos 1980 e 90 lançam dúvidas sobre a morte do ex-presidente da República. A versão dos militares golpistas era de que o automóvel de JK chocou-se com uma carreta que vinha em sentido contrário. Essa versão sempre foi contestada, pois o ex-presidente era constantemente seguido pelos agentes da ditadura militar. Outra versão da ditadura militar desmascarada foi a da morte do ex-presidente João Goulart ocorrida em 6 de dezembro de 1976 na Argentina. Os militares impediram a realização de autópsia do corpo de Jango que foi sepultado apressadamente no cemitério do município gaúcho de São Borja e sem que o caixão fosse aberto para o último adeus dos familiares, amigos e admiradores.

Quem forneceu detalhes do assassinato de Jango foi o ex-agente uruguaio Mario Neira Barreiro, preso no Rio Grande do Sul por crimes comuns. Ele deu várias declarações afirmando que existiu a Operação Escorpión, um plano para matar o ex-presidente, que teria sido executado por meio de adulteração dos remédios para o coração que Jango tomava.
Para confirmar o assassinato de Jango, A CNV, o Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República patrocinarão a exumação dos restos mortais do ex-presidente. A pedido da família, a decisão da exumação foi tomada na última quarta-feira 29 em reunião ocorrida em Porto Alegre, com as presenças da ministra Maria do Rosário, que é gaúcha, da coordenadora da CNV, Rosa Cardoso, e da procuradora da República Suzete Bragagnolo, responsável pelo inquérito. Recentemente foi tornado público que a Marinha mentiu para o governo Itamar Franco, afirmando que não existia sob seu poder documentos sobre mortos e desaparecidos no período da ditadura. Foi divulgado também que somente 15% dos documentos da ditadura foram apresentados pelos militares até o momento.

Com todos esses fatos vindo a público, com o surgimento da verdade e o desmascaramento das versões oficiais de então, torna-se imperiosa a revisão da Lei da Anistia de agosto de 1979 que, na realidade, foi uma auto-anistia dos torturadores e demais criminosos civis e militares golpistas. A consciência nacional e internacional não mais aceita somente o resgate da verdade e da memória, mas exige principalmente que se faça justiça com a devida punição dos criminosos que cometeram crimes de lesa-humanidade, de acordo com os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos que obriga o Brasil a apurar os crimes e punir os culpados deve ser cumprida. E para que seja cumprida, não há outra saída senão com a revisão da Lei de Anistia de 1979.

* Messias Pontes,

Jornalista e radialista. 

Comando da PM confunde autoridade com autoritarismo

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O jornalista Plínio Bortolotti comenta para o Blog a decisão do Comando da Polícia Militar do Estado de abrir inquérito para apurar declarações do major Roberto Plauto. O major declarou ter sido “convidado” pela cúpula da Corporação para assumir subcomando da PM em Juazeiro do Norte.

Para Plínio Bortolotti, há uma confusão entre manutenção da autoridade e autoritarismo.

Volta de Tasso ao cenário político local já atrai interesse da mídia nacional

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O ex-governador e ex-senador Tasso Jereissati está ganhando espaços na mídia nacional pelo fato de já estar retomando atividades políticas. Tasso havia dito que iria cuidar dos netinhos que, pelo visto, estão crescendo, no que o faz, segundo alguns amigos, repensar politicamente. A coluna Radar, da Veja Online, aborda a possibilidade de Tasso disputar até o Governo, o que, no momento, é especulação. Os cenários ainda estão em construção.

Retirado da ação política direta, desde que deixou a presidência do PSDB, o ex-governador e ex-senador Tasso Jereissati passou a ser dado no Ceará como provável candidato ao governo do Estado.
Se confirmada, será uma candidatura forte. Tanto pelo próprio Tasso como pelas dificuldades do governador Cid Gomes e do PT para construir suas soluções na sucessão local.

Tasso seria um presente para Aécio Neves e Eduardo Campos, seja qual deles avance na corrida.

