Blog do Eliomar

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Em metade dos Tribunais de Justiça, folha de pagamento é um mistério

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“A medida de transparência é uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mas parece que para muitos na Justiça tornou-se melhor considerar o CNJ impertinente e desobedecê-lo. Quase dois anos depois de o Conselho Nacional de Justiça determinar a publicidade dos valores dos vencimentos pagos a magistrados e servidores, quase a metade dos tribunais estaduais ainda não publica na internet as folhas de pagamento do seu pessoal. Sem essa informação, o cidadão não tem como saber se há ou não o pagamento de supersalários, os rendimentos acima do teto constitucional, hoje fixado em R$ 26.723,13.

Levantamento do Congresso em Foco mostra que 13 dos 27 tribunais estaduais não revelam quanto pagaram a cada membro ou funcionário. Há um ano e meio, o site mostrou que apenas dez tribunais publicavam tudo o que era exigido. Depois desse tempo, o número evoluiu pouco: são 14 os tribunais transparentes.

Dos grupo de 13 tribunais, alguns apenas aparentam cumprir a regra de publicarem suas folhas de pagamento.Na verdade, escondem a informação agregando todos os rendimentos de um mesmo cargo. Por exemplo, em vez de dizer quanto recebeu cada um dos desembargadores, o TJ de Goiás soma o valor pago a todos. Informa apenas: “Desembargador – R$ 844.116,70”. A mesma prática é observada em outros órgãos do Judiciário. Ela contraria claramente a resolução 102 do CNJ, que diz no inciso 6º do artigo 3º que os tribunais deverão publicar as remunerações e diárias pagas “individualmente” a magistrados, servidores e colaboradores.

Os órgãos até divulgam dados sobre a gestão financeira e orçamentária e a relação de fornecedores. Mas omitem os dados sobre a folha de pagamento completa, ficam fora do conhecimento da sociedade.”

* Do Congresso em Foco aqui.

DEM quer proibir coligação com candidatos do PSD

A Executiva Nacional do DEM poderá proibir os diretórios municipais de apoiarem candidatos do PSD nas eleições de 2012. A medida será votada durante reunião que a sigla fará em Brasília, na próxima semana.

No Ceará, isso pode causar problemas para o presidente regional do DEM,ex-deputado federal Chiquinho Feitosa. É que Chiquinho anda simpático ao esquema político do governador Cid Gomes.

O DEM foi, nas últimas eleições, o parceiro preferencial do PSDB.

Sindicato dos Oficiais de Justiça e OAB lançam campanha pela valorização do Judiciário

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (SINDOJUS/CE), Ordem dos Advogados do Brasil, regional Ceará e Associação dos Jovens advogados lançará, a partir das 15 horas desta quinta-feira, campanha pela valorização do Poder Judiciário, por meio de Lei Orçamentária. O ato ocorrerá na rampa do Fórum Clóvis Beviláqua,em Fortaleza.

A Lei Orçamentária garante, segundo a direção do SINDOJUS/CE, a implantação das 40 horas semanais com a devida repercussão financeira, a partir de janeiro de 2012, bem como isonomia Interior/Capital, implantação da GEI nas demais comarcas do Interior e a independência entre o Judiciário, Executivo e Legislativo.

A ordem é pressionar para que esses benefícios sejam incluidos na proposta orçamentária que o Poder Executivo enviará para a Assembleia Legilativa.

Copa 2014 – Brasil não pode negociar sua soberania com a FIFA

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Com o título “A soberania brasileira é inegociável”, eis artigo do jornalista Messias Pontes. Ele aborda as exigências da FIFA para a Copa 2014 e o conflito que provocam na legislação do País. Confira:

Mais uma vez a soberania nacional é posta à prova. Desta vez por uma entidade privada internacional. Mas para tranqüilidade dos brasileiros, não é nenhum tucano que está à frente dos destinos do País. E os dirigentes da FIFA (Federação Internacional de Futebol), notadamente o seu presidente Joseph Blatter, têm de se conscientizar que a Era mais entreguista no Brasil findou em 1º de janeiro de 2003 quando um ex-operário metalúrgico assumiu a presidência da República e no seu discurso de posse deu um recado ao demotucanato subserviente e a todos aqueles que querem colocar as mãos sobre este imenso território: “Nenhum ministro meu tira os sapatos em aeroporto nenhum do mundo”. Foi o segundo Grito da Independência.

