Blog do Eliomar

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TSE – Relatora vota a favor do registro do PSD

“A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Nancy Andrighi votou nesta quinta-feira (22) a favor do registro nacional do PSD (Partido Social Democrático), fundado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. A relatora do caso no tribunal afirmou que a nova legenda cumpriu todos os requisitos legais para que ser oficializada. O processo de criação da sigla no tribunal foi marcado por denúncias de fraudes como troca de assinaturas por cestas básicas, duplicidade de assinaturas e a inclusão de eleitores que já morreram na lista de apoiadores exigidos por lei. A defesa negou as acusações.

Para criar uma nova legenda, a lei exige a apresentação de aproximadamente 490 mil assinaturas de apoio, o que corresponde a 0,5% dos votos computados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, além do registro de diretórios em pelo menos 9 estados. Segundo a defesa do PSD, foram registrados diretórios regionais do PSD em 18 estados e obtidas 538.263 assinaturas de apoio ao partido.

Na checagem das assinaturas, a relatora disse ter considerado os apoios apresentados depois que os tribunais regionais já tinham consolidado as listas de apoiadores. Nancy Andrighi somou até as assinaturas obtidas em estados onde não foi aprovado o diretório regional do PSD.

Segundo a relatora, “uma operação matemática” foi usada para afastar possíveis duplicidades de assinaturas. De acordo com a contagem da relatora, o PSD apresentou 514,9 mil assinaturas válidas. A ministra disse que mais de 27 mil apoios foram retirados por problemas de formato das certidões dos cartórios eleitorais.”

(Com TSE e Agências)

"Minha Casa, Minha Vida" – Câmara Municipal aprova isenção de impostos para programa

“A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou nesta quinta-feira, 22, em primeira discussão, o projeto de lei0319/11, que dispõe sobre a isenção de impostos para obras pertencentes ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Com isto, busca-se criar mecanismos de incentivo à produção e a aquisição de novas unidades habitacionais por famílias com renda mensal de até três salários mínimos.

Será concedida a isenção de Imposto Sobre Serviços (ISS) a projetos, estudos de viabilidade e outras etapas; na taxa de licença para construção e isenção de imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Para discutir a matéria, o vereador João Alfredo (PSOL) salientou que “é preciso que a população saiba que a Câmara, para estimular as moradias populares, está levando a um chamado estímulo fiscal”. Porém, alertou para o fato de que “apesar de todos os cuidados, a Prefeitura não encaminhou uma projeção dos possíveis impactos. E, ao contrário do que foi dito, a isenção é para pessoas e empresas”.

Em aparte, o vereador Walter Cavalcante (PMDB) assegurou que deve-se buscar saber se “essa isenção da empresa vai, de fato, reduzir o custo final da unidade ou se é só para beneficiar a empresa”. Já o vereador Dr. Ciro (PTC) completou a preocupação. “Isso tem que contemplar também as empresas e quem vai comprar a casa”.

Em justificativa de voto, o vereador Guilherme Sampaio (PT), autor da matéria, lembrou as dificuldades enfrentadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida. “Na hora que o programa foi lançado os custos foram às alturas. Os preços dos terrenos dispararam e boa parte não tinha saneamento. O projeto tem um teto, um valor estipulando. Isso é apenas uma contribuição para viabilizar o programa”.

(Site da Câmara Municipal)

Ciro Gomes comanda adesão ao PSB no Crato

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O sobe e desce das adesões.
Com  a presença do ex-ministro e ex-deputado federal Ciro Gomes (PSB), do Presidente da Assembléia Legislativa, deputado Roberto Cláudio (PSB), do deputado federal Antônio Balhmann (PSB) e do deputado estadual  Sineval Roque (PSB), o ex-presidente do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), André Barreto Esmeraldo, filia-se ao PSB na cidade do Crato (Região do Cariri).
O ato ocorrerá neste sábado, às 18 horas, na sede da Associação Comercial.
O famoso Francisco  Bacurau Bento, presidente do Diretório Municipal do partido, faz o convite certo de que André  postulará mandato eletivo  nas próximas eleições municipais, já que por duas vezes exerceu mandato de vereador naquela cidade.

