Blog do Eliomar

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Quixadá faz campanha contra abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

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O Dia Nacional de Luta Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes será lembrado em Quixadá, nesta sexta-feira. Até lá, uma campanha vem sendo realizada nas principais escolas do município, sob a coordenação do corpo técnico do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS). A campanha envolve profissionais como psicólogas, assistentes sociais e educadoras do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), Conselho Tutelar e outras entidades. O tema da campan a é “Calar é permitir, Denunciar é combater!”

A programação comtempla ainda a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal de Quixadá, nesta quinta-feira, às 9 horas. Na sexta-feira, haverá ma caminhada saindo às 7 horas da Praça José de Barros, passando pelo Centro da Cidade e encerrando com ato show na Praça José Linhares da Páscoa (Catedral), local onde acontecerão apresentações culturais das escolas e projetos sociais como teatro, dança e música.

Eleições 2012 – Inácio Arruda costura apoio de pequenos partidos

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O senador Inácio Arruda (PCdoB) almoçou, na última segunda-feira, no Restaurante Spettus, com os dirigentes do PHS, PMN, PSL e PRTB. No menu, a possibilidade de fechar uma composição política com essas legendas, dentro do objetivo de viabilizar eleitoralmente sua postulação a prefeito de Fortaleza.

Inácio gostou da conversa e ficou acertado que virão novos encontros até o começo de junho, quando começarão as convenções partidárias. Ele quer definir um vice para sua chapa, deixando claro que sua candidatura hoje é irreversível.

No leque das conversas políticas com o PCdoB já está o PP. O PPS também conversou, mas o presidente da sigla, empresário Alexandre Pereira, tirou férias e prometeu retomar o diálogo.

(Coluna Vertical, do O POVO)

Sai no Diário Oficial da União portaria definindo tipos de documentos considerados secretos

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“A partir de hoje (16), todos os órgãos dos três Poderes serão obrigados, por lei, a responder a pedidos de dados feitos pelos cidadãos, num prazo de 20 dias, prorrogável por mais dez. Entra em vigor a Lei de Acesso à Informação, sancionada em novembro de 2011 pela presidenta Dilma Rousseff, cuja vigência deveria ocorrer depois de decorridos 180 dias da publicação.

Hoje (16) o Diário Oficial da União publica portaria definindo os tipos de documentos considerados secretos, para efeito da Lei de Acesso à Informação, que obriga órgãos e entidades do Poder Público a assegurar uma gestão transparente da informação.

A lei institui como princípio fundamental que o acesso à informação pública é a regra, e o sigilo, a exceção. A nova lei acaba com o sigilo eterno de documentos oficiais. Assim, o prazo máximo de sigilo é 25 anos para documentos ultrassecretos, 15 anos para os secretos e cinco para os reservados. Os documentos ultrassecretos poderão ter o prazo de sigilo renovado apenas uma vez.

A lei determina também que os órgãos e entidades públicas deverão divulgar um rol mínimo de informações por meio da internet. Também estão previstas medidas de responsabilização dos agentes públicos que retardarem ou negarem indevidamente a entrega de informações.”

(Agência Brasil)

Inácio, o comunista amigo de Jesus

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Essa é da Radar, na Veja Onlie, de Lauro Jardim:

Horas depois de Dilma Rousseff ter sido vaiada na abertura da 15ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília, ficou a cargo do barulhento Magno Malta subir à tribuna do Senado para defender a presidente.

Malta lembrou as ações sociais do governo nos municípios e bateu palmas solitárias para Dilma no plenário. Olhando para Inácio Arruda, que presidia a sessão e apoiava o discurso, Malta soltou a pérola:

– A presidente merece o nosso aplauso. Ela respeita contrato. Não é mesmo, meu amigo Inácio? O Inácio é o único comunista amigo de Jesus.

PR espera o fim da novela PT/PSB para definir posição

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O Partido da República está dividido em Fortaleza quando o tema é sucessão. É o que revela a deputada federal Gorete Pereira. Particularmente, Gorete quer apoiar o nome que o governador Cid Gomes (PSB) apontar para a Prefeitura, mas ela torce mesmo por um acerto entre Cid e a prefeita Luizainne Lins (PT).

Gorete também comentou a postura do advogado Cãndido Albuquerque lamentando que o PER não apresente candidato em Fortaleza.

PT evita responsabilizar Cid Gomes pela pesquisa; Sobrou para Ciro

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Apesar de presidente estadual do PSB, o governador Cid Gomes tem sido poupado da ira do PT, desde que a pesquisa do Ibope, encomendada pelo partido do governador, expos a administração Luizianne Lins. A indignação dos petistas recaiu sobre o irmão de Cid, o ex-governador Ciro Gomes.

