Blog do Eliomar

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Clientela da Cagece pode pedir cobrança diferenciada

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“Cerca de 25 mil fortalezenses já pagam tarifa de água diferenciada em virtude de falhas na rede de distribuição de água da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). Normalmente, quem consome até dez metros cúbicos, paga a tarifa mínima de R$ 14 (residencial popular) ou R$ 18,50 (residencial normal) pela água tratada. Nas regiões onde acontecem frequentes interrupções no abastecimento, a população pode solicitar cobrança a partir da quantidade de água consumida. Os valores, por metro cúbico, são de R$ 1,40 (residencial popular) e R$ 1,85 (residencial normal). A companhia já concedeu o benefício automaticamente a parte dos usuários. Quem não está incluído, pode fazer a solicitação à Cagece. Essa possibilidade foi divulgada ontem durante audiência pública, na Câmara Municipal, para discutir as falhas no abastecimento de água na Capital.

Durante os discursos, não faltaram críticas à fala do governador Cid Gomes, que, segunda-feira, pediu desculpas aos fortalezenses pelas falhas ocorridas nos últimos meses. “Eu não desculpo o governador”, afirmou, emocionada, a moradora do bairro José de Alencar, Gorete Manso. O gerente de Operações da Cagece, André Facó, apresentou cinco grandes obras da companhia que são realizadas em Fortaleza e reforçou que o problema da Capital não está em falta de água, mas em problemas de distribuição. Os primeiros resultados das obras só devem ser percebidos pela população em março de 2013.
Já o diretor de Saneamento da Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento (ACFOR), Aurélio Petrônio, reconheceu que o número de fiscais do órgão ainda é insuficiente para dar conta da fiscalização em toda a cidade.”

(O POVO)

Estado decreta estado em emergência em 174 cidades

“O governo do Estado decretou situação de emergência oficialmente em 174 municípios afetados pela estiagem. Segundo o texto, publicado no Diário Oficial da última terça-feira, 20, a irregularidade das chuvas no território e as elevadas temperaturas acabaram “causando sérios problemas no abastecimento para consumo humano e animal”, “contribuindo para intensificar as desigualdades econômicas”.

As cidades incluídas na lista foram escolhidas a partir de resolução da União. De acordo com o secretário do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, lugares que tiveram perdas de safra de pelo menos 8,3% da receita líquida corrente preenchem o critério. O levantamento, informando quais municípios tiveram essas perdas, foi feito pela Defesa Civil do Estado. Martins afirma que o decreto garante a manutenção de benefícios sem os quais o contexto no Interior se agravaria. A Operação Carro-Pipa, o crédito emergencial do Banco do Nordeste ou a Bolsa Estiagem, por exemplo, dependeriam dessa iniciativa do governo. Enquanto o panorama climático não mudar, a previsão é que o Estado continue editando decretos desse gênero.

Em abril, quatro prefeituras decretaram situação de emergência devido à seca. Choró, Madalena, Quixeramobim e Tauá comporiam 56 municípios em calamidade pública devido à seca já em meados de maio. Pouco depois, no fim do mesmo mês, o governador, em decreto do dia 29 de maio, ampliou para 168 o número de cidades que padeciam diante do ambiente árido. O decreto foi prorrogado em fins de agosto. Atualmente, o equivalente a 94,56% do Estado enfrenta estes desgastes climáticos.”

(O POVO)

Trairi – Novas prisões pode ocorrer antes da diplomação

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“Para além dos desdobramentos que terá a prisão da prefeita recém-eleita do município de Trairi (Litoral Oeste), a operação realizada na última terça-feira naquela cidade representou fato inédito na política cearense. De acordo com o promotor de Justiça Eloílson Landim, foi a primeira vez que, no Ceará, um prefeito eleito é preso antes mesmo de assumir o mandato.

