Blog do Eliomar

Categorias para Política

Ministro do STF barra depoimento de Cachoeira à CPMI

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O bicheiro e empresário Carlos Augusto Ramos, o “Carlinhos Cachoeira”, não vai depor nesta terça-feira à CPI Mista que investiga suas relações com políticos e empresários. A decisão foi informada pela Corte por meio do microblog Twitter.

Isso, porque o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, aceitou, nesta segunda-feira, pedido de habeas corpus dos advogados de Cachoeira.

(Rádio POVO/CBN)

Ibope – Prefeita coloca em suspeição pesquisa do PSB

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“A prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), questionou, nesta tarde de segunda, os resultados da pesquisa realizada pelo IBOPE, sob encomenda do PSB, que apontou 48% de avaliações “ruim” e “péssimo” sobre a administração petista.

Luizianne lembrou que o mesmo instituto divulgou resultados diferentes em janeiro deste ano, quando o índice de desaprovação era de 32%, o que era semelhante ao de outras pesquisas ao longo de sua gestão.

“É esquisito, é muito esquisito você chegar três meses depois, sem nenhum problema mais grave, você ter 10% de redução da avaliação de ótimo e bom e ter crescimento de 32% para 48% de desaprovação”, avaliou a petista.

Luizianne salientou ainda que o levantamento das opiniões foi encomendado por uma sigla: “Uma pesquisa sendo encomendada por um partido político, já coloca um grau de suspeição”, argumentou.

A avaliação questionada pela prefeita foi divulgada na última quarta, 9 de maio.”

(POVO Online)

Delta está por um triz no Ceará

A situação da Construtora Delta no Ceara está insustentável. Segundo o Estadão, as obras da empreiteira em Mauriti (Região do Cariri) e que dizem respeito a uma das etapas da transposição do rio São Francisco causou rebuliço. Há informações de falta de pagamento no comércio local.

Em Fortaleza, pode vir consequência. A Prefeitura de Fortaleza já estaria de orelha em pé, porque a Delta é responsável pelas oras da Copa2014 no quie se refere ao setor de mobilidade urbana. Ninguém, no entanto, do Paço Municipal quer falar sobre o assunto.

Detalhe: a Delta está no centro do furacão da CPMI do Cachoeira.

Henrique Alves quer presidir a Câmara

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Essa é de Lauro Jardim, na Coluna Radar (Veja Online):

De forma discreta, Henrique Eduardo Alves começou a correr a Câmara com sua campanha para suceder Marco Maia em fevereiro. Alves já pediu apoio para quase todos os líderes partidários e planeja agora “se colocar à disposição” para conversar com os colegas sobre propostas para a candidatura à presidência da Câmara em 2013.

Aconselhado por Michel Temer, que presidiu a Câmara por três vezes, Alves planeja ir de gabinete em gabinete para ouvir cada um dos 512 deputados e “colher sugestões” para sua campanha. Em cada um dos encontros que já teve para discutir a eleição, porém, Alves fez questão de dizer que a bancada do PMDB só escolherá seu candidato em outubro. Ele, claro, será um dos pré-candidatos. Diz Alves:

– Você não pode ser ansioso demais nem chato de ficar negando que não é candidato. Estou indo devagarinho.

Um alerta sobre delegados e carreiras jurídicas

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Do professor e advogado Irapuan Diniz Aguiar, recebemos a seguinte nota:

Prezado Eliomar de Lima,

Encontra-se em tramitação, na Assembleia Legislativa, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) encaminhada pelo governador Cid Gomes (PSB) visando a reinserção dos delegados de Polícia Civil nas carreiras jurídicas estaduais, ao lado do defensores públicos e dos procuradores do Estado.

Infelizmente, o texto da PEC se refere a atividade jurídica em vez de carreira jurídica. O artigo, que ora lhe faço remessa, esclarece o assunto em face do que, com a urgência que a providência comporta, encareço seu empenho no sentido de publicá-lo no blog.

De já antecipo agradecimentos,

Irapuan Aguiar.

Eis artigo de Irapuan Aguiar:

CARREIRA JURÍDICA X ATIVIDADE JURÍDICA

A CF/88 confere aos Delegados de Polícia a importante missão de realizar a segurança pública, conforme dispõe o caput e § 4º, do art. 144 da Magna Carta, atuando como agente político, no exercício das relevantes atribuições de Polícia Judiciária e investigação criminal, cujo mister exige sólido conhecimento jurídico.

