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Novo Código Florestal – Conheça os vetos de Dilma

Os vetos de 12 artigos do texto do novo Código Florestal, pela presidenta Dilma Rousseff, resgatam o teor do acordo firmado entre os líderes partidários e o governo durante a tramitação da proposta no Senado. A finalidade do governo foi a de não permitir anistia a quem desmatou e a de proibir a produção agropecuária em áreas de proteção permanente, as APPs.

O Artigo 1º, que foi modificado pelos deputados após aprovação da proposta no Senado, foi vetado. Na medida provisória (MP) publicada hoje (28) no Diário Oficial da União, o Palácio do Planalto devolve ao texto do Código Florestal os princípios que haviam sido incorporados no Senado e suprimidos, posteriormente, na segunda votação na Câmara. A MP foi o instrumento usado pelo governo para evitar lacunas no texto final.

Também foi vetado o Inciso 11 do Artigo 3º da lei, que trata das atividades eventuais ou de baixo impacto. O veto retirou do texto o chamado pousio: prática de interrupção temporária de atividade agrícolas, pecuárias ou silviculturais, para permitir a recuperação do solo.

Recebeu veto ainda o Parágrafo 3º do Artigo 4º que não considerava área de proteção permanente (APP) a várzea (terreno às margens de rios, inundadas em época de cheia) fora dos limites estabelecidos, exceto quanto houvesse ato do Poder Público. O dispositivo vetado ainda estendia essa regra aos salgados e apicuns – áreas destinadas à criação de mariscos e camarões.

Foram vetados também os parágrafos 7º e 8º. O primeiro estabelecia que, nas áreas urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural que delimitem as áreas das faixas de passagem de inundação (áreas que alagam na ápoca de cheia) teriam sua largura determinada pelos respectivos planos diretores e pela Lei de Uso do Solo, ouvidos os conselhos estaduais e municipais do Meio Ambiente. Já o Parágrafo 8º previa que, no caso de áreas urbanas e regiões metropolitanas, seria observado o dispositivo nos respectivos planos diretores e leis municipais de uso do solo.

O Parágrafo 3º do Artigo 5º também foi vetado. O dispositivo previa que o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial poderia indicar áreas para implantação de parques aquícolas e polos turísticos e de lazer em torno do reservatório, de acordo com o que fosse definido nos termos do licenciamento ambiental, respeitadas as exigências previstas na lei.

Já no Artigo 26, que trata da supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo tanto de domínio público quanto privado, foram vetados o 1º e 2º parágrafos. Os dispositivos detalhavam os órgãos competentes para autorizar a supressão e incluía, entre eles, os municipais do Meio Ambiente.

A presidenta Dilma Rousseff também vetou integralmente o Artigo 43. Pelo dispositivo, as empresas concessionárias de serviços de abastecimento de água e geração de energia elétrica, públicas ou privadas, deveriam investir na recuperação e na manutenção de vegetação nativa em áreas de proteção permanente existente na bacia hidrográfica em que ocorrer a exploração.

Um dos pontos que mais provocaram polêmica durante a tramitação do código no Congresso, o Artigo 61, foi vetado. O trecho autorizava, exclusivamente, a continuidade das atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e turismo rural em áreas rurais consolidadas até 22 de julho de 2008.

Também foram vetados integramente os artigos 76 e 77. O primeiro estabelecia prazo de três anos para que o Poder Executivo enviasse ao Congresso projeto de lei com a finalidade de estabelecer as especificidades da conservação, da proteção, da regeneração e da utilização dos biomas da Amazônia, do Cerrado, da Caatinga, do Pantanal e do Pampa. Já o Artigo 77 previa que na instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente seria exigida do empreendedor, público ou privado, a proposta de diretrizes de ocupação do imóvel.”

(Com Agência Brasil)

Um petista com coração cidista torce pela manutenção da aliança em Fortaleza

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O secreário nacional de Estratégia e Gestão Participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro, é uma torcida só pela manutenção da aliança do seu partido, o PT, com o PSB do governador Cid Gomes em Fortaleza. Odorico lembra que há um projeto nacional em curso no País e que precisa ser acompanhado nas Capitais.

