Blog do Eliomar

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Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprova “Ficha Limpa” para cargos comissionados

“A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte (Região do Cariri) aprovou com o voto de 11 dos 14 vereadores o Projeto de Lei que disciplina as nomeações para cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito dos órgãos do poder executivo e legislativo municipais. O chamado projeto da Ficha Limpa é de autoria do vereador Tarso Magno (PR). Na sessão que aprovou o projeto três vereadores faltaram.

Segundo Tarso Magno a iniciativa é baseada em reivindicação da sociedade. “As pessoas vinham questionando bastante porque é que os gestores não poderiam se candidatar e os cargos comissionados poderiam ser nomeados sem o mesmo critério”, afirma. O projeto aprovado vai agora para sansão ou veto do prefeito Manoel Santana (PT), nos próximos 30 dias.

De acordo com o texto aprovado pelos vereadores só poderão assumir cargos comissionados na Prefeitura e na Câmara Municipal de Juazeiro pessoas que não tiveram nota de improbidade de órgãos como os tribunais de contas dos municípios, do estado ou da União. Estão incluídos também quem tiver processo criminal julgado em segunda instância.

A medida, ao na avaliação de Tarso Magno tem o caráter moralizador. “A cidade de Juazeiro está precisando desse tipo de postura dos legisladores, e espero que o Executivo não vete a lei”, argumenta. Segundo Magno, caso o Executivo sancione a lei, Juazeiro do Norte dará o exemplo de que a moralidade pública é fundamental na gestão.”

(O POVO) 

VAMOS NÓS – E a Câmara Municipal de Fortaleza não vai reagir, presidente Acrísio Sena?

A Política do espetáculo no Reino de Chayene

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Com o título “O Modo Chayene de Administrar”, eis artigo do professor Uribam Xavier, do Departamento de Sociologia da  UFC. El critica as peças publicitárias da Prefeitura e do Governo do Estado que expõem na tela uma fantasia de que tudo está perfeito. Para ele, um modelo “Chayene“, a personagem da novela das sete da Globo que se sente acima da lei e de todos, em função de seu poder de manipulação espetacular. Confira:

As peças de publicidade da Prefeitura e do governo do Estado, atualmente vinculadas na televisão, são um retrato de um espetáculo manipulatório. Em termos de conteúdo, trata-se de uma fantasia sem lugar, pois o modelo de saúde, de educação, de habitação e de emprego gerado é tudo imagem. E quando tudo vira imagem não há mais o que falar, não há o que refletir, é o fim da política. O fazer político torna-se um simulacro, um espetáculo.

A política como espetáculo, segundo Debord, não é apenas um conjunto de imagens, mas uma relação social entre pessoas mediada por imagens. Trata-se de uma produção de consumo de bens materiais e simbólico num advento de exploração psíquica do indivíduo pelo capital, onde a imagem emerge como forma final da mercadoria, no campo econômico, e manipulação de consciência, no plano político e cultural.

As administrações da Capital e do Estado, conduzidas como uma sociedade do espetáculo, reproduzem o modelo comportamental da personagem Chayene, da ficção mágica da novela Cheias de Charme. Chayene é uma personagem simulada, arrogante, desrespeitosa com seus funcionários, colocando-se acima da lei, poderosa e que pensa ser amada pelo público em função do seu poder de manipulação espetacular.

O modelo Chayene de administrar é cego para problemas cuja amenização ou solução não encontre formas de o capital auferir lucros. Assim, na deriva urbana, nossas praças e logradouros são ocupados por indivíduos sem-tetos, gente que joga com os signos do destino e de um tempo sem economia, vidas que mudariam de rumo com um investimento bem aquém do que vem sendo feito para iniciativa privada em função da realização de meia dúzia de jogos da copa. Todavia, salvar vidas não é um imperativo moral para o modelo Chayene de administrar a ordem capitalista.

