Blog do Eliomar

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Fernando Hugo enche a bola do prefeito

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Do deputado estadual tucano Fernando Hugo, recebemos o seguinte comentário a respeito do pacote da saúde lançado pelo prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB):

Caro Eliomar de lima,

Diferenciadamente e inusitado o encontro do prefeito Roberto Cláudio e da secretária municipal da Saúde, Socorro Martins, nos jardins do Paço Municipal, nessa noite de quarta-feira, com o intuito de nominar as nomeações dos diretores e coordenadores das unidades de saúde e hospitais da nossa capital, bem como anunciar reconstruções, ampliações e expansão da rede estrutural da nossa saúde pública.

Em 100 dias de exercício prefeitural, o irrequieto e laborativo alcaide da quinta cidade do País – devastada anteriormente pelo tsunami louro-petista, já monta, com seleção pública ultrademocrática, um time formado por funcionários públicos da Prefeitura, que farão, devotadamente, a cura da doente saúde existente em nossa Fortaleza.

A ação é de uma transparência, segurança e impactação republicana tão grandiosa que até as viúvas e viúvos da desadministração derrotada não podem, sequer, ter a inconsciência de criticar.

Agora os fortalezenses podem ter certeza que, em tempo breve, teremos viva e salutar a ação na saúde preventiva e na saúde curativa.

Fernando Hugo,

Deputado estadual do PSDB.

VAMOS NÓS – Será que é por esse tipo de posição que Fernando Hugo vem sendo barrado no seu sonho de presidir o PSDB de Fortaleza?

Inácio dá parecer favorável à anistia de policiais militares

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O senador Inácio Arruda (PCdoB) deu parecer favorável, na Comissão de Constituição e Justiça, ao projeto de lei que anistia policiais militares e bombeiros cearenses envolvidos na greve de 2012. O PLS 76/2013 é de autoria do senador José Pimentel (PT). A matéria prevê a anistia aos PMs e bombeiros militares que foram submetidos a processos penais militares e disciplinares por participarem do movimento de protesto.

Segundo Inácio Arruda, a proposta explicita que a anistia abrange os crimes definidos no Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar) e as infrações disciplinares conexas, não incluindo os crimes definidos no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e nas leis penais especiais.

O parecer do senador Inácio foi baseado em decisões anteriores que anistiaram policiais e bombeiros militares dos estados do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federa, em 2010.

Anac decide não punir Cid Gomes por invasão em pista de aeroporto baiano

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Após cinco meses de apuração, A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu, após cinco meses de apuração, não punir a invasão do governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), à pista do aeroporto de Salvador, que interditou o local por cinco minutos e obrigou um avião a arremeter e outro a abortar o pouso. A informação está na Folha de São Paulo desta quinta-feira.

Cid Gomes, nessa ocasião, em 9 de novembro passado, não esperou seu jato fretado chegar ao terminal. Sem autorização, abriu a porta e atravessou a pista andando em direção à base aérea, onde estava a presidente Dilma Rousseff. Embora tenha classificado a conduta do governador como “desembarque à revelia” –sem aval da torre de controle nem do piloto–, a sindicância da Anac concluiu não haver previsão legal para enquadrar Cid no Código Brasileiro de Aeronáutica.

A Procuradoria da República na Bahia, porém, abriu inquérito civil público sobre o caso. O procurador José de Paula Silva apura se o governador violou normas de segurança do aeroporto. Cid afirmou, via assessoria, que sabia do resultado do procedimento da Anac, mas disse não ter sido notificado sobre a apuração do Ministério Público. O governador não comentou sua atitude no aeroporto.

Professores do município terão reajuste salarial diferenciado

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Chegou à Câmara Municipal, nesta manhã de quinta-feira, o projeto oriundo do Paço Municipal que dispõe sobre o reajuste salarial para os professores.

O projeto, de nª 137/2012, garante, além do reajuste de 5,83% concedido para todo o pessoal, um benefício a mais de 2,13% para o magistério.

A matéria deverá tramitar nas comissões técnicas e ser acompanhada pelo Sindfort, o sindicato dos empregados e servidores públicos de Fortaleza.

