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Prefeitura de Caucaia firma acordo com TJCE para facilitar pagamento de débitos fiscais e judiciais

A Prefeitura de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza) firmou, nesta quarta-feira, com o Tribunal de Justiça do Estado, um convênio de cooperação que permitirá a emissão conjunta de débitos fiscais e judiciais. Com o acordo, a Procuradoria-Geral do Município dará quitação das dívidas fiscais e municipais de contribuintes após a comprovação do pagamento das custas processuais, que ocorrerá de forma mais rápida.

O prefeito Naumi Amorim (PMB) ressaltou que a medida vai dar celeridade ao trabalho.“Com certeza é uma iniciativa que vai agilizar as cobranças e resultar em menos trabalho ao ente público. A importância maior é que estamos dando as mãos para trabalharmos ainda mais a fim de facilitar a vida das pessoas”, disse.

“O acordo implica favoravelmente no andamento das ações judicial e no desenlace delas com brevidade. No final das contas, o grande beneficiado será o jurisdicionado, que terá a oportunidade de, recolhendo as custas do processo no momento que se firma os acordos, o processo possa, naquele mesmo ato, ser arquivado sem delongas”, acentuou o presidente do Tribunal, desembargador Gladyson Pontes.

IPTU e ISS

À Secretaria de Finanças de Caucaia caberá a emissão dos documentos de arrecadação, que será feita por meio de webservice fornecido pelo TJCE. Entre os impostos envolvidos estão o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), o ISS (Imposto sobre Serviços), além das custas processuais (no caso de parcelamento), entre outros.

Para Robson Halley, procurador-geral do município, o convênio é muito importante para a população. “Tratamos sobre a facilitação para o munícipe que se dirige à finanças para adimplir seu débito e já resolve tudo em um único ato. Essa é a principal colaboração, além da união e cooperação entre o Executivo e o Judiciário, que é muito importante para toda a sociedade”, disse.

Presentes também ao ato, realizado no Palácio da Justiça, o diretor do Fórum de Caucaia, juiz Neuter Marques Dantas Neto, o secretário de Finanças do Tribunal, José Joaquim Neto Cisne e os assessores especiais do prefeito de Caucaia, Pedro Alves e José Gonçalves Feitosa.

Padilha recebe os primeiros nomes da equipe de transição

O deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS) entregou hoje (31) os primeiros 22 nomes da equipe de transição, por parte do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), para o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, durante reunião no Palácio do Planalto. São nomes, em sua maioria, das áreas econômica e de infraestrutura. Porém, os nomes são mantidos sob sigilo.

“Tivemos a possibilidade de conversar com as áreas técnicas da Casa Civil, que nos permitiu uma visão dos avanços obtidos e vai permitir que o presidente Jair Bolsonaro tenha condições de decidir o que será implementado no curto, médio e longo prazo”, disse Onyx.

O parlamentar foi confirmado pelo presidente eleito para assumir a Casa Civil e também tem sido o interlocutor da equipe de Bolsonaro com o governo do presidente Michel Temer. Ao lado de Padilha, Onyx conduzirá os trabalhos de transição.

A reunião de Padilha e Onyx começou por volta das 16h30min, no gabinete da Casa Civil, no quarto andar do Planalto. É a primeira vez que representantes dos governos atual e eleito se encontram.

Nomes

Os nomes serão submetidos à análise da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), como é praxe em caso de contratações pela União. Em seguida, as nomeações serão publicadas no Diário Oficial. Os trabalhos entre técnicos dos dois governos ocorrerá no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) de Brasília. No local, há 22 salas.

Ainda não há definição se o presidente eleito vai indicar nomes paras todas as 50 vagas a que tem direito.

De acordo com Onyx, Bolsonaro virá a Brasília na próxima semana para conversar com o presidente Michel Temer e dar continuidade à definição da estrutura ministerial. “Ele já vai na próxima semana dar as primeiras sinalizações em relação tanto à estrutura ministerial quanto aos principais programas, projetos ou áreas que ele vai determinar que a equipe de transição se foque prioritariamente.”

Processo

Padilha afirmou que o processo de transição começou oficialmente hoje ao receber os primeiros nomes da equipe de Bolsonaro. “Iniciamos hoje oficialmente o processo de transição. Queremos fazer uma transição com tranquilidade e dando condições as maiores possíveis para o novo governo.”

