Blog do Eliomar

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Roberto Cláudio assina termo de compromisso pela criança na PGJ

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O candidato do PSB à Prefeitura de Fortaleza, Roberto Cláudio, participa neste momento, na Procuradoria Geral de Justiça, de audiência publica sobre infância e juventude. O candidato Elmano de Freitas (PT) foi representado pelo medico Mário Mamede, mas sua assessoria informou que ele estava a caminho, pois houve atraso num compromisso de campanha.

Roberto Cláudio reafirmou ali o compromisso com um Programa Municipal de Atenção Integral à Criança e Adolescente que permita, por exemplo, ampliar a assistência na saúde, educação, cultura e assistência social, eliminando a extrema pobreza que hoje atinge 132 mil pessoas em Fortaleza.

(Foto – Divulgação)

Mensalão – Julgamento terá como alvos ex-parlamentares petistas e Duda Mendonça

O relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, retoma nesta quinta-feira a leitura de seu voto sobre ex-parlamentares petistas acusados de receber dinheiro do esquema do publicitário Marcos Valério de Souza.

Nesta quarta-feira, Barbosa já deixou claro que pedirá a condenação de João Magno (MG) e Paulo Rocha (PA). Agora, ele vai julgar a conduta de Professor Luizinho (SP), que obteve 20 000 reais do esquema. O ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto (PTB) também é réu neste item do processo. Todos respondem por lavagem de dinheiro.

É provável que já nesta quinta-feira o ministro revisor, Ricardo Lewandowski, inicie a apresentação de seu voto – nos moldes do de Joaquim, tratando da acusação contra os ex-deputados petistas e dos crimes envolvendo Duda Mendonça. Depois que a corte analisar esse trecho da denúncia, restará apenas o julgamento das acusações de formação de quadrilha envolvendo o núcleo político do esquema. Por fim, virá a última etapa: a definição das penas.

(Veja Online)

DETALHE – Duda Mendonça é o marqueteiro da campanha do candidato a prefeito de Fortaleza pelo PT, Elmano de Freitas.

Eunício Oliveira não acredita que Dilma venha para a campanha de Elmano

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O presidente regional do PMDB, senador Eunício Oliveira, não acredita que a presidente Dilma Rousseff venha participar de algum ato de campanha em favor do candidato a prefeito de Fortaleza por seu partido, o PT, Elmano de Freitas.

O parlamentar, que já se encontra em Brasília depois de ter participado de encontro pró-Roberto Cláudio nessa quarta-feira à noite, no Gran Marquise Hotel, avalia que Dilma evitará locais onde haja disputa entre aliados.

Eunício adiantou estar totalmente engajado na campanha de Roberto Cláudio e adiantou que o governador Cid Gomes quer conversa com o DEM, PDT e PCdoB para ampliar o arco de apoio ao postulante socialista.

Grupo de médicos que votou em Heitor Férrer articula Movimento Pró-Elmano

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Um grupo de médicos do Instituto Dr. José Frota — Centro e de outros hospitais públicos que votou no pedetista Heitor Férrer no primeiro turno está formalizando um movimento pró-Elmano de Freitas, o postulante petista à Prefeitura de Fortaleza.

O Movimento deve sair, até o fim desta semana, com adesivo e tudo, trazendo o seguinte lema “Sou Heitor, voto Elmano!”

 

Eduardo Campos foi testemunha de José Dirceu

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Um aviso ao presidente estadual do PSB, governador Cid Gomes, ao seu irmão, o ex-ministro Ciro Gomes e ao candidato a prefeito de Fortaleza pelo PSB, Roberto Cláudio: na defesa formulada em favor do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu (Governo Lula), condenado pelo STF no processo do Mensalão, aparece o nome do presidente nacional do PSB, o governador Eduardo Campos.

Foi citado episódio em que Campos era ministro da Ciência e Tecnologia e depôs no Conselho de Ética e Decoro do Parlamento garantindo que Dirceu não fez indicações de nomes em sua pasta.

Campos destacou ainda a importância de Dirceu para a redemocratização do País. Aliás, Campos está agendado para vir fazer campanha em Fortaleza, no que será prato do dia indagação para saber se ele mudou de opinião.

