Blog do Eliomar

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PGJ abre guerra contra a PEC 37

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A Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) e A Procuradoria-Geral de Justiça e a Associação Cearense do Ministério Público vão promover, neste mês, uma série de ações de mobilização contra a PEC 37 – Proposta de Emenda Constitucional que limita os poderes de investigação do Ministério Público. A ordem é sensibilizar a sociedade sobre o assunto.

A primeira iniciativa ocorrerá no próximo domingo, às 9 horas: um adesivaço no cruzamento da avenida Santos Dumont com Zezé Diogo (Praia do Futuro). No dia 10, atos públicos no Interior, enquanto o terceiro evento ocorrerá no dia 12, em Fortaleza, a partir das 14 horas, na Assembleia Legislativa. No dia 24, em Brasília, procuradores e promotores de Justiça de todo o País farão corpo a corpo junto ao Congresso.

(Coluna Vertical, do O POVO)

Prefeito anuncia: cadastramento para o "Bilhete Único" começa no próximo dia 22

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB), anunciou, na manhã desta quinta-feira, que o cadastramento dos usuários com vistas à implantação do “Bilhete Único” começará dia 22 próximo e que o novo sistema entrará mesmo em vigor a partir de 15 de junho. O anúncio foi feito dentro de um balanço de RC sobre seus 100 primeiros dias de administração em entrevista a emissoras de rádio.

Roberto Cláudio adiantou que o cadastramento dos usuários ocorrerá nos terminais, na sede da Etufor e também nos shopping centers e que virá acompanhado de uma maciça campanha publicitária.

RC garante que o novo sistema permitirá ao usuário o direito de circular pela cidade sem a necessidade de passar por terminais.

RC anunciará pacote da saúde no próximo dia 10

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, anunciou, nesta quinta-feira, durante entrevistas a emissoras de rádio, que vai lançar dia 10 próximo um pacote de investimentos na área da saúde. Entre as novidades, a construção de 25 novos postos de saúde, com operacionalização para 2014.

Roberto Cláudio adiantou que vai construir também uma policlínica e mais três Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) para atender o Grande Pirambu, a São Cristóvão e o Itaperi. Ele não mencionou os recursos empregados.

Sobre o Hospital da Mulher, o prefeito Roberto Cláudio informou que dia 10 estará anunciando a nova direção do equipamento. Ele disse que não falaria mais sobre o legado recebido da gestão petista, mas acabou informando: recebeu o Hospital sem orçamento para manutenção. “Nós conseguimos do Ministério da Saúde a garantia de 70% do custeio”, comemorou o prefeito.

Obama decide: vai devolver parte do seu salário em solidariedade a servidores

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“O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, anunciou que devolverá 5% de seus proventos, envolvendo um total de US$ 400 mil (aproximadamente R$ 806 mil) anuais. O valor que Obama devolverá ao Tesouro deve ser cerca de US$ 20 mil (aproximadamente R$ 40,4 mil).

Obama disse que a decisão é um sinal de solidariedade aos servidores públicos norte-americanos, que correm o risco de ser afastados, demitidos ou ter diminuição de salário. Os cortes federais, de US$ 85 bilhões, devem afetar muitas áreas. Os cortes definidos pelas autoridades norte-americanas são uma reação aos impactos da crise econômica internacional no país.”

(Agência Brasil com BBC Brasil)

As promessas de Dilma no combate à seca. Vão mesmo sair do papel?

cid dilma e eduardo campos

“Não faltam promessas de iniciativas no pacote de socorro à seca nordestina anunciado por Dilma Rousseff, anteontem, no Ceará. São mais do que necessárias.

Mas uma lupa mirada para as informações divulgadas pelo Ministério da Integração tende a aumentar consideravelmente a desconfiança de que nem todas sairão do papel.

O governo promete entregar 110 000 cisternas para consumo em cinco meses, entre julho e dezembro deste ano, ou seja, 22 000 a cada trinta dias.

