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Toffoli rejeita ação contra extinção do Ministério do Trabalho

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, rejeitou hoje (9) pedido feito pela Federação Nacional dos Advogados para suspender a decisão do governo federal que exinguiu o Ministério do Trabalho e determinou a redistribuição das atribuições da pasta entre outros ministérios.

Na decisão, Toffoli entendeu que a federação não tem legitimidade legal para entrar no Supremo com uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) para questionar a extinção. Na ação, a federação alegou que as medidas dissolveram a estrutura de proteção ao trabalho.

“No âmbito das organizações sindicais, apenas as confederações sindicais estão legitimadas à propositura de ações de controle concentrado. Sindicatos e federações, ainda que possuam abrangência nacional, não se inserem no rol dos legitimados a tanto”, decidiu o ministro.

A redistribuição de parte das atribuições da pasta foram definidas pela Medida Provisória (MP) 870/2019, que repassou ao Ministério da Economia a maioria das funções.

Dentro da pasta comandada pelo ministro Paulo Guedes, a Secretaria Especial de Fazenda comandará o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo aos Trabalhadores (Codefat), que administra o seguro desemprego e o abono salarial, entre outras atribuições.

A área de qualificação profissional ficará a cargo da Secretaria Especial de Produtividade. No entanto, a concessão de registros sindicais passará para o Ministério da Justiça.

(Agência Brasil)

Governo vai fazer pente fino em 2 milhões de benefícios do INSS

O governo federal vai fazer uma auditoria em 2 milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que têm indícios de irregularidade. O anúncio foi feito pelo secretário Especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, após reunião, no Palácio do Planalto, para tratar da medida provisória de combate a fraudes no INSS, que deve ser editada pelo presidente Jair Bolsonaro até segunda-feira (14).

Marinho se reuniu com os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia) para avaliar o texto da medida provisória. “Há mais de 2 milhões de benefícios que precisam ser auditados, porque têm algum indício de ilicitude. Por isso há necessidade de fazer uma espécie de mutirão para zerar esse estoque”, disse Marinho.

Segundo o secretário, o mutirão poderá gerar “uma economia significativa”, aos cofres públicos. “Há relatórios de ações anteriores, inclusive convalidados pelo TCU [Tribunal de Contas da União], que demonstram uma incidência de 16% a 30% de fraude nesse tipo de benefício”.

O secretário disse que, até segunda-feira, o presidente deve assinar a MP. “Eu acredito que até segunda-feira o presidente vai assinar. Assinando, passa a ser do conhecimento público e a gente vai poder explicar em detalhes o que a gente pretende nesse projeto, que combate a fraude, aperfeiçoa os mecanismos de validação de benefício em todo o país e atende uma preocupação da sociedade como um todo”.

O texto da MP foi submetido à avaliação do presidente. “O presidente já teve conhecimento do teor da MP, mas enquanto ele não assinar, vamos aguardar um pouco”, disse Marinho, acrescentando que as regras da medida provisória devem provocar uma economia na casa de “bilhões de reais”, sem especificar os valores.

Conforme o secretário, a MP também vai trazer “segurança jurídica” para o INSS. “Estamos prevendo algumas alterações na legislação que vão dar uma segurança jurídica ao próprio trabalho do INSS. Ao longo dos últimos anos, várias ações feitas pelo INSS para aperfeiçoar o sistema esbarraram na falta de fundamentação legal. Essas dificuldades que foram identificadas estão sendo corrigidas”.

Após assinada, a MP terá validade imediata, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional para se transformar definitivamente em lei. O Congresso tem um prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60, para votar o texto, aprovando-o ou decidindo pela sua rejeição.

Paralelamente, a equipe econômica faz simulações para definir a proposta de emenda à Constituição (PEC) para a reforma da Previdência, para ser encaminhada para o Congresso Nacional. As simulações envolvem idade mínima para aposentadoria e prazo de transição para os trabalhadores que já contribuem para o atual modelo previdenciário.

