Blog do Eliomar

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Deputados federais ganharão tablets

A partir de fevereiro, os deputado federais terão à disposição uma nova tecnologia para acompanhar as votações no plenário. Isso, na retomada dos trabalhos legislativos após o recesso. As 396 bancadas, as duas tribunas de discursos e a mesa dos trabalhos passarão a ter tablets para facilitar o acompanhamento da sessão pelos parlamentares. Embora os tablets tenham a característica de serem equipamentos móveis, esses da Câmara serão fixados nas bancadas, usadas também pelos deputados para registrar presença e os seus votos durante as sessões.

Pelo novo equipamento, o deputado poderá acessar, em tempo real, a pauta das votações, o texto do projeto, as emendas à proposta, os requerimentos apresentados e todo o encaminhamento da sessão. De quebra, os deputados também poderão acessar seus e-mails e sites na internet. A Câmara comprou 539 tablets da marca Samsung para atender ao plenário e a algumas unidades da Casa, ao custo de R$ 609,75 mil no total, segundo informação da direção-geral da Câmara. “Será uma economia brutal de papel”, afirmou o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

(Com Agência Estado)

Elmano de Freitas contesta falta de professores e diz que Ivo Gomes foi "aético"

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Elmano de Freitas, ex-secretário da Educação de Fortaleza, contestou, nesta terça-feira, informações divulgadas sobre a falta de professores na rede pública da Capital. Segundo o petista, em sua gestão os docentes eram liberados para fazer cursos de mestrado e doutorado, numa política de estímulo à qualificação profissional. O que garantiria, consequentemente, melhorias salarias. “Algo que não tem no Governo do Estado”, alfinetou. Ele considerou ainda “absurdo” Ivo questionar a liberação de professores para outros poderes, já que a medida acontece via convênio estabelecido, por exemplo, entre a Assembleia Legislativa, o Governo do Estado e a Prefeitura.

“Se cedemos professores é porque o irmão dele (governador Cid Gomes) solicitou. Se tem professores na Assembleia Legislativa é porque o chefe dele (prefeito Roberto Cláudio) ou o vice-governador dele (Domingos Filho) solicitaram”, reagiu. RC e Domingos Filho foram os dois últimos presidentes do Legislativo estadual. Além disso, alguns professores ocupam cargos de diretor ou vice-diretor nas escolas municipais. Ser docente da rede municipal, segundo o ex-secretário, foi uma exigência do governo anterior para se poder administrar as escolas. “Ele (Ivo) está querendo atacar essa conquista dos professores”, destaca Elmano, lembrando que alguns professores também integram o Conselho Escolar.

Para o petista, que disputou a sucessão da prefeita Luizianne Lins nas eleições do ano passado, Ivo Gomes quer apenas “fazer fato político”. “Queria saber o que ele acha das novas creches que atendem milhares de crianças, o que ele tem a dizer da merenda escolar. O que ele está fazendo é bastante aético”, criticou.

Em entrevista ao O POVO, o secretário Ivo Gomes denunciou que cerca de 700 dos 11 mil professores da rede pública municipal de Fortaleza que deveriam estar em sala de aula não estão exercendo essa função.

(Com POVO Online)

VAMOS NÓS – Elmano ataca Ivo Gomes, mas bem que poderia esclarecer sobre a folha de pagamento de dezembro do pessoal terceirizado da Educação que não foi paga nem empenhada. Segundo a atual equipe de pasta, houve pagamento só de fornecedores.

SRT diz que foi coincidência operação realizada em sindicato comandado por Plácido

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Sobre nota da Coluna Política do O POVO, assinada pelo jornalista Érico Firmo e aqui reproduzida, recebemos da Superintendência Regional do Trabalho o seguinte esclarecimento:

Caro Eliomar de Lima,

A SRTE/CE já procurou o Jornal O POVO para esclarecer esta nota, que lamentavelmente deturpou a conduta e o trabalho da nossa equipe de Auditores Fiscais do Trabalho. Não existe nenhuma perseguição política.

Primeiramente, ser fiscal é o mesmo que ser auditor. O cargo é Auditor Fiscal do Trabalho.

Este tipo de ataque infundado causa revolta e estranhamento dos servidores da casa, especialmente dos Auditores Fiscais do Trabalho que são reconhecidos nacionalmente por sua competência e honestidade, que não estão disponíveis para politicagens , como a insinuada na nota.

Independente de quem esteja à frente desta SRTE, a fiscalização é competência deste órgão e acontece em qualquer empresa ou instituição que contrate empregados. A Fiscalização obedece a planejamento prévio originado de Brasília, através de orientação expressa da Secretaria de Inspeção do Trabalho, que faz parte do Ministério do Trabalho e Emprego. O Superintendente não possui nenhuma ingerência sobre a fiscalização.

