Blog do Eliomar

Categorias para Política

Marcos Valério é condenado por dar informações falsas ao Banco Central

“A Justiça Federal de Minas Gerais condenou o publicitário Marcos Valério e um dos sócios da empresa SMP&B comunicações, Cristiano de Mello Paz, por sonegar e prestar informações falsas ao BC (Banco Central).
Marcos Valério foi condenado a seis anos de prisão e Mello Paz a quatro anos. Ambos poderão recorrer em liberdade.”
(Última Instância)

MPE denuncia ex-prefeito de Amontada

“O Ministério Público do Estado do Ceará denunciou o ex-prefeito de Amontada, Francisco Edilson Teixeira, por apropriação e desvio de verbas públicas em proveito alheio. Com base em documentos enviados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), os autos do procedimento administrativo dizem que o ex-gestor teria utilizado recursos públicos do município de Amontada, no ano de 1997, para pagar, mediante notas de empenho, quantias entre R$ 77 e R$ 1.425 para cerca de 170 pessoas.

Segundo o MPE, os recursos teriam sido aplicados em “doação para a compra de urnas funerárias, óculos de grau”, entre outros bens, totalizando uma “sangria ao Erário” da ordem de R$ 11.901,96, tudo sem lei autorizativa específica exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal para legitimar as despesas realizadas.

(Com MPE)

Sindiágua abre nesta 5ª feira congresso estadual

Tudo pronto para o Congresso dos Trabalhadores em Água e Esgoto do Ceará. Começa às 19 horas desta quinta-feira, no Hotel Amuarama e vai se estender até sábado.

O tema deste ano é “Os Desafios do Saneamento Público do Ceará”” e deverão participar caravans de todo o Estado, segundo o Sindiágua.

Entre os convidados para palestras os deputados estaduais Lula Morais, que é da diretoria do Sindiágua, e Eliane Novais, que é servidora lcienciada da Seinfra.

Lideranças do Movimento dos Atingidos por Barragens no Estado também participarão, bem como especialista na área de saneamento.

DETALHE – O presidente da Cagece, Gotardo Gurgel, foi convidado. Mas o secretário estadual das Cidades, Camilo Santana, ainda não.

Novo Código Florestal – Relatório sofre mudanças e votação é adiada

“O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) anunciou, nesta quarta-feira, modificações em seu relatório sobre o projeto de reforma do Código Florestal à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Em razão disso, o presidente da comissão, Eunício Oliveira (PMDB), concedeu nova vista coletiva.

Pedido de vista é a solicitação feita pelo senador para examinar melhor determinado projeto, adiando, portanto, sua votação. Quem concede vista é o presidente da comissão onde a matéria está sendo examinada, por prazo improrrogável de até cinco dias. Caso a matéria tramite em regime de urgência, a vista concedida é de 24 horas, mas pode ser somente de meia hora se o projeto examinado envolve perigo para a segurança nacional. da matéria.

Logo no início da discussão da matéria, Luiz Henrique explicou que as modificações foram fruto de reunião realizada na terça-feira (13) com a ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira. Entre os pontos alterados está o dispositivo que abria aos governadores a possibilidade de definir situações em que a vegetação de áreas protegidas poderia ser suprimida, seja em hipóteses de utilidade pública, interesse social ou atividade de baixo impacto social. A modificação determina que tal possibilidade seja prerrogativa exclusiva da União.

Luiz Henrique afirmou que esta e outras mudanças propostas por ele em seu relatório seriam ajustes para aprimorar a técnica legislativa, de forma a evitar que a matéria “transborde aos tribunais”.

O relator também anunciou o recebimento de emendas apresentadas pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), e a decisão de deixar para as comissões de Ciência e Tecnologia (CCT), Agricultura (CRA) e de Meio Ambiente (CMA) a análise destas e das demais 56 emendas já oferecidas ao projeto.”

(Agência Senado)

PCdoB do Ceará perde um prefeito para o PMDB

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Helânio e o pré-candidato a prefeito, Clodoaldo Duarte.