(Agência Brasil)

Ministro-general sugere regras diferenciadas para militares na Previdência

Na cerimônia de transmissão de cargo do Comando da Marinha hoje (9), o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, ressaltou que a reforma da Previdência deve avaliar regras diferenciadas para militares. A solenidade, no Clube Naval de Brasília, contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro, que chegou ao local a bordo da lancha Amazônia. Seguindo o protocolo, o presidente não discursou.

Azevedo mencionou a reforma da Previdência ao se despedir do ex-comandante, o almirante de esquadra Eduardo Bacellar Ferreira, que passou o comando para o também almirante de esquadra Ilques Barbosa Junior.

“[Ferreira] foi incansável no esforço de comunicar as peculiaridades da nossa função”, disse Azevedo e Silva. Segundo o ministro, o esforço garantiu avançar para um adequado amparo social aos militares das Forças Armadas e seus dependentes.

O ministro da Defesa destacou também a trajetória do militar, lembrando os 48 anos “de extrema dedicação e serviços prestados”.

Desde a posse, Bolsonaro cumpriu pelo menos quatro agendas militares, entre almoços e solenidades. Na sexta-feira (11), ele participa da transmissão de comando do Exército. Ao longo de sua campanha, Bolsonaro se comprometeu, em diversas declarações, a prestigiar e dar visibilidade às atividades das Forças Armadas.

(Agência Brasil)

Qual a cor do amor?

Em artigo sobre o governo Bolsonaro, o professor Djacyr de Souza avalia as declarações de assessores do atual presidente. Confira:

Nem bem começou e o governo do atual presidente – talvez por uma espécie de estratégia ou falta de conhecimento mesmo – vem se notabilizando por declarações polêmicas de seus auxiliares mais diretos. Muitas destas declarações têm perfil de descaracterização e desrespeito a pensadores, professores, filósofos ou líderes religiosos.

A lógica dessa perversa proposta talvez seja desviar a atenção do público em relação às estratégias de poder que buscam mexer nos direitos do povo, utilizando como cortina de fumaça declarações polêmicas em que as pessoas partem para o bate–boca e se esqueçam de se organizar e de se tornarem coesos ante os ataques sociais que possam acontecer.

Precisamos plantar o amor, precisamos que os religiosos menos radicais ensinem seus rebanhos a caminharem no sentido de amar ao próximo e valorizar as diferenças, mesmo não aceitando posturas ou modos de vida. As absurdas declarações dos que estão no poder com certeza se diluem no ar sabendo-se que a maioria delas não tem sustentação teórica e baseia-se em ideias de religiões ou grupos ideológicos radicais e conservadores, sem reflexão que permita tirar a tal viseira que muitas vezes provoca uma lavagem cerebral terrível.

As afirmações são cruéis, provam um ódio dos opositores e não aceitação do contraditório comuns em regimes totalitários, coisa que não é tradição de nosso povo. Pior que as afirmações é a concordância de muitos que se dizem alinhados com Deus e ainda aplaudem as palavras fuzilar, matar ou destruir.

Em que mundo estamos?

Francisco Djacyr Silva de Souza

Professor

Sobe para 215 o número de pessoas detidas por ataques no Ceará, anuncia Camilo

O governador Camilo Santana (PT) anunciou, por meio do Facebook, que subiu para 215 o número de presos e apreendidos por envolvimento nos ataques realizados na Grande Fortaleza e no Interior do Estado. Há oito dias, série de atentados vem sendo registrada no Estado. Camilo ressaltou ainda a redução no número de ações criminosas.

De acordo com o Governador, apesar da redução das ocorrências, o trabalho das forças de segurança que atuam no Estado neste momento deve seguir na mesma intensidade. Agentes da Força Nacional, policiais da Bahia e do Piaui, além das forças de segurança do Ceará têm trabalhado em conjunto para tentar garantir a volta da normalidade na segurança pública.

