Blog do Eliomar

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Escola de Gastronomia e Hotelaria do Ceará será instalada no Panorama Artesanal

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“Todo o projeto arquitetônico da futura Escola de Hotelaria e Gastronomia do Ceará vai ser entregue ao governador Cid Gomes (PSB) logo após o Carnaval. Idealizado pelos arquitetos Fausto Nilo e Delbeg Ponce de Leon, adaptará o prédio do Panorama Artesanal, situado na avenida Leste-Oeste.

Segundo Fausto Nilo, o projeto foi resultado de várias viagens e troca de informações com a Escola de Hotelaria de Lausanne, na Suiça, que fechará convênio com a Secretaria da Educação do Estado, a quem caberá a gestão. Os valores ainda serão definidos.

A capacidade é para 500 alunos, que serão moradores do local durante período do curso. O governo quer começar logo para ficar pronto antes da Copa, segundo Fausto. A escola promete contribuir com reabilitação de área do bairro Mura Brasil.”

(Coluna Vertical, do O POVO/Foto – Paulo MOska)

Vereador defende legalidade de emendas para associações comunitárias

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“O vereador Gelson Ferraz (PRB) subiu ontem à tribuna da Câmara Municipal para defender as emendas parlamentares que direcionou para o Orçamento Municipal de 2012. Ele foi citado na reportagem do O POVO do último domingo, por ter apresentado emendas para a associação Ação Pela Vida (APV), supostamente ligado ao próprio parlamentar.

Em seu pronunciamento, Gelson defendeu a “legalidade” das emendas apresentadas, afirmando que não busca promoção pessoal com a ação e que já agraciou mais de 15 entidades diferentes com recursos do tipo. “Há um movimento nem tão silencioso, engendrado no seio da sociedade, principalmente no Ministério Público, através de alguns de seus membros, de criminalizar a ação política”, diz.

Ele afirmou que direcionou emendas para a APV, mas disse que “praticamente nada” desse valor foi executado pela Prefeitura. “A APV recebeu da Prefeitura apenas R$ 70 mil, valor muito inferior ao que foi publicado (…) aplicados na promoção de vários cursos de informática”, disse. O Portal da Transparência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) informa, no entanto, apenas um pagamento de R$ 50 mil para a entidade, direcionado para cursos de qualificação para o turismo local.

Gelson Ferraz evitou comentários a respeito de sua possível vinculação com a associação Ação Pela Vida. Logo após a veiculação da reportagem do último domingo, a página da APV na internet (no endereçohttp://apvce.blogspot.com.br) foi tirada do ar. Nela, haviam diversas menções e fotos do vereador, apontado como “idealizador” da associação. Em outro endereço da entidade na internet, (apvacaopelavida.blogspot.com) menções ao vereador foram removidas da página.”

(O POVO)

TRE envia novo ofício à Assembleia cobrando cassação de Carlomano Marques

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“O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) enviou ontem novo ofício à Assembleia Legislativa (AL), determinando o cumprimento da decisão que cassou o deputado estadual Carlomano Marques (PMDB) por compra de votos. Hoje, a procuradoria da AL deve entregar o parecer à Mesa Diretora da Casa. Enquanto isso, a defesa do deputado entrou ontem com pedido de liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

O novo ofício do TRE, porém, é bastante semelhante ao primeiro. O documento, desta vez assinado pelo presidente do órgão, Ademar Mendes Bezerra, determina ao presidente da AL, Zezinho Albuquerque (PSB), que adote “as medidas cabíveis” para o cumprimento da decisão. O primeiro ofício, que chegou a AL em 1º de fevereiro, continha a mesma frase. A única mudança mais significativa é que agora o ofício cita que o TRE cassou o diploma de Carlomano e não apenas o mandato, como estava escrito antes.