Importante ressaltar que a fiscalização trabalhista é direito do trabalhador para que haja garantia das suas conquistas sociais, fruto de lutas e reivindicações de mais de um século.

É obrigação da SRTE zelar por esse compromisso com a sociedade, sendo importante para os sindicatos laborais que esta fiscalização, inclusive abrangendo seus contratados, seja a mais isenta possível.

Permanecemos à disposição dos jornalistas e cidadãos para quaisquer esclarecimentos.

Sem mais,

Superintendência Regional do Trabalho-Ceará.

VAMOS NÓS – Tudo bem, mas que houve coincidência da ação com a briga interna no PDT, houve.

Sindiônibus divulga nota sobre aumento da passagem. PGM diz que recorreu ao TJ

O Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Fortaleza (Sindiônibus) manda nota para o Blgo tratando sobre o reajuste da passagem, que tem previsão de entrar em vigor a partir do dia 12 próximo:

O Sindiônibus esclarece que a tarifa que passará a vigorar no próximo sábado, dia 12 de janeiro, no valor de R$ 2,20, após quase dois anos sem reajuste, tem como objetivo restabelecer o equilíbrio econômico financeiro do sistema de transporte coletivo de Fortaleza, pautada em uma planilha tarifária que acompanha mensalmente a evolução dos custos desta operação de transporte.

Informamos, outrossim, que o Sindiônibus acatará qualquer decisão determinada pela Justiça.

* Dimas Barreira,

Presidente.

DETALHE – Por meio de sua Procuradoria Geral,a Prefeitura informa ter recorrido , junto ao Tribunal de Justiça, da medida que reajustou a tarifa de ônibus.

Luizianne: "Quem deve responder pelo preço das passagens de ônibus é o atual prefeito"

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Apesar de estar de férias no Rio de Janeiro, a ex-prefeita Luizianne Lins (PT) vem acompanhando a polêmica em torno do aumento da passagem de ônibus. Via email, ela explica porque teve de assinar o decreto que eleva a tarifa de R$ 2 para R$ 2,20. Relembra que teve de obedecer a uma decisão judicial e joga para o prefeito Roberto Cláudio (PSB) a responsabilidade sobre um efetivo aumento na passagem, previsto para o próximo dia 12.

“Esperei um contato do Prefeito eleito para que ele se inteirasse melhor da situação. No entanto, quando indagado sobre a decisão judicial que aumentou o preço das passagem o Prefeito eleito limitou-se a dizer que até o final do ano quem respondia por isso era a Prefeita que estava no Governo. Portanto, fiz a minha parte e quem deve responder pelo preço das passagens de ônibus a partir de 01 de janeiro de 2013 é o atual Prefeito”, ressalta a petista.

No último dia 1º de janeiro, após a trasmissão de cargo para o novo chefe do Executivo, Luizianne preferiu não comentar o assunto, argumentando que não era mais prefeita e que sua única ocupação era se dirigir ao aeroporto, onde embarcaria para a capital fluminense. Sete dias depois a ex-prefeita resolve se manifestar, em um texto que você confere abaixo na íntegra:

“Em razão das ultimas notícias sobre o aumento das passagens de ônibus em Fortaleza, gostaria de esclarecer as seguintes questões:

Hoje Fortaleza possui uma política de Transporte Público. Política essa que teve grandes avanços nos últimos anos e hoje é referência nacional. A tarifa ficou congelada durante todo o meu primeiro governo – entre 2005 e 2008! E nos últimos quatros anos sofreu apenas dois reajustes mantendo-se a menor tarifa de sistema integrado do País.
Além disso, Fortaleza tem a tarifa social aos domingos, ou seja, tarifa de menor preço permitindo que milhares de fortalezenses usufruam dos domingos para ir a praia, à reuniões religiosas ou, simplesmente visitar parentes e amigos. Temos também a hora social, por duas noras durante o dia, a passagem de ônibus tem o seu valor reduzido organizando melhor a demanda e a oferta pelo transporte.

Mas as conquistas não pararam por aí! Nosso Governo instituiu a gratuidade da passagem para portadores de deficiência física, motora, visual e mental. São mais de 12 mil beneficiados com 70% de acompanhantes. Além disso, consolidamos a meia ilimitada e distribuímos gratuitamente as carteiras dos estudantes da rede pública municipal, estadual e federal, colaborando para que o direito a meia estudan til não seja visto como um mercado de carteirinhas!

A tarifa social, além dos domingos, também vale na data do aniversário de Fortaleza e no dia 31 de dezembro e 1º de janeiro, facilitando que as pessoas compareçam a festa de réveillon. Além da integração temporal que já integrou dezenas de linhas de ônibus e vans onde o usuário paga só uma tarifa para se deslocar para seu destino (que agora estão chamando de bilhete único).