Líder do prefeito preside Comissão de Educação que é alvo de reclamações

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Faz quase dois meses que a Comissão de Educação da Câmara não faz sua reunião semanal. Quem preside é o líder do prefeito, Evaldo Lima (PCdoB).

A reclamação é geral. Principalmente de lideranças que atuam no campo da educação e que avaliam como importante o funcionamento desse organismo para avaliar posturas e ações do prefeito Roberto Cláudio nesse campo.

O vereador Guilherme Sampaio (PT) , que já presidiu essa comissão, estaria tentando desmembrar o tema “Cultura” do organismo para ver se consegue fazer andar uma série de projetos de sua autoria.

Eunício e Eduardo Cunha fora do encontro com Dilma

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Na reunião que os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL) e da Câmara, Henrique Alves (PMDB/RN), travam com a presidente Dilma Rousseff, travaram nesta semana, em Brasília, e seu vice, Michel Temer, um fato chamou a atenção.

Ali, não estavam Eunício  Oliveira, líder do PMDB no Senado, e Eduardo Cunha, líder do PMDB na Câmara. Ninguém sabe por que os dois não foram convidados. 

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DETALHEEduardo Cunha ficou mal na foto durante a MP dos Portos, pois fez oposição a essa matéria.

Depois da UFCA, a luta é pela Universidade Federal do Norte em Sobral

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A presidente Dilma Rousseef vai sanciona, nesta quarta-feira, em Brasília, a criação de quatro universidades federais. Uma delas é a Universidade Federal do Cariri, que teve como relator no Senado o cearense Inácio Arruda (PCdoB). Na Câmara, atuou em favor da matéria o peemedebista Mauro Benevides.

A UFCA nascerá sob a tutela do reitor Jesualdo Farias, da UFC, pois surgirá a partir de Campus que essa Instituição mantém na região. Ali, são 11 cursos de graduação e uma pós-graduação. O reitor Jesualdo informa que pretende tocar, após a sanção, o processo de implantação, que exigirá lançamento de editais de concurso para servidores e docentes.

Mas Jesualdo Farias deu outra informação: a partir de agora, passa a lutar pela implantação de uma federal na Região Norte do Estado,  a partir do Campus Avançado que a UFC mantém em Sobral. Ele considera viável essa iniciativa e já articula com a bancada federal.

Com a chega da UFCA, o Estado passará a contar com três universidades federais, pois conta com a UFC e a Unilab, esta última com Campus na cidade de Redenção.

Sindicato Apeoc vai antecipar mobilizações pela campanha salarial 2014

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O Sindicato Apeoc vai antecipar, ainda neste semestre, mobilizações de olho na campanha salarial 2013/2014. Segundo o presidente da entidade, Anízio Melo, como a categoria tem sua data-base prevista para janeiro que vem , as ações terão inicio com caravanas que circularão o Interior para discutir a pauta de reivindicações e, a partir de outubro, prmoer plenárias e mobilizações para abrir diálogo com o governo.

Anízio Melo deu essas declarações antes de seguir para Brasília, nesta quarta-feira, onde, ao lado de outras lideranças docentes de todo o Páis, faz pressão política pela regulamentação de um terço da carga horária do professor destinada para planejamento sem qualquer perda. Hoje, de acordo com Anízio Melo, a grande maioria dos Estados e Prefeituras não oferece tal benefício.

MP e Polícia Civil fazem operação em Quixadá

O Ministério Público do Estado, em parceria com a Polícia Civil, realiza, desde o começo da manhã desta quarta-feira, em Quixadá (Sertão Central), uma operação intitulada “Miragem”, que desmantela esquemas de desvio de  verba públicas que teriam dado um rombo de R$ 15 milhões em licitações. Cerca de 30 ordens judiciais devem ser cumpridas durante todo o dia, entre mandados de prisão e de busca e apreensão, segundo assessores do MP estadual.

Até agora, o Ministério Público não informou mais detalhes, mas já foram afastados 20 gestores, o vice-prefeito, a primeira dama, secretários e o procurador-geral do município. A operação é realizada com o apoio dos promotores de Justiça integrantes da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) e se estende a Morada Nova, Russas e Fortaleza.