No ranking da crise, Brasil aparece mal na foto

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Essa é do Portal do PSDB:

Não é bom o momento econômico atual. O Brasil aparece em más companhias na lanterninha do ranking de crescimento mundial. Ao mesmo tempo, a inflação dá mostra de que será mais difícil de ser domada do que gostaria o governo. Menos crescimento e mais inflação são um coquetel indigesto para a geração de renda e empregos no país.

O FMI divulgou ontem suas previsões para o comportamento da economia mundial neste e no próximo anos. O Brasil apareceu mal na foto. Seremos o país com o segundo pior desempenho na América Latina, à frente apenas da Venezuela de Hugo Chávez.

A previsão é de que o crescimento do PIB brasileiro fique em 3,8% neste ano e em 3,6% em 2012. Na média, nos sairemos pior do que a região (4,9%), os emergentes (6,4%) e o mundo em geral (4%). Só os países mais desenvolvidos, mergulhados em crise braba, terão desempenho mais sofrível, abaixo de 2%.

Mas a situação pode ser ainda menos favorável. Os prognósticos do FMI são mais otimistas do que a média das previsões feitas pelos analistas locais e expressas no Boletim Focus que o Banco Central edita toda semana. Estes projetam apenas 3,5% de crescimento para 2011.

Uma dos fatores que explicam a discrepância é que o FMI vê com óculos de lentes cor-de-rosa a situação fiscal no Brasil. Os técnicos de lá creem que o compromisso do governo Dilma Rousseff com o equilíbrio das contas públicas é para valer.

Parecem desconhecer que os gastos por aqui não param de crescer; que as previsões para o ano que vem são de mais despesas e mais contratações de funcionários; que o ajuste fiscal é feito na base de maior arrecadação de tributos e não de maior austeridade nos dispêndios.

“A avaliação [do FMI] do controle fiscal no Brasil é uma questão de fé. (…) A aposta do FMI quanto ao recuo da inflação brasileira até o centro da meta, no fim de 2012, até poderá ser sancionada pelos fatos, mas nada, até agora, indica o acerto da manifestação de confiança na austeridade fiscal do governo”, comenta O Estado de S.Paulo em editorial.

A previsão de menor crescimento feita pelos analistas coincide com outra má notícia para o país: a inflação continua subindo. O IPCA-15, que funciona como espécie de prévia do IPCA, dobrou de agosto para setembro, atingindo 0,53%. Foi a maior expansão para esse mês desde 2003.

No acumulado nos últimos 12 meses, a inflação está agora em 7,33%. Já excede com sobras o teto da meta oficial prevista para 2011, que é de 6,5%. O governo vinha dizendo que neste mês os preços já começariam a ceder, mas esta esperança foi transferida para outubro, na melhor das hipóteses.

Os aumentos se disseminam por dois terços dos produtos. Alimentos estão entre os itens que mais subiram de preço em setembro. Os brasileiros estamos pagando mais por açúcar cristal (4,72%) e refinado (4,59%), leite (2,64%), frango (2,51%), carnes (1,79%) e arroz (1,74%). Comida mais cara compromete a renda do trabalhador.

A inflação dos serviços pesa ainda mais no bolso dos cidadãos: encostou nos 9% no acumulado em um ano. Com os aumentos salariais obtidos por categorias profissionais importantes – os metalúrgicos do ABC paulista, por exemplo, acabam de obter reajuste de 10% – a tendência é de demanda maior e, consequentemente, mais repasses para os preços.

O cenário pode ficar mais turvo por causa do dólar, que acumula alta de 12% apenas neste mês. Em seu longo período de baixa, a moeda americana colaborou para conter os preços internos. Agora este aliado está desaparecendo.

Tudo considerado, o país caminha para conviver com uma situação em que a economia cresce menos e a inflação mantém-se alta. A melhor tradução disso é que sobrará menos dinheiro no bolso dos brasileiros, onde a dor é sempre maior.

