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Assembleia Legislativa completa quadro de presidentes de Comissões Técnicas

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Definidos, nesta sexta-feira, todos os presidentes das últimas comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Ceará. Eis a lista:

Orçamento, Finanças e Tributação – Lula Morais (PCdoB)

Constituição, Justiça e Redação – Antonio Granja (PSB)

Fiscalização e Controle – Sineval Roque (PSB)

Defesa do Consumidor – Fernando Hugo (PSDB)

Educação – Professor Teodoro (PSD)

Seguridade Social e Saúde – Leonardo Pinheiro (PSD)

Agropecuária – Hermínio Resende (PSL)

Ciência e Tecnologia e Educação Superior – Rachel Marques (PT)

Defesa Social – Delegado Cavalcante (PDT)

Direitos Humanos e Cidadania – Eliane Novais (PSB)

Indústria, Comércio, Turismo e Serviço – Osmar Baquit (PSD)

Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semi-Árido – Augustinho Moreira (PV)

Trabalho, Administração e Serviço Público – Mirian Sobreira (PSB)

Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano – Heitor Férrer (PDT)

Infância e Adolescência – Bethrose (PRP)

Juventude – Júlio César Filho (PTN)

Cultura e Esportes – Ferreira Aragão (PDT)

Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca –Neto Nunes (PMDB)

Também foram eleitos os integrantes da Procuradoria Parlamentar

Presidente –
 Fernando Hugo (PSDB)

Vice-presidente – Mirian Sobreira (PSB)

Membros: Júlio César Filho (PTN), Ronaldo Martins (PRB) e Paulo Facó (PTdoB)

Corregedor da Assembleia –
 Sineval Roque (PSB)

Corregedor substituto – Júlio César Filhos

* Na Ouvidoria Parlamentar responderá Ronaldo Martins (PRB).

Chávez aparece em fotos e tem dificuldades de falar e respirar

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“O governo da Venezuela divulgou hoje (15) as primeiras fotografias do presidente Hugo Chávez desde que viajou a Havana, há mais de dois meses, para se tratar de um câncer. Nas fotos, Chávez aparece deitado em uma cama ao lado das duas filhas, Maria Gabriela e Rosa Virginia, que o acompanham desde que viajou a Cuba, no início de dezembro.De acordo com um comunicado lido pelo ministro da Comunicação da Venezuela, Ernesto Villegas, o presidente tem dificuldades para falar e respira com a ajuda de uma traqueostomia, devido a sequelas da infecção respiratória adquirida após a cirurgia para combater o câncer.

“A infecção respiratória (…) foi controlada, mas ainda persiste um certo grau de insuficiência. Devido a essas circunstâncias, que estão sendo devidamente tratadas, o presidente Chávez respira através de cânula traqueal, que lhe dificulta temporariamente a fala”, disse Villegas, em pronunciamento transmitido em cadeia nacional de rádio e televisão. O governo venezuelano informou ainda que a equipe médica cubana aplica “tratamento enérgico” para combater o câncer e que sua aplicação “não está isenta de complicações”.

Em uma das fotografias, Chávez aparece segurando o diário cubano Granma de quinta-feira (14), para mostrar a veracidade da data em que a imagem teria sido feita. A traqueostomia não é visível na foto, já que parte do pescoço de Chávez está coberta pela jaqueta esportiva que passou a usar desde que adoeceu.”

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(Com Agência Brasil)

MPE denuncia pagamento de despesas sem licitação contra ex-gestor de Tururu

“O Ministério Público do Estado do Ceará ofereceu hoje (15) uma denúncia contra o ex-gestor da Secretaria de Obras, Agricultura e Desenvolvimento Econômico de Tururu João Moreira Mendonça pela prática de crime previsto no artigo 89, da Lei de licitações nº 8666/99. Foi constatada a ausência de procedimento licitatório para a aquisição de combustível, locação de veículos e outras despesas no município de Tururu, na região Norte. A denúncia foi ajuizada pelo promotor de Justiça Cláudio Feitosa Frota Guimarães.

Foram aproximadamente R$ 550 mil, em valores não atualizados, de pagamentos de despesas sem licitação pública. Entre eles, ausência de licitação para despesas com locação de veículos, para despesas com serviços de coleta domiciliar de resíduos, para despesas com aterro e regularização da malha, além de irregularidades na aquisição de luminárias, combustíveis e contratação de serviços profissionais na área de engenharia civil.

