Blog do Eliomar

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TRE-CE cassa mandato do deputado Carlomano Marques

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O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) cassou na noite desta segunda-feira (3) o mandato do deputado estadual Carlomano Marques (PMDB), por compra de votos.

O TRE-CE teve como base uma matéria publicada no O POVO, em novembro de 2010, que mostrou o uso de consultório médico para captação de votos, pelo então candidato à reeleição.

O advogado do peemedebista, Irapuan Camurça, informou que irá recorrer ao próprio TRE-CE, podendo ainda ir ao TSE.

Somente na próxima semana é que a Assembleia Legislativa do Ceará será informada da decisão do TRE-CE.

Pedro Taques pede reforma em agências reguladoras

O senador Pedro Taques (PDT-MT), em pronunciamento nesta segunda-feira (3), afirmou que as agências reguladoras precisam de uma “reestruturação completa” de modo a evitar corrupção e conivência com a concentração de mercado. As denúncias de um esquema de compra de decisões administrativas em agências reguladoras, revelado pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, chamam a atenção para os “fatores profundos” por trás do escândalo, disse o senador.

– As agências deveriam garantir que os contratos de concessão sejam cumpridos. Fazem, hoje, exatamente o contrário. De um lado, foram capturadas pelo interesse corrupto de empresários que tentam distorcer as condições da prestação do serviço para abusar da sua posição de monopólio contra o cidadão consumidor. De outro lado, foram capturadas pelos interesses eleitoreiros do governo de plantão – lamentou o senador.

Taques chamou a atenção para a importância da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que regula um setor que transportou 77 milhões de passageiros em 2010, e a Agência Nacional de Telecomunicações, responsável por um mercado que faturou R$ 141 bilhões no ano passado.

O Senador Cristovam Buarque (PDT-DF), em aparte, temeu o esgotamento da democracia diante da “promiscuidade” entre Estado, governo, partido e líderes partidários, e criticou a “leviandade” do Senado na maneira em que aprova as indicações do governo. Por sua vez, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) apoiou a apuração de escândalos, mas considerou “gasto” o instrumento das CPIs porque “não o utilizamos como deveríamos”.

(Agência Senado)

Mensalão: Ministério Público vai insistir em prisão imediata de condenados

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta segunda-feira (3) que voltará a insistir no Supremo Tribunal Federal (STF) para que os condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, cumpram as penas imediatamente. Ele disse que apresentará o tema novamente ao plenário assim que a etapa de fixação de penas terminar.

“Será uma petição na qual sustentarei, como venho fazendo, que no caso é perfeitamente admissível, tão logo concluído o julgamento, seja executada imediatamente a decisão do STF”, disse o procurador, durante evento do Conselho Nacional do Ministério Público.

De acordo com Gurgel, a execução imediata das sentenças também inclui a perda de mandato dos parlamentares condenados. Esses e outros assuntos residuais do julgamento – como a possibilidade de redução das penas em crimes contra a administração pública – deverão ser discutidos pelos ministros a partir da próxima quarta-feira (5). 

Até hoje, todas autoridades condenadas criminalmente pela Corte não foram presas – há decisões de 2010 envolvendo parlamentares, que ainda aguardam em liberdade respostas finais de recursos. Gurgel entende, no entanto, que a execução imediata das penas do mensalão não será um caso de exceção.

“O que a PGR [Procuradoria-Geral da República] insiste e pedirá é que a decisão seja executada e isso independe de periculosidade ou não dos réus”, disse o procurador. “Nos casos anteriores, o STF é firme no sentido de que não cabe execução provisória de decisão condenatória. A PGR sustenta é que, diante da circunstância, com decisão do próprio STF, de execução definitiva, não tem posicionamento contrário do STF”.

Segundo Gurgel, se o pedido do Ministério Público não for atendido, os condenados só devem começar a cumprir pena a partir de 2014. “Nosso sistema processual prevê recursos, temos um grande número de réus que podem interpor recursos ao longo de muito tempo”. 