Um apelo ao empresariado por financiamento público de campanha

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Eis artigo do poeta e publicitário Ricardo Alcântara com o títuloEste almoço não sai de graça”. Ele aborda o apoio dos empresários Roberto Macedo, presidente da Fiec, e Fernando Cirino, ex-presidente da entidade, apoiando a luta de Dilma Russef contra a corrupção.

A imprensa divulgou declarações dos empresários cearenses Roberto Macedo e Fernando Cirino, atual e ex presidente da Federação das Indústrias do Ceará, simpáticas a uma iniciativa da presidente Dilma Rousseff.

O elogio era pontual, referindo-se especificamente à boa disposição da presidente para desmontar alguns dos esquemas de corrupção instalados no seu governo depois de fartamente denunciados pela imprensa.

Como temos aí a boa notícia de que a sociedade se encontra acompanhada de líderes empresariais influentes na sua luta em favor da ética na vida pública, ouso sugerir a eles uma forma mais efetiva de colaboração.

Já que se mostra tão interessada em banhar o setor público nas águas transparentes da ética, a classe produtora bem que poderia se mobilizar em favor de um projeto que tramita com dificuldades no congresso nacional.

Trata-se da proposta de instituir no país o financiamento público das campanhas eleitorais, eximindo o setor privado dos encargos desse grande “investimento” e dando aos partidos condições mais paritárias de disputa.

Uma dos fatores que torna generalizada a prática da corrupção no país é que as campanhas eleitorais são financiadas pelos empresários. Quem se elege – é claro! – fica de rabo preso com as empresas que o ajudaram.

Como pode um político votar, por exemplo, pela proibição de propaganda de bebidas alcoólicas se ele recebeu dinheiro de um fabricante de cerveja para conquistar os votos que deram a ele o direito de votar questões como aquela?

Além de permitir que todos os partidos disputem eleições em condições materiais semelhantes, o financiamento público reduziria a influência do poder econômico sobre os eleitos. É solução definitiva? Nenhuma é.

Mas é óbvio demais que, no Brasil, o poder de pressão do setor empresarial, legítimo em si mesmo, excede em muito ao que seria uma medida sustentável para um sistema eficiente de representação política.

A luta em favor da medida seria uma grande contribuição que os líderes empresariais poderiam dar ao país – efetivamente mais eficaz, com certeza, do que declarações que desqualificam a classe política brasileira.

O derrame da corrupção é um sistema de duas válvulas: antes que o corrupto coloque em movimento suas manobras, outro mecanismo, mais poderoso, é acionado: as tentadoras oferendas dos corruptores.

Os corruptos estão fartamente denunciados: são os políticos. O instituto da imunidade parlamentar os têm poupado de responder pelos seus atos. Já os corruptores, prescindem de uma lei que os proteja: o dinheiro resolve isso.

* Ricardo Alcântara,

Poeta e publicitário.

Secretária da Saúde toma posse em ato no futuro Hospital da Mulher

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A secretária da Saúde do Município, Ana Maria Fontenele, vai tomar posse oficialmente do cargo às10 horas desta sexta-feira, 22. Ana Maria, que estava interina desde a saída de Alex Mont’Alverne, respondia também pela pasta da Educação.

A prefeita Luizianne Lins (PT) deverá empossar Ana Maria em clima de festa. É que o local escolhido para a posse é o Hospital da Mulher, ocasião em que Luizianne fará propaganda do empreendimento, prometido desde a primeira gestão e ainda sem data para a entrega.

José Dirceu e Haddad devem se encontrar para aparar arestas

“Nas próximas semanas o ministro da Educação, Fernando Haddad, deve se encontrar com o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. O encontro faz parte da segunda rodada de conversas que Haddad terá com as principais lideranças do PT, mas também deve servir para aparar arestas provocadas por um mal entendido ocorrido segunda-feira.