Toda a frota de ônibus na Capital está circulando nesta segunda-feira, 9. No Terminal do Papicu, segundo a administração do equipamento, 120 agentes policiais fazem a segurança interna e externa.

(O POVO Online)

Polícia Federal vai ampliar segurança do ministro Sergio Moro

O presidente Jair Bolsonaro determinou que a Polícia Federal reforce a segurança do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e de seus familiares. A decisão foi publicada nessa terça-feira (8), em edição extra do Diário Oficial da União.

O despacho presidencial diz: “Diante de informações sobre situações de risco decorrentes do exercício do cargo de titular do Ministério da Justiça e Segurança Pública, determino à Polícia Federal providências no sentido de garantir, diretamente ou por meio de articulação com os órgãos de segurança pública dos entes federativos, a segurança pessoal do ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública e de seus familiares”.

Quando era juiz federal em Curitiba e comandava as ações da Operação Lava Jato, Moro passou a contar com segurança da Polícia Federal depois de sofrer ameaças pelas mídias sociais.

(Agência Brasil)

Decreto que flexibiliza armas pode sair nos próximos dias

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nessa terça-feira (8) que na próxima semana o decreto que flexibiliza a posse de armas de fogo deve estar pronto. O assunto foi tratado pelo presidente Jair Bolsonaro durante reunião ministerial no Palácio do Planalto.

“Na reunião, o presidente chamou a atenção para algo muito importante, que era de que todos aqueles compromissos de campanha que ele assumiu as ruas do Brasil, que nós, os ministros, tínhamos a tarefa de materializar. Então, o primeiro que está sendo materializado é a questão da posse de arma, que é algo muito importante, na avaliação do presidente”, destacou.

Segundo Onyx, o assunto está sendo tratado com o ministro da Justiça e Segurança, Sergio Moro. O decreto diz respeito à posse de arma de fogo. No texto será esclarecido que se trata de “posse”, que permite ao cidadão ter a arma em casa ou no local de trabalho. Já o porte diz respeito à circulação com arma de fogo fora de casa ou do trabalho.

Na semana passada, em entrevista ao SBT, Jair Bolsonaro disse que o decreto vai tirar a “subjetividade” do Estatuto do Desarmamento. De acordo com o presidente, uma das ideias é comprovar a efetiva necessidade com base em estatísticas de mortes por arma de fogo. Assim, moradores de locais com altos índices de mortalidade teriam mais facilidade em adquirir armas.

Apoio ao Nordeste

Onyx Lorenzoni também anunciou a criação de grupo interministerial para tratar de questões relacionadas à região Nordeste do país, como estratégias de desenvolvimento e atendimento de demandas em diversas áreas.

“Serão de seis a oito ministérios que vão trabalhar, em parceria, para apresentar alternativas de desenvolvimento e atendimento aos estados do Nordeste do Brasil”, informou. A primeira reunião do grupo está agendada para a sexta-feira (11).

(Agência Brasil)

Sítio de Atibaia – Gabriela Hardt pronta para expedir sentença de Lula

A juíza substituta Gabriela Hardt já pode expedir a sentença da ação penal que investiga o sítio de Atibaia. O processo foi concluído nessa terça (8). Além do ex-presidente Lula, também esse processo investiga mais 12 réus, informa a Veja Online.

São eles: o empreiteiro Emílio Odebrecht e o filho Marcelo, os ex-diretores da Odebrecht Emyr Junior, Carlos Paschoal, Alexandrino Alencar, os ex-executivos da OAS Léo Pinheiro, Paulo Gordilho e Agenor Medeiros, o empresário Fernando Bittar, apontado como laranja na posse do sítio, o pecuarista José Bumlai, o advogado Roberto Teixeira e o ex-assessor da Presidência Rogério Pimentel.

Segundo a força-tarefa da Lava-Jato, a reforma no sítio foi feita pela empreiteira OAS a pedido da família Lula. O MPF afirma que as intervenções foram pagas com recursos de propina. O MPF diz que o ex-presidente se beneficiou, através dessas obras, com pagamento de propina. O montante, diz o órgão, chegaria a R$ 128 milhões.

