Blog do Eliomar

Categorias para Política

Regras para frota de agências de turismo poderão ser definidas por legislação federal

As regras para os veículos de transporte de passageiros das agências de turismo serão definidas exclusivamente por legislação federal. É o que determina o Projeto de Lei 8690/17, do ex-deputado Izaque Silva (SP), em tramitação na Câmara dos Deputados.

O projeto altera a Lei 11.771/08, que trata da Política Nacional de Turismo. A norma determina que as agências de turismo deverão atender aos “requisitos específicos” exigidos para os veículos de transporte. O texto, porém, não determina quem definirá estes requisitos.

Segundo Izaque Silva, a ausência legal tem feito com que estados e prefeituras adotem regras próprias para as agências, algumas em desacordo com a legislação federal. Para ele, isso fere a Constituição, que define, como uma das competências exclusivas da União, legislar sobre trânsito e transporte.

“Este conflito tem produzido diversos relatos no setor de transporte turístico, que tem enfrentado toda sorte de exigências que não estão previstas na legislação federal sobre o assunto, dificultando uma prestação de serviços mais efetivo”, disse Silva.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Turismo; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência Câmara Notícias)

Investimento estrangeiro – Cuba revê conceito de comunismo e discute união entre pessoas do mesmo sexo

Reunida no Palácio das Convenções, em Havana, a 9ª Assembleia Nacional do Poder Popular de Cuba discute mudanças na Constituição. Na primeira etapa dos debates, foram discutidas mudanças nas áreas sociais e econômicas. No campo social, a proposta é que o novo texto defina matrimônio como união voluntária, sem resistências, entre duas pessoas e, não necessariamente entre homem e mulher. Na área econômica, o anteprojeto, submetido à discussão, menciona o “socialismo” como política de Estado. Na atual Constituição de 1976, no artigo 5, define o “avanço para a sociedade comunista”.

Há três dias, os 600 deputados da Assembleia Nacional do Poder Popular analisam o projeto da nova Constituição, após aprovar o novo Conselho de Ministros proposto pelo presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel. Os debates vão se estender até segunda-feira (23), quando o anteprojeto deve ser votado, depois submetido à consulta popular e, em seguida, por um referendo.

Os parlamentares analisaram por três dias a minuta da reforma constitucional reunidos nas dez comissões permanentes da Assembleia.

O presidente da Assembleia Nacional, Esteban Lazo, ressaltou que os princípios que guiam o comando do país serão mantidos. “Isto não quer dizer que renunciamos às nossas ideias, mas que em nossa visão pensamos em um país socialista, soberano, independente, próspero e sustentável.”

Para defender a supressão do termo “comunismo”, Lazo também alegou que a situação atual de Cuba e o contexto internacional são muito diferentes em comparação a 1976, segundo o jornal oficial “Granma”.

O artigo 21 do novo texto submetido a debate reconhece “outras formas de propriedade como a cooperativa, a propriedade mista e a propriedade privada”, e admite o investimento estrangeiro como “uma necessidade e um elemento importante do desenvolvimento”.

As mudanças buscam adaptar a Constituição à realidade econômica de Cuba cujas mudanças foram impulsionadas durante o governo de Raúl Castro, que promoveu abertura e buscou meio para atenuar as dificuldades internas.

No âmbito político, o texto da minuta confirma que não haverá mudanças no “caráter socialista do sistema político e social” e mantém como “força dirigente superior” o Partido Comunista de Cuba, embora institua a figura do presidente da República, limite seu mandato a dez anos e proponha a criação de um primeiro-ministro.

A questão sobre mudanças no que refere ao casamento foi informada pelo secretario do Conselho de Estado, Homero Acosta. Segundo ele, a mudança é de conceito, sem especificar o gênero, como garantia da igualmente, rompendo barreiras e incorporando os conceitos – justiça, humanidade e igualdade.

