Blog do Eliomar

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Líder do PT desqualifica denúncias contra o ex-presidente Lula

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O líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), classificou como um ato de “desespero” as denúncias feitas pelo empresário Marcos Valério, pivô do escândalo conhecido como mensalão, que ligam o ex-presidente Lula ao caso. “É uma pessoa desqualificada, que foi condenada, processada e vai ser presa”, disse Tatto, para quem as denúncias buscam apenas “desconstruir o governo Lula”. Segundo ele, não há indícios para que o ex-presidente seja investigado.

Em depoimento ao Ministério Público em setembro, Valério disse que Lula deu o aval para a tomada de empréstimos fraudulentos que abasteceram o esquema, pelo qual Valério foi condenado a mais de 40 anos de prisão. No depoimento, Valério disse que o esquema financiou despesas pessoais do ex-presidente.

Tatto minimizou as tentativas da oposição de convocar o publicitário para vir à Câmara falar sobre as denúncias e disse que o governo não vai concordar com as manobras da oposição. “A oposição não tem projeto de País, tem dificuldade de se colocar como uma alternativa de poder e, por isso, só resta o denuncismo”, disse. Tatto disse ainda que não há cabimento em trazer à Câmara um “delinquente”.

(Agência Câmara de Notícias)

Senador carioca defende veto de Dilma ao texto dos ‘royalties’ e critica ‘violação da Constituição’

O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) reforçou, no Plenário, a posição do Rio de Janeiro sobre os contratos já licitados de royalties do petróleo: “nessa questão nós não vamos mudar”. Ele acusou o Congresso de enfrentar o tema “de maneira provinciana e gananciosa, em flagrante violação da Constituição”.

– Eles defendem a quebra de contratos e do estado jurídico perfeito e desprezam a lei maior – disse em pronunciamento feito na tribuna, referindo-se aos parlamentares que pretendem derrubar o veto da presidente Dilma no projeto de distribuição dos royalties para garantir aos estados produtores os contratos já existentes.

O senador citou artigo do professor de finanças públicas da universidade de Turim, na Itália, Giorgio Brosio, estudioso de royalties do petróleo. Na semana passada, ele sustentou que, caso Dilma não vetasse a distribuição de royaltiesdos contratos já firmados, o Brasil estaria numa situação única no mundo: os municípios e estados não produtores de petróleo ganhariam mais royalties do que os que efetivamente produzem.

– Ou seja, isso é igual é jabuticaba, só tem no Brasil – acrescentou Eduardo Lopes.

Ele voltou a elogiar a decisão de Dilma Rousseff de vetar “a tentativa de usurpação do pagamento de royalties do petróleo assegurado pela Constituição aos estados produtores” e criticou o fato de os votos para derrubar o veto presidencial serem secretos.

– Caso o veto seja reprovado peço que cada congressista assuma a autoria da sua agressão à Carta Magna para que fique registrado nos anais da história para futuras gerações – pediu.

Eduardo Lopes comparou a celeridade na votação do projeto que redistribui os royalties – decidido em dois meses – com o tempo que assuntos relevantes e de mesma envergadura levam para ser definidos, como a distribuição do Fundo de Participação dos Estados, que já está em discussão há mais de dois anos no Senado.

(Agência Senado)

Padilha defende modelos de terceirização de serviços em algumas áreas do SUS

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu nesta terça-feira (11) novos modelos de gestão na saúde pública em alguns serviços nos quais os governos pagam pelo produto final do atendimento médico, em vez de comprar equipamentos e pagar médicos pela hora de trabalho.

“[Em] algumas formas de trabalho médico, é melhor pagar pelo produto entregue do que pelas horas do profissional. Se o equipamento estiver quebrado, o profissional recebe a mesma coisa. Temos que ter essa ousadia no SUS [Sistema Único de Saúde] de aprender com outras experiências, porque nossa meta é oferecer o que de melhor exista pelo menor tempo de espera do paciente”, disse o ministro. Segundo ele, às vezes, é melhor pagar pelo número de consultas e exames feitos, e não por hora de trabalho, porque, em algumas situações, não há de fato hora de trabalhado, pois o equipamento não está funcionando.