O PCdoB vai perder um dos seus cinco prefeitos. Helânio Facundo, de Jucás (Região do Cariri), anuncia: deixa o partido ainda neste mês e ingressará no PMDB. Ele acertou a mudança nesta semana, em Brasília, com o presidente regional peemedebista, o senador Eunício Oliveira.

De quebra, informou que não postulará reeleição e apoiará para a prefeitura em 2012 o médico traumatologista Clodoaldo Duarte.

Helânio disse que desistiu da reeleição porque disputará em 2014 uma cadeira de deputado estadual.

Inteirado sobre o assunto, o presidente regional do PCdoB, Carlos Augusto Diógenes, o “Patinhas”, informou que Helãnio não estva saindo, mas sendo desligado pelo partido. “Ele está saindo por infidelidade partidária. Nas últimas eleições, ele fez campanha para o PSDB. Abrimos processo no Conselho de Ética do partido, demos direito de defesa e a direção nacional recebeu o caso”, explicou Patinhas.

Ele acrescenta que, dentro de processos de desligamentos, entrou também o ex-prefeito de São Benedito, Haroldo Maciel, também por infidelidade partidária. No decorrer do processo, no entanto, Haroldo pediu desligamento.

Com a saída de Helãnio, o PCdoB ficará com os prefeitos de Crateús, Maraguape, Graça e Potengi  

(Foto – Paulo MOska)

PMDB faz congresso em Brasília para lançar ofensiva contra avanço do PT

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“Sob orientação do vice-presidente Michel Temer, o PMDB lança amanhã ofensiva para conter avanço do PT nas eleições de 2012. Os peemedebistas vão expor, no fórum nacional do partido, três pontos para marcar um contraponto ao PT: liberdade de imprensa, meio ambiente e reforma política. No encontro, que deverá contar com a presença da presidente Dilma Rousseff, o comando do partido vai liberar a costura de alianças com partidos de oposição.

“Vamos liberar geral a política de alianças”, disse o presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp (RO). Ontem mesmo, integrantes do DEM se reuniram com o líder do PMDB na Câmara, Henrique Alves (RN). Em pauta, uma estratégia conjunta para as eleições e de resistência ao PSD. PMDB e DEM negociam alianças em São Paulo, Recife, Natal e Salvador.”

(Folha.com)

Ministro do Turismo vai entregar carta de demissão

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Em uma conversa na manhã desta quarta-feira, 14, envolvendo o ministro do Turismo, Pedro Novais, e as lideranças do PMDB, ficou decidido que o PMDB não mantém mais apoio à permanência de Novais na pasta, e que o ministro entrega nesta quarta a carta de demissão à presidente Dilma  Rousseff.

Desde que assumiu a pasta, em janeiro, Novais virou foco constante de denúncias. Na última, publicada nesta quarta pelo jornal Folha de São Paulo, o Planalto soube que o ministro usa um servidor da Câmara, Adão dos Santos Pereira, como motorista particular da mulher dele, a aposentada do serviço público Maria Helena de Melo.

Adão servia no gabinete de Novais, quando ele era deputado federal pelo PMDB do Maranhão. Quando deixou o cargo para assumir o Turismo, o motorista foi transferido, em um jogo cruzado de favores políticos e fisiológicos comum no Congresso, para o gabinete do deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA) – Novais e Escórcio são aliados incondicionais do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).”

(Estadão.com.br)

E AÍ, que tal o secretário Bismarck Maia (Turismo) para essa vaga? Bom lembrar que o nome dele andou sendo especulado quando Dilm estava montando seu ministério. O Cid Gomes está bem prestigiado lá pelas bandas de Brasília, gente!

Heloísa Helena já admite deixar o PSOL

“A ex-senadora Heloísa Helena (PSOL-AL) está apoiando o movimento suprapartidário liderado pela também ex-senadora Marina Silva (sem partido) em defesa de uma nova forma de política. Ela pretende participar dos debates e estimular as ações em busca de uma alternativa ao atual modelo político. Desde já, porém, a ex-senadora considera inevitável que o movimento desemboque na montagem de um novo partido.