 

Presidente do PTB/CE avaliza projeto que garante emancipação de distritos

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A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira, projeto que garante às Assembleias Legislativas o direito de promover emancipação de distritos. A matéria gera polêmicas, pois o que se teme é o festival de ações politiqueiras em torno do assunto e o chamado rateio da pobreza.

O deputado federal José Arnon, que preside o PTB estadual, não pensa assim. Para ele, a emancipação vai possibilitar o surgimento de cidades fortes, porque os critérios isso são bem mais rígidos. No Ceará, há 30 processos de distritos querendo emancipação.

Elmano diz que Luizianne foi convidada por Eduardo Campos para ingressar no PSB

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“A espera de uma definição sobre encontro com a presidente Dilma Rousseff (PT) para tratar sobre os rumos do PT no Ceará, a presidente estadual da sigla, Luizianne Lins, recebeu convite do governador de Pernambuco, presidente nacional do PSB, Eduardo Campos (PSB), para mudar de partido. Segundo Elmano de Freitas, liderança petista do mesmo grupo de Luizianne, ela recebeu o convite com tranquilidade, mas não tem planos de deixar o PT, nem existe fato que a motive a tomar tal decisão.

Na opinião de Elmano, que foi candidato à Prefeitura de Fortaleza no ano passado, o convite de Eduardo Campos foi com o objetivo de montar palanque no Ceará, já que tem planos de lançar candidatura contra Dilma Rousseff em 2014. “Provavelmente ele tem avaliação de que o PSB do Ceará talvez não vá apoiá-lo e então busca alternativa de lideranças para construir sua campanha. E aí procurou Luizianne como uma das possibilidades”, comentou Elmano.

Questionado se Luizianne teria alguma insatisfação quanto ao PT, Elmano afirmou que, se houver algum grau de incômodo, seria pela indefinição de quando haverá a conversa com Dilma para definir estratégia política do PT no Ceará em 2014. “É uma conversa para discutir política geral, conjuntura do momento, envolvendo inclusive o futuro da Luizianne”.

Embora não haja confirmação oficial, durante o dia de ontem houve expectativa de que Luizianne se encontrasse com Dilma. Mas nem o PT Ceará, nem pessoas ligadas a Luizianne confirmaram sua presença em Brasília. O POVO tenta contato com Luizianne há dois dias, mas seu celular esteve desligado. O deputado federal José Guimarães disse ontem que não tem informação sobre o possível encontro e se mostrou irritado ao ser questionado sobre a relação de Luizianne com o PT. “Isso não é pauta. Estou muito ocupado”, rebateu.”

(O POVO)

Prefeitura negocia programa "Infância Melhor" e fecha detalhes de um pacote de UPAs

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A secretária da Saúde de Fortaleza, Socorro Martins, e a primeira-dama municipal Carol Bezerra estão em Brasília, nesta quarta-feira. Elas vão negociar no Ministério da Saúde o projeto “Infância Melhor”.

Em conversa com o Blog, antes do embarque, Socorro Martins aproveitou para adiantar novidades no plano de postos de saúde e revelou que, neste semestre, sairá licitação para a construção de seis Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Lula receberá condecoração no Equador

“O ministro da Defesa, Celso Amorim, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estão hoje (5), em Quito, no Equador, para agendas distintas. Amorim, que foi ministro das Relações Exteriores do governo Lula, vai se reunir com a ministra da Defesa equatoriana, María Fernanda Espinosa, para discutir os processos de assistência técnica e científica entre os dois governos, considerado um marco da cooperação Sul-Sul e o início do desenvolvimento conjunto da indústria militar.

Amorim e Espinosa também deverão conversar sobre a criação da Escola Sul-Americana de Defesa. O ministro brasileiro também tem marcadas reuniões com o presidente do Equador, Rafael Correa. Segundo o embaixador do Equador no Brasil, Horacio Sevilla, a cooperação bilateral na área de defesa é estreita e foi intensificada nos últimos anos.