Odorico Monteiro espera que haja bom senso entre Cid e Luizianne. Aliás, ele conhece bem os dois. Foi durante oito anos secretário da Saúde de Sobral na época  do prefeito Cid Gomes e também ocupou, por quatro anos, mesmo cargo na gesrtão Luizianne Lins.

Cid evita falar de eleições e decreta estado de emergência em 168 municípios

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“Eu não vou tratar de eleição!”, afirmou o governador Cid Gomes (PSB) após reunião, nesta segunda-feira, no Centro de Convenções, com prefeitos e representantes do Exército, onde tratou sobre ações de combate à estiagem que se registra na maioria dos municípios do Estado. Lembrou que estava ha´cinco horas tratando só sobre o tema e que essa era sua prioridade.

Cid Gomes cortou a conversa e disse que não falaria nesse tema em respeito aos que estão passando dificuldades por conta da seca. Ele anunciou que vai pagar seis e não só cinco parcelas do Garantia Safra, que dá no total R$ 32 milhões. Isso para 240 mil famílias atingidas pela estiagem. O desembolso começa em junho próximo.

O governador observou que o inverno no Estado foi irregular e abaixo da média em vários municípios e que por isso decretou estado de emergência  em 168 municípios, o que evitará maior burocracia na liberação do apoio financeiro. Por conta disso, terá que avaliar caso a caso. Ele adiantou que continua o trabalho de implantação de cisternas e que a previsão é de mais 40 mil cisternas, além de sistemas de abastecimento de água para mais 15 mil famílias.

Anda sobre a quadra invernosa, Cid disse que 2010 foi pior que 1958, mas preferiu aguardar um estudo completo a ser liberado pela Funceme para informar se 2012 está sendo o pior ano de estiagem.

Campo esportivo X Campo político

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A pergunta que não quer calar entre os torcedores do Ceará, que nos mandam mensagens há vários dias: Até quando o clube de Porangabuçu vai ser utilizado como trampolim político?

Robinson de Castro, o vice-presidente que responde pela direção de futebol, está de olho gordo na sucessão municipal, coordenando as ações do DEM na Cidade e, em especial, a possível pré-candidatura de Moroni Torgan (aquele que só aparece por aqui em época de campannha).

Que Robinson não se engane. Com a qualidade das últimas contratações alvinegras e com o início pífio do time na segundona, o tiro pode sair pela culatra…

Presidente da Assembleia acerta acordo entre empresários e operários da construção

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Terminou em acordo, nesta segunda-feira, o impasse que existia, há 21 dias, entre os trabalhadores da construção civil e o Sinduscon.

Com mediação do presidente da Assembleia, Roberto Cláudio (PSB), acompanhado dos deputados estaduais Tin Gomes (PHS), Lula Morais (PCdoB), Dedé Teixeira (PT) e Júlio César Filho (PTN), empregados e empresários da construção civil acordaram reajuste de 8%, cesta básica ao preço de R$% 50,oo e os serventes terão piso de R$ 639,00 (laboral oferecia R$ 640,00 e patronal oferecia 637,50).

A pedida de reajuste salarial era de 9,47%, enquanto empresários ofereciam R$ 7,47%. Já a cesta básica tinha pedida de R$ 80,00.

Os dias parados serão negociados.

Nesta terça-feira, ao  meio-dia, o acordo deve ser firmado entre as duas partes. Sob olhares do presidente da Assembleia Legislativa.

Inácio destaca papel do PCdoB nos avanços do País

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Com o título “É hora de avançar”, eis artigo do senador Inácio Arruda (PCdob). ele avalia o Governo Dilma Rousseff e a participação do seu partido em muitas das conquistas obtidas pela gestão. Confira:

“O ex-presidente Lula (PT) e a presidente Dilma Rousseff (PT) reconhecem a notável contribuição do PCdoB ao projeto econômico, político e social do País. Dilma destacou a ação do partido como “artífice do que mais honra a história do nosso querido Brasil”.

