Blog do Eliomar

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Paes de Andrade defende reeleição de Dilma Rousseff

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O presidente de honra do PMDB nacional, Paes de Andrade, defende a reeleição da presidente Dilma Rousseff. Para ele, o seu primo, o governador de Pernambuco e dirigente nacional do PSB, Eduardo Campos, não deve ser uma ameaça.

Paes aproveitou para comemorar a vitória de Roberto Cláudio (PSB), que fez aliança com o PMD,  para prefeito de Fortaleza.

Candidatos têm que prestar contas até 3ª feira

Os candidatos que encerraram a sua participação nas Eleições 2012 no primeiro turno têm até terça-feira (6) para apresentar à Justiça Eleitoral suas prestações de contas finais de campanha. O mesmo prazo vale para comitês financeiros e partidos. O primeiro turno das eleições municipais ocorreu no dia 7 de outubro. Caso o candidato não apresente as contas eleitorais não poderá obter a certidão de quitação eleitoral e, em consequência, ficará impedido de obter o registro de candidatura para a próxima eleição por não estar quite com a Justiça Eleitoral.

Já os 100 candidatos que concorreram ao segundo turno das eleições para prefeito, no dia 28 de outubro, têm até o dia 27 de novembro para entregar as prestações de contas finais.

No dia 11 de outubro, a Justiça Eleitoral liberou a atualização do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), cadastro em sua versão 1.07. Pela primeira vez, o sistema de prestação de contas possibilita a entrega do arquivo eletrônico da prestação de contas final de candidatos, partidos e comitês financeiros pela internet. Mas essa modalidade só pode ser utilizada pelo prestador de contas caso realize a atualização do sistema para a versão 1.07. Acesse aqui o link para download do SPCE Cadastro 1.07.

O envio das prestações de contas finais pela internet não isenta candidatos, partidos e comitês da obrigatoriedade de entrega dessas prestações, com todos os seus demonstrativos e peças na forma impressa, à Justiça Eleitoral.

(Com TSE)

Conferência Intefnacional Anticorrupção terá presença de autoridades brasileiras

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto; o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage Sobrinho; a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso; são algumas das autoridades brasileiras confirmadas para a 15ª Conferência Internacional Anticorrupção (IACC), que acontece de 7 a 10 de novembro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF).

Promovido pela Transparência Internacional (TI), organização não-governamental dedicada ao combate à corrupção em todo mundo, e organizada pela AMARRIBO Brasil (representante da TI no Brasil) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), com o apoio do Instituto Ethos, a 15ª IACC contará a participação de lideranças políticas, representantes da sociedade civil e especialistas dos setores público e privado de todo o mundo.

Durante a conferência serão discutidos temas ligados ao combate à corrupção em diversos setores, como em eventos esportivos e futebol, sustentabilidade e meio ambiente, política, transição de governos, educação, agenda empresarial, saúde, comunicação e mídias sociais, além da importância da mobilização popular e da ação coletiva.

“Os participantes farão importantes debates sobre boas práticas, compartilharão experiências e traçarão estratégias comuns para o desenvolvimento de práticas de prevenção e combate à corrupção no Brasil e no mundo”, afirma Leo Torresan, presidente da AMARRIBO Brasil.

SERVIÇO

A íntegra da agenda, com os painéis e participantes, está disponível em http://15iacc.org/agenda/full-agenda/language/pt/.

PT do Ceará terá reunião com Rui Falcão

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O PT do Ceará vai ter reunião na próxima terça-feira, em Brasília, com o presidente nacional petista, Rui Falcão. segundo o deputado federal Eudes Xavier, o objetivo é discutir os rumos da aliança do PT com o PSB do governador Cid Gomes.

Particularmente, Eudes Xavier defende que o partido vá para oposição ao futuro governo Roberto Cláudio e ao governo estadual.

O dinamismo da política

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Em 2002, ao ser derrotado com José Airton para o Governo, o Partido dos Trabalhadores também foi à Justiça, mas Lúcio Alcântara, vitorioso, acabou empossado.

