Blog do Eliomar

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Comunidade Shalom pede respeito

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Com o título “Respeito, pede a Igreja”, eis artigo assinado por Vanderlúcio Souza, da Comunidade Católica Shalom, no O POVO desta quinta-feira. Ele aborda o caso de um calendário que expõe travestis em poses que lembram obras religiosas. Confira: 
Polêmica na Assembleia Legislativa do Ceará. O deputado Fernando Hugo (PSDB) trouxe para plenária a publicação de um calendário de artistas travestis em ensaios que fazem referência a algumas obras sacras e outras de arte em geral.

A fotografia da “última Ceia”, por exemplo, apresenta 12 travestis simulando os apóstolos e seu líder Jesus Cristo. Na mesa, muitas perucas, bolsas e plumas, elementos característicos do universo gay. A Pietá foi composta por um travesti segurando o corpo seminu de um homem imitando Cristo.

Não é a primeira vez que elementos sagrados da Igreja Católica são expostos ao ridículo em campanhas, exposições e peças gays. Na Parada do Rio de Janeiro, a organização do evento dispôs ao longo do percurso imagens de santos em poses homossexuais.

Já em Maringá, no Paraná, a divulgação da Parada Gay apresentou, no início deste ano, um arco-íris, símbolo gay, perpassando e “explodindo” parte da Catedral da cidade, cartão-postal de Maringá. Diversas peças de teatro mundo afora apresentam personagens bíblicos como se fossem homossexuais, inclusive, o próprio Jesus.

O fato chama a atenção porque a militância gay exige da sociedade respeito, mas alguns ramos agem de forma desleal, atacando gratuitamente elementos que são sagrados para milhares de pessoas. No Ceará mesmo não temos histórico de enfrentamento da Igreja Católica com os grupos LGBT.

Campanhas e exposições como esta são fora de propósito. Em nada contribuem para um diálogo que gere e fomente o verdadeiro respeito. Aliás, respeito é uma prerrogativa da Igreja Católica.

A instituição tem pela pessoa do homossexual estima e o valora como filho de Deus, assim como qualquer outro indivíduo. Contudo, não coaduna com a cultura gay que muitas vezes deseja impor um estilo de vida, mesmo que para isto precise ferir a fé de um grupo. 

* Vanderlúcio Souza

Assessor de Imprensa da Comunidade Shalom e autor do blog Ancoradouro no O POVO Online

Ex-vereador é condenado a indenizar jornalista

“O ex-vereador de Fortaleza, Régis Benevides, deve pagar indenização de R$ 30 mil por publicar nota ofendendo jornalista. A decisão, proferida nesta quarta-feira, é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, o ex-parlamentar ocupou a Tribuna da Câmara Municipal e acusou J.N.Q.C. de estar sendo investigado por tráfico e uso de cocaína. Carlos Régis Borba ainda publicou nota paga em jornal, no dia 12 de março de 2002, reafirmando as acusações.

Alegando que o texto repercutiu de forma negativa perante os profissionais da área, J.N.Q.C. ingressou com ação na Justiça, requerendo indenização por danos morais. Sustentou ainda que teve nome, honra e dignidade denegridos.

O ex-vereador, em contestação, disse ter apenas informado sobre a investigação e não acusado o jornalista. Defendeu não ter atingido a honra de J.N.Q.C. e que, na época do fato, “gozava de prerrogativa institucional da inviolabilidade material por suas palavras, votos e opiniões, pois ocupava mandato de vereador”.

Em 31 de agosto de 2005, o Juízo da 8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza julgou a ação procedente e condenou Carlos Régis Borba a pagar R$ 50 mil a título de reparação moral. Objetivando reformar a sentença, o ex-vereador ingressou com apelação (nº 609679-33.2000.8.06.0001/1) no TJCE.

Ao analisar o caso, a 5ª Câmara Cível deu parcial provimento ao recurso, reduzindo a indenização para R$ 30 mil. “A Constituição Federal assegura a inviolabilidade aos vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município. O exercício de tal direito, contudo, encontra limites, sendo necessário o equilíbrio entre o direito à imunidade material, com a garantia da inviolabilidade do direito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem do outro”, afirmou o relator do processo, desembargador Francisco Suenon Bastos Mota.

O magistrado ressaltou que o pronunciamento do ex-vereador extrapolou a seara política. Afirmou ainda que a matéria publicada foi ofensiva e caluniosa e que não foi apresentada nenhuma prova contra o jornalista.