O PCdoB enfrenta os desafios, debatendo com amplitude as questões e apresentando propostas ousadas. Ainda no primeiro governo Lula, nosso partido indicou a necessidade de enfrentar com determinação a política herdada do período neoliberal: receituário de juros altos, câmbio flutuante e superávit primário destinado ao pagamento dos juros. Dilma está enfrentando a questão dos juros, proporcionando inclusão social, aprofundando a democracia.

Em nossas conversas com a presidente da República temos insistido na necessidade de avançar mais no projeto nacional de desenvolvimento, com valorização do trabalho. Medidas já adotadas como a recuperação real do salário mínimo, a geração de emprego, o registro em carteira, a inclusão social e previdenciária são ações que contribuem para a redução de desigualdade de renda nas cidades. Mas continua o desafio de adotar as 40 horas semanais de trabalho, para gerar mais empregos e dar condições ao trabalhador de melhorar sua formação profissional, elevar sua cultura e ter mais tempo para a família.

Com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Estado amplia seus investimentos nas áreas de infraestrutura, saneamento, habitação e transporte, aumentando sua capacidade produtiva. Estas ações exigem inovação tecnológica e qualificação profissional. Por isso, defendemos a destinação de 50% dos recursos do fundo social do pré-sal para a educação, ciência e tecnologia.

O partido do socialismo trabalha com a ideia de fortalecer a bandeira do desenvolvimento sustentável, com soberania e valorização do trabalho.

* Inácio Arruda

inacioarruda@senador.gov.br

Senador (PCdoB-CE)

José Guimarães diz que Luizianne é quem resolve sobre candidatura petista à Prefeitura

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O deputado federal José Nobre Guimarães garante: a sucessão em Fortaleza está nas mãos da prefeita Luizianne Lins. Ele diz que a prefeita tem toda as credenciais para decidir e já admite acatar o que decidir o encontro municipal do próximo dia 3. Pelo placar atual, Luizianne tem a maioria dos delegados e quer o seu secretário municipal da Educação,Elmano Feitas, como candidato.

Citéluz está fora da licitação da iluminação pública de Fortaleza

A Citéluz e a Cosampa foram desclassificadas do processo licitatório  relativo à iluminação pública de Fortaleza.  Não cumpriram reuisitos do edital.

Mas três empresas continuam na licitação que envolve um valor de R$ 138 milhões. São elas: Igeforme, Endicom e Empecel.

Agora haverá a análise técnica das propostas. Não foi divulgado prazo de conclusão.

DETALHE – A inabilitação da empresa Cosampa se deu, pois a mesma não possui licença para operar o software utilizado na gestão de sistemas de iluminação pública, item exigido no edital. Já empresa Citèluz foi inabilitada por não cumprir a legislação específica em vigor, que exige a tradução juramentada de documentos estrangeiros que entrem no Brasil para fins de prova perante as autoridades públicas brasileiras.

DETALHE 2 – Ironia do destino. No dia em que a Citéluz é desclassificada, a Prefeitura divulga ranking onde está em quinto lugar no País no item cobertura de iluminação pública.

Novo Código Comercial em debate na Assembleia

Por iniciativa do deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB), a Assembleia Legislativa vai promover, a partir das 14 horas desta segunda-feira, no Pleário 13 de Maio, uma audiência pública para debater o projeto que trata do Novo Código Comercial Brasileiro.

A matéria, segundo o deputado federal Gomes de Matos, presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, é das mais complexas e deverá ser debatida em vários Estados, com o objetivo de ser aprimorada.

Essa audiência pública é puxada também pelo presidente da Comissão de Agricultura, Comércio e Indústria da Assembleia, Sérgio Aguiar (PSB).

