Blog do Eliomar

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Royalties – Senadores atônitos com valores

“Senadores envolvidos no debate sobre os royalties estão atônitos: a cada dia surge um novo número para a redistribuição dos recursos sem que se mencione a origem do dinheiro. Wellington Dias (PT-PI), que defendia R$ 8 bilhões para Estados não produtores, agora já fala em R$ 9 bilhões. Em reunião entre líderes do Senado, fcou definido que a Casa deve colocar em votação até o próximo dia 19 um projeto que defina os critérios de repartição dos royalties.

Se até lá um texto não for votado, o Congresso vai votar no dia 26 o veto do ex-presidente Lula à chamada emenda Ibsen, que faz uma divisão mais igualitária dos royalties do petróleo entre os Estados. A medida traz prejuízos aos Estados produtores. No dia 5, o relator dos projetos que tratam da distribuição dos royalties de petróleo no Senado, senador Vital do Rego (PMDB-PB), afirmou que a União ainda “pode ceder” para tentar construir um acordo entre Estados produtores e não produtores.

A União já abriu mão de R$ 1,8 bilhão em royalties e participação especial. Líderes do governo insistem que a equipe econômica já fez sua parte e não teria disposição de fazer novas concessões.”

(Folha.com)

Sebrae/CE promove debate sobre cenários do País

O Sebrae promove segunda e terça-feira, em seu auditório, o projeto “Grandes Ideias, Bons Negócios”. Oobjetivo é congregar o empresariado para ouvir análises e projeções sobre o atual cenário econômico do País e a ameaça da crise internacional.

Na lista dos conferencistas, o ex-presidente do Banco Central, Gustavo Loyola, que falará sobre cenários e perspectivas da economia. Isso, a partir das 10h30min de segunda-feira. A abertura da programação ocorrerá às 9 horas, com fala dos presidentes do Sebrae Nacional, Luiz Barreto, e do Conselho Deliberativo do Sebrae, João Porto Guimarães. O governador Cid Gomes comparecerá ao ato.

Já na terça-feira, às 9 horas, o expositor será o ex-governador e ex-ministro Ciro Gomes (PSB). Ele abordará o tema “Políticas Públicas e seus efeitos nas Micro e Pequenas Empresas”. Às 10h30nim, falará sobre “Sustentabilidade – Exigência para o crescimento das empresas”  o professor Eduardo Gianetti da Fonseca.

Encerrará o evento, às 11h30min, falando sobre o tema “Desenvolvimento da Micro e Pequena Empresa através do Foco Social” o vice-governador de São Paulo, Afif  Domingos.

MP pede afastamento de conselheiro do TCE

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“O Ministério Público Estadual requereu à Justiça o afastamento liminar de Eduardo Bittencourt Carvalho do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

A medida é inédita na história secular da corte de contas, a maior do País, com atribuição para fiscalizar todos os contratos de 644 municípios paulistas e da administração direta e indireta do Estado.

* Do Estadao.com Leia mais

VAMOS NÓS – Se essa pegar…

Eleiçoes 2012- Salviano e Arnon fecham acordo em torno da sucessão em Juazeiro do Norte

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O deputado federal Manuelsalviano agora é do PSD. Ele deixou o PSDB, mas informando antes à cúpula estadual de sua decisão. A meta agora de Salviano é disputar a Prefeitura de Juazeiro do Norte (Região do Cariri), desde que o deputado federal José Arnon, presidente estadual do PTB, não queira entrar como candidato.

Justiça bloqueia bens do prefeito de Maceió

“A Justiça de Alagoas determinou o bloqueio dos bens do deputado federal Arthur Lira (PP-AL), do prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PP) e de mais 15 deputados e ex-deputados — todos acusados de enriquecimento ilícito e desvio de R$ 300 milhões da folha de pagamento da Assembleia Legislativa.

Segundo o juiz da 18 Vara Cível da Capital, André Guasti Motta, os integrantes da Organização Criminosa (ORCRIM) obtinham empréstimos do Banco Rural, onde o avalista era a Mesa Diretora. Mas o valor era pago pela Assembleia, não pelos deputados.

Cícero Almeida já responde por improbidade administrativa — com pedido de prisão e perda dos direitos políticos por oito anos em outra ação, movida pelo Ministério Público Estadual, por causa do desvio de R$ 200 milhões na chamada “máfia do lixo”. Segundo o magistrado, em 2003, a Assembleia firmou convênio com o Banco Rural S.A, que vigorou até 2006.

A proposta era a concessão de empréstimos pessoais consignados a parlamentares e servidores. O contrato previa limite para os parlamentares de R$ 150 mil e para os integrantes da Mesa Diretora o limite de R$ 300 mil.

