Blog do Eliomar

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Partido Novo quer Geraldo Luciano em 2020

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A entrevista de Geraldo Luciano à Rádio O POVO/CBN, no projeto Grandes Nomes 2018, está rendendo.

Geraldo, que está dando adeus ao cargo de vice-presidente do Grupo M. Dias Branco, foi incluído entre prefeituráveis pelo Novo.

Com Célio Fernando, economista, também filiado a este partido, como seu guru.

(Foto – Divulgação)

Política de redução de agrotóxicos pode ser votada nesta terça-feira

A comissão especial que analisa a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara) vai se reunir, nesta terça-feira (13), para discutir e votar o substitutivo do relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP). Na semana passada, Tatto explicou que seu parecer busca criar condições para viabilizar modelos agroecológicos, menos dependentes de insumos químicos para o controle de pragas e doenças agrícolas.

A proposta original da Pnara (PL 6670/16) surgiu de sugestões da sociedade civil acatadas pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara. Posteriormente, a comissão especial criada para analisar o projeto realizou audiências públicas em Brasília e em outros cinco estados (MG, SP, SC, RS e SE).

Um dos eixos da proposta final de Nilto Tatto está na criação de zonas de uso restrito e de zonas livres de agrotóxicos. “Isso se justifica para a proteção de áreas sensíveis, como proximidade de moradias, escolas, recursos hídricos e áreas ambientalmente protegidas”, afirmou.

Registro e sustentabilidade

O texto altera a atual Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/89) para proibir o registro de insumos classificados como “extremamente tóxicos”. Também prevê revalidação dos registros de agrotóxicos após 10 anos e, sucessivamente, a cada 15 anos após a primeira revalidação.

O outro eixo da proposta de Nilto Tatto está na “massificação” dos chamados Sistemas de Produção e Tecnologias Agropecuárias Sustentáveis. “Garantir que os estoques reguladores sejam adquiridos majoritariamente de organizações associativas de pequenos e médios produtores que praticam agricultura orgânica ou de base agroecológica”, disse o deputado.

A proposta de Pnara ainda prevê crédito rural especial e diferenciado, além de isenção do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) para agricultores orgânicos e agroecológicos.

Contraponto

A Pnara é um contraponto a outra proposta (PL 6299/02) que já está pronta para votação no Plenário da Câmara e facilita a liberação de novos pesticidas, mesmo sem testes conclusivos dos órgãos ambientais (Ibama) e de saúde (Anvisa). A comissão reúne-se no plenário 9 a partir das 10 horas.

(Agência Câmara/Foto – Ilustrativa)

Camilo visita na França um dos maiores centros de startups do mundo

O governador Camilo Santana (PT) informa, em sua página no Facebook, que conheceu, nesta segunda-feira, um dos maiores centros de startups do mundo, com sede na França: a Station F, onde foi recebido pelo chefe de Inovação, Axel Gunaltun.

“Um projeto inovador de desenvolvimento tecnológico que reúne, num só lugar, quase mil startups, criando o que há de mais moderno e eficiente num novo ecossistema de negócios. Nossa ideia é incentivar, cada vez mais, projetos que estimulem a inovação e a tecnologia no Ceará, em parceria com a iniciativa privada”, destacou o governador.

Nessa visita, acompanharam Camilo Santana o presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Beto Studart, e os secretários César Ribeiro (Desenvolvimento Econômico) e Élcio Batista (Chefia de Gabinete). Agradeço ao
Chefe de Inovação da Station F, Axel Gunaltun, pela recepção.

Station F

Situado em um antigo depósito de carga ferroviário anteriormente conhecido como la Halle Freyssinet (daí o “F” na Estação F). A instalação de 34.000 m 2 foi formalmente aberta pelo presidente Emmanuel Macron em junho de 2017 e oferece acomodações de escritório para até 1.000 empresas iniciantes e em estágio inicial, bem como para parceiros corporativos como Facebook, Microsoft e Naver.

(Foto – Facebook)

Ciro tenta atrair DEM e PSDB para o flanco da oposição a Bolsonaro

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Vai além do flanco da esquerda o esforço de Ciro Gomes (PDT) , terceiro colocado na disputa presidencial, para organizar a oposição ao governo Bolsonaro, informa a Folha de S.Paulo nesta segunda-feira.

Ciro também está construindo pontes na direção dos tucanos e até do DEM, hoje alinhado com o presidente eleito.

Aliados de Ciro – leia-se Cid Gomes, senador eleito pelo PDT, procuraram, na última semana, para conversa o senador Tasso Jeiressati (PSDB-CE) e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

(Foto – Facebook)

Bolsonaro recebe deputado que quer presidir a Câmara

O terceiro secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, João Henrique Caldas (PSB/AL), reuniu-se hoje (12) com o presidente eleito Jair Bolsonaro. No encontro, na casa de Bolsonaro, no Rio de Janeiro, Caldas conversou sobre sua candidatura à Presidência da Câmara.

“O presidente me relatou que não irá interferir diretamente na eleição da Câmara dos Deputados, apesar de ter apoio de uma bancada expressiva, com 52 deputados. Sou candidato a presidente da Câmara, vou colocar meu nome à disposição, já tenho a experiência de terceiro secretário da Câmara”, disse o parlamentar.

Segundo Caldas, o deputado que quiser presidir a Câmara precisa dialogar com todos os partidos.