Ao analisar a herança deixada pelo julgamento do mensalão, que entra em reta final após quatro meses, Gurgel acredita que é um marco na história do Judiciário. “Não pela primeira vez, mas de uma forma tão ampla, se estabeleceu que ninguém neste país está a salvo da ação das instituições que compõem o sistema de Justiça. E quando crimes são cometidos, essas pessoas são responsabilizadas penalmente e devem sofrer como qualquer criminoso as consequências dessa decisão condenatória”.

(Agência Brasil)

Royalties – Bancada nordestina fará reunião para acertar derrubada de veto presidencial

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Nesta terça-feira, a bancada federal do Nordeste vai se reunir, em Brasília, para discutir estratégia com o objetivo de derrubar vetos da presidente Dilma Rousseff à proposta de rateio dos royalties do petróleo. O deputado federal Danilo Forte (PMDB) diz que há condições e o Nordeste ter acesso a esses valores através de um bom trabalho político, lembrando que combate à miséria é uma das promessas da presidente.

 

Operação Trairi Limpo – Desembargador nega habeas corpus para mais um advogado

“O desembargador João Byron de Figueirêdo Frota, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), negou liberdade ao advogado Guilherme de Araripe Nogueira, acusado de fazer parte de grupo que enganava clientes na zona rural de Trairi, a 125 km de Fortaleza. De acordo com a denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), o grupo teria se apropriado, indevidamente, de R$ 631.321,31.

O dinheiro era proveniente de indenizações ganhas pelos clientes, a maioria pessoas pobres e de baixa escolaridade. Na última terça-feira (27/11), o juiz Fernando Teles de Paula Lima, que responde pela Comarca de Trairi, decretou a prisão preventiva de Guilherme e de José Eloísio Maramaldo Filho, Caroline Gondim Lima e Manoel Carneiro Filho, também envolvidos no caso.

Requerendo a revogação da prisão, Guilherme de Araripe interpôs habeas corpus, com pedido liminar, no TJCE. Alegou que é réu primário, tem bons antecedentes, residência fixa e excelente convívio social. Disse ainda que nunca respondeu processo ético-profissional. A liminar foi indeferida pelo desembargador Byron Frota, na última quinta-feira (29/11). O magistrado negou também habeas corpus aos outros advogados. Dos réus, apenas Caroline Gondim não foi encontrada no momento do cumprimento do mandado de prisão preventiva, podendo ser considerada foragida da Justiça.”

(TJ-CE)

Estiagem – Crédito emergencial será retomado na Regão do Vale do Jaguaribe

Nelson Martins coordenando reunião do Comitê da Seca, em Russas.

As operações de Crédito Emergencial para os agricultores atingidos pela estiagem, que são executadas pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB), serão retomadas na Região do Vale do Jaguaribe. O anúncio foi feito, na manhã desta segunda-feira, durante a reunião do Comitê Estadual de Combate à Seca, em Russas. Segundo o gerente executivo do BNB no Ceará, Edgar Castelo Branco, os municípios que serão beneficiados são Limoeiro do Norte, Quixeré, Russas, Palhano, Morada Nova, Ibicuitinga, Tabuleiro do Norte, Ererê, Iracema, Potiretama, Alto Santo e São João do Jaguaribe. Agora os agricultores dessas cidades já poderão contratar empréstimos junto à instituição.

O crédito emergencial é uma linha de crédito que foi liberada pelo Governo Federal para amenizar os efeitos da seca no Nordeste. Até agora foram contratados R$ 1,03 bilhão, beneficiando 133 mil produtores. O crédito varia de R$ 12 mil a R$ 100 mil com juros de até 3,5% ao ano. O pagamento só começa após dois anos da contratação e o prazo para quitar a dívida de 10 anos.

O secretário do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, destacou que a liberação da linha de crédito emergencial pelo BNB é uma demanda do Comitê da Seca. “O crédito emergencial para os municípios do Vale do Jaguaribe vai permitir que mais os agricultores contem com mais recursos para a produção, e os escritórios da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ematerce) da Região vão orientar sobre a melhor aplicação”, afirmou. A próxima reunião do Comitê da Seca será no próximo dia 12, em Crateús. Para o secretário Nelson Martins, as reuniões no interior do Estado são para conhecer as principais demandas de cada região do Ceará e encaminhar a solução junto aos órgãos que compõem o Comitê.