Após o município testemunhar o episódio até então nunca antes visto no Estado, o Ministério Público do Ceará aponta a possibilidade de outros futuros gestores cearenses serem impedidos de assumir a gestão para a qual foram eleitos no último pleito. “As investigações das promotorias seguem em vários municípios. Se forem confirmados indícios de crime eleitoral, outros prefeitos eleitos poderão ser presos antes da diplomação”, pontuou Eloílson Landim, em conversa com O POVO.

A operação desencadeada na última terça-feira foi encabeçada pelo Ministério Público Estadual, Polícia Federal e Procuradoria Regional Eleitoral. As 12 ordens de prisão foram expedidas pelo juiz eleitoral Fernando Teles de Paula Lima. Em Trairi, além da prefeita eleita Regina Nara Batista Porto (PSDB), foram presos o vice-prefeito eleito, dois vereadores, além de parentes e funcionários de grupo político encabeçado pelo PSDB e pelo PSL. Todos são investigados por formação de quadrilha, corrupção eleitoral e transporte irregular de eleitores. Se comprovados os crimes, será aberta uma ação de impugnação de mandato para que prefeita e vice sejam impedidos de assumir a gestão.

Sem foro privilegiado

Segundo a Justiça Eleitoral, o diferencial de um prefeito eleito ser preso antes de tomar posse, no dia 1º de janeiro, é que ele será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), sem o foro privilegiado a que as autoridades têm direito. Até o dia 31 de dezembro, se mais investigações avançarem, prefeitos eleitos de diversos recantos do Ceará poderão ser presos e tornar o que era inédito em algo menos raro na política cearense.

Para o promotor Eloílson Landim, o sucesso da ação pioneira em Trairi aponta para o empenho dos órgãos de fiscalização e para um desgaste no processo eleitoral no Brasil. “Isso (as prisões) prova que a eleição é uma grande mentira. Do jeito que está, ela não vai mudar nada. É preciso mudar o sistema político brasileiro. E os órgãos fiscalizadores precisam atuar mais”, avalia o representante do MP.”

(O POVO)

Câmara dos Deputados aprova autonomia financeira para defensorias públicas

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“A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira, projeto de lei que dá autonomia financeira às defensorias públicas nos estados. A proposta estabelece que a Defensoria Pública de cada estado poderá gastar até 2% da receita corrente líquida estadual com o pagamento de funcionários. A matéria segue para sanção presidencial.

Pelo texto, os estados terão prazo de cinco anos para a implantação progressiva da nova repartição dos limites da despesa. Também ficou estabelecido um cronograma que pode variar de um estado para outro. O limite de despesas do Executivo estadual com pessoal passará de 49% para 47% da receita.

O projeto, de autoria do líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), inclui as defensorias na Lei de Responsabilidade Fiscal. A proposta separa o gasto das defensorias públicas dos estados com pessoal do orçamento do Executivo estadual. Com isso, as defensorias passarão a responder pelas despesas com funcionários e não mais os governadores.”

(Agência Brasil)

Professores – Assembleia aprova criação de 1,8 mil vagas

“A Assembleia Legislativa aprovou, nessa quarta-feira, a criação de 1.838 vagas para professores estaduais do ensino médio. Com isso, somadas às vagas já existentes, haverá concurso para 3 mil docentes. Foram aprovadas outras seis mensagens enviadas pelo governador Cid Gomes (PSB). Uma delas regulamenta o uso de recursos do Fundeb para pagamento de profissionais do magistério no período de outubro de 2012 a setembro de 2013. Outra extende a Gratificação de Regência de Classe – conhecida como pós de giz – a professores que exercem função fora de sala de aula. A mesma medida eleva o valor da gratificação para profissionais com mestrado e doutorado. Foi aprovada também proposta que trata dos critérios de desempate na concessão do prêmio Escola Nota Dez.

A Assembleia votou igualmente de forma favorável à criação do prêmio Municípios Cearenses certificados com o Selo Unicef que se destacam na garantia dos direitos da infância e adolescência. Também foi aprovada a extensão do acréscimo do valor da gratificação de produtividade a aposentados e pensionistas do Detran. A sétima mensagem estabelece que os pagamentos realizados por bens e serviços prestados a órgãos do Governo do Estado a partir de 1º de janeiro deverão ser realizados exclusivamente via a instituição bancária vencedora da licitação, com objetivo de potencializar o valor da carteira de pagamentos.”