“Eu tenho alguns colegas dentro do PSL. Claro que nós temos uma relação institucional suprapartidária que pode nos ajudar nessa composição. O presidente da Câmara é o presidente da instituição. Ele precisa atuar como magistrado, definindo as pautas prioritárias para o Brasil. Então acredito que temos que fazer esse pacto de convergência suprapartidária para o país”, finalizou.

(Agência Brasil)

Juiz suspende depoimento de Palocci sobre caças em ação contra o ex-presidente Lula

O juiz Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendeu audiência em que o ex-ministro Antonio Palocci seria ouvido no caso em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de tráfico de influência na compra de caças da Força Aérea Brasileira. A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta segunda-feira.

Palocci foi chamado porque em agosto, após fechar acordo de delação, mencionou a procuradores uma reunião de 2009 em que Lula teria tratado de propina com o então presidente francês, Nicolas Sarkozy, interessado no negócio da FAB.

O juiz Vallisney Oliveira, responsável pelas ações em que Lula é réu em Brasília, decidiu reabrir a fase de instrução do caso para ouvir Palocci. Ao revogar a medida, Guedes mandou que, na próxima vez, o colega consulte antes a defesa de Lula.

(Foto – Giuliano Gomes, da Folhapress)

Bolsonaro intensifica nesta semana em Brasília o processo da transição

O presidente eleito Jair Bolsonaro desembarca esta semana em Brasília para intensificar a agenda de transição. Na lista de prioridades estão pontos específicos da reforma da Previdência e a definição de pelo menos quatro nomes para as áreas de Meio Ambiente, Defesa, Saúde e Relações Exteriores. Bolsonaro também tem reunião marcada com a deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), confirmada para o Ministério da Agricultura.

Tereza Cristina avisou que para ela é fundamental adotar medidas para proteger os produtores rurais e frear o que chama de “indústria de multas”. Bolsonaro indicou que pretende limitar as demarcações de terras indígenas.

Há três dias, o presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou que pretendia definir esta semana os nomes para os ministérios do Meio Ambiente, da Saúde, da Defesa e das Relações Exteriores. Ele reconheceu dificuldades para escolher o titular da Educação.

Reforma da Previdência

A equipe de Bolsonaro quer aprovar algumas medidas da reforma da Previdência. Na semana passada, o presidente eleito recebeu uma série de propostas, mas disse não ter definido ainda quais vai levar adiante. Ele negou a possibilidade de elevar para 40 anos o período mínimo de contribuição para o recebimento integral da aposentadoria.

O presidente eleito também rechaçou a proposta de aumentar de 11% para 22% a alíquota do INSS. Bolsonaro destacou que a Previdência do setor público é a mais deficitária e precisa ser revista.

Em mais de uma ocasião, Bolsonaro disse que não quer ver o Brasil “transformado” em uma Grécia – onde os contribuintes tiveram que aumentar o pagamento do desconto linear para 30%, segundo Bolsonaro.

Reajuste

Bolsonaro afirmou ainda que, se fosse o presidente Michel Temer, vetaria o reajuste de 16% sobre o salário dos magistrados e da Procuradoria-Geral da República com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. O reajuste foi considerado “inoportuno” por Bolsonaro, entretanto o Senado aprovou o aumento.

A afirmação de Bolsonaro foi feita no último dia 10 à Rede Record de Televisão e a gravação foi publicada nas redes sociais de Bolsonaro.

(Agência Brasil)

Senador eleito Eduardo Girão falará para a CDL Jovem sobre perspectivas do governo Bolsonaro

“As Perspectivas e Desafios do Novo Governo” é o tema que o senador eleito Eduardo Girão (PROS) vai expor, a partir das 12 horas desta terça-feira, em clima de almoço, na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas.

O encontro é uma promoção da CDL Jovem e tem por objetivo ouvir as primeira impressões de Girão sobre a futura gestão de Jair Bolsonaro.

(Foto – Mateus Dantas)

Editorial do O POVO bate duro no reajuste de 16% dos ministros do STF

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Com o título “Não são apenas 16%”, eis o Editorial do O POVO desta segunda-feira:

Sob qualquer ângulo que se analise a questão, o reajuste salarial de 16,38% concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é, para dizer o mínimo, inoportuno. No limite, constitui uma irresponsabilidade.

Se aprovado pelo presidente da República, o aumento elevaria os ganhos dos magistrados da Corte de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil, gerando impacto anual de R$ 5,3 bilhões, segundo estudo sobre o Orçamento elaborado pelo próprio Senado.

O efeito, todavia, não se concentra apenas na União. O vencimento de um juiz do STF serve de parâmetro para outras categorias do funcionalismo público cujos salários avançariam na mesma proporção elástica.

É nesse ponto que o gesto dos senadores na última quarta-feira se torna ainda mais inconsequente. A maioria dos estados vive hoje uma grave crise fiscal, sem conseguir honrar compromissos básicos, como o pagamento de 13º salário. Esse abismo ganharia profundidade caso a majoração não seja vetada por Michel Temer (MDB).

Há elemento adicional a agravar essa equação, porém. As últimas eleições levaram de roldão boa parte do Congresso. Na Câmara dos Deputados, o índice de renovação foi de 51%. No Senado, o patamar foi de 85% das vagas disputadas (54).

Ora, o fato de que uma parte expressiva dos parlamentares não logrou reeleger-se não os autoriza a brincar com dinheiro público, aprovando a toque de caixa medidas que vão embaraçar sensivelmente as ações do próximo presidente.

