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Fortaleza será sede do IV Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas

Fortaleza vai ser sede do IV Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, uma iniciativa do Instituto Rui Barbosa (IRB) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado. O evento ocorrerá no período de 17 a 19 de outubro, no Centro de Eventos e reunirá palestrantes nacionais e internacionais, pesquisas científicas, oficinas e cursos voltados à produção, difusão de conhecimento e intercâmbio entre gestores e servidores públicos, integrantes de Cortes de Contas, especialistas em governança e políticas públicas, professores e estudantes.

O objetivo do evento é contribuir com a melhoria contínua da gestão pública por meio da apresentação de estudos sobre a qualidade das políticas públicas. Além disso, propicia um networking intenso entre profissionais da área para multiplicação e intercâmbio. Uma oportunidade de capacitação e troca de conhecimento entre experiências nacionais e internacionais.

Em três dias de programação, estão previstos:

* Painéis nas áreas de saúde, educação, contabilidade, segurança, licitações e controle;
* Apresentação de pesquisas científicas;
* Reuniões técnicas dos Comitês e Comissões do IRB; e
* Evento paralelo: IX Educontas (Encontro Técnico de Educação Profissional dos Tribunais de Contas).

Os trabalhos apresentados durante o Congresso seguirão as seguintes linhas de pesquisa: Políticas Públicas de Saúde, de Educação, de Segurança, Serviços Públicos e ODS, Controle das Políticas Públicas, Auditoria Governamental, Contabilidade e Orçamento Público, Governança nas Licitações e Contratos e Governança para o desenvolvimento regional.

SERVIÇO

*As inscrições estão abertas, de formas gratuita e online, por meio do Sistema de Gestão Educacional, no portal da Escola de Contas do TCE Ceará.

Reunião do Brics – Comércio do Brasil avança, mas agenda mudou em 10 anos

A 10º reunião de Cúpula do Brics, com chefes de Estado do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, em Joanesburgo, na África do Sul, evidencia a mudança de agenda do bloco. A agremiação dos países foi diplomaticamente criada, no esteio da crise financeira internacional de 2008, com o objetivo de aumentar atuação e o poder de voto dos países emergentes em organismos multilaterais como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI).

“A associação tinha objetivo principal de reformar as instituições de governança financeira globais”, lembra Guilherme Casarões, professor de Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas. Segundo o especialista, em vez daquela agenda, os países adotaram a defesa do comércio multilateral e avançaram na criação do Novo Banco do Desenvolvimento, chamado “Banco do Brics”, que poderá ter escritório regional em São Paulo após decisão na reunião de cúpula.

Para Casarões, o Brics “não é um bloco a reboque da China”, mas a desigualdade das economias limita o potencial de comercialização entre os parceiros. A pauta de exportação do Brasil, por exemplo, se destaca pelo predomínio de produtos de menor valor agregado como carne, soja e minério de ferro.

Na avaliação de Casarões, o momento político do Brasil, com eleições marcadas para 7 de outubro, retira “margem de manobra” dos atuais negociadores. “A incerteza eleitoral torna muito difícil que o Brasil assuma posições definitivas como a disputa entre a China e os Estados Unidos”, assinala.

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge de Lima, admite que o destino político do Brasil “causa curiosidade”, mas aos interlocutores que indagam sobre a perenidade das políticas comerciais lembra que “a burocracia é sólida, formada por carreiras públicas como corpo diplomático e de comércio exterior, que continuará trabalhando com a visão de Estado. A orientação é continuar avançado”.

O ministério divulgou dados que registram o incremento do comércio com os parceiros dos Brics. “De janeiro a junho deste ano, o Brasil exportou US$ 33,1 bilhões para Rússia, Índia, China e África do Sul. Houve um crescimento de 5,4% em relação ao mesmo período do ano passado, quando a venda para esses países somou US$ 31,4 bilhões. As importações somaram, neste ano, US$ 18,3 bilhões, o que resulta em um superávit comercial de US$ 14,8 bilhões”.

