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Caixa de Pandora – Deputada do dinheiro na bolsa é cassada

“A Câmara Legislativa do Distrito Federal cassou nesta terça-feira (22) o mandato da deputada distrital Eurides Brito (PMDB), flagrada colocando dinheiro na bolsa durante a Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. Eurides, que conseguiu na Justiça uma liminar para que a votação fosse secreta, não compareceu à Câmara Legislativa. A peemedebista teve o mandato cassado por 16 votos a favor, 3 contra e 3 abstenções. Apenas um dos 24 parlamentares da Câmara Distrital não compareceu à sessão –o deputado Benício Tavares (PMDB) está afastado por motivos de saúde. Antes da votação, a maioria dos deputados presentes usou a tribuna para manifestar sua posição sobre o processo de cassação.

O advogado de Euridice, Jackson Domênico, disse acreditar ser possível recuperar o mandato pela via judicial, mas afirmou que a decisão cabe à deputada cassada. “Recorrer ou não recorrer é uma decisão da parlamentar. Tenho convicção plena de que ela pode recuperar o mandato na Justiça”. O advogado não quis comentar as denúncias contra a parlamentar, que foi filmada pelo ex-secretário de Relações Institucionais do governo do Distrito Federal Durval Barbosa recebendo maços de dinheiro. “Não quero entrar nesses pormenores”, disse. “Os fatos acontecerem antes de 2007, quando ela assumiu o mandato, portanto não poderiam fazer parte do processo”. Durval foi o delator do suposto esquema de corrupção no governo do Distrito Federal que levou o então governador, José Roberto Arruda, à prisão e à perda do mandato. O escândalo ficou conhecido como mensalão do DEM.

Apesar de ter sido gravada recebendo dinheiro, a deputada sempre alegou inocência. Em maio, a deputada disse que não havia provas contra ela. “Eu quero ganhar e vou ganhar por falta de provas. Eu vou ganhar por falta de provas”, disse Eurides em entrevista coletiva para falar sobre o caso. Em sua defesa apresentada à Comissão de Ética, ela alegou que os maços de dinheiro mostrados no vídeo seriam do ex-governador do DF Joaquim Roriz, para pagar encontros em que Eurides teria pedido votos para ambos, em 2006. Roriz negou a versão da deputada. Desde o dia 30 de abril, ela estava com os bens bloqueados por determinação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios a pedido do Ministério Público.

Processo
A determinação para que o voto fosse secreto causou indignação em boa parte dos parlamentares. Érica Kokay (PT), relatora do processo de cassação na Câmara Legislativa, criticou o voto secreto e ainda aproveitou para dizer que “crime de formação de quadrilha é crime de natureza continuada”. Segunda a petista, a deputada flagrada colocando dinheiro na bolsa teve assegurado o livre direito de defesa durante todo o processo. A parlamentar também lembrou do afastamento de Eurides determinado pela Justiça, bem como o bloqueio dos bens da parlamentar. “Quando se transforma os bens da deputada em indisponíveis, se reconhece o dano ao erário público. Espero que a votação secreta não se cubra com o manto da vergonha”, afirmou a relatora.

A bancada petista, formada por quatro parlamentares, anunciou antecipadamente que votaria a favor da cassação. A votação secreta começou por volta das 16h. O deputado Roberto Lucena ((PR), suplente de Eurides, absteve-se de votar, por ser parte interessada no caso. Mesmo assim, afirmou que votaria pela perda do mandato deputada. “Se eu votasse, votaria pela cassação”. Os parlamentares depositaram os votos em uma caixa branca, colocada em cima da tribuna. A votação foi coordenada pelo presidente da Casa, Wilson Lima (PR). A votação foi por ordem alfabética.”

(Portal G1)

Portal do Planejamento – Ministro admite problemas

“O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse hoje que o Portal do Planejamento voltará a funcionar assim que forem resolvidos todos os problemas. “Na minha opinião, volta. O portal causou uma incompreensão que nos colocou numa situação meio constrangedora”, afirmou o ministro, ao chegar ao Ministério da Fazenda para a reunião do Conselho Monetário Nacional.

O portal foi retirado do ar, na última sexta-feira, um dia após o seu lançamento, porque alguns ministros reclamaram das avaliações sobre suas respectivas áreas. Bernardo explicou que não vê problema em ter um portal de debates, mas disse que a avaliação dos técnicos não pode ser considerada como a posição do Ministério do Planejamento.

Ele explicou que alguns textos incluídos no Portal, na semana passada, sobre políticas de governo, não levaram em consideração a opinião dos Ministérios. “Por exemplo: O Ministério da Educação teve suas políticas avaliadas e não deu opinião. O ministro Haddad reclamou com razão”, disse Bernardo.

