Blog do Eliomar

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Ministra diz que Bolsa Família ajudou a melhorar desempenho escolar do País

“O impacto no desempenho escolar das crianças cujas famílias recebem recursos por meio do Bolsa Família é o efeito mais surpreendente da implementação do programa, há nove anos. De acordo com a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, essas crianças têm níveis maiores de aprovação e índices mais baixos de evasão escolar. Em entrevista hoje (1º) ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência em parceria com a EBC Serviços, a ministra destacou que, em 2010, enquanto 75% dos jovens da rede pública foram aprovados, a média de aprovação entre os jovens do Bolsa Família atingiu 80%. Além disso, a evasão de toda a rede escolar foi 11% e entre os estudantes incluídos no programa, 7%.

“É a primeira vez na história que temos indicadores para a população pobre melhores do que para o conjunto da população. Esse é o elemento que mais temos que comemorar”, disse. Segundo a ministra, os resultados em termos de educação mostram que “quando as famílias recebem os recursos do Bolsa Família se apegam à oportunidade”, e os jovens se esforçam porque compreendem que o benefício depende de sua participação.

Para receber o Bolsa Família, crianças e adolescentes entre 6 anos e 15 anos devem estar devidamente matriculados e cumprir frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária. Já os estudantes entre 16 anos e 17 anos devem ter frequência de, no mínimo, 75%. A ministra enfatizou que os resultados do Bolsa Família também ajudaram a provar que as famílias mais pobres sabem empregar os recursos que recebem para melhorar as condições de vida. Ela ressaltou que o programa não incentivou as famílias a deixar de trabalhar.

“Todos os dados mostram que o emprego no Brasil cresceu exatamente nas regiões onde há mais beneficiários do Bolsa Família. [O programa] não só não gerou o efeito preguiça, mas também ajudou a dinamizar a economia nessas regiões”, disse, ao acrescentar que os recursos são usados principalmente na compra de alimentos, medicamentos, vestuário, material de limpeza e de higiene, além de melhorias nas condições das moradias e em transporte. Ela também destacou que a média de filhos por família entre os beneficiários do programa é 2,01, muito próxima à nacional: 1,9.”

(Agência Brasil)

CNJ – Justiça estadual diminui ritmo enquanto demanda aumenta

“Responsável pelo maior acervo de processos do país, a Justiça Estadual, em 2011, se viu em uma equação perigosa. Enquanto aumentou a quantidade de processos novos, o número de julgamentos caiu. É o que mostra o relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça, publicado esta semana.

Os estados terminaram o ano com 51,6 milhões de casos no estoque — mais da metade em São Paulo e no Rio de Janeiro —, resultado de um aumento de 4% na demanda. Foram 18,7 milhões de casos novos, entre ajuizamentos em primeiro e segundo graus e nos Juizados Especiais. Ao todo, tramitaram, em 2011, cerca de 70 milhões de processos nesse ramo da Justiça, 2% a mais que em 2010. Os 11.835 julgadores dos 26 estados e do Distrito Federal conseguiram julgar 16,5 milhões desses processos, o que mantém aceso o sinal de alerta para o aumento constante do acervo. A taxa de congestionamento está em 73,9%. Segundo o CNJ, desde 2009, a quantidade de processos julgados tem diminuído ano a ano — enquanto o estoque aumenta.

Em primeiro grau, foram 12,1 milhões de ações novas, um aumento de 8,1% em relação ao ano anterior. A quantidade de ações por 100 mil habitantes no país foi de 8.775 em 2009 para 9.081 em 2011, principalmente por causa dos jurisdicionados das regiões Sul e Sudeste.

Os juízes, por sua vez, julgaram 3,3% a menos que em 2010, com 9,9 milhões de decisões. O estoque na primeira instância da Justiça ordinária cresceu 5,5%, chegando a 45,6 milhões de processos. Juntos, os tribunais de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul são responsáveis por 60% dos processos ajuizados todos os anos.

