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Elmano Freitas não vai ao ato de entrega de laptops para professores

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A secretaria da Educação de Fortaleza realizou evento nesta quinta, 12, no Hotel Oásis Atlântico, na Av. Beira Mar, no qual distribuiu 500 computadores para servidores do órgão.

Os equipamentos fazem parte de um lote de 8.630 laptops que vão contemplar os professores do município, com a finalidade de auxiliar as atividades dos docentes na preparação das aulas.

O POVO Online e o Blog do Eliomar divulgaram o evento nessa quarta. A matéria lembrou que a solenidade de entrega dos equipamentos se daria no mesmo do aniversário do secretário e prefeiturável do PT.

Elmano, entretanto, que recentemente representou a prefeita na posse de outro secretário, não compareceu ao evento da sua pasta e foi nesta tarde representado pela própria prefeita Luizianne Lins (PT).

Estiveram também presentes o deputado Antônio Carlos (PT) e outros dois prefeituráveis do Partido dos trabalhadores: Guilherme Sampaio e Artur Bruno. O outro aspirante ao cargo de gestor de Fortaleza, Camilo Santana, não compareceu ao evento.

VAMOS NÓS – Elmano prova que é inteligente. Evita assim constrangimentos perante a Justiça Eleitoral. Não pegava bem o pré-candidato preferido da prefeita entregar benefícios para docentes. E em clima de aniversário,. Elmano comemora nesta noite de quinta-feira idade nova, em festa de adesão em bar da Praia de Iracema.

José Pimentel patrocina sessão no Senado em homenagem à memória de Waldemar Alcântara

O plenário do Senado realizará sessão especial, a partir das 14 horas desta sexta-feira, para homenagear o ex-governador e ex-senador do Ceará, Waldemar Alcântara e Silva. Ele completaria cem anos no dia 12 de abril de 2012. A iniciativa da homenagem é do senador José Pimentel (PT), líder do governo no Congresso Nacional, segundo informa a assessoria de imprensa do parlamentar. A homenagem chega como um mimo ao ex-governador e presidente regional do PR, Lúcio Alcântara, filho de Waldemar Alcântara.
A trajetória política de Waldemar Alcântara começou no final dos anos 1940, quando o Brasil saía do Estado Novo. Foi deputado estadual por dois mandatos. Foi, também, deputado federal, senador e governador do Ceará.

No Senado, o médico Waldemar Alcântara denunciou as precárias condições sanitárias do país e chamou a atenção para a importância da medicina preventiva. Integrou a Comissão de Saúde e presidiu a Comissão de Segurança Nacional e Assuntos Regionais. E lutou pela obtenção de recursos públicos para resolver problemas, como mortalidade infantil, epidemias, endemias crônicas e desnutrição.

Waldemar Alcântara também foi secretário de Saúde e de Educação do Ceará. Fundou e presidiu o Instituto do Câncer e o Instituto dos Cegos do estado. Fundou a Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará (UFC), onde lecionou sobre doenças tropicais e infecciosas. Foi, ainda, presidente da Academia Cearense de Medicina e da Sociedade Cearense de Cardiologia. A sessão especial poderá ser acompanhada pela TV Senado ou pela Rádio Senado (FM 103,3, em Fortaleza).

Delegado civil no Ceará vai ganhar até R$ 18 mil

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“Os delegados da Polícia Civil do Ceará vão receber subsídios que possibilitarão o aumento da remuneração, retroativamente a 1º de janeiro de 2012. A mensagem do Executivo que trata da questão foi aprovada na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 12. O benefício contempla os servidores pertencentes ao Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária.

O texto, que chegou à Assembleia na quarta-feira, 10, tramitou em regime de urgência. Com a aprovação, os salários passarão a ser os seguintes:

A partir de 1º de janeiro de 2012
R$ 10.263,94 (1ª classe); R$ 11.233,71 (2ª classe); R$ 12.295,37 (3ª classe); R$ 13.457,62 (classe especial).