Senado decide sobre retirada do atual presidente da Casa. No Paraguai

“O Senado do Paraguai marcou para hoje (11) reunião extraordinária para discutir e votar a proposta de retirar Jorge Oviedo (União Nacional dos Colorados Éticos) da presidência da Casa. O senador é acusado de participar de uma operação ilegal de venda de terras. A proposta para tirar Oviedo do comando do Senado conta com o apoio de pelo menos quatro grandes partidos políticos. Para aprovar a retirada do presidente, são necessários 30 votos favoráveis. O Senado é formado por 45 integrantes. Segundo a imprensa local, há um constrangimento geral envolvendo as denúncias sobre Oviedo.

As denúncias referem-se à venda de cerca de 5 mil hectares de terra. No Paraguai, a questão agrária é tema presente no cenário político. O caso provocou críticas do presidente paraguaio, Federico Franco, e do diretor do Instituto de Desenvolvimento Rural e da Terra, Luis Ortigoza, além de deputados, senadores e líderes de movimentos sociais.

Durante as investigações, foram presos suspeitos, inclusive um advogado acusado de sonegar impostos. O fato virou assunto em todas as discussões políticas no país que, em dez dias, terá eleições presidenciais. Aprovada a saída de Oviedo, deve assumir como presidente do Senado Alfredo Jaeggli (Partido Libertal Radical Autêntico). Ele permanecerá no cargo até o final de junho, quando acaba a atual gestão.”

(Agência Brasil com Prensa Latina)

PGJ divulga nota em resposta a prefeito afastado de Quixeramobim

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Este Blog recebeu nota do Ministério público Estadual, em resposta à acusação do prefeito afastado de Quixeramobim, Cirilo Pimenta, de que estaria sendo vítima de “perseguição política. Confira:

NOTA DE ESCLARECIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ

Em atenção às declarações prestadas nesta quarta-feira, 10, na Assembleia Legislativa, pelo prefeito afastado de Quixeramobim, Cirilo Pimenta, o Ministério Público do Estado do Ceará vem a público esclarecer o seguinte:

1 – É absolutamente repugnante e inverídica a afirmação de que a atuação ministerial se deu em virtude de “perseguição política.” Na verdade, a “Operação Quixeramobim Limpo II” aconteceu após sucessivas decisões judiciais proferidas pelos dois juízes da comarca de Quixeramobim em virtude de atos investigatórios realizados pelo Ministério Público. A acusação de perseguição política põe em xeque a lisura e a independência dos juízes e promotores envolvidos, o que não se concebe.

2 – Em momento algum os investigados foram acusados de desvios de R$ 6 milhões. O que as investigações apontam são fraudes e crimes diversos (formação de quadrilha, falsidade ideológica, etc) em processos licitatórios cujo montante gira em torno do valor mencionado. Assim, para esclarecer, AS FRAUDES LICITATÓRIAS SOMADAS CHEGAM AOS R$ 6 MILHÕES.

3- Por fim, consigna-se que o trabalho desenvolvido pelos promotores de Justiça é referendado pela instituição do Ministério Público e que o mesmo possui somente o viés técnico.

* Procuradoria Geral de Justiça do Estado.

Servidores municipais terão reajuste salarial de 5,83%

A Câmara Municipal aprovou, nessa quarta-feira, reajuste de 5,83 para os servidores públicos de Fortaleza. Embora a bancada do PT na Casa tenha se queixado do percentual, que considerou baixo, a proposta foi aprovada por unanimidade. Os vereadores petistas argumentaram que votaram a favor em função do acordo com os sindicatos de servidores em torno da proposta.

O funcionalismo reivindicava 15,25% de aumento. Depois, passaram a pedir ao menos 6,2%, índice de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Mas o índice que a Prefeitura concedeu foi equivalente à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Na justificativa do projeto, a Prefeitura aponta as limitações orçamentárias como motivo para que o percentual não seja maior. Os sindicatos da categoria acataram o índice oferecido, mas anunciaram que já preparam a próxima campanha salarial, na qual esperam obter ganho real significativo.

 

Deputado quer fiscalizar atuação da ANS e dos planos de saúde

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) afirmou vai apresentar proposta de fiscalização e controle para investigar mais a fundo os planos de saúde e acompanhamento do setor feito pela Agência Nacional de Saúde Suplementar ANS. Segundo ele, as reclamações do consumidor são apenas a ponta do icebergue.

“Vejo grande promiscuidade nesse modelo de regulação; é uma privatização da saúde. O governo, que privilegia a regulação da saúde privada, não oferece saúde pública de qualidade”, criticou o parlamentar, que solicitou a audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor encerrada há pouco. Valente destacou ainda que 88% dos casos contra planos de saúde que vão à Justiça são ganhos pelo consumidor.