Levado a plenário numa sessão que apanhou a todos de surpresa pela rapidez e presteza dos senadores, o reajuste não convém ao momento pelo qual o País passa, de lenta recuperação depois de sucessivos semestres patinando em recessão econômica, tampouco aos ventos de mudança que chegam inclusive ao Judiciário, cujas atitudes deveriam figurar como exemplo para os demais poderes da República.

Não é o que tem acontecido. No STF, poucos ministros se manifestaram contrariamente aos 16%. Entre eles, a ex-presidente Cármen Lúcia.

Há 13 milhões de brasileiros desempregados. Como explicar-lhes que, enquanto esperam na fila a abertura de postos de trabalho, o Senado, a menos de dois meses do Natal, presenteou servidores cujos salários ultrapassam facilmente a casa dos R$ 30 mil?

(Editorial do O POVO)

Sergio Moro diz que não disputará a presidência da República em 2022

Em entrevista exclusiva ao programa Fantástico, da Rede Globo, o futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública, o juiz federal Sérgio Moro, afirmou, nesse domingo (11), que, na avaliação dele, caso algum integrantes do primeiro escalão da gestão Jair Bolsonaro for acusado de se envolver em caso corrupção, deve ser afastado “se a denúncia for consistente”.

Responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância do Paraná até o início deste mês, o magistrado defende que, na hipótese de ministro acusado de corrupção, devem ser analisadas as eventuais provas e feito um “juízo de consistência” da denúncia.

“Se a denúncia for consistente, sim [o ministro envolvido em alguma denúncia de corrupção deve ser afastado]. […] Eu defendo que, em caso de corrupção, se analise as provas e se faça um juízo de consistência, porque também existem acusações infundadas, pessoas têm direito de defesa. Mas é possível analisar desde logo a robustez das provas e emitir um juízo de valor. Não é preciso esperar as Cortes de justiça proferirem o julgamento”, defendeu o juiz da Lava Jato.

*Veja os principais pontos do que Moro disse na entrevista:

Contou que aceitou o convite de Bolsonaro por ter a chance de implementar ‘agenda anticorrupção’
Rebateu críticas de que sua entrada no ministério pode comprometer a separação entre os três poderes
Disse que há uma ‘fantasia’ de que Lula foi ‘excluído arbitrariamente’ das eleições, e que ele ‘está preso pois cometeu crime’
Afirmou acreditar que o país vive ‘sentimento forte’ contra sistema político que não agiu contra corrupção
Defendeu que as regras atuais sobre armamento no Brasil ‘são muito restritivas para posse de arma em casa’
Disse que o combate ao crime deve se basear em investigações sólidas, isolamento de líderes e confisco de frutos dos crimes
Este combate ao crime deve ‘evitar confrontos armados’, defendeu Moro
Disse considerar razoável a afirmação de que uma pessoa de 16 a 18 anos já tem compreensão de que é errado matar
Afirmou que minorias não vão perder direitos e que governo será rigoroso contra crimes de ódio
Falou que uma eventual indicação dele ao STF só pode ser possibilidade ‘quando surgir vaga’.

*Por último, Sergio Moro disse que não vai disputar a corrida pelo Palácio do Planalto em 2022.

(Com Portal G1/Foto – Reprodução de TV)

Bolsonaro liga para Silvio Santos ao vivo e recebe elogio: “Começando acertando!”

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, surpreendeu, nesse sábado, 10, à noite o empresário Silvio Santos, que conduzia o Teleton, uma campanha do SBT em favor de ajuda financeira para a Associação Brasileira de Assistência para a Criança Brasileira (AACB). O presidente eleito ligou direto para o apresentador para pedir doações.

Por pouco mais de seis minutos, Silvio Santos conversou, por telefone ao vivo, com Bolsonaro. “Começou acertando”, disse o apresentador, ao elogiar as primeiras medidas anunciadas. Silvio desejou ainda que Bolsonaro fique por oito anos no governo e fez elogios especialmente à escolha do juiz federal Sergio Moro para o Ministério da Justiça.

“O mérito é dele (Sergio Moro), de atacar o crime organizado”, destacou o presidente eleito. “O homem que nos deu esperança de viver em um País sem corrupção ou com menos corrupção e que possa atacar o crime organizado”, acrescentou.

“Gostaria de parabenizá-lo, sei que o Brasil não é um peso leve”, disse Silvio Santos. Ele agradeceu a Bolsonaro e fez questão de dizer que não o conhece pessoalmente, mas tem uma impressão positiva sobre ele. “A impressão que eu tenho é que é um carioca risonho e brincalhão.”

Bolsonaro afirmou que tem intenção de fazer com que todos vivam bem e em harmonia no Brasil. Segundo ele, é preciso “transformar o nosso País” em um local onde todos consigam conviver mais felizes. O esforço, de acordo com Bolsonaro, é conjunto de todos aqueles que contribuem para o governo eleito.

Sílvio Santos afirmou ainda que foi a primeira vez que um presidente da República ligou para ele durante o Teleton e pediu que Bolsonaro não anunciasse publicamente o valor da sua doação.

(Agência Brasil)

Heitor Freire fala sobre Secretaria do Nordeste

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Principal cabo eleitoral no Ceará do presidente eleito Jair Bolsonaro, o deputado federal eleito Heitor Freire (PSL), reuniu neste fim de semana, no Ideal Clube, no bairro Meireles, apoiadores da sua então candidatura à Câmara Baixa.