A Copa do Mundo de futebol será realizada em 12 cidades brasileiras em meados de 2014, inclusive em nossa Fortaleza, e em todas essas cidades existem leis municipais garantindo aos estudantes de todos os níveis o direito à meia-entrada em transportes coletivos urbanos, cinemas, teatros e praças esportivas, especialmente nos estádios de futebol. Este direito foi conquistado com muita luta e até com suor e sangue.

O Estatuto do Idoso, em nível federal, garante o mesmo direito às pessoas com 60 anos ou mais; e a Câmara dos Deputados já aprovou o Estatuto da Juventude, faltando o Senado fazer o mesmo, garantindo o direito à meia-entrada aos jovens de 15 a 29 anos que estejam  regularmente matriculados, freqüentando algum curso. O Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Torcedor igualmente garantem os direitos conquistados.

A FIFA não aceita desconto nos ingressos para os jogos e também quer impor a suspensão da legislação brasileira sobre a venda e propaganda de bebidas alcoólicas e cigarro. Em Fortaleza existe uma Lei Municipal – de autoria do então vereador José Maria Pontes  –  que proíbe a venda de bebida alcoólica dentro dos estádios de futebol e no seu entorno a uma distância de 200 metros.  Depois de entrar em vigência houve uma diminuição substancial nos casos de violência. Não vamos aceitar que essa Lei deixe de ser aplicada por exigência da ganância da FIFA ou de outra entidade qualquer, notadamente internacional. Felizmente o demotucanato está fora do poder no Brasil.

A bancada comunista foi a primeira a protestar contra a inaceitável tentativa de ingerência da FIFA. O deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, foi à tribuna da Casa para enfatizar que “a soberania de um país não pode ser questionada por uma empresa privada, e que a FIFA não é maior que o nosso País”.

A deputada Jô Morais( PCdoB-MG), membro da comissão especial que analisará a Lei Geral da Copa, salienta que questões com relação à nossa soberania de legislação nacional chegarão a um entendimento que a FIFA terá que absorver. Por sua vez a deputada Manuela D’ávila (PCdoB-RS), relatora do Estatuto da Juventude, aprovada na última quinta-feira na Câmara, observou que a legislação é para o Brasil de todos os dias e não para um evento particular. Ela deixou muito claro que a meia-entrada segue leis de cada estado e cada município e vai ser cumprida.

O absurdo de ingerência da FIFA chega a tal ponto que, além de exigir a venda de cerveja dentro e fora dos estádios de futebol, ainda quer determinar a marca da bebida. Só falta exigir que deve ser vendida mesmo que não esteja gelada.

É oportuno que os dirigentes da FIFA estudem a História recente do Brasil para se conscientizar que a partir de 1º de janeiro de 2003 nosso País deixou de ser coadjuvante para ser protagonista no concerto das nações, e que o complexo de vira-latas foi para o lixo da História com o demotucanato. Hoje, ministro brasileiro não tira mais os sapatos nos aeroportos norte-americanos como vergonhosa e subservientemente fez várias vezes o então ministro tucano das Relações Exteriores do desgoverno do Coisa Ruim (FHC), Celso Lafer. Também o Brasil não mais fala fino diante dos Estados Unidos e muito menos fala grosso diante do Paraguaia e da Bolívia.

Os tempos são outros. Agora o acesso à cultura não é mais privilégio de uma ínfima minoria. A meia-entrada é justamente para democratizar o acesso de todos à cultura, inclusive aos espetáculos ditos de excelência que têm preços inacessíveis aos estudantes e idosos de baixa renda.

Se preciso for, os estudantes voltarão a pintar a cara e, sob a direção das suas gloriosas entidades – a UNE (União Nacional dos Estudantes) e a UBES (União Brasileira de Estudantes Secundaristas) ocuparão as ruas de todo o País para garantir os seus elementares e sagrados direitos.