A partir de 1º de janeiro de 2013
R$ 12.034,71 (1ª classe); R$ 13.209,87 (2ª classe); R$ 14.500 (3ª classe); R$ 15.916,36 (classe especial).

A partir de 1º de janeiro de 2014
R$ 13.805,48 (1ª classe); R$ 15.186,06 (2ª classe); R$ 16.704,63 (3ª classe); R$ 18.375,09 (classe especial).

(POVO Online – Canal Política)

TCE multa ex-prefeito de Canindé

“Em nova decisão relacionada ao uso irregular de transporte escolar, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) aplicou, nessa terça-feira, multa de R$ 3.100,00 ao ex-prefeito de Canindé, Higino Luís Barros de Mesquita. Por unanimidade de votos, a decisão se deu em decorrência da utilização irregular de microônibus escolar cedido à Prefeitura Municipal de Canindé pela Secretaria da Educação do Estado (Seduc). O relator do processo foi o conselheiro Pedro Timbó.

O prazo concedido para que o gestor comprove o recolhimento da multa junto à Secretaria Geral do TCE-CE é de 30 dias. Caso contrário, o responsável será inscrito no Cadastro de Inadimplentes da Fazenda Pública Estadual (Cadine) e na lista dos inadimplentes desta Corte. Desde 2007, essa é a 29ª multa aplicada pelo TCE-CE a um gestor por desvio de finalidade na utilização de transporte escolar.

Segundo a 5ª Inspetoria de Controle Externo (5ª ICE), setor responsável pela auditoria, o desvio de finalidade teria ocorrido no dia 18 de outubro de 2008, quando o microônibus se encontrava estacionado na avenida 13 de maio, em Fortaleza, por volta das 20h10min – em desacordo com as cláusulas 1ª e 4ª, incisos II e III, do Termo de Cessão nº 37/2007.

Na decisão do pleno, também foi determinado à atual gestão de Canindé que se abstenha de utilizar o aludido veículo, ou outro que venha a ser recebido, em desacordo com as normas vigentes – haja vista a necessidade de preservar, além do bem público cedido, a continuidade da prestação do serviço público de transporte escolar.

Em cumprimento ao que determina a legislação, foi encaminhada cópia do processo ao Ministério Público Estadual. Acompanharam o voto do relator os conselheiros Alexandre Figueiredo, Soraia Victor e Edilberto Pontes, bem como os auditores substitutos de conselheiro Itacir Todero e Paulo César de Souza.”

(Site do TCE)

“Los Hermanos” e “Los Elmanos”

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Pois é, Fortaleza completará 286 aninhos nesta sexta-feira, com programação movimentada de shows no aterro da Praia de Iracema, onde a atração especial é Paulinho da Viola. O artista dispensa comentários, mas tem gente gaiata lamentando que a prefeita Luizianne Lins (PT) bem que poderia ter trazido também o grupo “Los Hermanos”.

É que no afã de divulgar o seu pré-candidato a prefeito de Fortaleza, Elmano Freitas, até que poderia acabar criando o grupo “Los Elmanos”.

Caso Demóstenes – Humberto Costa será relator

“Após seis sorteios e cinco desistências, o Conselho de Ética do Senado escolheu o senador Humberto Costa (PT-PE) para relatar a representação do PSOL para investigar o envolvimento do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) com o empresário de jogos ilícitos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Primeiro a ser sorteado, o senador Lobão Filho (PMDB-MA) declinou da função alegando “foro íntimo”. O mesmo ocorreu com o senador Gim Argello (PTB-DF). Terceiro a ser sorteado, o senador Cyro Nogueira (PP-PI), por telefone, recusou a função. Os senadores Romero Jucá e Renan Calheiros (PMDB-AL) também declinaram.

“Já que ninguém quer ser relator, quem quer ser presidente?”, ironizou o presidente interino do conselho, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) devido à dificuldade de escolha de um relator para o caso.