Após agradecer o apoio e apresentar propostas que pretende defender em Brasília, Heitor Freire falou sobre a criação de uma possível Secretaria do Nordeste, que defenderia projetos prioritários para a região. O deputado eleito não revelou, no entanto, qual ministério a secretaria ficaria vinculada.

(Foto: Divulgação)

1,7 mil unidades – Roberto Cláudio vista maior empreendimento do MCMV

O prefeito Roberto Cláudio visitou nesse sábado (10) o Residencial Luiz Gonzaga, empreendimento em construção no bairro Ancuri, apontado como o maior dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida, envolvendo poder público e entidades de movimento social.

A obra prevê a entrega de 1,7 mil unidades habitacionais que deverão ser concluídas até o final deste ano. No atual estágio, as obras ultrapassam o percentual de execução de 90% e estão sendo aplicados recursos do Governo Federal, do Governo do Estado do Ceará e da Prefeitura de Fortaleza.

Segundo o prefeito Roberto Cláudio, a entrega das chaves às famílias está prevista para o primeiro semestre de 2019. “Muito provavelmente, até dezembro, teremos 100% da obra concluída. Até o fim do mês de março de 2019, nossa expectativa é de que as famílias já estejam morando em suas casas. Cada contrato é individual. A Caixa Econômica vai convocar cada morador e a associação para a assinatura dos contratos e isso segue para um contrato cartorial, retorna à Caixa para avaliação e, então, as unidades habitacionais serão entregues”, explicou.

A secretária de Habitação de Fortaleza, Olinda Marques, apontou as iniciativas intersetoriais que visam à garantia da qualidade de vida das famílias do entorno. “Estamos nos preparando para receber as famílias com dignidade. A Prefeitura de Fortaleza e o Governo do Estado já licitaram uma Areninha, os moradores contarão com uma Escola de Tempo Integral, um Centro de Educação Infantil com duas creches e uma escola profissionalizante. Além disso, o Posto de Saúde Osmar Viana já está em funcionamento”, acrescentou.

Paralelamente, serão desenvolvidos trabalhos sociais que estimulem a integração entre as famílias. Além disso, visando à permanência e à tranquilidade dos moradores, o Governo do Estado do Ceará continuará investindo em ações voltadas à inteligência.

O Residencial Luiz Gonzaga é um exemplo para o estímulo ao cooperativismo e à participação da popular na perspectiva. O empreendimento conta com o envolvimento direto de entidades como Cearah Periferia, Habitat e Federação de Bairros de Favelas de Fortaleza.

“Além de entregar a casa própria para quem precisa, nós estamos apostando em um novo arranjo institucional, com a participação dos movimentos habitacionais, organizando a demanda, escolhendo o projeto, acompanhando a execução e administrando a entrega da obra, com o apoio político, financeiro e de gestão da Prefeitura e do Governo”, finalizou Roberto Cláudio, destacando, ainda, a importância do trabalho das construtoras envolvidas.

Durante a visita, o prefeito Roberto Cláudio anunciou que, até dezembro, será autorizada a obra do Residencial Luiz Gonzaga 2. Para a finalidade, a Prefeitura de Fortaleza conseguiu viabilizar R$ 12 milhões de contrapartida para a construção de mais 900 unidades habitacionais.

(Com informações da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Fortaleza / Fotos: Divulgação)

De onde surgiu Bolsonaro?

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Em artigo sobre a eleição de Jair Bolsonato, o professor universitário Gustavo Bertoche, Doutor em Filosofia, aponta que o voto que elegeu o presidente Trump é o mesmo voto que elegeu o novo presidente brasileiro. E não há nada de machismo, homofobia ou fascismo. Confira:

Desculpem os amigos, mas não é de um “machismo”, de uma “homofobia” ou de um “racismo” do brasileiro. Os eleitores do Bolsonaro não são fascistas, machistas, racistas, homofóbicos nem defendem a tortura. Aliás, o próprio Bolsonaro não é nada disso, e nós sabemos disso. A maioria dos seus eleitores nem mesmo é bolsonarista.

Bolsonaro surgiu daqui mesmo, do campo das esquerdas. Surgiu da nossa incapacidade de fazer a necessária autocrítica. Surgiu da recusa em conversar com o outro lado. Surgiu da insistência na ação estratégica em detrimento da ação comunicativa, o que nos levou a demonizar, sem tentar compreender, os que pensam e sentem de modo diferente.

É, inclusive, o que estamos fazendo agora. O meu Facebook e o meu WhatsApp estão cheios de ataques aos “fascistas”, àqueles que têm “mãos cheias de sangue”, que são “machistas”, “homofóbicos”, “racistas”. Só que o eleitor do Bolsonaro não é nada disso nem se identifica com essas pechas. As mulheres votaram mais no Bolsonaro do que no Haddad. Os negros votaram mais no Bolsonaro do que no Haddad. Uma quantidade enorme de gays votou no Bolsonaro.

Amigos, estamos errando o alvo. O problema não é o eleitor do Bolsonaro. Somos nós, do grande campo das esquerdas.

O eleitor não votou no Bolsonaro PORQUE ele disse coisas detestáveis. Ele votou no Bolsonaro APESAR disso.

O voto no Bolsonaro, não nos iludamos, não foi o voto na direita: foi o voto anti-esquerda, foi o voto anti-sistema, foi o voto anti-corrupção. Na cabeça de muita gente (aqui e nos EUA, nas últimas eleições), o sistema, a corrupção e a esquerda estão ligados. O voto deles aqui foi o mesmo voto que elegeu o Trump lá. E os pecados da esquerda de lá são os pecados da esquerda daqui.