Por falha da organização, Dirceu não foi convidado para a planária da corrente majoritária do PT, Construindo um Novo Brasil (CNB), da qual o ex-ministro faz parte. Na plenária a CNB defiiniu o apoio à pré-candidatura de Haddad à prefeitura de São Paulo.“A desatenção foi toda minha. Imaginei que ele estivesse fora do Brasil”, assumiu o coordenador nacional da CNB, Francisco Rocha. Segundo ele, o ato falho não prejudica o apoio de Dirceu a Haddad. “Conversei com o José Dirceu e ele entendeu perfeitamente a situação”.

O próprio ex-ministro, por meio de sua assessoria de imprensa, tratou de minimizar o episódio informando que mesmo que fosse convidado não poderia comparecer plenária já que participava de um evento promovido pela UGT sobre a conjuntura nacional.

Embora os petistas tentem colocar panos quentes, Dirceu ficou extremamente irritado com a falha. O ex-ministro telefonou para diversos correligionários cobrando explicações. Setores do PT chegaram a temer pelo fim do acordo de apoio a Haddad. Para evitar maiores turbulências, petistas próximos ao ministro da Educação prometeram incluir Dirceu em conversas de cúpula sobre as eleições de 2012 em São Paulo.”

(Com iG)

Abaixo o transporte escolar pau-de-arara!

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O jornalista Plínio Bortolotti bate numa tecla antiga e absurda: o uso de caminhão pau-de-arara no transporte escolar. Até quando as autoridades vão permitir esse absurdo? Quantas mortes de inocentes terão que se registrar até que algo seja feito: Confira:

“Um menino de 10 anos de idade morreu no início da noite da última quarta-feira, no município de Alto Santo (…), depois de cair de um veículo D-10, que era utilizado como transporte escolar para crianças da zona rural da cidade.”

“A precariedade dos transportes escolares fez mais uma vítima no interior do Ceará. (…) Adalberto Chavier Félix, de 12 anos, morreu após cair de um caminhão pau-de-arara (em Monsenhor Tabosa)”.

O primeiro parágrafo foi o modo como iniciei artigo com o título “Prefeitos põem crianças no pau-de-arara” (http://migre.me/5KKix), publicado em 6/6/2010. No segundo parágrafo, reproduzo notícia publicada no dia 16 deste mês. Ambos trechos de matérias do O POVO.

Quando escrevi o primeiro artigo, anotei: “Infelizmente, não será a última vez que você lerá algo parecido, se as autoridades (…) não tomarem medidas duras contra os prefeitos do interior, que continuam a utilizar caminhões e camionetes – veículos próprios para carregar animais – como transporte escolar no interior do Ceará”.

O parágrafo, devido à desídia das “autoridades”, permanece atual.

Um acidente desses deveria levar o prefeito (ir)responsável a ser processado – e condenado por homicídio doloso. Esse tipo de crime não se restringe a quem teve a “intenção de matar” como muitos pensam. O artigo 15 do Código Penal estabelece que também comete homicídio doloso o agente que “assumiu o risco de produzi-lo”. (E aqui também não dá para entender porque o Supremo Tribunal Federal desclassificou como homicídio doloso aqueles decorrentes de acidentes no trânsito, mesmo tendo o motorista praticado as piores barbaridades.)

Um prefeito que põe dezenas de crianças em cima de um veículo inadequado para o transporte de estudantes está assumindo o risco de produzir um acidente fatal com esses estudantes.

A Assembleia Legislativa deveria votar lei proibindo o transporte de estudantes em paus-de-arara.

Não é possível que prefeitos, em suas reluzentes Hilux, não se envergonhem de uma situação dessas.

* Plínio Bortolotti – Diretor Institucional do Grupo de Comunicação O POVO

plinio@opovo.com.br

Eixão das Águas – Dilma vem inaugurar trecho de projeto

O secretário dos Recursos Hídricos do Estado, César Pinheiro, confirma: o Trecho IV, do Eixão das Águas, já está pronto e aguarda a definição de uma data, por parte do Planalto, para que a presidente Dilma Rousseff participe da festa.

O governador Cid Gomes (PSB) fez o convite. O trecho compreende a ligação do açude Pacajus ao Gavião – 36 km, e custou R$ 280 milhões. O empreendimento, no passado conhecido como “Canal da Integração” (Era Tasso Jereissati), traz água da barragem do Castanhão para Fortaleza.

