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"Cuecagate" – Cinco anos depois e continua o mistério

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“No mercadinho RL, o proprietário, José Adalberto Vieira da Silva, é quem atende pessoalmente aos clientes no caixa. Difícil é ligá-o à imagem daquele que há cinco anos protagonizou um dos piores momentos de crise do Governo Lula (PT), considerado pelo próprio presidente: detido pela Polícia Federal, no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com R$ 200 mil numa maleta e US$ 100 mil na cueca, ele colocaria em xeque a imagem do partido e do Governo, em 8 de julho de 2005.

Na ocasião, Adalberto era secretário de organização do PT cearense e assessor do deputado José Guimarães (PT) – irmão do então presidente nacional do partido, José Genoino. O partido e o governo Lula passavam por uma crise deflagrada por denúncias de um suposto ”mensalão” para deputados.

Adalberto foi preso por violar a legislação relativa aos crimes contra o sistema financeiro e contra a ordem tributária. Pelas normas do Banco Central, para circular com dólares dentro do País deve-se comprovar de onde comprou e de instituição autorizada. Para a moeda nacional, não há restrições.

O POVO foi à procura de Adalberto e o encontrou na venda, enquanto era abastecida por um caminhão. Depois de um tempo morando em um distrito no interior do Ceará, abriu o comércio há cerca de um ano no município de Aracati, distante 148,3 quilômetros de Fortaleza. Vende alimentos, sandálias e material escolar.

Ao perceber que se tratava de reportagem, Adalberto não quis dar entrevista nem ser fotografado, fazendo gesto imitando um ziper na boca. E fechou o estabelecimento para o almoço. “Já disse que não vou falar. Vocês insistem em me procurar”, reclamou.

Localizado no bairro Pedregal, periferia de Aracati, o mercadinho RL nem é o mais “sortido” da ruazinha de piçarra, chamada Esperança. “Mas é o único que tem queijo e presunto”, ressaltou o motorista Welington Rodrigues.

Segundo os vizinhos, Adalberto mora na pequena casa ao lado do comércio. E, apesar da rotina simples, é considerado um dos poucos “ricos” do local. “Ele só passa aqui de carro”, observou a dona de casa, Alexandra Vieira, em conversa na calçada de Edilze de Sousa, na rua que fica por trás da casa de Adalberto.

Ao perguntar por ele em Aracati, com o nome de Adalberto, muitos não lembravam. Mas, ao fazer referência ao acontecido com a “cueca”, logo refrescavam a memória. “Ah, sei. A irmã dele mora aí na outra rua”.

A conversa que rola de boca em boca no bairro é a de que Adalberto deve receber o dinheiro apreendido na ocasião. “Ele vai receber aquele dinheiro todo no ‘cuecão’”, brincou Welington Silva.

Mas engana-se quem pensa que os moradores de Pedregal se revoltam com a situação ou acham que Adalberto tirou dinheiro de alguém. O que ficou mesmo foi a piada. “Ô besteira né? Ninguém foi preso. O pessoal fresca com a cueca, mas vergonha faz matar e roubar. O dinheiro, disse que foi de doação de políticos. Não sei de quem era, só sei que não era meu”, defendeu Welington, com risinho contido.

O dinheiro

O dinheiro apreendido com Adalberto ainda está sob guarda da Justiça. O advogado dele, Neuzemar Gomes, disse que seu cliente irá aguardar o final do processo para decidir se irá requerer a quantia apreendida. O advogado confirmou que Adalberto conseguiu reaver um automóvel que estava bloqueado, devido às ações judiciais. Segundo Neuzemar, Adalberto manterá a versão de que o dinheiro era de um empresário de Aracati, para abrir um negócio.

São duas ações envolvendo o escândalo da cueca. Uma é a ação civil pública, que tramita na 10ª Vara da Justiça Federal e a outra, de natureza penal, está na Procuradoria Geral da República à espera de um parecer para um provável encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal (STF).

ENTENDA O CASO

8 de julho de 2005

O então assessor parlamentar, Adalberto Vieira, que embarcava rumo a Fortaleza, foi detido pela Polícia Federal no aeroporto de Congonhas, com R$ 200 mil em uma valise e US$ 100 mil presos ao corpo, na cueca..