Os Juizados Especiais, porém, comemoram a diminuição do estoque em 12,6%, caindo para 4,2 milhões de casos aguardando julgamento. É a segunda queda consecutiva em dois anos. O total de ações julgadas em 2011 foi de 4.198.060 e o de ações novas foi de 4.199.870, número que voltou a subir em 2011, depois de uma queda no período anterior.

Em segundo grau, o estoque dos tribunais subiu 8,4%, alcançando 1,6 milhão de recursos. Em 2011, entraram 1,9 milhão e foram julgados 2 milhões — um aumento de 12,5% na produtividade.

As Turmas Recursais terminaram o ano passado com um estoque de 254.791 processos, 39,9% a mais que em 2010. O volume de recursos também aumentou. Foram 447.317 novos pedidos, ou 11% a mais que no ano anterior. Para atender a tamanha procura, o número de julgados também aumentou pelo segundo ano consecutivo. Foram 347.759 decisões, acréscimo de 4,3% na produtividade.

A maior parte dos casos — 64,9% — é de conhecimento. Segundo o CNJ, 46% das ações, ou 32,2 milhões, são execuções. O programa constata que os processos de execução costumam demorar mais do que os de conhecimento. Dos processos no acervo — que não incluem os casos novos em 2011 —, as execuções respondem por 52%. A taxa de congestionamento desse tipo de ação é, em média, de 87%, enquanto a dos processos de conhecimento é de 65%. Segundo o CNJ, títulos extrajudiciais fiscais — certidões de dívida ativa emitidas pelos fiscos estaduais e municipais, por exemplo — são os principais responsáveis. De cada cem desses processos, apenas dez foram baixados.

Em número de casos baixados, dada a quantidade que recebe e julga, a Justiça de São Paulo lidera o ranking. Do total de 18,3 milhões no país, o Judiciário paulista responde por 5 milhões. Em seguida vêm a Justiça do Rio de Janeiro, com 2,3 milhões de casos encerrados; a do Rio Grande do Sul, com 1,7 milhão; e a de Minas Gerais, com 1,5 milhão. Os demais tribunais arquivaram menos de 1 milhão de ações cada um.”

* Do CNJ, confira aqui.

Roberto Cláudio: “Fortaleza é cidade que não se vende”

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Em coletiva na manhã desta quinta-feira (1º), na Assembleia Legislativa, o prefeito eleito de Fortaleza, Roberto Cláudio, diz que oposição ofende a população, quando afirma ter ocorrido compra de votos por parte da coligação “Para Renovar Fortaleza”. Roberto Cláudio assegurou que não houve compra de votos e pediu respeito à população e ao eleitorado.

– Fortaleza é cidade que não se vende!”, afirmou o prefeito eleito, lamentando a falta de humildade do PT de reconhecer que perdeu e que não teve apoio de sua conhecida militância no dia das eleições.

O prefeito eleito também informou que já montou a equipe de transição e que aguarda um aceno por parte da atual administração para iniciar o processo. De acordo com Roberto Cláudio, somente após a atual gestão sinalizar para o processo de transição é que os nomes da equipe serão divulgados.

PT define ser oposição à gestão Roberto Cláudio, após reunião frustrada com prefeita

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O PT de Fortaleza definiu, na manhã desta quinta-feira, em reunião na sede da direção estadual do partido, que será oposição à gestão Roberto Cláudio na Câmara Municipal de Fortaleza. O encontro foi comandado pelo presidente municipal da legenda, Raimundo Ângelo, e contou com as presenças dos vereadores Acrísio Sena, Guilherme Sampaio e Deodato Ramalho. O vereador Ronivaldo Maia não participou da reunião, pois passa por tratamento de saúde.

Na noite dessa quarta-feira, no Palácio do Bispo, a prefeita Luizianne Lins (PT) tentou reunir o maior número de vereadores eleitos – da chamada bancada de oposição, para definir os rumos da eleição da futura Mesa Diretora na Câmara Municipal, que ocorrerá dia 1º de janeiro.