O presidente Michel Temer e seus ministros já haviam manifestado a intenção de realizar uma transição “tranquila” e “transparente”, informando todos os atos que o governo já realizou e que ainda estão em andamento, as receitas e despesas do Estado e as propostas para reduzir o déficit nas contas públicas.

A reforma da Previdência é uma dessas propostas, que poderá ser encampada ainda este ano, caso o atual governo concorde com o texto atual, em trâmite no Congresso. Bolsonaro indicou que quer dar continuidade ao tema no Congresso.

(Agência Brasil)

Centro Integrado de Inteligência vai operar na primeira semana de dezembro, garante ministro

Camilo, Jungmann e André Costa.

O Centro Integrado de Inteligência do Nordeste vai entrar em operações até a primeira semana de dezembro. Foi o que garantiu, nesta quarta-feira, o ministro da Secretaria da Segurança Pública, Raul Jungmann, ao governador Camilo Santana.

Foi durante audiência em Brasília, na qual participou também o secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, André Costa.

O Centro de Inteligência no Nordeste deverá reunir organismos de todas as polícias do Nordeste juntamente com a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública). Foi uma promessa feita pelo ministro em março deste ano, quando do auge de ataques de facções criminosas.

O investimento da União é de R$ 2 milhões em equipamentos. O governador Camilo Santana já disponibilizou um prédio para a sede.

(Foto – Divulgação)

Sergio Moro e Bolsonaro vão se reunir nesta quinta-feira para discutir indicação

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O juiz federal Sergio Moro terá encontro, nesta quinta-feira (1º), no Rio, com o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Hora de discutir a indicação dele para o Ministério da Justiça ou para ocupar umas das vagas do Supremo Tribunal Federal, como propôs Bolsonaro. O encontro foi confirmado pelo Portal UOL.

No primeiro dia após ser eleito, Bolsonaro, em uma série de entrevistas a emissoras de televisão confirmou que
pretende convidar Moro para assumir a pasta da Justiça ou indicá-lo para ocupar umas das vagas do STF assim que houver disponibilidade. Com a projeção de aposentadoria dos atuais ministros, cadeiras devem ficar vagas em 2020 e 2022.

Ao jornal “O Estado de S. Paulo”, Moro – responsável pelos processos da Operação Lava Jato na Justiça Federal no Paraná -, admitiu que poderá assumir o Ministério da Justiça, caso o convite seja feito pelo presidente eleito. “Tudo depende de conversar para ver se há convergências importantes e divergências irrelevantes”, declarou o magistrado ao jornal.

(Foto – Reprodução de TV)

Parlamentar quer criar o Dia Estadual do Vigilante

Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei de autoria do deputado Walter Cavalcante (MDB) instituindo o Dia Estadual do Vigilante no Ceará.

De acordo com o parlamentar, no dia 20 de junho é comemorado no País o Dia do Vigilante, data que representa, segundo o deputado, um marco na história, pois, em 1983, foi promulgada a Lei nº 7.102/83, regularizando a atividade profissional no Brasil.

“Atualmente a categoria reúne cerca de 1,8 milhão de trabalhadores cadastrados”, justifica o deputado. Walter Cavalcante acrescenta que a vigilância é caracterizada como uma tarefa que complementa as atividades desenvolvidas no âmbito da segurança pública, pois a categoria é responsável pela guarda em instituições financeiras, escolta no transporte de valores, proteção de patrimônio, entre outras atribuições.

(Foto – ALCE)

“É preciso arrumar a bagunça que está no Brasil, isso leva tempo”

Com o título “Renovação nas urnas”, eis artigo de Renata Karla, diretor do Grupo de Estudos Veritas. “É preciso arrumar a bagunça que está o Brasil, isso leva tempo”, diz a articulista. Confira:

Nessas eleições o maior protagonista, foi sem sombra de dúvidas, o povo brasileiro que diante de uma crise de representatividade e insatisfação com o processo político eleitoral, deu o seu recado nas urnas promovendo a maior renovação política da história do Congresso. 85% do Senado foi renovado seguido de 59% da Câmara, além da eleição do primeiro presidente verdadeiramente de direita conservador da Nova República: Jair Bolsonaro.