A 5ª Câmara Cível, no entanto, decidiu reduzir o valor da indenização por considerar a quantia mais adequada para o caso. “O valor deve ser fixado em quantia razoável, que não pode ser excessiva e nem inexpressiva, mas de tal modo que compense adequadamente o lesado, sem proporcionar enriquecimento sem causa”, destacou o desembargador Suenon Mota.”

(Site do TJ-CE)

Isenção de IR para compra de imóvel residencial pode ser ampliada para um ano

A isenção do Imposto de Renda sobre a venda de imóvel residencial pode ter o prazo ampliado de seis meses para um ano. O PLS 21/2009 foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, com voto favorável do senador José Pimentel (PT). 

Segundo Pimentel, a aprovação da matéria, que altera a Lei 11.196/2005, dá maior tranquilidade para as famílias encontrarem um imóvel compatível com as suas necessidades, sem que percam o benefício da isenção do imposto de renda.

O relator do projeto, senador Eduardo Suplicy (PT/SP), disse que a complexidade das operações de aquisição de imóveis é uma das principais razões para a mudança da lei. Segundo ele, o processo de compra envolve valores altos e muito rigor na tramitação dos documentos.

Outro fator que teve influência na aprovação da matéria foi o baixo impacto na arrecadação fiscal. O benefício já existe, apenas terá seu prazo ampliado. 

O projeto é de autoria do ex-senador Papaléo Paes (PSDB/Amapá) e foi aprovado em caráter terminativo na CAE. A proposta permanece na Mesa do Senado por cinco dias, aguardando recursos. Caso não ocorra, a matéria segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

Campo do Paulista é tema de audiência pública

 

O vereador João Alfredo (PSOL) comanda, a partir das 14h30min desta quinta-feira, audiência pública sobre a situação do terreno que abriga o conhecido “Campo do Paulista”, situado no bairro serviluz.

O encontro ocorrerá no auditório da Câmara Municipal e tem por objetivo discutir conflitos envolvendo a Imobiliária Crateiro e comunidade. A imobiliária quer negociar o terreno, mas a comunidade luta para garantir a área de lazer.

Nessa audiência pública, foram convocados órgãos da Prefeitura, Secretaria do Patrimônio da União, lideranças do bairro, representantes da imobiliária e a Advocacia Geral da União.

PRB pode apoiar o pré-candidato Inácio Arruda

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Dirigentes do PRB e do PCdoB vão discussão o processo sucessório de Fortaleza nesta quinta-feira, durante almoço na Churrascaria Parque Recreio. No menu, a possibilidade de o PRB entrar na coligação que apoiará o pré-candidato comunista Inácio Arruda a prefeito.

O PCdoB já teria acertado com o PP e conversa ainda sobre composição com o PPS.

O almoço terá a participação do vereador Gelson Ferraz, presidente municipal do PRB, e do deputado estadual Ronaldo Martins, também desse partido. Pelo PCdoB, Luís Carlos Paes, dirigente municipal, e Carlos Augusto Diógenes, o “Patinhas”, presidente estadual da legenda comunista.

DETALHE – Bom lembrar que om PRB é uma sigla alernativa do Palácio da Abolição. Mas Inácio Arruda jura que não seria o “Plano B” do governador Cid Gomes (PSB).

MP 564 – BNB vai defender aumento do capital social durante audiência pública

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A Comissão Mista que analisa a MP 564- “Brasil Maior”, promove, nesta quinta-feira, em Brasilia, uma audiência pública com os presidentes do Banco do Nordeste, Banco da Amazônia e BNDES, além da CNI representando a indústria e DIEESE representando os trabalhadores.

A audiência é puxada pelo relator da MP, o deputado federal Danilo Forte, e objetiva discutir principalmente questões como a perda de exclusividae de gestão do FDNE, por parte do BNB. O presidente do Banco do Nordeste, Jurandir Santiago, já está em Brasília para participar do encontro.

Jurandir Santiago defende a manutenção da gestão exclusiva do FNDE para o BNB, mas diz que uama prioridade também é lutar pelo aumento do capital do banco. Hoje esse capital é de R$ 2,5 bilhões. “Queremos esse aumento!”, afirmou Jurandir, antes de embarcar nesta madrugada de uinta-feira para Brasília. Ele não estimou a pedido desse aumento.