14 de Julho de 2005

É descoberto ser de Vicente Ferreira – também assessor parlamentar, o cheque que pagou a viagem de Adalberto a São Paulo.

José Vicente Ferreira declara que o então assessor especial do BNB, Kennedy Moura, seria o dono do dinheiro, e a intenção seria utilizá-lo para financiar uma empresa de locação de veículos em Aracati

Adalberto, ao depor na Polícia Federal, diz que o dinheiro pertenceria a um empresário do município de A racati.

19 de julho de 2005

Adalberto diz que o dinheiro foi de um “amigo”, de quem não revela o nome e exime de envolvimento o deputado José Guimarães e Kennedy Moura.

Junho de 2010

Adalberto Vieira pede a anulação do bloqueio de um automóvel de sua propriedade e tem o pedido deferido – ou seja acatado. >

O inquérito, iniciado pela Polícia Federal de São Paulo, e continuado pela PF do Ceará, é concluído. O documento é encaminhado ao Ministério Público Federal, que alega não ter competência para tratar do assunto e encaminha para a Justiça Federal. A Justiça Federal, então, encaminhou para a Procuradoria Geral da República para decidir se acata ou não a denúncia.

A Ação Civil Pública, por improbidade administrativa, que cita empresas, além dos personagens relatados citados, está em fase de coleta de provas.

Julho de 2010

Advogado de Adalberto Vieira diz que ele manterá versão de que o dinheiro é de um “amigo” empresário de Aracati.

Artifícios limitam ação do TCU e facilitam obras do Governo

“O governo plantou e aprovou na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011 uma série de artifícios que permitem gastar com mais liberdade e menos fiscalização. Os dispositivos aprovados ontem pela Comissão Mista do Orçamento autorizam a Petrobrás e a Eletrobrás, por exemplo, a trabalhar sem usar as tabelas oficiais para cálculo dos preços das obras. Essas tabelas são usadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar irregularidades como superfaturamento dos custos.

Além disso, a LDO permitirá que as obras para a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016 sejam contratadas sem o cumprimento da Lei de Licitações (n.º 8.666). O Orçamento precisa ser aprovado até o dia 17 no plenário do Congresso. Ontem, foram negociadas várias alterações no relatório do senador Tião Viana (PT-AC) para garantir a aprovação na comissão.

O vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), garantiu que os pleitos do governo em favor da Petrobrás e das estatais do sistema elétrico, assim como para facilitar as obras da Copa do Mundo, foram atendidos, mesmo com alteração da redação de alguns artigos.”

(Agência Estado)

LDO – Salário mínimo sem regra para reajuste

“A Comissão Mista de Orçamento aprovou ontem o texto principal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011, sem definir uma regra clara para o reajuste do salário mínimo em 2011, como previsto na proposta anterior.

O governo conseguiu deixar para o próprio presidente Lula a definição do valor, em dezembro, às vésperas de sua saída do Planalto. Agora, governo e centrais sindicais retomarão negociações para a definição do valor, que, pela LDO, terá um aumento real, mas não se sabe de quanto.

A LDO define os parâmetros do Orçamento da União do ano seguinte, que deve ser entregue ao Congresso até o início de setembro. A proposta já contém a fixação de um valor para o mínimo, mas o presidente sempre concede um adicional.

O relator da LDO, senador Tião Viana (PT-AC), recuou e retirou do texto sua proposta de aumento real de 2,47% em 2011, o que elevaria o mínimo de R$ 510 para R$ 550. A proposta aprovada é uma regra genérica, com uma política de aumento real a ser “definida em articulação com as centrais sindicais”.

(O Globo)

Secretária terá reunião com empresários do entorno do Dragão do Mar

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Luiza Perdigão: sem medo do bom debate.

A secretária Extraordinária do Centro, Luiza Perdigão, vai se reunir nesta quinta-feira, a partir das 14 horas, com o Fórum Permanente da Praia de Iracema e do Entorno do Centro Dragão do Mar. A reunião ocorrerá no Bar Amici´s e contará também com a presença de representante da Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) e da diretora do Dragão, Maninha Morais.

O fórum foi recém-criado com o propósito de discutir propostas para os principais problemas do entorno deste que é o principal equipamento cultural do Ceará, o Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura. Na pauta, o trabalho de ambulantes, tráfico de drogas, violência, patrimônio, projetos culturais e estacionamento. Hora de ouvir a secretária sobre planos para o local.

