Blog do Eliomar

Categorias para Política

Câmara gasta R$ 12 milhões com novos micros

“Sob o argumento de que é preciso economizar papel, a Câmara dos Deputados irá instalar 800 computadores fixos nas bancadas de seus 16 plenários, além de adquirir 4.000 micros para renovar o estoque dos gabinetes e das dependências da Casa.

Ao custo de R$ 12,2 milhões, a medida será tomada apesar de cada um dos 513 deputados já possuir quatro computadores de mesa nos gabinetes, além de um laptop com acesso à rede sem fio da Câmara.

Os parlamentares, que normalmente são vistos com aparelhos próprios de última geração, também deverão ganhar tablets para uso no plenário principal.

A ideia é instalá-los em todas as bancadas para que o sistema de votações seja acompanhado online. Hoje a votação já pode ser acompanhada em dois grandes painéis e em monitores menores.

A licitação para a compra dos tablets deve acontecer no ano que vem. Apesar de conhecidos pela portabilidade, a ideia é que eles não possam ser retirados do plenário.”

(Folha)

Vereador de Senador Pompeu morre durante sessão

Morreu, nessa noite de terça-feira, durante sessão na Câmara Municipal de Senador Pompeu (275km de Fortaleza), o vereador José Linhares Filho (PT). Ele foi vítima de infarto fulminante, segundo informações do hospital desse município.

Linhares tinha 49 anos e passou mal durante sessão extraordinária da Câmara que tratava da cassação do vice-prefeito, Luis Flávio Mendes, que chegou a ficar preso por mais de um mês sob acusação de fraudes em licitação. O prefeito Antônio Teixeira (PT) continua preso e aguarda julgamento de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça.

Familiares do vereador Linhares Filho informaram que ele nunca havia apresentado problemas cardíacos.

Governo e Sindicato Apeoc fecham acordo

“À revelia da resistência de parte da categoria, o Governo do Ceará e o Sindicato dos Professores (Apeoc) consagraram ontem o desfecho de um traumático ciclo de negociações. Em reunião no Palácio da Abolição, as duas partes fecharam a proposta que será encaminhada à Assembleia Legislativa, com previsão de 15% de aumento para os profissionais – sendo que metade será pago este ano e a outra parte em janeiro de 2012.

Hoje, Secretaria da Educação, Procuradoria Geral do Estado e Secretaria do Planejamento e Gestão se encontram para elaborar a matéria. A intenção do Executivo é que a proposta seja votada na Assembleia em dezembro.

Segundo uma das dirigentes da Apeoc, Maria da Penha, o clima do encontro foi tranquilo. A proposta inclui, ainda, gratificação adicional de 10% para professores com mestrado e de 30% para os que possuem doutorado. O Governo também prevê aumento progressivo da parcela dos recursos do Fundo da Educação Básica (Fundeb) destinada ao pagamento de salários.

Embora a Apeoc considere positivo o fim das negociações, parte da categoria – sobretudo na Capital – é contra a conclusão das negociações. De acordo com o professor Airton de Farias, a principal reivindicação da categoria não foi acatada: repercussão do aumento salarial em todos os níveis da carreira.”

(O POVO)

Oposição questiona modelo de gestão do futuro Hospital da Mulher

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“O debate se estendeu e voltou a subir de tom na Câmara Municipal de Fortaleza por causa do Hospital da Mulher. Ontem, a prefeita Luizianne Lins (PT) enviou à Casa uma mensagem que cria oficialmente a estrutura do Hospital na administração do Município. O problema é que a oposição avaliou que o documento é impreciso e dá carta branca à petista, concedendo a ela poderes que seriam da alçada do Legislativo. Os adversários querem que Luizianne envie nova matéria, mas o líder do Executivo, Ronivaldo Maia (PT), avisa: não haverá recuo.

A oposição também se nega a aprovar o regime de urgência da tramitação – assunto que já deverá ser votado hoje. A mensagem da Prefeitura cria 20 cargos comissionados para o Hospital e pede que tanto seu modelo de funcionamento quanto o organograma sejam definidos, posteriormente, por decreto do Executivo, sem passar pela análise dos parlamentares. A oposição chiou.