A soberania brasileira é inegociável.

* Messias Pontes,

Jornalista e membro do PCdoB do Ceará.

TCM inicia auditoria operacional

 

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) está desenvolvendo seu Projeto de Auditoria Operacional e já começa a aplicá-lo. O objetivo, segundo a assessoria de imprensa do órgão, é aferir, em campo, se os resultados dos programas realizados pelos municípios, em diferentes setores, podem ser considerados positivos na relação custo-benefício.

Na fase inicial, as equipes do TCM  colherão informações para estabelecer diagnóstico sobre o funcionamento do Programa Brasil Alfabetizado (alfabetização de jovens e adultos).

Os dados que forem registrados, informa o presidente do TCM, Manoel Veras, servirão de base para ajustes no projeto, que estabelecerá novo referencial no modelo de fiscalização que executamos. Ele explica que “a partir de agora, verificaremos não somente as questões formais de contratos, legalidade e outras questões afins. Vamos avaliar, igualmente, a  qualidade dos resultados das políticas públicas municipais, aspecto  importante do ponto de visita do bom uso do dinheiro dos contribuintes.”

Na montagem do modelo que passa a operar, o TCM contou com a assessoria técnica do Tribunal de Contas do Estado de Bahia, que, via convênio, treinou a equipe dos profissionais cearenses que irão aos municípios. 

Copa 2014 – Dirigentes da FIFA vão cobrar mudança na Lei Geral

“O impasse envolvendo pontos da Lei Geral da Copa do Mundo de 2014 é tema de uma reunião hoje (13) em Brasília. O ministro do Esporte, Orlando Silva, reúne-se com dirigentes da Federação Internacional de Futebol (Fifa), que diverge sobre vários aspectos da legislação. Para a Fifa, o Brasil precisa rever a questão da meia-entrada, da venda de bebidas alcoólicas nos estádios e da punição para os responsáveis por pirataria.

No último dia 3, em Bruxelas, na Bélgica, o secretário-geral da Fifa, Jerome Valcke, apelou à presidenta Dilma Rousseff e a Orlando Silva para que o governo modifique a legislação, atendendo às solicitações da federação. Porém, na reunião, foi sinalizado que podem ser revistos apenas a venda de bebida alcoólica e a meia-entrada para estudantes, temas contidos em legislações que não estão em âmbito federal.

O ministro ressaltou que a venda de meia-entrada para idosos não deve ser negociada. Também disse que o Brasil já dispõe de uma rígida legislação para punir os responsáveis por pirataria. Para a Fifa, é importante que o governo aumente a pena de prisão para os responsáveis por falsificar produtos durante a Copa de 2014. No Brasil, o crime por pirataria é de um a três meses de prisão. Para a federação, o ideal é elevar a prisão para, no mínimo, três meses e, no máximo, um ano.

A Lei Geral da Copa foi enviada há cerca de 20 dias ao Congresso. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), criou uma comissão especial para analisá-la e encaminhá-la o mais rápido o possível ao plenário da Casa. Uma vez aprovada na Câmara, a lei deve ser encaminhada ao Senado. A previsão é que os senadores votem a proposta no próximo ano.

Paralelamente, a Câmara Temática da Saúde para a Copa 2014 tem reuniões hoje e amanhã (14) para elaborar o plano de ação em Assistência e Vigilância em Saúde para o evento esportivo mundial. O grupo é formado por representantes de vários setores do governo federal. O coordenador da Câmara Temática de Saúde é o secretário executivo adjunto do Ministério da Saúde, Adriano Massuda.”

(Agência Brasil)

Londrinos marcam para sábado protesto contra crise

“Inspirados no movimento nova-iorquino, ativistas começam a ocupar a área em frente à Bolsa de Valores de Londres, a City, onde pretendem fazer uma grande manifestação no próximo sábado. Cerca de quatro mil pessoas já assinalaram sua intenção de participar do protesto, marcado para o meio-dia de Londres.

