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Sindifort e Intersindical divulgam nota repudiando extinção do Ministério do Trabalho

O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza (Sindifort) e a Intersindical divulgam nota, nesta sexta-feira, repudiando a extinção do Ministério do Trabalho, o que foi anunciado pela equipe de transição do futuro governo de Jair Bolsonaro. Confira:

Nota de Repúdio

Mesmo sem nem mesmo ter assumido a presidência, Jair Bolsonaro (PSL) já deixa claro que seu governo não deve facilitar para a vida dos trabalhadores, muito menos dos servidores públicos. Isso fica ainda mais evidente após o presidente eleito anunciar que pretende extinguir o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): um verdadeiro desrespeito à história de luta da classe trabalhadora brasileira.

O Ministério do Trabalho é uma pasta essencial para resguardar os direitos dos trabalhadores, ainda mais agora, após tantos retrocessos como a Reforma Trabalhista, a ampliação da terceirização e a iminente aprovação da Reforma da Previdência. Antes da criação do Ministério, datada em 1930, as questões trabalhistas eram totalmente ignoradas pelo governo. Só então houve o suporte necessário para a conciliação entre empregados, empregadores e movimento sindical e a criação das leis que seriam lançadas nos anos seguintes.

O anúncio da extinção do Ministério vem acompanhada por diversas incertezas que afrontam os trabalhadores. Não foi decidido, por exemplo, qual órgão ou qual outro ministério irá absorver as demandas da pasta. Também não houve nenhuma garantia de que atribuições como a gestão da política salarial e a fiscalização do trabalho – que busca coibir e punir abusos patronais, inclusive o trabalho escravo – terão efetividade ou mesmo continuidade. Trata-se de um prato cheio para a exploração do cidadão e a precarização do trabalho no país.

Anteriormente, Bolsonaro já afirmou que deve criar uma “Carteira de Trabalho Verde e Amarela”, que invalida direitos garantidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e deixa o trabalhador completamente desamparado. Atrelado ao fim do Ministério, Bolsonaro quer aprofundar o aumento do subemprego e da terceirização, além de facilitar o uso do dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para fins alheios, mexendo em direitos como o FGTS e o PIS-PASEP.

O fim da pasta atinge, ainda, a representação sindical e busca fragilizar este que é um importante ponto de apoio de defesa do trabalhador e de garantia de direitos individuais e coletivos. Afinal, é prerrogativa do Ministério do Trabalho garantir o exercício da atividade sindical, além de coibir práticas anti-sindicais em empresas privadas e no serviço público.

Para a vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, a extinção ou fusão do MTE não representa nenhuma economia e serve para desqualificar causas trabalhistas.

Sempre na linha de frente em defesa dos trabalhadores, o Sindifort e a Intersindical – Central da Classe Trabalhadora repudiam a forma como o presidente eleito vem tratando com descaso a pauta trabalhista e reafirma que estamos atentos a todos os ataques já declarados pelo próximo governo! Acreditamos que somente com um Ministério do Trabalho fortalecido e autônomo será possível cumprir com os fundamentos básicos da Constituição de 1988: dar assistência e amparo ao trabalhador e oferecer condições suficientes para uma vida saudável e digna.

Não aceitamos nenhum direito a menos!

*Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort)

*Intersindical – Central da Classe Trabalhadora.

(Foto – Agência Brasil)

Artur Bruno apresentará estudos sobre Zoneamento Ecológico e Econômico da Costa Cearense

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O secretário do Meio Ambiente do Estado, Artur Bruno, vai coordenador reunião, a partir das 14h30min, desta sexta, na sede da pasta, com várias entidades da sociedade civil. Na ocasião, ele vai apresentar o Plano de Trabalho e os levantamentos e estudos que vêm sendo realizados e que dizem respeito ao Zoneamento Ecológico e Econômico da Zona Costeira (ZEEC) do Ceará. Já houve uma primeira reunião com a equipe técnica responsável pelo processo, que é coordenado pela SEMA e pela Superintendência do Meio Ambiente do Ceará (Semace).