Muitas vezes, os parlamentares e os integrantes da Mesa Diretora não tinham dinheiro na conta, para o pagamento do empréstimo. Então, a Assembleia arcava com o prejuízo, ressarcindo o banco. Até fantasmas e laranjas eram usados na fraude.

O esquema foi desbaratado em dezembro de 2007, pela Polícia Federal, na Operação Taturana. Os R$ 300 milhões viraram carros de luxo, mansões, fazendas em bolsões de miséria no interior de Alagoas, além de comprar votos.

O acordo foi costurado pelo então presidente da Assembleia (hoje vice-presidente), deputado Antônio Albuquerque (PT do B), e o anterior presidente da Casa (hoje ex-deputado), Celso Luiz — ambos também com os bens bloqueados.”

(Globo)

PSDB promove encontro da juventude tucana

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Marcello Richa preside o PDBS Jovem no País.

Sob o comando do deputado federal Raimundo Gomes de Matos, o Instituto Teotônio Vilela (ITV), regional Ceará, promoverá, a partir das 9 horas deste sábado, no Hotel Oásis Atlântico, o I encontro da Juventude Tucana do Estado.

Segundo Gomes de Matos, o encontro terá a presença do presidente nacional da Juventude Tucana, Marcello Richa, e do consultor do ITV, André Hess, além de palestra do jurista Djalma Pinto.

O objetivo é mobilizar a juventude do PSDB de olho na disputa eleitoralde 2012 no Estado, além de sensibilizar esse segmento do partido a buscar novas filiações.

No HGF, um pátio de macas

“As macas estão espalhadas pela recepção. São mais de 70 pacientes atendidos de forma improvisada no setor de emergência do Hospital Geral de Fortaleza (HGF). A permanência desses pacientes nessa situação gira em torno de sete dias. Alguns recebem alta sem nunca ter passado por um leito clínico.

O pai da doméstica Maria de Fátima Souza, 45, recebeu o medicamento intravenoso no corredor principal do HGF. “Ele teve alta, mas não chegou nem a ir para a enfermaria. Ficou o tempo todo na maca, junto a esse monte de paciente, no meio do hospital”, reclamou.

Um funcionário, que preferiu não se identificar, comentou que a variedade de casos acaba comprometendo a saúde dos pacientes e acompanhantes. “Ficamos todos vulneráveis a essa alta demanda de pacientes. Parece um hospital de guerra”.

No HGF, são 108 leitos na emergência. Porém, o número é insuficiente para atender toda a demanda. Segundo o chefe da emergência do hospital, Romel Araújo, muitos dos casos poderiam ser resolvidos nas unidades de média complexidade. “A demanda de pacientes nos hospitais terciários é grande porque há carência no atendimento na rede básica e secundária”, avalia.

Na manhã da última quarta-feira, foram 116 atendimentos na emergência. Desse total, 31 foram referenciados para a rede primária. Outros 24 para a rede secundária. O presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará (Simec), José Maria Pontes, aponta uma série de fatores que contribuem para essa situação. “É preciso melhorar o atendimento na rede secundária, aumentar o número de leitos nos hospitais, contratar mais médicos e melhorar a saúde no Interior”.

Rede de apoio

Diante da situação crítica na emergência do HGF, foi estabelecido um fluxograma de processos para a criação de uma rede de apoio. Desde março, uma parceria com outros hospitais de alta complexidade, ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS) – Waldemar de Alcântara, Batista e Fernandes Távora -, ajuda a reduzir os impactos na emergência.

“Nenhum hospital tem capacidade para atender toda essa demanda. Por isso, cada um avalia de que forma pode ajudar, ou seja, quantos leitos pode disponibilizar”, explica. A prioridade é para os pacientes que ficam nos corredores do hospital.

Em média, por plantão, o hospital Waldemar de Alcântara disponibiliza de dez a 12 leitos clínicos e cirúrgicos. O Hospital Batista, de três a quatro leitos; e o Fernandes Távora, cinco. “Estamos tentando melhorar a condição do paciente. Não adianta ter leito se não for resolutivo”, diferencia Romel.

O chefe da emergência do HGF lembra que, antes da criação dessa rede de apoio, o número de atendimentos na emergência era ainda maior. “Antes, ficavam aproximadamente 140 pacientes nos corredores”. A previsão é que novas unidades de saúde sejam integradas, como o Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC) e a Santa Casa de Misericórdia.”