O ex-presidente do conselho senador Jayme Campos (DEM-MT), antes do início da eleição como já havia manifestado anteriormente, declarou-se impedido de participar da escolha do relator do caso por ser do mesmo partido de Demóstenes, o Democratas.”

(Agência Brasil)

Ministério Público das Contas quer saber quem ganha no Ceará acima do teto

O Governo do Estado terá que informar quem ganha acima do teto remuneratório. Quem faz esse pedido é o Ministério Público de Contas (MPC), que interpôs Representação no Tribunal de Contas do Estado, no início deste mês. O MPC quer um levantamento completo das autoridades dos três poderes para identificar pagamentos a servidores públicos do Estado acima do teto.

Segundo os procuradores do MPC Gleydson Alexandre e Rholden Botelho Queiroz, a renda oriunda de salários, subsídios, aposentadorias, pensões e outras formas de remuneração dos servidores públicos não pode ultrapassar o teto estabelecido no art. 37, XI da Constituição Federal de 1988.

Em 2003, o Congresso estabeleceu que o limite de remuneração do funcionário público estadual é de 90,25% do salário dos ministros do STF, o que corresponde, atualmente, a R$ 24.117,62.

A limitação se aplica, também, aos pagamentos decorrentes de poderes ou esferas do Governo distintas. O prazo para o envio dos dados pelas autoridades dos três poderes será estabelecido pelo TCE. “Já recebemos algumas denúncias, então o receio é que o numero de servidores recebendo (acima do teto) seja maior ainda”, declara Alexandre.

Em caso de constatação de pagamentos acima do teto, o MPC requisitará a correção dos gastos ao TCE-CE. Alexandre afirma que a intenção do MPC é que os valores recebidos acima do teto sejam ressarcidos aos cofres públicos. 

(O POVO)

Parlamentares evangélicos fazem lobby em Brasília contra o aborto

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Parlamentares evangélicos de todo o País realizarão, nesta quinta-feira, em Brasília, lobby contra medidas que consideram atentado aos ensinamentos cristãos. A deputada estadual Doutora Silvana (PMDB) viajou nesta madrugada para participar de manifestações que estão de olho em alterações no Novo Código Civil que, de acordo com os evangélicos, significam prejuízos para a família.

O encontro dos parlamentares evangélicos coincide com a retomada do julgamento, pelo STF, do caso da descriminalização do aborto de anencéfalos. O placar está 5 a 1 pelo direito ao aborto nesses casos.

Caso dos consignados – Governo só reagiu de segunda Época

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O jornalista Plínio Bortolottti, diretor institucional do Grupo de Comunicação O POVO, aborda, nesta quinta-feira, no jornal O POVO, o caso dos consignados. O título é “Pertguntas sobre os empréstimos consignados”. Confira esse escárnio” como defne o deputado estadual Heitor Férrer (PDT):

O negócio dos empréstimos consignados aos servidores públicos od Estado veio à luz em setembro do ano passado, com denúncias do deputado Heitor Férrer (PDT). Em novembro, escrevi o artigo “Nada a declarar” (http://migre.me/8Djvf) observando que o governador Cid Gomes (PSB) tinha a obrigação de prestar esclarecimentos à sociedade.

A irregularidade começaria pelo fato de a empresa vencedora da licitação, a ABC, ter sublocado o serviço de intermediação dos empréstimos, com dois agravantes: a) a terceirizada é propriedade do genro de Arialdo Pinho, secretário da Casa Civil; b) os intermediadores estariam cobrando juros acima do mercado nos empréstimos.

Depois que a revista Época publicou matéria sobre o assunto, o governador exigiu com mais rigor explicações da ABC. Um relatório foi entregue ontem ao governo, sem que fosse tornado público.

Os analistas políticos do O POVO já escreveram com bastante propriedade sobre os consignados. Mas creio que ainda cabem as seguintes perguntas.