A última etapa levará água para o Complexo Industrial do Pecém. “Todo o Eixão das Águas ficará pronto no começo de janeiro”, promete o secretário.

TCM julga nesta 5ª feira licitação milionária da Prefeitura

“Após manter por mais uma semana a liminar que suspendeu licitação milionária da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania de Fortaleza (AMC), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) deverá julgar, na manhã de hoje, o processo que trata do caso. Desde o mês passado, a concorrência pública anunciada pelo órgão para contratar serviço de gerenciamento de iluminação pública na Capital, com valor superior a R$ 138 milhões, foi interrompida e vem sendo investigada, por ser apontada como contendo irregularidades.

A primeira delas é que o processo licitatório estaria sendo dirigido para a contratação da Citéluz, empresa que presta serviço para a Prefeitura de Fortaleza há cerca de 10 anos. A denúncia fora feita por uma das empresas interessadas no contrato, a Cosampa Projetos e Construções Ltda. De acordo com o TCM, vários pontos específicos exigidos limitariam a participação das empresas, o que acabaria direcionando a escolha.

Desde então, o TCM abriu Tomada de Contas Especial e ouviu o presidente da AMC, Fernando Bezerra, e a presidente interina da Comissão de Licitação do Município, Alays Andrade Madeira Barros. Bezerra rebateu as acusações argumentando que o edital cumpriria a exigência de menor preço e a apresentação de qualificações técnicas, como conhecimento de software específico, o que afastaria a possibilidade de favorecimento. Ele ressaltou, ainda, que, caso a licitação seja definitivamente suspensa, a empresa deverá celebrar contrato em caráter emergencial. Ao todo, seis empresas participavam do certame.

Além disso, segundo o relator do processo, conselheiro Fernando Uchôa, uma licitação unificada para serviços diferenciados, proposta no edital pela Autarquia para a escolha da empresa, descumpria normas da Lei de Licitações. Outro ponto em questão é que, segundo o Tribunal, obras e serviços de engenharia estariam sendo licitados sem qualquer projeto. Elas representam 80% do objeto e R$ 110 milhões do valor total.”

(O POVO)

TSE reconhece Karlo Kardoso como novo presidente do PSB de Fortaleza

“Uma certidão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que, à revelia do fogo cruzado formado no PSB, Karlo Kardozo está hoje oficializado como presidente da sigla em Fortaleza. Em votação polêmica e tumultuada, no último dia 14, o nome dele foi escolhido por 20 membros do diretório municipal do partido, todos insatisfeitos com o comando de Sérgio Novais – que, em outra frente, luta para permanecer na presidência.

Entretanto, perante a Justiça Eleitoral, quem saiu na frente da disputa interna foi o grupo anti-Novais. A certidão do TSE, que lista a situação de todos os membros do diretório municipal, aponta Kardozo como presidente ativo no período de 15 de setembro de 2011 – dia seguinte à votação do diretório – a 30 de setembro de 2012. Já Sérgio Novais aparece no documento com o status de “membro”.

A situação ocorre porque, após a votação do dia 14, a ala de Kardozo registrou o resultado do pleito no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), responsável por validar os dados. Só depois, as informações migram para a certidão emitida pelo TSE.

Reação

Em outra frente, o grupo de Novais tenta reverter esse quadro. De acordo com Sérgio, ainda hoje será encaminhada à executiva estadual do PSB – chefiada pelo governador Cid Gomes, do lado concorrente – e à nacional, toda a documentação do congresso realizado, em Fortaleza, no último sábado – evento no qual as bases ligadas a Novais votaram pela destituição da executiva municipal adversária, eleita no dia 14.

Novais disse já estar contando com a resistência da diretoria estadual do PSB. A partir daí, ele explicou que deverá entrar com recurso na instância nacional da legenda, que deverá deliberar sobre o impasse. “Com toda a documentação do congresso de sábado, eles vão ter de registrar a nova situação no TRE”, entende Sérgio Novais, sobre a situação que hoje consta na certidão do TSE.”