Acosta lembrou que há em torno de 24 países que já compreendem e definem este conceito de matrimônio entre pessoas e não distintos sexos. “Não se trata somente do âmbito do direito de família, mas perpassa por outros direitos que têm a ver com o Códio Civil, documentos e heranças”, disse.

(Agência Brasil)

Luta pela redemocratização

Da Coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (22):

A união dos partidos responsáveis pelo golpe de 2016, em torno da candidatura Geraldo Alkmin, nos últimos dias, atende aos interesses geopolíticos dos Estados Unidos, do capital financeiro e de segmentos empresariais internos para dar continuidade ao programa antinacional e antipovo do governo Temer.

Para isso, está esvaziando a candidatura Jair Bolsonaro (considerado do mesmo lado, mas muito tosco, e já ter cumprido a meta de articular uma base de massa antipetista). Reservaram para Bolsonaro apenas 8 segundos na televisão. Conseguiram também abalroar a candidatura Ciro Gomes (PDT), retirando-lhe o eventual apoio do DEM.

Mas, muito antes disso, os golpistas articularam – de acordo com a denúncia de amplos meios jurídicos – a prisão fraudulenta de Lula, mesmo não conseguindo juntar provas convincentes contra ele, nem impedir que seu nome seja o preferido nas pesquisas eleitorais. Para isso, o vale-tudo está sendo levado a cabo, segundo relatos que alcançam a própria imprensa internacional.

Uma semana atrás, quem tinha ainda alguma dúvida sobre isso eliminou-a de vez, com a retirada total da máscara da parte do Judiciário. O ato culminante viria traduzir-se no atropelo da ordem jurídica, quando foi ostensivamente descumprida a decisão do desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, de aprovar um habeas-corpus para Lula.

Ele estava de plantão, no dia 8 deste mês, quando atendeu a pedido de advogados do ex-presidente. A justificativa era permitir que este pudesse participar dos debates de pré-candidatos à presidência da República, já que se sentira prejudicado pelo fato de estarem sendo realizados sem a sua presença, o que o prejudicava. Afinal, estava em pleno gozo de seus direitos políticos e sua sentença não transitara em julgado.

Concedido o habeas corpus e emitida a ordem de soltura, a Polícia Federal ao invés de cumpri-la, como manda a lei, entrou em contato com o juiz Sérgio Moro que, além de estar de férias, não tinha mais jurisdição sobre o caso, que estava na alçada da 2ª instância. Moro deu contraordem de soltura e acionou informalmente o relator do processo, desembargador Gebran Neto, que estava de recesso e só assumiria no dia seguinte, às 11 horas.

Ao fazerem isso, Moro e Gebran atuavam à margem da lei. Favreto reiterou, então, a ordem de soltura e foi novamente desrespeitado.

Ora, se alguma contestação pudesse ser arguida, a competência caberia ao Ministério Público. E aí o relator levaria o caso para a Turma. Mesmo assim, só após a decisão do desembargador ter sido cumprida. O plantonista é plenipotenciário para tomar decisões durante o seu plantão, sobretudo em relação a habeas-corpus, desde que acompanhado da devida justificativa.

No caso em vista, ele não decidiu em matéria já julgada pela Turma – o que não seria permitido – mas, sobre uma questão nova: a demora da juíza da Execução Penal, Carolina Lebbos, em responder ao pedido feito pelos advogados de Lula para que ele comparecesse aos debates entre pré-candidatos. Havia urgência pelo fato de os debates já estarem em andamento e Lula sem poder comparecer.

(Foto: Arquivo)

Prestes a ser confirmado candidato, Bolsonaro diz: “Não entendo mesmo de economia”

Líder nas pesquisas de intenção de voto, Jair Bolsonaro (PSL) terá candidatura oficializada neste domingo, 22. Em entrevista ao O Globo, ele confirmou que não entende de economia.