No último mês de novembro o setor de transporte público reivindicou o aumento da passagem de ônibus a partir da tarifa técnica, que é a somatória de todos insumos que compõem a tarifa final. Como naquele ano o Governo havia reduzido o ISS do setor – julguei que não cabia o aumento da passagem em 2012 e neguei o pedido.

O Sindiônibus em busca dos seus direitos recorreu à Justiça Estadual que concedeu liminar favorável ao aumento da tarifa. Situação que nos surpreendeu e imediatamente ordenei a Procuradoria Geral do Município que recorresse da liminar. Até porque quem me viu ou ouviu falando sobre isso, via a minha insistência em dizer que até o último dia do meu governo não haveria aumento das passagens de ônibus. Compromisso que eu assumi com o povo e tratei de honrar independente de qualquer resultado eleitoral.

Recorremos e ganhamos na Justiça a suspensão da liminar. Isso garantiu tranquilidade para mim e para os fortalezenses. Eu fico feliz por honrar minha palavra junto ao povo porque este voltaria a pagar, até o final do meu Governo, os mesmos R$ 2,00 e R$ 1,00 a meia passagem. Sem aumentos!

Porém, no dia 19 de dezembro nova ação judicial determina o prazo de 48 horas para que a Prefeitura de Fortaleza apresentasse o valor da tarifa técnica e procedesse ao realinhamento da tarifa a partir do equilíbrio da Câmara de Compensação, sexta- feira dia 21 de dezembro. Portanto eu deveria publicar no primeiro Diário Oficial após a determinação judicial, ou seja, dia 24 de dezembro.

Esse Diário Oficial circulou no dia 26 de dezembro. Bom esclarecer que apenas não foi publicado na Internet – devido a feriado natalino – mas já estava circulando desde o dia 26 do mês para quem quizesse adquirir. Por lei do meu Governo de 2005, o aumento da passagem de ônibus deve ocorrer 10 dias após a publicação e circulação do Diário Oficial do Município. Como o Diário Oficial do dia 24 de dezembro circulou no dia 26 de dezembro somente a partir do 05 de janeiro de 2013 poderia haver o aumento da passagem.

Esperei um contato do Prefeito eleito para que ele se inteirasse melhor da situação. No entanto, quando indagado sobre a decisão judicial que aumentou o preço das passagem o Prefeito eleito limitou-se a dizer que até o final do ano quem respondia por isso era a Prefeita que estava no Governo. Portanto, fiz a minha parte e quem deve responder pelo preço das passagens de ônibus a partir de 01 de janeiro de 2013 é o atual Prefeito.

Assumi com o povo o compromisso de que até o final do meu Governo não se aumentava passagem de ônibus. Lutei até o último momento, inclusive na Justiça. E cumpri!!! A verdadeira história é essa. O resto é de quem quer simplificar demais as coisas ou não assumir suas próprias responsabilidades !”.

(O POVO Online/Foto – Arquivo)

VAMOS NÓS  – Tudo bem, mas quem foi mesmo que assinou o decreto? Luizianne prometeu que, até o fim do mandato, não haveria aumento. O decreto foi assinado no dia 21 de dezembro. Sinceridade? Não dá para engolir tal explicação. Este Blog tentou no dia 31 ouvir a prefeita e suas explicações, mas ela deixou logo o Paço, no seu carro, após transmitir o cargo.

Eudes Xavier que criar a Frente Parlamentar Mista em Defesa do DNOCS

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O deputado federal Eudes Xavier (PT) já definiu as principais linhas de atuação parlamentar para o primeiro semestre deste ano. Seguindo sua assessoria de imprensa, ele priorizará o fortalecimento da luta em favor da reestruturação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).
Eudes Xavier explica que a autarquia enfrenta “uma grave crise financeira e de pessoal que, se não for solucionada o mais rápido, poderá trazer graves prejuízos para toda a região nordestina”.
O parlamentar petista comandará na Câmara Federal a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do DNOCS. Ele informa que vai percorrer os estados do Nordeste para debater o tema e buscar uma mobilização nacional em torno da reestruturação da autarquia.