(O POVO)

Estudo do governo defende aumento do ano letivo

“Aumentar o ano letivo em dez dias pode fazer melhorar o aprendizado em 44%, diz estudo divulgado ontem pelo Ministério da Educação (MEC). O levantamento, que consistiu na análise de pesquisas nacionais e internacionais da última década, serviu de base à proposta do ministro Fernando Haddad de ampliar o tempo de permanência das crianças em sala de aula.

Na semana passada, Haddad defendeu a extensão do ano letivo de 200 para 220 dias, ou o acréscimo de uma ou mais horas à jornada diária.

O levantamento lista medidas com impacto direto na melhoria do aprendizado. A qualidade dos professores é apontada como mais eficaz: alunos que têm aulas com os melhores docentes teriam rendimento 68% acima dos colegas atendidos pelos piores profissionais. Segundo o estudo, o aumento de dez dias de aula equivaleria, em termos de elevação da aprendizagem, à redução do número de alunos por turma.

Haddad voltou a defender o aumento do tempo de permanência dos estudantes em sala de aula como forma de reduzir a desigualdade na educação. Na última semana, a divulgação dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) expôs mais uma vez a distância que separa a rede pública da privada: oito em cada dez escolas públicas ficaram abaixo da média nacional.

— Um dos maiores problemas da educação brasileira está na questão da desigualdade de aprendizado entre os alunos. Metade dos brasileiros tem já alto desempenho escolar. A outra metade fica defasada, em função de razões socioeconômicas ou da baixa exposição ao conhecimento na escola. Temos que nivelar por cima as condições de ensino no país — disse o ministro.”

(O Globo)

Câmara dos Deputados aprova aviso prévio de 90 dias

“A Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede aviso prévio de até 90 dias, proporcional ao tempo de trabalho. Hoje, os trabalhadores têm direito a 30 dias. A proposta, votada pelo Senado em 1989, vai agora para sanção da presidente Dilma Rousseff. Ela estava parada na Câmara desde 1995.

Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia, a proposta não é retroativa. O pagamento não deve ser estendido para aquelas pessoas que foram demitidas antes de as novas regras entrarem em vigor. Aqueles que já estão no mercado de trabalho poderão usufruir do novo benefício. Vale tanto para o empregado que for demitido como para aquele que pedir demissão.

Presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) afirmou, no entanto, que todo trabalhador tem dois anos para recorrer de causas trabalhistas. Por isso, vai orientar as pessoas que deixaram seus empregos nos últimos 24 meses a pedir o benefício na Justiça.

“No dia em que a Dilma sancionar, nós vamos meter processo na Justiça”, disse.

O tema só entrou na pauta de votações da Câmara após pressão do Judiciário, que ameaçou legislar no lugar do Congresso. Com o temor de que isso ocorresse, os parlamentares entraram em acordo com empresários e centrais em torno da proposta.

No fim de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que essa indenização deve ser proporcional ao tempo de serviço, mas suspendeu o julgamento.

A decisão do Supremo, provocada pelo questionamento de quatro trabalhadores da Vale, foi tomada com base no inciso 21 do artigo 7º da Constituição. o

Como é hoje

Atualmente, as empresas pagam o aviso mínimo mencionado na Carta. Os trabalhadores pediram que, enquanto o Congresso não regulamentasse o assunto, o STF fixasse regras temporárias. Por isso a Câmara decidiu votar a questão.”

(Com Agências)

Eunício diz para Lula e Michel que financiamento público de campanha deve ser aprovado

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Lula e Temer, sob olhares dos líderes políticos.

Ao participar de reunião com o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente em exercício, Michel Temer, na manhã desta quarta-feira, em Brasíla, o senador Eunício Oliveira (PMDB) anunciou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu pela aprovação da proposta de financiamento público de campanha. Ele disse que a proposta foi o ponto consensual entre os líderes partidários que também participavam do encontro.

