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A Política está obsoleta diante das redes sociais?

Com o título “Parece que foi anteontem”, eis artigo do publicitário e poeta Ricardo Alcântara, abordando a politica como algo obsoleto, em meio ao ocaso dos partidos políticos. Confira: 

A política está obsoleta. Obsoleta nos termos em que se definia até o final do século passado – já tão remoto, embora tão recente. Antes revestimento, os ritos públicos são agora a própria substância do fazer – praxis virtualizada.

Contra o charme niilista hoje muito em voga – servidor involuntário do ideal conservador de estagnação – ofereço o absurdo da minha esperança e justifico: não há precedentes históricos para impasses permanentes.

Algo se move, mesmo que não o possamos ainda perceber. Mesmo no limite do pessimismo, ainda veria um ponto de inflexão na aparente imobilidade: sem que mais sejamos o que já fomos, ainda não somos o que seremos.

O ocaso dos partidos políticos como grupos de representação de classe e concepção acabada do mundo coincide com a emergência de uma nova dinâmica social sustentada pelos avanços tecnológicos recentes.

Se aqui falo de redes sociais – sim, é disso que se trata – estou movido menos pelo que elas são e muito mais pelo potencial do que virá: o presente é apenas a pré-história de um futuro insondável. Facebook (quase) já era.

Agora, quando escrevo este novo parágrafo, sou como um velho marinheiro que, embora não consiga enxergar o horizonte em meio ao nevoeiro, tem suficientes milhas de navegação para saber que ele sempre estará lá.

A obsoletização da política não é um desarranjo. Há conexão lógica entre partidos que não representam e democracias que não acolhem a vontade popular com nações sem soberania, geridas por um Capital sem face.

O fenômeno não deveria surpreender. Ele se move sobre um mundo físico onde se ara o chão sem lavradores e fábricas prescindem de operários. Agora, a força política se desloca dos que trabalham para os que consomem.

O mundo está de cabeça para baixo? Não, apenas mudou, e tão rápido que nos fez perder o senso de direção. Mas é momentâneo, o impasse. A radical plasticidade do novo tempo atordoa, mas logo revelará sua metaestrutura.

Como já disse o poeta que um dia decidiu desaparecer, “o novo sempre vem”. Enquanto houver gente em pé, será tempo de fazer. E mesmo que não saibamos o quê, faremos: humanos, estamos condenados a agir.

* Ricardo Alcântara,

Publicitário e poeta. 

Vereador quer plebiscito sobre obra do Acquario

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O vereador João Alfredo (PSOL) vai dar entrada, no setor de protocolo da Câmara Municipal de Fortaleza, num projeto de decreto legislativo de sua autoria que convoca um plebiscito sobre a implementação da obra do Acquario do Ceará.

Ao meio-dia, ele adotará tal medida, tendo o apoio do grupo “Quem dera ser um peixe”, que é contra o empreendimento por considerar danoso para o meio ambiente na área da Praia de Iracema.

Cid participará de reunião da Sudene nesta 6º feira

O governador Cid Gomes (PSB) vai participar da reuião do Conselho Deliberativo da Sudene, nesta sexta-feira, no Recife, informou sua assessoria de imprensa.

A reunião envolverá todos os governadores da região e os governadores de Minas e Espírito Santo, que discutirão, na prática, as medidas anunciadas pela presidente Dilma Rousseff para amenizar  a situação dos agricultores que perderam a safra.

Cid Gomes quer antecipação do Programa Garantia Safra, que assegura R$ 680,00, dividido em cinco parcelas, para agricultores que, comprovadamente, perderam a plantação.

DETALHE – Nesta sexta-feira, Cid Gomes estará completando 49 anos. Que não receba pesente grego do governo federal.

Novo Código Florestal – Ambientalista culpa PCdoB pela aprovação da matéria

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De Polô, que foi candidato a senador pelo Partido Verde do Ceará – hoje desfiliado da legenda, comentando, em seu facebook, a aprovação do Novo Código Florestal:

Hoje o dia nasceu cinza… senti vontade de não me levantar da cama! Um enorme sentimento de indignação, vergonha de ser brasileiro e uma dor que vinha da alma! É, amigos, aprovaram o Novo Código Ruralista. E, como se não bastasse, o pivô disso tudo foi um partido que se diz progressista, um partido que vendeu sua alma aos ruralistas e ainda se diz socialista – o “PCo2doB” (como diz meu amigo João Saraiva), 90 anos jogados na lata do lixo.