Padilha falou sobre o assunto no Centro de Diagnóstico por Imagem, durante a inauguração de um equipamento de ressonância magnética inédito no SUS. “O estado não comprou a ressonância, mas está pagando por um certo número de exames. Pagar pelo equipamento parado é um desperdício de recursos da saúde. Se o equipamento quebrar, a empresa que recebe terá interesse de consertá-lo rapidamente, porque, se  não fizer isso, não vai receber [pelo serviço].”

De acordo com o ministro, o modelo anunciado hoje foi mais barato e respondeu melhor às demandas do SUS do que se a Secretaria da Saúde do estado tivesse comprado os equipamentos e pagasse pela hora dos profissionais.

O presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Jorge Darze, no entanto, considera um grande equívoco um modelo de gestão em saúde pública com terceirização de serviços e parcerias com a iniciativa privada. “Privatizar mão de obra e gestão da saúde pública fere as regras do Sistema Único de Saúde e a Constituição federal. O que mobiliza o privado é o lucro e o que motiva a administração pública é o interesse público, projetos diametralmente opostos”, disse Darze.

(Agência Brasil)

Prefeito eleito agenda contatos em Brasília

Na agenda do prefeito eleito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB), consta viagem para Brasília nesta quarta-feira. “Conversas em alguns ministérios”, adiantou RC para o Blog.

A ordem, segundo o prefeito eleito, é se inteirar de projetos e convênios futuros da Prefeitura e reforçar contato com vários ministros.

RC também acompanha as articulações políticos pela derrubada do veto presidencial ao projeto de rateio dos royalties e também mudanças no plano do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Geraldo Accioly terá novo patrão a partir de janeiro

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Quando deixar a Coordenadoria de Projetos Especiais da Prefeitura de Fortaleza, o petista Geraldo Accioly reassumirá, em janeiro próximo, como funcionário da área técnica da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado.

Geraldo ficou conhecido como um dos poucos assessores municipais que vestiram a camisa e defendiam a prefeita Luizianne Lins e sua gestão.

RC e duas novas secretarias

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O prefeito eleito Roberto Cláudio (PSB) decidiu: vai criar a Secretaria de Obras e Infraestrutura e a Seman passará a ser denominada de Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente.

Outra: o Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) será instalado e seu titular virá junto com o secretariado. RC promete divulgar a lista até o próximo dia 15.

Com os nomes definidos, tarefinha para cada um: ficar inteirado de todas as informações sobre as pastas e se engajar no trabalho de uma ampla reforma administrativa que o prefeito eleito implantará em sua administração.

Ex-procuradora-geral de Justiça vai entrar na luta contra as drogas

“A ex-procuradora geral de Justiça do Estado, Socorro França, em fase de aposentadoria, não vai voltar para casa e cruzar os braços. O Governo do Estado vai criar a Assessoria Especial de Políticas sobre Drogas e convidá-la para assumir essa missão.

Socorro França, várias vezes, externou que, ao deixar a PGJ, gostaria de mergulhar neste trabalho, com o foco também voltado para a ressocialização.

No Ceará, droga e, em especial, o crack, virou problema de saúde pública, pois tratamento é resumido a clínicas particulares e poucos Centros de Apoio Psicossocial.