Um dos pontos alegados pelo procurador da AL, Paulo Iran, para a não cassação imediata do deputado foi a de que o primeiro ofício não continha uma ordem expressa nesse sentido. “Não houve desobediência, porque não tinha ordem para isso. (…) Se vier simplesmente um ofício repetindo os termos do ofício anterior, dizendo que é para adotar as medidas cabíveis, continuaremos adotando as medidas cabíveis”, disse o procurador, na manhã de ontem, quando ainda não tinha recebido o novo ofício. Outro ponto alegado foi um “conflito jurídico” entre as Constituições estadual e federal, conforme mostrado no O POVO de ontem.

O procurador afirmou que deve entregar hoje seu parecer para a Mesa Diretora. “A Mesa Diretora se reúne para deliberar a respeito do parecer e dá um prazo para o deputado Carlomano se pronunciar”, explicou Iran. Ele disse, porém, que se Carlomano não apresentar “nada de contundente” em sua defesa, a Mesa não pode entrar no mérito da decisão, devendo apenas formalizar e confirmar a perda do mandato.

O POVO tentou ouvir o presidente Zezinho Albuquerque, mas assessoria informou que ele não poderia atender naquele momento. Não houve retorno até o fechamento desta página.”

(O POVO)

Ivo Gomes trocará o vermelho pelo azul na farda das escolas municipais

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“O secretário de Educação da Prefeitura de Fortaleza, Ivo Gomes, anunciou nesta quinta-feira, 7, que as cores das fardas dos alunos da rede municipal de ensino irão mudar. Sai o vermelho – cor do Partido dos Trabalhadores – utilizado desde o início da gestão Luizianne Lins (PT) e entra o azul e o branco. Essas duas cores fazem referência à bandeira do município e serão aplicadas também em outros materiais e equipamentos da Prefeitura.

A mesma postura teve o então prefeito de São Paulo José Serra (PSDB), no ano de 2005. Ao receber a administração da petista Marta Suplicy, ele decidiu trocar a farda vermelha por uniformes de cor azul.

Ivo não soube informar quanto a mudança irá custar aos cofres públicos. O setor de finanças da secretaria ainda está realizando estudos. Contudo, garantiu que os estudantes ganharão fardamento escolar novo ainda em 2013. O mês exato, entretanto, não pôde ser informado, já que a gestão anterior comprou uniformes do atual modelo no fim do ano passado e eles ainda deverão ser utilizados pelo atual governo.”

(POVO Online)

Advogado de Carlomano entra com pedido de liminar no TSE

O advogado Irapuan Camurça, que defende o deputado estadual Carlomano Marques (PMDB), entrou nesta quinta-feira, 7, com um pedido de liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Caso obtenha a liminar, o deputado poderá continuar no cargo até que o caso seja julgado nos tribunais superiores.

Em dezembro do ano passado, Carlomano teve seu mandato cassado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), por compra de votos. A condenação teve como base inicial uma matéria produzida pelo O POVO, em setembro de 2010.

O TRE entendeu que Carlomano, então candidato à reeleição na Assembleia, foi o principal beneficiário de atendimentos médicos feitos pela irmã dele, a médica e vereadora Magaly Marques (PMDB), conforme mostrado no O POVO. O atendimento ocorria no comitê de Carlomano, na Varjota.

(O POVO Online)

Projetos do DNOCS ganharão destaque em programa do PAC

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Quatro projetos integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, executados pelo DNOCS, receberam destaque e serão citadas no próximo boletim do PAC como projetos cujas obras se encontram com cronograma de execução em dia: Adutora do Pajeú, barragem Figueiredo e as segundas etapas dos projetos de irrigação Baixo Acaraú e Tabuleiros de Russas. Segundo o diretor geral do DNOCS, Emerson Fernandes, esses destaques são relevantes ante a situação atual em que se encontra o semiárido brasileiro, que atravessa um grave período de seca. Demonstra, também, que o DNOCS permanece ativo em sua atuação, constituindo importantes empreendimentos de sustentabilidade sócio-ambiental.