Atualmente, o entorno do Dragão reúne mais de 50 estabelecimentos entre bares, restaurantes, teatro, casas de espetáculo, produtoras culturais, Ong´s, agências bancárias, de publicidade e a TV O POVO e Rádio O POVO/CBN.

Eudes emite parecer favorável à isonomia salarial dos bancários

O deputado federal Eudes Xavier (PT) emitiu, nesta quarta-feira, parecer favorável ao projeto de lei que trata da isonomia salarial dos bancários. De autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB) e do deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA), o PL 6259/2005 garante isonomia de benefícios e vantagens para empregados do Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia  ingressos a partir da Resolução nº 9, de 30 de maio de 1995, e nº 10, de 08 de outubro de 1996, do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais – CCE /DEST.

Relator do projeto de lei na Comissão de Trabalho, Administração  e Serviço Público, o parecer do deputado Eudes Xavier estende, portanto, aos novos empregados das instituições financeiras públicas federais os mesmos direitos dos empregados antigos, constantes nos planos de cargos e salários. O parecer foi aprovado por unanimidade e agora segue para apreciação das demais Comissões.

Segundo Eudes Xavier, o PL 6259/06 devolve a isonomia, internamente a cada uma das instituições, entre os empregados do Banco do Brasil S/A, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Nordeste do Brasil S/A e do Banco da Amazônia S/A. Os servidores da Casa da Moeda do Brasil também serão beneficiados.

O deputado afirmou que a proposta elimina distorções decorrentes das Resoluções nº 10, de 30 de maio de 1995, e nº 9, de 8 de outubro de 1996, do Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais. Essas resoluções estabeleceram restrições à concessão de vantagens e benefícios aos novos ingressantes, no âmbito interno das instituições, gerando tratamento discriminatório entre os empregados mais antigos e os mais novos.

O substitutivo especifica que os funcionários terão as mesmas vantagens decorrentes de convenções coletivas e os mesmos critérios de contribuição proporcional e de acesso aos programas de previdência privada patrocinados pelas instituições, assim como de contribuições proporcionais e de acesso aos planos de assistência à saúde e de participação na distribuição dos lucros e resultados.

(Com Agência Cãmara/Foto – Paulo Moska)

Emancipação de distritos – Aprovados 11 projetos de decreto legislativo garantindo plebiscito

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa, aprovou, nesta quarta-feira, 11 projetos de decreto legislativo determinando a realização de consulta plebiscitária em diversos municípios para emancipação de distritos. A matéria foi uma das últimas e estava num pacote que incluiu apreciação de uma série de emendas à mensagem relacionada ao novo plano de cargos, carreiras e salários do Poder Judiciário.

Também na reunião ordinária, foram aprovados 14 projetos de lei e sete de indicação. Entre os projetos de lei está os de nº 118/2010, de autoria do deputado Teo Menezes (PSDB), que inclui no calendário oficial do Estado do Ceará a Festa de Scargot e Frutos do Mar, da praia da Taíba, no município de São Gonçalo do Amarante.

Um dos projetos de indicação aprovados foi o de nº 31/2010, de autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT), que dispõe sobre a proibição da cobrança da taxa de estacionamento nas instalações públicas estaduais no momento de promoção de atividades desportistas, culturais, religiosas e demais afins.

Aprovado parecer de Tasso que garante instalação da Unilab em Redenção

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“A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou, nesta tarde de quarta-feira, parecer do senador Tasso Jereissati (PSDB) que garante a instalação da Universidade de Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) no município de Redenção (Região Metropolitana de Fortaleza).

Por unanimidade, o colegiado apoiou proposta de Jereissati. O texto segue, agora, para a Comissão de Educação da Casa, e tem como caráter terminativo. Ou seja,após sua aprovação seguirá para a sanção presidencial.

Tasso, em seu parecer, não acatou emendas apresentadas pelos senadores Aloizio Mercadante (PT-SP) e Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA), que iriam causar prejuízos ao projeto, retardando sua aprovação e fazendo uma divisão da Instituição entre o Ceará e a Bahia.