E para continuar com o espetáculo, para as próximas eleições em Fortaleza, o poste sem luz preferido por Chayene já sinaliza, pelo uso político que vem fazendo da secretaria municipal de educação, que será um El-mamo na coisa pública. Agora é possível entender o slogan “Fortaleza bela”, significa que temos uma política como espetáculo, como simulacro.

* Uribam Xavier,
Professor da UFC.

Delta demite no Ceará

“A Delta demitiu ontem Aluizio Alves de Souza, diretor da empreiteira no Ceará e envolvido até a medula em encrencas pesadas no Dnit – a propósito, Alves de Souza chegou a ser preso em 2010, mas na ocasião isso não foi suficiente para abalar seu prestígio na Delta.
A Delta segue enxugando suas estruturas. Em breve, deve ser anunciado o fechamento de vários escritórios regionais.”
(Coluna Radar, de Lauro Jardim)

Essa história de um candidato lembra alguém pra você?

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Com o título “Como perder uma eleição”, eis artigo do publicitário e poeta Ricardo Alcântara. Ele aborda O processo sucessório municipal e lembra,nas entrelinhas, certo alguém que, pelo que ele se pode interpretar, adora viver numa cidade das maravilhas. Confira:

Se você governa uma cidade com mais de dois milhões de pessoas e, apesar de investir pesado em propaganda, ainda assim tem seis em cada dez eleitores que fazem uma avaliação negativa de sua gestão, não se preocupe.

Será fácil perder a eleição, caso seja este o seu desejo. Se a metade dos eleitores já declarou que não votaria de jeito nenhum em um candidato indicado por você, eis aí a boa notícia: metade do caminho já foi cumprido.

Falta agora, tão somente, concluir o serviço. É fácil. De início, trate de fazer sua parte, indicando como herdeiro de toda essa popularidade um candidato sob medida para sua tão sonhada derrota. O resto virá por acréscimo.

Para começar, escolha alguém desconhecido, sem atributos positivos reconhecidos pelos eleitores. Assim, ele não oferecerá nenhuma resistência ao esforço dos adversários em colar nele todas as causas de sua rejeição.

Será uma cópia autenticada do que, segundo eles, você fez de pior: buracos nas ruas, lixo nas calçadas, trânsito caótico, filas nos postos de saúde – você sabe, aquelas mentiras que os adversários costumam espalhar por aí.

Agora, seu candidato, apoiado por militantes remunerados, terá que dividir o tempo e a energia que deveria dedicar à construção de uma boa imagem com cansativas explicações sobre atrasos em obras e outros queixumes.

Não se preocupe com a propaganda eleitoral: afinal, o que seu candidato dirá em 50 dias não é muito diferente do que você vem dizendo há meses e, lá, ele será contraditado por um pelotão de adversários, alguns muito inteligentes.

Pronto. Com elevada rejeição e um candidato desconhecido, será mais fácil dar o passo seguinte: passe a tratar seus principais aliados como inimigos de infância e aí, onde quer que esteja agora, Maquiavel sentirá inveja de você.

Disperse a base. Mande essa gente passear. Que percam de vez a esperança aqueles caras com longa tradição de militância entre os seus mesmos eleitores. Afinal, se é para perder, comece dentro de sua própria casa.

Quanto ao governador do estado, faça de conta que ele não manda em nada. Ignore o fato de que ele tem mais aliados que você, inclusive dentro do seu próprio partido. De tanto maltratá-lo, é possível que acabe convencido.

Quem sabe, entenda de uma vez por todas que o lugar dele é na oposição, como, aliás, é obrigado a ouvir todos os domingos, quando se reúne com a própria família para a tradicional feijoada. Com gente teimosa, só vai assim.

Há algo mais que, por dever de ofício, devo dizer, antes de concluir: este não é um plano com garantia absoluta de êxito. Conte com a possibilidade de que seus adversários venham a cometer erros crassos – alguns são bons nisso.