“A matéria é de uma inconstitucionalidade tão flagrante que, se não cair na Câmara, cai na Justiça”, criticou vereador João Alfredo (Psol). Ele citou a Lei Orgânica do Município para argumentar que cabe à Câmara avaliar e votar detalhes sobre a criação e estruturação órgãos da administração pública.

O fato de a mensagem não conter especificações sobre as funções dos 20 cargos comissionado do Hospital também foi motivo de divergência. “Ela (Prefeitura) não diz quais são e nem para quê. Isso não é trem da alegria. Nosso temor é que os cargos sejam usados politicamente (como moeda de troca)”, argumentou o vereador Jaime Cavalcante (PP).

Contra-ataque

Em resposta à oposição, Ronivaldo Maia bateu o pé e garantiu que a Prefeitura não irá rever o teor da mensagem. “A intenção deles é fazer guerra política. O que os vereadores têm de fazer é emendar (modificando a versão original), não podem dizer como querem a mensagem”, explicou.

O petista também disse não crer que o regime de urgência prejudique o debate sobre o tema e alegou que a rapidez na tramitação é importante para que o Executivo possa buscar recursos para o Hospital. “As desculpas não colam”, avaliou.”

(O POVO)

Marco Maia assumirá a Presidência da República

“Marco Maia foi alertado por Michel Temer a se preparar para assumir a Presidência da República a partir desta quinta-feira à tarde até o sábado. A posse de Maia deve acontecer se a viagem de Dilma Rousseff à Venezuela e de Temer aos EUA forem confirmadas.

Dilma vai a Caracas participar de encontro da Comunidade dos Estados Latinoamericanos e Caribenhos enquanto Temer vai aos EUA ministrar aula magna na Universidade Columbia. Nesse período, Maia comandará a Nação. Como a primeira vez ninguém esquece, Maia é pura ansiedade.”

(Coluna Radar – Veja Online)

Sindicato Apeoc cobra nomeação de concursados 2009

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O Sindicato APEOC está convocando cerca de 300 professores da 3ª convocação do concurso de 2009, da rede estadual de ensino para reunião na Secretaria da educação do Estado, às 9 horas desta quarta-feira. 

O encontro ocorrerá com a participarão da cúpula do Sindicato APEOC, e de comissão de professores do referido concurso (que aguardam a nomeação) com o secretário-executivo da Seduc, Idilvan Alencar. 

A luta é uma só: cobrar nomeações.

Câmara Municipal de Fortaleza terá canal aberto em TV digital

“Câmaras municipais de 16 cidades brasileiras, incluindo quatro capitais, vão ter canais abertos em TV digital a partir do primeiro semestre de 2012, ano em que serão realizadas eleições municipais, informa reportagem publicada na Folha.

Com isso, um grupo de 345 vereadores –que podem ser candidatos à reeleição– terão espaço garantido, 24 horas por dia, na tela. O canal poderá ser sintonizado por qualquer aparelho equipado com o conversor digital.

Hoje, as TVs Câmaras locais são restritas a faixas limitadas em canais por assinatura ou horários comprados em emissoras abertas.

Entre as cidades incluídas no “pacote” estão São Paulo, Belo Horizonte, Fortaleza e Porto Alegre, além de municípios do interior paulista como Campinas, Ribeirão Preto, Bauru e as mineiras Lavras e Sete Lagoas.”

(Folha.com)

Presidente tucano critica ANP por aplicar valor irrisório em fiscalização

Essa é da Agência Tucana

O presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), destacou, através do seu twitter, o baixo investimento da Agência Nacional de Petróleo (ANP). De acordo com o jornal O Globo, a ANP desembolsou até agora apenas 63% do previsto no orçamento de 2011 para fiscalizar as atividades de exploração e produção de petróleo no Brasil.