“No Brasil não há espaço para a participação política de quem não é filiado a partido”, diz ela. “Se os integrantes do movimento querem participar e influir nas instâncias políticas, terão que fundar um partido.”

Além de se adiantar aos outros participantes do movimento, que ainda consideram prematura falar em partido, Heloísa também já começa a dizer que os grupos  mais comprometidos com a ética na política devem se unir em torno de Marina na próxima eleição presidencial. “Vamos nos unir em 2014. Marina pode não querer falar nisso agora, mas ela é a alternativa construída nos últimos anos.”

A primeira participação pública de Heloísa ao movimento liderado por Marina deveria ter ocorrido na noite desta terça-feira, 13, em Brasília, durante a primeira reunião de âmbito nacional do movimento. Ela não pôde participar, no entanto, devido a um problema de saúde. Quem a representou foi Martiniano Cavalcante, integrante da direção nacional do PSOL.”

(Do Radar Político)

Cid trata de aftosa e ajuste fiscal em Brasília

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O governador Cid Gomes (PSB) cumprirá agenda nesta quarta-feira em Brasília. Na agenda dele, encontro com o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, ocasião em que os dois fecharão um convênio de apoio às ações do Estado de combate à febre aftosa.

O governo federal, segundo o secretário do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, deverá invertir R$ 11 milhões em ações de modernização e ampliação da Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adagri), além de compra de equipamentos e contratações. A verba será aplicada até 2013, dentro da meta de tirar o Ceará da condição de Área Livre da Aftosa com Vacinação.

Cid Gomes deverá acertar também com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o ajuste fiscal do Estado para o próximo ano.

Seminário debate em Fortaleza administração pública

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Com a presença do vice-governador Domingos Filho (PMDB), será aberto, às 10 horas desta quata-feira, no Gran Marquise Hotel, o Seminário Altos Estudos sobre Administração Pública. A coordenação do evento é do ministro Ubiratan Aguiar, que está se aposentando do Tribunal de Contas da União.

O seminário vai se estender até sexta-feira e deverá contar com palestras de convidados como o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o presidente do BNB, Jurandir Santiago, a prefeita Luizianne Lins, o presidente do TCU, ministro Benjamin Zymller e a ministra Carmen Lúcia, do STF.

Estados terão de aceitar perdas na divisão dos royalties, diz Delcídio

“A proposta do governo federal para a repartição dos royalties do petróleo prevê que União, estados produtores e não produtores terão de ceder e aceitar eventuais perdas, disse na noite desta terça-feira (13) o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, senador Delcídio Amaral (PT-MS). Depois de uma reunião de duas horas com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o parlamentar classificou de “salomônica” a nova fórmula de divisão sugerida pelo governo.

O senador não citou números, mas informou que, pela proposta, os estados produtores terão de abrir mão de parte das receitas de royalties e os estados não produtores terão de reduzir as expectativas e aceitar receber menos do que lhes caberia se a divisão fosse igualitária. A proposta será apresentada nesta quarta-feira (14) aos líderes dos partidos em reunião no Palácio do Planalto.”

(Agência Brasil)

Eleições 2012 – Prefeita quer anunciar pré-candidato do PT até dezembro

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A prefeita Luizianne Lins, que preside o PT estadual, avisou aos “prefeituráveis”: o pré-candidato petista sai em dezembro sem necessidade de realizar prévias. Definiu que o nome terá que ter densidade eleitoral, bom trânsito entre as várias correntes da legenda e atender às expectativas do governador Cid Gomes, o presidente estadual do PSB.

Luizianne, apesar da briga declarada entre Cid e Sérgio Novais, este o dirigente municipal prestes a ser destituído da função, não pensa em romper a parceria com o governador.

Ela vem conversando sobre sucessão com petistas que têm interesse na disputa.

STF confirma liberdade a acusados de matar Celso Daniel

A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou a liberdade dada a três acusados de participar do assassinato do prefeito de Santo André Celso Daniel. No entanto, a decisão só tem validade prática para um deles.

Em março do ano passado, o ministro Marco Aurélio Mello concedeu liminarmente a liberdade a três deles –José Edison da Silva, Marcos Roberto Bispo dos Santos e Elcyd Oliveira Brito.