Minha filha me perguntou, olhando para a fumaça de uma chaminé:
– É daí que se formam as nuvens?

Respondi que não e dei a explicação correta. Mas, no fundo, deu vontade de dizer que sim e que era culpa de um traidor chamado Aldo Rebelo!

Lei Maria da Penha – Quase 700 mil processos

“Em cinco anos, foram instaurados 685,9 mil processos com base na Lei Maria da Penha no País. O dado integra levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça junto a juizados e varas especializadas nos processos de violência doméstica contra a mulher em todo o País. O número engloba desde a abertura de inquéritos a instauração de ações penais e medidas protetivas, entre outras ações. Os dados foram divulgados nessa quarta-feira, no enceramento da 6ª Jornada Maria da Penha.

O levantamento também revela que, em um ano e meio, o número de prisões em flagrante chegou a 26,4 mil e as decretações de prisões preventivas superaram os 4 mil. As informações mostram que, ao longo do mesmo período, 408 mil destes procedimentos foram julgados e encerrados.

O trabalho foi feito a partir de informações repassadas ao Conselho pelas coordenadorias dos Tribunais de Justiça especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher. Os resultados foram apresentados pela juíza Luciane Bortoleto no encerramento da 6ª Jornada Maria da Penha. O evento, organizado pelo CNJ, reuniu, em Brasília, representantes dos 27 Tribunais de Justiça que trabalham com o atendimento às vítimas de violência doméstica e de outros órgãos públicos que atuam na questão, como a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, do Governo Federal, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

As informações, segundo ela, serão encaminhadas ao Departamento de Pesquisas Jurídicas do CNJ para que se faça um aprofundamento da leitura dos dados e do que eles representam.

A região que mais se destacou nestes últimos anos foi o Sudeste, com aproximadamente 250 mil processos, seguido do Sul do país, com cerca de 110 mil procedimentos abertos. Também em relação aos procedimentos julgados e encerrados o Sudeste apresentou o maior número índice, de aproximadamente 130 mil. Em segundo lugar está o Centro-Oeste, com cerca de 90 mil procedimentos julgados e encerrados.

Dentre os estados, o destaque em termos de aplicação da lei tem sido o Rio de Janeiro, com 157,4 mil procedimentos instaurados. Em segundo lugar vem o Rio Grande do Sul, estado onde foram abertos 81,1 mil procedimentos. Também figuram na lista Minas Gerais, com 64 mil procedimentos, Paraná (26,1) e Espírito Santo (21,5).

(Agência CNJ)

Ministério Público de Contas quer Teodorico afastado das funções no TCE enquanto durar investigação

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Rholden Queiroz, deverá encaminhar, nesta quinta-feira, ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, Valdomiro Júnior, requerimento abordando sobre o retorno do conselheiro Teodorico Menezes, nome que aparece no “Escândalo dos Banheiros”.

Rholden Queiroz vai pedir o cumprimento de deliberação do Pleno de afastamento de Teodorico das funções, enquanto durar a investigação.  Para ele, não é admissível que Teodorico adote atos de conselheiro antes de qualquer deliberação do Pleno do TCE.

Teodorico Menezes se afastou por vontade própria em julho de 2011. Na ocasião, usou como justificativa a intenção de possibilitar a isenção da Corte na apuração dos fatos. No dia 24 de outubro, a Corregedoria do TCE abriu procedimento para averiguar o possível envolvimento dele escândalo. Hoje, o procedimento está sob os cuidados do conselheiro Edilberto Ponte, atual corregedor.