(Coluna Vertical, do O POVO)

Operação Trairi Limpo IV – Advogados devem ganhar liberdade

“Os três advogados presos no último dia 28 de novembro, durante a operação ‘’Trairi Limpo IV’’, devem ser soltos hoje, devido a liminar obtida na Justiça, ontem, pelo advogado dos réus, Flávio Jacinto. De acordo com as investigações, conduzidas pelo Ministério Público Estadual e Polícia Civil de Trairi, entre os anos de 2009 e 2012, Guilherme de Araripe Nogueira, José Eloísio Maramaldo Filho e Manoel Carneiro Filho teriam se apropriado indevidamente de até 90% das indenizações concedidas pela Justiça às partes, o que resultou na retenção indevida de R$ 631,3 mil. Além disso, teria sido comprovado que eles orientavam seus clientes a não revelarem o recebimento das indenizações, como forma de ocultar os crimes.

Os advogados Guilherme de Araripe Nogueira, José Eloisio Maramaldo Gouveia Filho e Caroline Gondim Lima também tinham sido alvos da “Operação Trairi Limpo II”, quando se constatou que eles possuíam envolvimento direto com as fraudes licitatórias naquele município, tendo sido decretadas à época as prisões temporárias e preventivas deles.

Já os advogados Manoel Carneiro Filho e Guilherme de Araripe Nogueira são investigados também pela atuação ilegal de Associações Nacionais de Defesa do Consumidor em Trairi, fato apurado perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que resultou no afastamento liminar do juiz Nathanael Cônsoli em 4 de setembro deste ano.”

(O POVO)

Petista: Reajuste da tarifa de ônibus é golpe contra o povo pobre de Fortaleza

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“Foi um aumento abusivo e uma tentativa de golpe contra o povo pobre de Fortaleza”, disse, nesta terça-feira, o deputado federal Eudes Xavier (PT), não entrando no mérito sobre acordo que a Prefeitura teria como o Sindiônibus para reajustar a tarifa em novembro último.

Eudes lamentou o reajuste e considerou a decisão dos empresários de “desespero econômico”. Ele destacou que, nos últimos oito anos, a prefeita Luizianne Lins garantiu a tarifa mais barata do País, no que afirmou torcer para que o novo prefeito Roberto Cláudio mantenha esse compromisso.

Brasil e França firmam parceria e aumentam concessão de bolsas de estudo

“Os governos do Brasil e da França vão ampliar a parceria para a concessão de bolsas de estudo para gradução e pós-graduação. Um memorando de entendimento será assinado hoje (11) pelos presidentes Dilma Rousseff e François Hollande (França), em Paris. Pelo acordo, em três anos, a França deverá receber cerca de 2 mil estudantes – nos níveis de doutorado e pós-doutorado. A ideia é que os estudantes de doutorado e pós-doutorado tenham condições de optar por três modalidades de bolsas – doutorado-sanduíche, doutorado pleno e estágio pós-doutoral. As condições de envio e recepção dos bolsistas serão formuladas pelas agências de cooperação dos respectivos países.

O Ministério da Educação (MEC) informou que o objetivo da parceria é fortalecer as relações bilaterais na área de pesquisa científica, pois há um reconhecimento internacional da excelência das universidades francesas, principalmente em ciências básicas e engenharias.

De acordo com o MEC, os governos brasileiro e francês têm um trabalho de cooperação intenso nas últimas décadas. A parceria mais antiga é com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do MEC, que é dos anos 1970. Atualmente, a Capes mantém oito programas de cooperação internacional com a França.

(Agência Brasil)

Perda de mandato não é automática, entende ministra Cármen Lúcia

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Em seu voto sobre a perda de mandato de parlamentares condenados na Ação Penal (AP) 470, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), entendeu que a decisão acerca desse tema caberá ao Congresso Nacional. O STF, afirma a ministra, deve ficar restrito à sua jurisdição e informar ao Poder Legislativo, no caso a Câmara dos Deputados, a respeito da condenação imposta pela Corte.