Artur Bruno avalia que este é “o melhor momento para entendermos e sugerirmos a construção de um instrumento que possa otimizar o processo de licenciamento do Ceará, dando mais transparência e segurança técnica às intervenções”. Para além da elaboração do ZEEC, também será formado um Grupo de Trabalho para analisar as questões ambientais relacionadas ao setor imobiliário, turístico e órgãos públicos ambientais, adianta ele.

Além de SEMA e Semace, participam do Grupo de Trabalho o Ibama, a Secretaria de Turismo do Estado , a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), a Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil (ADIT Brasil), a Câmara Brasil Portugal-CE, Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM), Associação das Gestões Ambientais Locais do Ceará (AGACE) e ainda as empresas Engesoft e GAU.

(Foto – Arquivo)

Deputado cearense presenteia Bolsonaro com um terço

Quem teve acesso ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), em clima de visita ao Congresso, terça-feira, foi o deputado estadual reeleito Walter Cavalcante (MDB).

Além de convidá-lo para o Evangelizar é Preciso Fortaleza 2019, sempre comandado no aterro da Praia de Iracema pelo padre Reginaldo Manzotti, ainda deu um mimo a Bolsonaro: um Terço das Santas Chagas.

(Foto – Associação Evangelizar é Preciso)

Senador Magno Malta critica aumento do STF, mas não aparece na votação

Ele é aliado do presidente eleito Jair Bolsonaro.

O senador Magno Malta (PR-ES) atacou, antes da aprovação no Senado, o aumento a ministros do Supremo Tribunal Federal: “Vamos lutar forte e não permitir essa indignidade.” A informação é da jornalista Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo desta sesta-feira.

Magno, no entanto, não apareceu na votação que garantiu reajuste de 16% para os magistrados.

O gabinete do senador informou que ele precisou se ausentar para fazer um check-up.

(Foto – Folhapress)

PF prende vice-governador de Minas e Joesley Batista

Joesley Batista e Demilton de Castro, executivos da JBS, o vice-governador de MG, Antonio Andrade (MDB) e o deputado João Magalhães (MDB-MG) foram presos, nesta sexta-feira (9), em uma operação da Polícia Federal que investiga suposto esquema de corrupção no Ministério da Agricultura durante o governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Ricardo Saud, outro executivo da JBS, é alvo de mandado de prisão, mas está fora do país. A informação é do Portal G1.

A PF também faz buscas no gabinete de Andrade. No total são 63 mandados de busca e apreensão e 19 de prisão temporária, expedidos no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, cumpridos no Distrito Federal e em Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba e Mato Grosso.

A operação, um desdobramento da Lava Jato, foi batizada de Capitu e é baseada na delação do doleiro Lúcio Funaro, apontado como operador do MDB.

Joesley havia sido preso em setembro do ano passado, por suspeita de que estivesse contando com ajuda do procurador da República Marcello Miller no acordo de delação premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República.

(Foto  Agência Brasil)

Servidores públicos são homenageados na Assembleia Legislativa

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Homenagens e mensagens de reconhecimento pelo serviço prestado à sociedade marcaram sessão solene, na Assembleia Legislativa, durante a celebração do “Dia do Servidor Público”, festejado em 28 de outubro. O ato simbólico foi requerido pelos deputados Carlos Felipe e Mirian Sobreira, com subscrição do parlamentar Carlos Matos. Ao todo, 28 servidores foram agraciados com o diploma que trazia a mensagem “A mais honrosa das ocupações é servir o público e ser útil ao maior número de pessoas”, frase de Michel de Montaigne.

A coordenadora geral do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos do Estado do Ceará, Rita de Cássia Gomes, representante legal de todos os servidores públicos na Mesa Estadual de Negociação Permanente (Menp), destacou a importância dos trabalhadores no Ceará. “Muitas vezes o trabalhador fica atrás das cortinas, mas é o verdadeiro responsável pelo trabalho edificante desenvolvido no Estado”, disse.

