Blog do Eliomar

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Cagece – Mudanças que empurraram o debate pelo cano

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Com o título “Expansão da Cagece e preservação do interesse social”, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira. O texto lamenta a falta de debate sobre alterações na forma de atuação da companhia, com abertura de parcerias. Confira:

A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei, oriundo de uma mensagem do Governo do Estado, que expande a atuação da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). De acordo com a nova legislação, a companhia passa a ter a possibilidade de atuar em outros estados e também no Exterior, fazer parcerias com empresas públicas ou privadas e ainda operar em outros ramos além do saneamento básico.

Evidentemente, tudo o que diga respeito a um serviço público é muito sensível aos olhos da comunidade, compreensivelmente temerosa das consequências que possam daí advir para sua vida. Em vista disso, é justo que, antes de se iniciar qualquer modificação na natureza desses serviços, a sociedade seja informada com antecedência e participe dessa deliberação para que o processo fique transparente e as dúvidas sanadas.

Num caso como esse, não basta atender apenas ao cumprimento dos aspectos formais, isto é, à deliberação no parlamento estadual. O fundamento principio lógico de nossa Constituição Federal é o da participação cidadã (democracia participativa), ainda que haja necessidade de regulamentação de alguns procedimentos. Contudo, antes mesmo de apelar para esse recurso, é preciso ter sensibilidade e bom senso políticos. Não se admite mais, politicamente, que decisões importantes sejam tomadas pelo parlamento sem levar em conta a voz do soberano – o povo – cuja expressão não se esgota na representatividade parlamentar.

É certo que a abertura de uma empresa pública à participação da iniciativa privada (em regime de concessão ou em outras formas) não significa necessariamente privatização. Mesmo assim, deverá reger-se pela primazia do interesse social e não pelo da lucratividade. Nem sempre a prestação de um serviço pelo Estado (latu senso) é compensatória em termos financeiros. Nesse caso, o déficit não deve ser coberto por tarifas escorchantes, mas por recursos advindos de outros setores da administração, pois o objetivo principal é garantir um bem essencial à população em termos acessíveis ao seu bolso. A abertura à iniciativa privada, portanto, deve estar submetida a esse diapasão.

Nem sempre essa orientação tem sido seguida, e os resultados – em termos de prejuízo social – são conhecidos. Espera-se que não seja esse o caso da Cagece.

Um mobilização política em favor da caatinga

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Na próxima segunda-feira, haverá sessão solene em defesa da caatinga. A iniciativa é do deputado Dedé Teixeira (PT), que se encontra em Brasília para participar de evento do gênero na Câmara dos Deputados. 

Dedé informa que há uma mobilização no sentido de que seja aprovada uma emenda que inclui a caatinga e o cerrado como patrimônio nacional.

Sobre a caatinga, o petista Dedé Teixeira informou: mais de 42% desse bioma já foi devastado no Nordeste, o que se faz necessário um trabalho de preservação. “Garantindo a caatinga como patrimônio nacional, teremos condições e apoio para a preservação”, acentua o parlamentar.

Ciro e Roberto Pessoa terão encontro em Juizado Especial

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Roberto Pessoa e Ciro Gomes e um embate judicial.

Inimigos da hora na política, o ex-ministro Ciro Gomes (PSB) e o ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa (PR), devem se encontrar, a partir das 10h15min desta quinta-feira. Nada de aproximação.

O encontro ocorrerá na 20ª Unidade do Juizado Especial de Fortaleza, situado no Centro, numa tentativa de acordo em torno de ação criminal que Roberto Pessoa move contra Ciro.

A ação foi motivada por discurso feito pelo ex-ministro Ciro Gomes quando da última campanha municipal em Maracanaú. Na ocasião, Ciro chamou Roberto Pessoa, então prefeito e apoiando Firmo Camurça, de “chefe de quadrilha”.

BNB vai operar também com verbas para construção e modernização de aeroportos

O Banco do Nordeste ganhou condição para ser um dos operadores financeiros do Fundo Nacional de Aviação (FNAC), criado pela Medida Provisória 600, cujo relatório foi apresentado nessa quata-feira em Comissão Mista e será votado no próximo dia 7. A abertura para o BNB operacionalizar esse fundo foi resultado de uma articulação do deputado federal Danilo Forte (PMDB), membro da Comissão Mista, junto ao relator da MP, Lúcio Vieira Lima (PMDB/BA).

Esse fundo, segundo Danilo Forte, contará com cerca de R$ 7,3 bilhões para investimentos já em 2013 e destina-se à modernização, construção, ampliação ou reforma de aeroportos regionais, dentro do Plano Nacional de Aviação Regional.