1. Por que o governo só resolveu agir, com mais rigor, depois que a revista Época, publicou a matéria? Provincianismo, supondo que não precisa prestar contas à sociedade cearense, mas ficando compelido a justificar-se perante uma revista de São Paulo?

2. O Palácio da Abolição precisa de explicações da empresa, que é sua contratada, para saber como ela age dentro do próprio governo? Não há nenhum tipo de fiscalização? Não havia como saber que os juros cobrados pela intermediadora estão acima dos índices do mercado?

3. Por que o governo não divulgou a carta entregue ontem pela ABC, aparentemente com explicações mais detalhadas? O governo continua sentindo-se desobrigado do dever da transparência?

4. Se ficar provado que os juros cobrados estão acima do mercado, os funcionários que tomaram empréstimos serão ressarcidos?

5. E, por fim, por que é preciso uma empresa para intermediar os empréstimos consignados? O funcionário não poderia fazê-lo diretamente com o banco?

Plínio Bortolotti

plinio@opovo.com.br

Diretor Institucional do Grupo de Comunicação O POVO.

IPM detecta cerca de 1.800 aposentados “fantasmas”

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A Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira, apurou que aproximadamente 1.800 aposentados, de um total de 9.105, não procuraram o Instituto de Previdência do Município (IPM) para fazer o recadastramento. Como é proibido por lei cortar o benefício automaticamente, a equipe do presidente do órgão, Mário Mamede, está iniciando uma espécie de operação caça-fantasma.

Toda a documentação relacionada a esses 1.800 aposentados passará por análise para se detectar se houve desleixo, falecimento ou se há alguém se aproveitando da senha do aposentado para receber o dinheiro. O trabalho requer pesquisa minuciosa para evitar injustiças.

Aliás, o Ministério da Previdência Social tem citado o IPM como modelo de instituto de previdência.

Oposição quer comandar CPI do Cachoeira

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Líderes da oposição brigam para conseguir ficar com algum cargo de comando na CPI que vai investigar as relações políticas do empresário Carlos Cachoeira, preso sob acusação de explorar o jogo ilegal.

A intenção é que ou DEM ou PSDB fique com presidência ou relatoria na comissão. A tradição no Congresso, no entanto, é que as maiores bancadas fiquem com esses cargos. Por essa lógica, o PMDB do Senado ficaria com a presidência e o PT na Câmara com a relatoria.

Durante o dia, líderes discutiram o texto a ser apresentado para os trabalhos da CPI. O documento deve obter apenas o objetivo sucinto das investigações, mas ele já causa polêmica. Alguns deputados defendem que se limite as ligações do empresário com congressistas.

(Com Agências)

Professores de Crateús em greve

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Professores da rede municipal de Crateús estão em greve. A categoria reforça a luta de docentes de outros sete municípios em luta pelo piso salarial justo.

Nesta semana, entre várias atividades para chamar a atenção da população, os professores desse município realizaram um ato diferente: a queima de diplomas em praça pública, segundo informação veiculada no Blog de Valdecy Alves aqui.

Lei Seca – Câmara aumenta valor da multa

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A Câmara dos Deputados endureceu a Lei Seca. A Casa provou, em votação simbólica na noite desta quarta-feira, a ampliação das provas válidas pela Lei Seca que comprovam a embriaguez de motoristas. O projeto segue para análise no Senado.

Pela nova proposta, fica dobrado também o valor da  multa para o condutor flagrado sob a influência de álcool ou de substância psicoativa que determine dependência. Ela passaria de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. Esse valor seria dobrado em caso de reincidência no período de 12 meses.

O projeto de lei é do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), autor da Lei Seca, e ainda autoriza o uso de testemunhas, exame clínico, imagens e vídeos como meios de prova do estado de embriaguez de motoristas.

(Com Portal Uoll)

Elmano Freitas, o onipresente

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Eis tópico da Coluna Política, de Érico Firmo, no O POVO desta quinta-feira. Ele aborda a exposição do secretário municipal da Educação, Elmano Freitas, em tudo que é evento da Prefeitura. Como já dissemos aqui: não perde nem formatura de merendeiras. Com todo respeito, claro, a essas profissionais.