(Agência Brasil)

CUT quer parar o País por causa de Lula

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta quinta-feira:

Dentro da estratégia de chamar a atenção do eleitorado brasileiro para o mote “Eleição sem Lula é golpe!”, a Central Única dos Trabalhadores, aliada a outras entidades sindicais e partidos de esquerda, promove, nesta semana, em São Paulo, uma série de reuniões com o objetivo de puxar uma greve geral. A data prevista: 10 de agosto próximo, ou seja, cinco dias antes do prazo final de registro de candidaturas a presidente da República.

O PT já avisou que vai incluir Lula na lista dos postulantes, enquanto a CUT, o braço sindical petista, informa que quer não só apregoar a defesa da democracia, como também bater duro no governo Temer e suas reformas, como a trabalhista.

Graça Costa, secretária de Relações do Trabalho da CUT, que integra a cúpula da entidade no Ceará, participa dos encontros. Ela está convicta de que virá mobilização pró-Lula, embora alguns membros do PT, por exemplo, reconheçam que esperavam bem mais comoção e protestos quando da prisão de Lula, o que acabou não se registrando.

(Foto – Jardiel Carvalho, da Folhapress)

Eleições 2018 – Luís Eduardo Girão oficializa candidatura ao Senado neste domingo

O empresário Luís Eduardo Girão vai oficializa sua candidatura ao Senado pelo PROS neste domingo, a partir das 9 horas, durante convenção marcada para o Ginásio da Faculdade Ari de Sá. Com ele, homologará sua candidatura a deputado federal o presidente da sigla no Ceará, o deputado estadual Capitão Wagner.

No mesmo ato, haverá a convenção do PSDB, que oficializará a candidatura do General Teophilo ao governo do Estado. O senador Tasso Jereissati (PSDB), o ex-governador Lúcio Alcântara (PSDB) e o vice-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa (PSDB), participarão do ato.

Eduardo Girão conta que avaliou ser preciso “entrar na política” para buscar ser um agente de mudança. “Este é o País que nós temos. Este é o Estado que temos. Qual a maneira de mudar? A maneira mais poderosa de mudar é através da política, transformando a vida das pessoas. Não podemos perder a fé. Vamos combater o que há de ruim renovando”, diz ele.

DETALHE – Luís Eduardo Girão presidiu o time do Fortaleza e foi um dos responsáveis pela classificação da equipe para a Série B, do Brasileirão.

(Foto – Matheus Dantas)

Dias Toffoli autoriza Cristiane Brasil a participar da convenção do PTB

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, autorizou hoje (25) a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) a participar da convenção nacional do partido, que será realizada no próximo sábado (28), em Brasília. A autorização foi solicitada pela parlamentar em função das cautelares que foram determinadas contra ela pelo ministro Edson Fachin, relator das investigações sobre suspeitas de irregularidades no Ministério do Trabalho. No mês passado, o ministro proibiu a deputada de manter contato com outros investigados ou servidores da pasta.

Pela decisão do ministro, a parlamentar deve permanecer na convenção somente durante o período da reunião, mas não poderá manter conversas com investigados no mesmo processo, que também participar da reunião. Ela deverá ainda enviar um relatório ao STF para justificar a participação na reunião partidária.

Na semana passada, a deputada também precisou de autorização do Supremo para ir a outra reunião do partido.

No mês passado, por ordem de Fachin, o gabinete da deputada foi alvo de busca a apreensão realizada pela Polícia Federal (PF), que investiga se Cristine Brasil tem participação na organização criminosa que atua na concessão fraudulenta de registros sindicais no Ministério do Trabalho. Também foi feita busca e apreensão no Rio de Janeiro, onde a deputada mora.

Após as buscas, a assessoria de Cristiane Brasil disse que a deputada foi surpreendida pela operação e que espera que os fatos sejam esclarecidos em breve. Segundo o texto, a deputada não tem papel nas decisões tomadas pelo Ministério do Trabalho. “Espero que as questões sejam esclarecidas com brevidade, e meu nome, limpo”, diz Cristiane Brasil.