Essa mudança decorre da esperança brasileira em restabelecer a essência de quem somos como um só povo, no combate à criminalidade, desemprego, e ao aparelhamento criminoso de nossas instituições, ao esforço no resgate de nossos valores e cultura, assumindo o nosso compromisso e protagonismo nas decisões da vida em sociedade, fazendo assim, aflorar um novo grito de independência em defesa da verdadeira democracia tão desconfigurada pelo PT e seus aliados por tantos anos.

É preciso arrumar a bagunça que está o Brasil, isso leva tempo. Para tanto, não seria possível dar o primeiro passo sem as bandeiras e valores defendidos por Bolsonaro nessa eleição como a independência política, a transparência, a verdade e o liderar pelo exemplo, fundamentais para criar uma aproximação do povo com seu maior representante político que é o presidente.

Às vezes os problemas mais complexos podem vir através de soluções simples. Ao invés de revolucionar ou mentir para o povo de maneira desonesta como fez o PT, por que não conservarmos os aspectos bons, fazermos ajustes no que precisa e só depois de maneira consciente caminharmos em direção a um crescimento sólido e real para toda a nação, pense nisso! Desta forma, não resta dúvidas que de mãos dadas, nós o povo brasileiro, ao darmos uma chance a um modelo de governo diferente do que há tantos anos vem destruindo nossas esperanças, teremos ao longo dos próximos anos um Brasil verdadeiramente grande com melhora expressiva da economia, geração de emprego e a volta da identidade brasileira. Como cita Olavo de Carvalho em latim e faço aqui a tradução livre, “Vamos garantir que a malícia jamais vença a sabedoria”.

*Renata Karla

renata.kas@hotmail.com

Diretora do Grupo de Estudos Veritas.

Morro de Santa Terezinha – Segunda etapa de requalificação terá até elevador

Nesta quinta-feira, às 17 horas, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai assinar a ordem de serviço para a segunda etapa das obras de requalificação do Morro de Santa Terezinha, no Vicente Pinzón. Segundo a assessoria de imprensa do Paço Municipal, essas intervenções, que se iniciam em novembro deste ano, têm conclusão prevista para o segundo semestre de 2019 e fazem parte do conjunto de ações integradas entre Governo do Estado e Prefeitura de Fortaleza, por meio do projeto “Juntos por Fortaleza”.

Essas intervenções estão orçadas em R$ 2,4 milhões, com a requalificação devendo contemplar a implantação de um elevador sobre trilhos, que será construído ao lado da escadaria principal, para facilitar o acesso ao morro de pessoas com dificuldade de locomoção. O projeto prevê ainda a construção de uma praça, caramanchões, academia ao ar livre, paisagismo, iluminação e mobiliários urbanos, como bancos e lixeiras.

A região passará a contar também com mais um trecho urbanizado com calçadão com piso intertravado e a construção de um mirante em madeira, formando mais um ponto de contemplação com vista para a orla de Fortaleza. Quando concluída a intervenção, toda a região passará a contar com mais de 40.000 m² de área urbanizada, fortalecendo o turismo e aumentando os espaços de convivência, esporte e lazer na comunidade do Morro do Teixeira.

Em maio deste ano, a Prefeitura de Fortaleza entregou a primeira etapa das obras de urbanização e contenção do Morro de Santa Terezinha. O projeto foi responsável pela criação de muros de contenção em toda a encosta do morro, que ganhou projeto de drenagem, gramado e um extenso jardim vertical. Construído em blocos de concreto, o novo muro proporciona mais estabilidade em toda a encosta, evitando deslizamentos.

(Foto – Aurélio Alves)

Capitão Wagner trabalha para ser líder da bancada na Câmara

O deputado federal eleito Capitão Wagner já articula para ser o líder da bancada do Pros na Câmara. Ele diz que no Ceará o partido fez dois federais – ele e Vaidon Oliveira, mesmo número feito pela sigla no Paraná.

“Mas nós fizemos também um senador. Isso nos dá peso para reivindicar”, afirma Capitão Wagner, que circula por Brasília tratando também de sua equipe e do gabinete que ocupará, a partir de fevereiro.

Capitão Wagner afirma que não deve haver problema sobre definição de liderança, o que deve ocorrer com sistema de rodízio.