Depois de a própria prefeita Luizianne Lins colocar a pesquisa sob suspeita, na última segunda-feira (14), com ironias direcionadas a Ciro, nessa terça-feira (15) os ataques partiram do líder da prefeita na Câmara Municipal, Ronivaldo Maia.

Ao classificar Ciro Gomes como “nada”, o vereador ressaltou que, há poucos meses, o ex-governador havia dito que o presidente do Ibope seria capaz de vender a própria alma em uma pesquisa.

Heitor denuncia fechamento de posto de saúde por problema em caixa d’água

O deputado Heitor Férrer (PDT) denuncia: o posto de saúde Hélio Góis, localizado no bairro Seis Bocas, em Fortaleza, fechou as portas por sucateamento da infraestrutura. Segundo o parlamentar, há portaria da Prefeitura no prédio indicando problemas na caixa d’água e na cisterna.

Ele disse ter constatado o problema pessoalmente, após provocação de moradores do entorno. Para o pedetista, é preocupante o fato de uma unidade de saúde fechar justo quando a cidade enfrenta uma epidemia de dengue e virose. Médico, Heitor trabalhou no posto durante cinco anos. Saiu de lá em dezembro de 2002. “Era um posto padrão. Tinha médicos, dentistas, prevenção de câncer ginecológico e até fisioterapia. É entristecedor você encontrar tudo fechado”, citou.

Na opinião de Heitor, a Prefeitura devia era reforçar as equipes multidisciplinares. Ele frisou que 88% da população da Capital depende diretamente do serviço público de saúde. “E fecharam por um problema perfeitamente sanável. O que custa a uma administração pública mandar consertar uma caixa d’água? Toda uma coletividade está sem assistência médica. Isto é inaceitável. É o certificado de ineficiência administrativa; da falta de compromisso com a população”, criticou.

Expondo jornais locais, o parlamentar afirmou que situações similares acontecem em outras unidades. Há casos em que atendimentos só são realizados no período da manhã. “Isso é uma tragédia na saúde pública do nosso município. É um caos”, resumiu.

Celso de Mello: decisão que suspendeu depoimento de Cachoeira perde sentido com liberação de inquérito pela CPMI

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu nessa terça-feira (15) que pode rever a decisão que suspendeu o depoimento do empresário Carlinhos Cachoeira na comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga a ligação de Cachoeira com empresários e políticos. O depoimento estava previsto para esta terça-feira.

Segundo o ministro, a liminar que suspendeu o depoimento perdeu o objeto já que a comissão liberou as informações sobre o inquérito que estão em poder dos parlamentares, para os advogados do empresário. Celso de Mello disse que, agora, o presidente da CPMI deve informar a decisão de liberação das informações formalmente ao STF para que sua liminar seja revista.

“Se, eventualmente, esse acesso se confirmar, isso resulta na prejudicialidade do processo de habeas corpus, porque haverá perda de objeto”, disse, lembrando que a única reclamação dos advogados de Cachoeira no pedido de habeas corpus era a necessidade de ter acesso às provas documentais antes que o empresário prestasse o depoimento.

O ministro também indicou que o pedido dos advogados por mais tempo para analisar as provas contra Cachoeira pode ser diretamente negociado com os parlamentares. “Nada impede que o presidente da CPMI, deliberando sobre essa matéria, estabeleça um prazo razoável”, ponderou. A CPMI reconvocou Cachoeira para depor na próxima terça-feira (22).

Celso de Mello também lembrou que, enquanto o acesso aos documentos não for informado oficialmente ao STF, a liminar que suspende o julgamento continua em vigor. “Hoje, estou assinando um ofício solicitando ao presidente da CPMI que preste informações, mas nada impede que ele se antecipe e exponha a deliberação.”

O relator do inquérito que apura a relação de Cachoeira com parlamentares, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou hoje que nunca negou aos advogados do empresário o acesso a informações que integram o inquérito, o que iria de encontro a uma das súmulas do STF. “A decretação do sigilo que eu determinei na CPI é em relação a terceiras pessoas, naturalmente não atinge os investigados”, explicou Lewandowski.

(Agência Brasil)

Câmara aprova criminalização de uso indevido da internet

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que tipifica os crimes cibernéticos. A proposta estabelece que aquele que devassar dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores ou ainda adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização do titular poderá ser condenado a prisão de três meses a um ano mais multa. O projeto será agora encaminhado à apreciação do Senado Federal.