Em razão, portanto, das características dessa profissão, todas inseridas na área do Direito, o Delegado de Polícia utiliza preponderantemente de seus conhecimentos jurídicos para, lidando diuturnamente com direitos fundamentais da pessoa, interpretar e aplicar as normas vigentes aos casos concretos, como condição essencial para a garantia do direito do indivíduo contra quem é imputada determinada conduta delituosa.

Neste aspecto, não cabe, por conseguinte, qualquer dúvida de que a natureza da atividade desenvolvida pelo Delegado de Polícia é jurídica.

A despeito disso, desde 2004, tão logo foi editada a ECE 56/2004 à Carta Constitucional cearense, vem à classe dos delegados lutando por sua reinserção nas carreiras jurídicas, por se tratar de um resgate da condição que o Constituinte originário a colocou, conforme o disposto no então art. 241. A EC 19/98, no entanto, ao pretender eliminar a isonomia do serviço público, cometeu grave equívoco porquanto, de modo reflexo, alcançou o delegado de polícia, o retirando da posição constitucional de integrante das carreiras jurídicas. Este equívoco é, hoje, por todos reconhecido.

No Ceará, historicamente, o governo sempre deu um mesmo tratamento funcional às carreiras jurídicas estaduais – defensores públicos, procuradores do Estado e delegados de polícia. Justamente, por tal circunstância, é que as entidades representativas da classe bateram à porta do governador Cid Gomes buscando a correção da grave injustiça por meio do envio à Assembleia Legislativa de uma PEC à Carta Constitucional cearense.

Sensível ao justo pleito, o governador Cid Gomes atendeu a categoria encaminhando ao Legislativo a pretendida PEC. Infelizmente, a redação dada ao dispositivo laborou num outro equívoco suscetível de correção, ao simplesmente afirmar que “as atribuições de polícia judiciária são consideradas como atividades jurídicas”. Ora, não se há de confundir atividade jurídica com carreira jurídica porquanto aquela qualquer servidor público em exercício numa assessoria jurídica de um órgão desenvolve, enquanto esta é constituída de cargos devidamente estruturados com assento nas Constituições federal e estadual.

Ex-presidente da OAB/CE diz que Fortaleza vive clima de “curral eleitoral”

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Essa é do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, Cândido Albuquerque, ao comentar o quadro sucessório em Fortalrza:

 “Voltamos ao curral eleitoral. É um absurdo que os partidos esperam o desenrolar da novela PT e PSB para apresentar seus candidatos a prefeito.”

Cândido, filiado ao PR do ex-governador Lúcio Alcântara, não poupa nem seu partido. Vê certo comodismo, quando avalia que, para o fortalecimento da democracia, o bom é que cada partido lance candidato, num pleito com perspectivas de dois turnos.

Policiais federais anunciam protesto durante a Rio+20

O vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, João Waldery, que é cearense, informa: a categoria fará operação padrão no Aeroporto Internacional do Galeão no dia 16 de junho.

A data coincide com a chegada de várias caravanas do mundo para a Conferência Rio+20. egundo João Waldery, o objetivo é pressionar o governo federal para as reivindicações salariais da categoria.

O dirigente da federaçaõ fala de perdas, nos últimos anos, de até 60%, e adianta que outra luta é também a aprovação da Nova Lei Orgânica dos policiais federais. A matéria tramita, há anos, no Congresso.

SENHOR JUIZ!
Será dia 20 próximo, às 8 horas, prova do concurso público para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Estado. São mais de cinco mil inscritos disputando inicialmente 25 vagas. Locais no site www.cespe.unb.br/concursos./tj.
TELEFÉRICO DO CARIRI
A Secretaria das Cidades incluiu, entre projetos financiados pelo Banco Mundial na Região do Cariri, a implantação de um teleférico em Barbalha, terra do titular da pasta, Camilo Santana.
CINE SOBRAL
Sobral será sede, de 23 a 26 próximos, do I Nossas Américas, Nossos Cinemas – Encontro de Jovens Realizadores de Audiovisual da América Latina e Caribe. Com cerca de 100 jovens indicados por universidades e órgão de cultura.
VIA POLÍTICA
Por meio de projeto de indicação, o presidente da Câmara Municipal, Acrísio Sena (PT), quer criar a Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana .
HORIZONTAIS
A Caixa Econômica Federal vai instalar agência em Várzea Alegre. Fechou contrato com a Prefeitura e garantiu imóvel.
. Na avenida Osório de Paiva, em frente ao Posto Carioca