“Estamos todos de acordo de que uma condenação desta gravidade e dessa natureza é incongruente com o exercício do mandato. O que estamos discutindo é como interpretar a Constituição Ferderal para dotá-la de eficácia de forma a preservar a separação dos poderes e os efeitos da condenação”, ressaltou. É indiscutível que a condenação não é compatível com o mandato parlamentar, diz a ministra, restando discutir se cabe ao STF determinar automaticamente a perda do mandato, uma vez proclamada a pena de reclusão, ou então entregar à Casa de que faz parte o congressista a responsabilidade de manifestar-se sobre a perda de mandato e demais consequências, como a vacância do cargo.

Segundo a ministra, a perda do mandato é prerrogativa do órgão competente, no caso a Câmara dos Deputados. “Cumprimos a jurisdição quando dizemos a sua aplicação, e não dizendo que é consectário automático a perda de mandato. Considero que as prerrogativas a serem levadas em consideração se fazem pela Casa legislativa, que é um dos poderes da República”, sustentou em seu voto.

(STF)

Cid Gomes promete medidas para reduzir violência contra mulher no Ceará

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O Ceará vai aperfeiçoar o sistema de segurança pública em relação ao tratamento às mulheres vítimas de violência. Segundo a presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), uma série de medidas serão adotadas no estado.

Nesta segunda-feira (10), a deputada Jô Moraes se reuniu, em Fortaleza, com o governador Cid Gomes, que garantiu à deputada que serão instaladas oito delegacias especializadas no atendimento à mulher.

Jô Moraes destacou outras ações prometidas pelo governador. Uma delas é intensificar na Academia de Polícia a formação e o treinamento especializado para os policias que atendem a violência contra a mulher. “Ele levantou a hipótese de ser construído o complexo da mulher, onde se unificariam todos os serviços. Acredito que esse diálogo com o governador deu a ele uma visibilidade mais abrangente sobre essas questões; e para as mulheres conseguimos a certeza de que essa questão está sendo tratada no nível superior da administração do estado.”

O Ceará é o 15º estado visitado pela CPMI. A ideia é fazer um diagnóstico do funcionamento das instituições responsáveis pela política de enfrentamento da violência contra a mulher.

Em Fortaleza, integrantes da CPMI visitaram a delegacia e a vara especializadas. Jô Moraes estranhou, no entanto, o fato de a capital cearense contar apenas com uma delegacia de atendimento às vítimas; e também de a delegacia estar mal instalada.

(Agência Câmara de Notícias)

Estados produtores tentam evitar votação que ameaça veto parcial à lei dos ‘royalties’

Se depender das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, o Congresso não se reunirá nesta terça-feira (11) para votar o requerimento de urgência que pode reabrir o debate sobre distribuição de royalties de petróleo.

A esperança do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) se baseia em resultados de uma reunião dos secretários de Fazenda dos estados, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), durante o fim de semana, em São Luís (MA).

– Nesse momento os secretários reportam aos seus governadores as tentativas de acordo sobre o equilíbrio fiscal dos estados sem que se derrube o veto da presidente Dilma à distribuição dos royalties do petróleo em contratos já negociados – relatou o senador.

No dia 30 de novembro, a presidente vetou a redistribuição de recursos provenientes de contratos já firmados para estados não produtores, previsto no projeto (PLS 448/2011) que deu origem à Lei 12.734/2012. A decisão desagradou a maioria dos estados e municípios, que contavam com a nova receita em caixa, mas foi apoiada pelos principais produtores – Rio de Janeiro e Espírito Santo – porque, segundo eles, não há como abrir mão do dinheiro a que já tinham direito.

De acordo com Lindbergh, a reunião do Confaz foi produtiva porque os secretários discutiram amplamente as dívidas dos estados e a crise econômica, bem como os mecanismos que podem ser adotados para reduzir o déficit público. Além dos royalties, foram discutidos a redivisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE), também em análise no Senado; a equiparação do ICMS estadual em 4%; e outros fatores que podem reduzir a guerra fiscal entre as unidades da federação.