Atualmente, o Brasil não tem uma legislação especifica para punir as pessoas que usam de forma indevida a internet. De acordo com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), esse projeto é um dos mais importantes e contundentes. “Ele irá produzir uma mudança na utilização da internet no Brasil. Inclusive punir os criminosos que roubaram e distribuíram as fotos da atriz Carolina Dieckmann”.

O texto da proposta, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), estabelece também que se da invasão resultar na obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais e industriais, informações sigilosas assim definidas em lei, ou o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido, a pena será de reclusão, de seis meses a dois anos, e multa.

O projeto estabelece, ainda, o aumento da pena de um terço à metade se o crime for cometido contra o presidente da República, governadores e prefeitos, presidente do Supremo Tribunal Federal, presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Assembleia Legislativa, da Câmara Legislativa do Distrito Federal ou de Câmara de Vereadores, ou de dirigente máximo da administração direta e indireta federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.

(Agência Brasil)

CIC e FIEC vão debater “Brasil Maior”

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O Centro Industrial do Ceará (CIC) e a Federação das Indústrias do Estado do Cerá (FIEC) vão debater a Medida Provisória 564, que criou o Programa Brasil Maior. Esse programa objetivo desonerar e abrir investimentos para o setor industrial. A discussão, marcada para a próxima segunda-feira, às 8 horas, na cobertura da Fiec, contará com a participação do relator da matéria, o deputado federal Danilo Forte (PMDB).

No teor dessa MP, há algo que interessa o empresariado nordestino e, claro, cearense. É que a gestão exclusiva do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) por parte do BNB não é preservada, no que para lideranças do setor produtivo seria grande golpe contra a Instituição.

Já a cúpula do BNB, que trabalha pela manutenção de tal exclusividade, quer mesmo é garantir aumento do capital do banco, hoje em R$ 2,5 bilhões, sonhando com algo superior a R$ 3,5 bilhões.

Pode dar cearense no comando da Juventude Nacional do PTB

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A Juventude Nacional do PTB vai eleger, nesta quarta-feira, em Brasília, sua nova coordenação. Na lista dos candidatos à presidência do organismo está o cearense Júlio Cals. Ele disputa com mais quatro outros postulantes e já s encontra em Brasília nas últimas articulações políticas.

Júlio Cals conta com o trabalho político do presidente estadual petebista, o deputado federal José Arnon.

(Foto – Paulo MOska)

Cid discute novos financiamentos com Banco de Desenvolvimento da América Latina

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O governador Cid Gomes (PSB) recebeu nesta terça-feira, no Palácio da Abolição, o representante do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), Moira Paz. Com ele, Cid tratou de propostas de financiamentos para investimentos em infraestrutura turística no Estado.

De acordo com a assessoria de imprensa do Palácio, entre os projetos a serem financiados estão a duplicação de estradas, construção de aeroportos e obras de

saneamento básico.

Os secretários Mauro Filho (Fazenda) e Bismark Maia (Turismo) participaram do encontro.

Ex-parlamentar piauiense assumirá a superintendência da Sudene

Nesta quarta-feira, haverá a solenidade de posse, em Brasília, do novo superintendente da Sudene. Vai assumir no lugar de Paulo Fontana o advogado piauiense, Luiz Gonzaga Paes Landim.

O ato ocorrerá sob o comando do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra. Sobre a Sudene, poucas expectativas. Paes Landim, antes da nomeação, estava comandando a Secretaria de Mineração, Petróleo e Energias Renováveis do Piauí.

Já foi secretário estadual de Meio Ambiente, deputado estadual por três legislaturas, vice-prefeito de Teresina, presidente da Empresa Piauiense de Turismo e assessor especial do atual governador do Estado.

Dados bancários de Cachoeira já estão com CPMI

“Os dados da movimentação bancária do empresário goiano Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, poderão ser consultados por deputados e senadores a partir de amanhã (16). De acordo com o presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), as informações foram enviadas ontem (14) pelo Banco Central.

“A partir de amanhã, o senhor poderá mergulhar na sala secreta e ter acesso a todas as informações”, respondeu Vital do Rêgo à indagação de um dos integrantes da CPMI, que reclamou da demora para ter acesso às informações.

A quebra do sigilo bancário de Cachoeira abrange o período de 2002 até agora. Cachoeira está preso desde fevereiro, suspeito de comandar uma organização criminosa de exploração de jogos ilegais e de montar uma rede de tráfico de influência envolvendo políticos e autoridades, entre eles, o senador Demóstenes Torres (sem, partido-GO).

Cachoeira foi preso em decorrência da Operação Monte Carlo que, em conjunto com a Operação Vegas, ambas da Polícia Federal, investigaram as ligações de Cachoeira com o jogo ilegal.