Pode ser legal, mas não é moral

Numa interpretação estrita da lei, tudo pode até estar correto. Mas é muito feia a superexposição dada pela administração municipal a Elmano de Freitas. Por subterfúgios que buscam esticar ao máximo o limite que separa a legalidade do crime eleitoral, a Prefeitura de Fortaleza dá a maior visibilidade possível ao seu pouco conhecido pré-candidato. O uso da máquina é o instrumento para tanto. Elmano é um homem correto e, até onde se saiba, de conduta inatacável. Nas poucas oportunidades em que conversamos, tive dele muito boa impressão. Parece homem sério, de boa formação. Não precisava do constrangimento de ser favorecido por espertezas dessa natureza. Pelas impressões iniciais que tive dele, é de admirar até que compactue com estratégia tão matreira. Hoje, entregará mil notebooks a professores da rede estadual. Coincidentemente, é o dia de seu aniversário. Tudo bem, o homem é secretário da área. Mas fica o forte odor de coisa eleitoreira. E não para aí. Ontem, o secretário inaugurou creche que está em funcionamento desde 2010. Mas só lembraram de fazer festa no ano eleitoral. Na segunda-feira, foi mais estranho ainda.

Elmano, como representante da prefeita Luizianne Lins (PT), deu posse simbólica ao novo secretário do Meio Ambiente, Adalberto Alencar. Já seria inusitado um secretário empossar a outro, sem que haja subordinação hierárquica. Quando o responsável por dar posse ao colega é também o favorito para concorrer a prefeito pelo partido da atual governante, fica impossível não enxergar no ato tentativa de campanha antecipada. Como sempre na administração pública, não basta ser honesto, é preciso parecer honesto. No caso, definitivamente a postura soa um tanto desonesta.

VAMOS NÓS – Nesta quinta-feira, às 9 horas, no Hotel Oásis Atlântico, na avenida Beira Mar, o secretário Elamnao Freitas vai entregar notebooks para professores, o que faz parte da agenda de quem responde pela área. Coincidência: nesta quinta-eira ele completa 42 anos. Vai ganhar abraços e parabéns, com certeza.

Caso dos consignados – Secretário só se pronunciará depois de reunião com governador

“O secretário estadual do Planejamento e Gestão (Seplag), Eduardo Diogo, declarou, nesta quarta-feira, 11, que já fez “juízo de valor” sobre informações da Associação Brasileira de Cartões (ABC), mas só irá se pronunciar após reunião com o governador Cid Gomes. A empresa mantém contrato com o Estado para operar empréstimos consignados a servidores estaduais.

Eduardo Diogo aguarda a chegada de Cid Gomes para apresentar as informações enviadas pela ABC. De acordo com o secretário, ainda não há data marcada para a reunião. Cid Gomes está em viagem aos Estados Unidos e deve retornar nesta quinta-feira, 12, mas logo depois irá viajar novamente.

O governador deixou o secretário do Planejamento responsável por esclarecer dúvidas sobre as operações. A ABC vem sendo questionada por adotar taxa de juros acima do valor de mercado e por ter contratado para administrar o consignado empresas de Luis Antonio Ribeiro Valadares, genro do chefe da Casa Civil, Arialdo Pinho.

Informações
O secretário recebeu, na terça-feira, 10, as respostas solicitadas, um dia antes, pela Seplag. No ofício, a Secretaria dava 24 horas para receber o detalhamento das operações feitas pela ABC e empresas parceiras. De acordo com Eduardo Diogo, as informações foram enviadas, mas sem nenhuma comprovação. “Buscamos essas informações e estamos com elas, por mais que não tenham documentação em anexo comprovando nada das informações”, disse.