(Coluna Vertical, do O POVO)

Filho de Khadafi deverá ser enforcado

“Seif Al Islam, de 40 anos, filho do ex-presidente da Líbia Muammar Khadafi, deverá ser condenado à morte por enforcamento, informou o Tribunal Penal Internacional (TPI). Melinda Taylor, do TPI, disse que foram feitos apelos às autoridades líbias para que Islam fosse julgado pelo tribunal. O TPI e o governo da Líbia disputam o direito de julgar Islam, preso em Zenten (a 170 quilômetros de Trípoli, capital líbia), em novembro de 2011. A disputa também envolve o ex-chefe dos Serviços Secretos Abdallah Al Senoussi, de 63 anos, extraditado da Mauritânia para a Líbia em setembro.

Em maio, as autoridades líbias apresentaram requerimento para contestar a competência do TPI para julgar Islam, suspeito de crimes contra a humanidade. As duas partes apresentaram  argumentos e nas próximas semanas deve ser anunciada uma decisão sobre o impasse. As autoridades líbias disseram ter provas suficientes para processar Islam. O representante da Líbia no TPI, Ahmed Al Jehani, disse que Islam terá julgamento “justo e equitativo”. Mas reconheceu dificuldades no processo.

Para Melinda Taylor, o julgamento de Islam na Líbia “não será movido pelo desejo de justiça, mas de vingança” e alertou para a possibilidade de o filho de Khadafi “definhar na prisão enquanto a Líbia tenta construir um sistema judiciário”.”

(Agência Brasil e Agência Lusa)

Comissão Mista do Orçamento quer implantar assinatura digital de documentos

“Para reduzir o uso de papel e tornar mais transparente o processo de elaboração da proposta orçamentária, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) pretende implementar um  sistema de assinatura digital de documentos. A ideia, segundo o presidente da CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), é usar a internet como ferramenta para a apresentação e divulgação de emendas, relatório e demais proposições que tramitam na comissão.

“A intenção é informatizar todo o processo, inclusive a apresentação de emendas. Isso também tornará o Orçamento mais acessível e transparente para o cidadão”, disse Pimenta à Agência Brasil. O deputado tem reunião hoje (11) com os secretários das mesas da Câmara, Sérgio Sampaio, e do Senado, Cláudia Lyra, para acertar um procedimento padrão para as duas Casas.

“Como é uma comissão mista, estou tentando construir um padrão compatível para as duas Casas”, frisou. A assinatura digital é uma tecnologia que permite dar garantia de integridade e autenticidade a arquivos eletrônicos. A ferramenta substituirá o material impresso que sempre foi usado em todo o processo legislativo.

De acordo com o presidente da CMO, a intenção é adotar o mecanismo digital para  a proposta orçamentária em tramitação no Congresso. Segundo Pimenta, isso pode evitar as longas filas que ocorrem às vésperas do encerramento do prazo para apresentação de emendas parlamentares, por exemplo.

Com a assinatura digital e a consequente publicação dos documentos na internet, ressaltou Pimenta, o cidadão terá mais facilidade para acompanhar as propostas contidas no Orçamento. “O cidadão hoje tem muita dificuldade de acessar as emendas apresentadas pelos parlamentares e saber para onde ele destinou recursos. O mecanismo vai dar mais garantia do uso correto do dinheiro público e facilitar a fiscalização”, acrescentou.”

(Agência Brasil)

Ex-senador Demostenes Torres é suspenso do Ministério Público de Goiás

Demóstenes Torres está suspenso de seu exercício funcional no Ministério Público de Goiás até julgamento definitivo. A Corregedoria-Geral do MP estadual instaurou, nesta quarta-feira, um processo administrativo disciplinar contra o procurador e ex-senador.

O processo, que corre em sigilo, vai apurar violação de deveres funcionais em razão de condutas reveladas pela Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que teve como alvo organização criminosa supostamente liderada por Carlinhos Cachoeira. Segundo a corregedoria, em 13 de julho — data do retorno de Demóstenes ao cargo de procurador após a cassação de seu mandato de senador — já havia sido instaurada reclamação disciplinar com o intuito de coletar os elementos de prova imprescindíveis para delimitação das condutas do ex-senador.

(Consultor Jurídico)

Elmano: Campanha nas ruas é a prioridade

“O segundo turno da eleição para prefeito de Fortaleza já está nas ruas e por trás das bandeiras e carros de som há toda uma estratégia logística e política. Hoje, o candidato Elmano de Freitas (PT) volta aos atos de contato com a população, após se reunir, em São Paulo, com o Diretório Nacional do partido e com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que nas próximas semanas deverá desembarcar em Fortaleza para participar da campanha. A ordem é intensificar atividades de rua.