(Agência Brasil)

CPMI decide reconvocar Cachoeira

“A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder habeas corpus ao empresário goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos soou como interferência de Poderes na avaliação de deputados e senadores que integram a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira. Hoje (15), os integrantes da CPMI decidiram, de forma unânime, reconvocar o empresário para prestar depoimento na próxima terça-feira, dia 22.

O habeas corpus foi concedido ontem (14), em caráter liminar, pelo ministro Celso de Mello, e obrigou a comissão a suspender o depoimento do empresário conhecido como Carlinhos Cachoeira, que estava marcado para hoje.

“Essa decisão abre um precedente muito grave, caso o Supremo a confirme no julgamento do mérito. Ela desrespeita o poder da CPMI de investigar. Imaginem quantos pedidos de habeas curpus estarão lá [no STF] de pessoas que não querem comparecer à CPMI”, considerou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL- AP). Há uma interferência clara do Poder Judiciário no Legislativo”, considerou Rodrigues.”

(Agência Brasil)

Eliane Novais continua protestando contra sua exclusão do programa político do PSB

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A deputada estadual Eliane Novais (PSB) está em Brasília para conferir, nesta quarta-feira, a posse da Comissão da Verdade. A parlamentar, que também acompanha a CPI do Trabalho Escravo, adiantou que vai pedir na Assembleia Legislativa uma comissão da verdade para o Ceará.

Eliane Novais também fala que deu entrada numa representação junto à direção nacional do PSB contra a cúpula estadual do partido que a exclui do programa político da legenda.

PT de Fortaleza discute programa de governo

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O PT de Fortaleza promoverá, nesta quarta-feira, a partir das 18 horas, em sua sede, reunião para discutir a construção do programa de governo para as eleições deste ano. A reunião  terá a coordenação dos professores Auto Filho, Osmar de Sá Ponte e Alfredo Pessoa, este último secretário municipal do Plaejamento.
Vai contar com a participação da militância dos setoriais do PT.
Segundo o presidente do PT municipal, Raimundo Ângelo, o programa será discutido com a militância, mas “será construído em conjunto com todos os partidos que vão compor a aliança”, acentua o petista.

Prefeitos fazem queixas em Brasília sobre finanças

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“Restos a pagar, excesso de pisos salariais e renúncias fiscais do governo federal que afetam as finanças municipais foram as principais dificuldades de gestão apresentadas pelos prefeitos hoje (15), na abertura da 15ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. “Estamos estrangulados por causa dos restos a pagar”, disse o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo  Ziulkoski, dirigindo-se à presidenta Dilma Rousseff, que participou do evento. Ele cita como uma das fontes de problemas a centralização financeira no governo federal.

“Todos sabem que 60% de toda a arrecadação vão para o governo federal. Essa centralização financeira é ruim e o governo tem de devolver [esses valores] para as prefeituras”, argumentou  Ziulkoski. “Sei dos esforços do governo mas, na prática, são R$ 24,6 bilhões em restos a pagar. Destes, R$16,8 bilhões são restos a pagar processados que ainda não foram pagos”, completou. Segundo Ziulkoski, há muitos prefeitos que, apesar de já terem contratado obras, ainda aguardam o processamento para liberação dos recursos, que é feito pela Caixa Econômica Federal. “Depois, o Judiciário acaba responsabilizando o gestor por esses restos a pagar”.

Outro ponto criticado pela CNM foi o que os prefeitos chamaram de “proliferação” de pisos salariais. “Nós somos a favor dos pisos, desde que eles possam ser cumpridos. Infelizmente não há, no Brasil, nenhum prefeito ou governador cumprindo a lei do piso. Só na área médica são R$ 54 bilhões em pisos [caso as propostas em tramitação sejam aprovadas pelo Congresso Nacional]”, informou o representante dos prefeitos, dirigindo-se ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia.

Ziulkoski criticou também o fato de que, em meio a tanta adversidade, os municípios ainda tenham de abrir mão de mais receitas, devido a renúncias fiscais do governo federal em impostos que são partilhados pelos municípios. “Dos R$52 bilhões renunciados, R$25 bilhões são nossos. Sei da dificuldade em se fazer a reforma tributária, mas essa deve estar entre as prioridades do país”.

DETALHE – Os prefeitos ainda tiveram direito de vaiar a presidente Dilma. Como se todos cumprissem suas obrigações.

Um carro pra chamar de seu?

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O Senado é o paraíso e os seus membros devem se achar sentados à direita de Deus. No carro oficial, ao invés da inscrição “Senado Federal” – afinal, o veículo é da Instituição e cedido aos senadores, o que se vê na placa é o número do usuário, no caso o senador ou senadora.

Chique, não?

(Foto – N. Albuquerque)