O deputado Carlos Felipe relembrou momentos de sua trajetória de 30 anos como servidor público, destacando a importância de cada funcionário, independente da repartição. O parlamentar também pontou avanços nas áreas da saúde e educação assegurando que “os servidores são os instrumentos mais importantes da transformação do Estado”.

(Foto – Divulgação)

Corredores logísticos – Salmito vê modelo do Ceará em planejamento estratégico sugerido pela CAF

Em postagem no Facebook, o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza e deputado estadual eleito Salmito (PDT) ressalta planejamento estratégico de corredores logísticos no Ceará. Confira:

Estou participando da Conferência Internacional organizada pela CAF – Banco de Desenvolvimento da América Latina, em Bogotá, Colômbia.

Nesse momento a mesa expõe conceitos inovadores sobre a relevância estratégica de corredores logísticos como corredor portuário com planejamento a médio e longo prazos, integrados com Região Metropolitana, envolvidos com a relação colaborativa entre gestão pública e iniciativa privada.

Parabéns à cultura política no nosso Estado do Ceará que vem cumprindo cada ponto relevante desse, especialmente preservando o planejamento estratégico independente das mudanças dos governos locais.

Parabéns aos Governadores do Ceará que ao longo da história cada um deu suas contribuições!

Parabéns ao Governador Camilo Santana que tão bem, com espírito público, vem avançando na construção desse projeto estratégico para o Estado do Ceará e para o povo cearense.

DETALHE – Salmito participa em Bogotá, na Colômbia, da Conferência CAF: Produtividade e inovação para o desenvolvimento, organizada pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina. Salmito é convidado do encontro, com despesas custeadas pela CAF.

(Foto: Facebook)

Moro quer plano anticrime simples para rápida aprovação no Congresso

O juiz federal Sergio Moro se reuniu na tarde desta quinta-feira (8) com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, para discutir a transição de governo. Em janeiro, Moro assumirá o superministério da Justiça e da Segurança Pública no governo de Jair Bolsonaro. O futuro ministro disse que a insatisfação popular com a segurança foi um recado dado pelas urnas e o momento do país pede a aprovação de medidas legislativas para “equacionar” o problema.

“As eleições transmitiram um recado que há uma insatisfação grande da população com a segurança pública, que é um problema sério, difícil de ser tratado, e precisa ser equacionado. Em parte, equacionado por medidas executivas, independentemente de leis, mas é um momento propício para apresentação de um projeto legislativo”, afirmou.

Moro acrescentou que parte das 10 medidas de combate à corrupção, apresentadas pelo Ministério Público, poderão ser resgatadas em um pacote legislativo que será submetido ao Congresso, mas outros pontos serão descartados. Ele não quis detalhar o que será levado adiante.

“Seria péssimo adiantar algumas dessas ideias sem que elas estivessem suficientemente amadurecidas. (…) A ideia é um plano forte, mas simples, para que seja aprovado em tempo breve no Congresso. [Um plano] anticorrupção e anticrime organizado. São as duas prioridades da próxima gestão”.

Perguntado sobre a superlotação dos presídios do país, Moro admitiu que é preciso criar vagas no setor, e defendeu um endurecimento para quem pratica crimes graves. “É inequívoco que existe, no sistema carcerário, muitas vezes, um tratamento leniente, a meu ver, para crimes praticados com extrema gravidade. Casos de homicídio qualificado, de pessoas que ficam poucos anos presos em regime fechado. Para esse tipo de crime, tem que haver um endurecimento”, acrescentou.

(Agência Brasil)

Mudança aprovada hoje acaba aposentadoria integral e cria fundo complementar

As mudanças na Previdência estadual aprovadas nesta quinta-feira, 8, pela Assembleia Legislativa do Ceará não irão mexer com a situação de quem já está no serviço público estadual. Porém, as três mensagens aprocadas irão alterar profundamente as regras para quem ingressar nos quadros do Governo do Estado de agora em diante. Serão afetados os futuros concursados e quem for convocado para o funcionalismo do Ceará após a publicação das novas regras.