Eles ficaram presos por oito anos. Na sua decisão, Marco Aurélio considerou o fato de eles terem ficado todo esse tempo sem julgamento. Para ele, nada justificava a demora.

Hoje, Marco Aurélio disse que o atraso do julgamento neste caso é “emblemático”.

No entanto, no caso de Bispo do Santos, a liminar deixou de ter efeito prático quando foi condenado em novembro passado. Desde dezembro, ele está preso.

Já Oliveira Brito é considerado foragido, segundo a secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo. Em agosto de 2010, ele fugiu da penitenciária de Pacaembu (SP), onde cumpria o regime semi-aberto.”

(Folha.com)

"Escândalo do Banheiros" – Relatório do TCE inclui atual e ex-secretários

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“Em mais um caso de “flagrante irregularidade” na construção de kits sanitários no Interior do Ceará, relatório técnico da inspetoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em Pacajus sugere oito “responsáveis solidários” pela não construção de banheiros – incluindo dois ex-secretários e o atual titular da Secretaria das Cidades.

O nome deles não havia sido citado no resultado da investigação referente a Pindoretama, feita pela própria pasta estadual. Conforme O POVO publicou ontem, apenas funcionário de segundo escalão e terceirizados foram responsabilizados pela Secretaria.

Diferentemente do caso de Pindoretama, a inspetoria do TCE em Pacajus indica que houve suposta omissão ou demora na “instauração de tomada de contas especiais” por parte do atual chefe das Cidades, Camilo Santana (PT), e de seus antecessores, Joaquim Cartaxo e Jurandir Santiago. Eles também entram na lista de “responsáveis solidários” por terem assinado ou prorrogado convênio com a Sociedade de Proteção e Assistência a Maternidade e a Infância de Pacajus – entidade que recebeu R$ 400 mil da Secretaria, mas não construiu os banheiros.

O relatório da inspetoria não implica condenação, mas sugere que a relatora do processo no TCE, conselheira Soraia Victor, colha depoimentos dos gestores e ex-gestores para, só então, levar um parecer a ser votado pelo pleno da Corte.

A inspetoria aconselha, ainda, que sejam ouvidos o presidente da Sociedade conveniada, Thiago Barreto de Menezes (filho do presidente afastado do TCE, Teodorico Menezes), o tesoureiro da entidade, Antônio Carlos Gomes (ex-funcionário de Teodorico), o ex-assessor jurídico da Secretaria das Cidades, George de Castro, e o ex-coordenador de Habitação da pasta, Sérgio Barbosa, e o ex-coordenador financeiro, Fábio Castelo Branco.

Respostas

Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria das Cidades informou que também investiga o caso de Pacajus, que os procedimentos necessários serão devidamente tomados e que está à disposição do TCE para esclarecimentos. Também por sua assessoria, Jurandir Santiago explicou que assinou o convênio munido de pareceres técnicos que apontavam para a legalidade do contrato. Em relação à suposta omissão, Santiago afirmou que só irá se pronunciar após ser citado e tomar conhecimento do teor das constatações.

O POVO tentou contato com Fábio Castelo Branco, mas seu telefone celular encontrava-se desligado, assim como o de Antônio Carlos Gomes. Três tentativas foram feitas para o telefone de Cartaxo, mas as ligações não foram atendidas. O número de Thiago Menezes não foi identificado pela reportagem.

Irregularidades

A inspetoria do TCE constatou que nenhum dos kits sanitários foi erguido em Pacajus, ao contrário do que garantiu o deputado estadual Téo Menezes (PSDB) em julho deste ano, na primeira entrevista sobre o tema ao O POVO. À época, ele afirmou que os banheiros “estão todos lá”.

O relatório da inspetoria também mostra que, apesar da ausência de kits sanitários, duas notas fiscais de uma construtora foram emitidas na prestação de contas à Secretaria das Cidades, como se a obra tivesse sido realizada.

Outra constatação: houve “estratégia emergencial para execução dos kits”. Teria havido aproveitamento de fossa pré-existente, alterações na posição de lavatórios e chuveiros, ausência de interligação de tubulação, entre outros.”