Da esperada grade de 28 vereadores, somente quatro compareceram, entre os quais os dois do PR, Capitão Wagner e Márcio Cruz. Teve até petista que não compareceu.

ATUALIZAÇÃO (14h54min) – A assessoria de imprensa da prefeita Luizianne Lins informa que a reunião não teria ocorrido e que ela estaria em Brasília. Já um dos presentes reafirma o encontro.

Transpetro volta a ser alvo de desejo de petistas

É forte a especulação em Brasília dando conta de que o ex-presidente da Petrobras e ex-presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, poderá ocupar o comando da Transpetro, sob a presidência do cearense Sérgio Machado há mais de oito anos.

O pleito teria sido feito a Dilma, várias vezes, por Graça Foster, presidente da Petrobras, que quer oxigenar o órgão.

Dilma, para compensar o PMDB, que perderia um filiado seu em posto federal, garantiria a diretoria da Anatel para esse partido.

VAMOS NÓS – Esse tipo de especulação não é a primeira vez envolvendo Sérgio Machado.

Dilma pode convidar Ciro para ministério num contraponto a Eduardo Campos

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Em Brasília, a especulação do momento é uma só: a presidente Dilma Rousseff (PT) estaria amadurecendo uma estratégia política de fazer um contraponto ao governador Eduardo Campos, dirigente nacional do PSB e  que posa como presidenciável.

O contraponto seria convidar o ex-governador Ciro Gomes (PSB), que coordenou a campanha vitoriosa de Roberto Cláudio em Fortaleza, para um ministério.

Confirmada essa articulação, vem a pergunta: Como ficaria a prefeita Luizianne Lins (PT), que é opositora e não tolera mais os Ferreira Gomes?

Além da derrota, ver afagos planaltinos nos adversários…

Novo Código Penal só ficará pronto sob nova direção do Senado

“A Comissão de Constituição e Justiça do Senado recorreu ao bom senso e ampliou o prazo para a apresentação de emendas ao projeto de reforma do Código Penal, contrariando as orientações do presidente da Casa, José Sarney. Com isso, o texto final só ficará pronto no ano que vem, quando haverá outro nome na cadeira da presidência da Casa. E que, obviamente, vai colher os louros após a tramitação.

Mas Pedro Taques e Eunício de Oliveira, relator da proposta e presidente da comissão, respectivamente, foram ainda mais adiante. Acertaram que convidarão outros juristas, fora do grupo formado por Sarney que elaborou o anteprojeto, o embrião da matéria que está na CCJ, para participar de audiências públicas.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Deputado de origem tassista anuncia apoio a Roberto Cláudio

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Do deputado estadual João Jaime (PSDB), recebemos a seguinte nota:

Caro Eliomar,

Concordo com o que disse em seu Blog o deputado federal Raimundo Gomes de Matos. Nnesse momento em que se inicia um novo tempo em Fortaleza, com Roberto Cláudio (PSB) eleito prefeito e a maioria de nós tucanos o tendo apoiado no segundo turno, não vejo como o partido ir para oposição junto com o PT.

Como deputado estadual, vou prestar todo apoio ao Roberto, ainda mais conhecedor de sua capacidade e espirito publico.

Tenho a confiança de que ele vai fazer uma administração revolucionaria e mudar o perfil tão maltratado de nossa cidade.

Sem mais,

* João Jaime,

Deputado estadual.

DETALHE – João Jaime entrou na vida político-partidária pelas mãos do ex-governador Tasso Jereissati. Chegou, inclusive, a ser seu chefe de gabinete numa das gestões tassistas.