Mas de janeiro de 2011 a março deste ano (26 meses), foram entregues pouco mais de 270 000 cisternas, apenas 10 384 por mês, menos da metade do que o governo promete para o segundo semestre de 2013.

Em suma, anunciou-se uma medida com vestes de epopeia, isto para tratar de um fenômeno tão devastador quanto previsível: seca.”

(Coluna Radar – Veja Online)

RC fará balanço dos 100 dias de sua gestão durante entrevista à rádio OPOVO/CBN

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB), dará entrevista ao programa “Grande Jornal”, da Rádio O POVO/CBN, a partir das 9 horas desta quinta-feira. Ele vai fazer um balanço sobre os 100 primeiros dias de sua administração, que vão ser completados na próxima semana.

RC deverá lançar um pacote de investimentos na área da saúde, nestes dias, e, no programa, abordará, por exemplo, o fim do pedágio na pontes sobre o rio Ceará, além da retomada das obras da Copa 2014.

Politicamente, RC vive uma situação cômoda. Na Câmara Municipal, ele detém maioria absoluta e já aprovou oito pedidos de urgência para projetos do interesse do município como o Sistema Viário do Município que inclui a obra da ponte estaiada sobre o rio Cocó.

DETALHE – Na agenda dele, desta quinta-feira, há giro por emissoras de rádio para esse balanço.

Cid Gomes, o peregrino franciscano

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“Devoto de São Francisco de Assis, o governador Cid Gomes percorreu, na noite de ontem, trechos do Caminho de Assis, roteiro de peregrinação que liga as cidades de Maranguape e Canindé (a 120 km de Fortaleza) inaugurado ano passado, em sua gestão.

Antes da caminhada, o governador, acompanhado do secretário do Turismo Bismarck Maia, assinou um termo de permissão de uso do Projeto de Gestão do Caminho de Assis. O acordo, firmado entre a Secretaria do Turismo (Setur) e a Cooperativa Agroecológica de Agricultura Familiar do Caminho de Assis (Cooperfam), destina-se à manutenção e gestão dos abrigos do Caminho.

Entre políticos, jornalistas, seguranças, peregrinos e curiosos, cerca de 30 pessoas acompanharam o governador, que partiu da localidade de Ladeira Grande rumo à Tabatinga, ainda em Maranguape, onde pernoitaria para inaugurar, na manhã de hoje, o 15º Centro de Especialidades Odontológicas, em Canindé. “Essa ação alimenta a fé e engrandece a religião. Estou querendo dar a minha contribuição para isso também”, disse Cid, que já não trazia mais no pulso sua fitinha verde de São Francisco, rompida dias atrás.”

(O POVO)

Empregadores de pessoas com deficiência poderão ter incentivo fiscal

A dedução do Imposto de Renda de empresas que empregam pessoas com deficiência foi aprovada nesta quarta-feira (3) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O projeto acrescenta parágrafo à Lei 9.249/1995, para permitir o incentivo fiscal à pessoa jurídica que mantiver em seu quadro de empregados pessoas com deficiência em número igual ou superior a 10% do total.

No projeto (PLS 391/2012), o autor, senador Mário Couto (PSDB-PA), argumenta que as empresas enfrentam dificuldades “quase intransponíveis” para seguir a política de cotas. O objetivo é substituir a punição dos empresários com as constantes multas aplicadas pela fiscalização trabalhista, por “mecanismos de incentivo econômico” que transformem a empregabilidade das pessoas com deficiência em algo lucrativo.

O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), apoiou o texto. Mas ele apresentou a sugestão de aprimorar a proposta, adequando o texto aos termos dos acordos internacionais, dos quais o Brasil é signatário, e estabelecem que se empregue a expressão “pessoa com deficiência”, no lugar de “pessoa portadora de deficiência”. O projeto também deve referir-se às pessoas com qualquer deficiência, e não apenas àquelas com deficiência física.

O projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.

(Agência Senado)

“Aprovação” ou “Desejo de Quero Continuar”?

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Eis artigo do marqueteiro e consultor Fabner Utida. Ele aborda estratégias eleitorais. Confira:

Geralmente quando se fala da reeleição de um gestor público ou sobre a continuidade de um mesmo grupo político à frente de um governo ou de uma organização, sempre surge a peculiar pergunta: qual o índice de aprovação?

Muitos acreditavam (ou ainda acreditam) que altos índices de aprovação seriam quase que a garantia automática da continuidade do projeto. Acontece que esta premissa tem provocado grandes surpresas a muitos líderes.

É bem verdade que um alto índice de aprovação representa um ativo importante no processo de continuidade de um projeto político, de gestão ou de poder. Ter boa aprovação ajuda muito, mas não tem mais tanta força assim.

Em termos de aceitação, o objetivo a perseguir está hoje em outro nível, bem mais complexo e, peculiarmente, mais volátil (o cenário muda com mais facilidade com maior velocidade).

Deixa de existir a era da identificação do índice de “aprovação” e entra em cena a era de conhecer o índice de “desejo de quero continuar”.

Lembro a história de uma mulher que estava passando por um processo de separação de um casamento de 7 anos. O relacionamento parecia perfeito, então a curiosidade recaía sobre as razões do rompimento. Não tinha sido traição, não tinha crise financeira, não tinha agressão. Muito pelo contrário, ela afirmava que “aprovava” o marido (agora ex). Afirmava que era bom pai, amigo, bem sucedido, mas simplesmente “não tinha mais química”. Não tinha mais “desejo de quero continuar”.

Se isto é possível acontecer com um casal imagina no relacionamento entre um líder ou governo com milhares de eleitores!

A cada dia, percebem-se mais e mais casos de governos e gestores com altos índices de aprovação que não encontram na sociedade (e também nas urnas) o “desejo de quero continuar”.

Pessoas e organizações precisam perceber que as relações são, a cada dia, mais dinâmicas e exigentes. A demanda por inovações e por resultados concretos é crescente e mais forte. Exige-se maior interação e melhores processos na criação e na entrega de valor. Demanda-se mais responsabilidade, muita criatividade, trabalho consistente e comprometimento.

Líderes públicos, principalmente, precisam acordar para o fato de que marketing governamental não é simplesmente divulgar ou dar publicidade ao que se faz.

Marketing governamental é uma função e um conjunto de processos que envolvem a criação, a entrega de valor, a comunicação e a promoção contínua do relacionamento de projetos político-administrativos conectados diretamente com seus líderes. O marketing governamental busca fazer isto com o propósito de inspirar e influenciar pessoas, beneficiando a própria organização e todos os públicos interessados.

Os projetos de comunicação de governo do passado operavam nos pilares “informar + tornar conhecido + imagem do que se faz no presente”. Os inovadores projetos de marketing governamental de hoje operam nos pilares “conquistar + tornar desejado + imagem de sucesso presente-futuro”.

Este artigo foi pensado prioritariamente para gestões e líderes públicos, no entanto a reflexão também é válida para pessoas e organizações das mais variadas.

Percebe-se dentro desta realidade que a missão número 1 dos projetos de marketing governamental ou corporativo, passa a ser: construção do “desejo de quero continuar” nos públicos estratégicos e na sociedade como um todo.

Fabner Utida,

Estrategista e consultor em marketing corporativo.

Grupo de conselheiros da OAB cobra posição da entidade sobre PEC 37 e medida no TCE

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Um grupo de conselheiros da OAB do Ceará deu entrada, nesta quarta-feira, num requerimento pedindo um posicionamento da entidade sobre dois fatos que, de acordo com esses membros, fere as liberdades e vai de encontro aos interesses da coletividade. De acordo com o documento, o grupo quer uma manifestação pública da Ordem sobre a PEC 37, em tramitação no Congresso e que restringiria o poder de investigação do Ministério Público restringindo tal função apenas para delegados federais e da Polícia Civil.