“Outra coisa que ficou ruim é que embora a gente ache democrático um técnico fazer suas avaliações, elas não podem ser atribuídas a mim ou ao Ministério do Planejamento. Se nós temos um portal, estas coisas ficam confundidas”, disse Bernardo. O ministro afirmou que o Portal será melhorado. Ele, no entanto, não quis estabelecer um prazo.”

(Agência Estado)

TCU – "Ficha Limpa" é tão importante quanto Lei da Responsabilidade Fiscal

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar, considera a Lei da Ficha Limpa tão importante para a administração pública quanto a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele ressaltou que a lei de inelegibilidade tornará mais rígidos “os princípios éticos presentes na administração”. Aguiar entregou, nesta terça-feira, ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a análise do colegiado sobre as contas do governo referentes a 2009. Agora, caberá ao Congresso Nacional aprovar ou não o relatório do TCU, que apresentou algumas ressalvas na análise dos gastos do governo federal em 2009.

Ainda sobre a Ficha Limpa, o presidente do TCU destacou a importância das restrições adotadas uma vez que já passa a valer para as eleições deste ano. “Este é o momento da seleção, é um ano eleitoral e, por isso, é muito importante que a sociedade se manifeste como se manifestou no projeto Ficha Limpa para que se possa contribuir para uma política de excelência”.

Ontem, Aguiar entregou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) um relatório no qual 4.922 gestores públicos são considerados inelegíveis, seja por corrupção ou má gestão do recurso público, ou por incorrer em irregularidades na aplicação dos recursos repassados pela União. Nas análises feitas pelo TCU sobre as aplicações dos recursos orçamentários, o presidente do órgão afirmou que existem vários casos de corrupção, desvio e mau uso do dinheiro público. Entretanto, destacou que nas análises das prestações de contas dos Estados e municípios evidencia-se a necessidade de profissionalização dos quadros da administração pública. “Há uma deficiência muito grande na qualidade técnica [dos profissionais] principalmente no âmbito municipal”, ressaltou Aguiar. Neste sentido, ele informou que o tribunal já manteve contatos com o Ministério da Educação para promover cursos de extensão a servidores públicos das três esferas de Poder com o objetivo de melhorar a qualidade desses profissionais.
Essa deficiência resulta noutro problema no repasse aos estados e municípios dos recursos do Orçamento Geral da União que é abertura para a ação de lobistas a fim de intermediar a liberação do dinheiro. Aguiar disse que esse problema só será resolvido a partir da formação e profissionalização dos gestores, especialmente, municipais.

Há no quadro municipal algo que é preocupante: a gestão muitas vezes não é operada no município porque a elaboração do projeto, licitação, contratação, prestação de contas são feitos por escritórios de consultoria fora da base do município. Não há um quadro de pessoal permanente, efetivo, concursado”, afirmou. A terceirização, para ele, é algo que deve ser repensado e já é alvo de discussão e debates em seminário e simpósios promovidos pelo. Aguiar acrescentou que tem conversado com o Ministério Público sobre a possibilidade de um ajuste de conduta fixando prazo para concursos e prazos para que a gestão pública, especialmente a municipal, se opere dentro dos municípios.”

(Agência Brasil)

STF – Súmula do nepotismo não pode punir o honesto

“O porta-voz do STF, Pedro Del Picchia, disse que o presidente Cezar Peluso não afrouxou a regra do nepotismo ao contratar um casal para trabalhar no tribunal. “Não se trata de afrouxar a regra, mas interpretá-la corretamente de modo a não prejudicar pessoas que estão fazendo o seu trabalho honestamente, cumprindo carga horária e o exercício de suas funções”, disse.

Segundo ele, Peluso acredita que, “se for suscitado, o STF deve examinar a possibilidade de esclarecer aspectos da súmula para evitar uma interpretação radical”.

O entendimento de Peluso é que “o espírito da súmula é evitar excessos e abusos que estavam de fato ocorrendo em vários órgãos do Poder Público. Não há nenhum paralelo entre os casos de favorecimento de parentes e situações de pessoas que estão prestando serviços qualificados no mesmo órgão e, por acaso, são parentes”.

“Como presidente do CNJ, o presidente Cezar Peluso defenderá os mesmos princípios. Combaterá, com vigor, qualquer tipo de abuso e ilegalidade”, disse Del Picchia. “Não há favorecimento neste caso, os funcionários estão em funções completamente diferenciadas e não há nenhuma relação de subordinação funcional entre eles”, afirmou Del Picchia.