“Não entendo mesmo. Não entendo de medicina, de agricultura, não entendo um montão de coisa. Acho que temos que ter bom senso para governar”. O candidato disse que quem trata do assunto por ele é o economista Paulo Guedes – que, numa referência ao anúncio publicitário, comparou ao Posto Ipiranga – a quem pergunta tudo. “Não tenho vergonha de falar isso não”.

“O que a gente quer: inflação baixa, dólar compatível para quem importa e exporta, taxa de juros um pouco mais baixa e não aumentar mais impostos. Só pedi coisa boa”.

Bolsonaro defendeu a manutenção da meta de inflação, de 4,5%. Sem lembrar o nome do presidente do Banco Central, afirmou ainda que a ideia de Paulo Guedes é manter Ilan Goldfajn. Bolsonaro reforçou ainda ser contra a taxação das grandes fortunas.

Ele ainda admitiu que partidos do centrão, que estão com Geraldo Alckimin (PSDB), acertem com ele. “O centrão diz que vai bater mesmo o martelo lá para o dia 4 de agosto. Podem acontecer problemas entre eles, e alguém vir para o nosso lado. O atrativo que eu tenho é a popularidade. Mas estou muito tranquilo. Se der zebra, eu vou para a praia”.

Porém, ele acredita que a aliança de Alckmin com o centrão o ajuda. “Vou mandar um beijo para ele (Alckmin). Um beijo hétero”.

O candidato afirmou ainda que irá a debates, mas irã falar daquilo que quiser. “Vou dar um tranco de dez segundos e falar o que interessa. Não adianta querer me amarrar numa pauta. Vou responder o que eu quero”.

Ele defendeu ainda permissão para os policiais matarem durante operações em favelas. “A lei permite só para o lado do crime. Imagina um soldado na rua em missão da GLO (Garantia da Lei e da Ordem). É surpreendido, tem troca de tiros e acaba morrendo um inocente. É justo levar esse garoto para uma Auditoria Militar para uma condenação de 12 a 30 anos de cadeia? Ele tem que ser responsabilizado por tudo isso? Estamos vivendo em guerra, e nela os dois lados atiram”.

(O POVO com informações do O Globo / Foto: Arquivo)

Eleições presidenciais já têm quatro candidatos confirmados

Nos primeiros três dias de convenções nacionais, quatro candidatos a presidente da República foram confirmados pelos partidos políticos: Ciro Gomes (PDT), Paulo Rabello de Castro (PSC), Guilherme Boulos (PSol) e Vera Lúcia (PSTU). Enquanto o PSol e o PSTU lançaram a chapa completa, o PDT e o PSC ainda vão escolher os candidatos a vice-presidente.

Os convencionais do PDT aprovaram uma resolução autorizando a Executiva Nacional a negociar as alianças para o primeiro turno das eleições e o vice de Ciro Gomes. O PSC também vai articular um vice que agregue apoios, mas o candidato demonstrou disposição de ter uma mulher na sua chapa.

O PSol formou uma chapa puro sangue: Sônia Guajajara será a candidata a vice de Boulos. O partido, no entanto, disputará as eleições de outubro coligado com o PCB, que realizou convenção na última sexta-feira e aprovou a aliança. O PSTU optou por não fazer coligações. O vice de Vera Lúcia será Hertz Dias.

O PMN e o Avante realizaram ontem (21) convenções nacionais e decidiram não lançar candidatos a presidente da República. Na convenção, o Avante decidiu dar prioridade à eleição de deputados federais: terá uma chapa com cerca de 80 nomes e pretende eleger pelo menos cinco.

O Avante não definiu se apoiará algum candidato a presidente no primeiro turno. Já o PMN decidiu que não dará apoio a nenhuma chapa nas eleições presidenciais.

Os partidos têm até o dias 5 de agosto para realizarem suas convenções nacionais. As candidaturas podem ser registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 15 de agosto. No próximo sábado devem se reunir SD, PTB, PV, PSD e DC.