Vai que o Inácio decide fazer contigo o que fez com a Patrícia Saboya. E se o Moroni se aliar de novo ao Tasso Jereissati? Já pensou se o Cid Gomes lança o cara que soltou a polícia em cima dos professores? Você corre o risco de vencer.

Não quero com isso lhe roubar o sono, mas você sabe: coisas más também acontecem a quem só deseja uma mísera derrota. Portanto, siga seu plano e reze para que os adversários acreditem na ajuda que você pretende dar.

Sei que você não me pediu conselho e se fosse mesmo coisa boa – é o que dizem – ninguém dava, vendia. Mas eu também sei que você odeia o poder e não vê a hora de largar tudo isso. E nem precisa agradecer: eu disse o óbvio.

* Ricardo Alcântara,
Publicitário e poeta.

PT faz balanço sobre eleição de delegados

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A Executiva do PT Fortaleza fará reunião, nesta quarta-feira,a partir das 16 horas, na sede partidária. O objetivo, segundo a assessoria de imprensa da legenda, é fazer um balanço da eleição de delegados realizada no último domingo.
Também entra na pauta discussão sobre o calendário eleitoral do PT e a organização do Encontro Municipal.

Conselho de Ética decide abrir processo disciplinar contra Demóstenes Torres

“Por unanimidade, o Conselho de Ética do Senado decidiu abrir processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar contra o senador Demóstenes Torres (sem partido – GO). Em votação aberta e nominal, os integrantes do conselho aprovaram hoje (8) o relatório do senador Humberto Costa (PT-PE).

Caso seja decidido que Demóstenes faltou com o decoro, em sua relação com o empresário de jogos ilegais de Goiás Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, a punição prevista é a cassação do mandato de senador.

Carlinhos Cachoeira está preso desde o dia 29 de fevereiro, acusado de comandar uma rede criminosa envolvendo políticos. Essas ligações foram investigadas nas operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, que flagraram conversas entre Demóstenes e Cachoeira.

A representação contra Demóstenes no Conselho de Ética foi apresentada pelo PSOL. O parecer enfatizou o caráter político do processo no Conselho de Ética e as contradições identificadas nas posturas adotados pelo parlamentar em diferentes momentos de sua defesa.

Humberto Costa, no relatório, também fundamentou que o que está em jogo é a imagem do Senado e não só a do senador. Ele argumentou ainda que Demóstenes entrou em contradição ao se dizer contrário à legalização dos jogos e defender, nas votações do Senado, a legalização dos bingos.”

(Agência Brasil)

AFBNB faz pressão política em Brasília pró-manutenção da gestão exclusiva do FNDE

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[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=Pvurev5u9dI&feature=plcp[/youtube]

A Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil faz corpo a corpo em brasília junto a parlamentares federais da região em defesa do banco. Segundo a presidente da AFBNB, Ritga Josino, a luta é pela manutenção da gestão exclusiva do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) pelo BNB, o que é flexibilizado pela MP 564 em tramitação na Câmara.

Consignados: “Quem vai ressarcir o dinheiro retirado sorrateiramente do suado vencimento do servidores estaduais?”

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Eis artigo do professor Francisco Wyldes de Oliveira, mestrando em Economia do CAEN/UFC. Com o título “Afronta aos parâmetros éticos e mercadológicos”, ele aborda, na´página de Opinião do O POVO desta terça-feira, o caso dos consignados denunciado pelo deputado estadual Heitor Férrer (PDT. Confira:

No Brasil, o spread bancário é, em média, 40%; no México, 5%; na Europa, 4%. Spread bancário, em termos simplificados, é a diferença entre a remuneração que o banco paga ao aplicador para captar um recurso e o que ele cobra para emprestar o mesmo dinheiro.