O Bolsonaro teve os votos que teve porque nós evitamos, a todo custo, olhar para os nossos erros e mudar a forma de fazer política. Ficamos presos a nomes intocáveis, mesmo quando demonstraram sua falibilidade. Adotamos o método mais podre de conquistar maioria no congresso e nas assembleias legislativas, por termos preferido o poder à virtude. Corrompemos a mídia com anúncios de empresas estatais até o ponto em que elas passaram a depender do Estado. E expulsamos, ou levamos ao ostracismo, todas as vozes críticas dentro da esquerda.

O que fizemos com o Cristóvão Buarque?

O que fizemos com o Gabeira?

O que fizemos com a Marina?

O que fizemos com o Hélio Bicudo?

O que fizemos com tantos outros maiores ou menores do que eles?

Os que não concordavam com a nossa vaca sagrada, os que criticavam os métodos das cúpulas partidárias, foram calados ou tiveram que abandonar a esquerda para continuar tendo voz.

Enquanto isso, enganávamo-nos com os sucessos eleitorais, e nos tornamos um movimento da elite política. Perdemos a capacidade de nos comunicar com o povo, com as classes médias, com o cidadão que trabalha 10h por dia, e passamos a nos iludir com a crença na ideia de que toda mobilização popular deve ser estruturada de cima para baixo.

A própria decisão de lançar o Lula e o Haddad como candidatos mostra que não aprendemos nada com nossos erros – ou, o que é pior, que nem percebemos que estamos errando, e colocamos a culpa nos outros. Onde estão as convenções partidárias dos anos 80? Onde estão as correntes e tendências lançando contra-pré-candidatos? Onde estão os debates internos? Quando foi que o partido passou a ter um dono?

Em suma: as esquerdas envelheceram, enriqueceram e se esqueceram de suas origens.

O que nos restou foi a criação de slogans que repetimos e repetimos até que passamos a acreditar neles. Só que esses slogans não pegam no povo, porque não correspondem ao que o povo vivencia. Não adianta chamar o eleitor do Bolsonaro de racista, quando esse eleitor é negro e decidiu que não vota nunca mais no PT. Não adianta falar que mulher não vota no Bolsonaro para a mulher que decidiu não votar no PT de jeito nenhum.

Não, amigos, o Brasil não tem 55% de machistas, homofóbicos e racistas. Nós chamarmos os eleitores do Bolsonaro disso tudo não vai resolver nada, porque o xingamento não vai pegar. O eleitor do cara não é nada disso. Ele só não quer mais que o país seja governado por um partido que tem um dono.

E não, não está havendo uma disputa entre barbárie e civilização. O bárbaro não disputa eleições. (Ah, o Hitler disputou etc. Você já leu o Mein Kampf? Eu já. Está tudo lá, já em 1925. Desculpe, amigo, mas piadas e frases imbecis NÃO SÃO o Mein Kampf. Onde está a sua capacidade hermenêutica?).

Está havendo uma onda Bolsonaro, mas poderia ser uma onda de qualquer outro candidato anti-PT. Eu suspeito que o Bolsonaro só surfa nessa onda sozinho porque é o mais antipetista de todos.

E a culpa dessa onda ter surgido é nossa, exclusivamente nossa. Não somente é nossa, como continuará sendo até que consigamos fazer uma verdadeira autocrítica e trazer de volta para nosso campo (e para os nossos partidos) uma prática verdadeiramente democrática, que é algo que perdemos há mais de vinte anos. Falamos tanto na defesa da democracia, mas não praticamos a democracia em nossa própria casa. Será que nós esquecemos o seu significado e transformamos também a democracia em um mero slogan político, em que o que é nosso é automaticamente democrático e o que é do outro é automaticamente fascista?

É hora de utilizar menos as vísceras e mais o cérebro, amigos. E slogans falam à bile, não à razão.

Gustavo Bertoche

Doutor em Filosofia

Michel Temer: “Não tenho razão para temer a Justiça”

A menos de dois meses para entregar o cargo ao próximo presidente da República, eleito no final de outubro, Michel Temer (MDB) concedeu entrevista exclusiva ao O POVO. O emedebista fez um balanço do governo, criticou a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff e disse não temer a justiça após concluir o mandato. Sobre a carreira na vida pública, o presidente deixou em aberto, e disse ainda que não teme riscos à democracia com a ascensão dos militares ao Poder. Confira a entrevista feita por email:

O POVO – O senhor conseguiu executar o que tinha planejado para o País quando assumiu o Palácio do Planalto com o afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff?

Michel Temer – Nosso planejamento estava detalhado no documento “Ponte para o Futuro”, da Fundação Ulysses Guimarães, apresentado ao País em 2015, como colaboração ao então governo, que ignorou nossas propostas. Assumi a Presidência da República, por força da nossa Constituição, em meio à maior crise econômica de nossa história. Recoloquei o País nos trilhos e comecei um processo de reformas que moderniza o País e garante o início de um tempo de desenvolvimento sustentável, com resultados positivos para toda a população.

OP – Qual o principal legado do governo nesses últimos dois anos e meio?