A nova redação do texto da mP 600 inclui, além do BNB, a Caixa Econômica Federal e o Banco da Amazônia como operadores financeiros deste fundo. No Ceará, o Plano Nacional de Aviação Regional prevê a modernização, ampliação, reforma ou construção de novos aeroportos em Quixadá, Canindé, Sobral, Itapipoca, Aracati, Crateús, Iguatu, Juazeiro do Norte, Jijoca de Jericoacoara e Fortaleza.

 

Fernanda Abreu e Ivan Lins pedem a Eunício a aprovação da PEC da Música

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Ivan Lins ao fundo em papo com parlamentares.

O senador cearense Eunício Oliveira (PMDB) recebeu, nessa quarta-feira, representantes da classe artística. O grupo solicitou a inclusão da PEC da Música (PEC 12/11) na pauta de votação do plenário. Eunício foi o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quando emitiu parecer favorável e foi aprovado. Ele informou que trabalhará para que a matéria seja aprovada.

“Nosso relatório está pronto para votação. O PMDB vota favoravelmente a essa matéria”, disse.

A PEC da Música, de autoria do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), garante isenção de impostos CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros e tem como objetivo reduzir o preço dos produtos ao consumidor e, assim, desestimular a venda de reproduções piratas. Com Eunício Oliveira, estiveram o cantor Ivan Lins, a cantora Fernanda Abreu e produtores musicais.

(Com Agências)

Senador Pompeu é sede de programa gestor

A cidade de Senador Pompeu irá receber dois eventos de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), por meio do Instituto Plácido Castelo (IPC). Nesta quinta-feira (25) e sexta-feira (26) será realizado o Curso de Qualificação de Gestores Escolares em Prestação de Contas, capacitando os profissionais da 14ª Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (14ª Crede).

O Curso para Gestores Escolares vai acontecer na Sede da 14ª Crede, capacitando 60 profissionais entre diretores, profissionais da Área Financeira e representantes de Conselhos Escolares dos seguintes municípios: Mombaça, Solonópole, Milhã, Pedra Branca, Dep. Irapuan Pinheiro e Piquet Carneiro.

O objetivo é qualificar gestores das escolas públicas estaduais na forma adequada de realizarem procedimento licitatório na modalidade Carta Convite, bem como na Prestação de Contas dos recursos movimentados diretamente pela unidade escolar.

O Diretor da 5ª Inspetoria de Controle Externo (ICE) do TCE, Rubens Cezar Parente Nogueira, ministrará o treinamento, no qual também serão abordados assuntos relacionados à licitação e documentação necessária para demonstrar à correta aplicação dos recursos públicos.

O outro encontro será o Programa Agente de Controle, que acontecerá no Colégio Liceu de Senador Pompeu, Marcionílio Gomes de Freitas. Participarão do evento estudantes do Ensino Médio das escolas estaduais localizadas nos municípios vinculados à 14ª Crede.

O Programa capacitará cerca de 300 alunos, em duas turmas, nesta sexta-feira. A palestra será ministrada pelo assessor da Diretoria do IPC, Pedro Henrique Alves Camelo, e pela Coordenadora Técnica do IPC, Marcella Laura Leite Feitosa.

Através do Programa Agente de Controle, é possível compreender os mecanismos disponíveis a serem usados pelo cidadão comum, a fim de que possa contribuir para maior controle social de forma a melhorar a aplicação dos recursos públicos.

(TCE)

Ministro do STF suspende votação do projeto que prejudica novos partidos

Em meio ao debate, no Senado, da votação em regime de urgência do projeto de lei da Câmara (PLC 14/2013) que restringe a criação de novos partidos, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou que a votação da matéria fosse suspensa. O projeto prejudica a criação de novos partidos, que teriam menos tempo de TV e menos verba do Fundo Partidário.

A decisão do STF, em caráter provisório, determina que a questão seja analisada antes pelo Plenário da Suprema Corte. O projeto de lei havia sido aprovado na Câmara dos Deputados na terça-feira (23) e estava na iminência de ser votado no Senado, o que não ocorreu nessa quarta-feira (24) por falta de quórum.

De acordo com o projeto, os parlamentares que mudarem de partido no meio do mandato, mesmo para ingressar em um novo partido, não poderão transferir o tempo de rádio e TV nem os recursos do Fundo Partidário da sigla de origem para a nova legenda.