Para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o spread praticado hoje no Brasil não se justifica. Ele afirmou que as instituições privadas estão captando à taxa máxima de 9,75% e emprestando com até 80% de juros. Tem razão a presidente Dilma quando afirma “não tem como explicar essa lógica perversa aos brasileiros.” (O POVO, 1º/5/2012)

Dentre os elementos que compõem o spread bancário há os custos administrativos. Quando o Governo do Ceará resolveu transferir este serviço para a iniciativa privada, de certo modo elevou estes custos, mas não a ponto de justificar uma brutal ganância sobre a folha de salário do servidor estadual.

No Ceará, trabalham no setor público estadual 135 mil servidores e empregados públicos estaduais civis e militares, ativos, aposentados e pensionistas. Partindo da premissa de que as informações prestadas ao O POVO (28/4/2012) pelo sr. Augusto Borges, dono da Bom Crédito, estão corretas, o contrato de exclusividade firmado pelo Governo do Estado com a ABC e o do Bradesco com a Promus causaram, ou causarão até o fim da exclusividade, um prejuízo de R$ 334,4 milhões a 62 mil servidores. Essa é a conta debitada ao servidor estadual que contratou empréstimo consignado nesses 44 meses de vigência do contrato com a ABC pelo Governo para operar o singelo trabalho de controlar a margem de crédito dos servidores, coisa que, a meu ver, qualquer software poderia fazer sem custo expressivo para a Secretaria e Planejamento e Gestão (Seplag).

O cálculo é simples. São R$ 40 milhões contratados mensalmente a uma taxa de 19% durante 44 meses – entre maio de 2009 e janeiro de 2013, prazo de vigência do contrato nº 24/2009, celebrado entre a Seplag e a Administradora Brasileira de Cartões S/A (ABC).

A cláusula do contrato entre Bradesco e Promus, segundo a qual aquele se compromete a “não praticar taxas de juros ou qualquer outra vantagem que desestimule o servidor a utilizar o serviço de intermediação”, é uma afronta aos “parâmetros éticos e mercadológicos”.

Se o Governo do Ceará defende esses parâmetros, por que não fiscalizou o serviço para a concessão de crédito consignado, como afirma? Disso resulta outra questão, relacionada à primeira: quem vai ressarcir o dinheiro retirado sorrateiramente do suado vencimento dos servidores estaduais?

* Francisco Wildys de Oliveira

Mestrando em Economia pelo Caen-UFC.

Deputado protesta contra calendário que usa transformistas reproduzindo obras sacras

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O deputado estadual Fernando Hugo (PSDB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta manhã desta terça-feira, 9, para protestar contra o “Translendário”, calendário elaborado pelo artista plástico Silvero Pereira, que usa travestis imitando em poses obras de arte. Entre elas, obras sacras, como a Santa Ceia e Pietá.

Confira galeria de imagens

Para Fernando Hugo, é um desrespeito aos cristãos e, principalmente, um “absurdo” financiado pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da Coordenadoria da Diversidade Sexual.

O parlamentar cobrou valores gastos e disse queencaminhará para o Ministério Público Estadual exemplar do translendario para que o apoio municipal fosse esclarecido.

O deputado disse que essa peça, além de desrespeitosa com símbolos cristãos, virou algo jocoso.

O líder do governo Cid Gomes (PSB) na Assembleia Legislativa, Antonio Carlos (PT), qualificou o discurso de Fernando Hugo de conservador e preconceituoso e destacou que a proposta édefender o respeito à diversidade e combater a homofobia.

A Prefeitura, contudo, afirma que não deu apoio financeiro ou de qualquer outra ordem ao calendário.

Eleições 2012 – PRB do Ceará faz debates no Interior

Sob o comando do seu presidente estadual, empresário Miguel Dias, o  PRB está realizando ciclos de debates no Interior do Estado denominados de “Debates republcianos”. O objetivo é discutir as próximas eleições e acordos políticos.