“Esse juízo de valor eu já tenho hoje, a minha opinião, a minha interpretação. Mas a minha obrigação, antes de tornar isso público, é levar ao governador do Estado para dar encaminhamento ao assunto. Já analisei de modo detalhado cada uma das informações que eles trouxerem”, afirma Eduardo Diogo.

Na última semana, o governador determinou que a Seplag buscasse todas as informações das operações e as divulgasse. Mas, segundo Eduardo Diogo, a divulgação só será feita após a reunião com o governador. “A ABC nos trouxe informações que dizem respeito a relações entre empresas privadas e para nos preservar de qualquer iniciativa judicial mais adiante, eu solicitei e demandei que eles fizessem a divulgação. No meu entender, as informações devem, necessariamente, ser tornadas públicas”, afirmou.”

(POVO Online)

CCJ do Senado aprova unificação do ICMS nas operações interestaduais com importados

“Em vez do voto contrário do relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (11), voto em separado do senador Armando Monteiro (PTB-PE) pela constitucionalidade de projeto de resolução do Senado (PRS 72/10) que uniformiza as alíquotas do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados. O mérito da proposta será agora analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O objetivo do projeto é acabar com a chamada guerra fiscal dos portos. Hoje as alíquotas do ICMS vêm sendo calibradas por alguns estados para compensar a ausência de políticas centrais de desenvolvimento. O objetivo é atrair investimentos em logística de importação, garantindo novos negócios e empregos a partir dos portos.

O mesmo artigo da Constituição que fundamentou a rejeição de Ricardo Ferraço ao PRS 72/10 foi invocado no voto em separado para atestar a constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do projeto.

Amparado no artigo 155, parágrafo 2º, inciso IV, o senador por Pernambuco assegurou que a resolução do Senado Federal “é o instrumento por excelência para a fixação de alíquotas aplicáveis às operações e prestações interestaduais”.

“Não procede o argumento de que o projeto trata de benefícios fiscais no âmbito do ICMS e que, por esse motivo, teria de ser veiculado por lei complementar. O PRS 72/10, ao estabelecer alíquota interestadual de ICMS para produtos provenientes do exterior que não sofram agregação de valor no estado de importação, cuida apenas da partilha da arrecadação do tributo entre os entes federativos nessas operações. O gravame sofrido pelo contribuinte de fato permanece o mesmo, já que a alíquota incidente será sempre a interna do estado de destino”, pondera em seu voto.

(Com Agência Senado)

Bancada nordestina pressiona contra dívidas rurais

Parlamentares federais do Nordeste, reunidos nesta tarde de terça-feira, em Brasília, reivindicaram medidas da União para impedir que produtores rurais da área de abrangência da Sudene tenham seus bens e propriedades tomados para quitar dívidas decorrentes de financiamentos bancários. Os apelos foram feitos durante audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que tem como presidente o cearense Raimundo Gomes de Matos (PSDB).

Segundo o tucano, as dívidas vêm sendo acumuladas desde 1989 em razão, principalmente, das sucessivas adversidades climáticas e de mudanças de planos econômicos e de indicadores. Matos destacou que já foram editadas 19 medidas e resoluções para alargar os prazos de financiamento, mas que elas não têm surtido o efeito esperado. “Todos sabemos que o semiárido tem problemas relacionados ao solo, à frequência de chuvas, entre outros. Quando há um incentivo do banco para que o pequeno produtor faça um empréstimo e se capacite, o Executivo sabe que existe um risco de não receber o dinheiro. Quando o risco se concretiza, porém, o governo cobra juros em cima de juros”, disse.

TCU

A situação dos produtores da região da Sudene ficou mais crítica após auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) segundo a qual o Banco do Nordeste do Brasil (BNE) não vinha realizando, conforme previsto em lei, a cobrança dos empréstimos realizados pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). O tribunal, diante disso, recomendou a execução das dívidas vencidas.

