Blog do Eliomar

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Ficha Limpa – Procuradoria Jurídica d AL recua e dá parecer favorável

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“A Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa recuou e deu parecer favorável à proposta de emenda constitucional (PEC) da Ficha Limpa no Ceará. Não apenas isso: a nova posição, que consta no documento apresentado ontem pelo procurador Reno Ximenes, amplia o alcance da medida para além do que estabelecia a proposta do deputado estadual Heitor Férrer (PDT).

O parecer anterior apontava a inconstitucionalidade da PEC. O cenário mudou depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade da lei federal da Ficha Limpa para cargos eletivos.

A PEC cearense estende para as nomeações em cargos públicos no Estado os mesmos critérios exigidos pela legislação eleitoral para quem deseja ser candidato. Desse modo, impede a nomeação de condenados judicialmente em decisão tomada por pelo menos dois magistrados.

A nova versão mantém a proibição de nomear condenados para cargos comissionados nos três poderes. Também impede a inclusão de “fichas sujas” em listas tríplices para escolha de conselheiros de tribunais de contas e do procurador-geral do Estado.

A novidade do parecer da Procuradoria é a ampliação da Ficha Limpa para abranger também as listas tríplices para reitor das universidades estaduais e os critérios para promoções de promotores e juízes, o que não estava previsto na proposta original de Férrer.

O parecer da Procuradoria faz restrição apenas à aplicação da Ficha Limpa para cargos preenchidos por concurso. Nesse caso, o texto considera que a prerrogativa sobre gestão dos servidores é exclusiva do Poder Executivo. Além disso, como há exigências para ocupação de cargos em algumas categorias definidas por lei federal, considera que a Constituição estadual não poderia tratar do tema. A PEC ainda precisa ser votada pelos deputados nas comissões e em plenário.”

(O POVO)

Secretário recebe ainda nesta 3ª feira convite para falar sobre consignados na Assembleia

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O deputado estadual Welington Landim (PSB) confirmou, no começo desta noite de terça-feira, que o secretário do Planejamento e Gestão do Estado, Eduardo Diogo, deve receber convite para expor sobre o caso dos consignados na Assembleia Legislativa. Segundo Landim, há problemas como a taxa de juros, que seria o maior gargalo sobre os servidores que pegam empréstimos.

Ficha Limpa – Emenda de Heitor Férrer sobre comissionados ganha apoio da OAB do Ceará

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O deputado estadual Heitor Férrer (PDT) esteve, nesta terça-feira, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará. Ali, expôs, para membros do Conselho Seccional da OAB, fundamentos de emenda constitucional de sua autoria que torna obrigatória a “Ficha Limpa” para nomeações de cargos comissionados no Poder Legislativo.

Na ocasião, o conselheiro Fernando Férrer propôs que a Ordem emitisse parecer sobre a matéria. A proposta foi acatada por todos os conselheiros e endossada pelo presidente da entidade, Valdetário Monteiro.

Espera-se, no entanto, que o parecer da Procuradoria Jurídica da Assembleia sobre essa emenda saia antes do parecer da OAB do Ceará.

Bom lembrar que tanto o parecer da OAB como o da Procuradoria Jurídica da Casa são meramente opinativos.

CPI do Cachoeira começa a sair do leito político

“O requerimento de criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) de investigação dos negócios do empresário de jogos de azar, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com autoridades e empresas públicas e privadas, já tem mais do que o mínimo de assinaturas necessárias para instalação. Até agora, 28 senadores assinaram o pedido, sendo necessário pelo menos 27. Agora, é preciso que os partidos na Câmara dos Deputados obtenham o apoio mínimo de 171 deputados para dar andamento ao processo de instalação da comissão de inquérito do Congresso Nacional.

Segundo a vice-presidente do Senado, Marta Suplicy (PT-SP), seu partido apoia integralmente a CPMI. O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) assinou o requerimento e disse que o líder do partido, Renan Calheiros (AL), não deu qualquer orientação à bancada sobre o assunto. Segundo ele, o próprio Renan assinou o pedido.

A assessoria da liderança do PT informou que, até as 14h30, das 28 assinaturas, 25 eram do bloco de apoio ao governo e outras três de fora desse bloco. A proposta de criação da CPMI é decorrência das investigações das operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, por exploração de jogos de azar em Goiás.