(Com O POVO)

Depois do escândalo, o escárnio

Da Coluna Política do jornalista Érico Firmo, no O POVO desta quinta-feira:

O escândalo dos banheiros é provavelmente o mais robustamente comprovado crime contra o patrimônio público registrado no Ceará nos últimos anos. Bastava ir ao local para constatar que as instituições eram fajutas e que os kits sanitários tampouco foram construídos. O Ministério Público, o próprio Governo do Estado e também o Tribunal de Contas do Estado (TCE) comprovaram as irregularidades. Em ao menos cinco dessas entidades, os dirigentes eram assessores e familiares de Teodorico Menezes. Aí incluídos seu filho, seu chefe de gabinete e seu motorista. O conselheiro “ex-afastado” argumenta que não tem responsabilidade nenhuma. Tão somente mantém vínculos com tais pessoas, da mesma forma como ocorre com diversos outros políticos.

Pode até ser que houvesse um enorme esquema de corrupção formado por um monte de gente do entorno e até da casa de Teodorico, sem que ele, inocentemente, soubesse de nada. Seria demonstração da total falta de perspicácia do até então presidente do tribunal responsável por fiscalizar as contas do Estado. Mesmo que se admita a completa distração como hipótese, o fato objetivo é que há fortes suspeitas contra ele. Mesmo sem nenhuma investigação concluída e tornada pública, o conselheiro não tem a mais remota condição de fiscalizar contas de coisa alguma enquanto tais procedimentos não forem concluídos. Era só o que faltava.

Ele considera que seu retorno não representa constrangimento. Quem conversou com integrantes do tribunal percebe o contrário. Caso seu retorno seja acatado, será o fim da tentativa de recuperação da imagem do TCE. E o carimbo de suspeição sobre os julgamentos dali em diante.

Salmito volta a cobrar Prefeitura pela perda de recursos para creches

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O vereador Salmito Filho (PSB) voltou a cobrar da Prefeitura de Fortaleza esclarecimentos pela não solicitação dos recursos federais disponíveis para a construção de 80 creches. Segundo ele, a gestão apenas pleiteou 18 unidades. O projeto federal disponibilizava a custo zero as creches para a Capital, e, em contrapartida, a PMF destinava o terreno para a construção.

“Uma situação grave na política do ensino infantil, que é de responsabilidade do Município”, afirmou.

O parlamentar ressaltou os problemas que as mulheres trabalhadoras encontram na procura de vagas nas creches da Capital, tendo em vista que o custeio nas unidades particulares que pode chegar a uma mensalidade de até R$ 1.200,00.

Assembleia debaterá MP que tira exclusividade da gestão do FDNE pelo Banco do Nordeste

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Por iniciativa do deputado federal Danilo Forte (PMDB), a Assembleia Legislativa promoerá nesta sexta-feira, a partir das 9 horas, uma audiência pública sobre a Medida Provisíra 564. Essa mastéria retira a exclusividade do BNB de gerir recursos do Fundo de Desenvovimento do Nordeste (FDNE), o que vem gerando protestos.

Além dessa discussão, vão entrar também outros temas do interesse da região Nordeste, segundo Danilo Forte.

Câmara aprova requerimento de urgência para mensagem da Rio+20

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (25) requerimento de urgência para votação da mensagem do Executivo que contém o acordo entre o Brasil e a Organização das Nações Unidas (ONU) para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). A mensagem poderá ser votada amanhã. Também foi aprovada a urgência do projeto de lei que acaba com o fator previdenciário.

O dispositivo reduz o valor da aposentadoria na medida em que o trabalhador se aposenta antes de completar 65 anos de idade e 35 anos de contribuições, no caso dos homens, e 60 anos e 30 anos de contribuição, para as mulheres. Com isso, a matéria que recebeu parecer favorável pelo grupo de trabalho que discutia o tema, terá a tramitação rápida, uma vez que com a urgência ela poderá ser votada no plenário sem a necessidade de tramitar por comissões técnicas da Casa.

Pela regra aprovada não será submetido ao fator previdenciário o trabalhador que tiver somado 95 anos entre o tempo de contribuição à Previdência e a idade dele, no caso dos homens, ou 85 anos para as mulheres.