Hoje, na disputa em Fortaleza, o PT vai fazer o mesmo.

Lúcio, hoje, está do lado do PT.

Como diria Gonzaga Mota, a política é, realmente, dinâmica.

José Guimarães esclarece para Blog sobre reunião de sua corrente política

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Do deputado federal José Nobre Guimarães, recebemos nota onde ele pede par esclarecer detalhes sobre a reunião que convocou para segunda-feira, às 9 horas, no Hotel Amuarama, com seu grupo político dentro do PT. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Cheguei ontem de Brasília e fui surpreendido por matéria em seu Blog. Sobre o conteúdo e a natureza dela, esclareço para o bem da verdade e para o entendimento de quem possa me ouvir:

1) O objetivo da reunião é exclusivamente fazermos um balanço do resultado eleitoral no Ceará e em Fortaleza.

2) Os rumos do PT na capital são definidos pelo diretório municipal do partido, embora não me exima de ter posição, que é:

a) o PT conquistou uma grande vitória política nas urnas. Foram mais de 576 mil fortalezenses que aderiam e depositaram o voto no nosso projeto;

b) Para o bem da política e da democracia, é aconselhável que o PT cerre fileiras na oposição em Fortaleza. Não do tipo raivosa, rancorosa ou desqualificada, como aquela feita contra o PT nos últimos oito anos, em Fortaleza, mas uma oposição propositiva e responsável, o que, certamente, nos dará ainda maior respaldo frente aos nossos eleitores;

c) Não somos um partido que nasceu para ser satélite de nenhum outro. Pela sua história e pelo seu tamanho, o PT é um partido grandioso que não tem tradição para ser cooptado.

3) Participei ativamente da campanha do companheiro Elmano de Freitas e tenho a confiança de que a nossa candidatura se sagrou vitoriosa contra um arco de alianças que reuniu em torno de si forças conservadoras e de direita;

4) A liderança que lhe passou esta informação, meu caro Eliomar, no mínimo, faltou com a verdade e quis semear a discórdia dentro do PT, o que não funcionou. Continuo e continuarei firme na defesa do PT e do nosso projeto para o Brasil, para o Ceará e para Fortaleza.

Sem mais,

Agradeço,

* Deputado federal José Guimarães,
Vice-presidente nacional do PT.

Cid não abre mão da reeleição de Dilma Rousseff

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Em entrevista gravada para o jornalista Paulo Henrique Amorim (Record News), nesta semana, o governador Cid Gomes (PSB) reiterou: vai apoiar a reeleição da presidente Dilma Rousseff em 2014. Cid, além de se definir como aliado de Dilma, demonstra carinho por ela e diz ser admirador de seu estilo de trabalho, que leva em consideração sempre o critério técnico para resolver problemas.

A recíproca, pelo menos no plano político, parece verdadeira. Dilma não veio para a campanha do PT em Fortaleza nem gravou depoimento pró-Elmano de Freitas. Essa postura de Cid deve ser vista também como um contraponto ao presidente nacional do seu partido, o PSB.

O governador Eduardo Campos posa de presidenciável e vem sendo festejado pela mídia como grande vitorioso do último pleito.

Mensalão – Procurador descarta delação premiada para Marcos Valério

“O presidente da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho, afirmou que o publicitário Marcos Valério não pode mais pedir delação premiada. Condenado pelo STF a 40 anos de prisão por integrar o esquema do Mensalão, valério propôs trocar inconfidências por uma redução de pena.

“A delação premiada ocorre em uma etapa anterior, na fase de instrução. Não pode ocorrer com o processo finalizado”, afirmou Camanho. “O processo já terminou e até já tivemos condenação”. Todavia, o Procurador da República admite uma proteção específica à vida de Marcos Valério, que não está mais morando com a família e está pagando segurança particular, temendo sofrer violências por ter informações preciosas sobre o esquema de corrupção.
“Teria que haver uma solicitação da defesa (de Marcos Valério) à Justiça. Se a solicitação for feita ao poder Judiciário, tudo indica que o Ministério Público se pronunciará”, disse o presidente da ANPR. “Poderia até mesmo haver uma medida cautelar nesse sentido, mas só quem pode falar oficialmente é Roberto Gurgel”.”

