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Raquel Dodge diz que MP está pronto para garantir aplicação da Ficha Limpa

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse hoje (1º) que o Ministério Público Eleitoral (MPE) vai atuar em 2018 para coibir a corrupção e garantir a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano. Sem citar nomes, a procuradora falou sobre o assunto na abertura dos trabalhos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que retornou nesta quinta-feira do recesso.

Segundo Raquel Dodge, o MPE também continuará a fiscalizar o cumprimento à lei e à igualdade de condições entre todos os candidatos nas eleições de outubro.

“[O MP] estará pronto para coibir a corrupção e a fraude eleitoral, para que a Lei da Ficha Limpa prevaleça e para que os recursos públicos que compõem os diversos fundos eleitorais sejam corretamente aplicados”, afirmou a procuradora.

A sessão do TSE também foi marcada pelo fim do mandato do ministro Gilmar Mendes na presidência da Corte eleitoral, após dois anos no cargo. A partir do dia 6 de fevereiro, o tribunal será comandado pelo ministro do STF Luiz Fux.

(Agência Brasil)

Camilo vai à Assembleia nesta sexta-feira e priorizará discurso na área da Segurança

Zezinho Albuquerque, presidente da Casa, aguarda o petista.

O governador Camilo Santana (PT) estará nesta sexta-feira, às 10 horas, na sessão de abertura dos trabalhos deste exercício da Assembleia Legislativa.

Camilo vai ler mensagem com um balanço das ações realizadas em 2017, divulgará as metas deste ano e, segundo fontes palacianas, abordará crise na segurança, destacando principalmente o montante do que investiu na área.

A oposição, minoria, o aguarda. De espírito armado, principalmente depois das últimas chacinas registradas e do total superior a 5 mil homicídios registrados em 2017.

Após esse compromisso no legislativo estadual, Camilo receberá os parlamentares para um almoço de confraternização no Palácio da Abolição. Depois, cumprirá agenda no Interior, quando visitará os municípios de Senador Sá, Moraújo e Alcântaras.

(Foto – Divulgação)

 

Conselho Estadual de Direitos Humanos cobra mudanças na estratégia de segurança do Governo

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH) divulgou nota pública sobre os episódios de violências registrados no Ceará. O organismo critica a política de segurança do Governo do Estado e apresenta algumas sugestões. Confira:

NOTA PÚBLICA

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Estado do Ceará – CEDDH vem a
público se solidarizar com as famílias das vítimas dos últimos episódios de violência e
manifestar sua indignação com a chacina ocorrida no último dia 27 de janeiro no bairro
Cajazeiras, em Fortaleza e as execuções ocorridas menos de 72 horas depois na Cadeia Pública de
Itapajé. Nos solidarizamos também, com os moradores e moradoras das comunidades que tem
suas vidas inviabilizadas: prejudicados(as) em seu direito de ir e vir, de realizar suas
atividades cotidianas e acessarem os serviços públicos, numa condição em que as próprias
servidoras e servidores que atuam nos territórios das violências estão sob riscos à sua
integridade.

Em 2017, ocorreram 5.134 homicídios no Ceará. 981 deles vitimaram adolescentes de 10 a 19
anos. O ano de 2017 também registrou recorde de mortes por intervenção policial atingindo
161 vítimas. Em 2017, o Ceará também registrou o 4º maior número de assassinatos de
pessoas trans. O último período foi igualmente marcado por brutais casos de estupros de
mulheres e vulneráveis, enquanto os feminicídios chegaram à triste marca de 154 em 2017.

Também nos preocupamos com os riscos aos militantes comunitários, e nos consternamos
com o assassinato, no último dia 31 de Janeiro, de Simone Silva Vasconcelos, no bairro
Sabiaguaba, mulher atuante na luta pelo direito comunitário à moradia e ao território.
Resta evidente que as políticas de segurança pública, em especial a política sobre drogas e
tráfico de armas, focadas no armamento e repressão tem sido ineficazes para garantir o direito
de todos e todas à uma vida pacífica. Além dos inúmeros casos que chegam a este Conselho,
que denotam o nível de violência institucional que vivenciamos no Estado, é explícito que o
hiper encarceramento só tem alimentado o escalonamento da violência no Ceará.