(Agência Brasil)

Nicarágua acusa opositores de se matarem para culpar governo

A vice-presidente e primeira-dama da Nicarágua, Rosario Murillo, disse que integrantes da oposição se mataram, durante os protestos que começaram em abril, para responsabilizar o governo de Daniel Ortega. “Eles mesmos tiraram suas vidas para culpar o governo”, afirmou em mensagem à imprensa oficial, destacando “o trabalho pela paz da Polícia Nacional”.

Rosario Murillo afirmou que, após três meses do início da crise, “a culpa por essas mortes recai sobre o golpe terrorista e criminoso na Nicarágua”.

A vice-presidente disse que os opositores do governo, “por seus processos de ambição e também típicos daquela cultura de toxicomania com a qual pretenderam aterrorizar nosso país”, mataram uns aos outros.

“O povo nicaraguense sabe que lá também, entre si, tiraram a própria vida para culpar o governo”, insistiu.

Rosario anunciou que exigirão justiça, reparação e direitos humanos para todas as famílias que sofreram com o terror e a violência.

Ela observou que “o povo está indignado”, no entanto, afirmou que o governo não guarda “ódio ou desejo de vingança” contra os responsáveis pela violência, que atribuiu aos “golpistas”.

“Sabemos que existem instituições que farão justiça a todas as vítimas do terrorismo golpista. Sabemos que há instituições que serão capazes de reconhecer os crimes daqueles que causaram tanta dor, tanta morte, tanto sofrimento, tantos crimes aberrantes, diabólicos em nossa Nicarágua, e confiamos na justiça”, afirmou.

O presidente Daniel Ortega mantém controle absoluto sobre todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), de acordo com diferentes setores.

A Nicarágua vive a crise sociopolítica mais sangrenta desde a década de 1980, com Ortega também como presidente. Até o momento, estima-se que entre 277 e 351 pessoas tenham morrido.

(Agência Brasil com Agência EFE)

Empresários aguardam Refis do Supersimples para não fechar portas

Deve ser sancionado até o dia 6 de agosto, pelo presidente da República, Michel Temer, o projeto de lei complementar que vai permitir o retorno ao Simples Nacional dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte que foram excluídos do regime especial em 1º de janeiro por dívidas tributárias.

O chamado Refis do Supersimples será possível a 386.108 empresas. O número corresponde a 73% das excluídas que aderiram ao Refis (Programa de Regularização de Dívidas Tributárias) até o dia 9 de julho de 2018. Além da possibilidade de retornar ao regime, as empresas poderão ser beneficiadas com até 90% de desconto e renegociação das inadimplências. Cada categoria terá um tipo de parcelamento. O MEI, por exemplo, poderá contar com a parcela mínima de R$ 50. Já as micro e pequenas empresas poderão realizar o parcelamento com um valor mínimo de R$ 300.

“A expectativa é que a lei dê fôlego para que essas empresas não fechem. Hoje a gente está no momento pós-crise na economia e essa situação impactou diversas empresas. O último levantamento feito pelo Sebrae, com dados do [Cadastro Geral de Empregados e Desempregados] Caged, do Ministério do Trabalho, indicou que os pequenos negócios responderam por mais de 70% dos novos postos de trabalho surgidos em maio. Isso reforça esse papel de grande gerador de emprego que a micro e pequena empresa tem e, ainda no cenário de crise, ela é muito mais resiliente na criação de emprego e na manutenção de vagas que as médias e grandes”, avaliou o analista de políticas públicas do Sebrae, Gabriel Rizza.

Segundo dados do Ministério do Trabalho, de janeiro a maio de 2018 as MPEs foram responsáveis pela geração de 328 mil novos empregos, enquanto as médias e grandes empresas criaram apenas 39 mil novas vagas.