CCJ aprova relatório de Eunício que isenta de ICMS CDs e DVDs de autores brasileiros

 

O senador Eunício Oliveira (PMDB) manteve voto favorável e conseguiu aprovação de seu relatório à Proposta de emenda à Constituição (PEC 12/11) que isenta de impostos CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. Houve resistência por parte de parlamentares e empresários do estado do Amnazonas, onde opera a Zona Franca de Manuas.

Mais conhecida como ‘PEC da Música’, a matéria foi aprovada nessa quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tem como objetivo, reduzir o preço dos produtos ao consumidor e, assim, desestimular a venda de reproduções piratas.

A iniciativa, de autoria do deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ), livra de impostos CDs e DVDs produzidos no Brasil “contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham”. O benefício, no entanto, não alcança o processo de replicação industrial, que continuará a ser tributado.

Em seu voto favorável, Eunício lembrou que a isenção, se efetivada, irá assegurar ao setor fonográfico benefícios fiscais já concedidos a livros, revistas e jornais. Ele argumentou que além de reduzir a pirataria, a iniciativa busca democratizar o acesso da população às produções artística brasileira.

Embaixador do Senegal visita obras da Prefeitura

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O Embaixador do Senegal, Abdoul Aziz, está em Fortaleza em ritmo de visita oficial. Entre alguns compromissos, ele fará visitas, nesta quinta-feira, a obras da Prefeitura.

No roteiro, segundo o coordenador de Projetos Especiais do Município, Geraldo Accioly, o uca da Barra do Ceará, o Hospital da Mulher e o Vila do Mar.

O embaixador Abdoul Aziz, do Senegal, trouxe para o Ceará um portfólio com produtos que interessam ao seu país importar do Brasil.

Servidores do IJF-Centro fazem protesto

Servidores do Instituto Doutor José Frota estão sem acesso ao auditório do órgão, que fica no opitavo andar. A categoria programou uma assembleia geral para avaliar o não pagamento de horas extras e outras vantagens que havia sido acordo entre a associação e a superintendência do IJF.

O clima é de revolta principalmente porque os benefícios só foram pagos para o pessoal que trabalha no centro cirúrgico do IJF, informam lideranças do movimento.

No pátio do IJF, há um ato de protesto.

Eleições 2012 – Tucano quer prévias no PSDB de Fortaleza

“Depois que o ex-presidente estadual do PSDB, Carlos Matos, avisou que estava à disposição para entrar na disputa pela Prefeitura de Fortaleza caso Marcos Cals resolvesse, por algum motivo, não entrar na parada, eis que o ninho dos tucanos ganhou novos ares e ares de gente que quer atiçar o debate dentro da legenda sobre o tema.

O presidente da ONG Instituto Vida, João Mota, divulgará amanhã, em entrevista coletiva na Assembleia, que já está como pré-candidato à Prefeitura e que quer prévias.

Para ele, Marcos Cals, o cotado do momento, não tem perfil nem discurso de oposição capaz de empolgar, porque não é o novo e nunca apresentou propostas reais para a cidade. João Mota afirma que não quer confronto, reconhecendo suas limitações, mas se diz convencido de que o PSDB da Capital precisa sair do marasmo.

Ontem, ele procurou o presidente nacional tucano, Sérgio Guerra, em Brasília, e expos suas teses em busca de prévias.

Professores e alunos em greve no Cariri

“Estudantes e professores do Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec) na região do Cariri (Sul do Estado) estão de braços cruzados. A paralisação deve se estender até que a direção do instituto resolva dialogar com representantes dos manifestantes, para buscar uma solução para os problemas vividos na unidade de ensino estadual.

Na manhã de ontem, um grupo de estudantes saiu das dependências do Centec, em Juazeiro do Norte, e fez uma caminhada, alertando sobre a paralisação e a situação em que se encontra a instituição.

De acordo com Bosco Machado, dirigente do Sindicato dos Docentes do Centec secção do Cariri, a comunidade acadêmica está paralisando suas atividades por não ter mais como manter o instituto funcionando.

Machado lembra que todo início de ano, por conta do Centec ser uma organização social, ao atrasar a assinatura do convênio de gestão, faltam recursos para pagar salários e atividades dos estudantes.

Em 20012, a situação teria agravado-se. A prestação de contas, feita pela atual responsável pelo Centec, Geórgia Aguiar, segundo o movimento, foi feita atrasada e aprovada com ressalvas pelo Conselho Fiscal da instituição.