Constatamos que essas políticas, além de não resolverem, agravam a situação e se tornam
parte do genocídio da população negra de todas as idades, em especial, adolescentes e jovens,
e explicitam o racismo estrutural, o qual o Estado, em seu dever de segurança pública, não
pode mais se furtar a compreender e atuar de forma contundente. Neste sentido, este Conselho
entende que as chacinas não podem ser consideradas ocorrências episódicas e isoladas. Vários
foram os eventos comunicados e tratados por esta instância: chacinas, dentro e fora das
penitenciárias, como a trágica chacina de Messejana ou o massacre nas penitenciárias em
maio de 2016. Estes dois fatos por si anunciam que não vivemos uma excepcionalidade
conjuntural em razão da violência.

Entendemos que as políticas de segurança pública requerem estratégias capazes de enfrentar a
gravidade da situação atual e agir em curto, médio e longo prazo. Defendemos ainda que estas
estratégias sejam adotadas tendo em vista modificar o paradigma de violência no qual se
apoiam as ações de segurança pública até aqui adotadas e que findam por colocar as pessoas,
especialmente as populações pobres e discriminadas, sob constante risco e vulnerabilidade.

Nessa perspectiva, reivindicamos do Governo do Estado:

1. A abertura de um diálogo direto entre o Governador do Estado do Ceará e a sociedade
civil, incluindo os movimentos e coletivos comunitários, notadamente as juventudes e
mulheres, para construir coletivamente políticas que dialoguem mais com a realidade
da insegurança pública em sua complexidade em Fortaleza e municípios vizinhos.
Uma das referências para essas políticas são as recomendações do Comitê Cearense
pela Prevenção de Homicídios de Adolescentes;

2. O fomento à atuação integrada dos Programas de Proteção: Programa de Proteção às
Vítimas e Testemunhas (Provita); Programa de Proteção à Criança e Adolescentes
Ameaçados de Morte (PPCAM), e Programa de Proteção aos Defensores e Defensoras
de Direitos Humanos (PPDDH), com vistas a fortalecer medidas urgentes e também
continuadas, para integridade das famílias das vítimas e garantias emergenciais de
atenção à saúde mental e outras necessidades materiais, assim como a instalação do
Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à tortura no Estado do Ceará;

3. O esforço interinstitucional dos poderes públicos executivos, legislativos e judiciário
para enfrentar de forma eficaz o hiperencarceramento nas unidades prisionais e
sistema socioeducativo masculinos e femininos;

4. Medidas de enfrentamento ao tráfico de armas e a corrupção estrutural das polícias;

5. Aumento dos investimentos na Inteligência policial e busca de apoio da Inteligência da
policia federal;

6. Tomada de medidas de proteção e garantia de condições de segurança para servidoras
e servidores públicos que atuam nos territórios de violência;

7. O fortalecimento de políticas de prevenção adequadas à realidade e atenta aos direitos
humanos;

8. O esforço governamental para mobilizar os poderes públicos para enfrentar a cultura
de ódio e legitimação da crueldade contra as comunidades pobres, promovida pela
grande mídia e nas redes sociais com participação direta de agentes da segurança
pública;

9. Ações emergenciais de educação para dialogar com a população sobre seus direitos
com vistas a construir uma cultura de direitos humanos.

CEDDH

*Fortaleza – CE, 31 de janeiro de 2018.

Enem pode ser reformulado até 2020

O Brasil poderá ter um novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em dois anos. A intenção é que, acompanhando o novo ensino médio, o Enem seja reformulado até 2020, disse a ministra interina da Educação, Maria Helena Guimarães. “Isso vai precisar ser muito discutido. Parte da avaliação abordará aquilo que compõe a base comum do ensino médio, e parte do exame, a parte flexível, abordando tanto itinerário técnico quanto o itinerário formativo”, afirmou a ministra.

Pelo novo ensino médio, sancionado no ano passado, parte do currículo da etapa de ensino, o equivalente a 1,8 mil horas deverá ser destinado ao conteúdo da Base Nacional Comum Curricular [BNCC], ainda em discussão. Segundo Maria Helena, uma nova versão da BNCC será encaminhada para análise do Conselho Nacional de Educação (CNE) em março. O restante do tempo, que varia de acordo com a rede de ensino, será destinado à formação específica. Os estudantes poderão escolher entre o aprofundamento em linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico.