O servidor José Fernando Nunes Martinez afirmou que a sua contratação e a de sua mulher foram legais. “Se fossemos trabalhar sob a ordem um do outro, não poderia”, afirmou. Sua mulher, Márcia Maria Rosado, não quis se manifestar.”

(Folha Online)

TV do líder do Governo no Senado está à venda em Rondônia

“Com o comando disputado na Justiça e no Ministério das Comunicações, está à venda a TV Caburaí, afiliada à rede Bandeirantes em Boa Vista (RR), atualmente nas mãos de Rodrigo Jucá, filho do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). O lobista Geraldo Magela Fernandes da Rocha – que diz ter sido laranja do senador no canal 8 – afirma agora que negocia a televisão com um grupo de empresários ligados ao adversário político de Jucá no estado, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). O preço: de R$ 2,5 milhões a R$ 3 milhões.

É o empresário Reinaldo Lionço quem confirma a negociação e seu elo com Mozarildo. Mas Mozarildo rebate: diz desconhecer Lionço e nega qualquer interesse em comprar a TV Caburaí. O senador do PTB acrescenta que está prestes a vender sua participação minoritária na emissora do SBT de Boa Vista. “Meu interesse é esclarecer as maracutaias das duas TVs”, diz Mozarildo, a respeito da Caburaí (Band) e Imperial (Record), supostamente pertencentes a Romero Jucá.

A assessoria do líder do governo no Senado informou que ele não se manifesta sobre o assunto. Indicou o telefone do advogado de seu filho, Rodrigo Jucá, proprietário oficial da TV Caburaí, para tratar da questão. Rodrigo Jucá não retornou mensagem de correio eletrônico com questionamentos feitos pelo Congresso em Foco. O advogado dele, Émerson Delgado Gomes, também não respondeu às mensagens de e-mail e aos recados em seu telefone celular.”

(Congresso em Foco)

Prefeita – Estaleiro seria o "assassinato" da orla

 

“A prefeita Luizianne Lins (PT) rebateu ontem a afirmação do governador Cid Gomes (PSB) de que a inviabilização do estaleiro Promar no Ceará se configurava como uma “perda irreparável” para o Estado. A petista apontou que seria um “assassinato” à orla marítima a instalação do empreendimento e lembrou que a decisão foi endossada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em sua viagem à África do Sul, para acompanhar a Copa do Mundo, Cid Gomes disse ao O POVO, em entrevista exclusiva no último sábado, que o Ceará teria danos por conta da perda do empreendimento. “O dano de a gente ter lutado por isso durante dois anos não vai ser remediado. Foi uma perda irreparável”, comentou Cid. “Infelizmente perdemos uma grande batalha”, completou o governador.

A prefeita se defendeu ontem, em ato na Assembleia Legislativa para reafirmar a postulação do deputado José Pimentel (PT) a uma vaga para o Senado Federal.

De acordo com a petista, os empregos que seriam criados pelo estaleiro “não compensam o assassinato da orla marítima”, referindo-se ao aterro de um milhão de metros quadrados. Ela voltou a lembrar que a vocação da Capital é para o turismo – e não pra a indústria.

Ela contou com o apoio de Lula na reunião com o presidente da Transpetro, Sérgio Machado, semana passada. “Quando o presidente Lula viu (o aterro), chamou o presidente da Transpetro e disse: Sérgio, desse jeito fica muito feio, ainda mais na orla de Fortaleza”, revelou.

E outro ponto usado por Luizianne para reiterar sua decisão é o futuro da cidade. “Daqui a 30 anos, meus netos sabendo que eu era prefeita e permiti esse tipo de coisa…”, profetizou. E, falando do presente, disse que o presidente Lula ficou surpreendido com o tamanho do aterro.

A perda do estaleiro Promar não é vista pela prefeita como o fim da indústria naval para o Ceará. Ela lembrou que próprio presidente Lula assegurou na reunião a elaboração de estudos sobre o Estado para um futuro projeto e garantiu, ainda, a construção de um empreendimento no Ceará. “Ele quer um estaleiro aqui no Ceará. E o próximo estaleiro virá pra cá”, reiterou. “Por isso, não será uma perda irreparável”, disse.

A reunião com Lula e Sérgio Machado foi realizada na última sexta-feira, em Brasília. Um dia antes, em visita às obras do Estoril, na Praia de Iracema, Luizianne Lins minimizou a possível perda dos empregos do estaleiro. Ela ressaltou que a Guararapes deve abrir uma nova unidade, na Barra do Ceará, com aproximadamente 1,5 mil postos de trabalho.

