Blog do Eliomar

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Deputada quer fim do voto secreto em processos de cassação no Ceará

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Com o título “Pelo voto transparente no parlamento”, eis artigo da deputada estadual Eliane Novais (PSB), que saiu no O POVO desta quinta-feira. A parlamentar apregoa o fim do voto secreto em processos de cassação de mandato. Nas últimas hora, o Senado deu cabo a esse dispositivo. Confira:

Com a divulgação da lista do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que dá conta dos cidadãos eleitoralmente inaptos, os ditos “ficha suja”, a sociedade cearense pôde constatar mais um importante passo para a efetividade da Lei Complementar nº135/2010, oriunda de uma iniciativa popular, – a Lei da Ficha Limpa.

De acordo com a lista, somente no Ceará serão 3.700 nomes que até o momento não poderão se candidatar aos cargos de prefeito e vereador. Na lista constam muitos nomes conhecidos (prefeitos, vice-prefeitos, parlamentares e ex-parlamentares) que se mantém na política através de decisões judiciais estranhas. O fato concreto é que, através da organização e do clamor social por transparência, o povo brasileiro está transformando as relações políticas do País.

Nesta busca pela transparência, um novo capítulo da nossa democracia está por iniciar. No Senado Federal, está na pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2006, que estabelece o voto aberto como princípio geral das decisões legislativas e acaba com o voto secreto em processos de cassação de mandato parlamentar e no exame de vetos presidenciais.

Partindo do princípio que o eleitor tem o direito de saber como seu representante vota e é ao povo que parlamentares e governantes devem prestar conta de seus atos, acredito que a prerrogativa do anonimato não contribui para o exercício da plena democracia. Graças ao levante popular que derrubou a ditadura militar (64/85) e restabeleceu a democracia, o voto secreto perdeu a justificativa de preservar o parlamentar.

A transparência é o melhor meio de combate à corrupção, pois permite que o eleitor seja um fiscal do processo político. Em algumas casas legislativas, o voto secreto já não existe. Em São Paulo está sendo discutido. Entendemos que a Assembleia Legislativa do Ceará deva participar deste processo, e, nesse sentido, apresentamos, com apoio de outros parlamentares, um projeto de emenda constitucional que visa excluir o voto secreto no parlamento.

O voto aberto no Legislativo é uma contribuição para mais transparência na atividade parlamentar.

* Eliane Novais,

Deputada estadual (PSB).

Ciro Gomes e Sérgio Novais chamam um ao outro de “canalha” durante reunião do PSB

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O ex-ministro Ciro Gomes e o ex-presidente do PSB de Fortaleza, Sérgio Novais, chamaram um ao outro de canalha, durante reunião da executiva nacional do partido, na quarta-feira. Durante a discussão, Ciro se retirou.

Sérgio e os Ferreira Gomes travam batalha política acirrada desde o ano passado. O ex-presidente municipal foi destituído da direção do partido por articulação entre aliados do Governo do Estado e dissidentes de seu próprio grupo político. A irmã de Sérgio, deputada estadual Eliane Novais, faz oposição ao governador Cid Gomes (PSB), irmão de Ciro.

Durante a discussão, segundo relato do site do jornal Folha de S.Paulo, Sérgio Novais acusou os irmãos de quererem comandar a política do Estado. Ciro respondeu com a acusação de que o presidente destituído traiu o PSB em troca de cargos na Prefeitura de Fortaleza, sob comando do PT.

Em seguida, ainda segundo reproduz o site da Folha, deu-se o seguinte diálogo:

– Você é um canalha, gritou Ciro.

– Canalha é você, respondeu Sérgio.

Na sequência, Ciro afirmou que o ex-presidente do PSB municipal só seria hoje suplente do senador José Pimentel (PT) por indicação dele. “Mentiroso. Você não me indicou”, respondeu.

Quando Sérgio pediu a palavra, Ciro deixou a reunião. Segundo o relato, ele deixou a sede do PSB, em Brasília, enquanto era atacado por Sérgio Novais.

(O POVO Online)

Centro de Eventos será sede de reunião da Sudene

Centro de Feiras e Eventos promete guinada na área do turismo.