Para o segundo turno, os petistas mantiveram a mesma estrutura de campanha. Porém, acreditam que as articulações políticas possam fazer a diferença e compensar a estrutura reduzida de campanha que têm, se comparada à do concorrente Roberto Cláudio (PSB). Para isso, agiram rápido e, conforme O POVO mostrou na edição da última terça-feira, arregimentaram para a campanha de Elmano 28 dos 43 vereadores eleitos no último domingo.

A ideia é que eles transforem seus comitês individuais em sucursais pró-Elmano, a fim de garantir votos para o candidato em seus redutos eleitorais. “Por isso consideramos que já partimos na frente, tanto na votação quanto na articulação política”, afirma o presidente do PT em Fortaleza, Raimundo Ângelo. Outra estratégia será trazer para eventos na Capital figuras do primeiro escalão do governo da presidente Dilma Rousseff (PT). O foco são os ministros da Educação, Aloizio Mercadante, da Saúde, Alexandre Padilha, e o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho.

No Horário Eleitoral, a ideia é reforçar o que já foi feito no primeiro turno, usando maciçamente a imagem de Lula e inserindo imagens de eventos de campanha. A prefeita Luizianne Lins (PT) também continuará tendo destaque nos programas de TV, nas atividades de rua e ainda na articulação política. A vinda de Lula é tratada como o ápice da campanha, embora ainda haja várias dúvidas de como será a passagem do ex-presidente. “Vai depender muito da condição de saúde dele. O Lula está se recuperando, então vamos ter que pensar tudo muito bem”, explica o coordenador de mobilização da campanha, Roberto Gomes.”

(O POVO)

Para coordenador da campanha de Roberto Cláudio, eleição será plebiscitária

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Para o coordenador político da campanha de Roberto Cláudio (PSB), Sarto Nogueira (PSB), a eleição do segundo turno em Fortaleza terá tom “praticamente plebiscitário”, colocando em pauta a continuação ou não da administração Luizianne Lins (PT) na Capital. “A eleição será praticamente plebiscitária, com a população escolhendo se deseja manter essa administração que está aí, ou optar por uma mudança, através do Roberto Cláudio”, diz. O discurso é semelhante ao que vem sendo apresentado pelo governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), sobre o pleito na Capital.

Observando o mapa que discrimina a votação dos candidatos em cada bairro de Fortaleza no primeiro turno, o coordenador político da campanha do PSB diz que prevê um resultado positivo para Roberto Cláudio. Sarto Nogueira destaca o resultado do candidato nas pesquisas de intenção de voto realizadas no primeiro turno, onde o candidato aparece como “segundo voto” de boa parte do eleitorado de Heitor Férrer (PDT) e Moroni Torgan (DEM). “Pelo que a gente percebeu pela pesquisa, um porcentual muito significativo dos eleitores do Heitor Férrer deve votar com Roberto. Da mesma maneira os do Moroni, porque o candidato do PSB é o segundo preferencial de todos”, avalia.
Ontem à noite, o PSB fez encontro no Gran Marquise para discutir estratégias. No encontro, o governador Cid Gomes, o ex-ministro Ciro Gomes, o senador Eunício Oliveira, prefeitos eleitos, parlamentares e os candidatos a prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, e o postulante a vice, Gaudêncio Lucena.

PT nacional divulga nota comemorando eleições e criticando a oposição

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O Diretório Nacional do PT divulgou, nessa quarta-feira, após reunião em Brasília, uma resolução do partido comemorando os mais de 17 milhões de votos conquistados no 1º turno das eleições municipais em todo o País. Apesar do bom desempenho nas urnas, a resolução afirma que o partido foi vítima “de uma intensa campanha promovida pela oposição de direita e seus aliados na mídia” com objetivo explícito, segundo a nota da sigla, de “criminalizar” o PT.

“Não é a primeira vez nem será a última vez que setores conservadores demonstram sua intolerância, sua falta de vocação democrática; sua hipocrisia, os dois pesos e medidas que abordam temas como a liberdade de comunicação, o financiamento das campanhas eleitorais, o funcionamento do judiciário”, diz a resolução.

Para os petistas, “a voz do povo suplantou quem vaticinava a destruição” do PT. Para o partido, o resultado das urnas demonstra que o partido tem sido exitoso nos governos municipais estaduais e principalmente o federal. O texto destaca ainda as lideranças do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente Dilma Rousseff.