Um comentário sobre a esquerda pré-diluviana brasileira

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Com o título “A Intolerância da esquerda pré-diluviana”, eis artigo do professor universitário João Arruda. Ele entra na defesa de Ferreira Gullar que, em artigo, fez uma reflexão sobre o lulismo e sua contribuição para o País, apegando-se a afagos às desigualdades sociais em nome de popularidade. Confira:

O renomado poeta Ferreira Gullar, em artigo assinado no Jornal Folha de São Paulo, no dia 30/12/ 2012, ousou fazer uma despretensiosa reflexão sobre o lulismo e a sua contribuição para a consolidação da atrasada política brasileira.
A essência do seu questionamento se resumia em como explicar a manutenção da popularidade tão alta de Lula e de Dilma, ao ponto de viabilizar candidaturas de políticos reconhecidamente pouco competitivos, depois de grandes e sucessivos escândalos envolvendo os seus governos. O mais emblemático dos escândalos, o do mensalão, chegou a povoar o noticiário nacional por meses, sem que isso influenciasse os resultados eleitorais.

A justificativa mais plausível para essa inquebrantável popularidade estaria, segundo Gullar, nas condições sociais da grande massa de eleitores brasileiros, constituída de pessoas de poucas posses, de trabalhadores de baixa renda e de um grande universo de miseráveis. Segundo o seu raciocínio, esse contexto sociopolítico, dominado pela presença de eleitores carentes e temerosos de perder o pouco que conseguiram, forneceria as condições subjetivas para o surgimento e consolidação de políticos neopopulistas.

Nessa realidade, as lideranças petistas explorariam as acentuadas desigualdades sociais e estimulariam uma acirrada contradição entre pobres e ricos. Assim, sem nenhum escrúpulo, Lula tem aproveitado esse caldo de cultura para se nutrir, estabelecendo uma tríplice aliança composta pela massa de dependentes da Bolsa Família, setores populistas de direita ( malufistas ) e grandes seitas neopentecostais. Seria essa base social acrítica que garantiria o apoio quase incondicional a Lula e a Dilma Rousseff, acreditando que eles encarnam a luta contra a desigualdade, identifica-se com eles e, por isso, não podem acreditar que eles sejam corruptos.

Essa incursão sobre o lulismo foi o suficiente para que petistas e outras seitas de “esquerda”, como numa cruzada em defesa do seu Messias contra os hereges golpistas, passassem a execrar publicamente o ousado Ferreira Gullar. Blogs e redes sociais foram utilizados nessa missão reparadora, porém, sem o menor esforço de responder aos argumentos levantados. É assim que funciona o terrível patrulhamento político-ideológico, arma eficiente para inibir dissenções e para blindar fortemente os seus Messias.

Nelson Motta, em artigo no O Estado de S. Paulo, 04/01/13, indignado, respondeu à selvageria execradora. Ele diz: “A maneira mais estúpida, autoritária e desonesta de responder a alguma crítica é tentar desqualificar quem critica, porque revela a incapacidade de rebatê-la com argumentos e fatos, ideias e inteligência. A prática dos coices e
relinchos verbais serve para esconder sentimentos de inferioridade e mascarar erros e intenções, mas é uma das mais populares e nefastas na atual discussão política no Brasil.

A outra é responder acusando o adversário de já ter feito o mesmo, ou pior, e ter ficado impune. São formas primitivas e grosseiras de expressão na luta pelo poder, nivelando pela baixaria, e vai perder tempo quem tentar impor alguma racionalidade e educação ao debate digital. Acusavam Gullar, ex-comunista, de ter se vendido, porque alguém só pode mudar de ideia se levar dinheiro, relinchavam sobre a sua idade, sua saúde, sua virilidade, sua aparência, sua inteligência, e até a sua poesia. E ninguém respondia a um só de seus argumentos”.

É lamentável a postura da esquerda pré-diluviana. Os petistas e outras seitas ditas de esquerda, com um extremo ranço stalinista, não aceitam nenhuma crítica aos seus Messias “infalíveis”. Desqualificando as críticas, assumem uma clássica postura maniqueísta, onde os adversários são taxados de golpistas de direita ou de agentes do imperialismo. Ora, chega de intransigência desrespeitosa. Não existe golpe nem movimento golpista, isso é paranoia legitimadora. Mesmo porque a democracia brasileira está consolidada e a burguesia nunca ganhou tanto dinheiro como
no governo Lula.

No lugar de tergiversações, o que o PT e suas seitas auxiliares têm é que responder as suas imorais participações na trama corrupta conhecida como Mensalão. No mais, esse discurso anacrônico e reacionário, que tanto mal faz à
democracia brasileira, há muito deveria ter sido enterrado pela história.

* João Arruda,
Professor da UFC e Sociólogo.

Sr. Prefeito! É hora de transformar as promessas em realidade

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Com o título  “Temos prefeito”, eis artigo da professora e jornalista Adísia Sá. Ela relaciona uma série de “chagas da Capital” e que exigem providências do novo gestor. Ou seja, chegou a hora de transformar as promessas em realidade. Confira:

Este espaço não é só instrumento de “Boas festas” aos leitores, é, também, oportunidade para reavivar a atenção do prefeito Roberto Cláudio para as chagas da Capital, certa de que ele, na sua caminhada de campanha, percorreu a cidade de ponta a ponta e viu de perto as mazelas de Fortaleza.