De acordo com a ministra, a intenção é que a formação dos estudantes seja mais fluida e as disciplinas, cada vez mais integradas. O desafio do Ministério da Educação (MEC) será avaliar esse estudante. “É possível ter itinerário formativo que aborde conhecimento de história, arte e matemática. Por que não?”.

O novo Enem deverá ser discutido em um seminário que o MEC realizará neste mês com entidades privadas e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Além do Enem, o seminário debaterá a proposta de base nacional para o ensino médio.

A ministra interina da Educação adianta que a formação geral do aluno na área de linguagens, de matemática, de ciências da natureza e humanas “será muito importante no novo Enem”. O exame é usado atualmente como uma das principais formas de acesso ao ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas e financiamento no ensino privado pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Brasília - O diretor-geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, Rafael Lucchesi, durante debate sobre os desafios de implantação da reforma do ensino médio no país (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Rafael Lucchesi, diretor-geral do Senai.

Maria Helena participou hoje (1º) de bate-papo ao vivo pelo Facebook do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). A conversa, mediada pela Agência Brasil, contou também com participação do diretor-geral do Senai e diretor-superintendente do Serviço Social da Indústria (Sesi), Rafael Lucchesi.

Segundo a ministra , mesmo sem ter ainda uma base nacional aprovada para o ensino médio, algumas redes de ensino já começaram a implementar as mudanças. Uma das ênfases é na formação técnica.

Para Lucchesi, esse é um dos pontos centrais da reforma, que vai qualificar a formação dos estudantes. “Hoje 82% dos jovens não vão para universidade. Seguramente, uma educação mais flexível vai ser melhor para o jovem e para o país. Isso melhora a produtividade e impacta na possibilidade de gerar emprego”, afirmou.

Lucchesi ressaltou que, enquanto em países desenvolvidos cerca de 50% dos jovens têm formação técnica no ensino médio regular, esse percentual é inferior a 10% no Brasil.

Ensino médio noturno

A formação técnica deverá ser fortalecida no ensino médio noturno, destacou Maria Helena. “Não faz mais sentido a pessoa já com mais idade, que gostaria de concluir o ensino médio com formação técnica, seguir o [ensino] regular quando já tem experiência de vida.” A intenção é que o noturno tenha um currículo mais enxuto, mas que leve os estudantes “a desenvolver as mesmas competências mais gerais.”

Segundo a ministra interina, cerca de 20% dos 6,7 milhões de matrículas no ensino médio em escolas públicas são noturnas. Parte desses estudantes poderia cursar o ensino médio regular diurno. De acordo com Maria Helena, a intenção é que o noturno seja voltado aos estudantes que trabalham e não têm condições de cursar a etapa regularmente.

(Agência Brasil)

TJ do Ceará aprova projeto que cria a Vara de Direitos de Organizações Criminosas

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará aprovou, na tarde desta quinta-feira (1º/02), projeto de lei que instituirá, no âmbito da organização judiciária estadual, a Vara de Delitos de Organizações Criminosas, sediada em Fortaleza e jurisdição em todo o Estado. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

A sessão foi presidida pelo desembargador Gladyson Pontes, que destacou se tratar de uma iniciativa que o tribunal já vinha estudando, em razão de demanda dos órgãos de segurança, e que foi acelerada diante do momento crítico que o Estado tem enfrentado com as ações de facções criminosas. A iniciativa visa a dotar o Judiciário de meios mais adequados para empreender agilidade ao julgamento de processos dessa natureza.

Com um juízo especializado, além da celeridade, a expectativa é de que haja maior integração entre órgãos que atuam na área, como: a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), criada no Ceará em 2016, e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público Estadual.

A criação de varas especializadas no combate ao crime organizado foi recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e, no âmbito da Justiça Estadual, já foi adotada em Mato Grosso, Alagoas, Pará, Bahia, Roraima, Santa Catarina e Maranhão, tendo sido julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2012.