O ministro Gilmar Mendes tomou a decisão em meio a uma discussão de mais de duas horas que acontecia no Plenário Senado sobre um pedido para que o projeto fosse votado em caráter urgente. A sessão acabou sendo suspensa pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por falta de quórum.

(Agência Senado)

Curso de Arquitetura da UFC debaterá ponte estaiada e via paisagística em área do Cocó

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Professor José Sales se diz preocupado com intervenções no Cocó.

O vereador João Alfredo(PSOL) vai debater o Parque do Cocó e seu contexto de preservação com os alunos do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Ceará. O encontro ocorrerá nesta sexta-feira, a partir das 15 horas, em área do Departamento de Arquitetura e Urbanismo, mais preciosamente nas atividades da disciplina PU II/Planejamento Urbano II, que tem a temática “Meio Ambiente no Contexto Urbano de Fortaleza: a Bacia Hidrográfica do Rio Cocó”.

João Alfredo atende a um convite do professor e arquiteto José Sales.

Nesse debate, vão estar também incluídas questões como a aprovação, nessa terça-feira, pela Câmara Municipal, de alterações na Lei do Sistema Viário Básico de Fortaleza, para que se possa implantar a ponte estaiada sobre o Cocó e uma via paisagística em alguns trechos do parque, em situação limite de área de preservação. O debate é aberto ao público.

Campos diz que acordo para acaber guerra fiscal entre Estados está próximo

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“O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, disse hoje (24), após encontro com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que nunca se esteve tão perto de um entendimento para acabar com a guerra fiscal entre os estados. Campos e Mantega discutiram as mudanças nas alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O relatório do senador Delcídio Amaral (PT-MS) sobre o assunto foi aprovado hoje na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, mas ainda falta aprovar a medida provisória (MP) que trata dos fundos que compensarão as perdas dos estados e ajudarão os menos desenvolvidos após a redução das alíquotas.

“Acho que é um momento importante”, disse o governador, ressaltando que já vinha discutindo o assunto com o ministro da Fazenda. Segundo Campos, na conversa desta quarta-feira, foi possível contribuir para um entendimento em torno do relatório sobre o fundo que garantirá aos estados a possibilidade de atrair investimentos, o que antes eram feito por meio da guerra fiscal.

A medida provisória prevê a criação do Fundo de Compensação de Receitas (FCR), que compensará as perdas dos estados, e do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que financiará projetos de infraestrutura nos estados menos desenvolvidos. O governo propõe que 25% dos recursos do FDR venham do Orçamento Geral da União e 75%, de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O governador de Pernambuco, no entanto, defendeu o aumento da participação de recursos diretos do Orçamento.”

(Agência Brasil)

Cid cobra menos burocracia do MDA

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Nelson Martins, Cid Gomes e o ministro Pepe Vargas.

O governador Cid Gomes (PSB), acompanhado do secretário estadual do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, foi recebido em audiência, nesta tarde de quarta-feira, em Brasília, pelo ministro Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário.

Com ele, o governador deixou uma série de projetos na área de assentamentos rurais e também ações no plano do apoio aos agricultores atingidos pela estiagem no Estado. Cid pediu desburocratização no atendimento.

(Foto – DF Express)

Passeata em Quixeramobim reúne multidão que pede a volta de Cirilo Pimenta

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Cerca de três mil pessoas, segundo policiais militares, participaram, nesta quarta-feira, em Quixeramobim (Sertão Central), de uma passeata que reivindica a volta do prefeito Cirilo Pimenta. Ele foi afastado do cargo, juntamente com o vice-prefeito e todos os secretários, numa operação realizada pelo Ministério Público Estadual, sob a justificativa de supostas fraudes em licitações.

A manifestação percorreu as principais ruas da cidade, com muitos carregando bandeiras e faixas. O encerramento do ato ocorreu em frente a Câmara Municipal, quando lideranças do ato entregaram ao presidente dessa Casa, Everardo Filho, manifesto pedindo a volta de Cirilo.

Sobre tais acusações, Cirilo revelou que não passam de perseguição política.

Adiada de novo votação do projeto que anistia PMs e bombeiros grevistas cearenses

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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ): senador José Pimentel (PT-CE) durante discussão sobre propostas relativas à reforma política

Mais uma vez foi adiada a votação, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, do projeto que anistia PMs e bombeiros cearenses envolvidos na greve da categoria no fim de dezembro de 2011 e janeiro de 2012. Essa é a segunda vez que se tenta votar a matéria.