Ainda segundo O Globo, a ANP gastou R$ 5,03 nessa área, de um orçamento de R$ 8 milhões. O valor é inferior ao desembolsado pela Petrobras para abastecer suas máquinas de café em todas as suas unidades do país.

Dois contratos assinados pela estatal com essa finalidade em 2009, com validade de dois anos, somaram, segundo informa a própria empresa em seu site, R$ 11 milhões, isto é, para financiar o cafezinho, a  Petrobras gasta por ano aproximadamente como R$ 5,5 milhões. “A ANP aplica muito pouco em fiscalização, diz O Globo. A agência investe o que a Petrobras gasta apenas com café”, enfatizou Sérgio Guerra.

“A ANP deveria saber, em tese, o que acontece nos campos de exploração de petróleo e ,assim, reduzir o risco de acidentes. Essa notícia mostra bem a falta de investimento do governo federal na área: apenas 1,6% do orçamento da ANP é gasto com fiscalização”, complementou.”

Novo Código Florestal deve ser votado nesta 4ª feira no Senado

“O presidente do Senado, José Sarney, reuniu, nesta terça-feira, os líderes partidários e foi fechado um acordo para que a votação do projeto de reforma do Código Florestal  (PLC 30/2011) em plenário ocorra nesta quarta-feira. O requerimento para tramitação da matéria em regime de urgência será lido nesta tarde de terça-feira em plenário, informou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

Jucá esclareceu que o acordo se refere ao procedimento para votação e não ao mérito do texto em exame, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC).

– Ainda existem pontos pendentes, ainda existem destaques, mas há consenso sobre a maioria do texto e esperamos que seja uma votação rápida – opinou.

Depois de votado pelo Plenário, o projeto deverá retornar à Câmara, para que os deputados se pronunciem sobre as mudanças feitas pelos senadores. 

Para viabilizar a votação do novo código, Jucá informou que a base governista assumiu o compromisso de negociar até a próxima terça-feira ,6, um possível acordo para votar a regulamentação da Emenda 29, que trata dos recursos da saúde, e da Desvinculação de Receitas da União ( DRU ).”

(Agência Senado)

Oposição questiona pedido de urgência para Operação Consorciada do Papicu

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O vereador Vitor Valim (PMDB) criticou , nesta manhã de terça-feira, no plenário da Câmara Municopal, o pedido de urgência da Prefeitura para a apreciação da Operação Consorciada  “Lagoa do Papicu”. Para ele,”não há argumentos ténicos para esse pedido de urgência.”
 
A proposta da prefeitura gera polêmic na Casa, com críticas da oposição e de  setores da própria base aliada. Houve apelo para que a tramitação da matéria ocorra em regime normal, ser a urgêncdia solicitada pelo Executivo. O próprio Vitor Valim havia qustionado a matéria, na última quinta-feira. O projeto prevê a construção de um shopping do Grupo pernambucano JCPM, na área supeior a 2 mil metros quadrados.
 
O vereador Plácido Filho (PDT) também criticou a postura do Executivo, alertando que com “essa medida a Prefeitura está negando o direito do bom debate. É preciso discutir essa proposta e suas consequências nas comunidades em torno da Lagoa do Papicu”, disse. Para ele, “é muito estranho essa insistência da Prefeitura. A quem interessa essa urgência?”, questiona.

"Ficha limpa" – Ministro Joaquim Barbosa conclui voto

“O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu seu voto sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa a partir das eleições de 2012. No último dia 9, quando o caso estava em julgamento no plenário, Barbosa pediu vista do processo, suspendendo a decisão.

Na ocasião, ele disse que esperaria a posse da nova ministra do tribunal, Rosa Maria Weber, para não haver o risco de empate na votação, pois só havia dez ministros presentes. Aparentemente, ele mudou de ideia, porque não há previsão de data para a posse da mais recente integrante do STF. O ministro não quis dar entrevista sobre o assunto.

Caberá ao presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, marcar nova data para o julgamento. Ele pode aguardar a posse de Rosa Maria ou pôr o caso em votação logo. As sessões do STF vão até o dia 19 de dezembro. Depois, haverá recesso até fevereiro do próximo ano.”