Para apresentar, principalmente, o Centro de Eventos aos governadores do Nordeste, o governador Cid Gomes (PSB) fechou encontro do Fórum de Governadores do Nordeste. Será durante reunião do Conselho Deliberativo da Sudene em Fortaleza, no próximo dia 13. Tradicionalmente, essa reunião ocorre no Recife (PE).

O encontro vai contar também com a presença dos governadores de Minas e Espírito Santo, estados que tem áreas integradas ao chamado Polígono das Secas.

Os ministros Fernando Bezerra (Integração Nacional) e Paulo Passos (Transportes) também participarão da reunião da Sudene, ocasião em que informaram sobre providências relativas à estiagem e sobre obras em ritmo lento na área dos transportes no Nordeste, respectivamente.

Servidores da Justiça Federal e Eleitoral do Ceará fazem protesto

Servidores do Judiciário Federal no Ceará vão promover, a partir das 14 horas desta quina-feira, ato unificado pela aprovação do Plano de Cargos e Salários (PCS-4). A manifestação integra um calendário nacional de luta da categoria que busca reverter um quadro de perdas salariais que já dura seis anos e acumula uma inflação não reposta de aproximadamente 40%.

O protesto ocorrerá em frente ao Fórum Eleitoral, na avenida Almirante Barroso, 601, na Praia de Iracema e se deve ao fato do projeto de lei 6613/2009, que trata do PCS-4, estar parado há dois anos na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara Federal. Estarão nesse ato o Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal do Estado do Ceará (Sintrajufe-ce) e o Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral no Ceará (Sinje). O ato coincide com o último dia para a inscrição de candidatos para as eleições deste ano.

 

Candidato do PSB tem reunião com Sindicato dos Oficiais de Justiça

O candidato a prefeito de Fortaleza pelo PSB, Roberto Cláudio, tem encontro, nesta manhã de quinta-feira, com a diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado.

O encontro faz parte da estratégia do candidato de ouvir vários setores da sociedade civil para formatar um plano de gestão. Nessa peregrinação, Roberto Cláudio já conversou com as universidades e com o Sindicato dos Médico do Ceará.

Por falar em refinaria, o que diz a Dilma?

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O governador Cid Gomes (PSB) esteve com Lula em Brasília. Foi na última terça-feira, como ele informou quando do ato de inauguração quarta-feira, do Centro de Capacitação do SESI/SENAI, em Sobral (Zona Norte).

Cid informou que ouviu de Lula a confirmação de que o Estado terá sua refinaria premiu II.

Ninguém perguntou, na ocasião, se a presidente Dilma Rousseff endossou. É que a Petrobras, em seus planos futuros, deixou o projeto em segundo plano.

 

Ciro: PT trabalha para “aniquilar” PDT e PCdoB e tenta se comparar ao PSDB

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“Instantes antes de participar de uma reunião da Executiva Nacional do PSB para discutir a situação do partido em Belo Horizonte, o ex-ministro Ciro Gomes (PSB) fez duras críticas ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), com quem sempre teve uma relação próxima, e ao PT, um aliado nos últimos anos.

Ciro declarou-se decepcionado com o comportamento do tucano nas costuras locais para definir um arco de alianças à Prefeitura de Belo Horizonte -onde PSB e PSDB alijaram o PT de uma aliança que já vigorava há quatro anos. Tratava-se de um caso raro na política, com petistas dividindo com tucanos não só o palanque, mas também o governo.

Ciro disse que Aécio – tucano que o ex-deputado federal já chegou a defender para o posto de presidente da República – deveria agir como líder nacional, e não discutir alianças locais. O PT saiu da aliança justamente porque Aécio Neves foi contrário à composição de uma chapa conjunta de vereadores na capital mineira. Sobre o PT, Ciro Gomes disse que o partido trabalha para “aniquilar” os companheiros, como PDT e PC do B. “O PSB não pode se prestar a esse papel”.

Em outro momento fez uma crítica cara ao petismo: disse que a legenda está perdendo interlocução com os movimentos sociais ao tentar se comparar ao PSDB.