(Foto – Divulgação)

Da verdade proibida à mentira liberada

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Com o título “Da verdade proibida à mentira liberada”, eis artigo de Marcelo Lettieri, professor doutor em Economia e servidor público federal. “Quem concluir que a crise da Era Temerária chega ao fim ponha as barbas de molho. O governo apologista da verdade proibida da ditadura tomará posse no rastro das mentiras liberadas”, diz o articulista. Confira:

Oscar Wilde fraseava que a experiência era apenas uma somatória dos erros. Edward Gibbon, outro mestre do fraseado, prevenia que o tempo ou acidentes removiam as bases artificiais fazendo desabar as estruturas à conta do próprio peso.

Há um grande embuste por detrás da tese conclusiva de que a eleição de 2018 foi vencida por quem soube operar as redes sociais por cima dos meios de comunicação tradicionais. Ignoram as reais condições da política, economia, sociedade e instituições em pandarecos. Pasmam com o desfecho da situação e esquecem o conjunto dos responsáveis pela obra, que apostaram numa aliança acrítica com a velha política oligárquica brasileira.

A ditadura dispunha de bases artificiais e caiu sobre o seu próprio peso. Sarney e Collor também. Dilma e Temer sucumbiram juntos, abraçados numa aliança esdrúxula que cometeu um estelionato eleitoral na economia.

Cada um interprete como quiser ou puder. O fato social é que nenhum grupo político, enraizado ou não na sociedade, tem como se sustentar por muito tempo no poder, principalmente se não rompe com as estruturas seculares que dão as cartas do jogo e operam a máxima de Lampedusa: “Algo deve mudar para que tudo continue como está”.

O fato de Lula estar preso hoje pode não ser uma boa notícia para quem está com a mão no trono presidencial. O que fará o PT com o Lula fora da prisão? Implacável na oposição ao antípoda? Que papel será reservado a Haddad? Como se comportará Ciro e seu PDT?

Quem concluir que a crise da Era Temerária chega ao fim ponha as barbas de molho. O governo apologista da verdade proibida da ditadura tomará posse no rastro das mentiras liberadas.

O epicentro da crise com maior profundeza será o Planalto com a escalação da vertente mais radicalizada da política. Ou alguém acredita que o presidencialismo de coalizão acabou e não haverá loteamento de cargos para saciar a fome dos apoiadores de ocasião?

A tempestade de junho de 2013 não terminou e a crise continuará viva.

*Marcelo Lettieri

marlettieri@gmail.com

Professor doutor em Economia e servidor público federal.

Astronauta Marcos Pontes é confirmado para o Ministério da Ciência e Tecnologia

Em seu Twitter, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) anunciou, nesta quarta-feira (31) que o astronauta Marcos Pontes será seu ministro da Ciência e Tecnologia.

“Comunico que o Tenente-Coronel e Astronauta Marcos Pontes, engenheiro formado no ITA, será indicado para o Ministério da Ciência e Tecnologia. É o quarto Ministro confirmado!”, escreveu.

Além de Marcos Pontes, já estão como futuros ministérios o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) para a Casa Civil; Paulo Guedes, para o futuro Ministério da Economia; e o general Augusto Heleno, para o Ministério da Defesa.

(Foto – Twitter)

Moroni representa Fortaleza na I Cúpula de Prefeitos do G20

O vice-prefeito de Fortaleza, Moroni Torgan, representa o prefeito Roberto Cláudio na primeira edição da Cúpula de Prefeitos do G20, que acontece em Buenos Aires, capital argentina.

Entre os temas prioritários, mudanças climáticas. Dizem que fora segurança pública, este é um dos motes preferidos de Moroni.

(Foto – Divulgação)

Editorial do O POVO – “Os Vices”

Com o título “Os Vices”, eis o Editorial do O POVO desta quarta-feira:

Atacar a imprensa parece ser um esporte comum a todos os governantes, independentemente da cor ideológica, mas o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL) vai um passo além, ao fazer ameaças explícitas à Folha de S. Paulo, devido a reportagens publicadas pelo jornal que o desagradaram.

Essa incompreensão – ou talvez devido à exata noção que eles têm do papel da imprensa como fiscal do poder – é comum ao entorno do Bolsonaro, como é o caso de seu vice, general Hamilton Mourão. Em entrevista, concedida à BBC Brasil, ele afirmou que as críticas de jornais e personalidades estrangeiras teriam sido resultado de uma campanha dos adversários, com uma “rede de contatos” à disposição, para espalhar notícias negativas no exterior.