(Globo)

Fortaleza terá audiência pública sobre Novo Código de Processo Civil

O Novo Código de Processo Civil, que rege as ações processuais demandadas do diretos civis de cada cidadão, será tema de audiência pública, a partir das 9 horas da próxima sexta-feira, no auditório da Federação das Indústrias do Estado. A promoção é da Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

O encontro, a ser realizado em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – regional do Ceará, vai colher sugestões dos cidadãos para a formatação da proposta, segundo informa o deputado Vicente Arruda (PR-CE), vice-presidente da Comissão Especial.

Ao destacar a importância do evento, Arruda afirmou que o projeto, elaborado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, já foi aprovado pela Casa Legislativa, cabendo agora à Câmara quaisquer alterações, que podem ser sugeridas pelos cidadãos.

Entre alguns palestrantes convidasdos, estão o ex-presidente do STJ, ministro César Asfor, e o procurador da República Samuel Arruda.

SERVIÇO

* Outras informações: www.edemocracia.camara.gov.br

*  Aberto ao público.

Luizianne Lins – Entre Catanho e Bruno?

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A prefeita Luizianne Lins (PT) espera manter a aliança política com o governador Cid Gomes (PSB) nas eleições de 2012. Ela não esconde isso dos petistas nem dos aliados, mas deixa claro que não pode abrir mão, em hipótese alguma, do direito de indicar o candidato a sua sucessão. Mesmo assim, experiente e conhecedora da arte da política, Luizianne já deu o recado a todos da equipe: quer deslanchar sua gestão, em todos os sentidos, para recuperar espaços perdidos entre alguns segmentos do eleitorado. “Governo forte é o melhor cabo eleitoral”, apregoa. Esse requisito, inclusive, é indispensável para outro objetivo seu: emplacar alguém da sua confiança. Waldemir Catanho, assessor governamental, e o deputado federal Artur Bruno, com quem ela conversou bastante em Brasília, na última semana, estão no afunilamento.

(Coluna Vertical, do O POVO)

Orçamento 2012 – Relatores setoriais recebem previsão de gastos para atender emendas

“O relator-geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), apresentou, nessa sgunda-feira, aos dez relatores setoriais do Projeto de Lei Orçamentário Anual (Ploa) os recursos que eles terão disponíveis para atender aos pedidos de emendas coletivas e individuais à peça orçamentária.

Em uma reunião na presidência da Comissão Mista de Orçamento, Chinaglia fez uma amostragem dos números que os relatores setoriais terão para elaborar seus pareceres a serem votados até o dia 8 de dezembro. Ao todo, os dez relatores terão R$ 14,3 bilhões para atenderem às emendas coletivas e individuais.

São R$ 5,4 bilhões para as 613 emendas coletivas que foram apresentadas pelas bancadas e pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado, e R$ 8,8 bilhões para as 8.682 emendas individuais que foram apresentadas pelos deputados e senadores. Cada parlamentar teve direito a até R$ 15 milhões em emendas, sendo R$ 2 milhões necessariamente para ações relacionadas à saúde.

Os relatores terão agora que resolver em seus pareceres o problema gerado pela falta de recursos disponíveis para atender às solicitações. Ao setor de infraestrutura, por exemplo, foram apresentadas emendas coletivas que somam R$ 12,3 bilhões. No entanto, o relator-geral só repassou R$ 567 milhões para esta área. Já atender às emendas individuais é mais fácil, uma vez que elas não podem ser recusadas e o dinheiro repassado deve ser sempre suficiente para atendê-las. No caso da infraestrutura, são R$ 18,5 milhões destinados a essas solicitações.

O relator de educação, cultura, ciência, tecnologia e esporte é o que terá mais dificuldades para atender os pleitos. Foram destinados R$ 921,8 milhões para as emendas coletivas desta área, enquanto elas somaram R$ 15 bilhões. Já as individuais chegam a R$ 1,6 bilhão, que serão atendidos.

