Blog do Eliomar

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Fundo de Previdência Complementar do Servidor Federal entra em vigor nesta 6ª feira

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“Os servidores nomeados pela administração pública a partir de amanhã (1º) que ganharem acima do teto da Previdência (R$ 4.159) estarão submetidos ao regime da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Segundo o ministro da Previdência Social (MPS), Garibaldi Alves Filho, amanhã será publicado no Diário Oficial da União um ato da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovando o regulamento da Funpresp – que era o que faltava para as novas normas entrarem em vigor.

De acordo com Garibaldi, que participou hoje (31) do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), terá acesso à fundação os servidores dos Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. As novas normas da Funpresp não irão modificar a Previdência de funcionários aposentados ou dos que já estavam em exercício antes do dia 1º de fevereiro de 2013, cuja aposentadoria seguirá o regime atual.

“Temos o compromisso de reformar a Previdência para melhor, não vamos prejudicar ninguém ou mexer nas aposentadorias já existentes. Entendemos que, quando se faz uma reforma, as pessoas ficam temerosas”, disse o ministro.

Atualmente, o servidor que ganha acima do teto contribui com 11% desse valor (cerca de R$ 457, considerando o teto atual) e a União arca com a diferença para complementar o valor da aposentadoria, segundo um cálculo que leva em consideração a média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor, correspondentes a 80% de todo o período contributivo desde julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se depois de 1994.

Com as novas regras, o servidor deverá contribuir com os mesmos 11% do limite do teto da Previdência e escolher o percentual adicional para complementar o valor integral que recebe na ativa, como em fundos de previdência complementar. A União, como patrocinadora do Funpresp, irá contribuir com até 8% do valor que exceder o teto. No momento da aposentadoria, o servidor irá receber 100% da rentabilidade líquida do montante que terá sido investido ao longo dos anos. Esse modelo será valido para todos os novos servidores que ganham acima do teto da Previdência, mas a adesão à complementaridade do valor integral é opcional.”

(Agência Brasil)

Na Secretaria Regional II, logo "Fortaleza Bela" é excluído de placa de inauguração

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Leitor do Blog, que pede para não ser identificado, mandou a seguinte nota:

Caro Eliomar de Lima,

Segue para seu Blog esse absurdo que verificamos na Praça do Povo da SER II, que foi inaugurada pela gestão Luizianne Lins (PT): a placa comemorativa apareceu sem o logo “Fortaleza Bela”.

Você deixar de usar a marca antiga da gestão em documentos, carros, uniformes, etc é uma coisa. Agora, tirar a marca das placas de inauguração constitui depredação do nosso patrimônio.

Concorda?

Em Fortaleza, mata-se cinco vezes mais do que em São Paulo

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Com o título “O itinerário da violência”, o jornalista Fábio Campos informa, em artigo no O POVO desta quinta-feira, que os números da criminalidade em Fortaleza são bem maiores, proporcionalmente, do que os dados de São Paulo. Confira:

Notaram como o noticiário nacional expõe em cores vivas e com a indignação de um terrível escândalo a violência homicida na capital paulista? Pois é. Sentem-se para não cair: em Fortaleza, proporcionalmente, mata-se cinco vezes mais que em São Paulo.

Em 2012, Fortaleza vivenciou o absurdo de 1.628 assassinatos. Enquanto isso, São Paulo (Capital) contabilizou 1.497 homicídios. Portanto, senhoras e senhores, são 131 mortos a mais em uma população de aproximadamente 2,5 milhões de habitantes contra os 10,8 milhões da maior metrópole brasileira.

São Paulo alcança uma média de 13 homicídios por 100 mil habitantes. O índice de Fortaleza supera a casa dos 60 homicídios por cada 100 mil habitantes. A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera a violência “epidêmica” quando é superada a taxa de 10 homicídios dolosos por cada 100 mil habitantes.

Portanto, se considerarmos esse padrão internacional, São Paulo está sim vivendo uma epidemia de homicídios. Então, como classificar o que ocorre em Fortaleza? Uma guerra civil não declarada entre as populações mais pobres?

Segundo o Mapa da Violência, em 2007, início do Governo de Cid Gomes, foram assassinadas 991 pessoas em Fortaleza. Os homicídios já alcançavam a absurda taxa de 40,3.

No final daquele ano, deu-se a implantação do Ronda do Quarteirão, o mais ambicioso programa de segurança já implantado no Ceará. De cara, um resultado positivo e alentador: em 2008, foram 888 homicídios (103 a menos) e a taxa caiu para 36,6.