Temer – Meu sucessor assumirá a administração de um Brasil bem diferente daquele de 12 de maio de 2016, quando começou nosso governo. Nestes pouco mais de dois anos, com a colaboração efetiva de todos os brasileiros, tiramos o Brasil de profunda recessão. Saímos de um PIB negativo de -8% para índices positivos de crescimento. Temos as menores taxas de juros de todos os tempos. A inflação está controlada e o desemprego está em queda. No mês de setembro, conseguimos mais um recorde: foram criados 137.336 empregos. Esse é o melhor resultado em setembro desde 2013. Esse é o legado: um País reorganizado e pronto para continuar a crescer.

OP – O esforço para conter a crise na economia acabou não resultando em popularidade do governo. O senhor acabou recuando da possibilidade de se lançar candidato à presidência. Por que isso aconteceu?

Temer – Quando assumi disse que não disputaria a reeleição.

OP – Qual foi o momento mais difícil que enfrentou na gestão?

Temer – Governar um País como o Brasil é sempre difícil, pois todas decisões são complicadas e envolvem muitos interesses, não só de âmbito nacional mas com repercussão até no Exterior.

OP – Durante o mandato, o senhor precisou da base parlamentar para barrar duas denúncias da Procuradoria-Geral da República. Teme as investigações após deixar o governo?

Temer – A Câmara votou conforme determina a Constituição e juízo dos próprios parlamentares. Não tenho razão para temer a Justiça.

OP – Após deixar a presidência também encerra a carreira política ou pensa em seguir na vida pública?

Temer – Ainda não defini meu futuro, mas acho que já dei minha contribuição ao logo de quase 40 anos de serviços ao País.

OP – Como o senhor lida com a pecha de “golpista” por parte da esquerda brasileira?

Temer – Isso é uma invenção de alguns grupos para esconder o grande fracasso de uma das piores gestões que o Brasil já teve em sua história. E não há golpe quando a Constituição é cumprida.

OP – Na última eleição presidencial, extremamente polarizada, venceu Jair Bolsonaro (PSL) para comandar o País nos próximos quatro anos. Qual sua perspectiva do novo governo?

Temer – Estamos deixando um governo organizado e com excelentes perspectivas. Veja os indicadores de bolsa de valor. E isso acontece porque a sinalização é de que a nossa agenda de reformas será mantida no próximo governo. Então, eu creio no sucesso do Brasil. Sempre.

OP – Como o senhor observa a ascensão dos militares na política? Crê em riscos à democracia?

Temer – O presidente Bolsonaro foi eleito pelo voto democrático de 57 milhões de brasileiros. Militares são cidadãos como todos os outros brasileiros. A democracia brasileira não corre nenhum risco.

OP – A onda Bolsonaro acabou elegendo governadores, senadores e uma bancada forte na Câmara dos Deputados. No Ceará, o empresário Eduardo Girão, eleitor do presidente eleito, desbancou o presidente do Congresso Nacional, seu correligionário, Eunício Oliveira. Essa onda é longeva?

Temer – Não ouso prever o futuro.

OP – Durante o segundo turno da eleição presidencial, uma manifestação nas redes sociais pedia o #FicaTemer em rejeição aos candidatos Jair Bolsonaro e Fernando Haddad que disputavam a cadeira de presidente. O senhor tomou conhecimento da mobilização? Como recebeu a campanha espontânea?

Temer – Acho que é o reconhecimento de todo o trabalho da equipe de governo e do esforço que fizemos para sair da crise e encaminhar o Brasil para o rumo certo.

Só email

O POVO entrou em contato com a Assessoria do Palácio Planalto para a entrevista com o presidente Michel Temer em outubro. Poderia ser presencial ou por telefone, mas a assessoria informou que seria por email.

Perguntas

As perguntas foram enviadas para a Assessoria no final de outubro. As respostas foram devolvidas na sexta-feira passada, dia 9.

Mandato

O mandato do presidente Michel Temer termina no dia 31 de dezembro de 2018. No dia seguinte, ele passa a faixa para o presidente eleito, Jair Bolsonaro. Os dois já tiveram um encontro na quarta-feira passada.

(O POVO / Repórter Wagner Mendes)

Brasil: país-baleia, não sardinha

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Da Coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (11):

Os brasileiros foram submetidos, na última semana, a sobressaltos comparáveis aos proporcionados por uma montanha russa, em termos de decisões desencontradas dentro da nova equipe que se prepara para dirigir o País, inclusive o próprio presidente eleito. A sensação de se estar diante de neófitos, sem quase experiência nenhuma sobre o que significa o exercício da mais alta instância do poder, só ganha acréscimos a cada dia. Se a esperança do futuro governo estava no “posto Ipiranga”, o superministro da economia, Paulo Guedes (que já tinha trocado os pés pelas mãos, durante o período da campanha, a ponto de ser mandado a se recolher) este quase provoca uma crise com o Senado ao ameaçar a Casa com uma “prensa” por não se render às exigências do governo recém-eleito e ainda não empossado, que nem mesmo tem certeza sobre a amplitude, coesão e “apetite” de sua futura base parlamentar.

O pior mesmo veio quando o próprio Jair Bolsonaro quase enterrou décadas de árduo esforço para viabilizar três importantes mercados para os produtos brasileiros: o árabe, o chinês e o Mercosul. Com os árabes, o mal-estar ocorreu após o desastrado anúncio de uma pretendida mudança da embaixada brasileira de Tel-Aviv para Jerusalém. Só quem cometeu esse estrupício, foi o fanfarrão Donald Trump e um de seus vassalos: o governo da Guatemala. O que teria o Estado brasileiro a ganhar ao meter sua colher numa das encrencas mais complicadas e insolúveis do planeta?

