Blog do Eliomar

Categorias para Política

Mensalão – Ministros do STF já planejam julgamento

“Uma Questão de Ordem na Ação Penal 470, o processo do mensalão, levada à pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal pelo relator, ministro Joaquim Barbosa, abriu a temporada de discussões sobre como será o procedimento do julgamento que deve se tornar o mais longo da história da corte. Ministros desconhecem o conteúdo da discussão que Barbosa quer submeter aos colegas e não é improvável que nem mesmo se refira aos procedimentos de como se desenrolará o julgamento do caso, mas o fato é que os próprios ministros passaram a discutir o formato das sessões nas quais se decidirá o destino dos 38 acusados pela Procuradoria-Geral da República.

“Eu também estou curioso”, afirmou o ministro Marco Aurélio nesta quarta-feira (2/5), indagado sobre o teor da Questão de Ordem. De acordo com o presidente do Supremo, ministro Ayres Britto, a questão não é ampla. Se a intenção fosse discutir o script do julgamento, isso seria feito, provavelmente, em sessão administrativa. O teor do debate, contudo, será feito apenas na semana que vem, já que o revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, está fora do país em viagem institucional.

Segundo Marco Aurélio, o processo do mensalão tem de ser tratado como qualquer outro julgado pelo tribunal. “Não deve ser colocado em julgamento sob qualquer tipo de pressão, nem popular, nem de segmentos políticos que querem adiar seu desfecho”, afirmou. De acordo com ele, o Supremo não pode se transformar em um “órgão excepcional” para julgar o mensalão, atropelando ritos e até fazendo uma reforma informal de seu Regimento Interno.

* Leia mais no Consultor Jurídico aqui.

CPI do Cachoeira vai investigar Delta em todo o País

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cacheiroa vai investigar as ligações da Delta Construções S.A. com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, em todo o Brasil, e não somente na Região Centro-Oeste, como havia sido proposto pelo relator Odair Cunha (PT-MG). A CPI coneguiu furar a blidnagem montada pelo PT, segundo informa reportagem desta quinta-feira do Estadão.

A CPI determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Cachoeira a partir de 1.º de janeiro de 2002. O relator, no entanto, amornou quando o foco passou a ser a relação de governadores com o esquema investigado pela Polícia Federal. Nos casos de Marconi Perillo (PSDB-GO), Agnelo Queiroz (PT-DF) e Sérgio Cabral (PMDB-RJ), a CPI nada decidiu sobre eles.

Também ficou decidido que Cachoeira vai prestar depoimento à CPI no dia 15. O senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) vai depor no dia 31. Já o ex-diretor da Delta no Centro-Oeste Cláudio Abreu será ouvido pela CPI do Cachoeira no dia 29.

De acordo ainda com o Estadão, os arapongas Idalberto Matias de Araújo, o Dadá, e Jairo Martins, vão depor no dia 24. José Olímpio de Queiroga Neto, Gleyb Ferreira da Cruz, Geovani Pereira da Silva, Wladimir Garcêz e Lenine Araújo de Souza, integrantes do esquema de Cachoeira, vão prestar depoimento no dia 22.

Detentos do presídio de Pacatuba assistirão ao filme “Área Q”

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[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=pafhReVabLA[/youtube] 

Sessenta internos da Penitenciária Francisco Hélio Viana de Araújo, em Pacatuba (Região Metropolitana de Fortaleza), assistirão, nesta quinta-feira, ao filme brasileiro Área Q.

A iniciativa é da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado em parceria com a Estação Luz Filmes. O objetivo é promover a reflexão sobre o filme, que fala de transformação da humanidade, e contribuir para diminuir a ociosidade na cadeia.

Defensores públicos cruzam os braços no Ceará

Os defensores públicos vão paralisar as atividades, a partir as 8 horas desta quinta-feira em todo o Estado. A categoria, segundo informa o presidente da associação da categoria, Adriano Leitinho, quer pressionar o goveno estadual a cumprir lei que garante a autonomia financeira e administrativa da Defensoria Pública Geral do Estado.

Outro ponto de luta é a convocação de concursados para suprir carências de defensores no Estado. Atualmente, só estão atuando 292 defensores num Estado que registra 72% dos municípios sem defensor público.