Segundo Eunício, a possibilidade de aprovação da matéria, tanto na Câmara como no Senado, está cada vez mais próxima.  “Precisamos apresentar à sociedade uma verdadeira reforma política, e o financiamento público vai colaborar com a redução dos gastos de campanha, a disputa desigual entre candidatos além de uma maior transparência do processo. Estamos dando um passo importante hoje”, afirmou o peemedebista.

Na ocasião o senador Eunício também defendeu o voto majoritário, onde são eleitos os mais votados. Segundo ele, nessa questão, ainda é preciso avançar mais. “Com relação ao voto precisamos avançar mais. O PMDB defende o voto majoritário e outros partidos a lista fechada. Neste caso, a opinião da população deve ser levada em conta”, disse.

Além do presidente em exercício, Michel Temer, do ex-presidente Lula e do senador Eunício Oliveira, também estiveram presentes deputados e senadores do PCdoB, PSB, PT, e PDT. O encontro aconteceu no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente da República.

(Com Agências/Foto – Divulgação)

Câmara rejeita nova CPMF

“Depois de três anos parado na Câmara dos Deputados, o projeto que regulamenta a destinação de recursos públicos para a saúde foi concluído pelos parlamentares nesta quarta-feira (21).

O plenário aprovou, por 355 votos a 76 e 4 abstenções, o destaque do DEM e retirou a base de cálculo da CSS (Contribuição Social para a Saúde), tributo criado pelo Projeto de Lei Complementar 306/08. O projeto regulamenta quais despesas podem ser consideradas de saúde para Estados, municípios e União atingirem o percentual definido pela Emenda 29.

O destaque do DEM inviabiliza a cobrança do imposto porque retira a sua base de cálculo. Sem a base de cálculo não há como o governo recolher a alíquota de 0,1% sobre todas as movimentações financeiras –assim como estipulava o texto anterior elaborado pelos deputados.

O governo federal, entretanto, tem a prerrogativa de elaborar um novo projeto que defina a forma de se fazer a cobrança. Contudo, existe uma forte pressão de diversos setores da sociedade contra a criação de novos impostos.

O texto base do projeto, aprovado em junho de 2008, é o de uma emenda do relator Pepe Vargas (PT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação. Devido às mudanças feitas pela Câmara, a matéria retorna ao Senado, antes de passar por sanção da presidente da República para entrar em vigor.

De acordo com a proposta dos deputados, o mínimo que a União deve investir na saúde é o equivalente à variação da inflação mais o crescimento nominal do PIB (Produto Interno Bruto) do ano anterior. Os Estados têm a obrigação de destinar 12 % do arrecadado e os municípios, 15%.

“Valeu à pena esperar três anos. Nestes três anos, houve uma amadurecimento na cabeça dos deputados que permitiu que o bom senso falasse mais alto”, avaliou o líder do DEM na Casa, ACM Neto (BA) ao comemorar o resultado da votação.

Na orientação dos partidos, apenas o PT encaminhou a favor da manutenção do texto –todos os demais orientaram para retirar a base de cálculo do projeto.”

(Folha.com)

Crédito consignado – ABC Cartões manda nota para Blog

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Da Administradora Brasileira de Cartões – ABC, este Blog recebeu a seguinte de esclarecimento e que diz respeito a matéria veiculada nesta quarta-feira pela Folha Online e aqui diz respeito a denúncia de favorecimento na área de crédito consignado, o que foi denunciado na Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Heitor Férrer. Confira:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Administradora Brasileira de Cartões nega qualquer denúncia de favorecimento na operação de crédito consignado para os servidores público do Estado do Ceará.

A empresa foi vencedora de licitação pública para administração, por meio de Sistema de Informática, das operações envolvendo consignado do Governo do Estado, e esclarece que não há exclusividade de empresas para promover a oferta de produtos/serviços dos bancos credenciados pelo Governo: Caixa Econômica Federal e Bradesco.

Atualmente, 15 empresas prestam serviços de Correspondentes através do Sistema.

* Administradora Brasileira de Cartões,

A Diretoria.