A parte oriental de Jerusalém foi tomada pelos israelenses na Guerra dos Seis Dias, em 1967, o que nunca foi aceito pela comunidade internacional. Desde então palestinos e judeus reivindicam a cidade como sua capital. Ao se meter na questão, o Brasil passa a ser visto como hostil aos interesses árabes, atraindo eventuais represálias. Ora, nunca tivemos atentados de grupos muçulmanos, em nosso território, e sempre fomos bem vistos por ambos os lados. Inclusive, árabes e judeus sempre conviveram pacificamente no Brasil. A troco de que iríamos bagunçar o coreto?

Bastou mencionar a questão da embaixada, e Jair Bolsonaro viu o Brasil ser retaliado pelo Egito, que suspendeu uma missão comercial e diplomática brasileira já em pleno curso naquele país. Os agropecuaristas, aflitos, botaram a mão na cabeça, vendo o risco de ir por água abaixo um comércio pujante – sobretudo de frangos – que mantêm com os árabes. Somente de janeiro a setembro deste ano foram exportados US$ 8,21 bilhões para a região. Em 2017, o agronegócio brasileiro vendeu para os árabes o equivalente a US$ 9,97 bilhões, considerando só alimentos. Acredita-se que até 2022 chegue à cifra de US$ 20 bilhões. Os árabes pretendem também investir no Brasil, especialmente, em infraestrutura, o que beneficiaria o setor rural, segundo a CCAB.

Por sua vez, o parceiro mais importante do Brasil, a China, cobrou explicações do presidente eleito sobre ameaças feita ao comércio entre ambos. Os chineses são os maiores compradores dos produtos brasileiros e importam mais do que exportam, além de ter investimentos volumosos em infraestrutura. Inquirições também vieram dos países do Mercosul, com quais o Brasil tem uma relação altamente vantajosa. Juntando a essas derrapagens diplomáticas as declarações sobre uma eventual guerra contra a Venezuela formou-se uma confusão de tal monta que foi preciso a entrada em ação de veteranos do Itamaraty e de membros militares escolados para desfazer as “pexotadas”. Bolsonaro teve de voltar atrás na questão de Jerusalém, explicar-se direito com a China e acalmar os vizinhos do Mercosul. Sai da peleja com a pecha de defensor de uma política externa pautada pela ideologia (fundamentalista) em detrimento dos interesses reais do Estado brasileiro. Justamente o que havia acusado os petistas de fazerem. O caso da embaixada brasileira em Jerusalém fala por si mesmo.

Por incrível que pareça, é das Forças Armadas que os brasileiros estão esperando a exortação aos marinheiros de primeira viagem para que não levem o barco do País a pique. Há quem se espante com a desfaçatez da entrega do patrimônio estratégico da Nação aos interesses externos pelos testas de ferro do mercado financeiro. Se não houver o espírito de patriotismo dos setores nacionalistas das Forças Armadas – alegam os críticos – os gringos tomarão conta de tudo. E o Brasil estaria se arriscando a receber, mais cedo ou mais tarde, um chute no traseiro, como teria acontecido com o México e o Canadá, no governo Trump. Ninguém respeita quem não respeita a si próprio – lembram. Defendem que o Brasil não pode abrir mão de ter o mesmo status de independência desfrutado pela Rússia e pela China, pois tal como ambos, é um país-baleia, com potencial suficiente para singrar os mares do protagonismo internacional.

Bolsonaro diz que, se fosse Temer, vetaria reajuste para magistrados

O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou que, se fosse o presidente Michel Temer, vetaria o reajuste de 16% sobre o salário dos magistrados e da Procuradoria-Geral da República com base na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A afirmação foi feita nesse sábado (10) em entrevista à Rede Record de Televisão e a gravação foi publicada nas redes sociais de Bolsonaro.

Questionado pelo repórter, o futuro presidente disse que, se a decisão estivesse em suas mãos, vetaria o aumento.

“Agora, está nas mãos do presidente Temer, não sou o presidente Temer, mas se fosse, acho que você sabe qual seria minha decisão. Não tem outro caminho, no meu entender, até pela questão de dar exemplo. Eu falei antes da votação que é inoportuno, o momento não é esse para discutir esse assunto. O Brasil está numa situação complicadíssima, a gente não suporta mais isso aí, mas a decisão não cabe a mim. Está nas mãos do Temer. Eu, por enquanto, sou apenas o presidente eleito”, disse.

Jair Bolsonaro voltou a dizer que o STF “é a classe que mais ganha no Brasil, a melhor aquinhoada”, e que o reajuste do salário dificulta o discurso a favor da reforma da Previdência. “E complica pra gente quando você fala em reforma da Previdência, onde você vai tirar alguma coisa dos mais pobres, você aceitar um reajuste como esse”, afirmou.

O presidente eleito descartou que o Congresso vote esse ano uma emenda constitucional para alterar a Previdência, o que demandaria a suspensão da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

Bolsonaro negou que vá usar a reforma da Previdência apresentada por Temer e ressaltou que recebeu propostas de mudanças na legislação infraconstitucional que já tramitam no Congresso, mas que só deve apresentar uma proposta quando assumir o mandato.