O Sistema Adutor do Pajeú é constituído de 595km de adutoras e irá beneficiar 32 localidades, sendo 20 sedes municipais, 3 distritos e um povoado no Estado de Pernambuco e 8 municípios no estado da Paraíba. Beneficiará, em sua 1ª etapa, uma população de 173.327 pessoas e 229.823 pessoas na sua 2ª etapa à ser licitada. Os investimentos totais são da ordem de R$ 155 milhões.

A barragem Figueiredo, localizada nos municípios cearenses de Alto Santo, Iracema e Potiretama, vai acumular 520.000.000m³ de água e foi recentemente concluída, devendo beneficiar cerca de 32.000 pessoas residentes em cidades do vale do rio Jaguaribe. Os investimentos giraram em torno de R$ 135,8 milhões.

O projeto de irrigação Baixo Acaraú – 2ª etapa – está localizado no município de Acaraú, no Ceará e acrescentará mais 4.144ha àquele polo produtor de fruticultura. Os investimentos são da ordem de R$ 233 milhões. O projeto de irrigação Tabuleiros de Russas – 2ª etapa – está localizado nos municípios cearenses de Russas, Limoeiro do Norte e Morada Nova e tem como meta acrescentar mais 6.376ha ao projeto atual, que é considerado um dos mais exitosos polos produtivos de agricultura irrigada do Brasil. Os investimentos chegarão a R$ 186 milhões.

(Com DNOCS)

Secretaria do Desenvolvimento Agrária convoca novo grupo de agentes rurais

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A Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) vai convocar, a partir do próximo dia 19, novo grupo de agentes rurais. Dessa vez, quem passou na seleção pública realizada em agosto de 2012 para o Programa Agente Rural. Os candidatos deverão comparecer ao Núcleo de Recursos Humanos (NUREH), da SDA, nos dias 19, 20 e 21 de fevereiro de 2013, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas, e devem comprovar os dados declarados no ato da inscrição, via Sistema do Processo de Seleção do Programa Agente Rural.

Exige-se ainda a apresentação do original e cópia da carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, diploma ou certificado, devidamente reconhecido pelo MEC, autenticado na frente e verso, dados bancários, 02 (duas) fotos 3×4 recente, com nome do candidato no verso, documentos e comprovantes das atividades e experiência de trabalho. Quem não cumprir essas exigências do Edital Nº 12/2012 ou não comparecer até a data prevista, será eliminado.

Confira a lista dos convocados:

NÍVEL SUPERIOR – http://www.sda.ce.gov.br/index.php/editais-e-licitacoes-novo/category/26-editais-e-licitacoes-2013?download=497%3Aprograma-de-agentes-rurais-convocados-1o-e-2o-municipio-nivel-superior

NÍVEL MÉDIO – http://www.sda.ce.gov.br/index.php/editais-e-licitacoes-novo/category/26-editais-e-licitacoes-2013?download=494%3Aprograma-de-agentes-rurais-convocados-1o-2o-e-3o-municipios-nivel-medio

SERVIÇO

Sede da SDA – Avenida Bezerra de Menezes 1820, São Gerardo, Fortaleza.

Mais informações – (85) 3101.8029/ 3101.8022.

Presidente da Câmara Municipal quer Hospital da Mulher com nome de Zilda Arns

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O presidente da Câmara Municipal, Walter Cavalcante (PMDB), apresentou, nesta quinta-feira, projeto de lei nª 020/13 dando ao Hospital da Mulher o nome da médica Zilda Arns Neumann. O peemedebista considera oportuna a proposição por tratar-se de um equipamento público importante para o atendimento de saúde da população feminina, bem como por entender justa a homenagem ao trabalho e dedicação da médica pediatra e sanitarista à saúde dos mais necessitados.