Apesar de o pedido de criação da CPI ter alcançado o número mínimo de assinaturas, o líder do bloco de apoio ao governo, Walter Pinheiro (PT-BA), aguardará que os líderes de outros partidos lhe encaminhem as assinaturas das respectivas bancadas para enviar o número total à vice-presidente do Senado.”

(Agência Brasil)

CNJ investigará se irmão de Demóstenes agiu para favorecer Cachoeira no MP goiano

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vai abrir investigação sobre as denúncias de envolvimento de membros do Ministério Público de Goiás com o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, que controla um esquema de jogos ilícitos no estado.

O corregedor do CNMP, Jeferson Coelho, vai investigar denúncias veiculadas pelo jornal Correio Braziliense, embasadas em áudios vazados da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal (PF) , segundo as quais o grupo de Cachoeira usou o procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres Neto, para fazer tráfico de influência.

Benedito Torres é irmão do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), um dos principais acusados pela PF de envolvimento com o grupo do empresário. De acordo com o jornal, gravações dão conta de diversas conversas em que o Cachoeira pede que o senador use o parentesco com a maior autoridade do Ministério Público no estado para favorecer os interesses do empresário. Segundo o jornal, Demóstenes teria se comprometido a acionar o irmão e o presidente da Associação Goiana do Ministério Público, promotor Alencar José Vital, para resolver os problemas da organização.

O corregedor vair investigar a veracidade das denúncias, que podem levar à aposentadoria compulsória de Benedito Torres. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que também preside o CNMP, procurou ser cauteloso, mas disse que o órgão tem tradição de resolver esse tipo de caso com rapidez.

O procurador-geral do Ministério Público goiano já enviou ao conselho documentos relacionados aos fatos denunciados para serem anexados ao processo. Em entrevista ao jornal que fez a denúncia, Benedito Torres disse que não intercedeu a favor de seu irmão ou de Carlinhos Cachoeira. Ele também negou ter acionado outros membros do Ministério Público para este fim. Não há prazo para o fim da investigação do CNMP.

(Agência Brasil)

Parlamentar do PSB diz que obras de mobilidade urbana da Prefeitura estão atrasadas

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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados fará audiência pública dia 27 próximo, na Assembleia Legislativa. Segundo o presidente da comissão, Domingos Neto (PSB), o objetivo é avaliar o ritmo das obras da Copa em Fortaleza no plano da mobilidade urbana.

Ele afirma que o VLT, da competência do governo estadual, começou a sair do papel, a partir da solução de desapropriações e desvio para se evitar aumento dessa conta. Mas, sobre as obras a cargo da Prefeitura, como alargamento de avenidas, afirma: estão bem atrasadas.

“O que a Prefeitura vem fazendo é recapeamento asfáltico e isso não tem nada a ver com obra da Ciopa”, alfineta Domingos Neto, filho da até bem pouco tempo secretária municipal do Turismo, Patrícia Aguiar.

PDT do Ceará prepara encontro com pré-candidatos

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O PDT continua articulações em busca de um parceiro para seu pré-candidato a prefeito de Fortaleza, o deputado estadual Heitor Férrer. É o que diz o presidente regional do partido, deputado federal André Figueiredo. O parlamentar afirma que o PDT quer coligação, mas não descarta que possa surgir chapa pura.

André Figueiredo informa que o partido deverá realizar um encontro estadual com todos os seus pré-candidatos agora em maio, em Fortaleza.

Deputado cearense comanda audiência sobre assassinato de estudante brasileiro na Austrália

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Por iniciativa do deputado federal João Ananias (PCdoB), a Câmara promoverá, nesta quarta-feira,  às 11 horas, uma audiência pública para debater o caso do estudante brasileiro Roberto Laudésio (21), morto em  Sidney, na Austrália.  A audiência também discutirá  a segurança dos jovens brasileiros que estudam no Exterior.

Laudésio morreu no dia 18 do mês passado, após ser atingido por vários disparos de uma arma de choque (taser) usada pela polícia australiana. O deputado João Ananias está cobrando providências do governo brasileiro para que os culpados pela morte do estudante brasileiro não fique impune.