Agora pela manhã, uma caravana dos defensores públicos vai à Assembleia Legislativa pedir apoio aos parlamentares.

SERVIÇO

Os defensores públicos disponibilizam o fone 129 para atendimento de casos de urgência e que exigem a presença de membro da categoria.

PSDB cogita volta de Tasso ao cenário eleitoral

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“O cenário político interno do PSDB mostra que o nome do ex-senador Tasso Jereissati não deixou de ser a maior referência política dentro do partido no Ceará. Apesar de o também ex-governador ter declarado que se afastaria da vida política e se dedicaria a cuidar dos netos após ser derrotado nas urnas em 2010, quando disputou a reeleição para senador, o presidente estadual do PSDB, Marcos Cals, afirmou ontem que caso seja eleito prefeito de Fortaleza em 2012, Tasso Jereissati será o candidato da sigla ao governo do Ceará em 2014.

As declarações de Cals foram dadas ontem, no programa Alerta Geral, em cadeia de rádio transmitida em Fortaleza pela rádio Canaã.

O senador, no entanto, não confirma as pretensões de voltar a disputar cargos eleitorais. A assessoria do tucano disse ao O POVO que não há nenhum posicionamento oficial de Tasso com relação a uma possível candidatura a governador nas eleições estaduais de 2014.

A assessoria afirmou ainda que o ex-senador não abandonou completamente a política, mas que a solidez de uma candidatura nas eleições estaduais de 2014 ainda é uma possibilidade remota e está diretamente vinculada a eleição de Marcos Cals como prefeito da Capital em 2012.”

(O POVO)

PSDB – Surgem mais dois nomes cotados para a disputa em Fortaleza

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“Para as eleições municipais de 2012, o PSDB ainda não tem um candidato definido.Apesar de o nome do presidente estadual da sigla, Marcos Cals, ser apontado como principal candidato ao pleito eleitoral de 2012, ontem mais dois nomes do partido se colocaram à disposição da legenda para disputar o pleito deste ano.

Os possíveis pré-candidatos a prefeitura da Capital pelo PSDB são o coordenador da ONG Instituto Vida, jornalista João Mota, e o empresário Carlos Matos, que também já foi presidente regional do PSDB.

Segundo Marcos Cals, “a militância tem priorizado o meu nome internamente, mas ficamos satisfeitos com a disposição de outros nomes. Isso mostra que o partido está vivo”, diz.

Ainda haverá um consenso interno do partido que definirá o candidato da legenda à prefeitura da Capital. Os nomes que estão à disposição do partido, além de Carlos Matos, João Mota e Marcos Cals, são o do deputado estadual Fernando Hugo, do presidente municipal da sigla, Pedro Fiúza, e do ex-vice-governador do Estado Maia Júnior.”

(O POVO)

TCE mantém Teodorico Menezes afastado

“Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) não aceitam o retorno de Teodorico Menezes e comunicaram ao ex-presidente que ele não poderá reassumir a cadeira na Corte. A informação foi divulgada ontem pelo atual presidente, Valdomiro Távora. Teodorico é suspeito de participação no desvio de verbas estaduais para a construção de kits sanitários.

Ao longo do dia, Távora realizou reuniões informais com os conselheiros. O próprio Teodorico participou. Eles fecharam questão quanto a manter o conselheiro afastado até que a investigação chegue ao fim. O presidente disse que Teodorico “aparentemente” concordou com a decisão dos colegas, mas acredita que ele ainda irá consultar os advogados.

Na semana passada, Teodorico comunicou que iria reassumir seu lugar no TCE. Seu entendimento era de que havia se afastado por vontade própria. Mas não é essa a compreensão majoritária no tribunal. Caso ele insista em retornar à Corte, a questão deverá ser levada a voto no pleno do TCE. Nesse caso, a tendência será a confirmação do afastamento.

A conselheira Soraia Victor, cuja postura é tradicionalmente mais crítica em comparação com os demais membros, não participou da reunião, apesar de estar no tribunal enquanto o encontro era realizado. Os auditores, que cumprem a função de substituir os conselheiros, tampouco foram chamados.

Ministério Público

O TCE espera receber até amanhã os documentos relacionados à investigação que tramita na Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap). Segundo o procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, o órgão já concluiu a apuração. O documento inclui dados bancários sigilosos que mostram “fortes indícios” da participação de o conselheiro, conforme O POVO informou sábado com exclusividade.”