José Airton diz que PT vai surpreender em Fortaleza com apoio da presidente Dilma

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[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=xzJy0k3xbwg&feature=plcp[/youtube]

O deputado federal José Airton (PT) avalia a pesquisa do Ibope, que colocou o pré-candidato a prefeito de Fortaleza, Elmano Freitas, seu preferido, com apenas 1% de preferência, como reflexo da falta de conhecimento. Para ele, quando vier a campanha, o PT deverá surpreender, principalmente por contar com cabos eleitorais de peso como a presidente Dilma Rousseff.

Hora de debater Segurança bancária

O presidente da Câmara Municipal, Acrísio Sena, comanda, nesta segunda-feira, audiência pública sobre o tema “Segurança bancária”. Confira o artigo dele no O POVO: 

Apresentamos hoje, em audiência pública, às 19 horas, no auditório da Associação dos Docentes da Universidades Federal do Ceará (Adufc) – Avenida da Universidade, 2346), uma proposta de Estatuto de Segurança Bancária para nossa cidade. A ideia é que possamos ter sintetizado em uma mesma legislação uma série de normas a serem adotadas pelas instituições bancárias para implantar equipamentos de sua rede. Facilitamos assim a compreensão da legislação e a cobrança para sua efetivação.

Nossa preocupação nasce da apreensão da população com os crescentes números de assaltos a agências bancárias e de outras modalidades de crimes que estão ligadas diretamente a equipamentos bancários, como saidinhas, sequestros relâmpagos e assaltos a caixas eletrônicos. Segundo dados repassados pelo Sindicato dos Bancários, se em 2011 tivemos 50 assaltos a agências bancárias no Ceará, este ano, em menos de cinco meses, já tivemos 47.

Sem esquecer questões básicas que são dever do Estado, uma parte deste problema é causado pela não adoção, por parte dos bancos, de medidas básicas para segurança dos funcionários e usuários de equipamentos bancários. Implantação de portas giratórias, detectores de metais, cabines individuais para atendimento ao cliente e bloqueadores de celulares são alguns dos itens obrigatórios já previstos em lei que continuam não sendo cumpridos pelos bancos. E não é por falta de dinheiro. Os bancos estão entre as instituições que mais lucraram na última década. O Bradesco, por exemplo, teve um crescimento do lucro na faixa de 17%, algo significativo para um cenário econômico internacional desfavorável.

Tão preocupante quanto as agências são os postos bancários e os caixas eletrônicos, que ganharam mais espaço com a informatização do setor. Porém, isso acabou gerando um problema até então inexistente. Agora, não é incomum encontrarmos filas que se formam do lado de fora de farmácias, lotéricas e supermercados. Protege-se o dinheiro já arrecadado e deixa o usuário ao relento.

A proposta de legislação que a Câmara Municipal apresenta hoje é um primeiro passo. Queremos a participação da sociedade no sentido de discutir, opinar e depois cobrar a implantação do que for aprovado. Nós, cidadãos, que somos os primeiros afetados nesta situação de insegurança, devemos também ser os primeiros a cobrar respeito. Informe-se e participe desta discussão conosco, afinal banco legal é banco seguro.

* Acrísio Sena

Presidente da Câmara dos Vereadores de Fortaleza (PT).

Prefeita deve reaparecer em público nesta 2ª feira

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A prefeita Luizianne Lins (PT) tem agendado um compromisso importante nesta segunda-feira, a partir das 15 horas, no Paço Municipal. Ela vai assinar contrato, no valor de R$ 91,5 milhões. Os recursos serão empregasdos no Drenurb – programa de drenagem, e na reestruturação viária ca Praia do Futuro.

Na última semana, ela andou cancelando suas aparições públicas. A assessoria do Paço garante que, dessa vez, Luizianne dirá presente.

Eis uma boa pauta: ela avaliar a pesquisa do Ibope que registrou 66% de reprovação de sua administração.

Acquario – Lojistas ouvirão detalhes sobre projeto

O secretário estadual do Turismo, Bimarck Maia, participa, a partir da 12h30min, na CDL, do programa “Almoço Empresarial”.

Na ocasião, ele vai expor para os lojistas todos os detalhes do projeto “Acquario do Ceará”.