(Agência Folhapress/Foto – Paulo MOska)

 

Cid, Pinheiro e uma questão de “curtura” política

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Com essa carinha aí em cima, o que será que o governador Cid Gomes (PSB) estaria pensando nessa hora?

Pois é, ele empossou, nesta quarta-feira, como postamos bem cedinho, os petistas Nelson Martins, Camilo Santana e Francisco Pinheiro nas secretarias do Desenvolvimento Agrário, Cidades e Cultura respectivamente.

Durante o ato, no Palácio da Abolição, fez críticas ao setor da Cultura –  “Esta é uma área em que é preciso ter a humildade no sentido de identificar erros, problema e omissões”, e prometeu mudar esse segmento que, inclusive, é alvo de protesto de artistas.

Já o PT convoca reunião para esta quinta-feira, `s 18h20min, no Marina Park Hotel. O objetivo é avaliar a volta dos petistas aos cargos do governo cidista. Em tempo de uma campanha eleitoral que, em Fortaleza, principalmente, promete ser quente. Luizianne tem seu candidato, Elmano de Freitas (PT), e Cid o seu, Roberto Cláudio (PSB).

(Foto – O POVO)

MPE acata reclamação de suplente que quer mandato de Salmito

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O Ministério Público Eleitoral deu parecer favorável, nesta quarta-feira, a uma reclamação encaminhada pelo petista Deodato Ramalho contra o vereador Salmito Filho. Ele trocou o PT pelo PSB do governador Cid Gomes alegando perseguição política.

A briga de Salmito com o PT vem desde o período em que ele se elegeu em janeiro de 2009 presidente da Câmara Municipal. Luizianne Lins trabalhou para eleger Elpídio Nogueira, que é do PSB.

Deodato questiona e alega infidelidade partidária na condição de primeiro suplente. O caso deve ir a julgamento provavelmente até o fim deste mês.

Já Salmito diz estar tranquilo, pois saiu do PT por “discriminação pessoal”. Diz estar respaldado por lei e por resolução do TSE, que não aceita reclamação de suplente. Esse caso, acrescenta ele, foi notório “pois houve discriminação”, complementou.

Ministério das Comunicações vai apurar possível censura da TV Assembleia à prefeita

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Prefeita durante audiência no DF com ministro Paulo Bernardo.

O Ministério das Comunicações abriu procedimento administrativo para apurar denúncia de “possivel censura” da TV Assembleia à prefeita Luizianne Lins (PT). Luizianne fez queixa ao ministro Paulo Bernardo durante audiência, nesta quarta-feira, em Brasília. Ela pediu apuração da não veiculação de uma entrevista que estava concedendo ao pograma “Jogo Político”, apresentado pelo jornalista Fábio Campos na TV O POVO e que deveria, no mesmo horário, estar sendo veiculado nessa emissora.

A veiculação, no entanto, não ocorreu. Segundo a assessoria de comunicação do Poder Legislativo, o fato se registrou por problemas técnicos. A TV Assembleia passa por mudança do sistema analógico para digital.

Luizianne não aceitou tal explicação e pediu ao ministro que apurasse, no que ouviu dele a informação de que abriria um procedimento administrativo e pediria todas as informações sobre o episódio.

Nessa audiência, a prefeita se inteirou do Plano Nacional Banda Larga que o governo federal pretende implantar as 12 cidades-sedes da Copa 2014, o que garantirá acesso gratuito via internet para todos. Esse projeto exigirá investimentos do Ministério das Comunicações com ampliação de fibra óptica. A ideia, segundo a prefeita, por meio de sua assessoria, é implantar um datacenter na Capital cearense.

(Foto – Ministério das Comunicações)

A Assessoria de Comunicação da Assembleia informou ainda: o programa foi exibido na mesma noite, logo que o sinal se estabilizou. O problema afetou não somente o programa Jogo Político, mas também Questão de Ordem, produção da casa, e uma audiência pública sobre o Dnocs também não foi ao ar. O presidente da AL, Roberto Cláudio, reafirma compromisso com a comunicação pública transparente, plural e democrática.”