(O POVO)

Dilma sanciona lei que cria fundação de previdência do servidor público

“A presidente Dilma Rousseff sancionou, com três vetos, a legislação que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). A lei foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União (DOU).

Com o novo modelo, o governo pretende diminuir o deficit da Previdência Social, que no setor público deve atingir R$ 61 bilhões neste ano. O novo regime entra em vigor quando for regulamentado. O Funpresp não atinge os servidores antigos.

Mudanças

O atual regime de previdência dos servidores públicos federais garante aos que ingressaram no setor público até 2004 o último salário integral como benefício ao se aposentar, e aqueles que tomaram posse depois de 2005 recebem o equivalente a 80% de uma média dos maiores salários que foram recebidos.

O novo servidor que não quiser contribuir para o Funpresp receberá ao se aposentar, no máximo, o teto do INSS – hoje em R$ 3.912 por mês. Caso deseje receber mais ao se aposentar, o servidor poderá contribuir para o fundo.

Isto é, o servidor federal passará a ser enquadrado como um trabalhador da iniciativa privada da perspectiva previdenciária. A diferença é que o servidor contará com o aporte do Tesouro Nacional, que vai contribuir em igual proporção ao Funpresp em até 8,5%.”

(Com Agências)

PSDB tem mais uma opção para a Prefeitura

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Nem só de Marcos Cals vive o PSDB em se tratando de opção para a disputa à Prefeitura de Fortaleza. O ex-presidente regional do partido, empresário Carlos Matos, resolveu colocar seu nome à disposição para o embate das urnas, embora lembre que a prioridade seja o nome de Cals para a peleja deste ano.

Carlos Matos ressalta que quer ajudar o PSDB no que for possível e em que situação for, observando que os tucanos têm condições até de ganhar, já que o eleitorado da Capital sempre se constituiu como de oposição. Para ele, o quadro é favorável porque a atual gestão tem muitos desgastes. Matos destaca que o PSDB, no entanto, precisa buscar coligações.

Enfrentar o céu eleitoral em voo solo, segundo diz, é aventura. Atualmente, Matos é diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento da Indústria (INDI), da Federação das Indústrias do Ceará.

(Coluna Vertical, do O POVO)

Governo estuda isenção do IR em participação nos lucros

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Gilberto Carvalho afirmou, em reportagem do O Globo, que o governo já decidiu que vai conceder isenção de uma parcela do Imposto de Renda sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR). A declaração ocorreu quando ele participou de ato político, nesta terça-feira, organizado pela CUT nacional, em São Paulo.

– Falta chegarmos a um número que faça um acordo entre o governo e as centrais (sindicais). Não chegaremos ao que as centrais querem, chegaremos a um número médio.

A presidenta já assegurou que será dada uma parcela, porque sabemos que esse dinheiro, no bolso do trabalhador, é injeção na veia direto no mercado, que vai para o consumo e para girar a economia – disse o ministro.

PCdoB sai em defesa de ex-secretário da Prefeitura de Fortaleza

“O presidente municipal do PCdoB, Luis Carlos Paes, saiu em defesa do ex-titular da Secretaria Executiva Regional I (SER I), Mariano Freitas (PCdoB), investigado por contratação de empresa sem licitação no período em que assumiu a secretaria, em Fortaleza. Para Paes, que disse conhecer a história de Mariano desde antes da entrada dele no partido, o ex-secretário tem “uma vida muito limpa”. “Confio que ele não se utilizou do cargo para ganhar algum benefício ou coisa do tipo”, aponta. Ele acrescenta que o ex-titular da SER I é uma “pessoa de bem e que, quando trabalhou na Prefeitura, durante três anos, desenvolveu um trabalho excelente”.

A determinação para que Mariano fosse investigado veio por parte da Prefeitura de Fortaleza, que publicou no Diário Oficial do Município (DOM), somente no último dia 23 de abril, 15 portarias que criam procedimentos administrativos disciplinares para investigar infrações cometidas por servidores.

A Procuradoria Geral do Município (PGM) determinou que junto com Mariano também sejam investigadas outras duas servidoras pela suposta contratação de serviços de recuperação de coberta, de instalação elétrica e hidráulica, de piso, de revestimento e de esquadrias de um equipamento público, no valor de R$ 234.604,05, que não teriam sido devidamente formalizados por documento contratual.