(O POVO)

Proposta orçamentária 2012 do Estado chega à Assembleia

O Governo do Estado encaminha a proposta orçamentária 2012 para a Assembleia Legislativa nesta sexta-feira. A mensagem estima a receita e fixa as despesas do Estado para o exercício financeiro do próximo ano e, segundo a Secretaria do Planejamento e Gestão, terá o desafio de combater as desigualdades sociais.

O titular da Seplag, Eduardo Diogo, irá às 14 horas ao legislativo estadual entregar a mensagem ao presidente da Assembleia, Roberto Cláudio (PSB). No conteúdo, o orçamento fiscal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, empresas estatais e fundações.

A matéria deve ser aprovada até 15 de dezembro.

Câmara Municipal aprova projeto que sugere eleições diretas para diretor de escolas

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“O Plenário da Câmara Municipal aprovou hoje, 13, projeto de indicação que sugere à Prefeitura estabelecer eleições diretas para diretor das escolas municipais. De autoria do vereador Vitor Valim (PMDB), a proposição foi amplamente debatida na Câmara Municipal.

A maioria dos vereadores que justificou seu voto defendeu o mérito do projeto. Dr. Ciro (PTC), por exemplo, declarou que eleições diretas trariam maior imparcialidade à gestão e acabaria com a possibilidade de indicações políticas.

Atualmente, a escolha dos diretores é prerrogativa do Executivo. Plácido Filho (PDT), João Alfredo (PSOL) e Jaime Cavalcante (PP) destacaram que a realização de eleições diretas fazia parte da plataforma política da prefeita quando foi eleita.

“O mais contraditório é que o governo do PSDB, na gestão de Antenor Naspolini na Secretaria da Educação do Estado, estabeleceu eleições diretas para diretor e o governo do PT, não”, apontou João Alfredo.

Carlos Mesquita (PMDB) se mostrou contra a proposição, justificando que o cargo de diretor de escola é um cargo de confiança, ocupado sob regras definidas pela administração, como ser funcionário da área da educação e ter cursos de capacitação. “A prefeita não deve mandar esse projeto de volta como projeto de lei porque não é de seu interesse”, finalizou.

Eron Moreira (PV), no entanto, apostou que Luizianne vai, sim, acatar ao projeto. “A prefeita vai querer marcar sua história com isso. Devemos avançar no sentido de acabar com eventuais ‘currais eleitorais’.”

Guilherme Sampaio (PT), líder de seu partido na Câmara, explicou que, atualmente, a indicação dos diretores de escolas é realizada a partir de uma lista tríplice. Para ele, o modelo ideal de escolha para esses cargos deve unir votação e avaliação técnica que ateste a qualificação dos candidatos para o cargo.”

(Site da CMFor)

DETALHE – O autor do projeto, Vitor Valim (PMDB), não comemorou a aprovação da proposta. Ele integra um grupo de políticos e empresários que visita a Alemanha. O grupo foi organizado pela Associção Jovens Empresáriso do Ceará (AJE).

TRE terá Castelo Camurça como membro

O advogado Castelo Camurça foi nomeado pela presidente Dilma Rousseff para vaga de juiz do Tribunal Regional Eleitoral. Ele estva numa listra tríplice que contava ainda com os advogados Machidovel Trigueiro e Isabel Mota.

A posse de Camurça, que também é conhecido por ter sido presidente do Conselho Deliberativo do Ceará Sporting Clube, ainda será marcada. “Castelinho”, como o conhecemos, entrará no lugar de Tarcísio Brilhante.

Foram nomeados dois substitutos para  Corte: Mônica Rodrigues e Antonio Carlos de Oliveira.

Gilberto Carvalho – Congresso deve levar em conta efeitos da crise ao aprovar Orçamento 2012

“O secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, alertou hoje (13) que o Congresso Nacional deve aprovar o Orçamento da União para 2012, “levando em conta os impactos previsíveis da crise econômica internacional”.

“Em se tratando de matemática é preciso que sejamos realistas. Só podemos gastar dentro do que vamos realmente arrecadar”, destacou. Carvalho fez as considerações ao ser perguntado sobre as previsões do relator de Receita do Orçamento Geral da União para 2012, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), de que no próximo ano a arrecadação vai superar em R$ 25,6 bilhões a de 2011.

Ele participou – junto com a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior – da abertura do 2º Fórum Interconselhos, onde foi feita apresentação para os conselheiros e para representantes de organizações sociais da proposta para o Programa Plurianual de Investimentos 2012/2015. O documento foi encaminhado ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto.”