“Se nós bancarmos uma proposta dessa e formos derrotados [este ano], você abre oportunidade para a velha política vir pra cima de nós. (…) Eu tenho que começar o ano que vem com a nossa proposta e convencer os deputados e senadores a votar a nossa proposta. E tem que ser de forma paulatina, não pode querer resolver de uma hora para outra essas questões”, disse.

Em outro momento da entrevista, o presidente eleito disse que mudanças nas regras da aposentadoria devem respeitar os direitos adquiridos dos trabalhadores.

“Nós temos compromisso, temos contrato, as pessoas começaram a trabalhar lá atrás, ou já trabalharam, tinham um contrato, e você tem que cumpri-los, do contrário você perde a sua credibilidade”, afirmou.

Sobre a questão fiscal, afirmou que orientou sua equipe econômica para aumentar a arrecadação sem elevar impostos. Disse, ainda, que vai buscar maior abertura comercial para o país como forma de estimular a economia.

“A situação é crítica. Eu apelo a todos. Nós não queremos que o Brasil se transforme numa Grécia [que enfrentou recentemente grave crise econômica]. E a tendência, se nada for feito, e não tivermos a colaboração de todos, sem exceção, nós chegaremos a esse ponto”, afirmou.

(Agência Brasil)

A estratégia de Bolsonaro

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Em artigo no O POVO deste sábado (10), a jornalista Lucinthya Gomes avalia a estratégia de campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro. Confira:

Com apenas oito segundos de propaganda eleitoral gratuita no 1º turno, numa coligação que agrupa apenas duas siglas, vítima de atentado que o impediu de fazer atos públicos durante quase toda a disputa, ausente da maioria dos debates, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) derrubou muitas certezas sobre métodos tradicionais de fazer campanha. Por outro lado, confirmou as apostas na força que a internet teria para impulsionar um candidato ao maior cargo eletivo do País.

Há outros fatores, claro, mas uma forte explicação para o surpreendente desempenho nas urnas encontra abrigo na estratégia que o militar reformado adotou para conversar com o seu eleitorado. Mesmo antes do início da campanha, Bolsonaro já havia percebido o potencial das redes sociais.

Postagens no Twitter, transmissões ao vivo pelo Facebook, mensagens por Whatsapp o ajudaram a levar sua mensagem. Uma fórmula que já se sabia promissora a exemplo da campanha presidencial norte-americana que resultou na eleição de Donald Trump.

Além de ajudar a estreitar o relacionamento com seus seguidores, a estratégia de Bolsonaro garantia ainda o trunfo de que a mensagem chegaria sem a mediação jornalística. Pelas lives, ele não era confrontado em tempo real, não tinha eventuais contradições expostas. Das vezes em que participou de debates e sabatinas, teve que lidar com repercussão negativa de suas falas. O mesmo ocorreu quando seu vice, o general Hamilton Mourão esteve cercado por jornalistas. Assim como Mourão chegou a ser orientado a não falar com a imprensa em alguns momentos, de certo modo, pode-se dizer que a recomendação médica para não ir a debates até poupou Bolsonaro de maior exposição.

Também foi parte da estratégia culpabilizar a imprensa pela repercussão negativa. De repente, o que era veiculado pela mídia tradicional passou a ser chamado de fake news. A exemplo do que temos visto após o resultado das urnas, o método de Bolsonaro será preservado. Jornalistas já têm sido barrados em eventos com a presença do presidente eleito. Ele vem concedendo entrevistas apenas a meios de comunicação escolhidos. Abandona entrevistas ao ser confrontado. O cenário é um alerta, já que a transparência e o contraponto são intrínsecos ao exercício democrático.

Lucinthya Gomes

Jornalista do O POVO

Receitas para medicamentos controlados passam a valer em todo o território nacional

As receitas de medicamentos controlados ou manipulados terão validade por todo o país. É o que estipula a Lei 13.732/18, sancionada pelo presidente da República e publicada nessa sexta-feira (9) no Diário Oficial da União.

A nova lei tem origem no substitutivo da Câmara dos Deputados (PL 5254/13) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 325/2012, aprovado na Casa no último dia 16. O texto entra em vigor daqui a 90 dias.

Pelo texto sancionado, a receita médica ou odontológica valerá em todo o país, independentemente do estado em que tenha sido emitida. A regra vale inclusive para medicamentos sujeitos ao controle sanitário especial, nos termos disciplinados em regulamento.

O objetivo da proposta do ex-senador Jayme Campos é permitir que o cidadão possa adquirir os medicamentos de que necessita onde quer que esteja, inclusive os sujeitos a controle especial.

Na Câmara, o texto foi alterado para dar nova redação ao parágrafo único do artigo 35 da Lei 5.991, de 1973, que trata do controle sanitário do comércio de medicamentos, em vez de incluir um novo parágrafo, como previa o projeto original do Senado.

Além disso, os deputados estenderam a permissão aos medicamentos sujeitos ao controle sanitário especial. No entendimento da Câmara, explicitar os medicamentos sob controle especial é necessário, uma vez que, na prática, são os únicos remédios cujas receitas não podem ser aviadas fora do estado em que tenham sido emitidas.

A relatora da proposta na Comissão de Assuntos Sociais, senadora Ana Amélia (PP-RS), concordou, argumentando que as farmácias já contam com um rigoroso controle, exigem a receita médica e os documentos do paciente que vai usar o remédio. Em seu parecer, ela lembrou que a iniciativa beneficiará os pacientes que estão em tratamento e precisam viajar ou se consultar em outro estado.

(Agência Câmara Notícias)