(POVO Online)

Líder da prefeita anuncia que pagamento dos terceirizados do IDGS vai sair

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Essa informação é do site da Câmara Municipal de Fortaleza:

O vereador Ronivaldo Maia (PT), líder do Governo na Câmara Municipal, trouxe ao plenário da Casa, nesta quarta-feira, 21 de novembro, novas informações sobre o pagamento dos funcionários do Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Apoio à Gestão em Saúde (IDGS). Após reunião com os secretários da Saúde, Ana Maria Fontenele, de Finanças, Alexandre Cialdini, e Elmano de Freitas, do Núcleo de Governo, ficou definido que os pagamentos dos salários referentes ao mês de outubro de 2012 seriam finalizados hoje, dia 21.

Nesta terça-feira, 20, já haviam sido pagos os salários dos funcionários da saúde mental, hospitais distritais e SAMU; hoje, foi regularizada a situação do pagamento dos funcionários da Atenção Básica, SMS, distritos de saúde, TI, entre outros.

Ronivaldo explicou que o atraso foi motivado pela resolução de pendências financeiras em relação ao repasse de recursos ao IDGS pela Prefeitura, mas que já estão sendo regularizadas e o pagamento normalizado. “A atual gestão sempre adotou uma política de total respeito aos pagamentos dos seus servidores e terceirizados, e está fazendo o possível para normalizar a situação”, afirmou o líder, destacando que, por se tratar de uma organização social, o IDGS deve ser mantido pela próxima gestão, a partir de 2013.

O vereador anunciou ainda as datas para os pagamentos referentes a novembro, dezembro e ao 13º salário. Até o dia 30 de novembro, deverá ser repassada a primeira parcela do 13º; até o dia 06 de dezembro, serão pagos os salários referentes a novembro; até o dia 20 dezembro, será a vez da segunda parcela do 13º. A Prefeitura também garante que já deixará empenhado o pagamento referente ao mês de dezembro, a ser depositado até o dia 06 de janeiro, já pela nova administração.

VAMOS NÓS – Bem que o líder da prefeita poderia responder a seguinte pergunta: Quem controla mesmo essa organização social?

Zezinho sim, mamãe!!

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O deputado estadual Zezinho Albuquerque (PSB) ganhou, nesta quarta-feira, apoio de um bloco de parlamentares ao seu objetivo de ocupar a presidência da Assembleia Legislativa ganhou. Dezoito parlamentares de 12 partidos divulgarm nota de apoio. A eleição para a Mesa Diretora da Assembleia, bom destacar, ocorrerá no próximo dia 4 de dezembro.

Segundo Lula Morais (PCdoB), que comandou a divulgação, o bloco conta com parlamentares do PCdoB, PRB, PTB, PSL, PHS, PMN, PSDC, PTN, PV, PMDB, PRP e PTdoB

Os deputados Ely Aguiar (PSDC), Júlio César Filho (PTN), Roberto Mesquita (PV) e Danniel Oliveira (PMDB) reforçaram os elogios à escolha do nome de Zezinho Albuquerque pelo PSB. Além dos apoios do PSB e do bloco parlamentar de 12 partidos, Zezinho já recebeu declarações de voto dos deputados Nenen Coelho (representando a bancada de cinco parlamentares do PSD), Heitor Férrer (PDT) e João Jaime (PSDB).

VAMOS NÓS – Tudo bem que Zezinho é consenso, Mas, depois que o chefe orientou, esse tipo de apoio não chega mais como surpresa para muitos.

O PT, Cid Gomes e o Embromation

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Com o título “A mão que afaga é a mesma que apedreja”, eis artigo do publicitário e escritor Ricardo Alcântara. Ele prevê que o PT continuará na base de apoio do governador Cid Gomes (PSB), naquela base do “em nome da governabilidade”. Alguém duvida, como destaca o artigo, desse “embromation”?