Dessa forma, o MP requer a condenação de João Moreira Mendonça nas penalidades do artigo 89, da Lei de Licitações, que prevê detenção e multa. Além disso, que seja oficiado ao Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) para que remeta todos os comprovantes das despesas sem licitação constantes nos balancetes mensais; que sejam certificados os antecedentes criminais do denunciado; e que seja informada a remuneração bruta do ex-gestor de Tururu no decorrer do ano de 2008. Para o MP, o ex-gestor “demonstrou a absoluta falta de zelo com a coisa pública e ofensa aos princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade e da probidade administrativa”.

(Site do MP-CE)

Conselho de Ética da Assembleia é instalado após decisão que favoreceu Carlomano

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Osmar Baquit é o Ouvidor do Conselho.

“Com alteração em mais da metade dos membros, a Assembleia Legislativa do Ceará instalou a Comissão de Ética na manhã desta sexta-feira, 15. A primeira reunião já ocorreu, um dia depois da liminar concedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que mantém no mandato o deputado Carlomano Marques (PMDB), cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE).

Para presidente da Comissão, foi reconduzido o deputado Antônio Granja (PSB). O vice-presidente é Sineval Roque (PSB). O ouvidor é Osmar Baquit (PSD). Os demais membros são: Leonardo Pinheiro (PSD), Danniel Oliveira (PMDB), Idemar Citó (DEM), Professor Teodoro (PSD) e Lula Morais (PCdoB).

Os únicos que continuam da composição anterior são Granja, Sineval, Baquit e Lula Morais. O presidente reconduzido disse que seu desejo é que a comissão não precise atuar em nenhum caso de suposto desvio ético de parlamentares, mas que irá convocar o colegiado se houver demanda.”

(Canal Política- O POVO Online)

Cid Gomes terá encontro com presidente do BID

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O governador Cid Gomes (PSB) estará em Brasília, na próxima segunda-eira. Ao lado de outros gestores estaduais, participará de encontro com o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Luis Alberto Moreno.

Nessa ocasião, um balanço dos projetos financiados pelo BID ano passado e as novas ofertas de empréstimos para os próximos anos em setores da área de infraestrutura.

Cearense aprovou o rigor da Lei Seca?

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O Editorial do O POVO desta sexta-feira aborda o rigor da Lei Seca que, pelo visto, com forte dose nas punições, teve aprovação dos cearenses. Confira:

O Ceará – a exemplo de outros estados – comemora a queda de 66,6% no número de mortes nas rodovias estaduais, durante o Carnaval, por conta do rigor da nova Lei Seca aprovada pelo Congresso Nacional. Já em relação ao número de homicídios, durante o mesmo período, houve um incremento de 77,4% em relação ao ano anterior, o que atinge a credibilidade da política da segurança pública praticada no Estado.

Há indicativos de que a maioria da sociedade aprova o rigor da Lei Seca como forma de conter a escalada de mortes e acidentes de trânsito que tornaram o Brasil um dos campeões nessa triste estatística. Possíveis incongruências existentes na legislação resultam em mal menor – pela possibilidade de serem corrigidas – do que o dano irreparável de uma vida ceifada ou incapacitada para sempre. Os resultados positivos são por demais evidentes. Por causa deles, muitas famílias chegaram à Quarta-Feira de Cinzas sem luto ou dor irreparável. Quantas vidas não foram poupadas e quantos corpos deixaram de ser mutilados para sempre? Nunca será demasiado reconhecer esses resultados.

Já no que diz respeito à jurisdição específica do poder estadual na prevenção e contenção da violência homicida, o fracasso é estrondoso. Há muito, já vínhamos apontando as estatísticas reveladoras do insucesso da política da segurança pública estadual. Somente Fortaleza e Região Metropolitana alcançaram a mesma quantidade de homicídios (31) registrados no Estado inteiro, no mesmo período do ano passado, o que significou um incremento 47,6%. O total desse tipo de crime, neste Carnaval foi de 55 pessoas, em todo o Ceará, um aumento de 77,4% no número de registros do ano passado.

Há muito se justifica a necessidade de uma reformulação na área da segurança pública. O debate é imperativo visto ser um segmento que recebeu enormes investimentos. Não dá mais para disfarçar que há algo profundamente errado. Não é desmerecimento para a administração aceitar esse diagnóstico, pois há o reconhecimento, simultâneo, por parte da sociedade, de que o governo tentou enfrentar o problema da segurança desde o início de sua gestão. Contudo, as estratégias e concepções revelaram-se equivocadas ou insuficientes. Não há tempo a perder.