(Foto Reprodução do Youtube)

Reforma da Previdência – Bolsonaro analisará proposta na próxima semana

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse, nessa terça-feira, que o presidente Jair Bolsonaro deve definir na semana que vem os principais itens da reforma da Previdência. Ele deve analisar o assunto antes da primeira viagem internacional como chefe de Estado, para o Fórum Econômico Mundial, que ocorre em Davos, na Suíça, a partir do dia 22.

O ministro evitou sinalizar qualquer indicação sobre temas como idade mínima para aposentadoria e regras de transição, nem comentou sobre a possibilidade de aproveitar o texto da reforma que tramita no Congresso Nacional.

“Nós vamos dar continuidade às discussões que a equipe vem fazendo, desde o início do processo de transição. Concluídas as nossas análises de hoje, muito provavelmente, no início da próxima semana, vai ser apresentado ao presidente da República, para que ele, então, ainda antes da viagem a Davos, possa fazer a escolha dos caminhos, e depois nós vamos fazer a finalização dela, e discutir, entre nós, a estratégia para a apresentação”, afirmou a jornalistas no momento em que chegava ao Ministério da Economia para uma reunião com o ministro Paulo Guedes, justamente para tratar desse assunto.

Na semana passada, em entrevista ao SBT, Bolsonaro defendeu uma proposta de reforma que prevê idade mínima de 62 anos para os homens e 57 anos para as mulheres, com aumento gradativo.

“Sempre uma fala do presidente tem muita força. E o presidente Bolsonaro é uma pessoa que tem um capacidade muito grande de sinalizar caminhos. Quando ele falou, a gente comentou isso na última sexta-feira, ele queria, na verdade, era mostrar o que a gente vem dizendo a ele, que nós vamos construir uma proposta muito humana, respeitando o direito das pessoas, mas dando condição de o Brasil buscar o equilíbrio fiscal”, acrescentou Onyx.

(Agência Brasil)

Vinte e um líderes do Comando Vermelho serão transferidos para presídios federais, determina a Justiça

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Vinte e um líderes da facção criminosa Comando Vermelho (CV) serão transferidos, nas próximas horas, do sistema penitenciário do Ceará para um presídio federal. Mesmo presos, eles são acusados de comandar de dentro das cadeias a onda de ataques e atentados que toma conta das ruas do Ceará há sete dias. Por questão de segurança, O POVO opta por não divulgar o local para onde os criminosos serão transferidos.

Uma ordem judicial, atendendo um pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público Estadual, foi concedida em caráter de urgência, excepcionalidade e extrema necessidade.

Além dos 21 integrantes do CV, mais 40 presos das facções GDE (20) e do PCC (20) serão transferidos do Ceará para outras penitenciárias federais.

(O POVO Online – Demitri Túlio e Cláudio Ribeiro/Foto – Evilázio Ribeiro)

 

Ciro Gomes chama MBL de “facção criminosa”

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O ex-candidato à Presidência da República Ciro Gomes (PDT-CE) afirmou, nesta terça- feira (8, que o MBL (Movimento Brasil Livre) é uma “facção criminosa”. A informação é do site Poder 360.

Segundo o pedetista, os deputados eleitos Kim Kataguiri (federal, DEM-SP) e Arthur Moledo do Val (estadual, DEM-SP), do canal Mamãe Falei, “infernizam a vida brasileira”.

O pedetista escreveu uma nota de repúdio em seu perfil no Twitter após Kim divulgar 1 vídeo no YouTube do MBL afirmando que a violência que se instaurou no Ceará foi provocada pelo governador do Estado, Camilo Santana (PT).

O Ceará vive o 6º dia seguido de uma onda de violência provocada por facções criminosas que dominam o Estado. Na madrugada desta 3ª feira (8.jan), 4 ônibus foram incendiados na região metropolitana de Fortaleza.