Relator da MP 564, Danilo Forte define aumento do capital do BNB como prioridade

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Na proposta que vai apresentar quinta-feira próxima como relator da MP 564 (Brasil Maior), o deputado federal Danilo Forte (PMDB), entre várias medidas acerca da matéria, aponta para o aumento do capital do Banco do Nordese do Brasil em mais R$ 4 bilhões. Hoje esse capital é de R$ 2,5 bilhões.

Ainda em seu relatório, o parlamentar define que, a partir de 2015, 75% do lucro e rendimento do BNB automaticamente voltarão para o capital da Instituição. Com esse dispositivos, Danilo diz que isso acabará com a situação de “dependência da boa vontade e do humor do Ministério da Fazenda”.

Danilo Forte complementa: “É melho ter dinheiro para operar do que só exclusividade do nada”, refereindo-se à luta pela exclusiviade do BNB na gesão do Fundo de Desenvolvimento do nordeste (FDNE). E o parlamentar lembra: “Concorrência entre bancos, no Capitalismo, é algo salutar.

Capitão Wagner participa de manifestação dos trabalhadores da construção civil

O Capitão Wagner, que liderou a greve dos policiais militares do Estado no começo deste ano, participou de ato realizado pelos trabalhadores da construção civil, nesta mahã de segunda-feira, na Praça Portugal.

Na ocasião, o Capitão Wagner, que é suplente de deputado estadual pelo PR, manifestou solidariedade ao movimento.

A partir das 11h30min desta segunda-feira, na Assembleia Legislativa, a categoria estará sendo recebida pelo presidente da Casa, Roberto Cláudio (PSB). Nova tentativa de acordo com os empresários que oferecem 7.47% de reajuste salarial. Os trabalhadores da construção civil querem 9,47%.

Secretário da Copa fala na CDL Fortaleza

O secretário especial da Copa, Ferruccio Feitosa, vai almoçar, nesta segunda-feira, com a diretoria da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza. Na ocasião, ele apresentará todos os projetos relacionados à Copa do Mundo de 2014 e falará sobre os reflexos do certame para o varejo. 

 O presidente da CDL, Freitas Cordeiro, coordenará o encontro, que ocorrerá no auditório da loja Conceito.

Ferrucio, bom lembrar, é um dos pre-candidatos do PSB à Prefeitura de Fortaleza. Ao lado do presidente da Assembleia Legislativa, Roberto Cláudio

PCdoB condiciona coligação com Haddad ao apoio do PT à candidatura Inácio Arruda

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A cúpula nacional do PCdoB, através do seu presidente Renato Rabelo, esteve reunido com o ex-presidente Lula. Foi na sede do Instituto Cidadania, em São Paulo, com a presença também do ex-ministro Orlando Silva (Esportes), aquele que ficou conhecido como o “homem da tapioca”.

Lula fez apelo em favor de Fernando Hadda, pré-candidato do PT à Prefeitura de São Paulo.  Há, no entanto, impasse na formação da aliança com petistas e socialistas na Capital paulista. Os comunistas garantem respaldo só se houve apoio do PT à candidatura de Manuela D’ávila (PCdoB), em Poto Alegre (RS).

Outra. O PCdoB também quer o mesmo tratamento para o senador Inácio Arruda, que é o pré-candidato da legenda em Fortaleza. Tanto em Porto Alegre como em Fortaleza, o PT resiste e não abre mão da candidatura.

(Com informações do Estadão)

VAMOS NÓS – Eis mais um ingrediente  na fervura da panela dos aliados dilmistas em Fortaleza.

TCE aprecia contas 2011 de Cid Gomes

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O Tribunal de Contas do Estado vai votar, nesta segunda-feira, o parecer prévio da conselheira Soraia Víctor que diz respeito à prestação de contas do exercício de 2011 da administração do governador Cid Gomes (PSB).  Depois de votada, a matéria será encaminhada para o Poder Legislativo que, por sua vez, confirmará ou não o que foi aprovado pelos conselheiros do tribunal.