(Agência Brasil)

TRF-4 nega pedido para declarar Moro suspeito para julgar Lula

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, negou hoje (25) mais um recuso no qual ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de seus advogados, pediu que o juiz federal Sérgio Moro seja considerado suspeito julgá-lo na Operação Lava Jato.

Antes dessa decisão, o tribunal já havia indeferido habeas corpus protocolado pela defesa de Lula que alegava parcialidade de Moro.

Em outros casos julgados, o TRF4 também entendeu que eventuais manifestações do magistrado em textos jurídicos ou palestras de natureza acadêmica sobre corrupção não levariam ao reconhecimento de sua suspeição para julgar os respectivos procedimentos.

O ex-presidente está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Lula foi preso após ter sua condenação a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá (SP) confirmada pela segunda instância da Justiça Federal, conforme autorizado pelo STF.

(Agência Brasil)

Ministério Público recomenda que Governo do Ceará ajuíze ação para reaver investimentos na refinaria

A 26ª Promotoria de Justiça, com atribuição para defesa do Patrimônio Público, recomendou que o Governo do Ceará, através da Procuradoria Geral do Estado, ajuíze ação em prol do ressarcimento dos valores investidos na Refinaria Premium II. O empreendimento fazia parte de um protocolo de intenções com a Petrobrás, mas não foi efetivado. A PGE recebeu o documento nesta quarta-feira (25), com prazo de 72 horas para responder à Promotoria quanto à aceitação dos termos da recomendação e 30 dias para ajuizamento da ação. A informação é da assessoria de imprensa do MPCE.

Segundo o promotor de justiça Ricardo Rocha, foi apurado em inquérito civil público que houve prejuízo de R$ 124 milhões ao erário, referentes à isenções fiscais, despesas e imóveis e, até o momento, não se tem conhecimento de que o Estado do Ceará tenha realizado qualquer procedimento extrajudicial ou judicial com a finalidade de reaver os valores despendidos para a implantação da Refinaria Premium II. Os valores investidos foram confirmados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Núcleo de Apoio Técnico (Natec) do MPCE.

Segundo o Protocolo de Entendimentos firmado entre os dois entes, a responsabilidade pelo ressarcimento dos danos é da Petrobrás, haja vista a sua culpa exclusiva pela desistência do objeto pactuado. Caso a recomendação não seja atendida, a 26ª Promotoria de Justiça poderá “adotar medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, inclusive para apuração de eventual ato de improbidade que possa ser cometido em razão da inércia injustificada”, consta no documento.

Preto Zezé – Da Cufa para a disputa eleitoral

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O ex-presidente global da Cufa, Preto Zezé, lançará, oficialmente, nesta quinta-feira, às 18h30min, no Hotel Sonata, em Fortaleza, sua pré-candidatura a deputado estadual pelo PC do B. O ativista social aceitou o desafio de concorrer, nas eleições deste ano, a uma cadeira na Assembleia Legislativa onde já esteve como lavador de carros.

Além de inúmeras lideranças periféricas e das comunidades, artistas, amigos, admiradores e intelectuais como Márcia Tiburi e Luiz Eduardo Soares, Preto Zezé também conta com apoio de vários políticos.

(Foto – Divulgação)

Temer já está na África d Sul para a reunião do Brics

O presidente Michel Temer já está na África do Sul para o 10º encontro do Brics, bloco formado pelo Brasil, a Rússia, Índia, China e África do Sul. Pelo Twitter, ele falou de alguns de seus compromissos durante os três dias em que ficará na África. Temer anunciou que falará na abertura da reunião plenária da Cúpula do Brics. Além disso, terá reuniões bilaterais com o presidente da China, Xi Jimping, e da África do Sul, Ciryl Ramaphosa.