Zilda Arns iniciou a carreira como voluntária na maternidade do Hospital Nossa Senhora das Graças em Curitiba, passando para o ambulatório e enfermaria de crianças menores de um ano no Hospital Cezar Pernetta, no Paraná. Atuou como Diretora da entidade filantrópica APMI Saza Lattes e da Divisão de Proteção Social do Departamento Estadual da Criança. Além de Conselheira do Conselho Nacional de Saúde, foi Fundadora e Coordenadora da Pastoral da Criança e da Pastoral da Pessoa Idosa, órgãos de ação social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.

BOM LEMBRAR que essa ideia surgiu a partir de artigo do médico e professor Marcelo Gurgel, em artigo no O POVO e neste Blog.

MEC divulga valor de bolsas do Programa Nacional pela Alfabetização na Idade Certa

“O Ministério da Educação (MEC) divulgou hoje (7), em portaria publicada no Diário Oficial da União, o valor máximo das bolsas para os profissionais da educação participantes da formação continuada de professores alfabetizadores no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. As redes municipais e estaduais têm que aderir ao programa para receber recursos e o apoio técnico do Ministério da Educação.

O pacto – coordenado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC – é um acordo formal assumido pelos governos federal, do Distrito Federal, dos estados e municípios para a alfabetização de crianças até os 8 anos de idade. A iniciativa foi lançada em novembro passado pela presidenta Dilma Rousseff.

Os valores são R$ 200,00 mensais para o professor alfabetizador; R$ 765,00 para o orientador de estudo; R$ 765,00 para o coordenador das ações do pacto nos estados, Distrito Federal e municípios; R$ 1.100,00 para o formador da instituição de ensino superior; R$ 1.200,00 para o supervisor da instituição de ensino superior; R$ 1.400,00 para o coordenador adjunto da instituição de ensino superior; e R$ 2.000,00 para o coordenador-geral da instituição de ensino superior.”

(Agência Brasil)

Ivo Gomes quer reduzir calendário escolar 2012 e compensar neste ano letivo

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O secretário municipal de Educação, Ivo Gomes, apresentou nesta quinta-feira, na Câmara Municipal, proposta que reduz o calendário escolar relativo ao ano de 2012 em dois meses. Por causa da última greve, o encerramento das aulas se daria no dia 29 de abril. Com a proposta, ele seria antecipado para o dia 28 de fevereiro. Como contrapartida, no ano letivo de 2013, haveria cinco horas de aula por dia, ao invés de quatro. A ideia foi negociada com o Ministério Público. Na tarde desta quinta-feira, 7, às 14 horas, Ivo irá assinar pacto para colocar a ideia em prática. O acordo será chancelado pelo MP, pelos sindicatos, redes de pais, Conselho Municipal de Educação e entidades da sociedade civil.

Segundo Ivo, a proposta tem como objetivo organizar o ano letivo e normalizar o calendário escolar. Só assim, segundo ele, será possível implementar políticas públicas para melhorar a qualidade da Educação de Fortaleza de forma integral.

A ideia foi aceita pela maioria dos integrantes da Comissão de Educação da Câmara, durante reunião fechada. Com exceção do vereador Guilherme Sampaio (PT). Ele cita o artigo 24 da Lei de Diretrizes e Base (LDB), que afirma que o ano letivo precisa ter 800 horas e 200 dias de aula. Com a redução do calendário, os estudantes perderiam cerca de 20% do conteúdo escolar.

Guilherme acrescenta que chegou a apresentar uma alternativa à proposta, com o acréscimo de uma hora por dia nas aulas já no atual ano letivo, relativo a 2012. Contudo, Ivo teria se recusado a escutar a ideia.

Ivo por sua vez, alega que a decisão foi tomada após muitas reuniões com professores, pais de alunos e dirigentes escolares. Ninguém teria se oposto à ideia.

O POVO apurou que houve bate-boca entre Ivo e Guilherme Sampaio por conta do assunto. O secretário teria dito que o petista passou toda a gestão Luizianne Lins “fazendo política em torno do sistema municipal de Educação”. E que não iria aceitar nenhum tipo de interferência política em sua gestão.