Para Zenaide Alves, 50 anos, dona de uma microempresa que fornece alimentação a uma empresa em Recife (PE), o Refis foi fundamental para que ela continuasse no ramo em que trabalha há 25 anos. Ela disse à Agência Brasil que a crise econômica, aliada a problemas de saúde do marido, que precisou amputar uma das pernas, fez com que ela se endividasse. Hoje, com apenas um cliente, ela tenta se recuperar. A dívida foi parcelada em 46 meses e agora ela pode voltar a emitir nota fiscal. “Seria impossível fornecer almoço e jantar para esse cliente sem nota fiscal. Esse parcelamento foi muito importante para mim”, ressaltou.

Esta é a primeira vez que esse tipo de empresa participa de um Refis, mas o caminho foi longo. Antes da aprovação da proposta, no final de 2017, o Congresso Nacional já havia aprovado o refinanciamento dos débitos, mas o projeto foi vetado pela Presidência da República. Em abril passado, no entanto, o Senado e a Câmara dos Deputados derrubaram o veto, por unanimidade, depois de negociações entre o Sebrae, Legislativo e Executivo.

O principal argumento do governo Temer à época, para vetar a proposta, foi a perda de arrecadação e o impacto negativo nas contas públicas. Mas, segundo o relator da proposta, senador José Pimentel (PT-CE), o projeto de lei não tem nenhum impacto orçamentário. “No Orçamento de 2018, quando o aprovamos em 2017, já havia a previsão do Simples para essas empresas”, afirmou.

(Agência Brasil)

Encantamento autoritário: Discurso ingênuo e raivoso de Bolsonaro seduz elite econômica

Em artigo na Folha de S.Paulo, neste sábado (21), o Doutor em Filosofia e professor da USP Pablo Ortellado aponta o antipetismo como principal cabo eleitoral de Bolsonaro. Confira:

Um dos mais intrigantes enigmas desta eleição é o apoio que Jair Bolsonaro (PSL) está conseguindo amealhar entre as elites. Seu sucesso entre a população em geral se compreende por sua imagem de outsider, sua postura antissistêmica e seu discurso anticorrupção.

Mas não parece razoável que um candidato tão sem qualificações, que desconhece os princípios mais elementares de funcionamento da economia e do Estado e com posturas tão grosseiramente contrárias aos direitos humanos consiga atrair apoio entre as lideranças do setor econômico.

Em evento com os presidenciáveis na CNI (Confederação Nacional da Indústria), Bolsonaro foi o mais aplaudido.

O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, disse que ele demonstra “firmeza e autoridade” e que o setor não tem receio de um eventual governo seu. Henrique Bredda, gestor do fundo Alaska, reuniu-se com o pré-candidato e disse que teve “excelentes impressões”.

Comparações com candidatos de extrema direita de outros países esclarecem pouco sobre essa adesão das elites. Neles, o eleitorado é composto por trabalhadores que se sentem ameaçados pela abertura comercial e pela imigração, o que não parece ser o caso do Brasil.

O eleitorado de Bolsonaro é escolarizado e rico. Segundo pesquisa Datafolha, enquanto sua intenção de votos entre os que ganham até 2 salários mínimos é de 13%, ela sobe para 34% entre os que ganham mais de 10 salários mínimos; enquanto sua intenção de votos é de 11% entre os eleitores com educação fundamental, ela sobe para 25% entre os que cursaram o ensino superior.

Além disso, nossa economia é muito fechada e, a despeito de uma crise localizada na fronteira com a Venezuela, não temos um problema de imigração relevante.

A melhor pista para entender essa adesão a Bolsonaro é o antipetismo, uma moléstia que contaminou nossa elite e que a deixou tão indignada com o PT que ela não consegue mais exercer o discernimento.

O antipetismo acredita que o maior e mais fundamental problema do país é a corrupção, que o ápice desta prática ocorreu nos governos petistas e que para enfrentar o problema precisamos de autoridade e de um Estado pequeno.

O que é surpreendente é que esse discurso ingênuo e raivoso tenha conseguido seduzir nossa elite econômica que deveria saber, por dever de ofício, que nossos problemas são maiores e mais complicados.