Também no documento, cobra do Conselho Estadual da OAB, posição sobre a decisão da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de proibir membros do Ministério Público de Contas  de solicitarem informações de órgãos públicos sem o crivo da cúpula do TCE. Esse grupo quer que o Conselho, em sua reunião desta quinta-feira, a partir das 14 horas, na sede da Ordem, publicize sua posição a respeito dessas questões.

Assinam o requerimento os conselheiros:

Edmir Martijns

Jacinês Luz,

Paulo Aragão

Jaime Botelho

 

Comissão do Meio Ambiente da Câmara vai inspecionar a foz do Riacho Maceió

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A Comissão de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente da Câmara Municipal vai realiza nesta sexta-feira, a partir das 9 horas, uma visita técnica à foz do Riacho Maceió. O objetivo é elaborar um documento técnico sobre situação do local. A visita, com saída da praça da Igreja de Nossa Senhora da Saúde, é uma solicitação do vereador João Alfredo (PSOL)e quer, prioritariamente, fiscalizar a Operação Urbana Consorciada Parque Foz do Riacho Maceió, entre a Prefeitura de Fortaleza e a empresa Norpar S/A.

Depois de 12 anos de muita polêmica acerca da titularidade do terreno, inclusive com remoção de famílias e danos ambientais, a Semam expediu, em outubro do ano passado, a Licença Ambiental de Instalação, que permite a construção do parque, do calçamento e da via. Noticiada nos últimos meses pela imprensa e despertando atenção de moradores e ambientalistas para o corte de árvores que ocorre no terreno, a Operação Urbana está sendo questionada pelo Ministério Público Federal, que pediu vistas do processo de liberação da obra. Além disso, há uma Ação Civil Pública tramitando quanto à titularidade do terreno. A foz do Riacho está localizada em uma área privilegiada para a especulação imobiliária, na esquina da avenida Beira Mar com a rua Tereza Hinko, no Mucuripe.

PSOL acusa pastor Marco Feliciano de falta de decoro parlamentar

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“O PSOL protocolou hoje (3) na Mesa Diretora da Câmara representação contra o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, pastor Marco Feliciano, por quebra de decoro parlamentar. No documento, o partido cita reportagens de jornais e revistas que denunciaram suposta contratação de funcionários fantasmas e o uso de cota parlamentar para pagamento de empresas que prestaram serviços particulares ao deputado. “O que foi divulgado pela imprensa agride frontalmente o Regimento da Casa e o Código de Ética, que todos parlamentares têm que cumprir. Existem denúncias de assessores que não prestam serviços ao parlamentar e a utilização de servidores para atender a interesses privados. Como qualquer parlamentar que quebre o decoro, ele precisa ser investigado e as medidas precisam ser tomadas”, disse o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), um dos autores do requerimento.

É o segundo pedido de investigação contra Feliciano. Ontem (2), a ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos deputada Iriny Lopes (PT-ES) protocolou requerimento para que a Corregedoria investigue se houve quebra de decoro por parte de Feliciano ao dizer, durante um culto evangélico, que antes da chegada dela à presidência da comissão o “satanás” comandava o colegiado. Segundo a representação, o deputado Marco Feliciano mantém em seu gabinete o secretário parlamentar Matheus Bauer Paparelli, que é neto do chefe de gabinete. De acordo com o PSOL, Matheus dá expediente no escritório Fávaro e Oliveira Sociedade de Advogados, com sede em Guarulhos (SP). O escritório recebeu, segundo denúncia, R$ 35 mil, entre setembro de 2011 e setembro de 2012, da cota parlamentar de Feliciano.