O projeto não foi apreciado nesta quarta-feira, porque a reunião da CCJ se limitou a tratar de projeto que regulamenta as atribuições de delegados em inquéritos policiais. O tema da anistia voltará para votação no próximo dia 8, informou a assessoria de imprensa do senador José Pimentel (PT), autor do projeto.

Petista cobra de RC explicações sobre brechas para privatização da Cagece

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O vereador Ronivaldo Maia (PT) cobrou, nesta quarta-feira, do prefeito Roberto Cláudio (PSB), mais informações sobre as mudanças que virão na Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e que aprovadas ontem, em regime de urgência, na Assembleia Legislativa. Com as mudanças, a Cagece poderá “coligar-se, associar-se ou consorciar-se a empresas públicas, de economia mista ou privadas”.

Ronivaldo lamentou que tema não passou por amplo debate com a população antes de ser votado e observou que o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Ceará (Sindiagua) alerta que as mudanças vão permitir uma futura privatização da Cagece.

Durante pronunciamento na Câmara Municipal, Ronivaldo Maia disse que a deputada Eliane Novais apresentou uma emenda que colocava no texto a proibição da privatização, mas não foi aprovada. “Precisamos ficar atentos porque a Cagece é de todos nós”, disse. Segundo informações do presidente do Sindiagua, Jadson Sarto, os trabalhadores foram pegos de surpresa. Ronivaldo Maia também cobrou uma posição do prefeito Roberto Cláudio em relação aos serviços prestados pela Cagece em Fortaleza.

VAMOS NÓS – Interessante. Na Era do PT, privatização ganhou o título de “PPP (Parceria Público-Privadas). pelo menos é que o governo federal quer com relação, por exemplo, ao setor portuário.

VAMOS NÓS 2 – O curioso é que esse assunto também deveria ter sido bem discutido na Assembleia Legislativa.

 

Sem matar o véi! Comissão da Câmara aprova isenção no IR para remédio de aposentado

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O deputado federal Danilo Forte (PMDB) pode dizer pra todo mundo que respeita, não só por palavras, mas com gesto, o aposentado. A Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara, aprovou, por unanimidade, parecer de autoria do parlamentar cearense que concede isenção de Imposto de Renda das despesas com medicamentos para uso próprio de aposentados e pensionistas com idade igual ou superior a 60 anos.

Reconhecendo que a área econômica do governo luta para não ampliar a base de dedução do imposto de renda, o deputado Danilo Forte explica que há uma contradição muito grande deduzir as despesas com a consulta médica enquanto veda a dedução à aquisição do medicamento.

“É um benefício pela metade que estamos aqui tendo a oportunidade de completá-lo”, afirmou o parlamentar durante a votação. O projeto, de autoria do deputado Manoel Júnior, vai agora para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça.

MPT manda nota esclarecendo sobre obra da nova sede do órgão

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Da Assessoria de Imprensa do Ministério Público Estadual, recebemos nota sobre o caso da obra da nova sede do órgão, em construção na Praia de Iracema. Confira:

“A obra da nova sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) deve ser retomada em breve. Isto porque, após a aprovação do Orçamento 2013, foram garantidos R$ 22.944.000,00 para a retomada das obras. Uma parte dos recursos veio da Procuradoria Geral do Trabalho (PGT) e a outra de emenda parlamentar do senador da República Eunício Oliveira.”

A nota, que reúne matérias sobre o tema, e diz ainda que “a nova sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) está sendo construída na rua Almirante Barroso, 466, onde antes existia um galpão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vizinho à nova sede da Caixa Econômica e à Secretaria Estadual da Saúde. O prédio possibilitará melhores condições de trabalho aos procuradores e servidores da Procuradoria Regional do Trabalho e maior conforto aos trabalhadores, empresários, sindicalistas e advogados que recorrem diariamente às instalações do órgão. A nova sede foi projetada para atender às necessidades atuais e estar preparada para o crescimento futuro da instituição.”

Diz ainda a nota:

“Haverá espaço para audiências de diversos portes, auditórios de pequenos, médios e grande, salas de advogados, salas de mediação, mais gabinetes e até mesmo um andar para perícias médicas, contábeis, de engenharia e de segurança no trabalho. No total, serão 11.308,21 m² de área construída, distribuída em oito pavimentos. O estacionamento terá vagas que acomodará veículos dos membros, servidores e visitantes do MPT. Além disso, haverá vagas para idosos e portadores de necessidades especiais. A nova sede será equipada com 16 gabinetes de procuradores, mais uma sala reservada para o procurador-chefe.