Kai Wargalla, uma das organizadoras do Ocupem a Bolsa de Londres, afirmou numa entrevista por telefone à Bloomberg News, que a manifestação será pacífica. O porta-voz da Bolsa de Londres, Tom Gilbert, disse que a instituição está ciente do protesto, mas não quis fazer qualquer outro comentário.

– Estamos protestando contra injustiças financeiras e sociais – disse Kai, uma estudante que não quis dar mais detalhes sobre si. – Se você olha para o setor financeiro e o sistema político e regulatório, percebe que eles não funcionam para nós, as pessoas comuns.”

(Globo)

Aviso prévio – Entra em vigor lei que amplia prazo

“Passam a valer a partir de hoje (13) as novas regras do aviso prévio. A lei publicada no Diário Oficial da União aumenta de 30 para 90 dias o tempo de concessão do aviso nas demissões sem justa causa.

O projeto, aprovado na Câmara no último dia 21, tramitava no Congresso desde 1989 e foi sancionado sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff.

O prazo do aviso aumenta proporcionalmente ao tempo de serviço prestado na mesma empresa. Além do direito aos 30 dias (já previsto em lei), o trabalhador terá direito ao acréscimo de três dias a cada ano de serviço, limitado a 90 dias de aviso prévio.

Em caso de demissão voluntária, o empregado deve trabalhar pelo mesmo período ou ressarcir a empresa pelo tempo devido. Mas a empresa pode optar por liberar o empregado, sem ônus.

De acordo com a Casa Civil, o novo prazo de aviso prévio vale para demissões que ocorrerem a partir de hoje. Não influencia quem pediu demissão ou foi demitido antes da vigência da nova regra.”

(Agência Brasil)

Cid Gomes comanda reunião do secretariado

O governador Cid Gomes (PSB) vai comandar, a partir das 9 horas desta quinta-feira, reunião com todo o secretariado. O encontro ocorrerá no Palácio da Abolição.

Na ocasião, será avaliado o andamento dos projetos que integram o chamado Monitoramento das Ações de Projetos Prioritários (MAPP).

Essa reunião de trabalho de Cid com o secretariado se estenderá também para a sexta-feira, segundo sua assessoria de imprensa.

(Foto – Arquivo)

Câmaras Municipais e Assembleias podem barrar ficah suja em cargos de confiança

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“Câmaras de vereadores e assembleias de quase todo o país se mobilizam para aprovar leis que proíbam prefeituras, governos estaduais e casas legislativas de contratar para cargos de confiança funcionários que tenham problemas com a Justiça.

No âmbito municipal, projetos desse tipo já estão em vigor ou em processo de votação em 22 cidades; seis estados e o Distrito Federal também estão agindo para evitar a contratação de quem não tiver a ficha limpa.

Sancionada há mais de um ano, a Lei da Ficha Limpa federal proíbe a candidatura de quem já foi condenado em segunda instância por crimes diversos – que vão de delitos contra a economia popular à formação de quadrilha – e de políticos que renunciaram ao mandato para escapar de processo de cassação. A expectativa é que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida em breve.”

(Globo)

FPM – Prefeituras devem receber R$ 4,5 bilhões neste mês

“O mês de outubro começa com boas perspectivas para os Municípios de todo país. É o que garante o presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), Leonardo Santana. Segundo Leonardo Santana, o primeiro decêndio do mês de outubro foi depositado nas contas das prefeituras, na última segunda-feira (10). Sendo esse primeiro repasse um montante totalizando quase R$ 2 bilhões. Considerando a retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), o montante chega a R$ 1.910.309.476,37 e sem este desconto, valores brutos, passa de dois bilhões de reais.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme dados colhidos da UBAM, teve uma recuperação de 8% em relação ao mesmo período do ano passado. A estimativa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é de que o mês feche com montante R$ 4,5 bilhões em valores brutos. Sendo assim, a UBAM prevê que o FPM poderá ter um aumento de 5,2& em relação a outubro de 2010, evidenciando uma pequena recuperação dessa transferência constitucional.