Mas é difícil supor que pessoas de esquerda tivessem influência, por exemplo, em uma das mais tradicionais publicações liberais do mundo, a revista Economist, entre outros jornais de referência, como o New York Times (americano) e o Financial Times (britânico), por exemplo, que também criticaram abertamente Bolsonaro. A receita para desfazer essa imagem, disse o general, é “ir ao exterior e mostrar quem nós somos”, o que deverá ser feito em breve, segundo ele. Esperemos para ver se a palavra deles no exterior corresponderão aos fatos que os repórteres dessas publicações vão cobrir no Brasil.

Mas a questão agora é tentar entender como será a postura de Mourão, que declarou que não será “vice decorativo”, repetindo o termo utilizado por presidente Michel Temer, no período que antecedeu o impeachment de Dilma Rousseff. Entender o comportamento dos vice-presidentes é importante no Brasil, pois não é incomum que ocupem a cadeira presidencial, ou se tornem fonte de preocupação para o titular. Desde a redemocratização, três vices assumiram a cadeira presidencial: José Sarney, Itamar Franco e Michel Temer.

Mourão, observa-se, não pretende ser um vice discreto, como foi Marco Maciel (duas vezes vice de Fernando Henrique). Ele quer, por exemplo, criar “pequenos conselhos” para apresentar projetos que envolvam mais de um ministério e apresentar “linhas de ação” para Bolsonaro escolher entre elas. Enfim, disse querer participar ativamente do governo.

A pergunta agora é se ele será um vice altivo como José Alencar – que criticava a política econômica do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, especialmente as altas taxas de juros -, sem nunca pôr em questão a liderança do chefe; ou se o seu protagonismo excederá essa fronteira, o que seria mais um problema para Bolsonaro enfrentar. De qualquer modo, está claro que Mourão não seguirá o comportamento de Marco Maciel, um exemplo de discrição. Um modelo de vice.

(Editorial do O POVO)

Ameaças de Bolsonaro à imprensa foram criticadas por sua própria equipe

As críticas e ameaças de Jair Bolsonaro (PSL) à imprensa desagradaram integrantes da equipe do presidente eleito. Na segunda (29), ele disse ao Jornal Nacional que vai cortar publicidade de jornais que “espalharem mentiras”. Pegou mal principalmente entre generais.

A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta quarta-feira.

A análise desse grupo é a de que, agora, o presidente eleito precisa entender que é “uma instituição”, não mais um candidato.

(Foto – Reprodução do Facebook)

Iplanfor e Unifor firmam parceria para plano de integração de Zonas de Interesse Social

O Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), e a Universidade de Fortaleza (Unifor) vão assinar, às 11h30min desta quarta-feira, um termo de parceria para a elaboração do Plano Integrado de Regularização Fundiária (Pirf) de três Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) consideradas prioritárias. A Unifor elaborará, junto com a comunidade, os Pirfs das Zeis do Mucuripe, Serviluz e da Praia do Futuro. O ato ocorrerá na reitoria da Unifor envolvendo o superintendente do Iplanfor, Eudoro Santana, e a reitora Fátima Veras.

A assinatura do termo de colaboração entre o Iplanfor e a Unifor marca o início do processo de estudos para elaboração dos Pirfs. A fase é mais uma etapa do processo de regulamentação das Zeis em Fortaleza, um processo considerado prioridade pela gestão do prefeito Roberto Cláudio.

O processo de elaboração dos Planos contará com a participação dos conselheiros gestores das Zeis, que já foram eleitos e passaram por um curso de capacitação. A previsão é de que sejam empossados no mês de novembro.

As Zeis consideradas prioritárias são Dionísio Torres/Vila Vicentina, Pici, Lagamar, Serviluz, Praia do Futuro, Bom Jardim, Pirambu, Poço da Draga, Moura Brasil e Mucuripe.

As demais Zeis deverão, em breve, ter suas parcerias celebradas. Além da Unifor, participarão, junto com as comunidades das Zeis da elaboração dos Pirs, a Universidade Federal do Ceará (UFC), a Universidade Estadual do Ceará (Uece) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE).