Em pouco tempo, o Ronda ficou banal, virou paisagem urbana e os índices montaram um galopante cavalo. Em 2010, foram 1.125 assassinatos para uma escandalosa e triste taxa de 45,9 mortos por 100 mil habitantes.

De lá para cá, os números explodiram até chegar aos 1.628 assassinatos de 2012. Atentem: é quase o dobro de 2008. Significa que, em apenas quatro anos, deu-se um crescimento de aproximadamente 100% na quantidade e na taxa de homicídios.

Considerando seus objetivos, o Ronda está se revelando um monumental e caríssimo fracasso. Lamentavelmente. O que era para ser uma polícia cidadã, renovada nos costumes e integrada à comunidade, está no ar-condicionado dos carrões com tração que nunca precisam ser usadas.

Sabe-se do imenso esforço do governador em dotar o Ceará de uma política de segurança com respostas eficazes. Nunca nenhum outro Governo, em qualquer época, havia investido tanto em segurança pública. Mas, hoje, podemos perguntar: o investimento foi correto? Os índices respondem por si.

Vamos novamente ao caso de São Paulo. Segundo o Mapa da Violência, 6.764 pessoas foram assassinadas em 2000 com taxa de 64,8. Em 2010, o número caiu para 1.460, com taxa de 13,0 mortos por cem mil habitantes (notem a taxa é a mesma de 2012). Uma evolução muito positiva.

Em Fortaleza, deu-se o inverso. Tínhamos uma taxa de 28,2 (604 homicídios) em 2000 e chegamos a 45,9 (com 1.125 assassinatos) em 2010. Em 2012, a taxa será muito parecida com a que São Paulo tinha há 12 anos (superior a 60,0).

O que houve por lá de diferente daqui? O problema do crack é inerente às duas cidades. Portanto, não serve de explicação. São Paulo parece ter feito o óbvio: prendeu os homicidas, fez inquéritos bem feitos e a Justiça os colocou na cadeia.

A propósito: o Governo de SP acaba de adquirir 2.751 novas viaturas para a sua PM, entre carros e motos. Um investimento de R$ 91,5 milhões. O primeiro lote já foi entregue: 1.680 novos carros Fiat Pálio Weekend e 1.071 motocicletas Yamaha XTZ 250 Lander.

Filme antigo – Ministro vem anunciar retomada da obra da transposição no trecho do Ceará

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Nesta quinta-feira à tarde, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, estará visitando o canteiro de obras da transposição das águas do rio São Francisco em Jati, na Região do Cariri. Ali, segundo a pasta, ocorre a obra que promete trazer a bendita água franciscana para ajudar a matar a sede de tantos cearenses.

O governador Cid Gomes (PSB) estará acompanhando o ministro, que garante: toda a transposição estará concluída até 2015.

Mas deveria ter sido entregue ano passado.

Teto não é salário e um ar de distorções

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Com o título “Teto não é salário”, eis artigo do professor e advogado Irapuan Diniz Aguiar. Ele lamenta que o funcionalismo vem perdendo seus benefícios como sempre. Confira:

A Emenda Constitucional 41/2003, também denominada “Emenda da Previdência”, completou, em dezembro último, nove anos de vigência. Lembram-se todos que, através dela, foram suprimidos direitos históricos dos servidores públicos, além de promover uma verdadeira “babel” ao atrelar, no âmbito do Poder Executivo, o teto salarial da categoria ao subsidio dos governadores dos Estados. Para agravar, ainda mais, o quadro, referida emenda excepcionou, dentro deste mesmo Poder, as carreiras dos defensores públicos e dos procuradores de Estado, as quais tiveram como referência de teto, o subsidio dos desembargadores.

Tal medida se mostrou tão desastrosa que, logo em julho de 2005, foi promulgada uma nova Emenda Constitucional, a de número 47/2005, facultando aos Estados e ao Distrito Federal o estabelecimento de um teto salarial único para os seus servidores tendo como limite o subsídio do desembargador do respectivo Tribunal de Justiça.

Na esteira dessa faculdade conferida aos governadores dos Estados, 17 unidades da federação, atendendo aos princípios da racionalidade, razoabilidade e a prática da melhor justiça, com vistas, principalmente, à preservação das carreiras essenciais ao funcionamento do Estado, já instituíram o teto salarial único dentro dos parâmetros definidos. Além destas, dois outros governadores (Rio de Janeiro e Espírito Santo) já enviaram às Assembleias Legislativas propostas no mesmo sentido.