No caso da saúde, o relator setorial também terá recursos escassos. Foram apresentados R$ 7,7 bilhões em emendas coletivas e há apenas R$ 800,2 milhões disponíveis para o atendimento. As emendas individuais nessa área somam R$ 2,2 bilhões.

Para ajudar a resolver o problema de falta de recursos, os relatores setoriais podem ainda remanejar até 40% da verba prevista inicialmente pela União para aquele setor. A exceção são as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No caso delas, apenas 12% do previsto pelo governo federal podem ser mexidos.

O relator-geral tem ainda à sua disposição R$ 1,9 bilhões que poderão ser destinados para atender algumas demandas que vierem por meio de emendas coletivas. Ele também tem disponível R$ 11,2 bilhões para suprir os gastos com a Lei Kandir, aumento dos aposentados e reajustes salariais de servidores.”

(Agência Brasil) 

Três estudantes morrem por ano em acidentes envolvendo transporte escolar irregular

“Em dez anos, 27 estudantes morreram em decorrência de acidentes de veículos de transporte escolar no interior Ceará, a maioria em veículos conhecidos como “paus de arara”

No mesmo período, os acidentes deixaram 210 crianças e jovens feridos. São 2,7 mortes e 21 feridos a cada ano, entre 2001 e 2010. Este ano, morreram três estudantes e 30 ficaram feridos, em dois acidentes no Interior do Estado.

O levantamento, a partir de matérias publicadas no O POVO, não leva em conta os estudantes que podem ter morrido após os acidentes, devido aos ferimentos – graves, em muitos casos. Os registros referem-se aos casos de grandes proporções, que chegam ao conhecimento da imprensa. Levando-se essa variável em conta, pode-se considerar que o número de mortos e feridos é maior do que o apresentado neste levantamento.

O promotor Luiz Alcântara, do Ministério Público do Estado do Ceará (MPE), garante que os acidentes com veículos escolares são ainda mais frequentes, pois somente uma pequena parte é divulgada nos jornais. Para ele, “em praticamente todas as cidades” do Interior do Ceará trafegam veículos irregulares no transporte de crianças: “A regra é o caminhão [pau de arara], a exceção é o transporte organizado”.

Para Alcântara, “noventa por cento das empresas que participam das licitações não têm veículos para locar”, subcontratando outras pessoas, transformando o serviço em uma terceirização da terceirização. Ele afirma que as licitações não exigem “requisitos mínimos” para o transporte escolar, “tudo o que não presta serve para transportar estudantes”.

Atuando na Procuradoria de Crimes contra a Administração Pública (Procap), Luiz Alcântara diz que o transporte escolar é uma “moeda política”, possibilitando o mau uso de recursos. Segundo ele, os desvios ocorrem com o favorecimento nas licitações, sobrepreço e “aumentando-se artificialmente o trajeto dos veículos, que são pagos por quilômetro rodado”.

Eliane Brasileiro (PRB), presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), discorda do promotor. Segundo ela, “tudo é fiscalizado” pelos órgãos competentes, impedindo possíveis irregularidades.

Contas

O promotor Herton Cabral, que atua na cidade de Russas, resolveu fazer algumas contas. Ele somou o valor despendido pela Prefeitura da cidade, durante cinco anos (2007 a 2011), para transportar quatro mil alunos, chegando ao valor de R$ 6.955.788,16 – cerca de R$ 1,4 milhão por ano.

Com esse montante, segundo Herton, seria possível à Prefeitura fazer uma programação e, em três anos, substituir todos os veículos irregulares por transporte adequado.

A medida é ainda mais factível, segundo o promotor, pois o Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem linha especial de crédito para a compra de veículos padronizados para o transporte escolar, o programa Caminho da Escola.

Os prefeitos ainda dispõem de outro benefício: a cada ônibus comprado, o governo do Estado doa outro (até o limite de cinco veículos), sem nenhum custo ao município. Herton diz que o mesmo estudo feito para Russas pode ser aplicado à maioria das cidades.