Reforçando a proposta da Secretaria de Educação, o líder no governo na Câmara, vereador Evaldo Lima (PCdoB), afirma que Ivo Gomes ouviu todas as instâncias ligadas à área de ensino, como o Ministério Público, o Ministério da Educação (MEC), Conselho Municipal de Educação e Sindicato dos professores. “Foi uma construção com muito diálogo. Não foi imposto do nada”, defende, ressaltando que, hoje, Fortaleza possui quatro calendário escolares. “Há urgência em uniformizar isso”, completa.

(Canal Política – O POVO Online)

Xô, currais eleitorais! Antes que o eleitor fique no brejo

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Com o título “Currais de Fortaleza regados com dinheiro público”, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira. Aborda essa história de vereador ganhar fartura de recursos para associação comunitária do seu raio de ação política. Confira:

A reação da opinião pública, do Ministério Público e de alguns vereadores contra a transformação de associações de moradores em feudos eleitorais de vereadores em troca de dinheiro público é o primeiro resultado da reportagem publicada pelo O POVO, no último domingo, sob o título “Como o dinheiro público ajuda a eleger vereadores”. Aguarda-se uma tomada de posição clara e peremptória da Câmara Municipal de Fortaleza contra essa distorção abominável.

Não se imaginava que em pleno século XXI e após 25 anos da Constituição Federal cidadã – e dos governos modernizadores de FHC, Lula e Dilma – pudéssemos assistir a práticas tão atrasadas (só imagináveis em longínquos rincões interioranos dominados por oligarquias tradicionais). Mas, isso está acontecendo em plena capital cearense.

A democracia participativa tem como um dos seus corolários a autonomia da sociedade civil diante do aparato do Estado, através de entidades independentes, de caráter suprapartidário, que atuam paralelamente às estruturas oficiais na defesa dos interesses coletivos. Seus vínculos com as instituições públicas, quando implicam na utilização de dinheiro do Tesouro, devem estar submetidos a critérios de interesse público, transparência, publicidade, impessoalidade e probidade, como exige a Constituição.

Infelizmente, as associações de moradores ao invés de serem fatores de autonomia da sociedade civil foram transformadas estupidamente em currais eleitorais. Corrigir isso ficará por conta do desenvolvimento da consciência política e cidadã da população. E dependerá, em grande parte, da própria ação dos agentes políticos conscientes e comprometidos com o interesse público. Contudo, o que não pode ser admitido, desde já, é a utilização de recursos públicos para a atuação assistencialista comandada por essas entidades em troca do favorecimento eleitoral do vereador provedor de suas verbas. É o velho fisiologismo na sua forma mais escrachada.

É preciso que o próprio Legislativo municipal ponha fim a essa excrescência, pois esse tipo de assistência deve ser exercida diretamente pelo poder público. No caso de doação, esta deve ser feita diretamente pela Prefeitura Municipal através de convênios transparentes. De outra forma, será retrocesso.

Adiada audiência de Cid com Dilma Rousseff

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Adiada a audiência que o governador Cid Gomes (PSB) teria, nesta tarde de quinta-feira, em Brasília, com a presidente Dilma Rousseff. Segundo a assessoria de imprensa do Palácio da Abolição, porque o governador está com crise de sinusite e foi recomendado pelo médico a não viajar.

A assessoria de imprensa do Palácio adiantou para o Blog que o encontro de Cid com Dilma só ocorrerá depois do Carnaval. O Palácio do Planalto informou que Dilma deverá vir ao Ceará no começo do próximo mês para cumprir agenda de inaugurações de obras feitas com verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

 

Peemedebista diz que partido vai para onde PT for em 2014

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As eleições do próximo ano marcaram o “cardápio” no almoço entre os deputados Antonio Carlos (PT) e Roberto Mesquita (PV), além do vereador Vitor Valim (PMDB) e do presidente municipal do PT, Raimundo Ângelo, o Raimundinho, na tarde dessa quarta-feira (6), no restaurante do prédio-anexo da Assembleia Legislativa.