PSDB lança Aécio Neves para presidente durante seminário em Brasíla

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O presidente nacional do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE) e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso lançaram, nesta segunda-feira, em Brasília, durante seminário do partido com prefeitos eleitos, o nome do senador Aécio Neves (MG) para candidato à presidente da República nas eleições de 2014. O ex-governador mineiro, no entanto, disse que ainda é cedo para assumir essa condição. Guerra também anunciou que Aécio assume a presidência nacional do PSDB, em maio do ano que vem.

Sérgio Guerra afifmou que o nome de Aécio une o Partido. “Nossa preferência é o Aécio, o candidato que nos une. E deve, também, ser presidente do Partido”. FHC, que antes havia afirmado a necessidade de Aécio assumir sua candidatura, reforçou a tese. Durante seu pronunciamento, Aécio se colocou a disposição para percorrer o País, em 2013. “Temos que mostrar o que queremos fazer, mostrar nosso projeto alternativo. Sobre candidatura, ainda não é o momento. Não vou antecipar etapas”.
Aécio, no entanto, foi cauteloso:

— Não vou antecipar etapas, porque não acho que seja produtivo — disse o senador. — Antes de ser candidato a presidente da República, temos que apresentar ao Brasil uma nova agenda para os próximos 20 anos — afirmou

Durante seu pronunciamento, Tasso Jereissati, presidente nacional do Instituto Teotônio Vilela, cobrou que o ex-presidente Lula “precisa vir a público explicar’ as últimas denuncias envolvendo seu governo, e criticou o desempenho a economia, em particular o último resultado do PIB, divulgado na última semana.

(Foto de Georgi Giani)

Ação Popular quer barrar pagamento do IR dos senadores

“Advogado maranhense, Pedro Leonel Pinto de Carvalho entrou com uma Ação Popular na Justiça pedindo que o Senado seja impedido de pagar o Imposto de Renda sobre o 14º e 15º salários dos senadores.

Na ação, Carvalho, por ter mais de setenta anos, pede prioridade de tramitação do processo na Justiça e aproveita para dizer que, como alguns senadores resolveram pagar o imposto devido, essa seria a prova de que o pagamento é uma imoralidade administrativa.”

(Coluna Radar, Veja Online)

Lúcio vai oficializar postura de oposição do PR de Fortaleza a Roberto Cláudio

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Curtindo férias no Rio de Janeiro, o ex-governador e presidente regional do Partido da República, Lúcio Alcântara, só deve retornar à Capital cearense no fim do mês.

Ele vai reunir o partido e avaliar o cenário político -eleitoral no Estado e, principalmente, ratificar a postura de oposição dos dois vereadores do PR de Fortaleza, Capitão Wagner e Márcio Cruz, à futura gestão de Roberto Cláudio (PSB).

Confiança do empresariado do comércio registra alta pelo quarto mês consecutivo

“O Índice de Confiança do Empresário do Comércio cresceu 0,5% em novembro deste ano, em relação ao mês anterior. Essa foi a quarta alta consecutiva do indicador, que já havia aumentado 2,2% de setembro para outubro. O dado foi divulgado hoje (3) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

O resultado de novembro foi influenciado pela intenção de investimentos do empresário, que aumentou 1,7%, devido aos crescimentos da expectativa de contratação de funcionários e do nível de investimento das empresas.

As expectativas em relação ao futuro também tiveram alta (0,5%). Apesar disso, a avaliação das condições atuais do comércio registrou queda de 1%. O índice aumentou em todas as regiões brasileiras, mas o ritmo de crescimento foi mais intenso no Norte (0,9%).”

(Agência Brasil)

 

Cachoeira pode voltar para a prisão

“O Ministério Público Federal quer que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede em Brasília, determine nesta segunda-feira, novamente, a prisão do contraventor Carlinhos Cachoeira e do ex-cunhado dele Adriano Aprígio. A informação é da Agência Estado.