(JC Online)

Prefeita passa o feriadão no Rio de Janeiro

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A prefeita Luizianne Lins (PT) passa o feriadão no Rio de Janeiro. Segundo a assessoria de imprensa dela, hora de descansar depois de uma campanha das mais acirradas. De lá, deve ir para Brasília, onde o diretório nacional fará reunião para avaliar as eleições.

Aliás, Luizianne está acertando com a PUC do Rio de Janeiro seu retorno à academia como aluna de mestrado em Filosofia Contemporânea.

Grupo de José Guimarães vai discutir aliança com PSB

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O grupo petista ligado ao deputado federal José Nobre Guimarães está sendo convocado para uma reunião segunda-feira próxima, a partir das 19 horas, no Hotel Amuarama. O objetivo é discutir rumos da aliança política do PT com o PSB do governador Cid Gomes )SB).

Há uma forte tendência de que essa corrente confirme apoio à administração do governador Cid Gomes e, de quebra, assegure também apoio ao prefeito eleito de Fortaleza, Roberto Cláudio, segundo uma liderança desse grupo.

A base do respaldo seria o respeito ao projeto nacional pró-Dilma Rousseff, que conta na base com o PT, o PMDB e o PSB.

DETALHE – O grupo de Guimarães tem membros seus ocupando cargos na administração cidista.

Menslão – Oposição pedirá investigação sobre Lula

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“Os partidos de oposição – PPS, PSDB e DEM – anunciaram nesta quinta-feira, 1º, que vão pedir a abertura de investigação para apurar a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no esquema do mensalão. Os presidentes dos três partidos, deputado Roberto Freire (PPS-SP), Alberto Goldman (PSDB) e o senador José Agripino Maia (DEM-RN) vão protocolar o requerimento na Procuradoria-Geral da União na próxima terça-feira.

Reportagem publicada na edição desta quinta do jornal O Estado de S.Paulo revela que o publicitário Marcos Valério prestou depoimento ao Ministério Público, no mês de setembro, citando Lula e o ex-ministro Antônio Palocci no esquema. Apontado na denúncia do Ministério Público como o operador do mensalão, Marcos Valério foi condenado no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de corrupção ativa, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e peculato.

Valério estaria propondo ao Ministério Público sua inclusão no programa de proteção a testemunhas em troca de fornecer mais detalhes sobre o esquema. Durante o julgamento, a maioria dos ministros do Supremo considerou que houve desvio de dinheiro público para a compra de votos de parlamentares e apoio político nos primeiros anos do governo Lula. De acordo com o depoimento revelado na reportagem, o publicitário teria recebido ameaças de morte.

Na representação a ser protocolada na procuradoria, os partidos defendem a aplicação para Lula do mesmo entendimento que levou à condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. O Supremo aplicou o chamado “domínio do fato”. Os três partidos consideram que o ex-presidente poderia estar por trás de todo o esquema do mensalão, lembrando a estreita relação de Lula com o ex-ministro José Dirceu.

“Lula foi o principal beneficiário do esquema do mensalão e todos os brasileiros querem saber se ele teria sido o seu mandante também. Essa pergunta precisa de resposta”, afirmou Roberto Freire. Os autores da representação afirmam que há fatos novos que justificam a investigação. Os partidos citam também reportagem da revista Veja com declarações atribuídas a Marcos Valério, por meio de pessoas ligadas ao publicitário, de que Lula era o chefe do esquema do mensalão.”

(POVO Online/Agência Estado)

Deputada federal do PR garante apoio a Roberto Cláudio em Brasília

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A deputada federal Gorete Pereira (PR) anuncia estar torcendo para que o prefeito eleito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB), faça uma grande administração, seguindo o exemplo do governador Cid Gomes (PSB), que  é “um grande gestor do Ceará”.