De acordo com Kim, Santana quer “forçar o governo federal a usar a força nacional, que sempre foi uma tese petista de centralizar o poder da polícia, de centralizar de repressão do Estado no governo federal e enfraquecer as polícias estaduais”.

Arthur do Val também acusou o governo estadual de planejar a crise de segurança pública no Ceará para tentar sujar a imagem da administração de Jair Bolsonaro.

Os deputados eleitos disseram que o governador do Ceará está forçando o presidente a decretar uma intervenção federal no Estado para evitar que seja votada a reforma da Previdência.

Bolsonaro seria transformado “automaticamente” em “1 criminoso”, pois estaria cometendo “crime de responsabilidade”, “da mesma forma que a Dilma cometeu”, “fortalecendo ainda mais a tese mirabolante do golpe”, disse Kim no vídeo. “Imagina se todos os governadores petistas pedirem a mesma coisa!”, declarou o líder do MBL.

O vídeo de Kim foi publicado em 7 de janeiro e teve em menos de 24 horas 679 mil visualizações. O vídeo do canal Mamãe Falei registrou 358 mil reproduções no mesmo período.

Para Ciro Gomes, o governo do Ceará está trabalhando para conter a onda de criminalidade: “Mais de 570 celulares foram apreendidos nos presídios, 148 bandidos foram presos, 3 morreram, nenhum civil, e nenhum policial foi ferido”.

De acordo com Ciro, Camilo Santana autorizou o repúdio aos “deputados de 1ª viagem ligados a verdadeira facção criminosa que age na internet: o MBL”.

“Canalhas! É o que são vocês 2! Respeitem o Ceará, respeitem nosso povo, respeitem nosso sofrimento. O que fizeram é simplesmente deplorável, e apenas junta suas vozes à de marginais que tentam aterrorizar nossa gente”, escreveu Ciro.

Eis a íntegra da nota de Ciro Gomes e os vídeos de Kim e Arthur Moledo do Val.

Nota de repúdio de Ciro:

“Aqui no Ceará somos um coletivo de muitos homens e mulheres trabalhando hoje sob a liderança do Governador Camilo Santana. Assim, diante de um problema tão grave, potencialmente, como a onda de terror que as facções criminosas tentam impor ao nosso povo trabalhador o que se impõe a nós é agir e não falar. Candidatos falam, é o que podem fazer, governantes decidem, é o que tem que fazer.

Mais de 570 celulares foram apreendidos nos presídios, 148 bandidos foram presos , três morreram, nenhum civil, e nenhum policial foi ferido. A ação está sendo feita com o importante apoio da força nacional e de outras forças federais. Os cearenses são gratos por este apoio e não deixaremos diferenças políticas ou partidárias nos tirar do caminho que nosso dever nos impõe: restaurar a ordem e a paz públicas.

Isto dito, pedi permissão ao Governador Camilo Santana para repudiar, com toda a força, as palavras criminosas de dois irresponsáveis destes tantos que infernizam a vida brasileira: deputados de primeira viagem ligados a esta verdadeira facção criminosa que age na internet: o MBL.

Na ânsia incontida de aparecer, estes dois delirantes foram para a internet anunciar uma pseudo trama em que, pasme a opinião pública brasileira, todo o sofrimento que passamos juntos com nosso povo seria um plano político maquiavélico para apimentar nossa discordância politica com o atual presidente.

Canalhas! É o que são vocês dois! Respeitem o Ceará, respeitem nosso povo, respeitem nosso sofrimento.

O que fizeram é simplesmente deplorável, e apenas junta suas vozes à de marginais que tentam aterrorizar nossa gente.

Vocês verão, politiqueiros imundos, que o Ceará e os cearenses vamos vencer mais esta batalha e aí será também possível avaliarmos a conduta de marginais que entram na política para fazer o mal, mesmo que a vítima seja toda uma população humilde e trabalhadora”.