(Com Agência Senado)

MP-CE entra com ação contra deputado estadual e prefeito de Icó

“O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio dos promotores de Justiça da Comarca de Icó, Kamyla Ferraz Brito e Luciano Tonet, ingressou, neste dia 7, com uma ação civil pública de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra o prefeito daquela cidade, Marcos Eugênio Nunes, e o seu irmão, deputado estadual Neto Nunes (PMDB).

Demonstrada a ilegalidade de parcela da publicidade existente no documento “Folha do Salgado”, a implicar ofensa aos princípios da administração e causando prejuízo ao erário, fatos praticados pelo prefeito Marcos Nunes e pelo deputado Neto Nunes, os promotores requereram a notificação do diretor do jornal para que informe quanto foi pago para a divulgação das matérias vinculadas e referentes a presente ação e junte aos autos o comprovante do pagamento e que sejam julgados procedentes os pedidos para, dentro do critério de razoabilidade estipulado no parágrafo único do art. 12 da lei 8.429/92.

Os representantes do MP pedem a condenação dos requeridos ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, ou de três a cinco em caso de comprovado ofensa somente aos princípios, pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano e/ou cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

O Município deverá comprovar os valores percebidos a título de remuneração, bem como o Estado do Ceará, com o fim de se averiguar os valores dos subsídios dos promovidos para o fim de aplicação da multa civil. Em 5 de julho de 2010, chegou ao Ministério Público do Estado do Ceará um exemplar da publicação “Folha do Salgado”, referente à publicidade e promoção pessoal dos dois requeridos.

As matérias de capa “NETO NUNES PRESTA CONTAS”, “TRATORES SÃO ENTREGUES”, “DEFINIÇAO DE APOIOS” e das noticiadas no bojo do jornal “– POLÍTICA – NETO NUNES TEM ATUAÇÃO DESTACADA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E PRESTA CONTAS À POPULAÇÃO” e “MARCOS NUNES CONTINUA ENTRE OS MELHORES”, (fls. 07) e “COMUNIDADES RECEBEM TRATORES” e LIDERANÇAS POLÍTICAS LOCAIS DEFINEM APOIOS A CANDIDATOS” (nas fls. 08) `extrapolam, e muito, o dever de publicidade da Administração Pública e consistem, inequivocamente, em promoção pessoal dos requeridos`. Para os promotores, isto nada tem de propaganda institucional, trata-se de escancarada promoção pessoal. Disso decorre que a livre manifestação de pensamento feita pelas pessoas referidas não tem caráter estritamente educativo ou informativo ou de orientação social.”

(Com MP-CE)

Prefeita assina ordem de serviço para reforma de praça

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A prefeita Luizianne Lins (PT) vai assinar, às 16 horas desta quarta-feira, a ordem de serviço para obras de reforma da Praça São Francisco, situada no Cais do Porto do Mucuripe.

Segundo a assessoria do Paço Municipal, o local ganhará um novo playground, piso industrial e alambrado para a quadra de vôlei e de futebol de salão. Também 17 bancos novos e arborização.

VAMOS NÓS – Eis uma agenda de varejo. O pior é que a assessoria bem que podia juntar outras obras, formar um pacote e realizar um evento com maior dimensão. Com todo respeito, mas isso dá a impressão de que as coisas estão paradas – ou com dinheiro curto, e que só o que existe de destaque mesmo é o Transfor.

Por mês, um deputado custa R$ 99 mil, enquanto um senador gira em torno de R$ 120 mil

“Representar a sociedade, votar o orçamento, fiscalizar o Executivo, buscar dinheiro para bancar obras para seus municípios de origem, fazer oposição ao governo, apoiar o governo, votar e debater projetos de lei. Para um parlamentar fazer tudo o que se espera, é preciso mais que um voto. É preciso pelo menos R$ 99 mil por mês para os deputados e R$ 120 mil mensais para os senadores. O cálculo é do Congresso em Foco, com base em informações da Câmara, do Senado e da ONG Transparência Brasil.

Veja como se compõe o custo de cada parlamentar

Mesmo os valores máximos podem ser maiores. Para se chegar a essa conta, seria necessário converter em reais alguns benefícios difíceis de mensurar: por exemplo, a cota de 4 mil a 159 mil correspondências mensais a que os senadores têm direito. O plano de saúde vitalício e ilimitado pago a eles e as diversas cotas de impressões e materiais de expediente para os deputados.