A nota também comemora as eleições presidenciais da Venezuela e diz que o crescimento do PT e a vitória de Hugo Chávez “confirmam a força da esquerda democrática” na América Latina.

Ao final da resolução, o diretório nacional conclama os militantes a dedicar “cada momento dos próximos dias à batalha do 2º turno”.

(Com Agência Estado)

PSB empossa nova direção estadual

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Nesta quinta-feira, às 17 horas, o PSB cearense empossará sua nova executiva. O governador Cid Gomes assumirá, em ato na sede partidária, um novo mandato como presidente regional da legenda.

O candidato a prefeito de Fortaleza pelos socialistas, Roberto Cláudio, participará do ato, que contará também com a presença de dirigentes dos partidos aliados do Governo do Estado.

 

PTB vai apoiar José Serra

“O PTB vai declarar oficialmente amanhã (11) apoio a José Serra no segundo turno da eleição para a prefeitura da capital paulista. O partido concorreu com o candidato a vice Luiz Flávio D’Urso na chapa de Celso Russomanno, que ficou em terceiro lugar na disputa do primeiro turno, alcançando mais de 1,3 milhão de votos (22%). “Não tem essa história de apoio formal. Vamos apoiar mesmo, colocando nossos departamentos e nossa militância na campanha. Vamos ver agora quem tem a maior militância de São Paulo, se é o PT ou somos nós”, disse, em nota, o presidente estadual do PTB, deputado Campos Machado.

O PMDB se reunirá, às 11h, no escritório do vice-presidente da República, Michel Temer, na zona oeste paulistana, para discutir quem o partido apoiará no segundo turno. O candidato do partido na capital, Gabriel Chalita (PMDB) conseguiu 833.255 votos (13,6%), ficando em quarto lugar na disputa. Ontem (9), o presidente nacional do partido, senador licenciado Valdir Raupp (RO), disse que aliança com o PT, para apoiar o ex-ministro da Educação Fernando Haddad está praticamente selada. Segundo Raupp, alguns detalhes, no entanto, ainda precisam ser negociados.”

(Agência Brasil)

PSB quer influência de prefeitos na Capital em favor de Roberto Cláudio

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Acontecendo nesta noite de quarta-feira, no Gran Marquise Hotel, encontro do governador Cid Gomes com todos os prefeitos eleitos do PSB. O encontro tem como destaque o candidato a prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, que, ao lado do seu postulante a vice, Gaudêncio Lucena, pede apoio dos prefeitos eleitos que na Capital contam com familiares, amigos e correligionários.

O ex-ministro Ciro Gomes, o presidente regional do PMDB, senador Eunício Oliveira e parlamentares federais e estaduais conferem o encontro.

Datafolha – Haddad já aparece com 10 pontos de vantagem sobre Serra

O candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, já parece dez pontos à frente do candidato tucano a prefeito, José Serra. Isso é o que revela a primeira pesquisa Datafolha realizada sobre a disputa no segundo turno na cidade. Haddad está com 47% das intenções de voto e Serra vem com 37%. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, informa  a Folha Online.

O levantamento aponta ainda que 8% dos eleitores ainda não sabem em quem vão votar no dia 28, data em que voltarão às urnas para escolher o novo prefeito. Brancos, nulos e eleitores que afirmam que não votarão em nenhum também somam 8%. Considerando apenas os votos válidos – quando são excluídos brancos, nulos e, no caso da pesquisa, também eleitores indecisos, a vantagem é ainda maior: Haddad tem 56% e Serra aparece com 44%.

Prefeitura e SAAE mandam nota para Blog sobre a operação do MPE e Polícia em Sobral

Uma operação realizada pelo Ministério Público Estadual e Polícia Civil apurou desvios envolvendo sócios de empresas e licitações. Para esclarecer sua posição, a Prefeitura de Sobral (Zona Norte) mandou a seguinte nota:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL
NOTA DE ESCALRECIMENTO

A Prefeitura Municipal de Sobral, por meio da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria da Gestão, diante de diligências realizadas neste dia 10 de outubro de 2012 em ação movida pelo Ministério Público Estadual, vem a público esclarecer o que segue.

A ação do Ministério Público Estadual (Processo nº 39722-66.2012.8.06.0167 – 1ª Vara Criminal de Sobral) não é contra a Prefeitura Municipal de Sobral nem contra nenhum de seus servidores.

As diligências realizadas hoje buscam apurar eventuais ilícitos praticados por sócios de três empresas, com a suposta participação de dois ex-dirigentes do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, exonerados no início do ano.