Sindicato Apeoc fará plenária para discutir calendário escolar de Fortaleza

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O Sindicato APEOC vai reunir, às 17 horas da próxima segunda-feira, em sua sede, membros do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), da Comissão de Defesa do Direito à Educação, Conselhos Tutelares, Rede de Pais e Representação de Estudantes. O objetivo é reforçar debate sobre a situação da educação em Fortaleza e calendário escolar.

O resultado desse encontro será apresentado pelo Sindicato Apeoc ao secretário municipal de Educação, Ivo Gomes. Isso  durante audiência na terça-feira, às 16 horas. A Apeoc endossa redução do calendário letivo atual, prejudicado por greves, com compensação no calendário letivo deste ano.

Comissão de Saúde da Assembleia em clima de buchichos

Nos bastidores da Assembleia Legislativa, quem anda conversando com o presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (PSB) é o deputado estadual Leonardo Pinheiro (PSD).

A conversa gira em torno de um desejo de Pinheiro: sair presidente da Comissão de Saúde da Casa, hoje sob o comando de Carlomano Marques (PMDB), que teve sua cassação suspensa pele ministra Laurita Vaz, do TSE.

O que se sabe é que há um clima de constrangimento entre parlamentares na hipótese de Carlomano ser reconduzido. Mas o peemedebista não abriria mão dessa função.

Agropacto faz reunião na Assembleia para discutir Pacto das Secas

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A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), que coordena o Agropacto no Estado, promoverá segunda-feira, no plenário da Assembléia Legislativa, um debate sobre o “Pacto das Secas”. O evento terá como debatedores as lideranças políticas do Estado, entre deputados federais e senadores. A ordem é discutir o velho e surrado tema das ações permanentes e de convivência com a estiagem.

Foram convidados os líderes de partidários e órgãos envolvidos com política agrícola no Estado como Secretaria do desenvolvimento Agrário, Agência de Desenvolvimento Econômico (Adece), Ematerce, Embrapa, Sebrae, Organização de Cooperativas do Brasil, sindicatos rurais, Fetraece, Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa,Associação dos Produtores de Caju (Ascaju), Associação dos Carcinicultores do Ceará e da Costa Negra, Associação dos Suinocultores, Associação dos Produtores de Leite, entre outras.

* Quem coordena esse encontro é o presidente da Faec, Flávio Saboya.

Novo CPC: relator vai excluir permissão de penhora de salário de devedor

A possibilidade de penhora de parte dos salários de devedores para garantir o pagamento de dívidas será excluída do parecer ao projeto de lei do novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10). A informação foi antecipada pelo atual relator da matéria, deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

A previsão de penhora constava no texto apresentado pelo relator anterior da proposta, o então deputado Sérgio Barradas Carneiro, suplente, que deixou o mandato com a volta do titular. O projeto do novo CPC foi criado por uma comissão de juristas e aprovado pelo Senado em 2010.

Na Câmara, o texto sofreu várias alterações, entre elas a possibilidade de penhora de 30% do salário de devedores que excedesse seis salários mínimos, calculados após os descontos obrigatórios, como Imposto de Renda, contribuição previdenciária e pensão. Isso daria hoje em torno de R$ 4 mil. O relatório de Barradas Carneiro, porém, não chegou a ser votado na comissão especial que analisa a proposta.

Segundo Teixeira, a retirada do polêmico dispositivo foi feita para facilitar a aprovação do texto. “Do ponto de vista político, comecei a perceber que havia resistência em diversos partidos. Então, retiramos a penhora do salário”, disse. O relator também destacou que seu parecer trará uma alternativa à penhora de bens de empresas com dificuldades financeiras. “Às vezes, ao penhorar o capital de uma empresa, você inviabiliza o seu funcionamento. Assim, estabelecemos uma forma que assegura que outros bens possam garantir aquela dívida e não exatamente o capital daquela companhia”, explicou.

(Agência Câmara de Notícias)

Empresas podem ter redução de IR para contratar pessoas com deficiência

A legislação do imposto de renda poderá ser modificada para incentivar a contratação de trabalhadores com deficiência. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) já está pronta para votar substitutivo a projeto de lei (PLS 391/2012) do senador Mário Couto (PSDB-PA) que reduz a alíquota deste tributo para as empresas que destinarem pelo menos 10% de suas vagas a pessoas com deficiência.