Na sexta-feira (27), Temer participará de um encontro dos líderes do Brics com outros líderes do continente africano. “Na sexta, participo de encontro dos chefes de Estado do Brics com outros líderes da África p/ discutir o papel do continente africano. A reunião tem significado especial para o Brasil. Somos um país formado por múltiplas culturas, e a presença africana é uma das mais expressivas”, disse Temer na rede social.

Os país integrantes do Brics representam por volta de 23% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial. Neste 10º encontro, serão tratados temas de cooperação econômica e desenvolvimento, entre outros. A cúpula também contará com a presença de presidentes de outros países africanos – como Ruanda, Angola e Namíbia – para impulsionar os interesses do continente.

Entre os temas que serão tratados figuram a industrialização e as novas tecnologias, o crescimento inclusivo e a cooperação em temas de manutenção da paz e em assuntos de saúde, como a criação de uma plataforma de vacinação do bloco.

(Agência Brasil com Agência EFE)

Presidenciáveis disputam visibilidade na mídia

Geraldo Alckmin (PSDB) deu uma rasteira em Ciro Gomes (PDT) e fechou apoio com o Centrão. Jair Bolsonaro (PSL) tomou um bolo de Janaína Pascoal e ainda não definiu seu vice-presidente. Marina Silva (Rede) submerge, como de praxe. E assim é a disputa dos presidenciáveis por citações na imprensa, expõe a Coluna Radar, da Veja Online, nesta quarta-feira.

Entre 23 de maio e 27 de junho, o tucano foi citado em 8688 matérias; Bolsonaro em 7867 produtos; Ciro, 7473; e Marina Silva apareceu em 4159 produtos da imprensa. O levantamento é da Zeeng, plataforma de big data analitycs.

Os políticos mais citados neste período foram Michel Temer, com 29601 aparições, impulsionado pela greve dos caminhoneiros, e Lula, com 18934.

Álvaro Dias, Fernando Haddad e João Amôedo foram citados em 2338, 1832 e 860 matérias.

Queridinhos da esquerda em 2014, Luciana Genro e Eduardo Jorge estão praticamente esquecidos. Foram 20 e 47 ocorrências, respectivamente.

Conselho Regional de Arquitetos e Urbanistas e IAB vão ouvir os candidatos ao Governo

O Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAU/CE) vai promover, em parceria com o Instituto dos Arquitetos do Brasil, no Ceará, um debate com os candidatos a governador.

Segundo o presidente do CAU/CE, Napoleão Ferreira, o objetivo é ouvir os postulantes sobre o tema “Estatuto da Cidade”.

Logo que todos estejam homologados, virá a definição da data dos encontros.

(Foto – CAU)

Já em vigor política para empregar detentos e egressos de presídios

O Decreto 9.450, que institui a Política Nacional de Trabalho no Âmbito do Sistema Prisional, está publicado na edição de hoje (25) do Diário Oficial da União. A política tem medidas para dar oportunidades de trabalho a presos e ex-detentos. O texto foi assinado na terça-feira (24) pela presidente da República interina, Cármen Lúcia.

A medida vale para contratação de serviços pela União, inclusive os de engenharia, com valor anual acima de R$ 330 mil. Os presos provisórios, em regime fechado, semiaberto e aberto estão incluídos na política. Além disso, os egressos – aqueles que já cumpriram pena e foram postos em liberdade – também podem ser contratados dentro da cota.

Para ter o direito de participar da iniciativa, os detentos devem ser autorizados pelo juiz de Execução Penal; ter cumprido, no mínimo, um sexto da pena; e comprovar aptidão, disciplina e responsabilidade. Os serviços previstos no decreto não incluem o emprego de presos ou egressos no canteiro de obras, apenas em serviços adjacentes à obra, como limpeza ou vigilância.

Deverão ser reservados aos presos ou egressos 3% das vagas quando o contrato demandar 200 funcionários ou menos; 4% das vagas, no caso de 201 a 500 funcionários; 5% das vagas, no caso de 501 a 1.000 funcionários; e 6% quando o contrato exigir a contratação de mais de 1.000 funcionários.