O grupo de trabalho também aprovou a apresentação de emenda substitutiva global para excluir a incidência do fator previdenciário quando a soma do tempo de contribuição e da idade do segurado não atingir 95 para os homens ou 85 anos para as mulheres. Nessa hipótese, será aplicado à média do salário de benefício do segurado um redutor de 2% para cada ano que faltar para atingir aquelas somas.

(Agência Brasil)

José Guimarães quer conversa com Ideli sobre ações contra a seca

“A bancada do Nordeste no Congresso está entregue, desde ontem, à coordenação de um parlamentar cearense. José Guimarães, do PT, assumiu a função, substituindo a Gonzaga Patriota (PSB-PE), sob a expectativa de que consiga melhorar as relações dos representantes nordestinos com o Palácio do Planalto, valendo-se do fato de ser, na Câmara, vice-líder do governo Dilma Rousseff.

Guimarães já começa a agir nesse sentido. Logo depois de formalmente definido como coordenador, o deputado cearense anunciou que organizará um encontro da bancada do Nordeste com a ministra da Articulação Política, Ideli Salvatti. A ideia é discutir, com ela, a adoção de medidas de combate à seca, tema que os parlamentares consideram urgente.

Outra medida prática inicial do novo coordenador foi instituir um grupo de trabalho para analisar a Medida Provisória 564/12, que trata do plano Brasil Maior, em relação ao artigo 6º da MP, que inclui outros bancos públicos – como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal – como operadores dos recursos do FNDE (Fundo de Desenvolvimento do Nordeste). Os deputados Antonio Balhman (PSB-CE), Chico Lopes (PCdoB-CE), Hugo Napoleão PSD-PI) e Zezeu Ribeiro (PT-BA) integram a comissão.

Guimarães decidiu criar conselhos temáticos mna bancada para sistematizar as propostas apresentadas e o trâmite das matérias nas comissões e no plenário. Cada conselho reunirá um grupo de parlamentares, que ficarão responsáveis temas como educação, ciência e tecnologia, agricultura familiar, divisão de royalties, entre outros.”

(O POVO)

PSDB diz estar agindo sobre situação do deputado Teo Menezes no partido

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Sobre a situação partidária do deputado estadual Teo Menezes (PSDB), com nome envolvido no “Escândalo dos Banheiros” e, agora, licenciado do Poder Legislativo, o PSDB do Ceará mandou a seguinte nota par o Blog:

Caro Eliomar de Lima,

Vimos, por meio deste, esclarecer que, desde o ano passado, a Executiva Estadual do PSDB vem adotando providências, através das vias legais (mandou documentos), para solucionar a situação do deputado estadual Téo Menezes no partido, após algumas incursões no sentido de o então parlamentar pedir sua desfiliação.

Em novembro de 2011, a nossa juventude entrou com representação contra o então deputado junto ao Conselho de Ética do partido, por conta do suposto envolvimento do parlamentar no caso dos “banheiros”. Ao pesquisar a situação do mesmo junto à sigla, a Executiva  Estadual constatou que o deputado não era mais filiado desde 2009.
Diante da informação, o PSDB-CE enviou ofício à corregedora do TRE, desembargadora Iracema do Vale, solicitando o histórico de filiação do então deputado. Como resposta obteve que foram encontrados dois registros de filiação do parlamentar, um de 2002 com exclusão em 2009 e outro de 2003 com erro de processamento.
Com base em tais informações o PSDB solicitou, em dezembro do ano passado, ao Ministério Público Eleitoral, através do procurador Márcio Torres, abertura de investigação sobre a estranha condição de filiado do então deputado. Desde então o PSDB aguarda resposta para poder agir com base legal sobre o caso.
Atenciosamente,
PSDB do Ceará.

Coelce é condenada a pagar R$ 76.500,00 para cliente que teve casa atingida por incêndio

“A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) determinou que a Companhia Energética do Ceará (Coelce) pague R$ 76.500,00 para a cliente R.M.A.V.. Ela teve a casa, localizada em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), atingida por incêndio provocado por falha no sistema elétrico. A vítima, que estava gravida de sete meses e meio, assegurou no processo que o sinistro ocorreu no dia 16 de maio de 2006. Eram cerca de 14h30, quando ela e o marido chegavam do trabalho e tiveram a desagradável surpresa. Com o esforço de salvar o enxoval do bebê e os eletrodomésticos, R.M.A.V. entrou na residência, mas tudo já estava destruído.