Na primeira etapa do projeto, iniciada em 2010, foram investidos R$ 11 milhões, obtidos através do empenho do então procurador-geral do Trabalho, Otavio Brito Lopes e da bancada cearense no Congresso Nacional, responsável pela inclusão de emenda ao orçamento da União.”

VAMOS NÓS – Cobramos aqui a continuação da obra – que é megaestrutura, pelo que nos foi detalhado. Queremos ver tudo concluído e funcionando. Cremos que retomar obra “em breve” é muito vago. A pressão política junto à bancada federal não é tarefa só dos beneficiados, mas de todos nós contribuintes.

Comissão da Câmara dos Deputados debaterá seca na sede do DNOCS

Por iniciativa do deputado federal Afonso Florence, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), da Câmara dos Deputados, fará reunião em Fortaleza, nesta sexta-feira. O tema, por demais surrado, é ‘Discutir os Problemas e as Alternativas de Convivência com a Seca no Semiárido Nordestino’, e o blablablá terá inicio às 9 horas, no auditório do DNOCS.

Foram convidados para o encontro o presidente da Codevasf, Elmo Vaz Bastos de Matos, o diretor-geral do DNOCS, Emerson Fernandes, representantes do BNB; Embrapa; Assecas e técnicos das áreas de meteorologia, agropecuária, desenvolvimento humano, Cáritas Brasileira e parlamentares.

 

Água distribuída em carro-pipa no Interior está contaminada, alerta parlamentar

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Com o título “Seca nordestina – Além da queda, o coice!”, eis comentário que o deputado estadual Fernando Hugo (PSDB) manda para o Blog. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Extremamente chocante, um verdadeiro ato agressivo à dignidade humana está expresso no relatório da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, que mostra a péssima qualidade de potabilidade da água servida para alimentação e ingestão dos sedentos cearenses que recebem carros-pipa.

Sem dúvida alguma, a contaminação fecal, bem como a presença de protozoários variados e metais pesados, desqualificam completamente o precioso líquido para uso humano.

Não há como deixarmos de clamar para que o governo federal, que constitucionalmente é responsável pela assistência que se deve fazer aos agredidos pela seca, urgencie providências da Vigilância Sanitária no sentido de fiscalizar e distribuir em todos os locais atendidos pelos seculares carros-pipa, medicações e produtos higienizantes e assim evitarmos males maiores por conta do uso humano de verdadeiras lamas distribuídas para matar a sede, que na realidade também estão matando as pessoas.

Abraços,

* Fernando Hugo

Deputado estadual do PSDB.

É hora de começar a recuperar Fortaleza para o cidadão

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O jornalista Plínio Bortolotti lança um apelo ao prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio: assuma a luta de vez pela recuperação dos espaços públicos da cidade.

Cenários de calçadas tomadas por ambulantes, praças invadidas e um quadro de Fortaleza sem lei precisa ser coisa do passado.

Vereador vê jogo de "cartas marcadas" na formação da futura Mesa de Negociação

O vereador Márcio Cruz (PR) ocupou a tribuna da Câmara Municipal, nesta quarta-feira, para reclamar da forma como deverá estar formada a futura Mesa de Negociação Permanente dos Servidores Públicos, com projeto de criação em tramitação na Casa.

A Associação da Guarda Municipal, que o tem como representante, não integra essa Mesa de Negociação. Ele lembrou que a entidade conta com cerca de 900 filiados do total de 1.100 guardas, enquanto outros sindicatos, com número de 70 filiados, ganhou assento.

Ele criticou o Sindifort, que teria feito “jogo de cartas marcadas” para a composição dos membros dessa mesa de negociação.

Confirmado: Luiz Pontes comandará PSDB estadual e Tomas Figueiredo, o ninho da Capital

A visita do senador Aécio Neves, o presidenciável do PSDB, dia 10 próximo, vai servir para os tucanos ungirem o ex-senador Luiz Pontes como presidente. Marcos Cals, atual dirigente, resolveu se dedicar a projetos empresariais.

No âmbito de Fortaleza, está definido que o ex-deputado estadual Tomas Figueiredo Filho, que tem militância política na Zona Norte e, em especial, em Santa Quitéria e Sobral de Cid Gomes (PSB), assumirá o comando da tucanada de Fortaleza.

Bem que o deputado estadual Fernando Hugo queria assumir a presidência na Capital, mas o fato dele abrir asas em favor do prefeito Roberto Cláudio (PSB), com o filhão, Renan Colares, ocupando a secretaria executiva da Secretaria de Planejamento e Gestão, deixou o ex-senador Tasso Jereissati de coração mais do que partido.