A audiência será realizada em conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e contará com a presença da Ministra do Departamento Consular e Brasileiros no Exterior, Maria Luíza Ribeiro Lopes da Silva, e de representantes dos ministérios da Educação e Justiça. João Ananias foi nomeado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para acompanhar o caso junto ao Ministério das Relações Exteriores. O debate será transmitido ao vivo pela TV Câmara.

Caso Dólares na Cueca – Adalberto depõe em Aracati

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Adalberto Vieira, ex-assessor do hoje deputado federal José Guimarães (PT), deve prestar depoimento, nesta terça-feira, por meio de precatória, no Fórum da Comarca de Aracati (Litoral Leste).

Ele foi flagrado, no aeroporto de São Paulo, com dólares na cueca.

Há informações de que Adalberto vai se manter calado durante o depoimento, seguindo orientação do seu advogado.

A Prefeitura, a nota e os consignados

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Um dia após o ex-deputado federal Ciro Gomes (PSB) questionar o sistema de empréstimo consignado da Prefeietura de Fortaleza, em matéria publicada no O POVO de segunda-feira, eis que a  administração municipal reage.

Está divulgando nota nos jornais explicando sua posição sobre empréstimoas consignados para servidores municipais e informando que “em nenhum momento, houve qualquer tipo de subcontratação ou sublocação”, num claro contraponto ao Governo do Estado, que sofre críticas sobre a forma como opera o sistema do consignado. O deputado estadual Heitor Férrer (PDT) tem denunciado “tráfico de influência” na gestão do sistema, envolvendo o genro do secretário da Casa Civil, Arialdo Pinho, no caso o empresário Luís Valadares (Promus).

Na nota, a Prefeitura informa que opera hoje, após ter feito chamada pública, com a Caixa Econômica, Banco do Brasil, BMG e PanAmericano.

O que a nota não diz é o que vários leitores deste Blog estranham: a presença do BMG e do PanAmericano. Este último, envolveu-se num rolo no qual apareceu até o Grupo Silvio Santos. Já o BMG virou alvo de noticiário, ainda em 2006, quando surgiu o caso Mensalão, ao lado do Banco Rural. Pelo menos, foi o que difundiu o Ministério Público Federal de Minas Gerais. O MP informou na época que “o BMG teria concedido empréstimos fraudulentos ao Partido dos Trabalhadores e ao grupo de empresas pertencentes a Marcos Valério”.

Mas nada de conclusões absurdas, é claro.

Danilo e Carlomano fazem ofensiva por candidatura própria do PMDB em Fortaleza

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O deputado federal Danilo Forte e o deputado estadual Carlomano Marques reforçam, nesta terça-feira, a pregação por candidatura própria do PMDB à Prefeitura de Fortaleza. Dessa vez, em nota paga no jornal O Estado.

A nota intitulada “O PMDB tem compromisso com Fortaleza”, traz 15 motivos para que o partido apresente um candidato (15 é o número da legenda).

Com várias críticas à gestão petista, a nota deixa claro que o deputado federal Danilo Forte quer ser o postulante. O ítem 14 dos 15 motivos cita frase de Machiavel numa alusão ao sobrenome do parlamentar:

“Onde há uma vontade FORTE (assim mesmo), não pode haver grandes dificuldades.”

VAMOS NÓS – Agora, é saber o que pensa o presidente regional do partido, senador Eunício Oliveira. Para a imprensa, ele sempre tem dito que acompanhará a decisão que tomar o governador Cid Gomes (PSB).

Dilma empossará novos membros do Conselho Nacional de Segurança Alimentar

“A presidenta Dilma Rousseff dá posse hoje (17) aos novos integrantes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), em solenidade às 15 horas, no Palácio do Planalto. Assume a presidência do órgão a conselheira Maria Emília Lisboa Pacheco. Ela é a primeira mulher a presidir o Consea. Também serão empossados os conselheiros da gestão 2012/2013.

Maria Emília nasceu em Leopoldina (MG), é formada em serviço social pela Faculdade de Serviço Social de Juiz de Fora (MG) e tem mestrado em antropologia social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.

No fim da tarde, às 17 horas, Dilma coordena reunião do Programa para a Primeira Infância, no Palácio do Planalto. Ministros e assessores participam do encontro.”