(Agência Brasil)

Eleições 2012 – Promotores eleitorais realizam ações preventivas contra fraudes

Os promotores eleitorais cearenses estão de olho no processo de alistamento eleitoral nas zonas eleitorais. Para tanto, estão sendo expedidas requisições aos cartórios com o objetivo de aferir a normalidade do número do eleitorado dos municípios. A ação, segundo o Ministério Público Eleitoral, busca apurar possíveis fraudes que possam vir “a contaminar o corpo de eleitores, ferindo assim a legitimidade das eleições naquela zona no ano de 2012”.

A ordem é conferir se o total de transferência de eleitores ocorridos no ano de 2011 superou em mais de 10% às transferências de eleitores registradas no ano de 2010, se o eleitorado atualmente registrado na zona eleitoral supera a população entre 10 e 15 anos – somada à de idade superior a 70 anos do território do município e tendo como parâmetro o último senso populacional realizado pelo IBGE, além de outro detalhe: se o eleitorado na zona eleitoral é atualmente superior a 65% da população projetada para o ano de 2011 pelo IBGE.

Caso haja a constatação de irregularidades, os promotores eleitorais deverão solicitar providências da Justiça Eleitoral que, de forma imediata, poderá determinar a revisão do eleitorado daquele município atingido pelas possíveis fraudes. Mesmo procedimento poderá ser adotado em se verificando notícia comprovada de quaisquer outras máculas que venham a afetar o legítimo corpo de eleitores daquele município.

Quem coordena essa atividade é a Procuradoria Regional Eleitoral, com apoio do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAOPEL), seguindo o calendário de atividades confeccionado no último encontro de trabalho entre os promotores eleitorais, ocorrida no dia 30 de setembro de 2011.

(Com MPE)

Era Dilma – Brasileiro vai poder fiscalizar Plano Plurianual

“O Plano Plurianual de Investimentos (PPA) 2012-2015 deverá ter o diferencial de agora ser monitorado por toda a sociedade, destacou a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior. Ela abriu hoje (13) a segunda reunião deste ano sobre o PPA, no 2º Fórum Interconselhos. De acordo com a ministra, até o momento, a sociedade só tinha a noção orçamentária do PPA, pela divulgação da destinação de recursos. “Agora, a implementação vai ser acompanhada pelas organizações da sociedade, que vão poder fazer previsões e medir os resultados dos investimentos em favor da população”, destacou.

De acordo com Miriam Belchior, essa nova mentalidade já começou a mostrar resultados a partir da primeira reunião do fórum, em maio. “A participação maciça da sociedade na idealização do plano está comprovada”, segundo a ministra, pois 77% das sugestões apresentadas na ocasião foram incluídas no PPA para 2012-2015, tendo 20% das sugestões incluídas parcialmente ou indiretamente e rejeitadas apenas 3% das sugestões.

“Construímos um novo modelo de PPA que vai torná-lo, de fato, um instrumento de gestão para garantir que a gente consiga acompanhar melhor todas as políticas públicas do governo. E nós queremos fazer isso com participação da sociedade. Não será como no caso da aquisição de ambulâncias em que antes só se falava em quantidade”, exemplificou. “Agora vamos poder medir o resultado concreto de um benefício como esse para o cidadão, por meio do acompanhamento das organizações da sociedade”, completou.

O PPA 2012-2015 está disponível no site http://ppa20122015.planejamento.gov.br. O Fórum Interconselhos foi transmitido via teleconferência do auditório do Interlegis, em Brasília, para assembleias legislativas de 20 estados.

O Programa Plurianual de Investimentos comporta as prioridades do governo para o período de quatro anos, com diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas com programas de duração continuada. Os investimentos dos governos estaduais e municipais, por sua vez, são previstos em suas leis orçamentárias, conforme define a Constituição Federal.”

(Agência Brasil)

Eleições 2012 – PCdoB de Fortaleza quer o senador Inácio Arruda disputando a Prefeitura

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O presidente do PCdoB de Fortaleza, Luis Carlos Paes, anuncia: o partido quer o senador Inácio Arruda disputando a Prefeitura e Fortaleza. Ele diz que a disputa promete ser de segundo turno, no que todo partido da base aliada tem o direito de apresentar opção para a sucessão de Luizianne Lins (PT).

TCM anuncia auditoria imediata quando de afastamento de prefeito

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O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Manoel Veras, anunciou, nesta quinta-feira, durante a reunião semanal do Pleno, duas decisões que serão postas em prática de imediato para, segundo disse, aumentar “a proteção do dinheiro público nas administrações municipais” e que representam, também, maior rigor na fiscalização:
1) – Toda vez que houver o afastamento ou cassação de prefeito, um grupo técnico do TCM será designado para fazer uma auditoria completa nas contas do município com o propósito de determinar a situação real das finanças e a responsabilidade nos casos de desvios;
2) – A partir de agora, em todas as contas que forem desaprovadas – prefeituras e câmaras -, independente dos fatos motivadores, a decisão será comunicada ao Ministério Público Estadual para que este possa tomar outras iniciativas legais se assim considerar necessário.