Com essa situação está faltando recursos para os professores que estão com salários atrasados, além de recursos para pagar aulas práticas, visitas técnicas e faltam equipamentos que possibilitem o bom desenvolvimento das aulas.”

(O POVO)

Cid retoma agenda nesta 5ª feira

“O governador Cid Gomes retoma hoje as atividades normais no Palácio da Abolição, após ter passado o dia de ontem em repouso. A assessoria de comunicação do governador informou que ele se sente bem, e que deverá cumprir expediente interno durante esta quinta-feira.

Cid Gomes fez uma pausa nas atividades em decorrência de mal estar sentido na noite de terça-feira, quando participava de solenidade em Quixeramobim. Ele foi à cidade para participar da assinatura da ordem de serviço para construção do Hospital Regional do Sertão Central (HRSC). Ao sentir-se mal, foi atendido por ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que prestou os primeiros socorros ainda no local. Os médicos, entretanto, recomendaram que o governador fosse encaminhado para um hospital, e Cid Gomes foi trazido, de helicóptero, para o Hospital Geral de Fortaleza (HGF).

No HGF, o governador foi atendido por equipe composta por sete médicos e submetido a exames de tomografia, endoscopia e de sangue. Ele recebeu alta por volta de uma hora da madrugada de quarta-feira, após o resultado dos exames não indicar nenhuma anormalidade.”

(O POVO)

Inácio e Moroni aparecem à frente em pesquisa para eleição da prefeitura de Fortaleza

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Os pré-candidatos à prefeitura de Fortaleza Inácio Arruda (PCdoB) e Moroni Torgan (DEM) aparecem em empate técnico, considerando margem de erro, em pesquisa do Ibope para a prefeitura de Fortaleza. A pesquisa foi encomendada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB–CE) e registrada sob número Nº 0946, de 2012. Ao todo, foram entrevistados 504 eleitores.

O levantamento, divulgado na noite desta quarta-feira, 9, mostra um cenário bastante acirrado para a campanha de 2012. O senador Inácio Arruda, com 26% das intenções de voto, e Moroni Torgan, com 23% das menções, estão sendo seguidos de perto por Heitor Férrer (PDT) e Marcos Cals (PSDB), respectivamente com 19% e 15% das intenções de voto.

Os demais pré-canditados aparecem com tem 7% das menções, para Renato Roseno (PSOL), e 1% das intenções de voto tanto para Elmano Freitas (PT) quanto para Roberto Cláudio (PSB). Brancos e nulos somam 5% dos entrevistados e 3% se declaram indecisos. O resultado reflete um dos quatro cenários testados pelo órgão de pesquisa e mede a intenção de voto considerando possíveis nomes para esta disputa.

A pesquisa do IBOPE Inteligência foi realizada entre os dias 28 e 30 de abril e indica a possibilidade de uma disputa bastante acirrada para a Prefeitura de Fortaleza. Neste momento, não há nenhuma definição oficial dos candidatos que concorrerão às próximas eleições.

Veja matéria completa aqui.

À espera de Cid, PT adia encontro para 3 de junho

O PT de Fortaleza fez rápida reunião na noite desta quarta-feira e, por unanimidade, decidiu adiar para 3 de junho o encontro que decidirá o candidato do partido a prefeito de Fortaleza. A data original era 20 de maio. No último domingo, o PT elegeu os 300 delegados que terão direito a voto no encontro.

O adiamento tem objetivo de dar mais tempo para negociar aliança com o PSB do governador Cid Gomes e o PMDB do senador Eunício Oliveira.

Matéria completa aqui

Governo vai rever corte no salário do pessoal do Dnocs

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A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira, requerimento 133/2012, de autoria do deputado federal Eudes Xavier (PT), marcando audiência pública para tratar do Pl 2203/2011. Esse projeto diz respeito à luta dos servidores do DNOCS que tentam resgatar cerca de 60% do salário que foi cortado pela União. O percentual corresponda a uma gratificação de mais de 20 anos denominada de “bolsa”.
A audiência pública terá data acertada na próxima semana, mas já ficou acertado que o governo vai retirar o PL 2203/11 da pauta e colocá-la em um projeto específico para ser aprovado na Câmara.