Quando custa um parlamentar?

Câmara (513 deputados): de R$ 99 mil a R$ 115 mil mensais

Senado (81 senadores): de R$ 120 mil a R$ 148 mil mensais

Veja aqui salários e benefícios em detalhes 

Em 2007, deputados e senadores ganharam o último reajuste. O salário bruto passou de R$ 12 mil para R$ 16.512,09 por mês. Mas os parlamentares têm à disposição inúmeras verbas e benefícios para exercerem o mandato.

Duas ajudas de custo

O subsídio dos senadores e deputados é pago todos os meses e eles têm direito a 13º, como qualquer trabalhador. Os senadores ainda ganham duas “ajudas de custo” no mesmo valor da remuneração deles nos meses de fevereiro e dezembro. Na prática, significa que eles ganham um 14º e um 15º salários todo ano. A reportagem não obteve respostas para saber se os deputados possuem a mesma ajuda, embora informalmente funcionários da Casa assegurem que sim.

Os principais benefícios parlamentares são as verbas que garantem o ressarcimento ou o pagamento de despesas como passagens aéreas, fretamento de aeronaves, cota postal e telefônica, combustíveis e lubrificantes, consultorias, divulgação do mandato, aluguel de escritórios políticos, materiais de expediente, assinatura de publicações e serviços de TV e internet, além da contratação de segurança privada.

Na Câmara, o chamado “cotão”, apelido da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), banca todas essas despesas e varia de R$ 23 mil a R$ 35 mil. Isso depende do estado do deputado e se ele exerce uma função de líder ou vice-líder partidário ou de presidente ou vice-presidente de comissão. O Distrito Federal tem as menores verbas (por conta das despesas menores com passagens) e Roraima, as maiores.

No Senado, a conta é mais cara. As verbas equivalentes às da Câmara – verba indenizatória, verba de transporte aéreo e cota de telefone fixo – variam de R$ 21.500 a quase R$ 44 mil. As verbas também variam de acordo com o estado de origem do senador.

Mas isso não inclui o limite de 4 mil a 79 mil correspondências mensais e a conta de telefone celular, que é ilimitada. A assessoria do Senado informa que os membros da Mesa e os líderes partidários têm direito ao dobro da correspondência a que fazem jus os senadores, por isso o valor máximo pode chegar a 159 mil correspondências.

Os 513 deputados e 81 senadores têm direito a morar em apartamentos funcionais. Caso optem por residir em hotéis, podem ser ressarcidos. Na Câmara, são R$ 3 mil mensais garantidos. No Senado, um pouco mais: R$ 3.800.”

(Congresso em Foco)

Presidente do TCU ganhará medalha da Assembleia Legislativa

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Aguiar, receberá, nesta quinta-feira, às 19 horas, em solenidade no plenário da Assembleia Legislativa, a Medalha Otávio Lobo. A concessão da medalha ao ministro Ubiratan foi proposta pelo deputado Artur Bruno (PT) e é um reconhecimento a personalidades que tiveram atuação no campo da educação.

Ubiratan Aguiar é natural do município de Cedro. Formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Ceará (UFC), foi professor, vereador de Fortaleza, deputado estadual e deputado federal. No Executivo, foi secretário de Educação do Estado e de Fortaleza. Também é autor de 18 livros, três de poesia, e autor de músicas gravadas em seis CDs. Compõe o quadro do TCU desde 2001.

Servidores farão ato de protesto em frente ao Palácio Iracema

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O Sindicato APEOC e o Fórum Unificado dos Servidores Públicos vão realizar um ato de protesto nesta quinta-feira, a partir das 9 horas, em frente ao Palácio Iracema, em Fortaleza. Hora de cobrar do Governo Cid Gomes (PSB), respostas e encaminhamentos relativos à campanha salarial 2010, informam lideranças. Entre as reivindicações dos servidores está a antecipação da data-base da categoria para o mês de janeiro.

Na última segunda feira, a representação dos trabalhadores esteve no Palácio Iracema acompanhada dos deputados estaduais Artur Bruno, Nelson Martins e Raquel Marques – estes do PT, para participar de audiência com o governador, mas o encontro acabou transferido para o próximo dia 12, às 10 horas.