A aprovação do teto salarial único para os servidores dos três Poderes é uma forma de corrigir vários casos de injustiças e supressão de direitos, pondo fim ao tratamento desigual entre funcionários públicos integrantes das carreiras essenciais ao funcionamento do Estado como, por exemplo, a dos delegados de polícia civil que, mesmo integrando as carreiras jurídicas, não foi excepcionada, como o foram a dos defensores públicos e procuradores do Estado.

A recomposição desta equação pelo governo cearense, ao buscar igualar os subsídios dos delegados aos dos defensores públicos, ainda que de forma gradual, vem encontrando óbices justamente no teto, provocando, em vez da paridade, uma ofensa ao princípio da hierarquia e da disciplina em que se fundamenta a carreira policial civil, face ao nivelamento dos salários dos delegados de classes iniciais com os de final de carreira.

* Irapua Diniz Aguiar,

Advogado  e professor.

José Pimentel alerta prefeitos para novo prazo de adesão ao PAC Educação

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O senador José Pimentel (PT) enviou comunicado a todos os prefeitos cearenses informando sobre o novo prazo de adesão ao PAC Educação. A partir da próxima segunda-feira, o Ministério da Educação reabrirá o prazo de adesão das prefeituras aos programas de construção de creches e de construção e cobertura de quadras poliesportivas em escolas da rede pública. Para o senador Pimentel, “é muito importante que os prefeitos e prefeitas reúnam seus projetos e os apresentem dentro do prazo para que os municípios possam evoluir em educação”.

No Ceará, 123 municípios já estão sendo beneficiados pelo PAC Educação, incluindo Fortaleza. Os recursos disponibilizados pelo PAC II permitiram o início das obras de construção de 153 creches em 47 cidades; e de 247 quadras poliesportivas, em 54 municípios; além da cobertura de 81 quadras, em 58 cidades.

O PAC II também beneficia a rede estadual de ensino, com recursos que permitiram a construção de 118 quadras poliesportivas, em 51 municípios, e a cobertura de 57 quadras, em 39 cidades.

Ronda do Quarteirão – Um programa que acabou virando peça de marketing

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Com o título “Ninguém encontra o coronel”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti. Ele aborda o programa Ronda do Quarteirão que, sob expectativa de criar uma polícia cidadã, acabou fracassando. Confira:

Faço mea culpa: fui um dos que elogiaram o programa Ronda do Quarteirão, quando lançado no primeiro governo Cid Gomes. O Ronda nos foi vendido como “nova” e comunitária polícia. Estaria, supôs-se, livre dos vícios da antiga, cujo mandato judicial, nas periferias, costuma ser substituído por um chute na porta, um “cala a boca vagabundo” ou um tapa na orelha. Mas o Ronda adquiriu – e com que rapidez! – todos os vícios da “antiga” polícia.

Ao assumir a Secretaria da Segurança, o coronel PM Francisco Bezerra afirmou que seu intento seria fazer o Ronda voltar ao seu projeto original. Mas, na mesma – e rara – entrevista ao O POVO (4/1/2011), enviava sinais contraditórios. Declarou: “Acho que os direitos dos cidadãos devem ser preservados, mas essas questões podem ser resolvidas pelo superintendente da Polícia Civil, pelo comandante da PM. Meu pensamento sobre o sistema de segurança é macro”.

O que é mais “macro”, coronel, do que uma polícia respeitadora dos direitos humanos, portanto, da lei – assunto indelegável, mas que o senhor acha que pode ficar na alçada de seus subordinados? (Tirante que mesmo o “macro”, como o coronel o entende, também vai mal.)

Se o Ronda ficasse nas presepadas de menor potencial ofensivo – a imperícia dos motoristas das portentosas Hilux, ou sendo os carros usados para uma cochilo – vá lá. Mas o comportamento dos policiais fica cada vez mais perigoso: agressão a jovens da periferia que ousam circular em bairros “nobres” (http://migre.me/d2LIy) – e mais violento, como no assassinato Bruce Cristian, de 14 anos (http://migre.me/d2M6q).

Agora, mais dois jovens são mortos e cinco ficam feridos a bala em ação desastrosa do Ronda do Quarteirão. Chamados para coibir um “paredão de som”, que atrapalhava o Pré-Carnaval no bairro Ellery, o procedimento desandou no tiroteio de consequências fatais.