Polícia já prendeu 168 suspeitos de ataques no Ceará

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), informou no final da manhã de hoje (8) que as forças de segurança do estado já efetuaram a prisão de 168 pessoas suspeitas de envolvimento em ataques criminosos dos últimos dias. As ocorrências foram registradas em mais de 40 municípios cearenses, incluindo a região metropolitana de Fortaleza.

Do total de presos, 20 foram capturados nas últimas horas, destacou o governador. Camilo Santana afirmou que o policiamento foi reforçado e mais prisões deverão ocorrer a qualquer momento.

“Estamos reforçando ainda mais o policiamento na capital e também no interior, com o apoio de tropas federais e estados parceiros. Já determinei à cúpula da segurança que empregue todos os esforços necessários”, publicou o governador em sua página no Facebook.

Camilo Santana também informou que lideranças criminosas presas no estado estão sendo identificadas e transferidas para presídios federais. Ao todo, o Ministério da Justiça e Segurança Pública disponibiliza 60 vagas para detentos do estado nas prisões de segurança máxima administradas pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). “Não haverá tolerância com o crime”, concluiu.

A madrugada desta segunda-feira (7) foi o sexto dia consecutivo de violência no estado. Pelo menos quatro veículos foram queimados Na região metropolitana de Fortaleza, onde também foi registrado um ataque à bomba sobre uma ponte.

(Agência Brasil)

Dr. Eron diz que presença do médico nos postos é respeito à população

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Em resposta à determinação do Sindicato dos Médicos pelo não comparecimento de médicos a postos de saúde, diante de ataques de criminosos a equipamentos públicos, o médico Eron Moreira, vereador de Fortaleza, disse pelo Facebook que a categoria não pode deixar de dar sua parcela “de solidariedade e humanismo em prol dos mais necessitadas”. Confira:

Sou médico, mas essa postura do Sindicatos dos Médicos não me representa. Entendo que são nos momentos mais difíceis da sociedade que devemos dar nossa parcela de solidariedade e humanismo em prol dos mais necessitadas, num claro respeito à “ética médica e ao juramento de hipócrates”.

Lembro das várias guerras, registro outros lamentáveis episódios de terrorismos pelo mundo, nas mais variadas formas, veio agora o “11 de Setembro”, o ataque às torres gêmeas (USA), quando nossos colegas médicos, enfermeiros, bombeiros, policiais e toda sociedade, estavam todos de prontidão socorrendo e sofrendo a dor dos que precisavam da ajuda e da solidariedade humanitária.

Ontem fui trabalhar normalmente, cumprindo meu plantão na Unidade de Saúde Dr. Luis Costa, no bairro Benfica, que presta um importante serviço à comunidade, na atual gestão Roberto Claudio Rodrigues Bezerra.

Na condição de funcionário da Prefeitura, concursado, prestes a me aposentar, não preciso de desculpas para deixar de cumprir com minha obrigação de acolher, atender bem e respeitar nossos pacientes, até porque pagam nossos honorários, através dos impostos.

Ministros apresentam ações a serem implantadas no início do governo

Na segunda reunião ministerial desde que tomou posse, na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro ouviu hoje (8) cada um dos auxiliares sobre os planos para os primeiros meses de governo. Os ministros apresentaram, de forma sucinta, um panorama sobre cada área e as ações que irão implementar a partir de agora.

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, disse que o primeiro escalão não tratou sobre detalhes da reforma da Previdência, mas informou que o texto continua em estudo. A tendência, segundo ele, é que o governo escolha as melhores formas de fazer com que a mudança legislativa ocorra.

“Continua aquela teoria de que as idades têm que ser viáveis para ter possibilidade de [o texto] ser aprovado”, disse.

O encontro durou cerca de três horas e foi realizado na Sala de Reuniões do 3º andar do Palácio do Planalto. De acordo com o general, o grupo deu continuidade ao trabalho feito há cinco dias, no primeiro encontro ministerial.