Quem mantiver esse quantitativo mínimo terá a alíquota do IR reduzida em 2%. Na justificação do projeto, Mário Couto explica que resolveu propor esse benefício para facilitar o cumprimento da “reserva legal” de cargos para pessoas com deficiência estabelecido pela Lei nº 8.213/1991, que regula os planos de benefícios da Previdência Social.

Esta norma obriga as empresas com 100 ou mais empregados a preencher de 2% a 5% de suas vagas com profissionais reabilitados ou com deficiência. Cabe ao Ministério do Trabalho fiscalizar o cumprimento desta exigência.

“As empresas enfrentam dificuldades quase intransponíveis para seguir tal comando, ao passo que, caso a exigência legal fosse transformada em incentivos fiscais, o efeito de integração social seria obtido sem dar lugar aos diversos problemas que as empresas têm de enfrentar para cumprir as exigências da “lei de cotas”, considerou Mário Couto.

O relator da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS), também reconheceu as dificuldades enfrentadas para a contratação de empregados com deficiência. Assim como o autor do PLS 391/2012, ele considera mais produtivo criar incentivos econômicos para estimular o ingresso desses profissionais no mercado de trabalho do que simplesmente punir as empresas que não estejam seguindo essa política de cotas.

Segundo observou Paim, a intenção é fazer com que o empresário cogite a empregabilidade desses profissionais como algo lucrativo, e não como uma constante fonte de multas aplicadas pela legislação trabalhista.

Após passar pela CDH, o PLS 391/2012 vai ser votado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

(Agência Senado)

Comissão visitará Santa Maria e discutirá investigações do incêndio com autoridades

A comissão externa que acompanha as investigações sobre as causas do incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), visitará a cidade gaúcha, nesta sexta-feira (15), para verificar o que já foi apurado sobre a tragédia.

O coordenador da comissão é o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e o sub-relator é o deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS). O deputado Pedro Uczai (PT-SC), que perdeu uma sobrinha de 24 anos no incêndio, também vai acompanhar a comissão, embora não faça parte oficialmente do colegiado.

Os deputados se encontrarão com o prefeito de Santa Maria, Cézar Schirmer; com o comandante do Corpo de Bombeiros, Guido Pedroso Melo; e com o delegado regional da cidade, Marcelo Arigony. Após autorização da delegacia, os parlamentares irão ao local do incêndio, o que restou da boate Kiss.

239 mortos

O incêndio ocorreu na madrugada de 27 de janeiro. Das centenas de pessoas que estavam na boate, 234 morreram no local e 145 foram internadas em hospitais. Entre os internados, cinco morreram posteriormente, 98 já tiveram alta e 42 continuam hospitalizadas.

(Agência Câmara de Notícias)

RC – 40 dias politicamente confortáveis e em clima de monólogo com a Câmara Municipal

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“Com o título “O prefeito e os seus primeiros 40 dias no Paço”, eis uma avaliação que o sociólogo Luiz Cláudio Ferreira Barbosa manda para o Blog. Ele aborda a marca da gestão Roberto Cláudio (PSB) nos seus primeiros 40 dias, observando que, em se tratando de Câmara Municipal, o prefeito vive posição, até agora, confortável, mesmo promovendo ampla reforma administrativa e várias demissões. Confira:

O prefeito Roberto Cláudio (PSB) já concluiu uma fase importante neste inicio de sua administração municipal, que foi a construção de sua imagem política – administrativa, nos primeiros 40 dias à frente da Prefeitura de Fortaleza. O atual chefe do executivo se colocou acima da herança administrativa de sua antecessora, com a capacidade de cria uma agenda pró – ativa nos meios de comunicações, sem nenhuma agenda discordante do grupo político, que saiu do comando administrativo da prefeitura de Fortaleza.

As demissões em massa de funcionários comissionados e dos cargos terceirizados, da estrutura administrativa da prefeitura de Fortaleza, já foram bem recebidas nos setores organizados da sociedade civil. Essas medidas disciplinadoras nas finanças públicas conseguiram um quase consenso nas mídias tradicionais (Rádio, Jornal, Televisão), e nas mídias sociais (Twitter, Facebook), somente houveram algumas manifestações isoladas entre os vereadores de Fortaleza, que já entraram em estado de silêncio.

O atual prefeito mantém uma agenda social com os principais setores econômicos da cidade de Fortaleza, com respectivos diálogos retransmitidos aos principais órgãos de notícias. Roberto Cláudio está presente diariamente nos noticiários, a sua equipe de publicidade já demonstra ter construído uma boa relação com a opinião pública.