Nesta segunda-feira à tarde, a 3ª Turma do tribunal deve apreciar dois recursos do Ministério Público que podem devolvê-los à prisão. Neles, o procurador regional da República Carlos Alberto Vilhena Coelho deu parecer favorável para que seja restabelecida a prisão preventiva da dupla.

Cachoeira foi solto há duas semanas por decisão da Justiça do Distrito Federal, após passar 265 dias preso, acusado pela Polícia Federal de liderar uma rede de jogos ilegais. Ele passou cinco dias internado no hospital, na semana passada, com quadro clínico de diarreia e transtorno de conduta. Adriano Aprígio, por sua vez, ficou 17 dias preso em julho, por suspeita de ter ameaçado em e-mails uma procuradora da República responsável por denunciar criminalmente o contraventor e o grupo dele.

 

Mesa da Assembleia vira “Clube do Bolinha”

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A futura mesa diretora da Assembleia Legislativa, que será oficializada pelo voto nesta terça-feira, a partir das 9 horas, virou literalmente um “Clube do Bolinha”. Segundo a deputada Eliane Novais (PSB) que, com outras companheiras, tentou vaguinha nesta instância.

A nova mesa terá como presidente Zezinho Albuquerque (PSB), que, segundo assessores, promete compensar essa ausência das parlamentares em comissões técnicas. Pelo menos é essa a expectativa das deputadas.

A chapa está assim constituída:

Presidente – Zezinho Albuquerque (PSB)

Primeiro Vice-Presidente – Tim Gomes (PHS)

Segundo Vice-Presidente – Lucílvio Girão (PMDB)

Primeiro Secretário – Sérgio Aguiar (PSB)

Segundo Secretário – Manuel Duca da Silveira (PRB)

Terceiro Secretário – João Jaime (PSDB)

Quarto Secretário – Dedé Teixeira (PT)

– Primeiro vogal – Ely Aguiar (PSDC)

– Segundo vocal – Ferreira Aragão (PDT)

– Terceiro vogal – Sineval Roque (PSB)

 

Centrais Sindicais unem forças para tentar derrubar Fator Previdenciário

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As Centrais Sindicais do País estão unidos para tentar derrubar o fator previdenciário. Uma noa oficial dessas entidades está sendo distribuída para a imprensa com o seguinte teor. Confira:

As Centrais Sindicais abaixo assinadas vêm a público denunciar e repudiar a não votação do Fator Previdenciário na sessão de 28/11/2012 na Câmara dos Deputados. O acordo é umas das principais prioridades da pauta dos trabalhadores que vem sendo defendida e negociada pelas Centrais com o Governo nos últimos anos, em função do caráter perverso do fator atual, que penaliza a classe trabalhadora após anos e anos de contribuição e trabalho.

Queremos lembrar que a discussão e negociação sobre o fator previdenciário se arrasta desde meados de 2007. E apesar de termos proposto diversas alternativas para solucionar os impasses surgidos e chegado ao acordo da fórmula 85/95, o governo vem sistematicamente bloqueando a votação dessa matéria no âmbito da Câmara Federal.

Conscientes de nosso papel de defender a classe trabalhadora e também da nossa responsabilidade para com o sistema previdenciário brasileiro, a nossa proposta leva em consideração a necessidade da sustentabilidade do sistema e não apenas o fim, pura e simplesmente, da fórmula de cálculo.

Neste sentido, não entendemos o porquê da insistência em manter o bloqueio à votação dessa reivindicação tão importante para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros/as que têm sido vítimas desse mecanismo injusto, que contribui para exclusão – a previdência social brasileira é um dos maiores instrumentos de distribuição de renda e de combate à desigualdade. A atitude do governo não faz jus ao slogan de que “País Rico é País Sem Pobreza”.