Não haveria, ainda, segundo a denúncia, dotação orçamentária para fundamentar a despesa. A irregularidade data de 2007, mas só agora a PGM determinou o início da investigação.

Perseguição política

Luiz Carlos Paes rechaçou a possibilidade de perseguição política quanto ao caso por parte da Prefeitura de Fortaleza, já que o PCdoB entregou os cargos que possuía na gestão da prefeita Luizianne Lins (PT) para lançar candidato próprio para a disputa na Capital. No caso, o senador Inácio Arruda. “É uma coisa tão pequena, tão insignificante, que eu não vejo porque seria alguma forma de perseguição”, diz.

O presidente afirma que o partido não deverá procurar Mariano. “Com certeza ele mesmo vai justificar o que aconteceu. Até porque o valor é muito pequeno”.

O POVO tentou falar com o ex-secretário, mas ele não foi localizado. Os telefones fornecidos pelo partido estão desatualizados e o seu telefone residencial não foi atendido.”

(O POVO)

Ex-tassista, Cirilo Pimenta disputará em Quixeramobim pelo PSD de Cid Gomes

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Em entrevista à equipe de jornalismo do Sistema Maior de Comunicação, o deputado estadual Cirilo Pimenta (PSD), que assume vaga por 120 dias na Assembleia Legislativa, reiterou que é pré-candidato a prefeito de Quixeramobim.

“Sou pré candidato, mas a decisão de nossa candidatura será confirmada na convenção do Partido. A gente tem discutido com a comunidade, com os partidos aliados e com as lideranças comunitárias projetos que continuem sendo atrativos no município de Quixeramobim”, disse.

Um dos principais nomes cogitados nos bastidores políticos como pré candidato pelo lado da oposição é o do médico e ex-deputado estadual Rômulo Coelho, que integra o PSB, partido que tem o governador Cid Gomes como presidente no Estado.

Cirilo Pimenta, ex-presidente regional do PSDB, agora pertence ao PSD, legenda alternativa do esquema político do governador.

Tiririca é 100% presença na Câmara

“Tiririca participou de todas as 107 sessões no plenário da Câmara em 2011. É verdade que foi uma presença silenciosa, afinal, ele ainda não discursou como deputado.

Mas se a timidez impede Tiririca de discursar, pelo menos na frequência ele vem se mantendo no topo: em 31 sessões realizadas na Câmara nestes quatro primeiros meses do ano, Tiririca esteve em todas.”

(Veja Online)

Festa pelo Dia do Trabalho com jeito de Quixadá

A Assembleia Legislativa vai comemorar nesta quinta-feira o Dia Mundial do Trabalho. A sessão solene ocorrerá no Plenário 13 de Maio, a partir das 15 horas, atendendo a requerimento da deputada Rachel Marques (PT).

Na ocasião, serão homenageados com placas comemorativas o presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Quixadá, Marcelo Lucena, o vice-prefeito de Quixadá, Airton Buriti Lima, e o comerciante Aluísio Silva Rabelo.

DETALHE – Quiixadá é uma das bases eleitorais da deputada Rachel Marques.

Superintendência Regional do Trabalho de molho

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O advogado Júlio Brizzi, ligado ao líder do PDT n Câmara, André Figueiredo, acompanha de longe a movimentação em torno do seu cargo. Isso, depois que a presidente Dilma nomeou o deputado Brizola Neto contra a vontade do presidente nacional pedetista, Carlos Lupi, e contra o desejo do próprio líder da bancada.

A nomeação de Brizzi até chegou a ser questionada por alguns setores políticos em razão da sua falta de experiência administrativa. Era mais conhecido como assessor de Figueiredo e pelo passado de militante do movimento estudantil.

A vaga de Brizzi estaria na mira de setores do PT. Resta aguardar o desenrolar desse jogo político dentro da base aliada.