ENTENDA O QUE MUDA

– Regra atual

Servidor contribui com 11% da remuneração e se aposenta com valor do salário integral.

– Como passa a ser

1. Teto

Passa a ser aplicado teto igual ao do INSS – hoje de R$ 5.531,31. Esse passa a ser o limite do valor das aposentadorias pelas contribuições convencionais.

2. Aposentadoria complementar

É criada previdência complementar para quem ganha acima do teto do Regime Geral de Previdência. A adesão é opcional. Quem quiser receber aposentadoria acima dos R$ 5.531,31 contribuirá, além dos 11% sobre o valor do teto, com valor extra para fundo complementar. O valor fica a critério do servidor. O governo contribuirá com o mesmo percentual que o servidor, até o limite de 8,5%. Esse valor funciona como fundo de investimento, cujo valor dos rendimentos poderá usar na aposentadoria para ter patrimônio além do teto de R$ 5.531,31.

Então, o rendimento do servidor estadual que ganha acima do teto e decide aderir ao fundo complementar passa a ser equivalente ao teto do INSS – R$ 5.531,31 – mais o aplicado no fundo complementar, acrescido dos rendimentos do período.

3. Quem é afetado

As mudanças atingem quem ingressar no serviço público estadual a partir da publicação das leis aprovadas nesta quinta-feira, 8.

Mudanças aprovadas há cinco anos

As mudanças aprovadas nesta quinta-feira, 8, regulamentam mudanças aprovadas há cinco anos na Assembleia Legislativa, mas que nunca haviam entrado em vigor por falta de regulamentação.

(O POVO Online / Foto: Junior Pio)

O efeito Sergio Moro no Congresso

O juiz federal Sergio Moro chegou batendo o pé na porta das excelências, informa a Coluna Radar, da Veja Online.

Em sua primeiro entrevista como “xerife” de Jair Bolsonaro, o ainda juiz de primeiro grau falou em adotar “padrão Lava Jato” durante sua gestão no Ministério da Justiça.

O aviso caiu feito uma bomba no Congresso, onde batem ponto nada menos do que 160 deputados e 38 senadores alvejados pelas investigações.

Resultado: horas depois da entrevista, havia líder partidário dizendo que o cartão de visitas de Moro já começou a comprometer a relação do futuro governo com o Legislativo.

(Foto – Reprodução de TV)

Dia Mundial do Urbanismo – Salmito destaca tendência da ocupação dos grandes centros

No Dia Mundial do Urbanismo, o deputado estadual eleito Salmito, atual presidente da Câmara Municipal de Fortaleza e ex-secretário de Turismo, destacou a tendência mundial da ocupação, cada vez mais, dos grandes centros urbanos.

Salmito ressaltou que Fortaleza é o único município totalmente urbanizado no Ceará. Ele participa em Bogotá, na Colômbia, da Conferência CAF: Produtividade e inovação para o desenvolvimento, organizada pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina. Salmito é convidado do encontro, com despesas custeadas pela CAF.

Sergio Moro – De Mister Hide a Dr. Jekill?

Com o título “Mister Hide e Dr. Jekill”, eis artigo de Plínio Bortolotti, jornalista do O POVO. Ele analisa a postura de Sergio Moro, agora guindado à condição de futuro ministro da Justiça de Bolsonaro. Confira:

Feliz como “um jovem universitário recebendo o diploma”, foi como o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresentou-se para a entrevista coletiva a jornalistas, em Curitiba. Sorriu e permitiu-se algumas brincadeiras, talvez tentando desfazer a aparência sisuda que o acompanhou no período em que liderou a Operação Lava Jato.