O presidente da ANS, André Longo, rechaçou as acusações de “promiscuidade”. “Temos um corpo técnico qualificado, de servidores concursados. O interesse publico é prioritário para nós”, afirmou. Ele informou que a agência vai buscar avançar na portabilidade, o que daria mais poder de barganha para os consumidores.

Longo pediu ainda apoio dos deputados a projeto de lei que cria 300 novos cargos para a ANS, a fim de aumentar o poder de fiscalização da agência.

(Agência Câmara de Notícias)

Eunício reclama da redução do FPE para estados nordestinos em ano de seca

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O Senado recomeçou a votar o projeto de lei que altera os parâmetros para o cálculo de divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O texto-base do senador Walter Pinheiro (PT-BA) foi aprovado nesta quarta-feira (10) em turno suplementar. Logo depois, os senadores votaram a emenda do senador José Agripino (DEM-RN), que propunha a mudança de um dos indicadores para o cálculo das cotas do FPE.

O substitutivo de Pinheiro estabelece como parâmetros a população do estado, considerando como piso pelo menos 1% da população geral do país, e o inverso da renda per capita familiar. Agripino propunha a substituição do critério de renda pelo Produto Interno Bruto (PIB) per capita. A emenda foi rejeitada e prevaleceu a proposta do relator para a divisão do fundo.

Os senadores analisam agora outras emendas. Há um requerimento para que a Emenda 17, que vem sendo chamada de Emenda do Amapá, do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) tenha preferência de votação. Ela propõe o piso populacional de 1,5% no cálculo da cota de cada estado. Dessa forma, se um estado tiver população equivalente a 1,5% do total do país, será usado esse piso para o cálculo. A emenda também propõe uma trava de 75% para a renda per capita familiar. Com isso, os estados que tiverem renda familiar per capita de 75% maior que a média do país, será aplicado um redutor na parte deles no fundo.

O texto de Walter Pinheiro prevê esse tipo de redutor, mas considerava como limite que a renda per capita familiar fosse 70% maior que a média do país. Pelo texto de Pinheiro, estados como São Paulo e Rio Grande do Sul saem perdendo, porque entrarão no grupo que terão suas cotas reduzidas. Se a emenda de Randolfe for aprovada, são os estados do Nordeste que serão prejudicados porque ficarão com menos que o previsto. “A minha emenda beneficia 17 estados do país. A guerra agora será entre os estados do Nordeste contra o resto”, disse Randolfe ao defender a proposta de sua autoria.

No entanto, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) foi contra a iniciativa do colega do Amapá. Segundo ele, se os estados que têm alta renda per capita familiar não tiver suas rendas reduzidas, vai sobrar menos para os estados que mais precisam, como os do Nordeste. “Nós estamos vivendo a pior seca dos últimos 50 anos. Os estados do Nordeste não merecem ter suas partes reduzidas em um momento tão difícil”, disse.

Existem várias emendas com propostas de percentuais diferentes para a trava de renda familiar per capita. Se a emenda de Randolfe for aprovada, essas emendas deverão ser consideradas prejudicadas. Se ela for rejeitada, as outras propostas podem entrar em votação.

(Agência Brasil)

Garotinho pede quebra de sigilos telefônicos de Cid e Ciro

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O deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) pediu nesta quarta-feira (10) a quebra dos sigilos telefônicos e telemáticos do governador Cid Gomes (PSB) e de seu irmão, o ex-ministro Ciro Gomes (PSB). Em pronunciamento pela liderança do PR na Câmara, o parlamentar carioca afirmou que expediu ofício para o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, pedindo que a Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República investiguem o envolvimento dos irmãos em suposto esquema de espionagem no Governo do Estado.

“Se isto for verdade, tenho certeza que é uma coisa que envergonha todos os cearenses, independente de partido (…) usar polícia para política é coisa do fascismo e do nazismo”, disse Garotinho. O deputado também leu trechos de supostos e-mails de Cid que tratariam da contratação da empresa Kroll para espionar o ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa (PR). O carioca é líder do partido de Pessoa na Câmara, e teve reunião com o ex-prefeito nessa terça-feira (9).