(Foto – Aurélio Alves)

Camilo sinaliza para que Eunício integre sua futura equipe

Camilo contou com o parceiro Eunício na liberação de recursos federais.

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira, não vai deixar de lado a política, como chegou a apregoar após ter sido derrotado em seu projeto de reeleição.

A partir de fevereiro, ele reassumirá a presidência regional do MDB e iniciará um trabalho de reestruturação partidária, de olho na disputa de 2020. E tem mais: amigo, mais do que nunca, do governador reeleito Camilo Santana (PT), poderá, se quiser, estar na equipe do Palácio da Abolição a partir de 2019.

Camilo sinalizou convite para que Eunício assuma o comando do escritório de representação do Ceará em Brasília. Ao contrário do que muitos possam pensar, o senador, embora tenha apoiado Fernando Haddad para presidente, conta com amigos próximos dentro da futura esfera de poder de Jair Bolsonaro (PSL).

Por aqui, na campanha de segundo turno, o presidente em exercício do MDB, Gaudêncio Lucena, mergulhou, com apoio logístico, inclusive, na campanha de Bolsonaro que conseguiu até ampliar sua votação na Capital.

(Foto – Arquivo)

PF faz operação contra fraudes em contratos no Porto de Santos. Há mandados também em Fortaleza

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Nesta manhã de quarta-feira, a Polícia Federal deflagrou, em São Paulo, a Operação Tritão. O objetivo é apurar suspeitas de fraude em licitação e corrupção em contratos da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), estatal ligada ao Ministério dos Transportes, que administra o Porto de Santos. Estão sendo cumpridos sete mandados de prisão e 21 de busca e apreensão em São Paulo, Santos, Barueri, Guarujá, Rio de Janeiro, Fortaleza e Brasília.

Participam da operação 100 policiais federais, oito auditores da CGU e 12 servidores da Receita Federal. A informação é do Portal G1.

A Justiça Federal em Santos decretou a prisão temporária, por cinco dias, do diretor-presidente da Codesp, José Alex Oliva, de outros dois membros da cúpula da estatal, além de empresários e de um ex-funcionário da Codesp. A investigação começou em 2017 e teve a participação do Ministério Público Federal (MPF), da Controladoria Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Receita Federal.

Os investigadores analisaram três contratos assinados pela Codesp em 2016 — para a digitalização e guarda de documentos; para aquisição de softwares e manutenção de computadores e de consultoria. Juntos, eles somam pouco mais de R$ 21 milhões. Nas auditorias, técnicos da CGU e do TCU apontam diversas irregularidades, como fraude, favorecimento, superfaturamento e cartel entre empresas.

As suspeitas de irregularidades surgiram com um vídeo postado na internet no mês de setembro de 2016, no qual um assessor do Presidente da CODESP confessava a prática de diversos delitos ocorridos no âmbito daquela empresa. O inquérito teve início em novembro de 2017 após informação sobre o conteúdo do vídeo ser enviada pelo Ministério Público Federal à PF, para que fosse feita uma investigação policial a partir dos fatos que ele narra.

As investigações apontam irregularidades em vários contratos, que seriam realizadas por meio de fraudes envolvendo agentes públicos ligados à estatal e empresários. Contratações antieconômicas e direcionadas, aquisições desnecessárias e ações adotadas para simular a realização de serviços estão entre as irregularidades. Os contratos sob investigação somam um total de mais de R$ 37 milhões.

Eduardo Bolsonaro dá entrevista polêmica à imprensa estrangeira

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Eduardo Bolsonaro voltou a causar constrangimento entre os apoiadores de Jair Bolsonaro ao se portar como o responsável das relações exteriores do governo eleito. É o que conta o jornalista Lauro Jardim, colunista do O Globo.

Após responder a Donald Trump no Twitter escrevendo palavras em inglês erradas, o deputado deu uma entrevista à Rádio Blu, da Colômbia.

O que chamou atenção na entrevista, foi quando Eduardo, ao responder que o pai não era racista, afirmou que Bolsonaro é casado com uma “mulher quase negra”. Uma das entrevistadoras disse então, que Michelle é “branca como o leite” e não “quase negra”.

Para justificar a sua fala, Eduardo disse que sua irmã mais nova poderia ingressar numa universidade pelas cotas — o que considera errado — e que o sogro do pai é conhecido como “Paulo Negão”.