Vem por aí, para cumprir uma longa temporada na Capital, um notável espetáculo de tergiversação. Um verdadeiro cirque du soleil ocupará a arena política com performáticos contorcionismos retóricos que por certo atrairão a atenção do respeitável público.

O show, que bem poderia chamar-se Embromation, pois disso não passa, conta em seu elenco com alguns parlamentares cearenses do PT. Eles farão de conta que acreditam na coisa e tentarão fazer com que uma parcela dos cidadãos acreditem naquilo que dirão.

O centro temático do espetáculo pode ser resumido a uma palavra que, de uns tempos para cá, anda muito em voga, sempre à ponta da língua quando necessário agregar alguma nobreza a concessões de toda ordem, boa parte delas inconfessáveis: go-ver-na-bi-li-da-de.

Governabilidade é aquilo que o PT faz quando entrega um ministério de “porteira fechada” (incrível, o poder de definição que esta expressão contém) ao PMDB para que ele continue votando como sempre votou desde que Tancredo foi jogar gamão com Getúlio.

Cabe aqui um parêntese (Governabilidade não é comprar o PMDB para que vote de acordo com o programa do PT. Ao contrário, tem sido pagar para que o PMDB continue sendo o que sempre foi e que o PT muito condenou, quando na oposição). Fecha parêntese.

Pois será sob o argumento da governabilidade que alguns petistas tentarão justificar a continuidade do apoio oferecido ao mandato de Cid Gomes, enquanto, na outra ponta, companheiros seus estarão em franca oposição ao prefeito da capital, eleito pelo governador.

A coisa vai ficar assim: “apoiamos o Cid para que ele apoie a Dilma”. Sim, mas e o Roberto Cláudio? “Esse fica fora do pacote”. O porquê, não dirão – certamente por se tratar de um detalhe ao qual somente alguns blogueiros, os inconvenientes de sempre, se dedicarão.

Poderão dizer ainda que permanecerão ao lado do governador porque foi lá que o povo os colocou há dois anos e que, pela mesma razão, ficarão contra o seu prefeito agora, pois, desta feita, foi para onde o povo os escalou: a oposição. Enfim, a parolagem vai comer solta.

O que ninguém conseguirá ocultar por todo o tempo – os desdobramentos da realidade não o permitirão, é que o partido estará dividido e, dividido, será mais vulnerável, o que não é inteiramente mal para o governador, ainda que venha a ser inoportuno para o seu prefeito.

* Ricardo Alcântara,

Publicitário e escritor.

Alô, Roberto Cláudio! Servidores municipais querem 15% de reajuste salarial

Um pra eu, um pra tu…

Nesta quinta-feira, a partir das 9 horas, na Câmara Municipal, haverá mais uma audiência pública para discutir a proposta do Orçamento da Prefeitura de Fortaleza para 2013. A proposta é superior a R$ 5 bilhões.

Entidades representativas dos servidores públicos prometem marcar presença, pois janeiro é a data-base da categoria. Uma delas, é o Sindiute, que representa os professores.

A luta é por um reajuste de 15%, como apregoa o Sindicato dos Servidores e Empregados públicos de Fortaleza (Sindifort).

Inácio Arruda diz que PCdoB está pronto para ocupar cargos na gestão Roberto Cláudio

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[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=-jWSdgwEReg&list=UU3PLF5T6g3ddE4BpeF0EhZg&index=3&feature=plcp[/youtube]

O senador Inácio Arruda (PCdoB) anuncia: seu partido espera participar da administração do prefeito eleito Roberto Cláudio. Ele diz que há quadros de qualidade no PCdoB para oferecer ao novo gestor da cidade. Quadros experimentados, segundo Inácio, em áreas como saúde, assistência social e esporte.

O parlamentar também torce para que o PT continue formando na base aliada do governador Cid Gomes. Para ele, fundamental é assegurar o projeto de reeleição da presidente Dilma Rousseff.