Desde 2014, mesmo sem a criação de unidade especializada, o TJCE já vem adotando o regime de julgamento colegiado em ações que envolvem organizações criminosas, previsto na Lei Federal nº 12.694/2012. De acordo com o projeto de lei que será enviado à Assembleia, a Vara de Delitos de Organizações Criminosas terá titularidade coletiva, sendo composta por três juízes de Entrância Final, que “decidirão e assinarão, em conjunto, todos os atos judiciais de competência da unidade”.

Prefeito anuncia R$ 40 milhões para recuperação da malha viária

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Claudio (PDT), anunciou, nesta quinta-feira, 1º, em entrevista coletiva durante a reabertura dos trabalhos na Câmara Municipal, que vai investir cerca de R$ 40 milhões num novo plano de pavimentação da cidade, que terá inicio neste mês.

De acordo com o prefeito, apesar das chuvas, a ação não pode esperar. Ele afirma que é normal que se faça um plano progressivo, uma vez que a chuva impossibilita a construção dos asfaltos e traz prejuízos à cidade, “mas têm ações que não podem esperar”, acentuou. Serão ações que vão envolver tapa buracos, pequenas drenagens e pavimentação, bem como fresa e pavimentação preventiva em vias que estão necessitando.

As ações terão início neste mês em pequena escala e vão ganhando intensidade a partir de maio, quando as chuvas tendem a diminuir em Fortaleza. Em junho, julho, agosto e setembro as atividades serão mais intensas, conforme o prefeito.

(Com o repórter Rômulo Costa)

Chacina de Cajazeiras – Ato artístico apelará por paz em performance na Praia de Iracema

O Movimento Renasce, que congrega membros da sociedade civil de Fortaleza e que se diz sem cor partidária, promoverá, a partir das 17 horas desta quinta-feira, no aterro da Praia de Iracema, uma performance artística.

O objetivo é chamar a atenção da população para a gravidade que foi a Chacina de Cajazeiras, onde foram assassinadas 14 pessoas, na casa Forró do Gago, em consequência de brigas entre facções criminosas. A informação é e Mariana Possas, da organização.

(Foto – Evilázio Bezerra)

CCJ vai votar “Lei das Falências” para pessoas físicas

Boa notícia para os endividados. Na volta do recesso parlamentar, a CCJ da Câmara vai colocar em votação o PL 7590/17 que prevê melhores condições de pagamento da dívida do brasileiro. A informação é da Veja Online.

No fim de dezembro, o relator Juscelino Filho (DEM-MA) deu parecer favorável à proposta do deputado Alexandre Valle (PR-RJ). O PL é como uma Lei das Falências para a pessoa física endividada, estabelecendo a figura de um juiz para auxiliar na negociação e fixação de valores dentro do orçamento da família.

Michel Temer, então, pediu para acelerar os trâmites no Legislativo para, quem sabe, associar seu nome a uma boa notícia. Por isso, o PL é terminativo na CCJ, ou seja, sendo aprovado, vai ao Senado e depois à sanção presidencial.

Dirigente da UP, novo partido de esquerda, visita Fortaleza

Vem aí o Partido Unidade Popular pelo Socialismo – a UP. O presidente da Comissão Provisória Nacional da nova legenda, Leonardo Péricles, visita Fortaleza.

Aqui, ele vem reforçar o trabalho de coleta de assinaturas para legalizar o partido que, no entanto, não deve obter condições legais para disputar as próximas eleições.

No Ceará, quem comanda a comissão provisória da sigla é Paula Virgínia.

Leonardo Péricles e Paula conversaram com a reportagem do Blog e deram detalhes sobre a legenda que garante ser de esquerda comprometida em não receber ajuda financeira de grupo econômico.

Temer reafirma que País retomou o crescimento após ações do seu governo

O presidente Michel Temer reafirmou hoje (1) que o Brasil retomou o rumo do desenvolvimento em seu governo, em um evento da Caixa Econômica Federal (Caixa), em Brasília. Temer destacou o papel social do banco e voltou a defender as principais ações de seu governo, como a definição de um teto para os gastos públicos, a reforma do ensino médio e a retomada da abertura de vagas de trabalho.