Sempre educado, buscou edulcorar a imagem de Jair Bolsonaro, classificando-o como uma “pessoa bastante ponderada”. Quando lembrado do destampatório verbal do presidente eleito em relação a mulheres, gays e negros, Moro revelou-se rápido no aprendizado para livrar-se de perguntas incômodas: “Há uma situação de declarações pretéritas, nós estamos olhando para o futuro”.

No início da entrevista gastou um bom tempo justificando a sua opção por deixar a magistratura para assumir um cargo, que ele diz ser técnico, mas é político. Ao mesmo tempo, defendeu-se da acusação de ter condenado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por critérios outros que não os da Justiça.

De positivo foi o fato de Moro, ao contrário de seu chefe, ter-se disposto a dar explicações públicas sobre as propostas para a pasta que vai comandar, sem impor veto a jornais ou a jornalistas. No entanto, não ousou contrariar o presidente eleito em temas delicados, como facilitação do porte de armas, redução da maioridade penal e o enquadramento de atos de movimentos sociais como terrorismo.

Moro também amainou sua crítica à ditadura civil-militar, que classificara anteriormente como “erro”. Quando questionado, voltou a falar em “futuro”, dizendo não ver a discussão como “salutar nesse momento”.

Diferentemente de Bolsonaro, Moro procura dar um tom neutro às suas declarações, cuja linguagem parece abrandar o fato a que se refere, por mais grave que seja. Talvez o juiz, com sua amabilidade estudada, seus ternos bem cortado e seu discurso monocórdico, tenha sido convidado para dar certo verniz civilizatório ao novo governo e à própria imagem truculenta do presidente eleito, porém sem alterar-lhe a essência.

Assim, diferentemente do que acontece no famoso livro, é Mister Hide quem cria uma espécie de “fake” do dr. Jekill, apenas para encobrir as aparências.

*Plínio Bortolotti

plinio@opovo.com.br

Jornalista do O POVO

Prefeitura de Maracanaú tem empréstimo do BID aprovado pelo Ministério da Fazenda

O prefeito Firmo Camurça (PSDB) comemora o empréstimo. 

O Ministério da Fazenda publicou, nesta quinta-feira, 8, a autorização para que seja celebrado o empréstimo entre Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de US$ 31.784.500,00 (trinta e um milhões, setecentos e oitenta e quatro mil e quinhentos dólares), aproximadamente 118 milhões de reais. A informação é da assessoria de comunicação da pasta, adiantando que caberá à Prefeitura aguardará a convocação do BID para assinatura do contrato de empréstimo e a liberação da verba para iniciar o programa.

O empréstimo será destinado à execução do Programa do Transporte e Logística Urbana de Maracanaú (Translog), que objetiva ampliar e qualificar a infraestrutura e mobilidade urbana dese município. No Ceará, apenas Fortaleza e o Governo do Estado contam com financiamento do Exterior.

Para o secretário municipal de Infraestrutura, Felipe Mota, o Translog “agora é realidade” e Maracanaú, de acordo com ele, será o município que mais crescerá em números reais e econômicos pelos próximos 10 anos.

(Foto -Reprodução do Youtube)

Reajuste dos ministros do STF – Eunício ganha parabéns de procuradores

A diretoria da Associação dos Procuradores do Estado do Ceará (Apece), representada pelos procuradores do Estado Vicente Braga e Ludiana Rocha, esteve com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), em Brasília. A categoria parabenizou o emedebista pela aprovação dos projetos de Lei da Câmara (PLC) 27 e 28/2016, que reajustam os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República.

“Nós parabenizamos a atuação do senador Eunício pela condução dos trabalhos quanto ao reajuste do Judiciário bem como da Reforma da Previdência. A aprovação do aumento do teto de gastos do Supremo Tribunal Federal é uma medida que repercute em todo o funcionalismo público, recuperando a perda inflacionária ocorrida nos últimos anos”, destacou o presidente da Apece, Vicente Braga.