Sindicato Apeoc consegue ganhos no âmbito da jornada de trabalho

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O Sindicato Apeoc anuncia: já está na Assembleia Legislativa o projeto de lei de nº 7.300/2011, que possibilita a ampliação da jornada de trabalho dos servidores ocupantes de cargo/função integrantes do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.

De forma opcional, os servidores públicos poderão ampliar a carga horária semanal de 30 horas para 40 horas, com respectivo aumento de salário, com recebimento da justa contraprestação pecuniária, de acordo com a cúpula da Apeoc, acrescentando que o benefício é mais uma conquista resultante da greve dos professores que durou mais de 60 dias.

Essa reivindicação foi feita pelo Sindicato Apeoc nas mesas de negociação e, diretamente, com o governador Cid Gomes e secretários de estado, em audiências, segundo a entidade. A mensagem encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e tramita em regime de urgência.

Serra manda recado para Aécio e diz que é cedo para se falar de sucessão 2014

O ex-candidato a presidente da República e ex-governador de São Paulo, José Serra (PSDB), afirmou que a oposição deveria evitar a antecipação do debate sobre a sucessão presidencial de 2014 e se preparar para as eleições municipais do próximo ano. Em mensagem a seus seguidores no Twitter, Serra, que perdeu a eleição do ano passado para a presidente Dilma Rousseff (PT), escreveu que “querer colocar o carro adiante dos bois só atrapalha e desorganiza a oposição”.

Políticos interpretaram o comentário de Serra como uma reação aos movimentos mais recentes do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que nas últimas semanas manifestou em dois momentos sua disposição de concorrer à sucessão de Dilma em 2014. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

No final de setembro, Aécio aproveitou uma reunião com a bancada tucana na Câmara para indicar pela primeira vez que deseja se candidatar ao Planalto em 2014. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, no último domingo, o senador reafirmou sua disposição e garantiu que, se o PSDB quiser, estará pronto para enfrentar Lula ou Dilma, “sem temer” nenhum dos dois.

Aécio tem dito a seus aliados que o PSDB deveria discutir o nome de seu candidato no início de 2013, mas começou a demarcar território e sua movimentação incomoda os aliados de Serra. Sem um mandato que lhe dê maior visibilidade, Serra tem enfrentado dificuldades para recuperar a influência no seu partido e no debate nacional desde a derrota na eleição presidencial.”

(Com Agênias)

Em metade dos Tribunais de Justiça, folha de pagamento é um mistério

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“A medida de transparência é uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mas parece que para muitos na Justiça tornou-se melhor considerar o CNJ impertinente e desobedecê-lo. Quase dois anos depois de o Conselho Nacional de Justiça determinar a publicidade dos valores dos vencimentos pagos a magistrados e servidores, quase a metade dos tribunais estaduais ainda não publica na internet as folhas de pagamento do seu pessoal. Sem essa informação, o cidadão não tem como saber se há ou não o pagamento de supersalários, os rendimentos acima do teto constitucional, hoje fixado em R$ 26.723,13.

Levantamento do Congresso em Foco mostra que 13 dos 27 tribunais estaduais não revelam quanto pagaram a cada membro ou funcionário. Há um ano e meio, o site mostrou que apenas dez tribunais publicavam tudo o que era exigido. Depois desse tempo, o número evoluiu pouco: são 14 os tribunais transparentes.

Dos grupo de 13 tribunais, alguns apenas aparentam cumprir a regra de publicarem suas folhas de pagamento.Na verdade, escondem a informação agregando todos os rendimentos de um mesmo cargo. Por exemplo, em vez de dizer quanto recebeu cada um dos desembargadores, o TJ de Goiás soma o valor pago a todos. Informa apenas: “Desembargador – R$ 844.116,70”. A mesma prática é observada em outros órgãos do Judiciário. Ela contraria claramente a resolução 102 do CNJ, que diz no inciso 6º do artigo 3º que os tribunais deverão publicar as remunerações e diárias pagas “individualmente” a magistrados, servidores e colaboradores.

Os órgãos até divulgam dados sobre a gestão financeira e orçamentária e a relação de fornecedores. Mas omitem os dados sobre a folha de pagamento completa, ficam fora do conhecimento da sociedade.”

* Do Congresso em Foco aqui.