Seca Verde em debate na Assembleia

A Assembleia Legislativa debaterá, a partir das 8h30min, desta quinta-feira, o fenômeno da “seca verde”, que já provoca perda de 70% da safra em várias regiões do Estado. A iniciativa é do presidente da Casa e candidato a vice-governador Domingos Filho (PMDB).

“A busca de soluções para essa problemática é de extrema importância para os agricultores e suas famílias que dependem dessas safras para sobreviver”, justifica Domingos Filho. O ato também será mais um bom motivo para que a coligação pró-Cid Gomes ganhe mais espaços políticos. Apesar da gravidade.

Praia do Titanzinho pode virar patrimônio cultural

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“Em primeiro plano, os meninos surfistas transitam, donos da rua. As ondas balançam o fundo do quadro, ponteado de pranchas. O surfe, a pesca e outras relações que os moradores da praia do Titanzinho construíram com suas experiências de vida também circulam pela paisagem, visíveis ou não. O local e os modos de vida que se travam naquela porção do Serviluz podem se tornar patrimônio cultural e histórico de Fortaleza, depois de uma iniciativa de ambientalistas, com o apoio de ONGs e da comunidade.

A ideia é o Titanzinho como paisagem cultural, conceito que procura unir patrimônio material e imaterial em locais onde também há a necessidade de enfatizar a preservação do meio ambiente. Se aprovada, seria a primeira registrada no Estado. O Conselho Municipal de Patrimônio Histórico-Cultural (Comphic), da Secretaria da Cultura de Fortaleza (Secultfor), começou a discutir a proposta em visita à região, na manhã de ontem. Antes de tomarem uma decisão, os conselheiros precisam encaminhar estudos técnicos, amadurecer a noção de paisagem cultural a ser adotada e mesmo tentar relacioná-la com a atual legislação municipal na área de patrimônio. Portanto, não há previsão de concluir o processo, de acordo com o coordenador de Patrimônio Histórico-Cultural da Secultfor, André Aguiar.

“A questão não é proteger só para não mexer (lá), mas pensar em termos mais amplos na relação com a comunidade. Tem a ver com a memória, vem trabalhar com várias dimensões da experiência humana e da cultura”, explica Antônio Gilberto Ramos Nogueira, representante no Comphic da Associação Nacional dos Profissionais de História no Ceará. Apesar de a legislação municipal já prever que sejam registrados elementos de patrimônio imaterial, como os saberes, os modos de fazer e as danças, não existe a categoria de paisagem cultural como já é adotada na legislação federal.

Um estudo preliminar sobre o Titanzinho como patrimônio também foi apresentado ao Comphic e à comunidade, produzido por ambientalistas de diversas áreas. Mesmo depois de ter fracassado a intenção de construir um estaleiro na praia, o registro é, para a comunidade, uma alternativa para garantir que tanto o local como o seu modo de vida sejam preservados. “A nossa preocupação é de perder nosso direito à cidade. A gente nasceu e se criou aqui, com esse contato com o mar”, argumenta Pedro Fernandes, 29, do conselho gestor da Organização dos Movimentos Populares que atuam no Serviluz.”

(O POVO)

TCE libera licitação do estádio Castelão

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“Com voto-desempate do presidente Teodorico José de Meneses, o pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou, por 4 a 3, a ação cautelar impetrada pelo Ministério Público de Contas que pedia a suspensão do processo licitatório para a criação de uma parceria público-privada (PPP) que tem como finalidade a reforma do estádio Castelão para a Copa do Mundo de 2014. Essa foi a primeira vez, na atual composição do tribunal, que o conselheiro presidente teve de usar o voto de minerva em alguma decisão.

Entre os argumentos apontados pelo Ministério Público para a representação contra o Estado está a determinação, em edital, de que cerca de R$ 487 milhões relativos à execução das obras no Castelão – 80% do total – não seriam objeto de disputa entre os participantes da licitação. Segundo o MP, isso diminuiria a capacidade de competição entre as empresas.

Ao declarar seu voto, a conselheira Soraia Victor – que havia pedido vistas do processo na última votação – cobrou a apresentação de “estudo detalhado e justificativas plausíveis” comprovando que a ação consorciada será vantajosa para o Estado. Lembrou ainda que as PPPs são ferramentas utilizadas, geralmente, quando o Governo não possui recursos financeiros para a realização de investimentos. Nesse caso, entretanto, segundo o MP, a atual gestão já possuiu 78% das verbas necessárias.