Ela afirma que apoiou Elmano de Freitas (PT), mas adianta estar à disposição da futura gestão municipal em Brasília.

TCM e Procap divulgam lista com mais 5 cidades com ações contra o desmonte

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O Tribunal de Contas dos Municípios e a Promotoria de Combate aos Crimes contra a Administração Pública (Procap), reunidos nesta tarde de quinta-feira, liberaram mais uma relação de municípios que serão fiscalizados na próxima semana, numa ação preventiva a situações que possam gerar prejuízos às comunidades locais antes da posse dos prefeitos eleitos. Confira:

Ararendá – 05 A 07.11

Itatira – 07 A 09.11

Tianguá – 05 A 07.11

Uruoca – 07 A 09.11

Crato – 05 A 09.11

Presidente do PT: “Não houve compra de votos”

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– O STF fica aí apontando os crimes dos réus petistas, mas na verdade eles só merecem pena –comiseração, não pena de cadeia. Desempenharam um papel desgraçado. Está certo, tinham poder. Tinham muito poder. Tinham poder demais. E essa foi uma das suas misérias. Porque se não tivessem poder demais o governo Lula não atingiria seus objetivos. Precisavam do poder exorbitante para transformar o Brasil. E nem assim despertam a simpatia do Supremo.

Como se fosse pouco, os magistrados ainda convertem Rui Falcão, o presidente do PT, num personagem surreal. Em entrevista a correspondentes estrangeiros, o companheiro negou, pela enésima vez, que o dinheiro do mensalão tenha comprado consciências. “Continuamos negando e vamos mostrar que nunca houve compra de votos.” Veja o que faz a insensibilidade do STF! Falcão diz ter o que “mostrar” e, desnorteado, deixa pra depois.

Falcão disse aos representantes da mídia internacional que não há “demonstração material” da compra de votos. Claro que não. Todos aqueles milhões que Delúbio Soares mandou o Marcos Valério liberar, a grana sacada no Rural, os maços transportados em carro forte, a dinheirama distribuída em quartos de hotel… Tudo não passou de generosidade de um partido magnânimo com seus aliados altruístas. Mas isso não vai ficar assim. Falcão avisou aos repórteres que o PT vai se posicionar oficialmente depois que terminar o julgamento. O STF não perde por esperar. A legenda fará uma avaliação “crítica”, prometeu o dirigente. Natural, já que houve uma “tentativa” de processar a agremiação como um todo num processo em que os réus têm nome, sobrenome e CPF.

Bem verdade que o PT associa-se aos acusados quando rasga seu estatuto para impedir que sejam expulsos. Mas, que diabo, alguém tem que demonstrar compaixão. Se o passado os abandonou, quem melhor do que os companheiros de partido para guiá-los nos obscuros becos de um mundo metamorfeado? Os antigos valores faliram, os heróis foram desmascarados, perderam-se as ilusões, nada era o que parecia. Mas, em meio às mortes de todos os nortes, sobrevive a solidariedade partidária.

Pode-se acusar Falcão de tudo, inclusive de ilógico, mas ninguém tem o direito de duvidar de sua compaixão com o sofrimento alheio. De resto, houve momentos da entrevista em que o companheiro soou lógico. Avaliava o resultado das eleições quando fez uma referência a Lula. É um líder forte, reconheceu. Mas sua preponderância “não violenta a democracia” interna do PT. “Lula nunca se opôs a uma decisão partidária”, disse Falcão a alturas tantas. Nada mais sensato e verdadeiro. Até porque seria impossível. Pela boa e simples razão de que o PT não ousa tomar decisões que contrariem a vontade de Lula.

(Blog do Josias de Souza)

Ministério Público recebe primeiros relatórios sobre denúncias de desmonte em Prefeituras

“O Coordenador da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) do Ministério Público do Ceará, procurador de justiça Maurício Carneiro, receberá nesta segunda-feira, às 14 horas, os relatórios de prevenção a desmonte de Prefeituras formulados pelas equipes multidisciplinares de fiscalização especial de urgência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A reunião ocorrerá no auditório da Procuradoria Geral de Justiça.