O encantamento foi tamanho que ela cogita entregar o país para um brucutu anticorrupção, que não entende nada de coisa nenhuma, que tem menos capacidade política do que Dilma Rousseff e que só se distingue por vociferar bordões autoritários para pessoas sem juízo.

Pablo Ortellado, professor do curso de Gestão de Políticas Públicas da USP e Doutor em Filosofia

Em carta – Eunício declara preferência por Lula e recebe apoio do ex-presidente

Três dias após o MDB lançar a pré-candidatura de Henrique Meirelles ao Palácio do Planalto, o presidente do Congresso Nacional, o também emedebista Eunício Oliveira, senador pelo Ceará, reafirmou apoio à pré-candidatura do ex-presidente Lula, do PT.

A manifestação do parlamentar cearense se deu por foma de carta a Lula, que respondeu com o mesmo desejo de apoio à pré-candidatura para a reeleição de Eunício Oliveira. No Ceará, o presidente do Congresso Nacional recebeu aceno de apoio do governador Camilo Santana, do PT, mas encontra dificuldades com o grupo político o qual Camilo integra.

Na carta a Lula, Eunício manifestou gratidão ao ex-presidente pela promoção da justiça social, por meio de políticas de desenvolvimento regional e de combate à fome. O presidente do Congresso Nacional também destacou o olhar de Lula pelos mais humildes, bem como a coragem do petista de fazer os enfrentamentos necessários a uma mudança efetiva na realidade do Nordeste e, consequentemente, do Ceará.

Eunício foi ministro das Comunicações de Lula e uma das principais lideranças que trabalhou pelos projetos do governo petista no Congresso Nacional.

Como reconhecimento, Lula teve a ideia de batizar de Eunício Oliveira a lei que determina a renegociação das dívidas dos trabalhadores rurais atingidos pela seca.

(Foto: Arquivo)

Incentivo à cultura – Raimundo Gomes recebe título de cidadão juazeirense

O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) recebeu nessa sexta-feira (20) o título de cidadão juazeirense, por desempenho no Congresso Nacional em favor do município do Cariri, no incentivo à cultura, turismo religioso, educação, saúde e geração de emprego e renda.

Durante a solenidade, o prefeito de Juazeiro do Norte, o ex-deputado federal Arnon Bezerra, disse ter ficado “muito honrado” em ter trabalhar, junto com Raimundo Matos no Congresso Nacional, na defesa da região do Cariri.

“Juazeiro tem a marca de seu trabalho. Na nossa administração, ele já destinou recursos significativos para que a gente pudesse fortalecer a saúde da nossa gente”, comentou Arnon Bezerra.

Raimundo Gomes declarou que pretende trabalhar ainda mais por Juazeiro do Norte, como forma de agradecer a honraria.

(Foto: Divulgação)

PMN decide não ter candidato à Presidência nem fazer alianças

O Partido da Mobilização Nacional (PMN) decidiu em convenção hoje (21), em Brasília, não lançar candidatura própria à presidência da República nem apoiar candidato ao cargo no primeiro turno.

O encontro ocorreu em meio a uma disputa judicial entre a legenda e a jornalista mineira Valéria Monteiro, pré-candidata à Presidência da República. Segundo o presidente da sigla, Antonio Massarolo, os problemas entre Valéria e o PMN se agravaram quando o nome dela não atingiu 3% de intenções de voto nas pesquisas eleitorais. Segundo ele, esse era o pré-requisito para que ela fosse confirmada como candidata à chefe do Executivo, mas como a meta não foi alcançada o apoio foi retirado.

Em março, já sem apoio da Executiva Nacional do PMN, a ex-apresentadora do Fantástico e do Jornal Nacional, insistiu na pré-candidatura e fez uma carta ao partido na qual abriu mão das verbas dos fundos partidário e eleitoral.