O avô de um dos jovens assassinados declarou a este jornal: “Quando o Ronda chegou ao nosso bairro foi uma festa. Hoje não é mais assim”. Será que o distante secretário da Segurança faria o grande favor de aparecer para responder a esse avô, por qual a razão o Ronda, de esperança transformou-se em medo?

Plínio Bortolotti

plinio@opovo.com.br
Diretor Institucional do Grupo de Comunicação O POVO

PMDB escolhe nesta quinta seu candidato à Presidência do Senado

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Os senadores do PMDB se reúnem no fim da tarde desta quinta-feira (31) para decidir a indicação do partido à disputa da Presidência do Senado. Na reunião, a ser realizada no gabinete da liderança do partido, também será escolhido o novo líder da bancada no Senado.

O novo presidente do Senado Federal será eleito na sexta-feira (1º). O escolhido deverá obter a maioria em votação secreta durante reunião preparatória marcada para as 10h, quando deverão estar presentes pelo menos 41 dos 81 senadores. A eleição ocorrerá em turno único, e só haverá nova votação no caso de se registrar um empate entre dois ou mais candidatos.

O nome do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) tem sido lembrado para concorrer à Presidência do Senado. Os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Pedro Taques (PDT-MT) também têm sido mencionados como candidatos. O escolhido deve comandar a Casa nos próximos dois anos.

(Agência Senado)

Governo espera que prefeitos identifiquem famílias para o Bolsa Família e outras programas sociais

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Há, hoje, 23 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único do governo federal beneficiadas por programas como o Bolsa Família e Brasil Carinhoso. Não estão incluídos neste benefício 2,5 milhões de pessoas abaixo da linha da extrema pobreza. Para que essas pessoas sejam beneficiadas pelos programas sociais, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) informou, nesta quarta-feira (30), que espera contar com a ajuda dos novos gestores presentes ao  Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

“As prefeituras são fundamentais nesse processo. Indispensáveis para fazermos com que este país seja não apenas um país sem extrema pobreza, mas país com pessoas mais felizes e realizadas”, afirmou o diretor de Inclusão Produtiva do MDS, Luiz Muller.

Alguns gestores aproveitaram o momento para aprender sobre o município que vão administrar. A prefeita de Jaicós (PI), Waldelina Crisanto (PRP), diz que, no município, com 18 mil habitantes (segundo o Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE), apenas pouco mais de 200 são cadastrados no Programa Brasil Carinhoso, dirigido a famílias com jovens até 15 anos, que passaram a ser beneficiados com renda mensal per capita superior a R$ 70. Orientada pelo MDS, ela calculou que deve incluir no cadastro pelo menos 5% da população, ou seja, 900 pessoas. “O número de crianças vulneráveis no município não batia com as registradas. Temos uma dificuldade grande em mapear essas famílias”, admitiu.

(Agência Brasil)

TRE rejeita recursos, derruba liminar e confirma cassação de Carlomano

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O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa do deputado estadual Carlomano Marques (PMDB). Assim, foi revogada a liminar que mantinha o parlamentar no mandato. O relator foi o juiz Raimundo Nonato Silva Santos.

O TRE-CE irá oficiar a Assembleia Legislativa para que Carlomano perca o mandato imediatamente. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O motivo da cassação foi reportagem do O POVO, publicada em 21 de setembro de 2010, que mostrava que o então candidato à reeleição na Assembleia era o principal beneficiário de atendimentos médicos feitos pela irmã dele, a médica e vereadora Magaly Marques (PMDB).

As consultas, com direito a atestado médico e encaminhamento para especialistas, eram realizadas dentro do comitê do peemedebista, no bairro Varjota. No atendimento ao então repórter do O POVO André Teixeira, Magaly solicitou dados eleitorais, endereço e telefone ao suposto paciente. Ao final, pediu voto para o irmão.

(O POVO Online)

Novo capítulo na relação entre o PPS e os Ferreira Gomes

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Da coluna Política, no O POVO desta quarta-feira (30), pelo jornalista Érico Firmo:

O ato de posse de Alexandre Pereira na presidência do Conselho Estadual do Desenvolvimento Econômico (Cede) representou novo e interessante capítulo na história da relação entre seu partido, o PPS, e a família Ferreira Gomes. Na noite da última segunda-feira, na Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), estavam presentes tanto o presidente nacional do PPS, Roberto Freire, quanto o governador Cid Gomes (PSB).