Um dia após a reunião em Brasília, na sexta-feira, Luizianne Lins foi ao Rio de Janeiro e comunicou oficialmente a decisão ao empresário Paulo Hadadd. O investidor disse que entendia a posição da prefeita e que, após o encontro, ambos teriam inclusive ficado amigos.”

(O POVO)

Temer e os pepinos que o aguardam

“Depois de passar a semana passada no exterior, Michel Temer reassume a partir de amanhã não só as cadeiras de presidente do PMDB e da Câmara, mas também seus pepinos.

No partido, terá de resolver até o fim da semana a intervenção em Santa Catarina. No Congresso, vai tentar votar o pré-sal e resistir à pressão dos lobbies.”

(Radar Online)

Pré-Sal é prioridade nesta semana no Congresso

“Os deputados começam a semana com a promessa de votar a emenda que trata do regime de partilha dos royalties entre os estados recebidos pela exploração do petróleo na camada pré-sal. Adiada na última semana em razão do primeiro jogo da seleção na Copa, a proposta está na pauta do plenário e pode ser votada já na sessão desta terça-feira (22). Embora ainda não haja consenso entre as bancadas sobre o assunto, o líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), acredita que seja possível buscar entendimento e liquidar o assunto, que se arrasta no Congresso há mais de um ano.

A emenda retorna para a Casa após sofrer alterações na votação do Senado. Com isso, a obrigação de votar a parte mais polêmica, a distribuição dos royalties, caiu nos colos dos deputados. A decisão dos parlamentares ainda passará pelo presidente Lula, que poderá vetar o texto. Batizada de “emenda Ibsen”, a proposta apresentada pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), altera as regras de distribuição do benefício entre os estados, privilegiando os as maioria das unidades da federação, onde não se explora petróleo.

Pela forma como o texto foi encaminhado para a Câmara, os direitos de exploração passariam a ser distribuídos de forma igualitária entre todos os estados e municípios brasileiros, e não apenas entre os estados produtores de óleo, como o determina a atual legislação. O ressarcimento aos exploradores – Rio de Janeiro e Espírito Santo, principalmente – que tiverem perdas com a nova divisão deverá ser pago pela União.

Hoje, Espírito Santo e Rio de Janeiro controlam cerca de 90% da produção de petróleo no Brasil. “Essa emenda é completamente ilegal e anticonstitucional. Primeiro, porque ele prevê gastos para a União, sem definir a fonte e sem autorização para isso”, antecipa Vaccarezza, que trabalha com as bancadas aliadas para evitar as perdas de receitas para o governo.

Senadores da base aliada mas de estados beneficiados pela emenda apóiam a medida. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) fez uma emenda que praticamente reproduz a “emenda Ibsen” e articulou a sua aprovação do texto que, agora, está em discussão na Câmara.

Ele diz que a nova regra vai tornar mais justa legislação que regula a produção de petróleo no país. “Pela primeira vez que nós vamos fazer uma minirreforma tributária. Fazendo uma distribuição igualitária entre todos. Todos vão receber, da forma como sempre deveria ter sido”, argumenta Simon.

Vaccarezza explicou que o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), o procurou na semana passada e disse que gostaria de estar presente na votação do projeto que trata dos direitos de exploração. Temer, que foi confirmado como vice na chapa encabeçada por Dilma Rousseff (PT) ao Planalto, acompanha a presidenciável na Europa e estará de volta nesta semana.

Mas a votação da proposta poderá sofrer novo adiamento. A pauta do plenário da Câmara está trancada por cinco medidas provisórias. A principal delas, a MP 484/10, cria o Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio e permite à União transferir R$ 800 milhões a onze estados. Outras matérias relevantes poderão ser votadas em sessões extraordinárias se forem pautadas pelo presidente Michel Temer (PMDB-SP).”

Veja a agenda completa
CâmaraSenadoCongresso

(Congresso em Foco)

"Auxílio-paletó" gera rebelião no Senado

“Em nome da manutenção de benefícios que compõem os salários do Senado desde 1993, servidores da Casa iniciaram um movimento para modificar o plano de carreira que irá ao plenário para votação até dia 29. A regalia seria extinta pela proposta que está em tramitação. O projeto já prevê um aumento médio de cerca de 40% dos salários a um custo de R$ 380 milhões anuais.

Os servidores reivindicam, porém, a manutenção do pagamento de uma parcela da ajuda de custo recebida pelos parlamentares –benefício conhecido como “auxílio-paletó”–, incorporada desde 1993 nas gratificações que compõem seus vencimentos. Em alguns casos, esse incremento, pago no início e no fim de cada ano legislativo, representa um ganho de quase R$ 5.000 no contracheque dos servidores.