Presentes no plenário, os deputados cearenses Antônio Balhmann (PSB) e Mauro Benevides (PMDB) saíram em defesa de Cid. “Na mesma hora em que essa denúncia foi feita, o governador foi à Assembleia e apresentou os fatos, que hoje são encobertos em torno dessa armação (…) na verdade, o e-mail do Palácio do governador que foi invadido”, disse Balhmann.

Garotinho questionou a fala do deputado cearense. “Ao dizer que ele (Cid Gomes) sabe que teve seus e-mails violados, ele admite que os e-mails em questão são verdadeiros”, disse. Balhmann tentou fazer tréplica ao questionamento do carioca, mas teve o microfone cortado pela Mesa Diretora da Câmara.

Eudes Xavier (PT), autor da acusação, na última quinta-feira (4), negou perseguição contra o governador afirmou que queria apenas que a denúncia fosse investigada. “Queria era que isso virasse peça de investigação da Polícia Federal”.

Reação

Na última sexta-feira (5), Cid foi à Assembleia se defender da acusação. Na ocasião, negou espionagem, denunciou que teve seus e-mails vasculhados e anunciou investigação sobre o caso. “Se eu sou capaz de contratar empresa de espionagem para espionar quem quer que seja, me prendam. E eu vou renunciar ao meu mandato”, disse.

O governador ainda ironizou a suposta contratação da americana Kroll. “Eu tenho mais intimidade com a IMF (força fictícia do filme ‘Missão Impossível’) do que com essa Kroll (…) todos os contratos do Governo são públicos. Olhem lá e vejam se tem alguma Kroll”, disse.

(O POVO Online)

Copa 2014 – Comissão de parlamentares estaduais inspecionará obras no Mucuripe

Sob a coordenação do deputado estadual Daniel Oliveira (PMDB), o Comitê de Acompanhamento das Ações Relativas à Copa 2014 (CapCopa) estará nesta quinta-feira,. a partir das 14 horas, visitando a Companhia Docas do Ceará. Hora de conferir as obras do terminal de passageiros que deverá servir para a Coa 2014. No grupo, estarão também os deputados Júlio César Filho (PTN), Roberto Mesquita (PV) e Fernanda Pessoa (PR).

O secretário especial da Copa, Ferruccio Feitosa, e representantes dos órgãos que integram o Comitê também acompanharão a visita em clima de balanço. O terminal de passageiros, de acordo com o presidente da CDC, Paulo André, já está com 54% executado.

 

Prefeitura anunciará pacote na saúde com reforma e construção de novos postos

Do total de 92 postos de saúde de Fortaleza, 75  começam a ser reformados ainda neste mês. Garante a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) no pacote de benefícios para o setor que o prefeito Roberto Cláudio lançará, às 18 horas desta quarta-feira, durante solenidade no Paço Municipal. Além das reformas, a SMS informa que iniciará a construção de 25 novos postos em junho deste ano, dos quais 22 com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2) e do Ministério da Saúde.

Segundo o prefeito Roberto Cláudio, 112 médicos aprovados no Programa de Valorização a Atenção Básica (Provab) já começaram a atender nos postos, garantindo assim, o aumento da cobertura na Capital de 33% para 50%. “Estamos investindo na atenção primária por acreditar que melhorando esse atendimento a situação irá mudar”, disse Roberto Cláudio. A secretária Socorro Martins ressalta que o trabalho conta com uma consultoria especializada em saúde primária. “Também estamos preparando novas medidas na área de gestão que contribuirão com a agilidade e a transparência nos processos administrativos”, afirmou.

O pacote de benefícios também inclui ações de capacitação de gestores, alteração na rotina dos postos, aquisição de novos equipamentos estruturais para as unidades e a implantação de novo sistema de compras e distribuição de medicamentos. Durante a solenidade, serão empossados pelo prefeito Roberto Cláudio e pela secretária Socorro Martins os profissionais da seleção pública realizada nos últimos dois meses para ocuparem os cargos de diretores de hospital, chefes de distritos de saúde, coordenadores de Centros de Saúde da Família, diretor do Centro de Especialidades Médicas José de Alencar (Cemja) e gerente do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).”

(POVO Online)

Dirceu: "O ministro Fux prometeu me absolver"

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“O ex-ministro José Dirceu, 67, afirmou ontem que foi ‘assediado moralmente’ pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, e disse que ele prometeu absolvê-lo no julgamento do mensalão. Em entrevista à Folha de S.Paulo e ao UOL, ele diz que foi procurado pelo magistrado há cerca de dois anos, quando Fux ainda era ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e fazia campanha para ser indicado pela presidente Dilma Rousseff para integrar o STF.