A minirreforma nas estruturas administrativas da Prefeitura não teve contraponto da oposição legislativa, pois quase não há a figura do vereador de oposição. A maioria dos parlamentares municipais é governista. Isso deixa a situação do novo líder do governo, o vereador Evaldo Lima (PC do B), muito confortável, pois faz um monólogo no púlpito da Câmara Municipal, em função do silêncio das lideranças dos partidos contrários (PR – PT – PSOL) à atual administração municipal.

* Luiz Cláudio Ferreira Barbosa,

Sociólogo.

Luizianne Lins retomará atividades como presidente do partido no próximo dia 20

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Na condição de presidente estadual do PT, a ex-prefeita Luizianne Lins retomará as atividades partidárias na manhã do próximo dia 20. Nessa data, ela participará, em São Paulo, de uma reunião com Rui Falcão, presidente nacional petista, para tratar da realização, em Fortaleza, do seminário sobre os 10 anos do Governo do PT e 33 anos de fundação da legenda. Esses dois eventos contarão com a presença do ex-presidente Lula, que virá dia 28 para o Ceará. Em Fortaleza, haverá também haverá reunião do Diretório Nacional nos dias 1º e 2 de março.

Luizianne, hoje morando no Rio, desembarcará na Capital cearense no dia 21 próximo, segundo a assessoria de imprensa petista.

Projeto de lei deve dar fim à cobrança de pedágio na Barra do Ceará, diz prefeito RC

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, anunciou, nesta quinta-feira, que vai encaminhar um projeto à Câmara Municipal com o objetivo de dar um fim à cobrança de pdedágio na ponte sobre o rio Ceará. Ele adiantou que essa foi a orientação recebida da Procuradoria Geral do Município. “Terei mais amparo legal e os vereadores participarão desse momento novo da cidade”, acentuou.

Dar um fim à cobrança desse pedágio é uma das promessas de campanha de RC.

Aloysio Nunes diz não acreditar em proposta de destituição de procurador-geral

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) disse nesta quinta-feira (14) duvidar que a presidente Dilma Rousseff seja capaz de propor a renúncia do procurador-geral da República Roberto Gurgel. Ao discursar da tribuna do Plenário, o senador saiu em defesa de Gurgel e criticou qualquer movimento em prol do impeachment do procurador.

– Na minha opinião e na opinião do PSDB, não há nada na atuação dele que mereça qualquer tipo de censura política por parte do Senado. Duvido que a presidente Dilma tome a iniciativa de propor a destituição de Gurgel. Ela é uma mulher de bom senso e não seria capaz de tamanho desatino, de tamanha loucura – afirmou.

Em aparte, o senador Pedro Taques (PDT-MT) concordou com o colega disse ter certeza de que a presidente não vai patrocinar “um descalabro desse”. Taques lembrou que na República ninguém está acima da lei e todos devem obediência à Constituição.

– Falar em impeachment, me parece um instrumento de ameaça – criticou.

Aloysio Nunes lembrou que o Ministério Público tem funções institucionais indispensáveis à vida democrática e, se existiu algum fato que desabone a conduta de Gurgel, este deve ser submetido às leis e às instâncias competentes.

(Agência Senado)

Ministra do TSE defere liminar suspendendo cassação de Carlomano Marques

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A ministra Laurita Vaz, do TSE, deferiu medida liminar suspendendo efeitos do acórdão que cassou o mandato do deputado estadual Carlomano Marques (PMDB). A decisão saiu nesta tarde de quinta-feira, em Brasília. Com isso,o parlamentar continuará exercendo o mandato até que o Tribunal Superior Eleitoral julgue o mérito do recurso por ele interposto.

Carlomano Marques foi cassado pelo TRE sob acusação de captação ilícita de votos.

De acordo com Irapuan Camurça, advogado de Carlomano, o processo de cassação ainda está em tramitação na Justiça Eleitoral cearense e o julgamento final só deverá ocorrer quando subir para  o TSE. Ele não fez previsão de prazo de conclusão do processo. Essa decisão já foi comunicada à Assembleia Legislativa.

Marina usa vídeo na internet para convocar pró-formação de novo partido

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[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=7KZea6TDVXo[/youtube]

Marina Silva está usando um vídeo de 1 minuto e 44 segundos para convocar simpatizantes a participarem de um encontro nacional da Rede Pró-Partido, que ocorrerá sábado, em Brasília. Ex-senadora e possível candidata à Presidência da República em 2014, ela quer fundar uma nova legenda que deverá se chamar Rede.