O ex-presidente Lula conclui sua viagem pela região, que teve início na Colômbia. Ele também tem reuniões com Correa e receberá uma condecoração. Lula tem reuniões com empresários e professores doutores. Em conversas com líderes internacionais, Correa disse ser favorável ao nome de Lula para a secretaria-geral da União de Nações Sul-Americanas (Unasul).”

(Agência Brasil com Prensa Latina)

STF pode julgar nesta quarta ação que questiona projeto contrário a novos partidos

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar nesta quarta-feira (5) o mandado de segurança que visa a suspender a discussão pelo Congresso do projeto de lei que restringe o acesso de novos partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV (PLC 14/2013). O caso é o primeiro item da pauta da sessão com início previsto para as 14h.

A tramitação da proposta no Senado está suspensa desde o fim de abril por decisão liminar do ministro Gilmar Mendes. O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), autor do mandado de segurança, alega que o projeto é casuístico e “esvazia” o direito fundamental à livre criação de novos partidos. A tese foi acolhida por Gilmar Mendes para a concessão da liminar.

Respondendo a pedido de informações, a Advocacia do Senado afirmou que o Supremo, ao suspender a tramitação do projeto, inibe o que são meras intenções, já que o texto ainda poderia ser modificado durante a discussão. Segundo os advogados, a suspensão parece não levar em conta o papel do Senado de Casa Revisora, definido pela Constituição.

No julgamento desta quarta, os ministros do STF podem confirmar a decisão provisória de Gilmar ou derrubá-la, caso em que o projeto voltaria a tramitar no Senado. O parecer da Procuradoria-Geral da República é pela concessão da ordem, ou seja, pelo reconhecimento de que a proposta não pode ser discutida no Senado.

(Agência Senado)

Câmara conclui votação e projeto para criação de municípios vai ao Senado

Com a rejeição de cinco dos seis destaques apresentados ao projeto de lei complementar do Senado, que estabelece regras para a criação, incorporação e desmembramento de municípios, a Câmara concluiu no fim da noite dessa terça-feira (4) a votação da matéria. O único destaque aprovado retira do texto o dispositivo que proibia o desmembramento de municípios localizados em terras da União.

Aprovado pelo Senado em 2008, o projeto terá que ser novamente apreciado pelos senadores, já que a Câmara aprovou um substitutivo ao texto, com várias alterações. A aprovação do destaque que permite o desmembramento de cidades em terras da União desagradou lideranças governistas. O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a proposta pode abrir brechas para criação de cidades em terras indígenas, ou em terrenos do Exército e da Marinha, por exemplo.

Já os defensores da emenda, explicaram que se a proibição não fosse retirada do texto, a criação de novos municípios poderia ficar “engessada”, já que seria um empecilho para a criação de municípios.

Ao fim da sessão da Câmara, que foi acompanhada por centenas de manifestantes defensores da aprovação do projeto, o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), autorizou que os manifestantes descessem das galerias para cumprimentar os deputados em plenário.

(Agência Brasil)

Diretor do BC diz que Brasil terá de conviver com dólar mais alto

“Diante de um dólar valorizado em relação ao real, o diretor de Política Monetária do Banco Central, Aldo Mendes, disse nesta terça-feira que o Brasil terá de conviver com uma taxa de câmbio mais fraca se a recente desvalorização do real em relação ao dólar seguir a mesma tendência de outras moedas. Aldo, que está em Londres participando de um evento, disse, curiosamente, que não há nada que o BC possa fazer para impedir a desvalorização do real. Desconsiderando completamente que a moeda brasileira há muito deixou de ter caráter flutuante – já que é vítima de intervenção do governo desde o início de 2011 – o diretor do BC afirmou ainda que a queda está inserida num “cenário normal” em que o dólar tem se valorizado ante as principais moedas mundiais. “Temos de conviver com isso”, afirmou ele.