Oito anos atrás, os dois lados viviam às turras quanto à relação com o governo Lula. Ciro Gomes era ministro da Integração Nacional por indicação do partido. Mas, já no primeiro ano Freire começou a fazer oposição e, assim, pressionar o irmão do atual governador a pedir demissão. A situação ficou tensa, com trocas de declarações bem ríspidas. Freire disse que Ciro desrespeitava os colegas de legenda e desmoralizava o PPS e, assim, pediu que ele apressasse a saída. O então ministro respondeu que era “vítima de arbitrariedade” e se disse “traído por certas figuras do partido”.

A intriga evoluiu até Freire dissolver o diretório do PPS no Ceará, que era controlado pelos Ferreira Gomes, em 27 de abril de 2005. Foram também canceladas as filiações dos membros da sigla.

Na época, Cid Gomes, então presidente do partido no Estado, passava temporada nos Estados Unidos. Naquele dia, telefonei para ele em busca de declaração do então dirigente partidário sobre a atitude do comando nacional. Cid soube por mim da decisão e comunicou que, na véspera, havia sido acertada a filiação de todo o clã ao PSB, em almoço entre Ciro, Miguel Arraes e seu, neto, o então ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos. “Ficou acertada nossa ida ao PSB”, anunciou Cid à época, em declaração publicada no O POVO de 28 de abril de 2005.

Instantaneamente, o PPS passou da condição de segundo maior partido do Estado para a quase inexistência. Antes com espaços no primeiro escalão na Prefeitura do PT e no Governo do PSDB, ficou sem cargo algum pelos anos seguintes. Na última segunda-feira, Alexandre reuniu os dois. E Cid convidou Freire para café da manhã, ontem, na residência do governador. Para o novo presidente do Conselho do Desenvolvimento Econômico, pode ser o início da reaproximação também nacional.

No momento, o PPS retorna não apenas a cargo no Governo do Estado, mas também na Prefeitura de Fortaleza. Secretário-geral da legenda no Ceará, Herbert Lobo foi indicado secretário executivo da pasta da Cidadania e Direitos Humanos da gestão Roberto Cláudio.

Fortaleza é destaque em evento da Copa em Madri

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Secretários Bismarck, Salmito, Ferruccio e Domingos Neto no 7º Goal to Brasil

Com direito a show do sanfoneiro Waldonys, Fortaleza foi o destaque do 7º Goal to Brasil, em Madri, no evento promovido pela Embratur, nessa terça-feira (29), na capital espanhola, para a promoção das 12 cidades-sede da Copa do Mundo de Futebol 2014. Para o diretor de Mercados Internacionais da Embratur, Marcelo Pedroso, Fortaleza tem mostrado liderança na preparação da Copa. “Foi a primeira a inaugurar o estádio e realizar jogos de teste. Além disse, segue fazendo investimentos no turismo para receber os turistas que virão para a Copa”, comentou.

O evento, que faz parte da “Semana do Brasil na Espanha”, reuniu mais de 150 profissionais de turismo, jornalistas e formadores de opinião da Espanha. Os secretários de Turismo, Salmito Filho (Fortaleza) e Bismarck Maia (Ceará), participaram do 7º Goal to Brasil, ao lado dos secretários da Copa, Domingos Neto (Fortaleza) e Ferruccio Feitosa (Ceará).

Os quatro secretários permanecem na capital espanhola até o próximo domingo (3), quando participam da Feira Internacional do Turismo (Fitur). Segundo o secretário Salmito Filho, a parceria entre a Prefeitura de Fortaleza e o Governo do Estado deverá proporcionar a retomada do fluxo turístico na capital cearense, que nos últimos anos apresentou uma redução na permanência do turista na cidade.

Turismo crescente

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Salmito fala do turismo de Fortaleza

Dados da Embratur mostram que a Espanha passou a ocupar a nona colocação entre os países que mais enviam turistas para o Brasil. A maioria (32,4%) chegou ao país para participar de eventos ou negócios. Mas o espanhol também vem ao Brasil para lazer, diante de um percentual de 30,2% do fluxo da Espanha para o Brasil.

“O mais importante é que 94% dos espanhóis que vieram o nosso país, nos últimos anos, pretendem retornar ao Brasil. E Fortaleza precisa trabalhar para não perder essa disposição do turista da Espanha”, ressaltou o secretário Salmito Filho.