Política de proteção a pessoas com autismo é aprovada em comissão do Senado

“A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado deu um passo importante hoje (21) para que o país tenha uma Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista ao aprovar as emendas ao texto feitas pela Câmara. A matéria deve ser analisada na Comissão de Direitos Humanos na próxima quarta-feira (28), de acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da comissão.

Originário no Senado, o projeto foi aprovado com emendas pela Câmara. Por isso, retornou aos senadores para que votassem o teor dessas alterações. A proposta estabelece direitos fundamentais aos autistas e o equipara, para efeitos legais, às pessoas com deficiência. Com isso, eles terão, por exemplo, tratamento especializado na rede pública. A política nacional também estimula o ingresso dessas pessoas ao mercado de trabalho; o acesso a atendimento multiprofissional e a medicamentos. Também estão garantidos, na proposta de lei, o direito a acompanhante em escolas de ensino regular e à proteção previdenciária.

O diretor de escola (pública ou privada) que se negar a inscrever uma criança autista no ensino regular estará sujeito a multa de três a 20 salários mínimos. No caso de reincidência, está prevista a abertura de processo administrativo que pode resultar em perda do cargo. A negativa só pode ocorrer, segundo o texto aprovado, se a inclusão na rede regular de ensino for prejudicial à criança devido a especificidades do próprio aluno.

O projeto tipifica como crime a aplicação de castigo físico ou ofensa psicológica a qualquer criança ou adolescente com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental. Também será qualificado como crime o tratamento cruel ou degradante. Para esses casos a pena é estipulada pela detenção de seis meses a dois anos. A punição será progressiva de acordo com as consequências da crueldade praticada contra a criança. No caso de lesão corporal grave, a pena varia de dois a quatro anos de reclusão e se ocorrer a morte da pessoa pode chegar a 12 anos.”

(Agência Brasil)

CPI da Cagece – PT pula fora dessa água fria para brigar por vaga na mesa da Assembleia

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Petista Antônio Carlos, ex-líder cidista.

“Na primeira polêmica após o racha entre PT e PSB em Fortaleza, a bancada petista na Assembleia Legislativa jogou a favor do governo Cid Gomes (PSB). Reunidos na manhã desta quarta-feira, 21, os parlamentares da legenda decidiram não assinar a CPI da Cagece, proposta na terça pelo deputado estadual Heitor Férrer (PDT).

A líder do partido na Casa, Rachel Marques, ponderou que a empresa já sofre com problemas de falta d’água e, no momento, o melhor é não politizar a questão e deixar a investigação aos órgãos competentes. A decisão também representa, de certa forma, autopreservação, já que há petistas envolvidos nas denúncias. Dessa forma, as chances de a CPI sair, que já eram reduzidas, caem praticamente a zero. Heitor só obteve cinco das 12 assinaturas necessárias.

Os parlamentares petistas decidiram também pleitear cadeira na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Historicamente, a legenda preferia trocar o lugar a que teria direito na direção da Casa pelo comando de comissões técnicas. Pela tradição, os espaços são distribuídos proporcionalmente ao tamanho das bancadas, tanto para a formação da Mesa, quanto para a partilha das comissões. O deputado Dedé Teixeira já vinha defendendo que o PT voltasse a integrar o comando do Legislativo. A vaga deverá ficar entre ele e Rachel Marques, já que o outro petista no exercício de mandato, Antônio Carlos, é suplente.”

(POVO Online – Canal Política)

Cid endossa projeto do “Minha Casa, Minha Vida” para Maracanaú, terra de Roberto Pessoa

O governador Cid Gomes (PB) vai assinar, nesta quarta-feira, às 14 horas, no Palácio da Abolição, contrato do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, que deverá beneficiar moradores de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza), cidade administrada por seu rival político, Roberto Pessoa (PR).

Cid endossará contrato que a Construtora Direcional e o Banco do Brasil firmarão, já que o Estado garantiu, por meio da pasta das Cidades, terreno com infraestrutura.