Lobby

O encontro ocorreu no gabinete da Presidência do Senado e contou também com as presenças dos presidentes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano; da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti; da Associação Cearense de Magistrados, Ricardo Alexandre da Silva Costa; da Associação Cearense do Ministério Público, Lucas Felipe Azevedo de Brito; e representantes de outras associações de magistrados e procuradores do País.

(Foto – Divulgação)

Que tal um ‘plano real’ contra a corrupção?

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Com o título “Um plano real contra a corrupção”, eis artigo de Pedro Henrique Chaves Antero, cientista político e professor universitário. Ele aborda o tema corrupção, exalta o papel de Sergio Moro, futuro ministro da Justiça, e defende Bolsonaro. Confira:

A ideia de um plano real contra a corrupção tem inspiração em matéria do jornal eletrônico “Crusoé”, de Diogo Mainardi. Ele propõe a criação de uma marca histórica do governo Bolsonaro contra a corrupção, semelhante ao que fez Itamar Franco em relação à moeda brasileira.

Muitos são os defensores da corrupção no Brasil, assim como diversos são os tons da esquerda brasileira. Segundo certo político cearense, “a esquerda não é uma coisa só. E recuperar o conceito de progressista passa necessariamente por se diferenciar do PT. O PT contaminou o conceito de esquerda no Brasil pelo protagonismo na corrupção”.

Sérgio Moro tem as credenciais para reduzir a corrupção a nível aceitável, como em outros países do mundo. Em longa entrevista concedida, anteontem, à imprensa do Brasil, Moro desenhou em linhas gerais as ações a serem desenvolvidas no Ministério da Justiça e Segurança Pública, revelando, porém, que a prioridade será voltada para a corrupção e o crime organizado.

Em oposição a Bolsonaro, o PT estará preparado para obstruir as votações do Congresso Nacional, se contrapondo às medidas saneadoras da vida política no Brasil. Eles não irão lutar pelo Brasil, mas unicamente pela libertação de Lula, em parceria com alguns membros do STF que já perderam a credibilidade junto à população brasileira.

Aliado ao PT, encontra-se FHC. Sem maiores explicações, já cavou trincheira anti-Bolsonaro e declarou que “o novo presidente vai prejudicar a imagem do Brasil”. Esqueceu-se o ex-presidente, entretanto, que a imagem do Brasil não só já está prejudicada, mas inteiramente destruída pelos incalculáveis furtos realizados pelos governos de Lula e Dilma, em parceria com o MDB. Além disso, o PSDB está ferido de morte pela postura aética de alguns dos seus membros.

A corrupção já está sendo enfrentada, com sucesso, pela Lava Jato e poderá receber um golpe mortal ao cabo de quatro anos. O Brasil vai mudar e, com certeza, o Brasil inaugurará um novo plano real, desta feita, contra a corrupção.

*Pedro Henrique Chaves Antero

Professor de Ciências Políticas

phantero@gmail.com

Bolsonaro promete abrir a “caixa preta” do BNDES

O presidente eleito Jair Bolsonaro reiterou hoje (8) a determinação de abrir os sigilos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tão logo assuma o governo em janeiro. Nas redes sociais, ele usou a expressão “abrir a caixa-preta”, que, segundo o presidente eleito, é um “anseio” dos brasileiros.

“Firmo o compromisso de iniciar o meu mandato determinado a abrir a caixa-preta do BNDES e revelar ao povo brasileiro o que foi feito com seu dinheiro nos últimos anos. Acredito que esse é um anseio de todos”, escreveu Bolsonaro, no Twitter.

Ontem (7), o presidente eleito afirmou que essa é uma prioridade para ele. “Vamos abrir todos os sigilos do BNDES, sem exceção. É o dinheiro do povo e nós temos que saber onde está sendo usado.”

O BNDES foi alvo de investigações da Polícia Federal, que indiciou os ex-ministros Guido Mantega e Antônio Palocci, o ex-presidente da instituição Luciano Coutinho, além do empresário Joesley Batista, da JBS, por suspeitas de operações ilícitas.