(Agência Brasil)

Comitê da futura campanha pró-reeleição de Camilo já tem endereço definido

O Comitê Central da futura campanha de reeleição de Camilo Santana (PT) vai ser o mesmo da sua primeira eleição. Em terreno situado na avenida Sebastião Abreu, no bairro Cocó.

Foi o mesmo da reeleição de Cid Gomes e das duas eleições do prefeito Roberto Cláudio.

E matéria de equipe de produtores e marqueteiros, o número virá bem menos. Os tempos são outros.

Prefeito envia nova mensagem à Câmara Municipal sobre lei do reajuste das taxas de alvarás

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A Câmara Municipal de Fortaleza foi convocada pelo presidente da Casa, Salmito Filho (PDT), para sessão extraordinária, na segunda-feira, 30 – não mais na sexta-feira, 27 -, para votar mensagem do Poder Executivo que propõe o parcelamento do pagamento do alvará e prorroga por 30 dias o prazo para renovação. A mensagem sofre mudanças depois de muita pressão de entidades do setor produtivo.

Pela nova versão, os estabelecimentos comerciais de Fortaleza poderão renovar o alvará de funcionamento, com o prazo final passando do dia 31 de julho para o dia 30 de agosto, podendo fazer o pagamento em até cinco parcelas, entre os meses de agosto e dezembro.

A proposta que consta na mensagem do Poder Executivo foi o resultado de uma reunião, no Paço Municipal, entre o prefeito Roberto Cláudio  e o presidente da Câmara, Salmito Filho, com outros vereadores e representantes de entidades do setor empresarial, além de secretários municipais.

Outro ponto apresentado por representantes da FIEC, Fecomércio e CDL, presentes no encontro, tratava dos critérios de definição de área útil construída para base de cálculo do alvará. Ficou definido um estudo por uma comissão tripartite, formada por técnicos da Prefeitura, entidades empresariais e Câmara Municipal para posterior análise e decisão do Poder Executivo.

(Foto – Aurélio Alves)

Servidor público tem até domingo para mudar regime de Previdência

Os servidores do Poder Executivo interessados em migrar do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC) têm até as 23h59 do próximo domingo (29) para fazer a opção utilizando o Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe). Segundo o Ministério do Planejamento, o servidor também pode fazer a opção diretamente na área de recursos humanos de seu órgão até sexta-feira (27). O pedido feito pela internet será homologado na segunda-feira (30).

Podem optar pela migração de regime os servidores que entraram na administração pública federal antes de 4 de fevereiro de 2013 (no caso do Poder Executivo) e antes de 7 de maio de 2013 (Poder Legislativo). É possível fazer simulações quanto ao valor do benefício especial e tirar outras dúvidas no próprio Sigepe, nas áreas de recursos humanos dos órgãos, ou no site www.funpresp.com.br​.

Com a migração, quem foi empossado antes da instituição do RPC pode aderir à Funpresp na modalidade participante ativo normal, em vez de participante ativo alternativo. No primeiro caso, entre os principais benefícios está a contrapartida da União, que para cada R$ 1 pago pelo servidor contribui com mais R$ 1, dobrando, assim, a contribuição real.

Quem pode optar pela migração de regime mas ainda não tomou a decisão, deve procurar orientações junto ao RH do órgão ao qual pertence ou na própria Funpresp. O ministério alerta que a migração do RPPS para o RPC é uma decisão individual, de caráter irrevogável e irretratável. “Por isso, o servidor deve conhecer todas as informações para a tomada de decisão”, diz a nota.

Principais pontos

Quem pode optar? o servidor que ingressou no serviço público federal do Poder Executivo antes de 4 de fevereiro de 2013 ou do Poder Legislativo antes de 7 de maio de 2013. De acordo com a Lei nº 13.328/2016, o prazo de opção para a migração é 24 meses, a contar da data da sanção da lei, em 29/07/2016.