IMPACTO
O percentual incorporado às funções comissionadas varia de 3% a até 30% do salário de um senador, a depender do nível da função. Para se ter uma ideia, de janeiro de 2007 a junho de 2009, a parte do auxílio-paletó incorporada aos salários custou R$ 291,7 milhões aos cofres públicos. Em 1993, a direção do Senado mudou o cálculo do salário dos servidores, vinculando o pagamento das funções comissionadas –para funcionários que ocupam cargos de chefia, direção e assessoramento, além dos contratados sem concurso– ao subsídio dos senadores.

Na prática, com a farta distribuição de diretorias e coordenações que ocorreu ao longo dos anos, mais de 90% dos funcionários efetivos contam com a gratificação. No plano de cargos e salários que está em tramitação, essa incorporação seria extinta do cálculo das funções comissionadas. Os servidores reagiram e, por conta do levante, abriu-se negociação pela manutenção do benefício.

NOVO NOME
Diante da possibilidade da manutenção da vinculação, o primeiro-secretário, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), ameaçou deixar a relatoria do projeto. “Eu acho que atrelar salários de senadores ao dos servidores é inconstitucional”, afirmou o senador.

O nome cogitado para assumir o novo plano de cargos e salários, que contaria com a continuidade da vinculação, é o do senador Marconi Perillo (PSDB-GO), vice-presidente do Senado. Ele mantém um funcionário no grupo que está propondo mudanças ao atual projeto. Procurada pela reportagem, a assessoria de Perillo informou que o senador ainda não decidiu se aceitará ou não a relatoria do novo plano. Segundo ela, “muitos ajustes” ainda precisam ser feitos no projeto. Na próxima terça-feira, dia 22, o Senado decide se mantém ou não o benefício no plano de cargos e salários dos servidores.”

(Folha.com)

Câmara aprova projeto que institui imposto sobre grandes fortunas

Eis uma informação que passou despercbida da grande mídia na última semana: a aprovação do imposto sobre grandes fortunas. A informação nos chega por meio da lidernaça do PSOL na Câmara. Confira:

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou, na quarta-feira 9, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 277/08, que institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) para taxar todo patrimônio acima de R$ 2 milhões.

O IGF está previsto na Constituição Federal de 1988, mas somente agora foi aprovado projeto para regulamentá-lo. O texto será ainda votado no plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado Federal.

O PLP 277, de autoria da deputada Luciana Genro e dos deputados Ivan Valente e Chico Alencar, propõe alíquotas entre 1% e 5%, dependendo do tamanho da riqueza e não será permitida a dedução, no Imposto de Renda anual, dos valores recolhidos ao novo tributo.

Para o patrimônio de R$ 2 milhões a R$ 5 milhões, a taxação será de 1%. Entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, ela será de 2%. De R$ 10 milhões a R$ 20 milhões, de 3%. De R$ 20 milhões a R$ 50 milhões, de 4%; e de 5% para fortunas superiores a R$ 50 milhões.

Para a deputada Luciana Genro a aprovação do IGF é uma obrigação moral num país com desigualdade abissal, como o Brasil. Segundo ela, a carga tributária brasileira recai sobre o consumo e o salário e pouco sobre o patrimônio e a riqueza. “Precisamos inverter essa ‘lógica’ perversa com os trabalhadores e fazer justiça fiscal”. Luciana Genro disse ainda que quem tem grande patrimônio paga proporcionalmente menos do que aquele que tem salário baixo e gasta toda sua renda no seu próprio consumo e de sua família.

Quanto valem R$ 54,00?

“Na terça-feira passada, dia da estreia do Brasil na Copa, o presidente Lula deu uma boa notícia a 8,3 milhões de aposentados. Sancionou o reajuste de 7,72% para os beneficiários do INSS que recebem mais de um salário mínimo por mês. O índice é o dobro da inflação acumulada desde o aumento anterior e ficou acima do recomendado pela equipe econômica. Esse grupo recebe hoje, em média, 1 273 reais. Se o valor fosse reajustado pela inflação, como prevê a lei, essas pessoas passariam a receber 44 reais a mais por mês. Com o novo índice, os aposentados e pensionistas ganharão um aumento médio de 98 reais – ou 54 reais a mais do que teriam direito de fato. Os aposentados certamente farão troça quando receberem o “presentão” de 54 reais, quantia com a qual não se compra muito mais que uma pizza. Para as contas da Previdência, no entanto, o afago de Lula a esses eleitores representará um custo adicional de 4,5 bilhões de reais apenas neste ano. “Esse é um compromisso que impactará as contas públicas de maneira permanente, sem que o governo apresente uma fonte de receita adicional para financiar essa despesa”, afirma o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas.