Começo falando das nossas praças tomadas por vendedores de óculos experimentados na hora (quem fiscaliza?), barraqueiros de roupas feitas, fogareiros, sem esquecer os churrascos “preparados” na cara do consumidor. Já pensou, dr. Roberto Cláudio, como são preparadas essas carnes? Cadê a água para o asseio das mãos dos cozinheiros e consumidores, lavagem de panelas, pratos e talheres?

Aqui na Capital restaurante funciona debaixo de viaduto, como aquele em frente ao Hospital Antonio Prudente, com “cozinheiros” fazendo comida sem a mínima condição de higiene, gente comendo, carro passando, poeira levantando… Quem autorizou o funcionamento?

Quem fiscaliza?

E pastéis, cachorro quente, churrasquinho conduzidos na cabeça de vendedores e “armazenados” em caixotes, vendidos nas esquinas – faça sol ou chuva. Terra de ninguém, onde a população mais carente é ostensivamente desprezada, sem ter quem cuide de seu “comércio” e de sua saúde.

E deve existir um setor municipal responsável por esse serviço, talvez perdido no labirinto dos departamentos, da burocracia, envergonhando quem dele precise ou quem nele trabalhe.

Doutor prefeito, passada a euforia das comemorações da posse, empossados os seus auxiliares – quantos, meu Deus, perdidos nesse gigante sumidouro de dinheiro e tempo – é a hora de retomar o caminho do pedir de votos e traçar a rota das realizações. Promessa não é palavra ao vento, nem confete de Carnaval: é juramento, é honra posta à prova.

Sei que o senhor fez juramento a Hipócrates, quando de sua formatura de médico e o cumpre. Agora chegou a vez de outro, este feito publicamente, sob as vistas implacáveis dos fortalezenses, notadamente dos opositores – que não perdoarão seus deslizes, suas omissões. Como dizem: “ajoelhou, tem que rezar.” Pois começou a hora da reza: não pule uma linha, não salte uma vírgula. “Estamos de olho, dr. prefeito”.

Adísia Sá

adisiasa@opovo.com.br

Jornalista.

Dilma encerra recesso

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“A presidenta Dilma Rousseff retorna hoje (8) a Brasília depois de um breve recesso na Base Naval de Aratu, na Bahia. A presidenta deve embarcar no começo da tarde, segundo o Palácio do Planalto. Dilma estava na Bahia desde o dia de 28 de dezembro, acompanhada da família, e passou o Réveillon nas instalações da Marinha.

Durante a estadia, Dilma encontrou os governadores de Pernambuco, Eduardo Campos, e o da Bahia, Jaques Wagner, com quem passeou de barco. A previsão era que a presidenta voltasse ao trabalho na quinta-feira (10), mas o retorno foi antecipado para hoje. O Planalto não informou o motivo da mudança de data.

A volta antecipada de Dilma ocorre na véspera da reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que avalia amanhã (9) a situação do suprimento de energia no país. O baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas tem preocupado o governo.”

(Agência Brasil)

Operação Porto Seguro – Casa Civil conclui sindicância sobre os envolvidos

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“A comissão de sindicância criada pela Casa Civil para apurar o envolvimento de servidores públicos na venda de pareceres técnicos para a iniciativa privada concluiu ontem (7) os trabalhos. O esquema foi denunciado pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, em novembro do ano passado. O relatório final, que é sigiloso, foi protocolado na Secretaria Executiva da Casa Civil e encaminhado à Subchefia de Assuntos Jurídicos da pasta, que terá 20 dias para analisar o documento.

O grupo da Casa Civil foi criado como um desdobramento da operação. A data inicial para a conclusão dos trabalhos era 24 de dezembro, mas a Casa Civil pediu a prorrogação do prazo para ampliar as investigações e receber respostas de órgãos que foram consultados durante a apuração. A comissão apurou supostas irregularidades cometidas por servidores de órgãos como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Águas (ANA), Advocacia-Geral da União (AGU) e Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

Todos os servidores envolvidos no esquema desmontado pela PF foram afastados dos cargos em novembro, logo depois que a operação foi deflagrada. A PF indiciou 23 pessoas, e o grupo foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público Federal.”

(Agência Brasil)

Prefeitura perde recursos do MEC por falta de prestação de contas

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A equipe do prefeito Roberto Cláudio (PSB) começou identificar os ralos na área da Educação.