(Agência Brasil)

Caso dos consignados – Governo e servidores formam grupo de trabalho

“”O Governo do Estado e os servidores públicos criaram ontem grupo de trabalho (GT) para tratar das mudanças nas aposentadorias do funcionalismo cearense. O colegiado, com representantes dos trabalhadores e do poder público, foi formado durante reunião, na tarde de ontem, na Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag).

O secretário do Planejamento e Gestão, Eduardo Diogo, explica que as mudanças na previdência estadual não serão retroativas, e que somente os servidores ingressos no serviço público estadual após a determinação das mudanças estarão sujeitos a elas.

O Ceará conta atualmente com 135 mil servidores estaduais, entre ativos e aposentados e pensionistas, segundo dados da Seplag. Em 2011, o Estado entrou com R$ 608 milhões de contribuição patronal para custear aposentadorias e pensões. Esse valor, mesmo somado à contribuição dos trabalhadores, foi insuficiente para pagar as aposentadorias do funcionalismo.

Por isso, o erário teve de arcar com mais R$ 843 milhões – além de sua parcela de contribuição patronal – para fechar o rombo. No total, o gasto do Estado com previdência, em 2011, foi de R$ 1,4 bilhão.

De acordo com Diogo não existe proposta do Governo do Estado para as mudanças no regime da previdência estadual, e que a intenção do governo é deixar o diálogo com os servidores estaduais aberto.

“O que estamos fazendo é encaminhar essa discussão. O que o Estado quer é garantir a sustentabilidade da equação financeira do Estado”, esclarece o secretário.

As mudanças no regime de previdência dos servidores públicos cearenses entram em pauta de discussão pegando carona na aprovação do projeto que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).”

(O POVO)

Acquario – Cronograma será mantido, diz Setur

“Os 16 dias em que as obras do Acquario Ceará estiveram paradas representaram um custo de pelo menos R$ 160 mil, segundo o secretário de Turismo do Ceará, Bismarck Maia. O valor é relativo ao tempo em que a máquina necessária para colocar as estacas do prédio ficou sem uso – o custo diário do equipamento é de R$ 10 mil. O prejuízo, no entanto, não deve alterar o orçamento de R$ 270 milhões da obra, de acordo com o secretário. O cronograma de dois anos também deve ser mantido.

O titular da Setur disse que a empresa responsável pela primeira etapa das obras, a CG Construções, “vai absorver” as perdas. A CG foi contratada para fazer a estrutura de concreto do Acquario, por meio de licitação, por R$ 16,9 milhões. O prazo para essa etapa da obra é de dez meses. Enquanto isso, os equipamentos a serem instalados no Acquario já estão sendo fabricados pela norte-americana ICM Reynolds, contratada com inexigibilidade de licitação por R$ 245 milhões.

As obras do Acquario foram retomadas na última sexta-feira, como O POVO mostrou com exclusividade, após serem embargadas a pedido do Ministério Público Federal, que apontou ilegalidade na concessão da licença de instalação pela Semace (Superintendência do Meio Ambiente do Ceará), diante da falta de um estudo arqueológico no terreno onde o equipamento será construído.

Após o governo apresentar uma lista com os nomes dos responsáveis por esse estudo, o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico Nacional) do Ceará deu o aval para o reinício das obras. O estudo arqueológico será feito concomitantemente à obra.”

(O POVO)

Luizianne reage a Ciro e diz que contrato foi rompido

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“A prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), reagiu, ontem, à acusação feita pelo irmão do governador Cid Gomes (PSB) e ex-deputado federal, Ciro Gomes (PSB), de que a Prefeitura adotaria as mesmas práticas do Governo do Estado quanto aos empréstimos consignados aos servidores públicos. “Ele está querendo me colocar na vala comum, mas, infelizmente, essa daí não vai cair na minha cabeça, não”, disparou, ontem, a prefeita, durante inauguração de uma escola no Passaré.

No último sábado, durante o Atitude 40, evento promovido pelo PSB na Capital, Ciro destacou que as denúncias de irregularidades nos empréstimos consignados no Estado, apresentadas inicialmente pelo deputado Heitor Férrer (PDT) em setembro de 2011, voltaram ao debate por “vingança” da prefeita pelas recentes críticas do chefe de gabinete de Cid, Ivo Gomes (PSB), à sua gestão.