Para o deputado Antonio Carlos, o PT fará tudo para ter o PSB na aliança à reeleição da presidente Dilma Rousseff. “Estamos no campo do velho ‘se’, pois muita coisa ainda deverá acontecer até o próximo ano. Mas ninguém é inocente para não achar que uma candidatura Eduardo Campos (PSB), à Presidência da República, abriria possibilidades nos Estados”, comentou o ex-líder do governador Cid Gomes na Assembleia Legislativa e agora opositor declarado.

Já o peemedebista Vitor Valim assegurou que o partido irá “para onde o PT for”. “Isso é questão fechada. Para onde o PT for o PMDB irá. É só o que eu posso adiantar, qualquer outra afirmação são palavras que colocaram em minha boca”, comentou o vereador, ao ser perguntado da possibilidade de candidatura própria do PMDB ao Governo do Ceará.

Oposição legítima

Para o deputado Roberto Mesquita, o discurso de oposição dos vereadores de Fortaleza ao Governo do Estado não estaria incomodando deputados estaduais tidos como oposicionistas ao governo Cid Gomes.

“Mais de 60% da riqueza do Estado está em Fortaleza, que também possui 30% da população do Ceará. Então, acredito ser legítima a oposição que vereadores de Fortaleza têm feito ao Governo do Estado”, comentou o parlamentar do PV.

O deputado Antonio Carlos assegurou que a ex-prefeita Luizianne Lins nunca se incomodou com a oposição que vinha da Assembleia Legislativa. “Os vereadores de Fortaleza podem criticar o Governo do Ceará, assim como os deputados podem fazer oposição à Prefeitura de Fortaleza. No caso da (ex-)prefeita Luizianne Lins, a reclamação era porque as críticas à gestão eram pauta única de alguns deputados”, ressaltou.

Senador diz que ECA entrou em vigor quando “menores não eram tão perigosos”

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O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) defendeu nesta quarta-feira (6) punições mais rigorosas a menores reincidentes em infrações graves. Ele defendeu o projeto de sua autoria (PLS 190/2012) que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para possibilitar a aplicação de pena prevista no Código Penal para o adolescente no caso de reincidência na prática de infração grave. Atualmente, menores infratores são punidos apenas com base no ECA.

– Temos visto, com grande frequência, adolescentes cometendo infrações graves, invadindo a vida de milhares de brasileiros, empunhando armas, suprimindo vidas, destruindo famílias inteiras, e tudo isso embalados pelo falso entendimento de que há no ECA uma velada promessa de impunidade. Afinal, após completarem 18 anos estarão livres da internação e, mais ainda, sem registro nos arquivos policiais – afirmou.

O senador disse que o ECA (Lei 8.069/1990) entrou em vigor quando os adolescentes menores não eram tão perigosos e não cometiam crimes tão graves quanto os menores dos dias de hoje. Para “atender ao clamor da sociedade”, Sérgio Souza disse ter apresentado essa proposta, que propõe punição mais rigorosa para os menores que “cometem infrações equiparadas a crimes graves”, mas sem implicar redução da maioridade penal.

Ele explicou que sua proposta mantém as garantias processuais previstas no ECA, como medidas socioeducativas e internação. Mas, caso o menor reincida em infrações graves, o tratamento seria diferente, aplicando-se penas previstas no Código Penal, “para crime de mesma natureza e gravidade da infração cometida”.