Relatora do processo, Soraya nada adianta. Há, no entanto, quem aposte que seu parecer vai trazer uma série de ressalvas a alguns programas em execução. A sessão de votação, sob comando do presidente Valdomiro Júnior, está marcada para as 15 horas.

Mensalão – Comportamento de Lula é indecoroso, avaliam ministros

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“Se ainda fosse presidente da República, esse comportamento seria passível de impeachment por configurar infração político-administrativa, em que um chefe de poder tenta interferir em outro”. A frase é do decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, em reação à informação de que o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tem feito pressão sobre ministros do tribunal para que o processo do mensalão não seja julgado antes das eleições municipais de 2012. “É um episódio anômalo na história do STF”, disse o ministro.

As informações sobre as pressões de Lula foram publicadas em reportagem da revista Veja deste fim de semana. Os dois mais antigos ministros do Supremo — além de Celso de Mello, o ministro Marco Aurélio — reagiram com indignação à reportagem. Ouvidos neste domingo (27/5) pela revista Consultor Jurídico, os dois ministros classificaram o episódio como “espantoso”, “inimaginável” e “inqualificável”.

De acordo com os ministros, se os fatos narrados na reportagem da semanal espelham a realidade, a tentativa de interferência é grave. Para o ministro Celso de Mello, “a conduta do ex-presidente da República, se confirmada, constituirá lamentável expressão de grave desconhecimento das instituições republicanas e de seu regular funcionamento no âmbito do Estado Democrático de Direito. O episódio revela um comportamento eticamente censurável, politicamente atrevido e juridicamente ilegítimo”.

Já o ministro Marco Aurélio afirmou que pressão sobre um ministro do Supremo é “algo impensável”. Marco afirmou que não sabia do episódio porque o ministro Gilmar Mendes, como afirmou a revista Veja, tinha relatado o encontro com Lula apenas ao presidente do STF, ministro Ayres Britto. Mas considerou o fato inconcebível. “Não concebo uma tentativa de cooptação de um ministro. Mesmo que não se tenha tratado do mérito do processo, mas apenas do adiamento, para não se realizar o julgamento no semestre das eleições. Ainda assim, é algo inimaginável. Quem tem de decidir o melhor momento para julgar o processo, e decidirá, é o próprio Supremo”.

De acordo com Veja, o ministro Gilmar Mendes foi convidado para um encontro com Lula no escritório de Nelson Jobim, advogado, ex-presidente do Supremo e ex-ministro da Defesa do governo petista. Lula teria dito a Mendes que é inconveniente que o mensalão seja julgado antes das eleições e afirmado que teria o controle político da CPI do Cachoeira. Ou seja, poderia proteger Gilmar Mendes.”

(Consultor Jurídico)

Governo reúne prefeitos para discutir a velha seca

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O governador Cid Gomes (PSB) coordena, a partir a 9 horas desta segunda-feira, no Centro de Convenções, reunião com prefeitos. O objetivo é apresentar as soluções para o combate à seca, além de medidas concretas para amemnizar perdas com a quebra de safra no estado, na ordem de 60%.

O encontro reunirá vários secretários estaduais.

VAMOS NÓS – O que chama a atenção é as autoridades sempre fazem esse tipo de reunião para enfrentar problema dos mais antigos. Água ali, pelo menos, deve rolar. Principalmente nos discursos.

Mensalão – acusados no escândalo ficam livres de ação por improbidade

“José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino, Sílvio Pereira, Marcos Valério de Souza, Anderson Adauto Pereira e outras nove pessoas acusadas de envolvimento no chamado “Escândalo do Mensalão” ficaram livres de responder a uma ação civil pública por improbidade administrativa.  O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Em primeiro grau, a Justiça Federal rejeitou a ação de improbidade administrativa contra 15 pessoas. No caso de José Dirceu e Anderson Adauto, a ação foi recusada por atipicidade das condutas atribuídas a eles. Quanto aos demais, o juiz entendeu que eles já respondem a outras quatro ações que tratam da mesma conduta tipificada como ímproba. Para o magistrado, o MPF estava tentando pulverizar ações de improbidade idênticas, “não devendo uma pessoa responder pela mesma conduta em cinco processos distintos”.