“Na Prefeitura acontece a mesma coisa. É o filho do (deputado federal) Mário Feitoza (PMDB) que administra o crédito consignado e a taxa cobrada é o dobro”, acusou o ex-deputado.

Ao falar em transparência e ao confirmar que a empresa do deputado federal prestava serviço para Prefeitura, Luizianne explicou que, quando assumiu o mandato, em 2005, uma licitação feita com 18 bancos já existia para gerenciar o empréstimo consignado. “Inicialmente, tentamos até romper o contrato, mas havia o impedimento legal, porque essa empresa tinha sido licitada pelo governo anterior” justificou a prefeita.

Em 2009, de acordo com ela, o contrato foi rompido, por expiração do prazo. “E hoje, quem faz, sem absolutamente nenhum tipo de relação direta com a Prefeitura, é o Banco do Brasil”, completou, acrescentando que essa instituição financeira é a maneira “mais republicana, mais correta, mais transparente, já que é o próprio banco que hoje recebe a conta dos servidores”.

No último domingo, a assessoria de Mário Feitoza confirmou que a Prefeitura rompeu o contrato com a empresa MCF, do grupo do deputado, em 2009.

Na tarde de ontem, O POVO entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria da Administração do Município (SAM) e foi informado de que nota sobre o assunto seria divulgada ainda ontem. No entanto, até o fechamento desta matéria, a nota ainda não havia sido divulgada.”

(O POVO)

Carlinhos Cachoeira será transferido para o presídio da Papuda

“O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) aceitou o pedido de transferência do empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para a área federal do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O empresário está detido no Presídio Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.

De acordo com a advogada do empresário, Dora Cavalcanti, o desembargador do TRF-1, Tourinho Neto, determinou que a transferência seja imediada. “Ele [Cachoeira] deve chegar entre amanhã e quarta-feira, pois depende da escolta da Polícia Federal para que essa transferência seja concretizada”.

Segundo a decisão do TRF-1, Cachoeira não representa alto risco à sociedade e não cometeu crime hediondo. Além do empresário, outros dois envolvidos no esquema de jogo também já foram transferidos para lá.

Carlinhos Cachoeira é apontado com o chefe da quadrilha que explorava máquinas caça-níqueis e pagava propina para agentes públicos de segurança. Ele é acusado de comandar o jogo do bicho na Região Centro-Oeste, em especial no estado de Goiás. O empresário foi preso durante a Operação Monte Carlo, deflagrada em fevereiro pela Polícia Federal, que resultou na prisão de 20 pessoas ligadas ao grupo criminoso.

O senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) e o governador de Goiás, Marconi Perillo, são acusados de participar dos esquemas ilegais do empresário. O parlamentar tem sido o mais atingido pelas denúncias. Vazamentos das conversas telefônicas mostram o senador recebendo orientação do empresário sobre projetos em tramitação no Congresso Nacional.”

(Agência Brasil)

Assembleia Legislativa divulga, nesta 4ª feira, lista de músicas selecionadas para seu festival

Essa é do site da Assembleia Legislativa do Ceará:

A curadoria do Festival de Música da Assembleia divulga, nesta quarta-feira, às 18h30min, a relação das trinta e seis músicas classificadas, para as seis etapas eliminatórias. Elas serão selecionadas entre as mais de quatrocentas e trinta músicas inscritas. A apresentação das músicas selecionadas acontecerá no
Cine Teatro João Frederico Ferreira Gomes, no Centro Cultural do Parlamento Cearense, Anexo II, local onde serão realizadas as eliminatórias e a grande final.
O festival, lançado em março deste ano, com o objetivo de resgatar o clima dos grandes festivais e valorizar a cultura musical do Nordeste, vai realizar as
eliminatórias no período de 05 a 20 de maio, com a grande final marcada para o dia 26 de maio.
Durante a divulgação das 36 músicas selecionadas, também serão apresentadas as informações sobre como funcionarão as eliminatórias e a final do Festival de Música da Assembleia. A apresentação será aberta ao público, convidados e imprensa.