No último sábado, em Cascavel, o PRB reuniu todos os municípios da região Litoral Leste do Estado. O encontro marcou o lançamento do pré-candidato a prefeito desse município, o comunicador RB Firmo. Já no próximo sábado, os Debates Republicanos serão realizados em Guaramiranga.

Na eleição de 2008, o PRB elegeu um total de 17 Prefeitos, 13 Vice-Prefeitos e 118 Vereadores. Para o pleito de 2012, o Partido pretende ampliar este quadro de eleitos.

Agenda dos Debates Republicanos

12/05 | 9h | Guaramiranga e municípios da região do Maciço do Baturité

19/05 | 9h | Russas e municípios da região do Médio Jaguaribe
        | 19h | Maracanaú e municípios da Região Metropolitana de Fortaleza

26/05 | 9h | Canindé e municípios da região do Sertão Central

27/05 | 9h | Juazeiro do Norte e municípios da região do Cariri e Centro Sul

02/06 | 9h | 5º ENCONTRO ESTADUAL DO PRB CEARÁ | Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará.

Tem cearense na Comissão Especial sobre Seca

O deputado federal José Airton (PT) foi indicado para titular de comissão especial que analisará repasse de verbas para municípios que decretaram estado de emergência e calamidade.
Entra, nessa comissão, a apeciação dos casos relacionados à seca, que atinge boa parte dos municípios nordestinos. O grupo deve fiscalizar as providências. 

Defensores públicos pedalam por seus direitos

Em estado de greve, defensores públicos do Ceará vão pedalar, a partir das 8 horas do próximo sábado, pela avenida Beira Mar. A concentração ocorrerá às 7 horas, no aterro da Praia de Iracema. Os defensores públicos  realizam campanha de valorização da categoria e convocam a população a engrossar o movimento.

A Associação dos Defensores Públicos do Ceará informa que, para participar, é preciso doar dois quilos de alimentos não perecíveis (exceto sal) e trocá-los pela camisa da campanha “Defensores Públicos em Defesa do que é Direito”. Esses alimentos serão doados a uma instituição de caridade. As inscrições ocorrerão no aterro da Praia de Iracema, a partir das 7 horas.

Os primeiros 100 participantes receberão as bicicletas locadas pela Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC). No final do trajeto haverá um manifesto, no aterro, em protesto à carência de defensores em 74% dos municípios cearenses, informa o presidente da ADPEC, Adriano Leitinho.

PEC do Trabalho Escravo pode ser votada nesta 4ª feira

“Sem acordo entre os partidos políticos e por pressão da bancada ruralista, a votação da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo foi adiada de ontem para hoje (9). Os presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e em exercício do Senado, Marta Suplicy (PT-SP), vão se reunir nesta quarta-feira para tentar encerrar o impasse.

A bancada ruralista defende uma definição mais precisa sobre a punião de perda da propriedade, se comprovada responsabilidade sobre a manutenção de trabalhadores em situação semelhante à do trabalho escravo. Os deputados da bancada ruralista consideraram o texto da PEC  genérico, sem detalhes exatos.

Ontem à noite, a discussão sobre o assunto foi até tarde e mesmo o apoio do governo e a pressão de organizações da sociedade civil foram insuficientes para assegurar a votação da PEC que permite a expropriação de terras nas quais seja constatado o uso de mão de obra escrava. A decisão pelo adiamento foi definida durante reunião dos líderes partidários.

Para o líder do PR, deputado Lincoln Portela (MG), que representa parte da bancada ruralista, as “lacunas” existentes no texto da proposta  podem levar a abusos de autoridade no momento da fiscalização. “O que preocupa alguns parlamentares é a questão da subjetividade do texto. Nós teremos dificuldade de saber como será a atuação do fiscal, se ele poderá fazer a expropriação de qualquer maneira”, disse o líder.

Porém, a Câmara não pode mais alterar o texto, pois a proposta está pronta para ser votada em segundo turno, daí a busca por um acordo no Senado. Depois da votação na Câmara, o texto segue para o Senado. Assim, os líderes partidários pretendem que os senadores incluam os detalhes solicitados pela bancada ruralista.