O presidente da UBAM defende um ajustamento nas contas municipais, através de um melhor planejamento de gastos, além da elaboração de um orçamento mais enxuto para 2012, ano em que não se espera uma tão boa arrecadação, por conta de uma nova crise que já começa a ganhar espaços na mídia internacional.

“O governo precisa dar ouvidos aos Prefeitos e Prefeitas de todo Brasil, para que sua equipe econômica estude um repasse de recursos em forma de reposição do FPM, que deverá ser superior a três bilhões de reais”. Finalizou o presidente da UBAM.”

(Site UBAM)

Senado quer destinar 2% da arrecadação das loterias para o ProJovem

“O Senado enviará nos próximos dias para a Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 570/09, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que prevê a destinação de 2% da arrecadação das loterias da Caixa Econômica Federal ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem), com o objetivo de integrar os adolescentes à escola e qualificá-los profissionalmente.

O projeto foi aprovado ontem (11) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e agora segue para apreciação dos deputados, que devem discutir de onde tirar os 2% propostos, uma vez que a arrecadação das nove modalidades de jogos está toda rateada e sobram apenas 32,2% para o prêmio líquido da Mega Sena, por exemplo, ou 45,5% no caso da Loteria Federal.

Do todo, 20% são separados para despesas de custeio e para a manutenção dos serviços e percentual aproximado é descontado de Imposto de Renda, variando de acordo com a modalidade. Do que sobra, a Seguridade Social fica com boa parte, seguida por destinações para o crédito educativo, para os esportes, para o Fundo Nacional da Cultura e para o Fundo Penitenciário Nacional. Além disso, 22% da Timemania são destinados à recuperação das dívidas dos clubes de futebol com a União.

O problema vai ser de onde tirar os 2% sugeridos pelo projeto, mas o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), relator da proposta, está otimista quanto à aprovação da matéria também pelos deputados. Segundo ele, a Caixa Econômica Federal arrecadou R$ 8,8 bilhões no ano passado com as loterias e 2% disso resultariam em uma injeção de R$ 176 milhões, equivalentes a 14% do orçamento do ProJovem neste ano.”

(Agência Brasil)

Governo evita debater a Comissão da Verdade

“Como fez na Câmara, o governo quer aprovar a Comissão da Verdade sem qualquer discussão no Senado. Mesmo que o debate seja iniciativa de um petista. No caso, do senador Paulo Paim (PT-RS), que aprovou na Comissão de Direitos Humanos, a qual preside, a realização de uma audiência pública, mas haverá um boicote do governo. Nenhum dos três ministros convidados – Maria do Rosário (Direitos Humanos), Celso Amorim (Defesa) e José Eduardo Cardozo (Justiça) – comparecerá à sessão.

Paim marcou a audiência para o dia 18, data em que o governo pretende votar, no Senado, o texto da Comissão da Verdade, já aprovado na Câmara. José Genoino, assessor especial do ministro da Defesa, chegou a procurar Paim e tentar demovê-lo da ideia da audiência, mas sem sucesso.

– Só se faz audiência pública quando se pretende mudar algo. E o texto aprovado na Câmara está na medida. Respeitamos a posição do senador, mas não é um assunto a que o Paim se dedicou. Ele está insistindo, mas sem problema. Vamos conviver sem estresse – disse Genoino.

Paim afirmou que considera importante o debate e, mesmo que os ministros não compareçam, vai realizar a audiência:

– Fui procurado, sim, por pessoas do governo, da liderança do PT. Queriam saber a razão da audiência, como se dará. Acho importante debatermos o assunto, de interesse da sociedade brasileira e de relevância para nossa História.

Genoino afirmou ter a garantia de Paim de que o senador votará o texto aprovado na Câmara. O assessor do Ministério da Defesa confirmou que o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) será o relator do texto no Senado. A dúvida é se o projeto será votado diretamente no plenário ou se passará antes pela Comissão de Constituição e Justiça.

Além dos três ministros, foram convidadas pessoas ligadas a entidades que discutem temas como direito à verdade e à memória e familiares e ex-perseguidos políticos. Segundo a assessoria da comissão, confirmaram presença na sessão, entre outros, João Vicente Goulart, filho do ex-presidente João Goulart; Iara Xavier Pereira, representante do Comitê pela Verdade Memória e Justiça do Distrito Federal; Aton Fon Filho, representante da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, e o procurador-regional da República Marlon Alberto Weichert, autor de uma ação pela responsabilização do major Carlos Brilhante Ustra.”