Antes da sanção de Lula, os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento) diziam que o índice de 7,72% era uma “afronta” à Lei de Responsabilidade Fiscal. O acordo que o governo havia fechado com as centrais sindicais no início do ano previa reajuste de 6,14% nos benefícios, índice já bem superior à inflação. Quando o projeto chegou ao Congresso, o valor subiu. Oposição e situação, em rara harmonia, alinharam-se em defesa dos 7,72%. De início, Lula reagiu e foi contra. Chegou a falar em vetar esse índice. O presidente, no fim das contas, só fez fita. Não iria se indispor com 8,3 milhões de eleitores (6% do total nacional). Especialista em tirar proveito para si dos projetos de terceiros, Lula deixou para sancionar o reajuste no fim do prazo legal. Buscou, assim, assumir sozinho a paternidade da bondade, aprovada semanas antes pelos congressistas. Provoca o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha: “É bom para eles aprenderem. Qualquer coisa que a oposição quiser capitalizar, no fim quem vai ganhar seremos nós do governo”.

O presidente, ao menos, teve o bom senso de vetar o fim do fator previdenciário, medida que também havia sido aprovada pelo Congresso. Sem esse mecanismo, essencial para evitar o aprofundamento no déficit do INSS, haveria um gasto adicional de outros 4 bilhões de reais apenas neste ano. De qualquer maneira, o governo precisará agora enxugar gastos para compensar a despesa extra que recairá sobre o Orçamento por causa do aumento das aposentadorias. Como invariavelmente ocorre em situações semelhantes, os investimentos públicos deverão ser a vítima. Bilhões valiosos, que poderiam ser usados na reforma de estradas e aeroportos, ampliando o potencial de crescimento do país, serão transformados em 54 reais a mais no bolso dos aposentados.”

(Revista Veja)

O Cooperativismo, o leite e o parlamentar

Santa Quitéria – O deputado federal José Linhares, presidente regional do Partido Progressista, esteve, neste fim de semana, em Santa Quitéria (Zoina Norte). Ali, ele participou como convidado do II Encontro de Cooperativismo e Acesso ao Mercado, uma promoção da Cooperativa Agropecuária de Santa Quitéria (Coopesa).

O evento reuniu produtores rurais e liderenças politicas, além de técnicos do Banco do Nordeste do Brasil que orientaram os criadores de gado leiteiro como ter acesso a financiamentos que garantam a sustentabilidade de suas propriedade e melhoria da qualidade de vida familiar e comunitária.

O parlamentar se disponibilizou a conseguir. junto ao BNB, a aquisição de um tanque de resfriamento de leite com capacidade de armazenar quatro mil litros, considerando que o atual, de mil litros, não atende mais a demanda da produção de leite no momento.

Cid lamenta perda do estaleiro, mas diz manter aliança política com Luizianne

África do Sul (Rafael Luís) – Em entrevista exclusiva ao O POVO em Joanesburgo, onde está em viagem para uma série de reuniões com a Federação Internacional de Futebol (Fifa) sobre a organização da Copa do Mundo de 2014, o governador Cid Gomes (PSB) lamentou a perda do estaleiro e avaliou ter sido a perda “irreparável” para a economia cearense.

“O dano de a gente ter lutado por isso durante dois anos não vai ser remediado. Foi uma perda irreparável”, declarou o governador, em entrevista no hotel em que está hospedado, um dia após a chegada à África do Sul, onde ficará até o próximo dia 24.

“Sempre considerei a indústria naval uma vocação importante para o Brasil e uma área em que nós (Ceará) poderíamos nos credenciar. Infelizmente perdemos uma grande batalha”, reforçou o governador. O estaleiro do Grupo Promar não vem mais, segundo anunciou, quinta-feira última, após audiência com o presidente Lula, em Brasília, a prefeita Luizianne Lins (PT). Um dos principais motivos foi o local: praia do Titanzinho. Cid queria nessa área, mas a prefeita não endossou, o que provocou uma longa novela de idas e vindas nos últimos meses.

Apesar da confirmação de que o estaleiro Promar Ceará (que seria construído em parceria com a estatal Transpetro em algum ponto do litoral cearense) irá para outro Estado, o governador disse manter-se otimista. Principalmente porque o presidente Lula admitiu a possibilidade de que outro estaleiro seja instalado no Ceará, depois de cumpridos os estudos de viabilidade.