Cantor Alcymar Monteiro sai da disputa pela Prefeitura de Juazeiro do Norte

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O cantor e compositor Alcymar Monteiro desistiu de postular a Prefeitura de Juazeiro do Norte (Região do Cariri). Nesta quarta-feira, ele distribuiu nota à imprensa expondo os motivos que o levaram a tomar tal decisão. Ele era candidato do PDT em coligação com  o PPL. Confira:

Querido Povo de Juazeiro,

Durante mais de dois anos percorremos todos os bairros, sítios, vielas e esquinas de Juazeiro. Nesse tempo falamos de uma proposta nova, de uma nova maneira de fazer política, acima de tudo limpa. Recebemos o afetuoso apoio do povo, cansado da mesmice e da falta de renovação político-administrativa da nossa cidade. Infelizmente não obtivemos a adesão de outras forças políticas, que preferiram se aliar ao atraso.

Por meio de nossa carreira artística já temos contato com as pessoas, mas nunca de maneira tão direta como essa pré-campanha nos fez ter. Vimos o total abandono que a população de Juazeiro se encontra, e que se tornou refém de grupos políticos organizados que só pensam em si.Esse não é um problema de apenas uma gestão, e sim de várias. Descobrimos com muita tristeza que a política juazeirense é feita na base da compra, da venda e da cooptação, coisas que vão contra os nossos valores.

A política de Juazeiro chegou a um ponto da desmedida vontade de se perpetuar no poder de um lado e do outro o toma lá da cá, sem escrúpulos. Lançamos nossa candidatura cheios desesperança de mudar esse quadro, que tem prejudicado tanto o nosso povo. Nossa proposta sempre foi de uma prefeitura técnica, ligada à sociedade civil organizada e acima de tudo honesta,trabalhadora e dinâmica.

Por tudo isso que foi exposto, estamos retirando nossa candidatura à prefeitura de Juazeiro do Norte. Essa retirada não significa uma derrota, e sim um momento estratégico de reflexão sobre o nosso futuro político e o futuro de nossa gente. Essa reflexão nos faz enxergar as dificuldades impostas pela realidade política local a nossa candidatura. Entre comprometer os nossos princípios e partir para o jogo do vale-tudo, da compra de apoios, e a retirada da candidatura, preferimos o segundo caminho.

Nessa caminhada só obtivemos o apoio do PPL (Partido Pátria Livre), que está conosco desde o começo e a quem agradecemos penhoradamente. Além disso, sofremos um total e completo abandono de nosso próprio partido (PDT), que não deve ter enxergado nossa candidatura a segunda maior cidade do Ceará como algo prioritário.

Agradecemos a todos os que acreditaram na nossa mensagem e proposta por um Juazeiro Novo. Agradecemos ao povo que nos viu como a esperança de mudança e depositou em nossos ombros sua confiança. Agradecemos também a toda nossa família, que se empenhou e trabalhou diuturnamente ao nosso lado. Torço para que o Padre Cícero tome conta de Juazeiro e dos destinos de nossa gente, pois temos certeza que só o poder divino pode interceder por nossa cidade.

Não podemos apoiar nenhuma das candidaturas que aí se encontram, pois, na nossa visão,nenhuma delas está preparada, nem política nem moralmente, para dar ao nosso povo tão sofrido de Juazeiro uma vida digna e melhor.

Juazeiro do Norte, 04 de julho de 2012.
Alcymar Monteiro.

(Carta também veiculada no Blog do Macario)

Maurício Rands pede desfiliação do PT

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Em carta divulgada nesta quarta-feira (4), O deputado federal Maurício Rands, nome dos mais respeitados no PT nacional, anunciou, em carta divulgada nesta quarta-feira, a sua desfiliação do Partido dos Trabalhadores (PT). Ele entregou ao partido seu cargo de parlamentar na Câmara Federal e também a Secretaria de Governo do Estado de Pernambuco. Ainda criticou a direção Nacional petista e declarou apoio a candidato do PSB, Geraldo Júlio.