(Folha.com)

Fenaban chama bancários para negociação

A Federação Nacional de Bancos (Fenaban) rompeu, nesta quarta-feira, após 16 dias de greve nacional, o silêncio e decidiu retomar as negociações com o Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT. Nesta quinta-feira, às 16 horas, em São Paulo, haverá encontro em busca de um acordo. O agendamento ocorre um dia depois da reunião do Comando Nacional, em São Paulo, que decidiu fortalecer e ampliar ainda mais as paralisações.

“Foi a força da greve, que paralisa mais de nove mil agências de bancos públicos e privados em todos os 26 estados e no Distrito Federal, que reabriu finalmente o diálogo e agora esperamos que os bancos venham para a mesa de negociações com uma proposta decente que atenda as justas reivindicações da categoria”, afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional.

A greve, que já é a maior da categoria nos últimos 20 anos, foi deflagrada no dia 27 de setembro, depois que as assembleias dos sindicatos rejeitaram a proposta de reajuste de 8% feita pela Fenaban na quinta rodada de negociações, o que significa apenas 0,56% de aumento real.

Os bancários reivindicam reajuste de 12,8% (aumento real de 5% mais inflação do período), valorização do piso, maior Participação nos Lucros e Resultados (PLR), mais contratações, extinção da rotatividade, fim das metas abusivas, combate ao assédio moral, segurança contra assaltos e sequestros, igualdade de oportunidades, melhoria do atendimento dos clientes e inclusão bancária sem precarização, dentre outros itens.”

(Com Contraf-CUT)

Vice-prefeito de Maracanaú troca PT pelo PR e entra no páreo sucessório

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O vice-prefeito de Maracanaú, Firmo Camurça, deixou o Partido dos Trabalhadores e, com isso, entrou no páreo da disputa pela Prefeitura.

Firmo ingressou no Partido da República do prefeito Roberto Pessoa. Também levou para a legenda o filho, o vereador Ítalo Camurça.

Com essa decisão de Firmo, aumentam as emoções na corrida sucessória de Maracanaúem 2012,onde já estão como “prefeituráveis” os deputados federais Edson Silva(PSB), Raimundo Gomes deMatos (PSDB) e José Airton (PT).

Em Fortaleza, manifestantes lavam a Bandeira do Brasil pedindo faxina na classe política

Cerca de 500 pessoas – entre estudantes, servidores públicos e representantes de vários movimentos sociais, participaram, nesta tarde de quarta-feira, em Fortaleza, da Marcha contra a Corrupção, iniciativa de caráter nacional e que teve mobilização por meio das redes sociais.

Ao som de músicas de protesto como o rock “Que País É Esse?”, da banda Legião Urbana, os manifestantes saíram em caminhada da Praça da Imprensa (Bairro Dionísio Tores) rumo ao Parque do Cocó, onde houve ato que pediu o cumprimento da Lei da Ficha Limpa para políticos que se candidatam em 2012, além de um ampla discussão sobre a impunidade no Brasil.

Ao final, uma bandeira do Brasil foi lavada para simbolizar a faxina que o povo quer ver sendo feita na área política principalmente.

(Este Blog com OPOVO Online/Foto – Iana Soares)

CPI do ECAD deve ter relatório votado até dia 28

“Os crimes de formação de cartel, desvio de função e até evasão de divisas são algumas das suspeitas que o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Escritório Central de Arrecadação de Direitos (Ecad), senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), tem levantado após cerca de três meses de trabalho. “É um sistema formado em nome de pagar os direitos autorais quando, na verdade, eles estão fraudando os direitos autorais”, disse. Ele acredita que, até o dia 28 deste mês, quando está prevista a votação do relatório da CPI, mais indícios de irregularidades ainda podem surgir. “Acho que nós ainda não abrimos a caixa de pandora. Mas estamos perto disso”, completou.