Relator da matéria, o conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima voltou a defender a regularidade no edital para a criação da PPP. Segundo ele, a ação compartilhada é a “melhor metodologia” para a execução das obras no Castelão. Defendeu ainda ser correta a priorização de critérios técnicos no edital de licitação. “É dá regra do jogo que haja concorrência por técnica, e não por preço”, disse.

EMAIS

Dois auditores no exercício do cargo de conselheiros seguiram o voto da conselheira Soraia Victor: Itacir Todero e Paulo César de Souza. Outros três, entre eles o presidente, seguiram o voto do relator Edilberto Carlos Pontes: Teodorico José de Menezes Neto, Valdomiro Távora ePedro Timbó.

O TCE enviou, na segunda-feira, para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a lista de gestores com contas desaprovadas. São eles: Manuel Gomes Neto (ex-prefeito de Parambu), Egberto Martins Farias (prefeito de Guaraciaba do Norte), e Hildernando José Bezerra Moreira (ex-prefeitode Iguatu).

O TCE aprovou ontem votos de congratulações pela publicação do Anuário 2010-2011, produto do Grupo de Comunicação O POVO. O novo Anuário foi lançado na última quinta-feira.”

 (O POVO)

Parecer de Tasso garante instalação da Unilab no município de Redenção

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A Comissão de Relações Exteriores do Senado votará, na tarde desta quarta-feira, o parecer do senador Tasso Jereissati (PSDB) que dispõe sobre a criação da Universidade de Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), no município de Redenção (Região Metropolitana de Fortaleza). O senador cearense apresentará parecer favorável à instalação da Unilab. Em seu parecer, Tasso destacou que a Instituição faz parte de um programa  de expansão do ensino superior brasileiro visando a integração nacional e internacional.

Sobre a escolha do município de Redenção para a instalação da unidade, Tasso assegurou que atende a um caráter simbólico. ” O Ceará foi a primeira província a libertar seus escravos, resultando de um movimento que se agigantou e tomou nossa gentes”, disse em seu relatório.

Jereissati não acatou emendas apresentadas pelos senadores Aloizio Mercadante (PT-SP) e Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA), que iriam causar prejuízos ao trâmite da matéria, fazendo com que o projeto retornasse à Câmara para nova apreciação. Além disso, as emendas fariam com que o projeto da Unilab fosse dividido entre o Ceará e a Bahia.

(Agência Senado)

DETALHE – Como governador, Tasso implantou um amplo projeto de interiorização das universidades, com destaque para as faculdade sde Medicina de Sobral e na Região do Cariri. 

DETALHE 2 – A sessão desta quarta-feira ocorrerá a pedido de Jereissati, que acertou tudo com o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que é o presidente da Comissão de Relações Exteriores.

MPF-CE divulga nota sobre caso das terras da comunidade indígena Anacé

A Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público Federal, no Ceará, divulga nota sobre o encontro registrado entre o governador Cid Gomes e lideranças da tribo Anacé, de Caucaia, acerca das terras onde deve se instalar a futura refinaria Premium do Estado. Confira a nota:

Em relação à reunião ocorrida, no dia 5 de julho, entre a comunidade indígena Anacé e o Governador do Estado do Ceará, Cid Ferreira Gomes, o Ministério Público Federal no Ceará esclarece, que até o momento, não foi repassada qualquer informação pela comunidade indígena sobre o assunto tratado, e muito menos, sobre a decisão tomada pelos representantes da comunidade indígena.

O MPF/CE diante de suas atribuições ministeriais informa sobre o acompanhamento contínuo da instituição na defesa dos direitos do povo indígena expressos na Constituição do Brasil. Independentemente das reuniões realizadas, o Ministério Público Federal no Ceará encaminhou ofício ao presidente da Fundação Nacional do Índio – Funai, Márcio Meira, no dia 1º de julho, pedindo explicação ao órgão por não adotar medidas necessárias para a constituição do Grupo Técnico, assim como foi determinado pela Justiça Federal, constando nos autos: “oficie-se ao Presidente da FUNAI dando-lhe ciência da presente decisão, para que no âmbito das suas atribuições institucionais adote as medidas necessárias à identificação da existência da etnia Anacé e das terras que tradicionalmente ocupam.”