O ‘assédio’ teria durado seis meses, até Dirceu concordar em recebê-lo. Durante o encontro, o ex-ministro diz que, sem que perguntasse nada, Fux ‘tomou a iniciativa de dizer que ia me absolver’. Segundo Dirceu, ‘ele, de livre e espontânea vontade, se comprometeu com terceiros, por ter conhecimento do processo, por ter convicção’. Fux votou pela condenação de Dirceu. O petista afirmou que ele ‘já deveria ter se declarado impedido de participar desse julgamento’.

Em dezembro do ano passado, Fux admitiu à Folha de S.Paulo que encontrara Dirceu quando estava em campanha para o STF, mas negou ter prometido sua absolvição. Ele disse que leu o processo depois e que ficou ‘estarrecido’. Dirceu diz que o argumento de Fux é ‘tragicômico’ e ‘soa ridículo, no mínimo’.

(Coluna Mônica Bergamo, da Folha)

* Leia a íntegra da entrevista de Dirceu no Portal Uol aqui.

Eunício recebe comissão de agentes de transito

O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, recebeu em audiência, nesta quarta-feira, uma comissão de agentes de trânsito de Fortaleza acompanhada de representantes do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos da Capital (Sindifort). Ele ouviu as reivindicações dessas categorias em favor do Projeto de Lei da Câmara (PLC 102/08) que institui o Dia Nacional dos Agentes de Autoridade de Trânsito que está em tramitação no Senado.

Eunício informou que buscará apoio junto aos demais senadores para que a matéria seja apreciada em plenário. Os agentes também apresentaram uma pauta com reivindicações de reajuste no valor das Gratificações Especiais de Função (GEEF’s) e sua ampliação, além de reajuste no valor de pagamento da Gratificação de Atividade de Trânsito (GAT), entre outras solicitações. O apelo deve ser encaminhado pelo senador ao prefeito Roberto Cláudio (PSB).

 

 

Senado quer endurecer proposta que torna crime venda de bebidas a menores

“O Senado avançou nesta quarta-feira (10) na criminalização da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. Pelo Projeto de Lei do Senado (PLS) 508/2011, passa a ser crime punido com reclusão de dois a quatro anos, vender, fornecer, servir ou entregar bebida alcoólica para crianças ou adolescentes. O texto aprovado hoje pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Casa também fixa multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil para os estabelecimentos comerciais que descumprirem a lei. Caso a multa não seja paga, o PLS prevê que o estabelecimento fique interditado até a quitação dos débitos.

Segundo o relator da proposta, senador Humberto Costa (PT-PE) o projeto resolve uma controvérsia jurídica, já que exclui o tema da Lei das Contravenções Penais. Com isso, a intenção é eliminar as dúvidas sobre se o ato deve ser tratado como ‘contravenção’ ou ‘crime’. O projeto já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Antes de seguir para a Câmara dos Deputados, a proposta ainda precisa passar por mais um turno de votação na CCJ.”

(Agência Brasil)

Parlamentar destaca na Assembleia Legislativa projeto hídrico da Era Tasso Jereissati

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O deputado estadual João Jaime (PSDB) apresentou durante sessão da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, relatório do Banco Mundial que destaca o sistema hídrico cearense no Governo de Tasso Jereissati. Em pronunciamento, que obteve vários apartes, o tucano enfatizou o caráter pioneiro do Ceará que, no final da década de 90, criou uma Secretaria de Recursos Hídricos e a COGERH. “É importante que se reconheça que a estratégia hídrica de vanguarda desse período permite que o Ceará tenha, hoje, um dos sistemas hídricos mais robustos e consolidados do País”.

O Projeto de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos do Estado do Ceará (Progerirh) foi criado nos governo de Tasso, em parceria com o Banco Mundial, com o intuito de ampliar a infraestrutura hídrica e oferecer aparato técnico, operacional e institucional capazes de dar suporte ao abastecimento humano e desenvolvimento econômico, lidando com problemas de escassez.