No 1º de Maio, analista faz reflexão sobre um “sistema sindical fossilizado”

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Com o título “O Sindicalismo do atraso”, eis artigo do analista e consultor sindical patronal Fernando Alves de Oliveira. Uma abordagem do 1 º de Maio sob a visão de quem está gerando o emprego. Confira:

Ao redor de mais um 1º de Maio, trava-se disputa entre as duas mais importantes centrais. Antes, de bastidores. Agora, de domínio público. A CUT procurando defender a substituição da atual contribuição obrigatória pela “negocial”.  Em verdade, troca não de seis por meia dúzia, mas por dúzia inteira, face ao valor muito mais elevado. Aliás, prova muito mais consistente do que essa marqueteira “renúncia financeira”  -de propósito não outro senão o de deixá-la propositalmente se esboroar ao vento- seria a devolução dos milhões recebidos desde 2008 da partilha com o Ministério do Trabalho, que por sua vez divide com as centrais a metade do que lhe cabe do rateio do bolo sindical. E sem nenhuma fiscalização do TCU, como impôs o paizão Lula, que, além da generosa concessão, fez questão de vetar o artigo da lei dessa destinação. Este sim seria um significativo exemplo de abjuração…

Já a Força Sindical, defende obstinadamente a preservação da atual contribuição obrigatória, sob a alegação de que ela mantém o sindicalismo “forte”.

Quanto ao patronato, basta cotejar o discurso de ontem com o mutismo de hoje. Há menos de uma década, a Confederação Nacional da Indústria divulgava animador trabalho sob o titulo “”Associativismo em Foco; ações e resultados””, que já em seu prólogo enfatizava com todas as letras “que a reforma da organização sindical, mesmo que postergada, virá e exigirá movimento de antecipação e preparação”. Pena que tenha ficado só no papel. Nos dias atuais, resta apenas prudente silêncio sobre o tema. Aliás, Idêntico do que ocorre com demais entidades patronais. Todas não escondem sua preferência pela continuidade infinda da contribuição. Ainda que veladamente.

Ora, verdadeiramente vigoroso e potencialmente institucional é o sindicalismo pluralista, sujeito à concorrência. Que exige extremado labor, competência, ética e transparência, invertendo o atual sistema e indo de encontro às reais necessidades do sindicalizado. Simplesmente fulmina a atual e nefasta “reserva de mercado”, acabando com as contribuições compulsórias, pois ao torná-las espontâneas, obriga as entidades  a trabalharem mais e melhor no trabalho de angariação de maior número de associados e, por conseguinte, obtenção de maiores receitas. Como ocorre nas entidades civis. De forma idêntica à antiga fase sindical, em que somente após dado estágio é que as entidades obtinham do Estado concessão da chamada “carta sindical” que lhes permitia a percepção de contribuições compulsórias.

Não é por outra razão que se constata no carcomido sistema a existência de milhares de entidades (de trabalhadores e de patrões) cuja direção está aferrada ao poder há décadas. Algumas, conhecidas como insofismáveis capitanias hereditárias…

Este é o retrato da legislação varguista, empedernida no atraso. Os tempos são outros, mas o modelo perempto é o mesmo. Que equipara os sindicatos a meras agências governamentais. Com sinal verde para muitos se servirem sem nenhum pejo, sugando suas obesas e generosas mamas, das quais escoam infindáveis vícios e mazelas, genitores do rentável meio de vida e de múltiplas concorridíssimas sinecuras. Ingrata e inglória a tarefa da chamada vanguarda sindical. A banda nada sadia lhe é infinitamente maior. Em tamanho e poder. Bem comparável a “cosa nostra”.

Somente sob o férreo respaldo do clamor popular é que o sindicalismo brasileiro será salvo, já que o Estado -através de seus governantes ávidos por preservação e perenidade de poder- habilmente se finge de morto. Afinal, (e com a escusa da inevitável repetição) é incontestável que nesta terra reforma sindical não dá voto (expediente que mais importa aos donos do Poder). Tira. E muito!

E em razão de claras peculiaridades de conduta política em relação ao seu antecessor, pelo menos no que diz respeito aos estritos termos de reforma da estrutura sindical, não esperem absolutamente nada da sucessora do governo do PT. Muito menos do Legislativo, exceto alguns trôpegos rompantes e casuísmos, os quais, se ocorrerem, quando muito, não passarão de enxertos e remendos meramente cosméticos. Do tipo “é preciso fazer alguma coisa para que tudo permaneça como está…”

A própria denominação da contribuição obrigatória já mudou de rótulo, sem alterar o conteúdo. Até novembro de 1966, era cognominada de “imposto”, virando a partir daí “contribuição”. Mudança meramente semântica, pois não perdeu a personalidade jurídica de tributo, e como tal, obrigatório, por amparado no artigo 149 da Constituição.