(Agência Senado)

Prefeitura vai recorrer da decisão judicial que determina o reajuste da tarifa

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A Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) divulgou nota nesta segunda-feira (10), informando que irá recorrer da decisão judicial que determina o aumento do valor da passagem de ônibus. Na nota, A PMF esclarece ainda que não tinha conhecimento do processo movido pelo Sindiônibus e que também não foi notificada oficialmente da decisão. “Caso o aumento seja consolidado, a causa será, exclusivamente, por conta da decisão judicial”, afirmou a nota da PMF.

Segundo liminar da Primeira Vara da Fazenda Pública, o reajuste da tarifa será de R$ 0,25, aumentando de R$ 2,00 para R$ 2,25 (a inteira) a partir de 0h desta terça-feira (11). A meia passagem terá valor de R$ 1,10.

Confira a nota:

“Em defesa do direito de ir e vir da população, a Prefeitura de Fortaleza vem a público explicitar que é contra o aumento de passagem e recorrerá da decisão judicial que determina o reajuste da tarifa. A administração municipal informa que não tinha conhecimento do processo movido pelo Sindiônibus e que também não foi notificada oficialmente da decisão. Caso o aumento seja consolidado, a causa será, exclusivamente, por conta da decisão judicial.

Segundo liminar emitida pelo juiz Hortênsio Augusto Pires Nogueira, da Primeira Vara da Fazenda Pública, o reajuste da tarifa será de R$ 0,25, aumentando de R$ 2,00 para R$ 2,25 (a inteira) a partir de meia-noite desta terça-feira (11). A meia passagem terá valor de R$ 1,10.

Como não conhece o teor do processo, a Prefeitura tomou conhecimento de tais informações a partir da imprensa. Mesmo assim, reforça seu posicionamento contrário à decisão judicial.

O reajuste se refere apenas ao valor da tarifa convencional. Os outros benefícios de transporte conquistados na gestão da prefeita Luizianne Lins tais como a Tarifa Social e a Hora Social permanecem inalterados: R$ 1,40 e R$ 1,80, respectivamente. A tarifa da Linha Central, que tem um preço diferenciado por funcionar apenas no Centro da cidade, também não terá mudança, ficando em R$ 0,40 ( a inteira) e R$ 0,20 (a meia passagem).

Em quase oito anos de gestão, dentro da política de manutenção de uma baixa tarifa de ônibus e desoneração de impostos, a passagem sofreu apenas dois reajustes de 20 centavos: em maio de 2009, quando passou de R$ 1,60 para R$ 1,80, e em março de 2011, quando chegou a R$ 2,00”.

(O POVO Online)

STF fica empatado sobre cassação de deputados; decisão sairá na quarta

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A questão da perda de mandato de parlamentares condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, será definida apenas na próxima quarta-feira (12). O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, suspendeu a sessão desta segunda-feira (10) quando o placar estava em 4 a 4, restando apenas as considerações do ministro Celso de Mello.

Mesmo sem o voto computado oficialmente, Mello já sinalizou nas últimas duas sessões que deverá acompanhar o entendimento de Barbosa. Para o relator, a perda do mandato deve ser decretada judicialmente pelo STF, e ao Congresso Nacional cabe apenas ratificar a determinação.

A Corte analisa a situação dos deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Recentemente, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, disse que o STF não poderia interferir na questão política do mandato, e que caso isso ocorresse, a Casa iria estudar qual decisão tomar.

A questão é polêmica porque a Constituição Federal tem dois comandos sobre o assunto. O primeiro diz que a condenação em ação criminal é hipótese para suspensão de direitos políticos. O segundo abre exceção no caso de parlamentares, atestando que somente as respectivas Casas Legislativas podem decretar a perda de mandato após processo interno específico.

(Agência Brasil)

Parlamentar integra comissão que discute problemas do transporte aéreo de passageiros

O deputado federal João Ananias (PCdoB) participa, como membro titular, da comissão especial destinada a debater a questão das atividades do transporte aéreo de passageiro do Pais. A comissão, que tem poderes para convocar e ouvir representantes do setor, aborda principalmente os problemas como atrasos de voos, preços das passagens, tratamento dispensado aos clientes das companhias aéreas nos balcões, aeroportos e interior das aeronaves.