Conforme a representação do PSOL, o escritório de advocacia Pomini Sociedade de Advogados, que atuou no registro da candidatura de Feliciano, em 2010, não consta na prestação de contas da campanha do deputado. Contudo, entre fevereiro e abril de 2011, o escritório foi contrato por Feliciano e recebeu R$ 21 mil por meio da cota parlamentar. O partido acusa Feliciano de contratar em seu gabinete o roteirista e diretor Wellington José Faria de Oliveira. Ele é, segundo a denúncia, dono da produtora WAP TV, empresa que tem Feliciano como um dos seus clientes. A produtora foi responsável pela divulgação, no mês passado, de um vídeo considerado ofensivo aos parlamentares contrários à eleição de Feliciano para presidente da Comissão de Direitos Humanos.”

(Agência Brasil)

Acrísio: Dilma chegou como "rasgo de esperança" para aqueles que sofrem com a seca

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O vereador Acrísio Sena (PT) elogiou, durante pronunciamento da tribuna da Câmara Municipal, nesta quarta-feira,  os investimentos de R$ 9 bilhões anunciados ontem pela presidenta Dilma Rousseff na sua visita ao Ceará. O dinheiro é para ações de combate à estiagem.

Acrísio aproveitou para cobrar a reestruturação do DNOCS: “É importante que este órgão seja fortalecido em suas ações contra a seca e que sua sede permaneça no Nordeste, aqui no Ceará”.

O petista destacou que a visita de Dilma chegou como “um rasgo de esperança para milhares de irmãos que estão em plena penúria no interior do Estado”. Ele lembrou também que Fortaleza, nos últimos dias, viveu uma gravíssima crise de abastecimento d´água que atingiu quase todo o Município, mal gerenciada pela Cagece.

Ilário Marques defende a manutenção da aliança com Cid Gomes em 2014

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O ex-presidente estadual do PT, Ilário Marques, é contra a tese defendida pela presidente regional do partido, a ex-prefeita de Fortaleza, Luizainne Lins, de que petistas devem ter candidatura própria ao Governo em 2014.

Ilário, crítico no passado da gestão cidista, defende que a resolução da maioria petista de manter a aliança política com o PSB do governador Cid Gomes seja respeitada.

Projeto de reajuste dos servidores municipais é retirado de pauta

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O vereador Evaldo Lima (PCdoB), líder do prefeito Roberto Cláudio (PSB), retirou da pauta da Câmara Municipal a mensagem que reajusta o salário dos servidores municipais. Na terça-feira, 2, o líder havia firmado acordo com representantes do funcionalismo para retirar a proposta – que tramita em regime de urgência, para haver tempo de os sindicatos ouvirem as bases.

Ficou definido que haveria ainda audiência pública na sexta-feira, 5, quando os servidores dariam a resposta sobre o aumento oferecido. Estavam presentes ao encontro, além de Evaldo, os vereadores Guilherme Sampaio (PT), Capitão Wagner Sousa (PR), João Alfredo (Psol) – todos da oposição – além do vice-líder do prefeito, Didi Mangueira (PDT).

Contudo, a mensagem foi incluída na pauta desta quarta-feira, 3, e já poderia ir a votação. Evaldo se desculpou e disse que os participantes do encontro deixaram de informar sobre o entendimento ao presidente da Câmara, Walter Cavalcante (PMDB), responsável pela pauta. O líder disse que a Prefeitura irá honrar o acordo e pediu a retirada da proposta, que deve ser votada na semana que vem.

A Prefeitura propôs 5,83% de aumento aos servidores do Município, menos que o percentual oferecido aos funcionários da própria Câmara.

(POVO Online – Canal Política)

MP/CE fará mobilizações contra a PEC 37

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“A Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) e a Procuradoria-Geral de Justiça do Ceará vão promover, neste mês, uma série de ações de mobilização contra a PEC 37 – Proposta de Emenda Constitucional que limita os poderes de investigação do Ministério Público. A ordem é sensibilizar a sociedade sobre o assunto.