(O POVO)

"Escândalo dos Banheiros" – Deputados querem ouvir servidores afastados

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“Os deputados estaduais Heitor Férrer (PDT), Fernando Hugo (PSDB) e Roberto Mesquita (PV) apresentaram requerimento ontem à Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa para convocar os três servidores responsabilizados pela Secretaria das Cidades no escândalo dos banheiros em Pindoretama.

Na segunda-feira, 12, o secretário das Cidades, Camilo Santana, anunciou a exoneração de três servidores que teriam participação no caso envolvendo a Associação Cultural de Pindoretama, entidade que recebeu R$ 400 mil para construção de 200 kits no Município: Fábio Castelo Branco (ex-coordenador financeiro), João Paulo Pitombeira (ex-técnico da coordenadoria de habitação) e Irapuan Sales (ex-técnico da coordenadoria financeira).

Os gestores da pasta no período investigado, Joaquim Cartaxo e Jurandir Santiago, foram inocentados pela sindicância.

Os parlamentares querem que os ex-servidores prestem esclarecimentos. “Quem mandou esses funcionários que foram exonerados a propiciar esses atos?”, questionou Fernando Hugo. “O requerimento é para que expliquem. Alguém se beneficiou daqueles recursos. Se não aceitarem esse requerimento, vou pedir que extingam essa Comissão de Fiscalização e Controle”, disse o deputado.

“Eu entendo que esse ato da Secretaria é o velório antecipado de um assunto que não morreu ainda”, afirmou o tucano, da tribuna.

Mais fraco

Em entrevista, o deputado Heitor Férrer (PDT) disse que “prevaleceu o dito popular, a corda apartou do lado mais fraco”. “Ora, estabelecer que dois servidores terceirizados e um com cargo comissionado liberaram dois milhões de reais sem autorização do secretário, é brincadeira, isso é risível. O que está estabelecido é que o relatório foi na direção de proteger o Governo. Servidor nenhum do Estado do Ceará libera 10 mil réis sem autorização de seu superior”, acrescentou Férrer.”

(O POVO)

Para o líder do Governo na Casa, deputado Antônio Carlos (PT), a exoneração de três servidores demonstra “a posição firme do governo tem tomado” em relação ao caso.

Royalties do petróleo – União admite abrir mão de parte dos ganhos

“A União decidiu abrir mão de parte da arrecadação dos royalties com exploração de petróleo para tentar fechar um acordo com os Estados e evitar que o Congresso derrube o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à chamada emenda Ibsen, que determinava a divisão igualitária dos royalties do pré-sal entre todos os Estados.

Por outro lado, a proposta apresentada pelos Estados produtores, de elevar as alíquotas de participações especiais cobradas das empresas que exploram campos altamente produtivos, encontra resistência na Fazenda.

“A discussão é quanto a União suportará de renúncia”, afirmou o senador Walter Pinheiro (PT-BA) após reunião de mais de duas horas com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e outros parlamentares da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Segundo ele, a proposta permitiria que Estados não produtores de petróleo recebessem recursos dos royalties a partir de 2012, com base nos campos que estão sendo explorados no pós-sal.

“Se der certo, é o início de um grande pacto federativo que pode ser ampliado para o pré-sal e até para outras áreas como o Fundo de Participação dos Estados (FPE)”, disse.

No entanto, Mantega tentará dividir o ônus com os Estados produtores de petróleo. O argumento, segundo uma fonte do governo, é que todos devem perder um pouco para evitar que o debate se transforme em uma batalha judicial. O governo considera inevitável que haja uma disputa na Justiça caso o Congresso derrube o veto, em votação prevista para o dia 5 de outubro.”

(Estadão)

Senador Pompeu – PT prorroga por mais 30 dias suspensão de prefeito

“Prorrogada por mais 30 dias a suspensão dos direitos partidários do prefeito afastado de Senador Pompeu, Antônio Teixeira Oliveira (PT), e de seu vice, Luís Flávio Mendes de Carvalho (PT). A decisão foi tomada na noite da última segunda-feira, em reunião da executiva estadual da legenda, presidida pela prefeita Luizianne Lins (PT).