Pimentel – Novas regras de divisão do FPE devem manter no mínimo o repasse aos Estados

“O líder do governo no Congresso José Pimentel (PT-CE) informou, nessa quarta-feira, que um texto de consenso sobre novos critérios de divisão do Fundo de Participação dos Estados está sendo construído pelos parlamentares. A ideia, segundo ele, é não mexer nos valores atualmente repassados aos estados para evitar resistências à proposta. “Todo o montante repassado em 2012 ficará como piso mínimo para os entes federativos e o que houver de acréscimo a partir de 2013 será distribuído proporcionalmente à população de cada estado”, revelou o senador cearense. Vários projetos que propõem novas regras de repartição do FPE foram agrupados e estão em análise pela Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado

Para Pimentel, o debate do assunto no Senado deve esquentar a partir de novembro. “Queremos intensificar a discussão a partir do dia 5 de novembro e construir um ambiente propício para votar o assunto no Senado e na Câmara”, disse. E acrescentou que o relatório da comissão de especialistas sobre o pacto federativo, entregue nesta terça-feira ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), vai servir para subsidiar a discussão.

A atual fórmula de distribuição do FPE está na Lei Complementar 62/89, que estabeleceu apenas uma tabela provisória a ser aplicada até 1991. A mesma lei determinou que uma norma específica definiria os critérios a partir de 1992, com base no Censo de 1990. A lei nunca foi editada e os coeficientes estão congelados desde então. Diante disso, o Supremo Tribunal Federal declarou a LC 62/89 inconstitucional em fevereiro de 2010 e determinou que o Congresso Nacional crie novas regras até dezembro de 2012. “A argumentação do STF é que os indicadores sociais sofreram grande alteração e, por isso, novos critérios precisam ser definidos”, explicou o líder. Como o prazo final para a definição da nova regra expira em dezembro, os líderes partidários analisam a possibilidade de enviar ao STF um pedido de prorrogação da data, revelou o líder.”

(Com Agência Senado)

Presidente do PSB de Fortaleza diz ser “natural” retomada da aliança com PT

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“Parece mais próxima a retomada da aliança entre o PT e o PSB municipais. Ao menos para o Partido Socialista Brasileiro, esse seria o rumo “natural” das duas siglas. Foi o que declarou, ontem, o presidente municipal do partido, Karlo Kardozo. “Esperamos manter essa aliança com o Partido dos Trabalhadores”, disse. Em reunião na sede do partido para fazer um balanço da campanha a prefeito de Fortaleza, vencida pelo correligionário Roberto Cláudio, Kardozo confirmou que quer as duas legendas juntas. “Que a gente possa unir os mais diversos pensamentos em prol da cidade.”

A união das duas siglas, que romperam antes da disputa pela Prefeitura, também foi analisada por Roberto Cláudio. De acordo com ele, o PSB mantém relações nacionais com o PT e o que houve nas eleições municipais foram “circunstâncias locais”. O prefeito eleito garantiu que não irá “rivalizar com ninguém” e que vai buscar diálogo com todos os partidos, até mesmo aqueles que venham a “fazer oposição”.

Gestão

O prefeito eleito disse não haver nenhuma discussão sobre futuras alianças na Câmara e nomeação de cargos no Município. Segundo ele, ainda serão definidos os perfis dos secretários. “O primeiro momento é de fazer um diagnóstico da cidade de Fortaleza, dos seus investimentos e de seus problemas, e somente em um segundo momento é que discutiremos os cargos”, explicou.

Karlo Kardozo destacou que, agora, uma das preocupações do PSB é a de fazer a transição das gestões. Kardozo também disse que irá esperar “o tempo da prefeita” antes de conversar. “Que a transição não seja apenas uma ação legal, mas um exemplo de cidadania, de preocupação maior com a cidade do que com os embates políticos”, afirmou.”

(O POVO)

Governo reúne empresas aéreas buscando prevenção contra atrasos de voo no fim do ano

“Para atender ao aumento de cerca de 8% dos passageiros nos aeroportos no mês de dezembro, a Secretaria de Aviação Civil (SAC), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), juntamente com as companhias aéreas e novas concessionárias de aeroportos (Guarulhos, Viracopos e Brasília) preparam uma série de medidas para evitar atrasos nos voos nesta época do ano.