Já em entrevista à rádio argentina MDZ, ele afirmou que o estádio do Boca Juniors, La Bombonera, cheira mal. A afirmação repercutiu mal na imprensa argentina.

(Foto – Agência Cãmara)

Camilo reúne bancada federal cearense em Brasília. Hora de tratar sobre Orçamento 2019

O governador Camilo Santana (PT) vai se reunir, nesta manhã de quarta-feira, em Brasília, com a bancada federal.

Mais precisamente no escritório de representação, com o objetivo de tratar das prioridades para o Orçamento da União 2019. Camilo também vai tratar sobre a liberação de emendas orçamentárias deste ano.

Claro que o cenário do Governo Bolsonaro deverá ser avaliado, pois Camilo é do PT, que fará ao Planalto. Mas o governador já deu o recado: sinalizará diálogo sempre pelos interesses do Estado.

(Foto – Fábio Lima)

Salmito destaca crescimento da bancada do PDT

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), utilizou nessa terça-feira, 30, o tempo da Liderança Partidária para destacar o crescimento da bancada do Partido Democrático Trabalhista em todo o Brasil. O PDT aumentou sua bancada na Assembleia Legislativa, de 12 para 14 deputados estaduais. Obteve crescimento ainda de sua bancada no Estado para 6 deputados federais. Nas eleições deste ano, Salmito foi eleito deputado estadual.

O presidente do Legislativo de Fortaleza lembrou que o PDT elegeu o senador proporcionalmente mais votado do Brasil, o ex-governador Cid Gomes.

Sobre o senador eleito, Salmito afirmou que não tem dúvida de que Cid Gomes fará história. “Não tenho dúvida de que Cid, com seu espírito público, sua experiência e sua liderança, vai fazer muito bonito como senador da República, inclusive representando muito bem o estado do Ceará”, destacou.

Ainda em seu pronunciamento, o presidente do Legislativo enalteceu o processo eleitoral que ocorreu no último domingo e ressaltou a importância do exercício da democracia. Salmito parabenizou o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), ao desejar “sabedoria e equilíbrio” para que realize um bom governo.

Convite da CAF

Salmito também registrou o convite do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) para a “Conferência CAF: Produtividade e Inovação para o Desenvolvimento”, que acontece em Bogotá (Colômbia), nos dias 7 e 8 de novembro. Salmito reforçou que a viagem será custeada pelo banco, não tendo portanto nenhum gasto para a Câmara Municipal e justificou a sua ausência no Legislativo neste período.

(Foto – CMFor)

TRE cassa mandatos de prefeito e vice de Tianguá eleitos em junho

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, presidido pela desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, na sessão dessa terça-feira, 30/11, cassou, por unanimidade, os diplomas do prefeito e do vice-prefeito de Tianguá, nos Recursos Contra Expedição de Diploma nºs 0600518-37.2018.6.06.0000 e 0600525-29.2018.6.06.0000, ambos da relatoria do juiz Alcides Saldanha Lima.

A Corte determinou a execução do Acórdão após confirmação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nos termos do voto do relator. Até então eles permanecem no cargo.

José Jaydson Saraiva de Aguiar e Mardes Ramos de Oliveira foram eleitos prefeito e vice, respectivamente, no último dia 3 de junho, na eleição suplementar ocorrida no município, após o o indeferimento do registro de candidatura do prefeito nas Eleições de 2016, do prefeito Luiz Menezes de Lima e do vice Aroldo Cardoso Portela.

O Caso

Um dia após o deferimento do registro de candidatura, pelo juízo da 81ª Zona Eleitoral, de José Jaydson Saraiva Aguiar, em 22/5, para as eleições suplementares, o TRE-CE julgou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral que já tramitava na Corte, mantendo pena de inelegibilidade por 8 anos ao candidato José Jaydson, por abuso de poder econômico/político quando disputava as Eleições 2016 (não eleito).

No dia 11/6, o Tribunal decidiu por unanimidade, que, no momento do pedido de registro da chapa, não havia situação de inelegibilidade, e, portanto, manteve válida a candidatura.
No entanto, nesta terça-feira, 30/11, enfrentando os Recursos Contra Expedição de Diploma, a Corte decidiu pela cassação dos diplomas dos eleitos.