E por se tratar de uma  ação civil pública ajuizada na defesa das terras indígenas, os procuradores da República Francisco de Araújo Macêdo Filho e Alessander Sales também encaminharam ofício à coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República,em Brasília, a subprocuradora da República Deborah Macedo Duprah de Britto,  pedindo  o posicionamento da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão quanto a possibilidade da comunidade indígena vim  a abdicar de uma parcela da área tradicionalmente indígena, avaliada pelo parecer técnico definido por uma comissão multidisciplinar do MPF, bem como a fundamentação antropológica elaborada pela FUNAI, que instruem a ação civil pública em referência.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Ceará.

Comissão do Senado aprova projeto que obriga professor de escolinha ter nível superior

“A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça-feira, 6, projeto de lei que obriga a formação universitária para professores da educação básica. A proposta aprovada pela comissão estabelece um prazo de seis anos para que os docentes sem nível superior possam continuar a exercer seus trabalhos nas escolas da rede pública.

Como foi aprovado pela comissão um pedido de urgência na tramitação, a matéria será remetida direto para a análise em plenário. Se aprovado seguirá para a sanção presidencial. O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que não previa a necessidade de curso superior para esse caso.

A relatora Fátima Cleide (PT-RO) incorporou ao seu substitutivo algumas sugestões feitas pelo Ministério da Educação. Assim, a proposta analisada pelo Senado prevê a exigência de avaliação qualificada de nota mínima no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) para os candidatos aos cursos superiores de formação docente.

Também foi incorporado ao projeto a concessão de bolsas de iniciação à docência para universitários de cursos de licenciatura. A relatora explica que a iniciativa é um incentivo para a formação de profissionais do magistério que venham a atuar na educação básica da rede pública. ”

(Agência Brasil)

BNB vai apoiar atingidos por chuvas em Alagoas e Pernambuco

O presidente do Banco do Nordeste do Brasil, Roberto Smith, terá reunião nesta terça-feira, em Brasília, com a chefe da Casa Civil, ministra Erenice Guerra.

Com ela, vai avaliar como o BNB poderá ajudar as vítimas das chuvas registradas nos estados de Alagoas e Pernambuco.

Smith nada adiantou sobre o assunto, mas garante que o banco, que tem finalidade social, apoiará no que for possível.

Novo Código Florestal – Relator mantém dispensa de reserva para 400 hectares

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“Ao contrário do que havia anunciado, o relator do projeto que modifica o Código Florestal brasileiro, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), manteve em seu novo parecer a dispensa da reserva legal para propriedades com até quatro módulos fiscais (que chegam até a 400 hectares na Amazônia). Na nova versão, Aldo definiu que essa dispensa valerá somente para pequenos produtores, proprietários de área de inferior a esse limite.

Aldo havia defendido, no entanto, que em seu novo parecer essa dispensa seria apenas para fins de recomposição de áreas já desmatadas. Mas no texto apresentado na manhã de hoje (5), o relator não incluiu essa prerrogativa.

O relator ignorou, inclusive, sugestões de representantes da agricultura familiar, que defendem a dispensa de reserva legal apenas para propriedades com até um módulo fiscal. Em documento intitulado “Não ao substitutivo do Código Florestal”, entidades como a Via Campesina, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Fetraf, Contag e organizações ambientais condenaram a desobrigação de propriedades de até quatro módulos de manterem a reserva legal.

Segundo as entidades, isso representa 90% das propriedades rurais no país, o que poderá acarretar um desmatamento de aproximadamente 85 milhões de hectares. “É essencial ter claro que nenhum movimento social do campo apresentou como proposta a abolição da reserva legal, sempre discutindo sobre a redução de seu tamanho ou sobre formas sustentáveis de exploração e sistemas simplificados de autorização para essa atividade”, diz Aldo no documento.

O relator tem defendido que, em seu parecer, está clara a adoção da política de desmatamento zero e que, portanto, em nenhum imóvel rural será permitida a realização de novos desmatamentos. Aldo defende que a dispensa de reserva legal é só para as áreas que já foram desmatadas e que não serão permitidas novas derrubadas de vegetação.”

(Congresso em Foco)