A primeira iniciativa ocorrerá no próximo domingo, às 9 horas, com um adesivaço no encontro das avenidas Santos Dumont e Zezé Diogo (Praia do Futuro). A ação seguinte ocorrerá no dia 10, com a realização de atos públicos nos municípios do Interior do Estado.

O terceiro evento contra a PEC 37 será realizado no dia 12, em Fortaleza, quando os membros do MP estadual realizarão um ato público, a partir das 14 horas, na Assembleia Legislativa. O calendário de mobilização se encerrará n dia 24, em Brasília, quando procuradores e promotores de Justiça de todo o Brasil farão corpo a corpo junto ao Congresso.

Nas Redes Sociais

O Ministério Público também preparou outras iniciativas de divulgação em massa: a) criou canais oficiais no Facebook (Facebook.com/brasilcontraaimpunidade) e no Twitter (Twitter.com/naopec37); b) criou um link para acessar a Petição Eletrônica/Abaixo Assinado (http://migre.me/dRX4R) a fim conseguir atingir a meta de assinaturas eletrônicas;  e c) elaborou peças explicativas para a população, que podem ser divulgadas nas emissoras de rádio (spot) e TV (vídeo): http://www.4shared.com/folder/E7eP207c/Multimdia_-_PEC_37.html

(Site do MPE)

CCJ da Câmara aprova projeto que cria a Universidade Federal do Cariri

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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, projeto, oriundo da Era Lula, que cria a Universidade Federal do Cariri. A Instituição deve ter sede em Juazeiro do Norte. Essa informação é do vice-presidente dessa comissão, o peemedebista Mauro Benevides, adiantando para o Blog que começa agora uma articulação para que a matéria tenha tramitação em regime de urgência e possa ser votada na próxima semana.

O relator, bom destacar, foi o líder do PT na Casa, José Nobre Guimarães. A UFCA vai ser integrada pelos campi já existentes de Juazeiro do Norte, Barbalha e Crato, que serão desmembrados da Universidade Federal do Ceará (UFC). Além disso, serão criados novos campi nos municípios de Icó e Brejo Santo.

“É uma conquista histórica, com papel estratégico para o desenvolvimento da região. Terá forte impacto na economia local, nos serviços e no comércio. A universidade já nasce pujante, com investimentos previstos em R$ 157 milhões até 2017, o maior já realizado em educação no Cariri. Estamos todos de parabéns”, comemorou Guimarães, que também foi relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação da Casa.

De acordo com o projeto, deverão ser oferecidos inicialmente 27 cursos de graduação. A meta do governo é atender a 6.490 estudantes de graduação e pós-graduação. A proposta prevê a contratação de 197 professores, 212 funcionários de nível superior e 318 profissionais de nível intermediário. O projeto também cria 482 cargos de direção e funções gratificadas.

Estatuto da Juventude tramitará em regime de urgência no Senado

“O Estatuto da Juventude vai tramitar em regime de urgência no Senado Federal. Aprovada em regime de urgência na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a matéria vai direto ao plenário e, se aprovada, segue para a Câmara, uma vez que foram feitas várias alterações no texto original.

Sobre os descontos em ingressos para estudantes, o substitutivo do relator Paulo Paim (PT-RS) garante meia entrada aos estudantes para todos os eventos culturais e esportivos que tenham financiamento de recursos públicos, exceto a Copa do Mundo de 2014 e a Copa das Confederações que acontecerá neste ano. Nos dois casos, o desconto aos estudantes será de 40% do valor do ingresso. Em eventos patrocinados exclusivamente por dinheiro privado, o desconto estudantil também será de 40%.

Para combater eventuais fraudes na emissão das carteiras de estudante, o projeto do Estatuto da Juventude estabelece que o documento deve ser emitido preferencialmente por entidades reconhecidas e para alunos efetivamente matriculados nos níveis de ensino previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).”

(Agência Brasil)