Bismarck vem fazendo pregação em favor do empreendimento que, pelo custo – R$ 250 milhões e por questões ambientais, virou polêmica.

Mais um político cearense adere ao “Clubinho da redução do estômago”

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Depois do vice-governador Domingos Filho (PMDB) e do deputado federal Domingos Neto (PSB), seu filho, eis que o “clubinho da redução do estômago” no Estado ganhou mais um filiado: o deputado estadual Moésio Loyola (PSD).

O parlamentar se submeteu a intervenção cirúrgica na última semana e passa bem, de acordo com amigos e familiares. Não foi revelado quanto Moésio estava pesando.

Essa turma faz a conhecida cirurgia bariátrica, mas não quer perder fome de algo que considera prioridade: os votos do eleitorado.

Chile terá semana de protestos

“A semana deve ser tensa nas principais cidades do Chile, incluindo a capital, Santiago. Entidades que defendem os direitos dos trabalhadores em minas, estudantes e organizações não governamentais vão promover protestos a partir da próxima quarta-feira (16). A ideia é promover três dias de manifestações em favor de reformas na educação e mais garantias para o setor.

O porta-voz da Confederação de Estudantes do Chile (cuja sigla em espanhol é Confech), Gabriel Bórico, disse que o esforço é conseguir vencer o “legado da ditadura militar” no país que deixou um sistema educacional que contraria os interesses dos chilenos. No Chile, o ensino superior é privado, não há universidades públicas.

O comando da Confederação de Trabalhadores do Cobre (CTC), que reúne mineiros, também apoia a manifestação, mas a pauta da categoria é outra. Os trabalhadores do setor exigem melhores condições para suas atividades. Segundo eles, há ameaças, por parte de alguns empresários, de extinção de direitos adquiridos.”

(Agência Brasil)

Ministro da Educação vai conferir entrega da 85ª escola profissionalizante do Ceará

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O ministro da Educação, Aloízio Mercadante, vem ao Ceará no próximo dia 21. Confirmou, nesta segunda-feira, a assessoria de imprensa do Palácio da Abiolição.

Na agenda dele, solenidade de entrega do Prêmio Escola Nota 10, o que ocorrerá na sede da Secretaria da Educação do Estado, que fica no Centro Adminsitrativo do Cambeba.

O ato contará com as presenças do governador Cid Gomes e da secretária estadual da Educação,  Yzolda Cela.

Mercandante ainda se deslocará para Sobral (Zona Norte), onde o governador vai inaugurar, em sua terra natal, a 85ª escola profissionalizante do Estado.

CNBB e OAB promoverão “Cruzada Cidadã”

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A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e a Ordem dos Advogados do Brasil vão deflagrar, em junho, período em que os candidatos a prefeito e vereador começarão a ser definidos, uma campanha sobre o voto pelo critério da “Ficha Limpa”.

Segundo o ex-presidente nacional da OAB, Ernando Uchoa Lima, a ideia é trabalhar com campanha de mídia entidade numa ação que mobilizará também todas as paróquias católicas e as seccionais da OAB.

As duas entidades esperam adesão de outros segmentos da sociedade, pois avaliam que a luta por uma “limpeza ética” na máquina pública não pode parar.

Conselho Federal de Medicina divulga critérios para interrupção da gravidez de anencéfalo

“O Diário Oficial da União publica na edição de hoje (14) os critérios definidos pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para a interrupção da gravidez no caso de fetos anencéfalos (malformação no tubo neural, no cérebro). A interrupção só deve ocorrer depois que for feito um exame ultrassonográfico detalhado e assinado por dois médicos. A cirurgia para interromper a gravidez deve ocorrer em local com estrutura adequada, ressalta o texto. Na Seção 1 do Diário Oficial, páginas 308 e 309, estão os seis artigos e a exposição de motivos.

A divulgação dos critérios ocorre 32 dias depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter aprovado por 8 votos a 2 a autorização para a interrupção da gravidez em caso de anencefalia. O CFM criou uma comissão de especialistas em ginecologia, obstetrícia, genética e bioética para definir as regras e normas. A comissão foi criada no dia seguinte à decisão do STF.

A Resolução nº1.989, de 10 de maio de 2012, é assinada pelo presidente do conselho, Carlos Vital Tavares Corrêa, pelo secretário-geral, Henrique Batista e Silva, e pelo relator do caso, Henrique Fernando Maia.