“Este governo, de um ano e oito meses, fez o que o Brasil precisava e, nesse particular, a Caixa teve sempre um papel extraordinário. Todos sabemos que a vocação da Caixa transcende e supera muito a de um banco comercial. Lembro da alegria quando liberamos o Fundo de Garantia [por Tempo de Serviço], aqueles R$ 44 bilhões que injetamos na economia brasileira”, disse Temer. “E agora ainda estamos lançando o pagamento das contas do PIS/Pasep, que pode colocar R$ 1,6 bilhão em circulação. Nesses casos todos, a Caixa foi fundamental para levar adiante operações de enorme complexidade”, completou o presidente.

O presidente lembrou ainda da participação do banco para a execução do programa Minha Casa, Minha Vida, que deve contratar este ano cerca de 700 mil novas unidades, e em projetos de modernização da infraestrutura do país e de atração de investimentos no âmbito do programa Agora, é Avançar.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, também exaltou a melhoria na governança e parceria do banco para consolidar ações pelo crescimento econômico do país. “A Caixa trabalha na mesma direção com que estamos trabalhando no país, com programas de ganho de eficiência, dimensionamento da rede, com automação e melhoria nos processos”, disse. “A Caixa financia o consumo e o investimento, seja residencial, comercial, seja das empresas, e portanto esta inserida dentro da economia diretamente”.

(Agência Brasil)

PT fará passeata pelas ruas do Pirambu sob o mote de que “eleição sem Lula é fraude”

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O PT vai realizar, a partir das 16 horas desta quinta-feira, uma grande passeata pelas ruas do Pirambu, saindo da Igreja de Nossa Senhora das Graças. O evento contará com o deputado federal José Nobre Guimarães, com parlamentares estaduais e vereadores dos partidos de esquerda apoiadores do ex-presidente Lula.

Segundo informou o vereador Acrísio Sena, o objetivo é continuar a luta para que Lula seja candidato a presidente, o que exigirá esclarecimentos junto à população.

O mote da passeata os vereadores Guilherme Sampaio (PT), Eliana Gomes (PCdoB) e o próprio Acrísio já divulgaram durante a abertura dos trabalhos da Câmara Municipal: “Eleição sem Lula é fraude!”

(Foto -Cláudio Barata)

Lula, o principal inimigo, foi abatido

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Com o título “O principal inimigo foi abatido”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti. Para ele, Lula foi condenado porque a elite nunca o engoliu. Confira: 

Parece óbvio que Lula, como qualquer outro presidente, foi conivente ou beneficiário da corrupção. Essa prática foi o modo de governar no pós-ditadura. “Eruditos”, a exemplo de FHC, apelavam para a “ética da responsabilidade”; os truculentos recitavam a oração de São Francisco: “É dando que se recebe”. Injustiça com o pobrezinho de Assis.

Para tocar programas de governo é preciso comprar o apoio do MDB e de dezenas de partidos, cujos deputados ficam de bico aberto e batendo as asinhas, esperando o petisco no confortável ninho do Congresso Nacional. Se todos agiram assim, Lula está desculpado? Não. Mas, no TRF-4 estava em julgamento um fato específico – que não restou provado – e não o “conjunto da obra”.

Assim, por que os outros presidentes, o atual incluso, seguem incólumes? Por que a “bolsa sobe e o dólar cai” a cada desgraça sofrida por Lula? Por que a prática do suborno, agora exposta em praça pública, passou a ser aceita? Resposta: porque a exigência ética por parte do “mercado” e da elite tem alvo específico.

Lula – menos pelo seu comportamento e mais pelo que representa – nunca foi aceito nos círculos do poder. Nos seus mandatos a elite temeu desafiá-lo cara a cara pela força de que dispunha. Mas minava-o à socapa. Um dos ataques preferidos, com apoio de certa imprensa do “sul”, era tachá-lo de “ignorante”, pois falava “errado”.

Luiz Inácio, por sua vez, pensava haver amansado o burro chucro que é a elite brasileira. Imaginou ter sido aceito na Casa Grande, mas era apenas tolerado. Os mínimos acenos em direção aos mais pobres foram violentamente contestados pelos bem-nascidos. Onde já se viu preto na universidade? E pobres infectando aeroportos? E o Bolsa Família para sustentar vagabundo?