Ameaçada de ser retirada do auditório à força pelo presidente do PMN, a jornalista chegou a ser empurrada e segurada por uma mulher que fazia parte da equipe de segurança privada do evento. Em seguida, deixou o local espontaneamente, garantindo que tentará anular a convenção do PMN na Justiça.

(Agência Brasil)

PPS quer espaço na chapa majoritária de Camilo

De volta de Portugal, o presidente estadual do PPS, Alexandre Pereira.

O partido, que vai apoiar a reeleição do governador Camilo Santana (PT), quer mesmo ocupar uma suplência de senador. Pelo menos.

As conversações nesse sentido se ampliar a partir do retorno de Pereira, hoje um dos aliados mais fieis ao grupo do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), e do governador.

A convenção do PPS está prevista para o dia 1º de agosto, no Pirata, na Praia de Iracema.

Lei que exige Bíblia em espaços públicos de leitura é inconstitucional

Afasta a isonomia prevista na Constituição Federal e fere o princípio da laicidade exigir a Bíblia em espaços públicos. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça do Amazonas declarou inconstitucional a Lei municipal 1.679/2012 de Manaus, que, sob pena de multa, estabelecia a obrigatoriedade de ao menos um exemplar do livro sagrado em espaços públicos municipais de leitura.

O pedido, formulado pelo Ministério Público do Estado, alegava que a lei demonstra a valorização e vinculação a uma única religião, “a ponto de desconsiderar a importância dos demais livros utilizados por religiões minoritárias”.

Ao analisar o caso, o relator da ação, desembargador Sabino da Silva Marques, considerou que a lei contraria dispositivos constitucionais que pregam o princípio do Estado laico.

Em seu voto, afirmou que “o princípio da laicidade impede o Estado de fazer, por atos administrativos, legislativos ou judiciais, tratamentos privilegiados de uma religiosidade em detrimento de outras”.

De acordo com o magistrado, os tribunais têm enfrentado questões relacionadas ao princípio da laicidade estatal e reconhecendo a inconstitucionalidade de leis que exigem práticas que possam mitigar a isonomia entre as crenças religiosas.

“Quando o legislador age dessa forma, impondo, a presença de exemplares de livros inerentes a algumas religiões, ainda que predominante em todo o território nacional, acaba por afastar a isonomia pregada pela Constituição da República, pois acaba facilitando o acesso a determinados tipos de práticas que não se harmonizam com o Estado Laico que afirmamos ser”, explicou.

Apontando o entendimento do Supremo Tribunal Federal em caso semelhante, o desembargador julgou procedente o pedido do MPE e declarou inconstitucional a lei de Manaus. O entendimento foi unânime na corte.

Há tucanos querendo Tasso na vice de Geraldo Alckmin

194 1

O senador Tasso Jereissati (PSDB) regressou nessa sexta-feira da Europa, após conferir, como convidado, a final da Copa da Rússia e estender alguns dias de temporada.

Na próxima semana, ele reunirá os partidos pró-General Theophilo para o Governo. Acertos sobre a a convenção conjunta PSDB-PROS, marcada para o dia 29, a partir das 9 horas, no ginásio da Faculdade Ari de Sá (Centro).

Falando em Tasso, um grupo de parlamentares tucanos estará em São Paulo, neste fim de semana, com Geraldo Alckmin.

De acordo com o deputado federal Raimundo Gomes de Matos, hora de sugerir ao presidenciável que chame Tasso para ser seu vice, no que atrairia apoios no Nordeste. Isso, depois de ter atraído o Centrão para seu lado e frustrado expectativas do também presidenciável Ciro Gomes (PDT).