A cliente passou mal e foi levada ao posto médico do município. No mesmo dia, registrou a ocorrência na Delegacia. Uma semana depois, entrou em trabalho de parto, sendo conduzida à maternidade de Caucaia. A criança nasceu prematura. A mãe alegou que o parto foi bem antes da data prevista porque, durante o incêndio, inalou muita fumaça. Como consequência, o bebê passou 13 dias na incubadora, com insuficiência respiratória.

Após dois meses, a consumidora procurou o posto da Coelce, objetivando ser ressarcida. Todas as reclamações foram indeferidas pela empresa, sob a justificativa de que não houve nenhuma sobrecarga de tensão na data do acidente. Em 2007, recorreu à Justiça pedindo indenização pelos danos morais e materiais sofridos, bem como um lugar provisório para morar com a família. Na contestação, a concessionária de serviço público destacou que não pode ser obrigada a fazer o ressarcimento, pois não aconteceu nenhuma oscilação no sistema de distribuição que atende a residência da cliente.

No mesmo ano, o juiz Daniel Carvalho Carneiro, respondendo pela 3ª Vara de Caucaia, concedeu liminar determinado que a empresa disponibilizasse local para a consumidora ficar residindo. A Coelce recorreu, mas a Justiça manteve a decisão.

Em julho de 2009, a juíza Sandra Helena Fortaleza de Lima, então titular da 3ª Vara de Caucaia, determinou o pagamento de R$ 46.500,00 (cem vezes o valor do salário mínimo vigente à época do sinistro), a título de danos morais, e de R$ 30 mil relativos aos bens destruídos e à reforma da residência. A magistrada levou em consideração o sofrimento da vítima, que perdeu objetos e teve complicações no parto. Insatisfeitas, as partes entraram com recurso (0001547-94.2007.8.06.0064) no TJCE. Ao julgar a apelação, nessa terça-feira (24/04), a 7ª Câmara Cível manteve a condenação. O relator do processo foi o desembargador Francisco Bezerra Cavalcante.”

(Site do TJ-CE)

Gonzaga Mota e sua literatura dinâmica

O ex-governador Gonzaga Mota vai lançar dois livros nesta quinta-feira, a partir das 20 horas, no Shopping Molina Center.

As publicações – “Textos para Reflexões” e “Ao Vento: Poemas”, serão apresentadas, bem como o autor, pelo poeta e professor Juarez Leitão.

Gonzaga Mota hoje está fora da política partidária e se treme todo quando alguém pergunta se ele disputará algum mandato em 2014. “Tô fora!” – diz logo, adotando um vida mais zen.

Caso Cachoeira – Novo presidente da Delta leva documentos para CPMI

O novo presidente da Delta Construção, Carlos Alberto Verdini, esteve hoje (25) à tarde no Senado para entregar documentos à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, destinada a investigar as relações de políticos e empresas com o empresário goiano Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, suspeito de envolvimento com corrupção e jogos ilegais.

De acordo com Verdini, o objetivo da empresa á colaborar com a CPMI instalada hoje. “A minha finalidade é trazer documentação para poder dar andamento da comissão e esclarecer os fatos”, disse o executivo. “O interesse da empresa é que seja apurado a fundo, faça o que se tenha que fazer. Nós vamos colaborar integralmente. Principalmente para preservar 35 mil colaboradores que atuam na empresa.”

A empresa é suspeita de fazer parte do esquema controlado por Cachoeira e anunciou hoje uma ampla auditoria em todos os seus escritórios. A auditoria que a empresa havia iniciado no escritório centro-oeste atingirá todos os escritórios da empreiteira, que tem 300 contratos em 23 estados e no Distrito Federal.

A entrega dos documentos é um dos primeiros atos de Verdini à frente da companhia. Ele assumiu o comando da empreiteira hoje, após a decisão de proprietário da Delta, Fernando Cavendish, de se afastar do Conselho Diretor, juntamente com o diretor Carlos Pacheco. Verdini entregou os documentos na presidência do Senado.