Ao leitor, estas perguntas: Lula usou o suborno como instrumento de governar e, eventualmente, beneficiou-se pessoalmente? Se a resposta for sim, responda à segunda pergunta: foi o único presidente a praticar tais atos? E a terceira: por que somente sobre ele desceu a marreta compacta do Judiciário? A pesquisa do Datafolha, divulgada ontem, ajuda um pouco nas respostas. Veremos agora se, abatido o principal inimigo, a sanha justiceira continuará.

*Plínio Bortolotti

plinio@opovo.com.br

Jornalista do O POVO.

Marun diz que ainda há espaços para mudanças na proposta da reforma da Previdência

O ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun, disse hoje (1) que o governo tem 20 dias para convencer os deputados e a sociedade sobre a necessidade de aprovar a reforma da Previdência. Em café da manhã com empresários na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Marun afirmou que o governo não tem os votos necessários no parlamento para aprovar o projeto.

Segundo ele, faltam de 40 a 50 votos, acrescentando que ainda há espaço para negociar os termos do projeto, mas é fundamental que se aprove ainda este mês.

“Nós temos pilares para essa reforma: o estabelecimento de idade mínima e de um regime único de Previdência, a partir do qual eu, você, ele, vamos nos aposentar em um sistema semelhante. Mantido isso, é possível, sim, que o projeto possa ainda ser aprimorado. Nós achamos que o projeto está bom, mas sugestão de aprimoramento, desde que não seja palpite, não temos tempo para palpite, seja uma proposta consistente, de gente que sabe que a reforma é necessária, mas entende que o texto pode ser aprimorado. Não tem nada em negociação ainda, não comigo”.

Marun disse que faz parte da estratégia do governo, durante o recesso parlamentar, a motivação de setores da sociedade, que, segundo ele, já entendem que a reforma da Previdência é necessária e inadiável. “Então nós estamos com publicidade, estamos sendo muito auxiliados pela imprensa, estamos conversando e o resultado qual é? Hoje, ao contrário do que muitos pensavam, existe uma pressão de amplos setores da sociedade pela aprovação”.

O presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, anunciou que a entidade vai publicar dois anúncios em jornais em defesa da reforma da Previdência.

(Agência Brasil)

Raquel Dodge defende prisão pós-condenação em segunda instância para “evitar impunidade”

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu nesta quinta-feira (1º), em discurso na abertura do ano do Judicíario no Supremo Tribunal Federal (STF), a prisão após condenação em segunda instância. Segundo ela, isso “evita impunidade”. A informação é do Portal G1.

O tema voltou ao debate com a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Chegou a ser cogitado que o Supremo poderia analisar novamente a legalidade desse procedimento, que já foi alvo de julgamento em 2016. Mas a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, afirmou na segunda-feira (29) que pautar o assunto em função de um caso específico seria “apequenar o Supremo”.

No discurso no STF, Raquel Dodge deixou claro que a posição do Ministério Público é pela prisão após a condenação na segunda instância.

Câmara Municipal abre atividades de olho no Código da Cidade

A Câmara Municipal de Fortaleza abriu, nesta manhã de quinta-feira, trabalhos deste 2018.

Em clima de casa cheia, com galerias também contando com populares, o Poder, segundo o seu presidente, Salmito Filho, entre vários projetos, vai priorizar a votação do Código da Cidade, que se constitui numa revisão do Plano Diretor.

O prefeito Roberto Cláudio esteve na cerimônia de abertura dos trabalhos, reiterando que espera a aprovação do Código da Cidade, destacando ser esse documento fundamental para modernizar as relações da gestão com vários setores e com perspectivas de abrir cenários para o crescimento econômico de Fortaleza.

*Cenas da abertura dos trabalhos nesta manhã:

Hora do hasteamento das bandeiras por autoridades.

Hora de um protesto dos vereadores da esquerda em favor de Lula.

(Fotos e Video – Cláudio Barata)

Cármen Lucia cobra respeito às decisões do Judiciário

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, abriu nesta quinta-feira (1) o ano Judiciário 2018 com discurso em defesa da Constituição e das leis do país, e cobrando respeito às decisões do Judiciário. “Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito, pode-se buscar reformar a decisão judicial pelos meios legais e nos juízos competentes. O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual, fora do direito, não é justiça senão vingança ou ato de força pessoal”, ressaltou.