(Agência Brasil)

Cearense apresenta proposta de projeto para redução do desperdício de frutas, legumes e verduras

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Poucos cidadãos sabem mas o site do Senado Federal possui uma página onde qualquer contribuinte pode apresentar propostas que possam virar projeto. Na página, a pessoa expõe sua ideia que, se obtiver 20 mil apoiadores – tem que clicar e se identificar por meio do login do Facebook ou do g-mail, será encaminhada para a mesa diretora do Senado.

O cearense Flávio Souza (52), servidor concursado da Assembleia Legislativa, lançou ideia nessa página. Ele propõe a redução do desperdício de frutas, legumes e verduras em estabelecimentos comerciais por meio da autorização da doação desses insumos a instituições filantrópicas autorizadas para recebê-los, sendo que, a partir daí, a responsabilidade pelo uso passa a ser de quem recebeu e não de quem doou.

*Para apoiar o projeto de Flávio é só acessar o link https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=109544

(Foto – Paulo MOska)

Aumento dos ministros do STF – Pimentel vota contra e Tasso vota a favor

José Pimentel e Tasso – votos distintos.Como os senadores cearenses votaram na sessão que garantiu, nessa noite de quarta-feira, 7, aumento para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e para o procurador-geral da República?

O senador Tasso Jereissati (PSDB) votou a favor da matéria, enquanto o petista José Pimentel se posicionou contra o projeto que altera o subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil e provoca um efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário. Isso abrirá caminho também para um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da República.

A proposta relativa aos membros do STF teve 41 votos favoráveis, 16 contra, e uma abstenção, após os senadores aprovarem, na terça-feira, a inclusão do texto na Ordem do Dia de hoje. Já o projeto do salário do procurador-geral da República foi aprovado de forma simbólica pelo plenário.

DETALHE – O senador Eunício Oliveira, presidente do Senado, só votaria em caso de empate.

(Com Agências)

MPT teme pela fiscalização do trabalho escravo

O procurador-geral Ronaldo Fleury, chefe do Ministério Público do Trabalho, teme que a extinção do ministério da área por Jair Bolsonaro prejudique ações de combate ao trabalho escravo, informa a Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta quinta-feira.

Isso, porque tal extinção criará riscos para exportadores brasileiros, que podem sofrer questionamentos de parceiros comerciais no Exterior.

Bolsonaro afirmou, nessa quarta (7), que o Ministério do Trabalho será incorporado a outra pasta.

(Foto – Wesley Almeida, da Canção Nova)

Jair Bolsonaro e uma relação de mal a pior com a imprensa

Com o título “O presidente e a imprensa”, eis tópico da Coluna Política assinada pelo jornalista Érico Firmo, no O POVO desta quinta-feira. Confira:

A relação do presidente eleito com a imprensa vai de mal a pior. Já disse que usará verbas públicas para beneficiar quem lhe é simpático e retaliar os críticos, tentou impedir acesso de jornalistas a sessão solene no Congresso. Na terça-feira, ficou irritado com pergunta absolutamente pertinente de jornalista sobre problema diplomático que ele causou.

O presidente eleito pediu que fosse feita outra pergunta, que não responderia sobre isso – era só o que faltava. Jornalistas insistiram no questionamento. Então, o presidente deu as costas e foi embora.

Ora, será que, como presidente, Bolsonaro irá se recusar a responder perguntas das quais não goste? O dever do jornalista é mesmo o de incomodar. De questionar sobre aquilo que é desconfortável. Para aplaudir, não precisa de imprensa. Tem puxa-saco que sobra.

O problema surgiu depois que Bolsonaro falou de transferir a embaixada brasileira em Israel para Jerusalém. A decisão atende a pleito legítimo dos israelenses, mas a forma como o Brasil fez isso, isoladamente, foi imatura. Não se entra de forma atabalhoada em questão tão descuidada quanto o conflito entre árabes e judeus.

O presidente agiu movido pelo que mais diz abominar, mas pratica o tempo todo: ideologia.

(Foto – Band News)