“É um problema grave, que tende a piorar ainda mais na alta estação. Quem utiliza o transporte aéreo é desrespeitado em todo o processo do atendimento”, afirma João Ananias, autor da proposta para criar a comissão aprovada pela Câmara.

TCU sob nova direção a partir de 4ª feira

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O Tribunal de Contas da União (TCU) vai empossar, às 16 horas desta quarta-feira em seu plenário, o ministro Augusto Nardes como novo presidente do órgão no ano de 2013. O ministro Aroldo Cedraz de Oliveira assumirá como vice-presidente.

Gaúcho de Santo Ângelo, Nardes é ministro do TCU desde 2005. Formou-se em administração de empresas e cursou pós-graduação em estudos do desenvolvimento, em Genebra, na Suíça. Nardes foi deputado estadual por duas vezes e, por três ocupou o cargo de deputado federal.

Aroldo Cedraz de Oliveira é baiano de Valente e ocupa o cargo de ministro do tribunal desde 2007. É médico veterinário, professor universitário, com doutorado em Hannover, Alemanha. Exerceu quatro mandatos de deputado federal. Com informações da Assessoria de Imprensa do TCU.

A saudade do Seu Otacílio Correa

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O tempo passa, o tempo voa e familiares e amigos lembram: há 10 anos, partia o deputado estadual Otacílio Correa que, em sua atuação política, sempre colocou em primeiro lugar sua cidade natal, Várzea Alegre. Otacílio continua tema de boas conversas nos bastidores do legislativo estadual. O jeitão contador de causos de um político que pautou a vida pela simplicidade, nunca foi esquecido.

Otacílio foi pioneiro no transporte de mudanças por este Brasil afora. Os filhos, entre os quais Luiz Correa, continuam tocando os negócios. Iniciando nossa vida jornalística na Assembleia, tivemos bons momentos com este “cabra da peste” de um tempo em que político tinha palavra.

Nota fiscal – Lei que obriga detalhamento dos impostos é sancionada com vetos

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“Foi publicada na edição de hoje (10) do Diário Oficial da União a Lei 12.741/12. A norma obriga que as notas fiscais informem o valor dos impostos embutidos no preço de produtos ou serviços adquiridos pelo consumidor. Diferentemente do texto aprovado pelo Congresso Nacional, a lei sancionada estabelece que deverão ser identificados sete e não nove tributos: Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep, Cofins, Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serveiços (ISS).

Informações referentes ao Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) foram vetadas pela presidenta, Dilma Rousseff. Outro veto diz respeito à parte do texto que determinava a identificação do tributo mesmo que estivesse sendo questionado na Justiça ou em processo administrativo.

No caso dos serviços financeiros, as informações sobre os tributos deverão ser colocadas em tabelas fixadas nos pontos de atendimento, como agências bancárias. O IOF deverá ser discriminado somente para os produtos financeiros, assim como o PIS e a Cofins, somente para a venda direta ao consumidor. A lei também estabelece que a nota fiscal deverá trazer o valor da contribuição previdenciária dos empregados e dos empregadores sempre que o pagamento de pessoal constituir item de custo direto do serviço ou produto fornecido ao consumidor.

Sempre que os produtos forem fabricados com matéria-prima importada que represente mais de 20% do preço de venda, os valores referentes ao Imposto de Importação, ao PIS/Pasep e à Cofins incidentes sobre essa matéria-prima também deverão ser detalhados. Para que os estabelecimentos comerciais tenham tempo para se adaptar às novas regras, a lei só entra em vigor em junho de 2013. A partir daí, quem descumprir a lei pode ser enquadrado no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que prevê sanções como multa, suspensão da atividade e cassação da licença de funcionamento.”

(Agência Brasil)