A cerimônia no plenário do STF, que marcou o retorno dos ministros às atividades jurisdicionais, contou com a presença do presidente da República, Michel Temer, e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia e do Senado, Eunício Oliveira.

“A lei é a divisória entre a moral pública e a barbárie”, disse Cármen Lúcia, lembrando que o respeito à Constituição e à lei, para o outro, é a garantia do direito para cada um dos cidadãos. “A nós servidores públicos, o acatamento irrestrito à lei impõe-se como um dever acima de qualquer outro. Constitui mau exemplo o descumprimento da lei, e o mau exemplo contamina e compromete”, afirmou.

Ainda no discurso, Cármen Lúcia ressaltou que o Judiciário não aplica a Justiça ideal e sim, a humana “posta à disposição para garantir a paz”. “Paz que é um equilíbrio no movimento histórico e contínuo entre os homens e as instituições”, disse.

Independência

Durante a solenidade, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, destacou a independência das instituições e destacou o papel do Ministério Público e das outras instituições do sistema de Justiça na defesa e restauração dos direitos e na garantia de correção de atos que se desviam da lei.

“As decisões judiciais devem ser cumpridas, os direitos restaurados, os danos reparados, os problemas resolvidos e os culpados precisam pagar por seus erros. Só assim, afasta-se a sensação de impunidade e se restabelece a confiança nas instituições”, declarou.

Dodge afirmou ainda que o momento atual do país não é de conforto, mas que o Ministério Público continua trabalhando para garantir a resolutividade das decisões do poder Judiciário e o acesso igualitário à justiça e aos serviços públicos essenciais.

(Agência Brasil)

Prefeitos cearenses vão apresentar pleitos ao presidente do Congresso

A Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprce) terá encontro nesta sexta-feira, a partir das 16 horas, com o presidente do Congresso Nacional, o senador Eunício Oliveira (MDB). O encontro ocorrerá no auditório do Centro Administrativo do BNB, no bairro Passaré, em Fortaleza.

Os prefeitos querem discutir com o presidente do Congresso ações afirmativas como o auxílio financeiro federal para os municípios, Seguro Safra, questões relacionadas aos royalties do petróleo e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A organização é da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece). Cerca de 115 prefeitos já confirmaram presença no ato.

(Foto – Agência Senado)

Renan Calheiros – “Eleição sem Lula fica capenga!”

O senador Renan Calheiros (MDB/AL) gravou vídeo e, em suas redes sociais, vem defendendo o ex-presidente Lula, condenado pelo TRF-4 pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Renan, que disputará a reeleição, conta com o apoio de Lula e lamenta que o petista tenha sido condenado sem provas. “Foi uma condenação política”, diz Renan, observando que eleição sem Lula ficará “capenga”.

Cid Gomes falará sobre eficiência de gestão na primeira reunião do ano da equipe do prefeito

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta quinta-feira:

O ex-governador Cid Gomes (PDT) está mesmo seguindo os passos do seu irmão, o presidenciável Ciro Gomes (PDT). Ele está na lista dos conferencistas da primeira reunião que o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), comandará, neste sábado e domingo, no Centro de Eventos.

O encontro, de acordo com assessores do Paço Municipal, fará um balanço das ações e projetos desenvolvidos ano passado pela administração e apontará programas para este exercício. Bem, e Cid Gomes o que abordará? De acordo com a programação, ele falará sobre o tema “Experiência bem sucedida na Gestão Pública”.

Em oito anos à frente do Palácio do Abolição, Cid tocou projetos como o Centro de Eventos, reforma da Arena Castelão, construção de escolas profissionalizantes e ganhos no ensino, além da expansão de adutoras, mas, também, deixou dores de cabeça para seu sucessor, Camilo Santana, como o inacabado e caro Acquario do Ceará, o Hospital de Quixeramobim, o Hospital da RMF, o VLT e parte do Metrofor.

A equipe de RC avaliou, no entanto, que ele tem muito mais a dizer de positivo.

DETALHE: na programação de palestras estão ainda o diretor do Instituto Publix, Caio Marini; Fábio Henrique Alves da Silva, diretor do Porto Social de Pernambuco; e o secretário municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, Philipe Nottingham, que abordará uma proposta de voluntariado a ser tocada, em breve, pela prefeitura.

(Foto – Agência EBC)