A Prefeitura Municipal de Sobral tem todo interesse na apuração dos fatos, identificação de possíveis responsáveis e, se for o caso, na punição dos mesmos. A par disso, continuará colaborando com as investigações, adotando todas as medidas necessárias ao esclarecimento dos fatos, primando pela legalidade, moralidade e interesse público.

Sobral-CE, 10 de outubro de 2012.

José Menescal de Andrade Júnior

Procurador-Geral do Município

José Anastácio de Lima
Secretário da Gestão

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Sobre o mesmo assunto, recebemos nota do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral. Confira:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral (SAAE) vem a público informar que a ação liderada pelo Ministério Público Estadual na manhã do dia 10 de outubro diz respeito ao cumprimento do mandado de busca e apreensão expedido pelo Juiz da 1ª Vara Criminal desta Comarca de Sobral, que investiga possíveis atos Ilícitos praticados por sócios de três empresas atuantes na região, com a suposta participação de dois ex-dirigentes do SAAE.

Esclarece que mesmo antes da emissão da ordem de busca e apreensão, o SAAE-Sobral adotou todas as providências no sentido de colaborar integralmente com as investigações feitas pelo Ministério Público Estadual, enviando documentos que, inclusive, instruem a ação ora mencionada, bem como disponibilizando integralmente seus arquivos e dependências a fim de que os poderes constituídos possam coletar os dados de que precisar, justo por entender que a clareza e a publicidade são elementos indissociáveis de uma gestão responsável e comprometida com a ética e a moralidade pública.

O SAAE-Sobral deseja que todos os fatos sejam devidamente apurados e responsabilizados os eventuais envolvidos na forma da Lei.

Sobral, 10 de outubro de 2012.

LUIS FERNANDO VIANA COELHO
Diretor Presidente do SAAE.

Juiz apreciará pedido de indisponibilidade de bens da prefeita após apresentação da defesa

O juiz Marcelo Roseno de Oliveira, que está respondendo pela 9ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, esclareceu que, ao contrário do publicado na imprensa nesta quarta-feira (10/10), não tomou nenhuma decisão a respeito da indisponibilidade dos bens da prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), e de outras pessoas citadas na ação de improbidade administrativa (nº 0037573-13.2012.8.06.0001) movida pelo Ministério Público do Ceará (MP/CE). O magistrado informou, em nota, que apenas notificou os promovidos para apresentarem defesa preliminar no prazo de 15 dias, conforme despacho inicial proferido no último dia 4.

Apresentadas as defesas, o juiz apreciará os pedidos do MP/CE, entre eles a indisponibilidade de bens. A medida, conforme o magistrado, atende à cautela com que se deve conduzir o julgador, “uma vez que a demanda está fundada em fatos ainda sob apuração no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, em cujo âmbito os imputados ainda disporiam de prazo para apresentar justificativas, as quais, segundo o próprio órgão de controle, poderiam alterar as conclusões alcançadas preliminarmente”.

O magistrado ressaltou que o despacho “não indicou, em qualquer passagem, que a medida seria inconcebível, nem tampouco que não teria cabimento enquanto a apuração a cargo do TCM ainda estivesse em curso”.

ESCLARECIMENTO

Veja a nota de esclarecimento (http://www.tjce.jus.br/paginas_banners/pdf/Nota.pdf), o despacho do juiz (http://www.tjce.jus.br/paginas_banners/pdf/Despacho_p273.pdf) (http://www.tjce.jus.br/paginas_banners/pdf/Despacho_p274.pdf) e a publicação no Diário da Justiça Eletrônico (http://www.tjce.jus.br/paginas_banners/pdf/DJ-08-10-12-p288.pdf).

(Com TJ-CE)

PF do Ceará retoma greve após primeiro turno das eleições

Nesta quarta-feira, os policiais federais retomaram o movimento grevista e chegam a 65 dias de paralisação. A data tem uma simbologia forte para os servidores, segundo a assessoria de imprensa do sindicato da categoria no Estado: ultrapassa o tempo decorrido na greve de 1994 que durou 64 dias. Houve manifestação em frente à sede da Superintendência Regional, onde foi servido um bolo temático.

Nas últimas eleições, mesmo em greve, os servidores cumpriram o acordo firmado com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, de garantir a normalidade do pleito. A categoria reivindica a reestruturação com a regulamentação, em lei, das funções exercidas pelos policiais federais.