O TRF1 rejeitou a apelação do MPF contra a decisão de primeiro grau por razões processuais, pois foi apresentado o recurso errado. O acórdão destaca que, de acordo com a jurisprudência, o recurso cabível de decisão que extingue o processo, sem exame de mérito, com relação apenas a alguns acusados é o agravo de instrumento.

(STJ)

Roberto Cláudio: “Fortaleza está cansada das provocações de Luizianne”

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“O presidente da Assembleia Legislativa, Roberto Cláudio (PSB,) considerou ontem “desnecessário” o que chamou de “provocação” da prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT) – que no último sábado, em entrevista coletiva, comentou a declaração do governador Cid Gomes (PSB), que afirmou estar “quite” politicamente com ela e com o PT.

Luizianne afirmou ter ajudado na eleição do governador em duas ocasiões (em 2006 e em 2010), enquanto o governador só ajudou-a, conforme lembrou a petista, em uma única eleição – a de 2008, quando se candidatou à reeleição. Em seguida, a prefeita acrescentou que não vai levar ao pé da letra esta “matemática”, pois, segundo ela, “política não é dívida, é parceria”.

Sobre o assunto, Cláudio disse que Fortaleza está “cansada” das provocações de Luzianne e que a cidade precisa sair do debate eleitoral e entrar em um debate de “destinos e responsabilidades” sobre seu futuro. “Entrar nesse tipo de provocação, não é o caminho que o PSB quer seguir, pois o partido está preocupado em saber como essa eleição pode mudar os destinos da cidade”, afirmou.”

(O POVO)

Um apelo ao debate sobre propostas para Fortaleza

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O Editorial do O POVO desta segunda-feira, com o título  “Mais do que os  diagnósticos, as soluções” apela aos partidos políticos: discutam propostas para Fortaleza. Confira:

O período de campanha eleitoral é propício ao debate sobre os rumos que a sociedade deseja para o seu futuro, e para que se reflita sobre possíveis erros cometidos no passado, que tenham atrapalhado os avanços em prol da satisfação dessas necessidades. O pleito municipal se insere em um contexto fundamental nesse processo, pois a cidade é o locus onde esses desejos e tensões se manifestam claramente. Este ano, mais uma vez teremos eleições municipais, e seria importante que todos os elementos e indicadores existentes fossem abertamente colocados à mesa com vistas a discussão franca e sincera a respeito dos problemas que atingem Fortaleza.

É nesse sentido que os candidatos deveriam se debruçar sobre a recente pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada na edição de sábado do O POVO, na qual são apontados graves indicadores de deficiência em nossa cidade. Um deles, por exemplo, é o que se refere aos chamados pontos de lixo, onde, com base no levantamento, a Capital cearense aparece em segundo lugar no número de ocorrências do tipo. É sabido que o lixo é gerador de inúmeras consequências nefastas à saúde, causando inúmeros custos ao sistema de saúde.

A ocorrência de lixões, todavia, é também sintoma claro da falta de educação da população. Como resolver isso? Eis um bom tema a ser pautado. Outros pontos destacados na pesquisa do IBGE – e que não deixam Fortaleza em posição confortável – são nos aspectos de iluminação pública, pavimentação, meio-fio/guia, calçadas, rampas para cadeirantes, arborização, bueiros e bocas de lobo, entre outros. Todos esse itens, portanto, carecem de ajustes substanciais na cidade de Fortaleza, como atestou o IBGE.

Mais do que apenas criticar a atual gestão, no entanto, ou usar os dados como instrumento politiqueiro, poderiam os interessados em gerir o município começar a discutir meios de solucionar os problemas que se apresentam. O eleitor, com certeza, se sentiria bem mais prestigiado se os temas em questão fossem tratados no âmbito das soluções, e não apenas quanto ao diagnóstico.