“Depois da decisão da Direção Nacional do PT, impondo autoritariamente a retirada à minha candidatura e a do atual prefeito, recolhi-me à reflexão”, disse Rands na carta. “No debate das prévias, minha candidatura buscou construir uma legítima renovação por dentro do PT e da Frente Popular. (…) Porém, setores dominantes da Direção Nacional do PT já tinham outro roteiro que não o do debate democrático com a militância do PT no Recife e sua deliberação. Ou seja, cometeram o grave equívoco de ter a pretensão de impor, a partir de São Paulo, um candidato à Frente Popular e ao povo do Recife.”

Maurício Rands é advogado e mestre em Direito pela UFPE. Milita no PT há 32 anos, está no seu terceiro mandato como deputado federal, tendo sido líder do PT na Câmara Federal durante parte da gestão Lula. Estava como secretário de Governo na gestão de Eduardo Campos (PSB) à frente do estado de Pernambuco.

Este ano Rands liderou o grupo de oposição à recandidatura de João da Costa à Prefeitura do Recife. Após acalourado debate e troca de ataques mútua com o atual prefeito, Rands retirou, a pedido da Direção Nacional, seu nome da disputa e abriu espaço para a candidatura do senador Humberto Costa. Na carta Rands revela insatisfação com a candidatura “imposta” pela Direção.

(Com JC Online)

Deputados federais aumentam em 30% verba de gabinete

“A Câmara dos Deputados reajustou em 30% o valor da verba de gabinete, recurso usado pelos parlamentares para o pagamento de funcionários que trabalham nos gabinetes ou nos escritórios políticos nos estados. De acordo com Ato da Mesa Diretora 44/2012, publicado hoje (4), a verba passa dos atuais R$ 60 mil para 78 mil. Segundo a Mesa, o reajuste vai recompor o benefício considerando “o desgaste inflacionário”.

Ainda segundo o documento, as despesas decorrentes da elevação serão custeadas pelas dotações orçamentárias da Câmara dos Deputados. O reajuste não vale para a tabela de vencimentos do Secretariado Parlamentar, fixada por legislação vigente. O aumento da verba de gabinete era uma reivindicação antiga dos deputados e assessores que alegam que os funcionários não concursados, que prestam serviços aos gabinetes, estavam há quase cinco anos sem reajuste. Pelo regimento, com a verba, cada deputado pode contratar de cinco a 25 secretários parlamentares.”

(Agência Brasil)

Propaganda eleitoral – Juízes e promotores são convocados para reunião nesta 5ª feira

O TRE do Ceará distribuiu agora há pouco essa convocação:
“Na véspera do início da propaganda eleitoral, que começa na sexta-feira (6/7), o juiz coordenador da Propaganda em Fortaleza, Sérgio Luiz Arruda Parente, convocou uma reunião com os demais juízes e promotores que compõem a comissão que será responsável pela fiscalização da propaganda dos candidatos na capital. A reunião acontece nesta quinta-feira, às 14 horas, no auditório do Fórum Eleitoral Péricles Ribeiro, na Praia de Iracema.
Além do juiz coordenador (2ª ZE), fazem parte da comissão as juízas eleitorais da 82ª ZE e da 117ª ZE, Maria do Livramento Alves Magalhães e Maria das Graças Almeida Quental, e os promotores das três zonas eleitorais, Pedro Casimiro Campos de Oliveira, Valeska Nedehes do Vale e Sônia Maria Medeiros Bandeira. A comissão da Propaganda Eleitoral em Fortaleza discutirá os últimos preparativos para a fiscalização na capital.
COMO DENUNCIAR
Os eleitores terão à sua disposição o telefone 3219-1074 para denunciar possíveis irregularidades durante a campanha. A Justiça Eleitoral e o Ministério Público ainda vão disponibilizar três em-mails para denúncias: ouvidoria@tre-ce.gov.br,eleicoes2012@prce.mpf.gov.br e caopel@mp.ce.gov.br.

Inácio abre campanha no bairro onde nasceu

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O candidato a prefeito de Fortaleza pelo PCdoB, senador Inácio Arruda, anunciou para o Blog a programação que vai marcar o início de sua campanha eleitoral. Tudo começa nesta sexta-feira e inclui homenagens e uma caminhada pelo bairro onde nasceu, o Dias Macedo.