Benefício Especial – o servidor que optar pela migração terá direito a um benefício especial (Art. 3º da Lei 12.618/2012), a ser pago pela União assim que se aposente no serviço público. O benefício é calculado pela média das 80 maiores remunerações no serviço público e o tempo de contribuição até o momento da migração.

Como fazer a migração? Pode ser feita por meio do Sigepe, no menu “Optar por vinculação ao RPC”. Posteriormente é necessário imprimir três vias do formulário e entregar ao RH do órgão em que o servidor trabalha, para homologação.

A migração acarreta automaticamente adesão à Funpresp? Não. Após a migração, o servidor pode optar ou não pela adesão à Funpresp, que pode ser feita a qualquer tempo. O dia 29/07 é o prazo final para migração de regime. A adesão ao plano de previdência da Funpresp é facultativa e independe de o servidor migrar ou não.

Como fazer a adesão à Funpresp? Assim que o RH processar a migração para o RPC, o servidor poderá aderir à Funpresp e escolher um plano de benefícios. No caso, deve acessar o Sigepe, e escolher no menu a opção RPC/Aderir. É necessário imprimir 3 vias do formulário de inscrição e entregar no RH do órgão para homologação. A adesão também pode ser feita diretamente com os representantes da Funpresp localizados em 11 estados. O servidor também pode procurar a sede da entidade em Brasília (SCN quadra 02 Bloco A, Ed. Corporate Financial Center, 2º andar).

Dúvidas

*Para outros esclarecimentos, acesse www.funpresp.com.br ou ligue para o 0800 282 6794, de segunda a sexta, das 8 às 19 horas. No próximo sábado, dia 28, a Funpresp realizará plantão de atendimento telefônico (0800 282 6794) e presencial para os servidores dos poderes Executivo e Legislativo no horário das 9 às 17 horas.

(Agência Brasil)

Governo deve cortar mais de R$ 5 bi de benefícios irregulares do INSS

Até o final do ano, mais de R$ 5 bilhões gastos em benefícios da Previdência Social deverão ser cortados por causa de irregularidades, que estão em apuração no Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). O corte segue o trabalho de revisão de benefícios sociais feito pelo Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais (CMAP), criado em abril de 2016 com a Portaria Interministerial nº 102, e formado por técnicos e dirigentes da CGU e dos ministérios do Planejamento, da Fazenda e da Casa Civil.

Conforme o Secretário Federal de Controle Interno da CGU, Antônio Carlos Bezerra Leonel, ainda não é conhecido o número de pessoas que perderão os benefícios por causa de fraude. A CGU não divulgou quais irregularidades estão em apuração.

Nesta terça-feira (24), o governo anunciou a suspensão de 341.746 auxílios-doença e 108.512 aposentadorias por invalidez, que totalizam R$ 9,6 bilhões no pagamento de auxílios-doença acumulado entre o segundo semestre de 2016 e 30 de junho de 2018. Até o fim do ano, serão revisados 552.998 auxílios-doença e 1.004.886 aposentadorias por invalidez.

Bolsa Família

Além de benefícios previdenciários, o CMAP revisou os benefícios pagos pelo programa Bolsa Família. Em dois anos, 5,2 milhões de famílias foram excluídas, e outras 4,8 milhões entraram no programa. “No caso do PBF [Bolsa Família] não há propriamente uma economia de recursos, mas a focalização do programa”, assinala o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame. Segundo ele, a exclusão de pessoas recebendo benefícios de forma irregular permitiu manter zerada a fila de espera de novos cadastrados no programa.

Os anúncios de corte de benefícios sociais e previdenciários são recebidos com cautela pela sociedade civil.

Lylia Rojas, do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), argumenta que falta à medida “transparência necessária” e que há casos de pessoas que tem o benefício indevidamente cortado e depois recuperam o direito na Justiça, gerando mais gastos ao erário.