João Jaime ainda enfatizou a importância do Castanhão, obra muito criticada na época, “mas que é responsável hoje por livrar toda a região do Vale do Jaguaribe e da Região Metropolitana de Fortaleza da falta d’água”. “É importante resgatar a boa história recente do estado, que, com políticas estratégicas, soube estruturar seus recursos hídricos para se tornar sustentável nesse sentido”, disse.

DETALHE – Em aparte, os deputado Fernando Hugo (PSDB), Neto Nunes (PMDB) e Lula Morais (PCdoB), reforçaram a reflexão de João Jaime, reconhecendo a importância do projeto tassista para o Ceará. Para Lula Morais, “está de parabéns, do ponto de vista positivo, essa passagem do governador Tasso Jereissati, que, sem dúvida também, colaborou para que nós tivéssemos cada vez mais um futuro melhor da sustentabilidade hídrica do estado do Ceará”, afirmou.

PCdoB perde causa na Justiça para a Veja

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Por aqui, o deputado Lula Morais (PCdoB) rasgou exemplar da revista.

“Por unanimidade, a 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou ao PCdoB pedido de indenização por reportagens publicadas na revista Veja. O partido acusava a revista de ter se baseado em “declarações unilaterais” feitas por uma única fonte para difamá-lo. Os desembargadores, no entanto, entenderam que a Veja, defendida pelo advogado Alexandre Fidalgo, do EGSF Advogados, agiu no pleno exercício de sua liberdade de imprensa, principalmente porque as informações noticiadas são de interesse público e baseadas em investigações conduzidas por autoridades.

O PCdoB, representado pelo advogado Paulo Machado Guimarães, reclamou de três reportagens, todas acusando o ex-ministro dos Esportes Orlando Silva. Na primeira, intitulada O ministro recebia dinheiro na garagem, afirma que Silva usava o ministério para, por meio de ONGs, arrecadar dinheiro para o partido. O texto dizia que “dinheiro dos impostos dos brasileiros que deveria ser usado para comprar material esportivo e alimentar crianças carentes, mas que acabou no bolso de alguns figurões e no caixa eleitoral do PCdoB”.

Em outra reportagem, com o título A coisa fugiu do controle, a Veja escreveu que “dono de organizações não governamentais ligadas ao partido que receberam e desviaram 2 milhões de reais, ele contou em detalhes como o dinheiro do programa que deveria ajudar crianças financiava as campanhas políticas do partido [PCdoB]”. Já a terceira reportagem, Escândalo latente, dizia que “Orlando Silva se demitiu da pasta do Esporte depois de ser acusado de receber propina e participar de um esquema de desvio de recursos públicos para o caixa de seu partido, o PCdoB”.

Na opinião do Partido Comunista do Brasil, a Veja foi tendenciosa “para extrair uma falsa, leviana e absurda acusação contra o PCdoB”. Para a legenda, “as matérias veiculadas denotam flagrante abuso do direito de informar e de comunicar”. Mas o Judiciário discordou da tese. Já na primeira instância, deu ganho de causa à revista. O juízo entendeu que a legenda não conseguiu demonstrar o ilícito. No TJ do Distrito Federal foi ressaltado o direito constitucional à livre manifestação e à liberdade de imprensa.”

(Consultor Jurídico/AL)

Federação Brasileira de Hospitais confirma: Santa Casas vão suspender cirurgias eletivas

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O presidente da Federação Brasileira de Hospitais, o cearense Aramicyr Pinto, confirmou, nesta quarta-feira: dia 12 próximo, as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de todo o País, vão paralisar as cirurgias eletivas, ou seja, previamente marcadas.

Segundo Aramicyr Pinto, o prejuízo no setor é grande, em razão da falta de reajuste da tabela do SUS. A luta é por mais verbas que poderão vir por meio  de um projeto de iniciativa popular articulado pelas entidades médicas e do setor de saúde do País.

Arapongagens à parte, bancada cearense fecha posição a favor do DNOCS

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Ao fundo, Eudes acompanha fala de Balhmann.

A bancada federal do Ceará realizou um café da manhã nesta quarta-feira, na Câmara dos Deputados, para tirar uma posição unificada em torno do projeto de reestruturação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), apresentado recentemente pelo Ministério da Integração Nacional.

O encontro, coordenado por Antonio Balhmann (PSB), reuniu 15 deputados federais e o senador José Pimentel (PT). Todos se posicionaram contrários à pretensão do Ministério, que planeja transformar a instituição em uma empresa nacional, além de transferir sua sede para Brasília.