A matéria tentará desfazer decisão da Controladoria Geral da União (CGU) que retirou  essa bolsa (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI) do salário dos servidores do DNOCS.

Bom destacar que o deputado Eudes Xavier apoiou essa luta desde o início e já chegou a declarar publicamente que a CGU havia cometido “uma grande injustiça” com os servidores.

CNBB e OAB fecham parceria para fazer valer a Lei da Ficha Limpa nas eleições

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A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil fecharam parceria, nesta semana, em Brasília, com o objetivo de difundir a importância da Lei da Ficha Limpa nas próximas eleições.

O ex-presidente da OAB nacional, Ernando Uchao Lima, que participou do ato em que essa parceria foi fechada, fala sobre o assunto.

CCJ aprova emenda que divide ICMS das compras pela internet entre Estados

O Senado, através de sua Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovou, nesta quarta-feira a Proposta de Emenda Constitucional que divide o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os Estados de origem da mercadoria e o do comprador nas compras feitas pela internet. Apesar da resistência da bancada paulista, a única que votou contra, a proposta vai agora para plenário.

A resistência paulista se deve ao fato de que o Estado pode perder até R$ 1,4 bilhão. No entanto, uma nota técnica da Secretaria da Fazenda de São Paulo mostra que o valor corresponde a apenas 0,6% da receita tributária de São Paulo.

O Estado concentra hoje 60% das empresas de comércio eletrônico e é o maior beneficiário desse tipo de venda. O governo do Estado, em nota técnica, reconheceu que, com o grande crescimento desse mercado, é justa a divisão do ICMS, o que fez com que a bancada na CCJ desistisse de tentar derrubar a proposta.

O substitutivo prevê que o ICMS seja distribuído entre o Estado da empresa vendedora e o do comprador. A maior parte deverá ficar com o Estado do vendedor, calculando-se com base na diferença entre o imposto local e o interestadual. Essa diferença terá que ser calculada pelo Estado vendedor e repassada ao outro.

(Com Agências)

Assembleia e TRT do Ceará fecham parceria

A Assembleia Legislativa e o Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região assinaram, nesta manhã de quarta-feira, um protocolo de intenções e cooperação. O objetivo é somar esforços para o desenvolvimento de ações que visem a promoção da saúde e a prevenção de doenças ocupacionais e acidentes do trabalho. A proposta foi feita pelo TRT-7ª Região à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da AL, presidida pela deputada estadual Eliane Novais (PSB) e, de pronto, acatada pelo colegiado e pela Mesa Diretora da Casa.

O protocolo tem validade de dois anos e, segundo o texto base do documento, prevê as seguintes obrigações: estimular intercâmbio de conhecimento de políticas de promoção da saúde e prevenção de doenças ocupacionais e de acidentes de trabalho; buscar meios adequados à divulgação e à disponibilização de literatura técnica em saúde, doenças ocupacionais e acidentes de trabalho; incentivar ao aperfeiçoamento profissional na área; fomentar estudos e pesquisas visando à efetivação de políticas públicas; e elaborar projetos e normas.

Além da Assembleia e Tribunal, integram o protocolo a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Secretaria Estadual de Cultura (Secult), Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Universidade Federal do Ceará (UFC) e Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos.

Representando o TRT-7, o desembargador Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Júnior classificou como importante a interação entre o poder Legislativo e o Judiciário. “Queremos proteger o bem maior que é a vida. Em 2009, 2.946 trabalhadores faleceram e 753 mil foram lesionados. Isto na estatística oficial, que sabemos ser subdimensionada”, frisou.

Eliane Novais, em pronunciamento na tribuna, ressaltou a importância do convênio por representar uma ação concreta na luta pela redução dos danos causados aos trabalhadores, especialmente os que atuam em situação de risco. Segundo ela, em quatro anos, o número de acidentados no trabalho aumentou 98% no Ceará.

TCE vota dia 28 contas 2011 da gestão Cid Gomes

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado apreciará o parecer prévio das Contas Anuais do Governo do Estado do Ceará – referentes ao exercício de 2011, no proximo dia 28. A conselheira Soraia Victor é a relatora desse parecer prévio, segundo sorteio eletrônico.

A emissão do Parecer Prévio das Contas Anuais do Governo do Estado tem por objetivo chegar à análise sobre os investimentos do Executivo estadual realizados em 2011. Após sua aprovação pelo TCE-CE, o documento será encaminhado para o crivo da Assembleia Legislativa.