(Foto – Agência Senado)

O tamanho da perda de Ciro Gomes

Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (21), pelo jornalista Érico Firmo:

Ciro Gomes (PDT) realizou a convenção que oficializou sua candidatura justo no momento mais crítico de sua pré-campanha. Frustrações e euforias têm relação direta com expectativas criadas. Dois meses atrás, a hipótese de aliança entre ele e o Centrão praticamente não era cogitada. Porém, as conversas avançaram e o acerto chegou a parecer bem próximo. O Palácio do Planalto interveio. O bloco DEM, PP, PRB e SD quis fazer uma graça: apoiar candidato de oposição, mas manter os cargos do governo. O recado veio claro e direto. Nem precisam apoiar Henrique Meirelles (MDB). Mas, Ciro não. Isso foi decisivo. A aliança, que parecia encaminhada, inviabilizou-se. Ao perder o que era improvável e se tornou factível, a candidatura do PDT passa sinal de enfraquecimento.

Outra alternativa é a preferida de Ciro: o PSB. É possível ainda, mas os obstáculos cresceram. Já pareceu mais próxima. Caso não saia, será um baque e tanto para o pedetista.

O impacto é, sobretudo, simbólico. Sem nenhuma aliança, Ciro tem muito mais estrutura, apoios e tempo de rádio e televisão que os competidores à sua frente — Jair Bolsonaro (PSL) e Marina Silva (Rede). Do ponto de vista da estrutura para competir com ambos, ele não está em desvantagem. Está atrás, sim, em intenções de votos. Aí reside um de seus dois problemas.

Olhando para cima, tem distância a tirar de Bolsonaro e Marina. Está em desvantagem em relação a ambos. Se atrai o centrão, ele estaria muito, muito à frente dos dois no quesito estrutura e apoios. Teria mais condições de subir. Sem o centrão, o potencial de crescimento ainda é grande, mas fica menor. Se o PSB não vier, míngua ainda mais.

Olhando para baixo, vê Geraldo Alckmin (PSDB). Aí talvez esteja o maior inconveniente para Ciro. O apoio do centrão é o primeiro fato a animar a combalida candidatura tucana. Ele vem estagnado e agora recebeu apoio de partidos enroladíssimos em denúncias, em toma lá, dá cá de cargos. Não é propriamente uma injeção de ânimo, capaz de arrebatar multidões. Entretanto, confere ao tucano tempo de propaganda eleitoral incomparavelmente superior ao de qualquer outro.

Nos quesitos apoios, estrutura, financiadores, o tucano tem léguas de dianteira. É improvável que tudo isso não se reverta em um bocadinho que seja de votos a mais. Nas últimas pesquisas, Alckmin alcança 6%, 7%. Patético para quem disputou 2º turno de eleição presidencial e governou o maior estado do País por 12 anos e quatro meses — recorde em todos os tempos.

Mesmo assim, Ciro dizia há pouco mais de um mês: “Alckmin tá lá embaixo, passando o pão que o diabo amassou, não decola, mas fatalmente crescerá”.

A aposta do pedetista, na época, era de que ele iria ao segundo turno contra Alckmin. Acreditava que o tucano cresceria e ele, Ciro, também. No mercado político das últimas 48 horas, a subida de Alckmin está mais bem cotada que a de Ciro.

Secretaria da Justiça e Cidadania entrega duas novas unidades regionais até setembro

Até setembro, a Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará vai entregar dois presídios regionais: um em Horizonte (Regão Metropolitana de Fortaleza) e outro em Tianguá (Região da Ibiapaba).

A secretária Socorro França diz qual o objetivo: “Reduziremos gradativamente as cadeiras no Interior”. A ordem é dar fim a cadeias que operam em prédios alugados ou sem condições de oferecer melhores condições aos presos, aos agentes da segurança e, enfim, que sejam seguros em todos os aspectos.

Chico Lopes acha improvável Manuela D’Ávila na vice de Ciro

A depender da declaração do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), a jornalista e ex-deputada gaúcha Manuela D’Ávila não abrirá mão da disputa ao Palácio do Planalto. Portanto, sem chances de compor a chapa encabeçada por Ciro Gomes (PDT).

Chico Lopes gravou ontem para o PCdoB nacional, quando reforça a pré-candidatura de Manuela D’Ávila.

(Foto: Arquivo)