Por suspeita de corrupção, ambos os gestores estão presos em Fortaleza desde o último dia 30 de junho, no Quartel do Comando Geral do Corpo de Bombeiros, no bairro Jacarecanga.

Lá, eles se apresentaram após acusações do Ministério Público do Estado do Ceará (MPE), que levaram o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) a decretar a prisão dos gestores e outros 29 acusados.

No dia 12 de julho, o PT suspendeu por 60 dias os direitos políticos dos gestores, instaurando contra eles um processo interno, na Comissão de Ética.”

(O POVO)

A investigação, cujo prazo havia se encerrado no último domingo, objetiva descobrir se houve participação dos filiados no suposto esquema de fraude, para decidir sobre sua permanência na sigla.

Ideli: Ministro tem que esclarecer sobre pagamento de governanta com verba pública

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“O ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) afirmou nesta terça-feira que o ministro Pedro Novais (Turismo) deve prestar esclarecimentos sobre uso do dinheiro público para pagar a sua governanta, conforme revelou a Folha hoje.

Segundo Ideli, a postura adotada pela presidente Dilma Rousseff de cobrar explicações de ministros com suspeitas em suas pastas tem sido sempre a mesma.

“Ele [Novais] que deve responder. O comportamento da presidente tem sido o mesmo: que preste todos os esclarecimentos, de tomar providências, o modelo é o mesmo”, afirmou Ideli.

Apesar de dizer que Novais continua “firme e forte” no cargo, o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), também acha que o colega deva dar explicações.

“Que eu saiba não há nenhum fato novo, mas as explicações devem ser dadas ontem”, afirmou.

Conforme a reportagem revelou hoje, durante sete anos como deputado federal, a governanta do apartamento de Novais foi paga com salário da Câmara, onde ela era lotada como secretária parlamentar. Este ano, quando Novais virou ministro, ela deixou de ser governanta e foi contratada como recepcionista por uma empresa terceirizada do Ministério do Turismo.

A ministra participou de almoço com a base aliada da Câmara nesta terça. Segundo os participantes, no entanto, o assunto não foi tratado.”

(Folha.com)

Enem – O abismo entre o público e o privado

Esse artigo é de Fernando Gabeira, em seu blog

Os resultados dos exames do ENEM estão sendo, amplamente, discutidos hoje. O Jornal Nacional de ontem acentuou a melhora no rendimento. Mas ainda é grave o fato de oito entre dez escolas públicas estarem abaixo da média.

A brecha entre escola pública e privada representa uma diferença de oportunidades. No momento em que o tema se transforma no mais importante da agenda política do Chile, aqui suscitará apenas os debates de ocasião.

Dois fatores contribuem. O primeiro deles é a cooptação das entidades estudantis, que são uma espécie de força auxiliar do governo.

Outro ponto importante é a uneversalização que foi conquistada no Brasil muito recentemente. As famílias mais pobres ficaram satisfeitas  apenas em encontrar escolas. Numa segunda etapa, vão questionar a qualidade.

Na passagem pelo Chile, observeii algumas pessoas levantando o tema sobre o qual tenho falado: as difereças começam antes da entrada na escola. Algumas crianças chegam com quatro mil palavras aprendidas, outras apenas 500.

Será necessário também suplantar essa distância com programas para crianças até cinco anos. Se não forem, adequadamente, estimuladas nessa idade, perdem também parte da capacidade de aprender e criar.

Tenho gente na família que trabalha com o tema. Desde a primeira experiência feita no Rio Grande do Sul, estimulada pela UNESCO, estamos acompanhando.

Muitos profissionais que se dedicam a isso ,trabalham hoje para creches da classe média alta. As mães mais pobres que precisam da ajuda para estimular os filhos não estão sendo assistidas.

Programas desse tipo demoram muito a se consolidar no país. Mas a distância revelada nos exames do ENEM poderia impulsionar governo e estudantes a buscarem novos rumos, incluindo neles a atenção às crianças de 0 a 5 anos.