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que há pontos não esclarecidos no texto. Um desses aspectos é o que se refere aos flagrantes de trabalho escravo em terras arrendadas ou de imóveis urbanos alugados, cujos proprietários não têm relação direta com o crime e, mesmo assim, estão sujeitos a perder os terrenos. A PEC vai à votação depois de dez anos tramitando no Congresso.”

(Agência Brasil)

Adísia Sá: “Há tanto que se fazer com milhões de reais das águas dos peixinhos, dr. Cid”

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[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=PEOTfFx6d3s[/youtube]

Com o título “Prioridades”, eis artigo da professora e jornalista Adísia Sá, que pode ser conferido na página de Opínião do O POVO desta terça-feira. Adísia adota posição contrária à construção do Acquario, uma das prioridades definidas pelo Governo Cid Gomes. Confira:

Minha mãe, na experiência de uma vida de luta, dizia, a nós seus filhos, quando pedíamos qualquer coisa: “dinheiro é para roupas e sapatos, e só em aniversário, Natal e Ano Novo. Mas, se querem livros, é só pedir”. Ela tinha prioridades, porque sabia o quanto lhe custava amealhar tostão por tostão na luta diária de sua pequena hospedaria. Custei a compreender quão sábia era minha mãe.

Desde quando comecei a trabalhar, gastar e sentir falta do salário em momentos importantes, cumpro à risca a lição materna e repasso para os mais jovens.

Conto essa memória de família porque dela me lembrei agora, quando acompanho o projeto do Governo de construir o Acquario Ceará. Será que não temos prioridades, urgências suficientes para deixar de lado os peixes, dr. Cid?

Mas, dirá o senhor: “e os turistas que virão visitar nossa Capital atraídos pelo aquário?” Meu Deus: com a única fonte de renda – os ingressos de visitantes – quantos anos para pagar o gigantesco empréstimo feito a bancos estrangeiros? Tostão contra milhão… Gerações ficarão privadas de escolas, moradias, postos de saúde e hospitais porque os reais se foram.

Obra começada e suspensa, retomada e paralisada graças à posição de corporações requerendo dados e esclarecimentos.

Há quem esteja atento ao que se passa e cobre, inclusive, a realização de um “plebiscito municipal sobre a construção do Acquario”. Estou me referindo ao vereador João Alfredo, em boa hora divulgado por Valdemar Menezes em sua coluna de 29/4.

E vai além o colunista: “a consulta seria realizada em outubro, aproveitando o ensejo do comparecimento dos eleitores às urnas para elege prefeito e vereadores. Essa metodologia de aproveitar eleições convencionais para a realização de consultas diretas aos cidadãos é seguida por outros países, inclusive os Estados Unidos. Tanto por ser mais prática, como mais econômica”. Simples pergunta: “Você é a favor da construção do Acquario Ceará?”

Sábia era minha mãe: “dinheiro para roupas e sapatos só em aniversário, Natal e Ano Novo; mas para livros, é só pedirem.” Há tanto o que se pedir e o que se fazer com os milhões de reais das águas dos peixinhos, dr. Cid.

* Adísia Sá

adisiasa@gmail.com

Jornalista.

Cid trata de seca e recursos em Brasília

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O governador Cid Gomes cumpre agenda, nesta terça-feira, em Brasília. Ele e governadores do Nordeste como Marcelo Deda (PT), de Sergipe, terão audiência com o ministro da Integração Nacional, Fenando Bezerra.

Na agenda, providências relacionadas ao apoio às comunidades atingidas pela estiagem que, só no Ceará, já provocou a quebra de 60% da safra. 

Cid terá audiência também em Brasília no M inisério do Turismo e ainda com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, sobre liberação de recursos para uma série de projetos do PAC no Estado.