A previsão da SAC é que 17 milhões de passageiros circulem nos aeroportos do país neste mês de dezembro devido às festas de fim de ano. Uma das alternativas é o reforço de pessoal nesta época. “Vamos reforçar o atendimento nos aeroportos para melhorar o serviço prestado. Queremos melhorar a qualidade do check in e da retirada de bagagens”, disse o ministro-chefe da SAC, Wagner Bittencourt.

Todos os agentes públicos e privados se reuniram hoje (31) para definir as ações que serão tomadas no período. Um plano final deve ser apresentado até o fim de novembro com o detalhamento das medidas que serão adotadas. “Queremos que os eventos de pico possam ser ultrapassados com serviço prestado de qualidade para os passageiros”, disse. A ideia é evitar atrasos nos voos quando os aeroportos estão com fluxo mais intenso.”

(Agência Brasil)

Casa do Papai Noel é aberta ao público em Sobral

A Casa do Papai Noel em Sobral foi aberta ao público nesta quarta-feira. A solenidade contou com a presença do prefeito Clodoveu Arruda (PT) e do bispo, Dom Odelir Magri. O Projeto Casa do Papai Noel é coordenado pela Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Município (SPLAM).
A decoração deste ano tem como tema “Natal de sons e cores”. Uma sala de música é o diferencial em relação ao ano passado. Localizada no antigo Casarão Chagas Barreto, na Rua Menino Deus, nº 17, ao lado do Theatro São João, a Casa do Papai Noel já foi visitada por mais de 195 mil pessoas desde sua criação em 2006.
Durante o ano, o local abriga uma oficina de reciclagem, que gera uma segunda renda para os moradores dos conjuntos habitacionais de Sobral.
(Com Sobral em Revista)

MP do Pasep – Câmara aprova renegociação de dívidas para Estados e Municípios

“A Câmara dos Deputados aprovou hoje (31) a Medida Provisória (MP) 574 que permite a estados e municípios parcelarem suas dívidas com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), vencidas até 31 de dezembro de 2011. A MP seguirá agora para apreciação do Senado Federal, onde terá que ser votada até o dia 9 de novembro. Se isso não ocorrer, perde a validade.

O relator da MP, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), ampliou o prazo para a adesão ao programa de parcelamento para 31 de janeiro de 2013. O texto original previa o prazo de 28 de setembro deste ano para que fosse solicitado o parcelamento das dívidas. A alteração de prazo vai beneficiar os prefeitos que assumirão os mandatos em 1º de janeiro. Pela MP, o parcelamento das dívidas será em 180 parcelas mensais, por meio da retenção de parte dos repasses dos fundos de participação de municípios (FPM) e de estados (FPE) feito pela União.

Os deputados rejeitaram todos os destaques que pretendiam alterar o texto do relator, aprovado pela Comissão Mista do Congresso Nacional. Entre os destaques rejeitados está um do PT, que pretendia retirar do texto a reabertura de prazos para renegociações de outras dívidas como o Refis, o Paes e o Paex. A possibilidade de reabrir o prazo de renegociação de dívidas já parceladas foi incluída pelo relator no texto da MP.

Os deputados rejeitaram, também, a emenda proposta pelo deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que pretendia reabrir aos municípios o prazo de renegociação de dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), encerrado em 2005. Outro destaque do PT, que também foi rejeitado, pretendia retirar do texto da MP o benefício de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializado (IPI) e do PIS/Pasep.”

(Agência Brasil)

Servidores de Caridade fazem protesto cobrando pagamento de salário

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Os servidores de nível médio da saúde do município de Caridade (Sertão de Canindé) vão protestar, a partir das 8 horas desta quinta-feira, no pátio do Hospital Municipal. A categoria está com o salário de setembro atrasado e reclama das péssimas condições de trabalho.

Segundo a diretora regional do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Sindsaúde), Madalena Policarpo, os servidores sofrem duplamente, pois além de não receber os salários, trabalham em um hospital sem condições de funcionamento.