Rendamo-nos, pois, à inquestionável evidência. Somos mesmo um país campeão na invenção de nomenclaturas que, geralmente, mudam somente a casca. Pródigo em governantes e legisladores com profunda avidez pela maquiagem semanticista. Pois não é que de uns tempos a esta parte, corrupção, falcatruas e desvios de conduta, sempre saqueando o erário e praticadas por salteadores da República, passaram a ser evocadas pelo ameno adjetivo de “malfeito”?

Ora, apenas os parvos, mal-esclarecidos ou os sempre mal-intencionados, deixarão de reconhecer que a septuagésima legislação prevalecente, cevada por Getúlio Vargas nos resquícios corporativistas e fascistas do regime italiano de seu colega Benito Mussolini e numa época longínqua em que o Brasil não passava de uma colônia agrícola, está –e de forma inequívoca- em posição diametralmente oposta às óbvias necessidades das relações do Trabalho exigidas pelo hodierno. Especialmente as de uma nação que se gaba de ocupar a sexta economia no ranking do mundo globalizado.

É justamente aí é que reside grave e inegável contradição: o Brasil economicamente gigantesco e que nos enche de orgulho, é o mesmo que nos envergonha pelo atraso de um sistema sindical fossilizado e de portas escancaradas ao sistema sindical corrupto e corruptor.

Urge, sim, a adoção do associativismo, em sua mais profunda acepção. Imperativo, sim é a ratificação da Convenção 87 da OIT, assinada pelo Estado brasileiro em 1948 (há 54 anos) e até hoje permanece amarelecida na gaveta.

Grotesca e estapafúrdia é a contradição dos nossos governantes. Acaba de travar-se uma briga de foice pelo cumprimento de um tratado de Estado (Lei Geral da Copa) assinado pelo ex-presidente com a FIFA. Todavia, sequer foi, é ou continuará a ser lembrado (e cobrado com a responsabilidade exigida) obrigatório cumprimento institucional do Brasil como signatário há mais de meio século de  tratado firmado com a OIT- Organização Mundial do Trabalho… Coisa muito mais séria do que sediar uma Copa do Mundo de futebol, de efêmeros 30 dias. Mas esta, além de votos é claro, rende também outros muitos manjadíssimos rendimentos à classe política dominante… E como rendem!

Enfim, o que espera o sindicalismo brasileiro que em 2013 completará formais 70 anos? Já não passou da hora de dar-lhe um salutar e benfazejo “bem-feito”, mudando o caduco, pecaminoso e vergonhoso modelo por de conteúdo digno, ansiado e exigido pelos mais comezinhos princípios republicanos do Brasil da atualidade?

* Fernando Alves de Oliveira,

Analista e Consultor Sindical Patronal, autônomo e independente.

Chico Lopes diz que trabalhador brasileiro chega melhor neste 1º de Maio

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O deputado federal Chico Lopes (PcdoB) afirma que o trabalhador brasileiro chega melhor a este 1º de Maio, pois “com mais empregos, melhores salários e boas perspectivas para seguir na luta”. Em nota enviada para o Blog, diz, no entanto, que os trabalhadores precisam continuar a manter a mobilização para obter novas vitórias como a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e o fim do fator previdenciário.

“Graças aos governos Lula e Dilma, chegamos a este 1º de Maio em condições bem mais favoráveis aos trabalhadores do que tínhamos há 10 anos, por exemplo. Nosso País hoje conta com um mercado mais forte, em que os trabalhadores têm mais condições de lutar por espaço e melhorias concretas”, destaca Lopes.

Para o parlamentar, apesar dos desafios que se mantêm, esse cenário favorável ganhou um novo impulso com o recente anúncio, pelo Banco Central, de “expressivos cortes nas taxas de juros, ajudando a aquecer a economia”

Economia com juros ajudaria saúde, diz ex-secretário

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O secretário-executivo do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais da Saúde, Jurandir Frutuoso, disse, nesta terça-feira, que se o governo federal quiser mesmo garantir mais recursos para a saúde, é só direcionar o que vai sobrar da redução da taxa de juros dos bancos, em especial os públicos.