Somente no mês de dezembro de 2012, o município de Fortaleza perdeu R$ 10 milhões que seriam repassados pelo Ministério da Educação, sendo R$ 6 milhões do Programa Mais Educação e R$ 4 milhões do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola).

O motivo? A Secretaria de Educação de Fortaleza, na gestão Elmano de Freitas, não prestou contas de parcelas recebidas em 2011.

Mais um abacaxi para o prefeito Roberto Claudio repartir com o secretario Ivo Gomes.

PDT usa máquina da SRT para perseguição política?

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Com o título “Tempos de turbulência no PDT”, eis tópica da Coluna Política, assinada pelo jornalista Érico Firmo, nesta terça-feira no O POVO. Expõe como uma máquina oficial pode ser usada para perseguição política, segundo leitura feita por setores do PDT que questionam a cúpula estadual:

O PDT foi dos grandes vitoriosos nas últimas eleições, com o desempenho de Heitor Férrer no 1º turno e a adesão a Roberto Cláudio (PSB) no 2º. Hoje, contudo, há certa turbulência, em particular entre o ex-vereador Plácido Filho, que liderou a oposição a Luizianne Lins, e a cúpula estadual. Em 2008, a eleição de Plácido já foi surpresa. O favorito para se eleger ao lado de Iraguassu Teixeira era Márcio Lopes, hoje escolhido secretário municipal do Esporte e Lazer. Nos últimos anos, o então vereador acabou se aproximando do deputado federal Brizola Neto (RJ), adversário interno do presidente pedetista Carlos Lupi. Lupi a quem, por sua vez, o presidente do diretório cearense, André Figueiredo, é ligado. Na composição da equipe do novo prefeito, Plácido ficou de fora. Ontem, o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Fortaleza (Sintsaf), dirigido pelo ex-parlamentar, foi alvo de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho (SRT). O órgão é dirigido pelo pedetista Júlio Brizzi. E houve estranhamento porque, ao invés de um fiscal, foi uma auditora que foi fazer a averiguação in loco. O episódio provocou mal-estar.

DETALHE – O titular do órgão, Júlio Brizzi, está voltando das férias nesta terça-feira.

700 professores estão fora da sala de aula em Fortaleza

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“Cerca de 700 dos 11 mil professores da rede pública municipal de Fortaleza que deveriam estar em sala de aula não estão exercendo essa função. A denúncia é do novo secretário de Educação da Capital, Ivo Gomes (PSB), que participou, ontem, de reunião entre membros da atual administração de Fortaleza e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Dentre esses docentes, segundo o secretário, 100 ainda estão em estágio probatório. O número pode sofrer alterações, já que as informações recebidas pelo gestor ainda são parciais. “Estou tomando conhecimento de tudo”, frisou, ao ressaltar que encontrou a secretaria em uma situação financeira “muito complicada”.

Ivo Gomes, que se disse “animado” com o desafio de comandar uma das principais pastas da gestão do prefeito Roberto Cláudio (PSB), destacou que parte desses professores estão cedidos a outros órgãos do Executivo, à Câmara Municipal ou ao Poder Judiciário. A informação foi confirmada pela diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute), Gardênia Baima, que esteve reunida na manhã de ontem com o novo secretário.

Segundo a diretora, o município tem, ainda, professores cedidos ao Estado e a outros municípios da Região Metropolitana de Fortaleza. “Eles estão dentro das escolas, mas com outras responsabilidades, como de presidentes de conselho escolar ou no projeto Mais Educação. Isso, sem contar os que estão no programa Segundo Tempo, que deixavam a sala de aula para ir para o programa e os alunos da rede pública ficavam sem aulas”, apontou Gardênia. Na reunião com o Sindiute, o secretário adiantou que a Prefeitura convocará todos esses servidores para reorganizar o início do ano letivo, segundo a diretora, que está atrasado desde a última greve dos professores da rede pública municipal.

O POVO ligou para o celular do ex-secretário de Educação de Fortaleza, Elmano de Freitas (PT), mas as ligações não foram atendidas.”

(O POVO)

RC diz que situação financeira da Prefeitura de Fortaleza é "gravemente preocupante"

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“Há cinco dias à frente da administração fortalezense e já a par do quadro financeiro que caíra em seu colo, o prefeito Roberto Cláudio (PSB) aponta a situação monetária deixada pela gestão Luizianne como “gravemente preocupante”. Contrariando o que mostrou o balanço financeiro apresentado pelo ex-secretário de Finanças Alexandre Cialdini, RC afirma que a Prefeitura foi assumida na última quarta-feira com dívidas que já ultrapassam o montante de R$ 282,2 milhões deixados em caixa.