Na ocasião, o deputado federal Eudes Xavier fez um balanço das ações já desenvolvidas para fortalecer a luta à favor da reestruturação do órgão. Eudes Xavier também aproveitou a reunião para informar sobre a Caravana do Nordeste. “A partir da próxima semana estaremos visitando a Bahia, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Piauí para mobilizar a sociedade, os parlamentares, sindicalistas e servidores, sobre a importância da revitalização do Dnocs para o desenvolvimento da nossa região “, explicou o deputado.

No final do encontro, o coordenador da bancada cearense, dep. federal Antônio Balhmann (PSB) anunciou a elaboração de um manifesto assinado pelo grupo, repudiando qualquer tentativa de extinção do órgão e de sua transferência para Brasília. 

DETALHE – Eudes Xavier (PT) esteve no encontro, sob comando de Balhamann. Ambos, no entanto, nada falaram sobre arapongagem.

(Foto – DF Press)

Trânsito de Fortaleza – Só as Copas salvam?

Com o título “(I)mobilidade Urbana”, eis artigo do professor José Borzachiello, que aborda o caos o trânsito em clima de tanta conversa sobre mobilidade urbana nesta Fortaleza que está invadida por tantos carros, tanta mudança no trânsito e tantas promessas de que tudo vai melhorar por causa da Copa das Confederações e Copa do Mundo. Confira:

Fortaleza literalmente para. É voz comum dizer que a cidade está intransitável. Juntam-se deficiências do setor de transporte e um razoável volume de obras que interrompe o fluxo de veículos em vários pontos da cidade. Imobilizada ou lenta, a cidade enfrenta longos congestionamentos, até então comuns nos bairros mais movimentados, cortados por importantes vias de acesso. Neles, a cidade se acostumava com os frequentes gargalos no trânsito e intermináveis engarrafamentos. Hoje toda a cidade está afetada por esse fenômeno que virou notícia em todo o país e é medido em número de quilômetros. Foi-se o tempo em que se tratava de problema localizado.

Fortaleza convive com paradas esporádicas ou não do trânsito, especialmente, nos momentos de pico. O mais contraditório é que nunca se falou tanto sobre acessibilidade e mobilidade urbanas. São muitas as medidas do tempo gasto pelos cidadãos em seus deslocamentos. Das pesquisas temos dados e informações que registram e indicam o tempo perdido ou tempo gasto nos deslocamentos. Para não perder tempo, muitos se ocupam com diferentes atividades durante o tempo parado no trânsito. Leitura de livros, jornais ou uso de celulares e tablets, pessoas que fazem bordados, crochês ou tricôs.

A implantação dos transportes de massa, não acompanhou o ritmo do crescimento do número de veículos particulares. A redução do IPI provocou um considerável aumento da frota na cidade. Entretanto, Fortaleza conta praticamente com a mesma estrutura urbana do século passado. A grande diferença é que hoje a cidade é cercada por uma imensa coroa metropolitana, constituída por quatorze municípios e muitos deles, crescendo em ritmo superior ao da capital.

Quanto à fisionomia urbana, Fortaleza se inscreve numa lógica global como centro dinâmico de prestação de serviços especializados, de produção, circulação de capital, pessoas e mercadorias. Seu perfil registra cada fase de sua importância como centro cosmopolita que se institui. Amplia sua expressão, sua inserção na teia do turismo internacional para fins de lazer ou eventos. A Copa das Confederações e a Copa do Mundo confirmam essa condição privilegiada da cidade. A necessidade de ajuste às novas demandas resulta em obras e muitas promessas de soluções plausíveis que indicam o possível fim do infortúnio diário. Entretanto, constata-se que pouca coisa mudou. A cidade conta com os mesmos terminais de integração e foram poucas as vias abertas com o objetivo de facilitar o fluxo dos transportes coletivos. O Metrofor não entrou em funcionamento pleno. Seu projeto original se estendia de Maracanaú à Caucaia. Contamos apenas com a metade do trecho previsto.

As intervenções nos moldes de BRS (Bus Rapid Service) ou BRT (Bus Rapid Transit) e VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) são tímidas face aos problemas diários enfrentados pela comunidade de Fortaleza e seu entorno.

Enquanto isso, o que fazer aqui parado nesse longo congestionamento?

* José Borzacchiello da Silva

borza@secrel.com.br
Geógrafo e professor da Universidade Federal do Ceará.