A secretária de Controle Externo do TCU no Ceará, Shirley Gildene Brito Cavalcante, participou da audiência e disse que a medida buscou atender à previsão legal, que impede o empréstimo de recursos do FNE a fundo perdido. O TCU solicitou a cobrança imediata de 38 mil operações pertencentes a 29 mil clientes, totalizado R$ 2,2 bilhões emprestados, dos quais R$ 700 milhões totalmente vencidos e computados como prejuízo. “O tribunal determinou que esses valores fossem cobrados para reoxigenar o fundo e atender a eventuais interessados nos créditos”, destacou.

De acordo com o superintendente da Área de Recuperação de Crédito, José Andrade Costa, o Banco do Nordeste busca cumprir os prazos máximos do FNE e se esforça para enquadrar os devedores nos planos de alongamento das dívidas. Segundo ele, várias dívidas foram renegociadas amparadas por leis e resoluções, mas sempre existe a limitação de abrir mão de multas pelo inadimplemento, o que acaba por aumentar o saldo devedor.

Dívida antiga

Na avaliação do vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), José Ramos Torres de Melo, a dívida acumulada ao longo dos anos dificilmente será quitada. “A Constituição determinou, em 1989, uma nova fonte de recursos para a região que era bastante atrativa para os produtores. Na época, imaginava-se que parte dessas dívidas seria absorvida pela inflação”, lembrou.

No entendimento de Torres de Melo, o Nordeste sempre foi preterido nas políticas e hipóteses de refinanciamento da dívida. De acordo com o empresário, a dívida que se acumulou não será resolvida com medidas da natureza das apresentadas até então. Ele comparou a situação do Nordeste com a da Grécia, que não pode realmente pagar a dívida. “A solução, para isso, eu não sei”, admitiu.

(Com Agência Câmara e JC Online)

“Minha Casa, Minha Vida” – Governo lança segunda etapa do projeto nesta 5ª feira

“O governo deve anunciar amanhã (12) a segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que contemplará com habitações municípios de até 50 mil habitantes. O público alvo deve ganhar até 3 salários mínimos e, desta vez, o programa faz uma compatibilização com as metas do Programa Brasil Sem Miséria. A primeira fase do programa se destinava a municípios com densidade populacional entre 50 mil a 100 mil habitantes.

A diretora do Departamento de Produção Habitacional do Ministério das Cidades, Maria do Carmo Avesani, deu a informação ao participar de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal. Ela ouviu muitas críticas de representantes da sociedade civil pelo cancelamento do leilão que estava previsto para janeiro deste ano. A diretora explicou que o adiamento foi decidido porque o governo entendeu que estava havendo um deslocamento do programa em relação aos próprios objetivos do governo para com as populações mais pobres.

Depois de levantada a demanda de habitações a nível nacional houve o entendimento de que o Minha Casa, Minha Vida deveria estar também atrelado ao programa Brasil sem Miséria, explicou. A diretora disse que o tempo perdido alegado pelos debatedores, na audiência pública, pode ser recuperado se os gestores municipais se empenharem em fazer a sua parte “de forma ágil, fixando seus orçamentos e finalizando de forma rápida os projetos”.

(Agência Brasil)

Servidores do Dnocs participam de missa em tom de protesto contra a União

Os servidores da ativa e aposentados do Dnocs participaram, nesta quarta-feira, no hall da sede da repartição, de uma missa celebrada pelo Padre Haroldo Coelho. O ato litúrgico ocorreu como forma de denunciar a situação de arrocho financeiro em que se encontram depois que o governo federal cortou a gratificação intitulada “bolsa”. Essa gratificação correspondia a 60% do salário da categoria.

Segundo alguns relatos durante a missa, 18 servidores já morreram com problemas de coração e depressão em razão de dificuldades financeiras.

A “bolsa” foi cortada por determinação da Advocacia Geral da União (AGU). Nessa mobiliação contra o corte estão o Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Ceará (Sintsef) e a Associação dos Servidores Ativos e Aposentados do Dnocs.

(Foto – Cláudio Barata)