Enquanto isso, Cid anunciou que já trabalha em busca de outros investidores. “Na semana passada conversei com um empresário chinês, que tem perspectiva de entrar nesse ramo”, revelou.

NEGÓCIO, NEGÓCIOS…

Apesar da movimentação de Luizianne Lins nos bastidores para que o estaleiro não fosse instalado na orla de Fortaleza, como era a intenção do projeto apoiado pelo Governo do Estado, Cid Gomes garantiu que o episódio não terá repercussão na aliança política entre ambos.

“Uma coisa independe da outra. Minha postura é de sempre olhar pra frente. Não posso perder tempo com esse tipo de postura”, respondeu Cid Gomes, ressaltando que não ficou divergência pessoal com a prefeita. “Não tenho nenhum problema com a Luizianne. Nos encontramos no dia em que o presidente Lula estava em Fortaleza, e devemos nos encontrar em muitas outras oportunidades no futuro”, disse.”

(O POVO Online/Foto – Arquivo)

Estaleiro – "Veja" ironiza e diz que Luizianne pode ganhar cidadania pernambucana

“Até a semana passada, estava tudo certo para que o estaleiro Promar fincasse suas estacas nas imediações do porto de Fortaleza. A operação foi abortada porque a prefeita da capital, Luizianne Lins, do PT, convenceu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a transferir a obra para outro local. Luizianne alegou que a área que seria ocupada pelo estaleiro abriga 5.000 pessoas de renda média e baixa e pode, no futuro, ser usada para o turismo.

O empreendimento de R$ 300 milhões será deslocado para outro porto nordestino – provavelmente, o pernambucano Suape. Lá, empregará a princípio 1 200 pessoas na construção de oito navios gaseiros, que a Transpetro encomendou por 540 milhões de dólares. Se continuar assim, Luizianne acabará recebendo o título de cidadã pernambucana.”

(Revista Veja)

O Futuro de Lula

Quando 2011 chegar…

Celso Junior/AE
De saída
Lula: a exemplo de FHC, vai criar um instituto

Começa a tomar forma o Instituto Lula, de onde o futuro ex-presidente despachará a partir de 2011. Já foram escolhidos dez patronos-conselheiros para auxiliar Lula – entre eles estão dois ex-ministros do seu governo, Márcio Thomaz Bastos e Luiz Fernando Furlan. A sede ficará num pequeno prédio situado na região central de São Paulo. Os patrocinadores do instituto ainda não são conhecidos, mas não faltarão empresários dispostos a fazer doações, assim como não faltaram a FHC quando criou o seu instituto.

(Revista Veja)

Um Editorial sobre a Novela em torno do estaleiro para Fortaleza

Eis Editorial do O POVO deste sábado. Trata sobre a novela em torno do estaleiro, projeto que gerou a maior polêmica entre o governador Cid Gomes (PSB) e a prefeita Luizianne Lins (PT) por causa da localização: a praia do Titanzinho. Confira:

 A questão da instalação do estaleiro do Promar, no Ceará, terminou tendo o desfecho que muitos temiam: a inviabilização de sua localização no Estado, dada a exiguidade dos prazos estipulados pelos idealizadores e da rejeição da alternativa de sua localização em Fortaleza, por ir de encontro ao pensamento da Prefeitura Municipal sobre o tipo de projeto apropriado para a orla da capital, reforçado pelos laudos técnicos pedidos por esta.

O projeto foi levado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília, pela própria prefeita Luizianne Lins, em uma reunião que contou também com as presenças do presidente da Transpetro, Sérgio Machado e da ministra chefe da Casa Civil, Erenice Alves Guerra. Todos ouviram as ponderações da prefeita sobre os motivos pelos quais o empreendimento não podia ser localizado em Fortaleza, embora a chefe do executivo municipal tenha defendido que fosse instalado no Estado, em outro ponto do litoral.
Conquanto o presidente da República tivesse concordado com a necessidade de o Ceará dispor de um equipamento desse tipo, chegou-se à conclusão de que não havia tempo hábil para que o projeto do estaleiro do Pomar pudesse atender a esse requisito, em virtude da demanda de tempo necessário para a realização dos estudos de impacto ambiental requeridos. Assim, ao final da reunião, foi firmado um compromisso entre os participantes para que o próximo estaleiro seja instalado no Ceará, só que, desta vez, após estudos de viabilidade realizados pela Transpetro.