Se na semana passada Cialdini afirmou que a gestão Luizianne Lins (PT) deixou apenas R$ 92 milhões de restos a pagar à atual administração, RC trazia outra versão sobre os caixas do Município na manhã de ontem. Segundo o novo prefeito, dezenas de fornecedores da antiga gestão já procuraram a nova administração nesta semana cobrando dívidas que se arrastam há meses. “Em menos de uma semana, já temos problemas muito graves diagnosticados. Aparecem dívidas que se acumulam e têm valores muito acima do suposto superavit anunciado pela antiga gestão. Mal assumimos e já estamos sendo cobrados por fornecedores que estão aparecendo diariamente nas secretarias”, queixou-se RC, em conversa com O POVO, enquanto fazia a 10ª visita aos postos de saúde da capital cearense.

De acordo com o novo prefeito, somente fornecedores da área de saúde cobram dívida atinge a cifra de R$ 150 milhões. Sozinho, o valor é superior à metade do montante deixado em caixa pela gestão Luizianne. Além dessa cobrança, há uma suposta dívida da Empresa de Limpeza Urbana (Emlurb) que já estaria acumulada em R$ 50 milhões.

Procurado pelo O POVO, o ex-secretário de Finanças, Alexandre Cialdini, esclareceu que os R$ 92 milhões de restos a pagar a que se referiu na semana passada tratavam-se apenas das dívidas empenhadas e que já foram liquidadas. “Apresentei o que manda a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas é possível que apareça uma série de outras dívidas. Caberá à nova gestão avaliar se são procedentes ou não”, explicou o ex-secretário. Diante do quadro, Roberto Claudio afirma que deverá estudar cada caso separadamente para, a partir daí, se ter uma noção real do tamanho da dívida deixada pela Prefeitura. “Por enquanto, o que temos em mente é que vamos entrar com medidas administrativas”, adiantou.”

(O POVO)

Advogados de Carlomano Marques recorrem contra cassação do parlamentar

“Os advogados do deputado estadual Carlomano Marques (PMDB) entraram com pedido de liminar no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) para tentar suspender a cassação imediata do parlamentar. Carlomano é acusado de compra de votos na eleição de 2010. Ontem seria o prazo inicial para que o tribunal comunicasse a cassação à Assembleia Legislativa. Agora, ficará a cargo do juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues, do TRE, conceder ou não a liminar.

Caso conceda, Carlomano continua como deputado pelo menos até os recursos da decisão serem julgados. Se o juiz negar o pedido, o tribunal comunica a cassação à Assembleia e o parlamentar perde o mandato. De acordo com a assessoria do TRE, a ação cautelar pedindo a liminar deu entrada no tribunal no último dia 28, mas só ontem chegou à presidência do órgão, que estava em recesso. A solicitação tem caráter de urgência e o mais provável é que o juiz comunique a decisão ainda hoje.

Logo depois que o TRE determinou a cassação, no início de dezembro, os advogados do parlamentar entraram com recursos, questionando a decisão. Tais recursos só podem ser apreciados pelo TRE durante sessão. Como as sessões do órgão só voltam a ocorrer no próximo dia 21, os advogados do parlamentar decidiram entrar com a ação cautelar, que é julgada com urgência.

O advogado do deputado, Irapuan Camurça, afirma que o pedido tem o objetivo de manter Carlomano no cargo até que sejam julgados os recursos. A decisão do tribunal pela cassação teve como base matéria do O POVO, que mostrou que a médica e vereadora Magaly Marques (PMDB), irmã de Carlomano, atendia pacientes no comitê do deputado. Na mesma decisão que cassou Carlomano, o TRE tornou Magaly inelegível.”

(O POVO)

Idosos podem ter mais direitos no desembarque de transportes coletivos

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Além da prioridade assegurada no embarque em transportes coletivos, os idosos podem ter ainda a garantia de segurança e prioridade também no momento do desembarque, de acordo com projeto de lei do deputado Leonardo Vilela (PSDB-GO). A proposta (PLC 84/2012), que altera o Estatuto do Idoso, está pronta para ser votada na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI).

O projeto altera o artigo 42 do Estatuto do Idoso, que garante a prioridade dos idosos no embarque em transportes coletivos. A proposta busca garantir não só a prioridade, como também a segurança, e inclui ainda o momento do desembarque.

Na Câmara, o texto foi aprovado prevendo a possibilidade de o idoso escolher a porta pela qual deseja desembarcar. A Comissão de Viação e Transportes daquela Casa entendeu que não seria possível garantir essa escolha, já que, em algumas cidades brasileiras, como Curitiba, os ônibus funcionam de maneira diferente, impedindo o desembarque por porta distinta.

O relator da matéria na CI, senador Wilder Morais (DEM-GO), favorável à aprovação da matéria, lamenta a necessidade de se legislar sobre o assunto. Segundo Morais, o caos do transporte coletivo nas cidades do país faz com que prevaleça a lei do mais forte em busca de um assento ou mesmo no embarque no veículo.