(Agência Brasil)

Bolsonaro: autoridades devem ser cobradas para melhorias na segurança

Depois da reunião ministerial, na manhã de hoje (8), o presidente Jair Bolsonaro usou sua conta no Twitter para cobrar maior envolvimento de autoridades de todos os níveis com questões relacionadas à segurança pública. Segundo ele, presidente, governadores, prefeitos, deputados federais, estaduais, vereadores e o poder Judiciário têm que ser cobrados para melhorias no setor.

Para Bolsonaro, o trabalho em conjunto é o caminho para solucionar os problemas de segurança no país. “Agir em conjunto sem jogo de empurra é um grande passo para dar a resposta que os brasileiros tanto pedem”, destacou.

O governo federal enviou há dois dias tropas para reforçar a segurança no estado do Ceará, a pedido do governador Camilo Santana. No total, 406 agentes e 96 viaturas estão reforçando as ações de segurança no estado. Outras unidades da federação, como o Pará, também pediram reforço das tropas federais.

(Agência Brasil)

Balizas para o Brasil avançar

Editorial do O POVO desta terça-feira (8) sugere a razoabilidade à frente dos problemas reais do Brasil, diante de uma luta ideológica estéril e dispersiva numa polarização política que não acabou com o fim das eleições. Confira:

Uma semana depois de empossado o novo presidente da República, o País se dá conta de que a polarização política e ideológica não arrefeceu. Ao contrário, se intensifica. A razoabilidade demonstra, no entanto, que isso não é bom para ninguém, pois os problemas reais do Brasil são muito graves e as energias da sociedade devem ser dedicadas a debatê-los e resolvê-los, e não desperdiçadas numa luta ideológica estéril e dispersiva.

Embora isso seja uma responsabilidade de todos, cabe ao presidente da República dar o tom do desarmamento dos espíritos, posto que detentor dos instrumentos decisórios. Se ele próprio não se inteirar da necessidade de construir pontes, diante dessa realidade polarizada, o País perderá muito tempo em escaramuças paralelas, sem sentido.

Isso ficou bastante configurado, neste final de semana, quando um comentário do colunista da Deutsche Welle, no Brasil, Philipp Lichterbeck, foi confundido pelo presidente Jair Bolsonaro, em seu twitter, como uma crítica formulada pelo seu ex-adversário nas eleições, Fernando Haddad (PT), dando lugar a uma troca de ofensas primárias e a um novo recrudescimento da polarização. É hora de todos descerem do palanque.

A primeira condição para isso é reforçar as balizas da institucionalidade e os parâmetros constitucionais. Estes estabelecem, com muita clareza, que o Brasil é uma sociedade pluralista, na qual todas as correntes de pensamento político e ideológico têm direito de se organizar e se expressar livremente, com legitimidade. As regras do jogo estão definidas pela Constituição de 1988. Ou seja, ideias são combatidas com outras ideias, no seio da sociedade civil, e não por cruzadas governamentais. O Estado não pode interferir nessa área, pois se o fizesse estaria oprimindo um dos direitos fundamentais da democracia.

Ao cidadão eleitor é que cabe referendar, ou não, pelo voto, a força política e ideológica com a qual se afina ou considera representativa de sua posição. Assim, ser liberal, socialista, socialdemocrata, comunista, nacionalista (de direita e esquerda) é uma opção legítima, desde que tudo se processe dentro das regras constitucionais.

A liberdade de expressão também é o fundamento da educação escolar. Os alunos, desde o ensino básico, devem ser preparados não apenas para exercer uma profissão e atender às exigências do mercado de trabalho, mas para exercer uma consciência crítica – exigência cada vez mais requerida na complexa sociedade contemporânea, e os professores devem ter liberdade de cátedra para estimular esse senso crítico. Firmadas essas balizas, será mais fácil desarmar a ameaça da intolerância e do obscurantismo, para todos se dedicarem ao principal.