Em aparte, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), relator do PLS 190/2012 na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), informou que apresentará seu parecer nas próximas semanas. Ele informou que está dialogando com autoridades do Ministério da Justiça e assessores do Senado para entender a viabilidade ou não da proposta. Caso seja aprovado na CDH, o projeto segue para decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

(Agência Senado)

Assembleia abrirá defesa para Carlomano Marques

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“Para a Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa (AL), a Mesa Diretora da Casa é que deve decidir se o deputado Carlomano Marques (PMDB) perderá ou não o mandato, mesmo ele tendo sido cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE). O argumento é uma suposta brecha jurídica. Pela tese da procuradoria, o deputado faria uso da “ampla defesa”, levando seus argumentos à Mesa para serem avaliados por seus colegas de parlamento.

O procurador da AL, Paulo Iran, diz que o artigo da Constituição estadual que respaldaria a cassação imediata se anula pela Constituição Federal. O artigo 53 da Constituição do Ceará diz que “a perda ou suspensão de mandato será automática” nos casos de condenação pela Justiça Eleitoral. Mas a procuradoria se apega ao artigo 27 da Constituição Federal, que diz que a perda de mandato dos deputados estaduais é regida pela mesma lei federal, que vale para senadores e deputados federais. Essa lei diz que a perda de mandato “será declarada pela Mesa da Casa respectiva, (…) assegurada ampla defesa”.

Conforme O POVO mostrou ontem, a AL não acatou a decisão da Justiça Eleitoral, que determinou a cassação do deputado e a consequente perda imediata de mandato. O presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (PSB) disse que precisaria do parecer da procuradoria. Iran diz que concluirá o parecer “nos próximos dias”, mas adiantou ao O POVO qual deverá ser o conteúdo.

Ele vai orientar à Mesa Diretora que comunique Carlomano formalmente sobre o ofício enviado pelo TRE. Após isso, baseando-se na ideia de “ampla defesa”, Carlomano apresentaria seus argumentos à Mesa, que deverá decidir pela pertinência ou não do que for apresentado. Porém, explica Iran, não seriam aceitos os mesmos argumentos já apresentados na Justiça Eleitoral e rechaçados. “A Assembleia não tem poder para reformar a decisão, mas ele vai se defender e a Mesa avalia se tem algum elemento novo ou não.”

* Com O POVO aqui.

Prefeitura anula licitação de vans atendendo a um pedido do Ministério Público

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“A Prefeitura de Fortaleza acatou recomendação do Ministério Público Estadual e anulou a licitação referente ao serviço de transporte oferecido pelas vans em Fortaleza. O cancelamento da licitação espera publicação no Diário Oficial do Município.

De acordo com o autor da recomendação, o titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Ricardo Rocha, o edital estava totalmente direcionado a uma das empresas que participariam do certame, a Cooperativa dos Transportadores Autônomos de Passageiros do Estado do Ceará (Cootraps), que venceu a licitação.

Segundo ele, esta e outras irregularidades foram identificadas ainda em dezembro de 2012. “Imediatamente, entrei na Justiça com medida cautelar, requerendo a suspensão do processo de licitação, porque o processo estava cheio de irregularidades”, afirmou.

Sem esperar decisão judicial, Ricardo Rocha explica ainda que, com o início da nova gestão, o MPE resolveu recomendar o cancelamento do edital ao prefeito Roberto Cláudio, indicando as irregularidades contidas no edital. “Mostrando que, obedecendo ao princípio da moralidade, era quase obrigação anular a licitação”, enfatizou.

Rocha comentou ainda o fato de a licitação ter sido lançada no fim da gestão de Luizianne Lins (PT). “É uma questão de bom senso. Uma licitação dessas, que envolve um volume de dinheiro absurdo, vai afetar a vida da população até daqui a 15 anos. É uma coisa que era para ter sido feita desde o ano de 2008, quando findou o contrato. E, de lá pra cá, não foi feito”, criticou. Ele pontua que a licitação foi lançada a 15 dias da gestão acabar. O POVO entrou em contato com a Cootraps no fim da tarde de ontem, mas a atendente informou que não havia ninguém da diretoria do local.”

(O POVO)