De fato, apesar da frustração gerada pelo episódio, ele é cheio de ensinamentos para se evitar a incidência futura nos mesmos erros. A falha principal foi o lançamento do edital e o anúncio da área escolhida pelos promotores sem a prévia realização de estudos técnicos e a formação de consensos envolvendo os diversos segmentos da opinião pública local, baseados em dados científicos concretos sobre os impactos resultantes da obra, sobretudo, na vida da cidade. Essa precipitação foi um erro estratégico, do ponto de vista político, e levou a outros erros de condução, dando origem a um dissenso incontornável que produziu uma guerra de opiniões, antes mesmo de qualquer embasamento técnico.

As forças que se digladiaram poderiam ter chegado a um entendimento capaz de permitir que o empreendimento ficasse pelo menos no Estado, ainda que não em Fortaleza. Como isso não foi alcançado resta, agora, trabalhar de forma correta, mobilizando novas energias para que o acerto conseguido na reunião em Brasília possa ser honrado, e o Ceará não perca mais a chance de ter sua própria indústria naval e de participar, assim, da arrancada que está se dando nessa área, no Brasil, agora, dentro de um consenso obtido sem atropelos. É o que todos os cearenses esperam.

Justiça condena escritor Fernando Morais a indenizar deputado Ronaldo Caiado

“O juiz da 7ª Vara Cível de Goiânia, Ricardo Teixeira Lemos, condenou no último dia 11 o escritor Fernando Morais, Gabriel Douglas Zillmeister e a editora Planeta do Brasil a pagar uma indenização de R$ 2,5 milhões ao deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO) por danos morais. Eles podem recorrer.
Caiado alegou que foi vítima de acusações inverídicas, de cunho calunioso, difamatório e injurioso, na primeira edição do livro “Na Toca dos Leões – A História da W/Brasil”, publicado em 2005.”

(Folha Online)

Educação de Fortaleza está falida, diz especialista

O Spaece-Alfa avalia o nível de leitura de alunos da rede pública  (DÁRIO GABRIEL)

“Para o doutor em Ciências da Educação Wagner Bandeira Andriola, a argumentação da Prefeitura de Fortaleza está equivocada. “Quanto maior a rede, melhor para uma avaliação como esta, que trabalha sobre o fundamento de que grandes conjuntos de alunos representam grandes conjuntos de dados, que podem ser avaliados por várias óticas. É exatamente o contrário do que eles estão dizendo. Quanto menor, pior para a análise”, rebateu.
Professor da Universidade Federal do Ceará, ele classificou o desempenho da Capital como “pífio” e considerou que a 171ª posição representa a fragilidade do ensino da Cidade em toda a sua extensão, da estrutura física das escolas à formação dos professores e a metodologia adotada em sala de aula.

O especialista não acredita que a greve dos educadores tenha influência no desempenho dos alunos. E usa a psicologia educacional para rebater o discurso da Prefeitura. “Dizemos que o aprendizado é uma mudança qualitativa do aluno. Ou seja: se ele aprendeu, não esquece mais. O problema é que eles aprendem pouco e ruim. E o sistema está todo comprometido. Do contrário, não teria acontecido greve alguma”, sublinhou.

De acordo com Wagner, Fortaleza ter perdido 67 posições em apenas um ano prova como municípios do Interior conseguiram agregar muito mais valor ao aprendizado dos estudantes do que a Capital. “Os dados nos permitem afirmar com grau de segurança que o nível de educação daqui está péssimo. É preocupante. A situação está caótica. A educação em Fortaleza está falida”, acrescenta o doutor em Ciências da Educação.”

(O POVO)
VAMOS NÓS – Com a palavra as professoras Luizianne Lins (PT) e Ana Maria Fontenele, esta a secretária municipal da Educação que, até agora, permanece calada feito aluno de castigo em sala de aula.

Transpetro receberá navio construido por estaleiro carioca

O presidente Lula, o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, o presidente da Transpetro, Sergio Machado, e o governador do Estado do Rio, Sérgio Cabral, participam do lançamento ao mar, no próximo dia 24 de junho, às 11 horas, no Estaleiro Mauá, em Niterói (RJ), do primeiro navio construído no Estado do Rio do Programa de Modernização e Expansão da Frota (Promef).

O navio destina-se ao transporte de derivados claros de petróleo, com capacidade para 48,3 mil toneladas de porte bruto e 183 metros de comprimento. A embarcação levará o nome de Celso Furtado, em homenagem ao economista que criou a Sudene e lançou os fundamentos do moderno desenvolvimento do país.

VAMOS NÓS – A Transpetro nos mandou convite para essa solenidade. Será que mandou também para a prefeita Luizianne Lins, aquela que prootagnoziou triste novela que fez o Estado perder o estaleiro da Promar por falta de acordo com o governador Cid Gomes em termos de localização?