“O laboratório não funciona por falta de material e o aparelho de raio-x está quebrado, quem precisar de exames tem que fazer na rede particular. Também não tem enfermeira à noite e, em um dia da semana, a médica que deveria sair às 7h sai às 5h, deixando o hospital sob a responsabilidade apenas dos auxiliares”, denuncia. A diretora aponta como possível razão para o atraso de salário uma retaliação aos servidores e à população, pois o candidato apoiado pelo atual prefeito não se elegeu.

 

CPMI do Cachoeira – Adiada votação de 533 requerimentos

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Em uma sessão tensa, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira decidiu nesta quarta-feira (31) adiar a votação de 533 requerimentos. Na lista estão 13 considerados prioritários pela oposição, porque pedem a quebra do sigilo bancário de empresas que teriam recebido dinheiro da Construtora Delta. Os pedidos adiados também incluem convocação de autoridades e acareação de envolvidos.

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e o senador Randolfe Rodrigues (PSOL- AP) reagiram à decisão de adiar a votação dos requerimentos. “A derrota deixa clara a farsa que se instalou hoje, de que não se quer investigar as relações entre os corruptores. A Delta não virou maior empreiteira do governo de graça, ela pagou por isso”, acusou Onyx. Oficialmente, os trabalhos da CPMI  terminam no próximo domingo (4), e a falta de acordo entre governo e oposição sobre o prazo de prorrogação dos trabalhos acirrou os ânimos na comissão. A oposição queria estender os trabalhos da comissão por 180 dias, mas até agora não reuniu o mínimo de 171 assinaturas na Câmara e 27 no Senado.

Já a base do governo protocolou hoje na Secretaria-Geral da Mesa do Congresso requerimento com 212 assinaturas de deputados e 34 de senadores pedindo que os trabalhos da comissão se estendam por mais 48 dias, ou seja, só até 22 de dezembro. “Não temos esperança. Nós estamos aqui com uma minoria, numericamente insignificante, sem poder interferir no processo. E nós sucumbimos sempre diante da força de uma maioria esmagadora”, disse o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR). Segundo a Secretaria-Geral da Mesa do Congresso, o prazo para apresentação de requerimento para prorrogação da CPI termina no próximo domingo às 18h30min.

(Agência Brasil)

Vice-presidente do PSB estadual diz que maioria tucana apoia Roberto Cláudio

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O vice-presidente regional do PSDB, deputado federal Raimundo Gomes de Matos, afirma que a maioria do seu partido vai apoiar a futura gestão de Roberto Cláudio (PSB). O discurso de Gomes de Matos vai de encontro ao que apregoou o presidente regional dos tucanos, Marcos Cals, que quer oposição.

Sobre participação do PSDB na administração de Roberto Cláudio, Gomes de Matos explica que não houve convite.

PSB de Fortaleza faz balanço eleitoral

Nesta quarta-feira, a partir das 19 horas, sob comando de Karlo Kardozo, o PSB de Fortaleza vai se reunir para avaliar o pleito passado. O encontro terá a presença do prefeito eleito Roberto Cláudio, ocasião em que vão estar também os dois vereadores eleitos na legenda. São eles: Salmito Filho e Elpídio Nogueira.

Por sinal, esses dois estão travando uma peleja de bastidores já de olho na presidência da Câmara Municipal.

 

Elmano não aceita derrota e vai apelar para o “tapetão”

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Foi para o álbum de campanha. Por enquanto

O candidato derrotado Elmano de Freitas (PT) afirmou nesta quarta-feira (31) que até a metade da próxima semana irá apresentar à Justiça e à imprensa provas de que o prefeito recém-eleito Roberto Cláudio (PSB) comprou votos para garantir sua vitória no último domingo. “Quem compra voto ou roubou ou vai roubar muito”, disparou o petista durante entrevista coletiva.

O objetivo da ação petista é impedir que Roberto seja diplomado e, assim, possa exercer o mandato.

Entre as outras irregularidades que teriam sido cometidas pela candidatura de Roberto Cláudio estariam a distribuição de camisas amarelas e a realização de carreatas no dia da votação.