Prefeito de Frecheirinha é acusado de fraudar licitação

“O prefeito de Frecheirinha, Helton Luis Aguiar Júnior (PSB), e mais 12 pessoas responderão a ação penal por supostas fraudes em licitações no município, localizado na Região Norte do Estado. Ontem, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra os acusados que, se condenados, poderão receber penas de detenção de dois a quatro anos e multa.

Segundo o TRF-5, as irregularidades, que teriam sido constatadas durante fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU) ao município, referem-se a verbas destinadas à execução de programas sociais do Governo Federal, no período de maio de 2005 a fevereiro de 2007.

As licitações visavam à aquisição de bens destinados à execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), do Programa de Proteção Social Básica do Idoso (PSBI) e do Programa de Proteção Social Especial (PSE).

Segundo a denúncia do MPF, os acusados teriam direcionado as licitações em benefício de pessoas físicas e empresas fornecedoras de produtos alimentícios e de material escolar localizadas em Frecheirinha.

“Em uma das licitações, destinada à compra de alimentos, duas propostas teriam sido montadas para se alcançar a quantidade mínima de concorrentes e favorecer outros dois, que venceram a disputa”, aponta a denúncia.”

(O POVO)

Deputados se reúnem com coordenações de bancadas

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“A construção da Refinaria Premium II, da Petrobrás, no Ceará, foi uma das pautas mais discutidas durante encontro que reuniu, ontem, a coordenação das bancadas federais do Nordeste e do Ceará e os deputados estaduais cearenses. Segundo o deputado federal Antônio Balhmann (PSB), coordenador da bancada cearense, o objetivo do encontro é inserir na pauta dos parlamentares temas relevantes para o Ceará – como a Refinaria.

Segundo o deputado Roberto Mesquita (PV), que participou do encontro, diversos deputados comentaram a demora do projeto em sair do papel. O coordenador da bancada federal do Nordeste, José Guimarães (PT), disse que a pendência ainda não resolvida é relativa à ocupação de parte do terreno da Refinaria por comunidades indígenas.

Os parlamentares também debateram a construção da ferrovia Transnordestina e o problema da estiagem no Ceará. Balhmann (PSB) comentou que durante a reunião foi discutida a necessidade de uma maior participação das bancadas cearenses no Governo Federal, para acelerar projetos.”

(O POVO)

CNBB: Conflitos no campo vão aumentar se Novo Código Florestal vigorar como foi aprovado

“Durante a divulgação do relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT) que registra  aumento de 15% no número de conflitos no campo em 2011 ante 2010,  secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Steiner, disse hoje (7) que se o novo Código Florestal entrar em vigor como foi enviado pelo Congresso para sanção presidencial, “provavelmente aumentará os confrontos”. Dom Leonardo Steiner defendeu que a presidenta Dilma Rousseff vete o texto como foi aprovado pela Câmara, no final de abril.

“Infelizmente, o Código Florestal aprovado [pela Câmara] não prima pela ética. O texto aprovado visa especialmente ao lucro [dos produtores], vender [produtos primários] para o exterior. Se não for vetado, ele provavelmente aumentará o conflito no campo, e os relatórios [da CPT], no futuro, se tornarão ainda mais pesados”, declarou o secretário-geral da CNBB, crítico do que classifica como um “modelo equivocado de desenvolvimento”, que prioriza o agronegócio em detrimento das populações tradicionais.

“Esperamos que o futuro nos ajude a termos um código que represente, de fato, uma possibilidade de relações harmônicas”, completou.

Para a coordenação nacional da CPT, o texto aprovado flexibiliza as leis ambientais e anistia quem desmatou em áreas de proteção ambiental.

Além de movimentos sociais e ambientalistas, o projeto da Câmara vem recebendo críticas também de senadores que haviam aprovado, com a participação dos deputados, um projeto considerado mais rigoroso quanto à proteção ambiental.”

(Agência Brasil)