Jurandir Frutuoso afirma que seria um valor fabuloso e que resolveria muitos problemas de um setor hoje crítico e que enfrenta problemas seríssimos principalmente nos planos da urgência e emergência.

Hoje a saúde no País, de acordo com Jurandir, que já foi secretário da Saúde do Ceará, está com R$ 72 bilhões, mas precisaria de mais R$ 37 bilhões como forma de garantir o atendimento pleno à população.

Programa “Minha Casa, Minha Vida” e Eleições 2012

Em matéria da Veja.com sobre as obras da segunda fase do “Minha Casa, Minha Vida”, há prefeitos que comemoram a chegada do projeto, principalmente neste ano que é eleitoral. A matéria diz que, na briga pela reeleição, muitos chefes de executivos municipais poderão pegar carona na popularidade do programa-vitrine do governo Dilma em busca de voto.

Mais que receber dinheiro do governo federal para a construção de habitações populares, os prefeitos dos municípios selecionados na segunda fase do Minha Casa, Minha Vida ganharam uma forte bandeira de campanha para tentar se manter no cargo. A reportagem cita vários prefeitos e inclui um do Ceará. 

“O prefeito de Jaguaretama, município de 18.000 habitantes a 245 quilômetros de Fortaleza, está convicto: vai usar o Minha Casa, Minha Vida para conquistar os eleitores.

“Com certeza. É um dos melhores programas do governo federal, e nós temos pelos menos mil famílias que precisam de uma casa mais digna. Esse programa é bom e nós vamos aproveitar”, diz Afonso Cunha Saldanha, pré-candidato pelo PMDB – partido com mais municípios contemplados no “Minha Casa, Minha Vida” e governados por prefeitos que tentarão a reeleição. A sigla, que pertence à base governista, tem 214 municípios entre os 1.175 que reúnem essas duas características.

Prefeita comemora pesquisa que aponta Fortaleza com as melhores calçadas do País

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Com o título “Calçadas de Fortaleza”, eis artigo da prefeita Luizianne Lins (PT), publicado no O POVO desta terça-feira. Ela comemora pesquisa que apontou Fortaleza como aquela com as melhores calçadas do País. Confira:

Na semana passada, uma grande notícia: as calçadas das avenidas Bezerra de Menezes e Domingos Olímpio são as melhores do Brasil, segundo pesquisa realizada pelo portal Mobilize Brasil, que averiguou a situação de ruas e calçadas com alta circulação de pedestres em 12 grandes cidades brasileiras.

O resultado não é à toa. É fruto dos investimentos que o nosso governo tem realizado na melhoria da qualidade e acessibilidade das principais avenidas do Município através do Programa de Transporte Urbano de Fortaleza (Transfor). É notório: por onde o Transfor já passou a situação é outra, muito melhor! A Prefeitura de Fortaleza está deixando para trás décadas de atraso que a cidade acumulava na infraestrutura de suas vias.

O levantamento avaliou aspectos como obstáculos, largura, presença de rampas, paisagismo e sinalização. Todos são requisitos empregados pelo Transfor nas vias que estão sendo recuperadas. E são muitas. De 2008 para cá, já construímos mais de 173 mil metros quadrados de calçadas padronizadas, o equivalente a 27 campos de futebol. São quase 90km de calçadas e 100km de meio-fio seguros e bem feitos. Ao final, o Transfor terá recuperado 164 km de calçadas. Além da Bezerra de Menezes e Domingos Olímpio, essa já é a realidade de outras ruas e avenidas, como Justiniano de Serpa, Jovita Feitosa e Mister Hull. Mas as melhorias não se restringem aos passeios, pois o programa investe ainda em implantação de corredores exclusivos de ônibus, construção de ciclovias, viadutos e túneis (o da Humberto Monte está em pleno uso), além da restauração de grandes vias.

Agora, precisamos contar com o apoio da população para esses benefícios se manterem. A Prefeitura continuará investindo na recuperação e manutenção das ruas, mas comerciantes e motoristas têm que fazer a sua parte. É preciso que se respeite e se preserve a padronização que estamos implantando. Calçada não é para veículos e nem para servir de extensão de lojas e comércios. Calçada é para o pedestre!

* Luizianne Lins

luiziannelins@bol.com.br

Jornalista e prefeita de Fortaleza.