(com informações da Embratur)

Um programa de inclusão no crescimento

Nos últimos dez anos o Nordeste brasileiro assiste disputas federativas no campo político, com fortes efeitos na grande imprensa acerca das iniciativas de construção das obras de transposição de águas do rio São Francisco para o Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.
Seriam necessárias dezenas de páginas para defender as razões da acertada medida, se as obras já não se encontrassem em estado de irreversibilidade, dados os elevados investimentos e profundos efeitos sociais decorrentes de sua execução.

O manejo dos recursos hídricos constitui uma das mais importantes iniciativas na área da infraestrutura do Nordeste, que já comprovou a viabilidade de sua agricultura por milhares de hectares irrigados na região do vale do São Francisco, especialmente em Juazeiro e Petrolina. Dalí, milhares de toneladas de frutas são exportadas para o mundo e abastecem o mercado brasileiro, agregando, na agricultura irrigada alta tecnologia aos fatores solo, sol e água.
Ao visitar recentemente o Perímetro Irrigado do Tabuleiro de Russas e a Chapada do Apodi fiquei impressionado com os grandes feitos na área da agricultura irrigada no Ceará.

De certo, em apenas dez anos, o DISTAR, como é conhecido o mais bem administrado perímetro do DNOCS, viu, serem implantados mais de dez mil hectares de áreas de irrigação, mantendo uma média de três mil hectares em produção permanente de culturas como o melão, melancia, goiaba, banana, manga, coco, grãos e ainda impressionantes iniciativas na área da uva.

No Apodi, visitamos dezenas de áreas de irrigação por meio de pivôs centrais, dedicadas a produção de forragens, cuja plantação foi responsável pelo abastecimento de ração animal a milhares de produtores, que na ocorrência da maior seca da última década, ajudou a salvar milhares de animais do rebanho bovino, ovino e caprino da região.

Sem medo de errar, iniciativas como a do grande empresário da pecuária de leite do nordeste, o maranguapense Luiz Girão no Apodi revelaram-se a maior base da produção leiteira do Ceará dalí, por meio de cinco grandes vacarias, abrigadas sob pivôs centrais de cinquenta hectares, das quais saem, diariamente, mais de 30 mil litros de leite, fundamentais para o abastecimento cearense.

Com dificuldades naturais de acesso ao crédito, limitado a apresentação de garantias superiores aos recursos necessários, os irrigantes devem ser tratados pelos bancos de maneira diferenciada na nova política nacional de irrigação, sancionada pela Presidente Dilma Roussef, assegurando a viabilidade econômica e financeira dessas áreas, tão essenciais à inclusão social do nordestino na região do semiárido.

Por estas razões, aplaudo a iniciativa do Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra de liberar, na última segunda-feira, 21/01/2013, a ordem de serviços de R$ 394,4 milhões para obras de passarelas, pontes, canais e túnel na transposição de águas do Rio São Francisco das cidades de Cabrobó a Jati no Ceará, certos de que, tais ações são imprescindíveis à conclusão da mais importante obra de manejo de água do Brasil e de inclusão social.

Lembro que após mais de cem anos de atividades, o DNOCS vem prestando grandes serviços ao Nordeste, mas vive um momento de críticas e reflexões sobre sua atuação, enfrentando a perspectiva de ter, no território cearense o concurso da atuação da CODEVASF, que está focada na irrigação.

Sem quaisquer devaneios sobre a especialidade das instituições, a atração de cérebros, tecnologias, iniciativas, projetos, programas e atividades na área da agricultura irrigada será sempre bem vinda ao Ceará, que carece, antes da aceleração da sua economia rural, de ações que permitam a instalação de áreas de irrigação, aproveitando o potencial hídrico de grandes barragens até agora inexploradas para este fim.

Ao falar sobre o assunto a emissora de rádio de Tauá, dizia ainda na semana passada que os grandes açudes perdem, anualmente, milhões de metros cúbicos de suas reservas para a evaporação, em prejuízo dos efeitos, que o uso humano e hidro-agrícola de suas reservas possam ter às microrregiões beneficiadas.

Ao construir obras hídricas sem planejar seus usos e as possibilidades de aproveitamento para o agronegócio perpetuar-se-á a exclusão social de grandes parcelas do povo nordestino, que não pode pensar em acelerar um desenvolvimento ainda estancado.