O afastamento dos dois executivos foi comunicado por meio de nota publicada no site da companhia. Também hoje, o ex-diretor da empresa na Região Centro-Oeste Cláudio Abreu foi preso durante a Operação Saint-Michel, de acordo com informações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. A operação foi deflagrada em conjunto com a Polícia Civil do Distrito Federal.

(Agência Brasil)

Consignados – Novo modelo acordado entre Seplag e servidores exclui intermediários

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O novo modelo de gestão dos empréstimos consignados no Estado não terá intermediários. Eis uma das decisões acordadas entre o secretário do Planejamento e Gestão, Eduardo Diogo, com lideranças de entidades e associações dos servidores públicos estaduais. Hoje é a ABC quem faz a ponte entre o servidor e a isntituição bancária, no caso o Bradesco.

Reunidos nesta manhã de quarta-feira no auditório da Seplag, no Centro Administrativo do Cambeba, em Fortaleza, o titular da pasta e servidores fecharam um outro acerto:  o controle do limite de endividamento dos servidores será feito pela própria Seplag e não mais pela empresa que conceder o crédito.

Foram lançadas várias propostas para os novos empréstimos, que passarão a ser feitos quando a empresa ABC tiver o contrato definitivamente extinto com o governo, a partir de 16 de julho. Novos encontros deverão ser agendados para um fechamento de documento.

(Com Canal Política do POVO Online)

Caso dos Banheiros – Deputados vão ao MPE nesta 6ª feira conferir investigações

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O deputado estadual Heitor Férrer (PDT) anunciou, na sessão plenária desta quarta-feira, da Assembleia Legislativa, que uma comissão de parlamentares deve visitar, nesta sexta-feira, o Ministério Público Estadual. O objetivo é saber como andam as investigações do “Escândalo dos Banheiros”. A Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública (Procap) apura o caso.

A fala do pré-candidato à Prefeitura de Fortaleza foi uma reação ao anúncio do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Teodorico Menezes, de retorno à Corte – conforme O POVO publicou nesta quinta-feira. Ele passou nove meses afastado (a pedido próprio) por ter o nome citado no processo como um dos possíveis beneficiados com o desvio de dinheiro público.

Heitor quer que o caso vá para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Em países sérios, o caso do senhor Teodorico resultaria em perda do cargo, devolução de numerários e prisão. Aqui é motivo de piada. De chacota! O retorno é um tapa na cara de todos os cearenses”, afirmou o pedetista.

Advogado de Demóstenes diz que entregará defesa no fim da tarde desta 4ª feira

“O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, disse à Agência Brasil que entregará a defesa prévia do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) por volta das 18 horas. Hoje (25) é o último dia para que o parlamentar apresente seus argumentos sobre as denúncias que o envolvem com Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso por suspeita de explorar jogos ilícitos. De posse desse documento, o relator da investigação do caso no Conselho de Ética, Humberto Costa (PT-PE), terá cinco dias para apresentar seu parecer, prazo que pretende usar integralmente.

“Vou ler com calma [o documento] e dar meu parecer na reunião que, a princípio, está marcada para a próxima quinta-feira (3)”, disse o parlamentar à Agência Brasil. O conselho tem reunião agendada para amanhã (26). Ontem (24), foi feita uma sugestão ao relator para que já fizesse a leitura da defesa de Demóstenes na reunião desta quinta-feira ,deixando para a próxima semana somente a apresentação do parecer e a votação.

Caso o Conselho de Ética acate a abertura de processo de cassação de Demóstenes Torres por quebra de decoro, o senador goiano poderá fazer sua defesa no plenário do colegiado para que debata diretamente com os parlamentares as denúncias que envolvem seu nome, bem como os argumentos apresentados na defesa escrita. Demóstenes, no dia de abertura dos trabalhos do conselho, compareceu à reunião e disse que no tempo oportuno estaria à disposição dos parlamentares para comparecer a uma sessão e debater o caso.”

(Agência Brasil)