As fiscalizações especiais investigaram as prefeituras dos municípios de Coreaú, Jucás e Barroquinha nos dias 22 a 24 e, em seguida, as prefeituras de Ibiapina, Antonina do Norte e Granja, nos dias 24 a 26. Estes relatórios servirão de fundamento para as ações de combate às práticas de desmonte nas prefeituras municipais pelas comissões do MP e do TCM. A operação conjunta do MP e do Tribunal de Contas tem o objetivo de dar mais celeridade aos processos anti-desmonte. A matriz de risco são as prefeituras onde os gestores não se elegeram ou não fizeram seus sucessores.

Os ajustes da operação para evitar a dilapidação do patrimônio público serão tratados à medida em que os demais relatórios forem entregues a cada 15 dias. A comissão para atuar no combate às práticas de desmonte nas prefeituras municipais do MP conta com a participação dos promotores auxiliares da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap). A outra comissão é composta por representantes do TCM.”

SERVIÇO

Para denunciar, use o site www.mp.ce.gov.br.

(MP-CE)

Presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará manda nota de esclarecimento para o Blog

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O presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará, José Maria Pontes, manda nota para o Blog esclarecendo convite recebido do prefeito eleito Roberto Cláudio para visitar postos de saúde. Ele garante que igual convite foi feito a outras entidades e que não foi sondado para integrar a equipe de transição. A resposta de José Maria ocorre depois que um dos dirigentes do sindicato renunciou, alegando uso político da entidade pró-Roberto Cláudio. Confira:
Caro Eliomar de Lima,
O convite do futuro prefeito Roberto Claudio para visitar os postos de saúde e hospitais do município foi feito à instituição Sindicato dos Médicos e a outras instituições como a OAB e o CREMEC e não tem nada com o PCdoB.
Nunca fomos convidados ou sondados pelo futuro prefeito ou seu representante legal para participar da equipe de transição ou de alguma pasta. O Sindicato dos Médicos estará atento  e tudo faremos para contribuir com nossas ideias e fiscalização para que a saúde municipal seja um exemplo para outras capitais.
Esperamos também que através do diálogo possamos melhorar a situação dos médicos no município de Fortaleza e suas condições de trabalho.
Atenciosamente,
* José Maria Pontes.

Servidores públicos federais podem ficar sem reajuste salarial em 2013

“Sem um acordo prévio com o governo federal, as diversas categorias dos servidores públicos federais não terão reajustes salariais em 2013. Segundo o relator-geral do Projeto de Lei do Orçamento da União, senador Romero Jucá (PMDB-RR), na proposta que se desenha no Congresso e com despesas previstas menores que as deste ano, “é difícil conseguir espaço para reajustes [salariais] além do previsto”.

O senador lembrou que, neste ano, as receitas foram fixadas em R$ 28 bilhões. Na proposta trabalhada para 2013, as mesmas expectativas de gastos caíram para R$ 22 bilhões. A previsão para 2013 fixa os gastos com pessoal em R$ 226 bilhões, dos quais R$ 162,9 bilhões em despesas do Executivo, R$ 23,9 bilhões, do Legislativo, R$ 16,9 bilhões, de contribuição patronais e R$ 11,1 bilhões, de reserva de contingência.

O relator disse que as emendas de iniciativa popular foram retiradas do projeto.  Segundo ele, não houve, da parte do governo, interesse em executá-las e, por isso, não se justifica mantê-las. “Como ram emendas que destinavam recursos a intervenções na área da saúde, o governo entendeu que as necessidades locais já seriam supridas pela programação comum dos órgãos federais”,  explicou Jucá. Para compensar, o senador propôs que, dos R$ 15 milhões a que cada parlamentar terá direito em emendas individuais, R$ 2 milhões sejam aplicados em ações e serviços públicos de saúde. O parecer preliminar do relator-geral prevê, ainda, o recuo da dívida líquida para 32% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2013. Até julho deste ano, a dívida estava em 34,9% do PIB.”