O contrato entre o Banco do Brasil e a Direcional prevê a construção de 2.096 casas em Fortaleza. O investimento é de R$ 130 milhões.

Fortaleza é sede de Encontro dos Ministros da Justiça do Mercosul

Fortaleza vai ser sede, durante toda sexta-feira, no Centro de Eventos, do Encontro dos Ministros da Justiça e do Interior do Mercosul e Estados Associados. O encontro vai divulgar documento oriundo de discussões que grupos técnicos de justiça desses países promovem desde a última segunda-feira, também no Centro de Eventos.

Segundo o secretário nacional de Justiça e presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, que participa dessa reunião prévia, as deliberações que vão ser ratificadas no Encontro dos Ministros abordará aspectos relacionados a segurança, migrações, ações de combate ao terrorismo e combate às drogas.

Moradores de assentamento ocupam pátio da Secretaria das Cidades

Cerca de 300 moradores do Assentamento 17 de Abril, situado no Conjunto José Walter, ocuparam, nesta manhã de quarta-feira, o pátio da Secretaria estadual das Cidades.

Há cerca de três anos, essas famílias vivem em barracas nesse assentamento e exigem do governo estadual melhores condições de moradia.

O movimento é pacífico.

CPI da Cagece – PT vai botar mais água nessa fervura?

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Com o título “Sinais de ambiguidade do petismo”, eis tópico da Coluna Política, de Érico Firmo, no O POVO. Uma leitura simples e direta sobre esse cenário atual da aliança PT/PSB no Ceará. Confira:

Heitor Férrer (PDT) bem poderia procurar o Guinness Book para postular o recorde de parlamentar com maior número de pedidos de investigação obstruídos. Esta CPI da Cagece tem roteiro traçado com rumo célere à gaveta da Assembleia, como mostra o repórter Carlos Mazza, no O POVO de hoje. Mas serve, pelo menos, para expor a ambiguidade da posição petista.

Na primeira vez em que é chamado a se posicionar contra ou a favor do governo Cid Gomes (PSB), após o racha eleitoral em Fortaleza, o partido está no muro sem mostra de disposição para descer. A bancada é majoritariamente governista. Mas, com três deputados licenciados para ocupar cargos no governo, ficam Antonio Carlos e Rachel Marques, hoje inclinados à oposição, enquanto apenas Dedé Teixeira é aliado convicto.

Mas é, ainda assim, improvável que assinem a CPI. Afinal, ninguém estaria mais enrolado com a investigação que o próprio PT: o diretor que pediu exoneração integra o diretório da legenda. O risco de o partido atirar essa pedra para cima é o de ela cair sobre a própria cabeça.

Iguatu prepara o “Natal de Luz”

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Tudo pronto para o Natal de Luz da cidade de Iguatu (Centro-Sul). A abertura da festa, segundo o prefeito Agenor Neto (PMDB), ocorrerá no dia 1º de dezembro, contando com desfile de carros alegóricos e shows religiosos. Agenor também convoca a população para tocer pelo time de Iguatu, que pode se classificar para a segunda divisão do campeonato cearense de futebol.

Promessa natalina – Refinaria do Ceará deve ter terreno liberado em dezembro

“Há um novo prazo para que os impasses que emperram a Refinaria Premium II, a ser construída no Pecém, sejam resolvidos. Segundo o procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira, até o fim de dezembro o terreno estará legalmente pronto para que sejam iniciadas as obras. A refinaria cearense foi a única que não obteve nenhum avanço de acordo com o balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), publicado anteontem.

O terreno escolhido pela comunidade que se autodenomina anacé, que deve ser transferida para início das obras, está em análise pelo Estado, segundo o procurador. “Nós estamos analisando a área que eles indicaram, que vai ser transferida à União e virar uma reserva indígena”. De acordo com Fernando Oliveira, uma reunião com técnicos da Fundação Nacional do Índio (Funai) está marcada para fechar o termo de compromisso da reserva, documento que já está pronto.