Desde 2011, o Banco Central e o Ministério da Fazenda se esforçaram para valorizar o dólar diante do real, como forma de estimular as exportações brasileiras. Com o real depreciado, os produtos brasileiros ficam mais competitivos no mercado internacional. Assim, o dólar ficou próximo a casa de 2 reais por uns meses, até começar a subir em maio e atingir o patamar de 2,147 reais na última sexta-feira – o maior valor de fechamento desde 5 de maio de 2009, quando terminou a 2,1480 reais.

No dia, o dólar chegou a ultrapassar 2,15 reais, mas o BC decidiu intervir com um leilão de swap cambial tradicional (equivalente à venda de dólares no mercado futuro), freando a alta da moeda. Contudo, nem mesmo o dólar em franca valorização tem ajudado as exportações. Em maio, foi registrado superávit na balança comercial, mas graças apenas à agricultura (soja, em especial). Sem a exportação do grão, o país viveria um novo quadro deficitário, como o visto em abril.”

(Veja Online)

Câmara aprova projeto que prevê falta do pai ao trabalho para acompanhar filho ao médico

“Projeto de lei da Câmara dos Deputados, que prevê a ausência ao trabalho do empregado para acompanhar o filho ou os filhos ao médico foi aprovado pela Comissão de Direitos Econômicos (CAE) do Senado. Além desse projeto, três outros foram aprovados pela mesma comissão: o de que trabalhadores possam se ausentar do trabalho para cuidar de pessoas deficientes, para comparecer a reuniões escolares dos filhos e para cuidar de familiares doentes. De acordo com as propostas, o trabalhador pode usufruir desses direitos, sem qualquer prejuízo ao salário, desde que as cláusulas sejam previstas em negociação coletiva. Como foi alterada pelo Senado, a matéria volta à apreciação da Câmara dos Deputados.

O primeiro projeto prevê que o empregado poderá deixar de comparecer ao trabalho para levar filho de até 12 anos ao médico, desde que comprovada a necessidade de acompanhamento coincidente com o horário de trabalho. Outro projeto estabelece, em relação aos filhos, que os responsáveis poderão se ausentar por um dia a cada 6 meses para comparecer a reuniões escolares, mediante a apresentação de comprovante de comparecimento emitido pela instituição de ensino.

No caso de assistência a um dependente com deficiência, o trabalhador poderá se ausentar por até 7 dias anuais sem que haja prejuízo ao salário. O outro projeto prevê que, por motivos de enfermidade de pessoa da família, o empregado também poderá o direito de se ausentar por até 7 dias por ano.”

(Agência Brasil)

Artur Bruno prevê pelo menos três candidatos disputando o comando do PT cearense

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O PT estadual vai estar, no fim de semana, em mais três municípios, dentro do objetivo de mobilizar as bases de olho no processo de eleição direta para as direções municipal e a cúpula estadual do partido.

A informação é do deputado federal Artur Bruno, que avisa: para a disputa pelo comando estadual, surgirão pelo menos três candidatos. Bruno jura que não será postulante.

Governistas querem votar texto do Senado sobre divisão do FPE

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O deputado federal José Nobre Guimarães,  líder do PT na Câmara, defendeu, nesta terça-feira, que a Câmara vote o Projeto de Lei Complementar 266/13, que define as novas regras de divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE), da forma como veio do Senado.

Segundo o parlamentar, o texto não deve ser modificado pois, se for alterado, terá que voltar para o Senado, no que acabará fora do prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal para manifestação do Congresso Nacional sobre o tema.

“Esse é o entendimento, independentemente do mérito, que tem muita divergência entre o conjunto dos estados”, disse Guimarães, após reunião com os líderes da base aliada , disse Guimarães. Ele também informou que os líderes da base pretendem votar nesta semana a Medida Provisória que autoriza o pagamento com recursos federais de convênios entre prefeituras e pré-escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, sem fins lucrativos, até o fim de 2016 (MP 606/13) e o PLP 416/08, que trata da criação, fusão e desmembramento de municípios.