Bolsonaro comanda a segunda reunião ministerial

Começou a segunda reunião ministerial comandada pelo presidente Jair Bolsonaro desde que tomou posse, no dia 1º de janeiro. Há cinco dias, no primeiro encontro do primeiro escalão de governo, cada pasta recebeu a missão de apresentar propostas de enxugamento, analisar gastos dos últimos meses da gestão anterior e apontar as medidas que devem ser implementadas rapidamente.

Todos os ministros participam das conversas que ocorrem no Salão Oval, no 2º andar do Palácio do Planalto. No início da manhã, Bolsonaro usou sua conta pessoal no Twitter para reforçar os principais temas da reunião. “O país não pode mais esperar. Logo, novidades na linha que o brasileiro sempre exigiu”, escreveu.

Jair M. Bolsonaro

@jairbolsonaro
Em menos de duas semanas de governo, mais uma reunião para ouvir cada um dos ministros sobre os planos, propostas de enxugamento das pastas e medidas de rápida implementação. Nosso país não pode mais esperar. Logo, novidades na linha que o brasileiro sempre exigiu! Bom Dia!

Entre temas específicos que devem dominar as conversas está o texto da reforma da Previdência que deverá ser apresentado ao Congresso Nacional no início dos trabalhos legislativos. Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, recebeu de Bolsonaro a tarefa de elencar os principais pontos do texto que o governo pretende encaminhar aos parlamentares.

Para o presidente Jair Bolsonaro, a proposta ideal deve incluir a fixação de idade mínima, de forma gradual, para aposentadoria. Assim, os homens teriam piso de 62 anos e mulheres, de 57.

(Agência Brasil)

Ataques criminosos – Os dois lados da lei no sistema

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta terça-feira, assinada pelo jornalista Demitri Túlio:

O discurso de chegada do secretário Luís Mauro Albuquerque, da Administração Penitenciária do Ceará, tem de ter dois lados ou mais. Preso não pode ser tratado como “proprietário” de presídio nem senhor de facção. Uma obviedade que capitulou. A exigência é que se cumpra a Lei de Execuções Penais (LEP) num ambiente de reinserção social. Outra Obviedade.

Até aqui, a primeira investida de Mauro Albuquerque foi contra o ciclo danoso que se criou no sistema penitenciário e empoderou detentos. A tolerância zero é para o criminoso que detona o sistema e comanda ações de dentro dos cárceres e, também, para o governo que não consegue equacionar, por exemplo, a superlotação nas prisões. Sobra também para o Ministério Público e Judiciário que permitiram, em anos de omissão, que a LEP não fosse levada à risca. O primeiro impacto está sendo o choque de repressão contra o poder das facções nos cárceres. E depois, qual o plano?

(Foto – WhatsApp)

Criança morre após ser baleada no Eusébio; adolescente é ferido

Uma criança de 5 anos morreu após ser baleada na noite desta segunda-feira, 7, no Jabuti, localizado no Eusébio (Região Metropolitana de Fortaleza). Um jovem de 15 anos também foi atingido e segue internado. Não há informações sobre a motivação do crime e nem se teria ligação com os ataques que vêm ocorrendo no Estado.

De acordo com informações obtidas por O POVO Online, a família estava na calçada de casa quando um carro chegou atirando. O atentado aconteceu entre as 20h30min e 21 horas desta segunda.

A criança, um menino de 5 anos de idade, teria sido atingida no rosto. Ele foi encaminhado ao Instituto Doutor José Frota (IJF), mas não resistiu aos ferimentos e faleceu.

Um adolescente de 15 anos também foi atingido por, pelo menos, três disparos e segue internado. A irmã do adolescente informou que o jovem estava em cirurgia e que a família só teria informações sobre o quadro de saúde a partir das 6 horas desta manhã de terça.

A Polícia Militar da Área Integrada de Segurança (AIS) confirmou à reportagem que trocou tiros com os criminosos na mesma área da ocorrência na noite desta segunda-feira,7.

Uma outra vítima, que seria maior de idade, também teria sido atingida pelos disparos. Não há informações sobre o estado de saúde desta terceira vítima.

(O POVO Online)