“Vamos ver quais as condições que o governo vai oferecer e quais os compromissos que o Estado assume. O termo já está analisado, vamos dar uma última olhada e tentar finalizar. Até o fim de dezembro, tudo estará resolvido”, garante Oliveira. Conforme diz, a Petrobras está cobrando agilidade na finalização da documentação. “Há muito empenho nessa questão, os trabalhos estão bem intensos”, comenta.

A Premium II tem licitações a vencer até o fim do ano e licenças ambientais estaduais já vencidas, o que não é um problema para a Petrobras segundo Raimundo Lutif, gerente de implantação da Refinaria. “O que vencer, é só renovar. E se as vencedoras da licitações não aceitarem renovar, fazemos outra. Fica mais fácil, porque já temos todo um arcabouço de informações para refazer”, afirma. De acordo com a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), já venceu a licença para cercamento do terreno, e a que é referente às guaridas e áreas de servidão vencem hoje, dia 21. Conforme nota da assessoria de imprensa do órgão, não foram solicitadas novas licenças para essas atividades.”

(O POVO)

Prefeitura deve R$ 14,7 milhões ao IDGS

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“A quarenta dias do fim da gestão de Luizianne Lins, a Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) acumula dívida de R$ 14,7 milhões com o Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Apoio à Gestão em Saúde (IDGS). Contratado como Organização Social (OS) para atuar na área da saúde, o IDGS dispõe de 4.614 funcionários terceirizados nos equipamentos municipais. As informações foram obtidas no Portal da Transparência.

Desde a semana passada, com o atraso de 12 dias no pagamento do mês de outubro, os empregados vêm paralisando as atividades em hospitais, postos de saúde e centros de atenção psicossocial (Caps). Os terceirizados realizam nova manifestação hoje, no Paço Municipal, no Centro. O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Sindsaúde) não descarta deflagração de greve imediata. Tanto a Prefeitura quanto o IDGS garantiram negociação até a próxima sexta-feira, 23. No fim da noite de ontem, o advogado do IDGS, Robson Holanda, informou ao O POVO que duas categorias já receberiam os atrasados até a manhã de hoje: funcionários ligados à saúde mental e ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Em 2012, ainda segundo informações do Portal da Transparência, a Prefeitura deixou de repassar ao IDGS 11 parcelas empenhadas nos meses de março, abril, maio, agosto, outubro e novembro. Em maio, das nove parcelas do pagamento, duas não foram transferidas. No mês de agosto, das 19 parcelas, três não foram pagas. O valor exato da dívida da Prefeitura com o órgão é de R$ 14.738.571,29. Nem o IDGS, nem a PMF confirmam o tamanho da dívida. Robson Holanda confirmou a ausência de alguns repasses em meses anteriores. Não detalhou, porém, quais os meses e os valores. Ele disse ainda que o dinheiro repassado pela PMF ao IDGS é direcionado à manutenção da estrutura da organização e aos contratos de gestão.

Por meio da Coordenadoria de Comunicação, a Prefeitura reconheceu as dívidas acumuladas, mas reforçou que as parcelas em atraso não afetaram o pagamento de salários. O Município justificou que, por lei, os valores empenhados são uma garantia ao fornecedor – no caso, o IDGS – de que a Prefeitura se compromete a efetuar o pagamento.

Segundo a secretária geral do Sindsaúde, Marta Brandão, há uma tendência de atraso durante “toda a existência do IDGS”, que presta serviço à Prefeitura desde outubro de 2008. Do dinheiro repassado pela OS aos terceirizados, Robson Holanda garantiu que apenas o mês de outubro está atrasado. E afirmou que os encargos sociais estão em dia. “Priorizamos o FGTS, o INSS, o vale transporte e o vale alimentação”. Conforme o advogado, do recurso dado pela Prefeitura, só foi possível pagar cerca de 20% dos funcionários. O Município, por sua vez, garantiu ter efetuado a transferência total dos valores do mês de outubro e indicou que o IDGS não teria repassado os recursos aos funcionários.”

(O POVO)