“Não deixa de ser triste que o Brasil ainda precise legislar sobre algo que deveria ser um parâmetro mínimo de educação. Contudo, é imperioso aprovar o projeto em análise, já que a segurança dos idosos é, de fato, ameaçada diuturnamente”, afirma.

(Agência Senado)

Empresários de ônibus melhoram serviço de olho no aumento

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Usuários do sistema de transporte público em Fortaleza têm se surpreendido com uma melhora no serviço prestado pelas empresas de ônibus, principalmente no aumento da frota nas ruas. De acordo com os usuários, as filas nos terminais estão reduzidas e a demora nas paradas diminuiu. Segundo ainda os usuários, a melhora nada teria a ver com a criação das faixas preferenciais, tampouco com a organização de filas. Mas, sim, com o aumento da oferta nas linhas, desde o primeiro dia na gestão Roberto Cláudio.

De acordo com os usuários, é possível viajar sem aperto na linha 72 (Antônio Bezerra/Parangaba), em horário de pico, algo que nunca ocorreu desde que o trajeto foi criado, há cerca de quatro anos. Também é possível, há uma semana, subir na linha 74 (Antônio Bezerra/Unifor), em pleno horário de pico, e descer três paradas depois.

Motoristas e cobradores justificam o melhor atendimento na ausência de aulas em escolas e universidades. Mas, segundo os usuários, essa melhora não percebida em férias anteriores. Para os usuários, os empresários querem justificar o aumento da passagem, de R$ 2,00 para R$ 2,20, a partir da próxima sexta-feira (11).

Nesta segunda-feira (7), o prefeito Roberto Cláudio (PSB) informou que irá recorrer na Justiça do decreto da ex-prefeita Luizianne Lins (PT), de 21 de dezembro último, que permitiu o aumento na passagem.

PT – Reunião discutirá Reforma Política e Processo de Eleição Direta

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Nesta segunda-feira, a partir das 19 horas, o PT estadual fará reunião, em sua sede, para discutir a estratégia de mobilização da sociedade cearense quanto à reforma política. A proposta, aprovada no diretório nacional, é a realização de uma campanha com o objetivo de apresentar um projeto de iniciativa popular da Reforma Política. Além disso, a executiva discutirá os procedimentos de realização do Processo de Eleição Direta (PED) 2013 em que os mais de um milhão de filiados do PT no país elegerão as direções municipais, estaduais e nacional do PT.

Uma inovação nessa eleição: dos cargos diretivos, 50% serão ocupados por mulheres, 20% por jovens com menos de 30 anos e 20% por negros e/ou índios. No primeiro semestre de 2014, o PT realizará seu quinto Congresso em que debaterá os 10 anos do PT no governo federal, seu projeto estratégico e as eleições de 2014. Os delegados desse congresso serão eleitos no PED 2013. Tudo que se relacionar às eleições de 2014 estará diretamente vinculado ao resultado desse processo.

 

PT cearense pode ocupar secretaria em chapa para Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

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O deputado federal José Airton (PT) poderá ocupar a terceira ou quarta-secretaria na chapa encabeçada pelo peemedebista Henrique Eduardo Alves (RN) à presidência da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. O deputado potiguar estará em Fortaleza, dia 23, quando discutirá a eleição na Câmara Baixa com a bancada do PT cearense. A escolha ocorre dia 4 de fevereiro próximo.

Líder da bancada do PMDB na Câmara Federal, Henrique Alves (RN) é o favorito para assumir a presidência da Casa, pelos próximos dois anos. Polêmico, o deputado já assegurou que, caso eleito, não pretende cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela cassação automática do mandato dos condenados no julgamento do mensalão.

“A Constituição é clara, cada Poder deve ficar no seu pedaço”, alegou o deputado, que não abre mão do papel do Congresso Nacional sobre cassações de mandatos. A cassação somente ocorre com a decisão de pelo menos 257 dos 513 deputados.

Ceará pode ser sede de um Tribunal Regional Federal

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Começou a tramitar a Proposta de Emenda Constitucional nº 61/2012 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A PEC cria o Tribunal Regional Federal com sede no Ceará, tendo jurisdição também nos estados do Piauí e Rio Grande do Norte.

A matéria, segundo o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB), é importante porque ajudaria a desafogar o número de processos do interesse principalmente do Ceará, que está sob a jurisdição doo TRF-5ª Região, com sede no Recife.

Um TRF no Ceará daria celeridade a muitos processos, destaca Eunício Oliveira, lembrando que este Estado é um dos que mais recorrer à instância federal da Capital pernambucana.