Para o diretor-executivo da Transparência Brasil (ONG), Manoel Galdino, as fraudes ocorrem porque “o governo é desorganizado” e não mantêm a base dos cadastros eletrônicos interligados – o que dificulta cruzamentos, e não divulga informações sobre envolvidos e a abertura de processos.

Para Gil Castelo Branco, do site Contas Abertas, “é preciso que seja feito regularmente um trabalho de inteligência para evitar que as fraudes cheguem às atuais proporções”. De acordo com ele, “onde há benefício há alguém tentando se favorecer ilegalmente”.

Fraudes fiscais

Em resposta às críticas, o Secretário Federal de Controle Interno da CGU, Antônio Carlos Bezerra Leonel, afirma que “o corte de benefícios irregulares é na casa dos milhões e que os recursos judiciais são na casa dos milhares”.

De acordo com ele, o Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais está investindo em tecnologia de informação para melhorar o cruzamento de dados cadastrais e registros administrativos. Ele pondera que a divulgação de nomes de supostos envolvidos em fraude tem que observar a lei, que prevê confidencialidade de dados cadastrais.

Conforme Bezerra Leonel, o governo também criará um comitê de monitoramento das políticas fiscais. Uma portaria está em elaboração na Casa Civil para a implantação de um grupo que apure eventuais fraudes de empresas beneficiadas com isenções de tributos e de renúncia fiscal.

(Agência Brasil)

Banco Itaú passa a gerenciar conta-salário dos servidores de Sobral

Prefeito Ivo Gomes

O Banco Itaú vai gerenciar, a partir de 1º de outubro próximo, as contas-salário dos servidores municipais (efetivos, comissionados e temporários) de Sobral. A Instituição venceu o processo licitatório da Prefeitura e ficará responsável pelos serviços referentes à folha de pagamento. A informação é da assessoria de imprensa desse município da Zona Norte.

Participando da modalidade pregão (inverso), o Banco Itaú ofereceu ao município o valor de R$ 4.820.000,00 pelo gerenciamento das contas públicas durante o período de 5 anos. Participaram ainda do processo os bancos Santander e Bradesco.

DETALHE -O contrato com a Caixa Econômica Federal será encerrado automaticamente no último dia de setembro. A transição das contas será feita de forma ordenada, gradativa e orientada pelos gestores das respectivas secretarias municipais, que vão acompanhar todo o processo junto aos funcionários quantos aos procedimentos necessários.

(Foto – Divulgação)

Câmara Municipal de Fortaleza tem convocação extra para parcelamento da Taxa de Alvarás

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), convocou, no início da manhã desta quarta-feira (25), uma sessão legislativa extraordinária, na sexta-feira (27), a partir das 9 horas, para a apreciação do Projeto de Lei 0383/2018, de origem do Poder Executivo, que “autoriza o pagamento parcelado da Taxa de Licença para localização e Funcionamento de Estabelecimento e atividades diversas e da Taxa de Licença Sanitária e dá outras providências”.

Segundo Salmito, a convocação extraordinária poderá realizar tantas sessões quantas sejam necessárias à efetiva apreciação da matéria em pauta. De acordo ainda com o presidente do Legislativo Municipal, a convocação não resultará em nenhuma despesa extra para o contribuinte de Fortaleza.

(Foto: Arquivo)

General tucano falará para o mercado imobiliário

O general Guilherme Theopilo, pré-candidato tucano ao Governo, dará palestra nesta quarta-feira, às 19 horas, no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci). Ele abordará o tema “O Ceará do Futuro e o Mercado Imobiliário”.

Até domingo (29), data da convenção do PSDB, o general deve manter uma série de reuniões com membros do seu partido e com aliados como o Pros para definir quem ocupará a vice na sua chapa. A convenção ocorrerá a partir das 9 horas, no Ginásio da Faculdade Ari de Sá.

O PSDB promete novidades.

(Foto – Alex Gomes)