PMDB manda para Blog perfil de Gaudencio Lucena, o vice de Roberto Cláudio

O PMDB de Fortaleza divulgou, nesta quarta-feira, o perfil de Gaudencio Lucena, o candidato a vice na chapa de Roberto Cláudio (PSB) à Prefeitura de Fortaleza. Confira:

Gaudencio Gonçalves de Lucena, caririense que morou até os 16 anos em Barbalha, onde iniciou sua vida política como Presidente do Centro Estudantil Barbalhense. É formado em Administração de Empresas, pela Universidade Estadual do Ceará (UECE) é também pós-graduado, Master of Business Administration, em Gestão Estratégica em Marketing pela Fundação Getúlio Vargas, FGV-SP.

Empresário do ramo de Comunicação, Transporte de Valores, Segurança Privada e Tecnologia, com atuação nos estados do Ceará, Pernambuco e São Paulo, participa da direção de várias instituições de classe. É filiado ao PMDB desde os anos 70, participa da direção estadual do partido desde 1998, atualmente é vice-presidente do PMDB estadual, e membro do Diretório Nacional. Casado com a médica, Márcia Macedo de Lucena, tem três filhos: Gaudencio G. De Lucena Junior, Ingrid Macedo de Lucena e Igor Macedo de Lucena.

Ex-prefeito de Maracanaú tem contas desaprovadas

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A Câmara Municipal de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza) votou, nesta terça-feira, as contas do ex-prefeito Julio Cesar Lima referentes ao ano de 1998. As contas foram desaprovadas por 10 votos a 0. Os vereadores seguiram recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios ( TCM ).

A votação foi tumultuada e o deputado estadual Júlio César Filho, acompanhado de sua mãe, Meyre Costa Lima, ex deputada estadual, e um grupo de seguidores do ex-prefeito de Maracanaú, Júlio César Costa Lima, fez pressão para inviabilizar a sessão. A votação encontra-se por força de liminar, que acabou cassada.

Júlio Césr Costa Lima (PSD) é candidato agora a prefeito desse município.

 

Pedido de cassação de Demóstenes é constitucional

“Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado considerou constitucional o pedido de cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). A votação ocorreu de forma nominal e aberta. Com a decisão, o processo vai agora para o plenário da Casa, em julgamento que está marcado para o próximo dia 11.

O relatório pela constitucionalidade do processo foi apresentado pelo senador  Pedro Taques (PDT-MT). Ele alegou, em um documento de 28 páginas, que todos os ritos constitucionais, inclusive o que garante a ampla defesa do senador Demóstenes, foram respeitados durante o processo no Conselho de Ética do Senado.

Para cassar o mandato de Demóstenes são necessários 41 dos 81 votos dos senadores. A votação em plenário é secreta.  Demóstenes Torres não compareceu à reunião da CCJ.”

(Agência Brasil)

Projeto promete acabar com transporte “pau-de-arara”

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, em caráter terminativo, o projeto de lei (PLS 131/11) do senador Eunício Oliveira (PMDB), que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos públicos utilizados para transporte de alunos e professores. Segundo Eunício, o objetivo é “acabar com o transporte pau-de-arara”, que predomina principalmente no Interior nordestino. Pela matéria, os órgãos municipais e estaduais passarão a contar com incentivo tributário, através da isenção de IPI, proporcionando preços abaixo do valor de mercado para aquisição desse tipo de veículo.

De acordo com a proposta do senador peemedebista, ficam isentos do imposto os veículos automotores de transporte, de fabricação nacional e o reconhecimento da isenção será realizado pela Secretaria da Receita Federal e a manutenção do crédito do IPI relativo às matérias-primas, aos produtos intermediários e ao material de embalagem utilizados na fabricação dos veículos em questão será assegurada. Já no caso de alienação do veículo antes de dois anos, o alienante deve pagar o valor do IPI, acrescido de atualização, além de multa e juros de mora, na hipótese de fraude ou falta de pagamento do imposto.