A secretária da Educação do Ceará (Seduc), Izolda Cela, evita opinar sobre os números levantados pelo promotor. Para ela, os “desafios” para solucionar o problema são grandes, e diz haver esforço das administrações municipais para superá-lo.

Entende, porém, que com os repasses do governo federal, do governo estadual, investimento das próprias prefeituras e “gestão eficiente” dos recursos, seria possível atender os estudantes “com nível suficiente de segurança e comodidade”. Mas ressalva que para transformar todo o transporte escolar rural no Ceará em “padrão de qualidade” seria necessário “muito mais dinheiro”.

Segundo dados da Seduc, o valor do repasse para o transporte escolar nos municípios subiu de R$ 30,367 milhões (2006) para R$ 70,819 milhões (2010), considerando-se recursos dos governos estadual e federal.”

(O POVO)

Mesquita ameaça contar histórias da Câmara

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“A semana dos vereadores de Fortaleza começou com a expectativa de abertura de uma suposta “caixa preta” da Câmara Municipal, quatro dias após Carlos Mesquita (PMDB) ter ameaçado, em plenário, revelar “a história da Casa”. Bastante irritado por causa da rejeição de sua emenda ao Plano Diretor, o vereador avisou, durante sessão tumultuada na última quinta-feira, que poderia abrir o jogo. Um dia depois, ele reafirmou ao O POVO: “terça-feira (hoje) eu vou contar”.
Mesquita não quis adiantar o teor das revelações, mas deu a entender que a “história” faz referência à aprovação de construções nos arredores do Parque do Cocó. Há várias semanas, a Câmara tem se digladiado em torno do tema. Mesquita defende que um dos terrenos situados entre a rua Engenheiro Samir Hiluy e a avenida Sebastião de Abreu seja transformado em Zona de Ocupação Consolidada (ZOC), o que ampliaria para 72 metros o limite de altura de possíveis construções no local.
Hoje, o máximo permitido no espaço é 15 metros, ao contrário do que é admitido em terrenos vizinhos. “Eu não vou lhe dizer o que é (a história a ser revelada), estou fazendo um preâmbulo. Por que o terreno vizinho pode (construir mais alto) e o meu, o que eu defendo, não pode? Por que dois pesos e duas medidas?”, indagou o peemedebista, em tom de desconfiança.
Encaminhamento
A emenda de Mesquita foi rejeitada na quinta-feira pelo presidente da Câmara, Acrísio Sena (PT). O petista argumentou que a matéria era muito semelhante à proposta que o “colega” havia apresentado um dia antes e que já havia sido reprovada pela maioria da Casa. A situação provocou a ira do vereador do PMDB, que quase partiu para agressão física contra Acrísio. “Eu fiquei possuído, fiquei”, lembrou Mesquita, que disse ter chorado muito após o episódio, mas alegou não estar arrependido.
Ontem, Mesquita apresentou recurso para tentar emplacar novamente a emenda. Acrísio já despachou a matéria para a Comissão de Legislação, dirigida pela vereadora Magaly Marques (PMDB), que deve emitir parecer sobre o caso ainda nesta semana. Em seguida, o recurso é apreciado pelo plenário da Câmara.
Questionado várias vezes, Mesquita não deixou claro se poderá recuar, ou não, das ameaças de revelações, caso a Mesa Diretora adotasse nova postura sobre o encaminhamento da emenda. Sobre as “histórias”, Acrísio disse que o próprio peemedebista já se pronunciou sobre os excessos no dia da polêmica sessão. “Ele (Mesquita) admitiu em nota pública que agiu sobre forte emoção, pediu desculpas, então ele admitiu que havia falado algo indevido”, opinou o chefe do Legislativo.”
(O POVO)

Guimarães promete apoio ao novo prefeito de Icapuí

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Jerônimo Reis, do PT, foi empossado nesta segunda-feira como prefeito de Icapuí (Litoral Leste). Todo o partido promete recuperar a imagem de uma cidade que, no passado, era o símbolo de eficiência da gestão petista. O vice-líder do PT na Câmara, José Guimarães, garante apoio ao novo prefeito.