As suspeitas do senador são fundamentadas pelos depoimentos colhidos até agora nas audiências da CPI. A acusação de formação de cartel, por exemplo, foi levantada pelo secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Vinícius Carvalho. Em agosto, o secretário deu depoimento à comissão acusando o Ecad de adotar conduta anticompetitiva e atuar com monopólio. A entidade é formada por nove associações de autores e compositores, mas ao participar da reunião da CPI Carvalho alegou que o estatuto da instituição impõe barreiras desproporcionais à entrada de novas associações, o que caracterizaria a prática de cartel.

Já os indícios de desvio de finalidade são apontados porque o Ecad não estaria mantendo as características de instituição sem fins lucrativos. O senador Randolfe Rodrigues cita como exemplo o pagamento de gratificações aos diretores e gerentes do escritório que em um ano chegou ao valor global de R$ 500 mil. Segundo ele, a falta de atas de reuniões e balanços contábeis publicados impede a CPI de apurar se esta é uma prática comum e de quanto são os valores pagos aos dirigentes da entidade e das associações integradas a ela. “Veja, houve a distribuição de uma gratificação desse porte mesmo estando o Ecad em uma situação deficitária. A ata [que cita o valor da gratificação] não deixa claro quem foram os contemplados nem quanto foi pago a cada um”, declarou Randolfe.

Além da falta de informações sobre salários e gratificações pagas aos dirigentes do Ecad, o senador também se recente da falta de acesso a documentos, atas de reuniões e balanços contábeis que esclareçam como ocorrem os processos de tomada de decisão na entidade. Segundo ele, não está claro, por exemplo, como são definidos os preços cobrados por músicas tocadas em festas e apresentações. Na opinião de Randolfe, apesar de ser uma entidade privada, o Ecad deve fornecer esse tipo de informação porque gerencia um direito público, que é cobrado de todo cidadão. “Parece-me que seja inevitável pedir a quebra de sigilos fiscais e bancários para que consigamos ter acesso aos dados que eles nos sonegam”, disse o senador.

Segundo ele, nos últimos dez anos, apenas 30 atas de reuniões mensais e assembleias dos associados foram publicadas. Balanços contábeis só foram divulgados a partir de 2004 e não há informações claras sobre como são distribuídos os R$ 430 milhões estimados de orçamento anual do escritório de arrecadação. A quebra de sigilo bancário esclareceria também o aumento de remessas de dinheiro para o exterior justificadas pelo pagamento de direitos autorais para artistas estrangeiros. O senador estranha o crescimento desses valores uma vez que a participação de cantores e compositores brasileiros aumentou nas rádios nacionais.”

(Agência Brasil)

José Guimarães – Há muita futrica tentando acabar com a aliança PT-PSB

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O deputado federal José Nobre Guimarães está apostando que a aliança do PT com o PSB do governador Cid Gomes será mantida em 2012 em Fortaleza. Para ele, há muita futrica tentando atrapalhar essa aliança que o parlamentar reconhece como fundamental, porque parte da aliança nacional que respalda o Governo Dilma Rousseff.

Em tempos de cortes, Congresso dobra gastos

“No mesmo período em que os investimentos da União caíam 10%, a Câmara e o Senado dobraram seus gastos com obras e compra de equipamentos, segundo estudo com base em números do Tesouro Nacional.

De janeiro a setembro de 2011, o Senado comprou equipamentos de imagem e som e de processamento de dados, informa o Siafi, sistema de acompanhamento de gastos da União. No total, a Casa consumiu R$ 21,7 milhões.

Na Câmara, os gastos se concentraram em obras e compra de móveis. Sem considerar as contas pendentes dos anos anteriores, os deputados consumiram R$ 8,8 milhões em obras e mobiliário “em geral”. Aparelhos e utensílios domésticos custaram quase meio milhão de reais.

Segundo o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), 4º-secretário da Câmara, o dinheiro foi destinado à reforma de apartamentos funcionais dos deputados. Novas licitações para a reforma de outros três prédios de apartamentos estão em curso.”

(Estado.com)