(Agência Brasil)

Parlamentares da CPI do Cachoeira levarão dados sobre investigações ao Ministério Público

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“Insatisfeitos com a prorrogação de 48 dias da CPI do Cachoeira, parlamentares que defendem o aprofundamento das investigações vão apelar para o Ministério Público Federal. Eles pretendem levar à Procuradoria Geral da República, na próxima semana, uma representação a fim de que o órgão dê prosseguimento ao trabalho que a comissão não terá tempo de concluir.

– Nossa esperança é de que o Ministério Público possa instaurar os procedimentos necessários para a responsabilização civil e criminal dos envolvidos neste grande escândalo de corrupção – explicou o senador Alvaro Dias (PSDB-PR).

O parlamentar é um dos que defendem novas quebras de sigilos bancários, telefônicos e fiscais de dezenas de empresas que teriam recebidos recursos públicos supostamente desviados pela empreiteira Delta. Para o deputado Ônix Lorenzoni (DEM-RS), “não há nenhuma dúvida sobre a atuação dessas empresas”.

– Nós já temos o sigilo da Delta, sabemos quem mandou recursos para elas e sabemos que lavaram dinheiro. Mas sem um prazo maior, não desvendaremos o maior esquema de corrupção do Brasil – opinou.

Segundo o parlamentar gaúcho, os partidos que fizeram uma “investigação séria” vão mostrar ao Ministério Público o caminho do dinheiro público que a Delta desviou com o auxílio do grupo de contraventor goiano Carlos Cachoeira.

– Vamos usar todas as informações levantadas pela comissão parlamentar de inquérito para mostrar de onde veio e para onde foi parte do dinheiro – disse o deputado. O relator Odair Cunha (PT-MG) se defende das críticas, afirmando que seu relatório abrirá novas frentes de investigação.”

(Agência Senado)

Ministra diz que Bolsa Família ajudou a melhorar desempenho escolar do País

“O impacto no desempenho escolar das crianças cujas famílias recebem recursos por meio do Bolsa Família é o efeito mais surpreendente da implementação do programa, há nove anos. De acordo com a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, essas crianças têm níveis maiores de aprovação e índices mais baixos de evasão escolar. Em entrevista hoje (1º) ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência em parceria com a EBC Serviços, a ministra destacou que, em 2010, enquanto 75% dos jovens da rede pública foram aprovados, a média de aprovação entre os jovens do Bolsa Família atingiu 80%. Além disso, a evasão de toda a rede escolar foi 11% e entre os estudantes incluídos no programa, 7%.

“É a primeira vez na história que temos indicadores para a população pobre melhores do que para o conjunto da população. Esse é o elemento que mais temos que comemorar”, disse. Segundo a ministra, os resultados em termos de educação mostram que “quando as famílias recebem os recursos do Bolsa Família se apegam à oportunidade”, e os jovens se esforçam porque compreendem que o benefício depende de sua participação.

Para receber o Bolsa Família, crianças e adolescentes entre 6 anos e 15 anos devem estar devidamente matriculados e cumprir frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária. Já os estudantes entre 16 anos e 17 anos devem ter frequência de, no mínimo, 75%. A ministra enfatizou que os resultados do Bolsa Família também ajudaram a provar que as famílias mais pobres sabem empregar os recursos que recebem para melhorar as condições de vida. Ela ressaltou que o programa não incentivou as famílias a deixar de trabalhar.

“Todos os dados mostram que o emprego no Brasil cresceu exatamente nas regiões onde há mais beneficiários do Bolsa Família. [O programa] não só não gerou o efeito preguiça, mas também ajudou a dinamizar a economia nessas regiões”, disse, ao acrescentar que os recursos são usados principalmente na compra de alimentos, medicamentos, vestuário, material de limpeza e de higiene, além de melhorias nas condições das moradias e em transporte. Ela também destacou que a média de filhos por família entre os beneficiários do programa é 2,01, muito próxima à nacional: 1,9.”

(Agência Brasil)