Por isso, as Centrais reivindicam que o governo se disponha a sentar novamente à mesa de negociação para desbloquear a votação no Congresso Nacional até o final deste ano, tendo em vista que o tema já foi acordado anteriormente. Da nossa parte vamos manter nossa mobilização e pressão para que os deputados votem o quanto antes o fim dessa injustiça contra os trabalhadores de trabalhadoras do Brasil, referendando o acordo.

Assinam

CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

CUT – Central Única dos Trabalhadores

Força Sindical

NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores

UGT – União Geral dos Trabalhadores.

Reforma Política pode voltar à pauta da Câmara

A reforma Política deve voltar a tramitar na Câmara dos Deputados a partir de quarta-feira. Quem informa é o deputado federal Mauro Benevides (PMDB), adiantando que a promessa é do presidente da Casa, Marco Maia (PT/SP).

Segundo Mauro, o eleitorado, depois das últimas eleições, deixou claro que continua cobrando uma reforma política no cenário do País, como forma de abrir condições para um pleito sem tantas disparidades eleitorais. Em especial no quesito gastos de campanha.

PSDB reúne prefeitos eleitos em Brasília

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O presidente do Instituto Teotônio Vilela do PSDB, ex-senador Tasso Jereissati, comanda nesta segunda-feira, em Brasília, encontro dos prefeitos eleitos da legenda. São cerca de 700 prefeitos.

Ordem é afinar o bico de olho em 2014, segundo informou o deputado federal Raimundo Gomes de Matos, vice-presidente estadual tucano, que embarcou para o encontro.

Com o parlamentar, seguiram alguns prefeitos eleitos do PSDB cearense. O PSDB fez 10 prefeitos e um deles é Divaldo Soares (21), de Viçosa do Ceará, um dos mais jovens do Pais.

PT do Recife decide apoiar gestão do PSB

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“Depois da celeuma se apoiaria ou não a administração municipal do PSB no Recife (PE) a partir de 2103, o PT ficou com a primeira opção. Por 25 votos a favor e 15 contra, a bancada do PT na Câmara de Vereadores deverá apoiar o socialista Geraldo Julio.

Com a decisão,  o senador e candidato vencido, Humberto Costa, que defendia a independência da legenda na gestão do PSB, sofre uma perda significativa da sua influência junto aos petistas da capital e amplia o seu isolamento junto a legenda.”

(Portal Brasilia 247)

Dilma destaca ampliação do Brasil Carinhoso como ação para eliminar desigualdades

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“A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (3) que a ampliação do Programa Brasil Carinhoso, anunciada na semana passada, consiste em um importante passo para eliminar o que chamou de lado mais cruel da desigualdade no país: a concentração da pobreza entre crianças e adolescentes. No programa semanal Café com a Presidenta, ela lembrou que 42% dos brasileiros que vivem atualmente na extrema pobreza têm menos de 15 anos de idade. “Essa é uma ação muito importante, porque sabemos que não conseguimos tirar a criança da pobreza se não tirarmos também os parentes que vivem com ela”, explicou.

Segundo Dilma, nos primeiros seis meses da primeira fase do Brasil Carinhoso, mais de 9 milhões de pessoas saíram da extrema pobreza. Com a expansão do programa para atender a famílias com filhos até 15 anos, a meta do governo é beneficiar 16,4 milhões de brasileiros.

A presidenta destacou ainda o papel da escola na vida de crianças e adolescentes. “A educação é o patrimônio que cada um carrega consigo. É tudo na vida de uma criança e de um jovem”, disse. Segundo ela, o governo está aumentando as vagas em creches e pré-escolas, investindo na alfabetização na idade certa e ampliando o número de escolas em tempo integral. Atualmente, 17 mil escolas em tempo integral, de um total de 32 mil unidades públicas que existem no país, atendem a crianças do Bolsa Família.”

(Agência Brasil)

Governo legaliza área do Centro Administrativo do Cambeba

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O secretário do Planejamento e Gestão do Estado, Eduardo Diogo, informa: concluiu todo o processo de regularização do Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, situado no Cambeba, em Fortaleza.

Ali, funcionam atualmente sete secretarias, além das sedes do Tribunal de Justiça  e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A área estava sem registro em cartório há mais de três décadas.