A interrupção da gestação só será recomendada quando houver um “diagnóstico inequívoco de anecefalia”, conforme a decisão do conselho. O exame ultrassonográfico deverá ser feito a partir da 12ª semana de gravidez (três meses de gestação), registrando duas fotografias em posição sagital (que mostra o feto verticalmente) e outra em polo cefálico com corte transversal (detalhando a caixa encefálica).”

(Agência Brasil)

Tributaristas rejeitam PEC sobre comércio eletrônico

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“A Proposta de Emenda Constitucional 103/2011, do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que trata das alíquotas interestaduais de ICMS nas compras feitas pela internet, ainda nem foi discutida no Senado e já gera polêmica entre tributaristas. Aprovada na quinta-feira (10/5) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, a PEC estabelece que incide a alíquota interestadual quando o destinatário de um produto comprado pela internet for pessoa física.

Na opinião de Pedro Dealrue, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), a proposta é “uma medida paliativa e não resolverá os problemas de guerra fiscal” nas vendas pela internet. Isso porque, pelas regras atuais, quando o comprador é consumidor final de um produto comprado pela internet, não incide ICMS no estado de destino, apenas no de origem.

Dessa forma, só os estados em que se baseiam as fornecedoras de produtos se beneficiam do comércio eletrônico. Para tentar combater o problema, já que o ICMS é a principal fonte de arrecadação dos estados, alguns governos estaduais, principalmente os do Nordeste, têm criado leis estaduais estabelecendo critérios para a cobrança de ICMS em mercadorias que vêm de outros estados e se destinam ao consumidor final. Para tributaristas, a jogada é inconstitucional.

Segundo Delarue, o país precisa de uma reforma tributária que unifique a legislação que trata do imposto sobre consumo cobrado pelos estados. “Nós temos 27 legislações”, disse, ao lembrar que cada unidade da Federação cobra o imposto de forma diferenciada. “Há muitas diferenças nas regras de alíquotas e isenções tributárias. O volume e a proporção da arrecadação varia bastante, o que dá margem para disputa fiscal”, declarou.

O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Anfip), Álvaro Simon, corrobora a opinião de Delarue. “A PEC apenas está disciplinando uma situação que não é contemplada na Constituição de 1988”, diz. Segundo ele, é unânime que o país precisa de uma reforma tributária, “mas tudo que é unanimidade no Brasil não anda”.“Todos acham que [a reforma tributária] deve ser feita, porém não conseguem encontrar uma proposta que atenda a interesses díspares”.

Na opinião do tributarista Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, não há chance de o país fazer uma reforma tributária ampla. “Não são desenhos produzidos em prancheta, mas sob tensão política”. De acordo com ele, o que é possível fazer é um esforço de racionalização do sistema tributária, como limitar a três as alíquotas dos ICMSs cobrados nos estados.”

(Consultor Jurídico)

Seca – BNB libera crédito especial para agricultores a partir desta 2ª feira

“Os agricultores familiares baianos dos 232 municípios que decretaram situação de emergência por causa da seca poderão sacar, a partir desta segunda-feira (14), nas agências do Banco do Nordeste (BNB), o crédito emergencial, segundo superintendente estadual da instituição, Nilo Meira Filho. Com juros de 1% ao ano para pequenos agricultores (até R$12 mil), e de até 3,5% ao ano para os grandes (de R$12 mil a R$100 mil), os recursos serão utilizados como capital de giro, investimento e custeio para todas as despesas inerentes à agricultura e agropecuária, demandas urgentes e comuns aos agricultores dos municípios que decretaram estado de emergência.

O agricultor terá um bônus de adimplência de 40% sobre as parcelas de financiamento pagas em dia. “A partir de segunda, os beneficiários do Pronaf B [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar], com renda familiar anual de até R$ 6 mil, devem procurar o BNB, onde terão auxílio para apresentação da proposta”, explicou Meira. Os produtores inseridos nos demais grupos do Pronaf, com faixa entre R$ 2,5 mil e R$ 12 mil, após seguirem as mesmas recomendações, terão as propostas aprovadas em até 48 horas pelo agente financeiro, com desembolso imediato.

Em relação a valores entre R$ 12 mil e R$ 100 mil, o prazo se estende, e o banco tem até dez dias para liberação dos recursos. Todos os beneficiários terão até oito anos para pagar e três anos de carência.”

(Bahia Hoje)