Mário Feitoza – deputado federal pelo PMDB/CE

PEC prevê criação da Polícia Hidroviária Federal

O sistema brasileiro de segurança pública poderá contar com mais um órgão: a Polícia Hidroviária Federal. É o que determina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 52/2012, apresentada pelo senador Vicentinho Alves (PR-TO).

A proposta, que ainda aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), altera o artigo 144 da Constituição para identificar a Polícia Hidroviária Federal como órgão do sistema de segurança pública.

Na justificativa da proposta, Vicentinho Alves argumenta que o órgão ajudará no combate a crimes como o contrabando, tráfico de pessoas e pirataria fluvial e marítima. De acordo com o senador, atualmente licenciado, é indispensável fazer um combate especializado com pessoas treinadas para operar equipamentos adequados aos diversos meios hídricos.

“Ainda se aliam às atividades de combate ao crime, as de proteção a autoridades, agentes estatais em campanhas e bens do patrimônio, quer às margens, quer em deslocamentos pelos meios hídricos”, observa.

(Agência Senado)

Eunício Oliveira pode ser eleito líder do PMDB nesta quinta-feira

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“A bancada do PMDB no Senado reúne-se na tarde de quinta-feira (31) para indicar o candidato do partido à presidência do Senado e à liderança peemedebista. Segundo o presidente em exercício do partido, senador Valdir Raupp (RO), apenas o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) colocou seu nome para disputar a presidência do Senado. Sobre denúncias que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentou contra Renan Calheiros, o senador Raupp disse que são comuns denúncias contra pessoas que exerceram cargos públicos, como é o caso de Renan, que exerceu a presidência de um dos poderes [presidência do Senado].

De acordo com o peemedebista, o que lhe causou estranheza foi o momento escolhido pelo procurador para apresentar as denúncias: ele poderia ter tomado a decisão há três ou quatro anos, mas o “fez na véspera da eleição”. “Isso me causou um pouco de estranheza”, disse. A respeito de um possível constrangimento na indicação de Renan Calheiros para disputar a presidência do Senado, após as denúncias, o presidente em exercício do PMDB afirmou que não há provas concretas contra o senador. “Não há constrangimento. Até o momento não encontramos nenhuma prova de irregularidade nas acusações contra o senador Renan Calheiros”.

Raupp informou que, também na reunião da bancada na quinta-feira, os peemedebistas vão escolher o novo líder do partido, que substituirá Calheiros no cargo. Estão na disputa os senadores Eunício Oliveira (CE) e Romero Jucá (RR). Raupp disse que as lideranças do partido estão trabalhando para que não haja disputa na bancada para a liderança.

As declarações do senador foram dadas após almoço em homenagem ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), oferecido pelo presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB-MA). Compareceram diversos senadores do PMDB, o vice-presidente da República, Michel Temer, a ministra da Cultura, Marta Suplicy e líderes partidários do Senado.

(Agência Brasil)

Cid e RC terão novo encontro de trabalho

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O governador Cid Gomes (PSB) e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB), terão um segundo encontro de trabalho, com alguns secretários e órgãos estratégicos como Cagece, nesta quarta-feira, a partir das 17 horas. O encontro ocorrerá no Palácio da Abolição.

A ordem é reforçar parcerias entre o Estado e o Município em vários setores.

No último dia 23, Cid e RC mantiveram a primeira reunião quando o Governo repassou R$ 88 milhões para várias ações.

Cufa Ceará se reúne com secretário estadual Evandro Leitão

Integrantes da Central Única das Favelas – CUFA Ceará – farão uma reunião com o secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Ceará – STDS, Evandro Leitão, nesta quarta-feira (30), às 15 horas, na sede da secretaria.

A visita ao secretário tem como objetivo estabelecer uma parceria entre a Cufa e a instituição para ratificar a importância da participação e colaboração popular e de políticas integradas. Na oportunidade, serão apresentados os projetos que a Cufa desenvolverá no ano de 2013.

Roberto Freire vê dificuldades na eleição de Renan Calheiros

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O presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire, deixou Fortaleza nas últimas horas após ter participado de compromissos partidários e da posse o dirigente estadual do partido, Alexandre Pereira, como presidente do Conselho Estadual do Desenvolvimento Econômico. Roberto Freira acha que Henrique Alves deve ser eleito presidente da Câmara, mas ele vê dificuldades para a eleição de Renan Calheiro (PMDB/AL) como dirigente do Senado.