CNI quer saúde financiada por fontes existentes e não por novo imposto

“Os recursos para o financiamento da saúde devem vir das fontes existentes e não de novos impostos, propôs o gerente-executivo da Unidade de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco, no debate público do plenário da Câmara dos Deputados, na noite de terça-feira, 20.09, sobre a regulamentação da Emenda Constitucional 29. A regulamentação, que deve ser votada nesta quarta-feira, 21.09, fixa percentuais mínimos a serem gastos na saúde pelo setor público.

Castelo Branco enfatizou que a ausência de regulamentação da Emenda 29 não impediu a ampliação dos recursos destinados à saúde. Segundo ele, os gastos federais com saúde passaram de R$ 43,6 bilhões em 2007 para R$ 61,9 bilhões em 2010, um crescimento médio anual nominal de 12,4%. Acrescentou que, entre 2007 e 2010, com a CPMF já extinta, as despesas federais com saúde subiram de 1,64% para 1,68% do Produto Interno Bruto (PIB).

O economista-chefe da CNI sublinhou que a extinção da CPMF foi compensada em outros tributos, como o aumento do IOF e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) sobre as instituições financeiras, de tal forma que a carga tributária federal passou de 23,9% do PIB em 2007 para 24,1% em 2008. Sublinhou haver uma expectativa de aumento da receita líquida do governo federal superior a R$ 100 bilhões este ano.

“O crescimento da arrecadação não justifica nova tributação”, destacou Castelo Branco, acrescentando caber à legislação orçamentária definir as prioridades dos gastos. “O aumento dos recursos para a saúde deve vir do crescimento da economia e do PIB”, defendeu.

De acordo com o gerente-executivo da Unidade de Política Econômica da CNI, a carga tributária é o maior problema das empresas. “ Já temos uma tributação excessiva e de má qualidade, que reduz a competitividade das empresas”, pontuou.

Lembrou que pesquisa CNI/Ibope divulgada em março último revelou que 63% da população acredita que a qualidade dos serviços de saúde depende mais de gestão eficiente do que da ampliação dos recursos. Disse ter a pesquisa informado ainda que 72% dos brasileiros são contra a recriação da CPMF.”

Obras dos Portos ficarão prontas até fim de 2013, garante ministro

“O ministro da Secretaria dos Portos da Presidência da República, Leônidas Cristino, reiterou hoje (21), que todas as obras previstas para os terminais brasileiros em preparação para os eventos esportivos que o país vai sediar nos próximos anos serão concluídas a tempo.

Segundo ele, o cronograma foi estabelecido com prazos confortáveis para “evitar surpresas”. “Fizemos uma previsão bem tranquila. Todas obras serão concluídas no final de 2013. Podemos ganhar ou perder dois meses, mas a estrutura que dimensionamos vamos concluir neste período”, disse ao participar na manhã desta quarta-feira da abertura da 3º Conferência de Logística Brasil-Alemanha, no Rio de Janeiro.

Segundo Cristino, no Porto do Rio, por exemplo, a expectativa é que as obras do novo píer do terminal de cruzeiros comecem até o início de 2012. O novo píer, em formato de Y, será perpendicular ao cais principal, onde atualmente os navios que chegam ao local ficam atracados. A estrutura terá capacidade para seis embarcações. Os investimentos nessas obras serão de R$ 300 milhões, informou com o ministro.

“A licitação já está disponibilizada e espero que tenhamos condição de iniciar [as obras] este ano ou no início do outro. Aqui não vai ter obra civil, o prédio já existe. É o Y com seis berços exclusivos para movimentação de passageiros”, destacou.

Ele acrescentou que a ideia é permitir a utilização dos navios ancorados para ampliar o número de leitos para os turistas durante os jogos da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.

Leônidas Cristino lembrou que, para os próximos quatro anos, o governo federal prevê investimentos de R$ 6 bilhões em obras e melhorias no setor.

Entre os projetos previstos está a construção de mais quatro terminais, alguns em parceria com a iniciativa privada. Um deles é o segundo porto de Manaus, que, de acordo com o ministro, está em fase de estudos preliminares. A licitação de concessão à iniciativa privada deve ser disponibilizada até fevereiro do próximo ano.