Blog do Eliomar

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Prefeita vai prestar contas e falar sobre os 285 anos de Fortaleza no "Debates do POVO"

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A prefeita Luizianne Lins (PT) é a convidada desta quarta-feira do programa “Debates do POVO”, da rádio O POVO/CBN. Ela falará sobre os 285 anos de Fortaleza, prestarão contas de obras e, claro, será questionada sobre projetos e seu futuro político e as perspectivas políticas do PT.

O programa começa às 11 horas, tendo a mediação do jornalista Erivaldo Carvalho e participação dos também jornalistas Érico Firmo e Roberto Leite.

China acena com apoio ao Brasil em vaga na ONU

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“A China se comprometeu a incentivar o aumento das importações de produtos de maior valor agregado do Brasil, segundo comunicado conjunto dos dois países divulgado [ontem], durante visita da presidente Dilma Rousseff a Pequim.

E, pela primeira vez, o governo chinês concordou em mencionar, no comunicado conjunto divulgado pelos presidentes Hu Jintao e Dilma Rousseff, a aspiração brasileira a uma vaga permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas.

O Brasil, por sua vez, reiterou o compromisso de acelerar o processo de reconhecimento da China como economia de mercado, decisão que ainda depende de regulamentação no Ministério do Desenvolvimento e aval do Congresso Nacional.

Junto com americanos, russos, franceses e britânicos, os chineses fazem parte do seleto grupo de membros que têm direito a veto nas decisões do Conselho de Segurança da ONU e, ainda, gozam de mandato duradouro, e não rotativo, como os demais associados das Nações Unidas.

No comunicado, a China defende a maior participação dos países em desenvolvimento no Conselho de Segurança. De acordo com um dos negociadores do documento, o Estado chinês evitou, com isso, uma saia justa em relação ao Japão: que também pleiteia uma vaga permanente, mas é tido como inimigo moral dos chineses.”

(Globo)

Tasso dá tempo no cuidar dos netos para reaparecer em propaganda política do PSDB

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Mesmo afirmando que cuidaria de seus netos depois da derrota histórica nas últimas eleições, o ex-senador Tasso Jereissati (PSDB) começa a voltar ao cenário político cearense. A partir de hoje à noite, ele será a grande estrela das primeiras inserções do PSDB estadual, no rádio e na televisão.

Em tom claro de oposição ao governador Cid Gomes (PSB), Tasso fará discurso enfocando o seu compromisso e a sua disposição em continuar a defender os interesses do Estado. “Jamais trairei os meus princípios e com toda tranquilidade, garanto: faremos oposição sim, vamos fiscalizar, cobrar e apresentar alternativa”, dirá Tasso, segundo trecho da fala dele ao qual O POVO teve acesso.

Essa é a primeira etapa de estratégia dos comerciais do PSDB com vistas às eleições municipais de 2012. A disposição política do ex-senador e de outros líderes tucanos, como Marcos Cals, Pedro Fiúza, Maia Júnior e Fernando Hugo, que ganharão destaque nas próximas propagandas do partido, vem, segundo o deputado federal Raimundo Gomes de Matos, fortalecendo a reestruturação de 120 diretórios municipais no Ceará.

“O partido possui 54 prefeitos e mais de 350 vereadores. Nesse aspecto, as mensagens veiculadas nos programas serão no sentido de mostrar alternativas para ampliarmos o número de candidaturas majoritárias e proporcionais em 2012”, destacou Gomes de Matos.

Para tanto, o partido se organiza para realizar duas grandes convenções. No próximo dia 30 de abril, o PSDB promoverá a convenção municipal de Fortaleza, no Hotel Praia Centro, com indicação de Pedro Fiúza para presidência. Já no dia 14 de maio será a vez da convenção estadual, em que Marcos Cals deverá assumir a presidência.

Antes disso, no entanto, no dia 17 de abril, todos os diretórios municipais do partido no Ceará serão oficializados e revitalizados pela Executiva Estadual.”

(O POVO)

Dilma visitará os EUA em setembro

“A presidente Dilma Rousseff deverá ir aos Estados Unidos em setembro, seis meses depois de o presidente norte-americano, Barack Obama, ter visitado Brasília e o Rio de Janeiro. Dilma se prepara para participar da abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York. Mas não está afastada a hipótese de ela manter reuniões bilaterais com Obama.

No mês passado, ao visitar o Brasil, Obama convidou Dilma para ir ainda este ano a Washington. Mas os detalhes de uma eventual visita bilateral ainda não foram acertados. A única definição é que a presidente deve participar da sessão de abertura da Assembleia Geral da ONU. Pela ordem de discursos na assembleia, Dilma será uma das primeiras a falar, depois de Obama.

O cenário internacional mobiliza os líderes políticos em torno dos mais diversos assuntos, como os conflitos no Oriente Médio e Norte da África, as renúncias de presidentes apontados como autoritários – como Ben Ali, na Tunísia, e Hosni Mubarak, no Egito – e a intensificação de guerras urbanas, como a que ocorre na Costa do Marfim.

A ONU se manifestou em relação a todos os assuntos. No Conselho de Segurança da organização, foram aprovadas sanções à Líbia e ao Egito, assim como autorização para a intervenção militar em território líbio em nome da defesa dos civis. No caso da ação aérea na Líbia, o Brasil se absteve sob a alegação de que a medida pode agravar a violência na região.

Em março, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aprovou resolução que determina a investigação de denúncias sobre violação de direitos humanos no Irã. A decisão foi apoiada pelo governo brasileiro. Para a presidente Dilma Rousseff, a preservação dos direitos humanos é considerada tema  prioritário.”

(Com Agências)

Serra agora quer prévias no PSDB para escolha do candidato a presidente em 2014

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“O ex-governador de São Paulo José Serra e o senador Aécio Neves (MG) estão prestes a reeditar queda de braço protagonizada em 2009. Só que com papeis invertidos. Em mais um lance de sua disputa com Aécio, Serra articula a realização de consultas populares para a escolha dos candidatos do PSDB. Em 2009, Aécio insistiu na organização de prévias para a definição do candidato do PSDB à Presidência.

Favorito para a disputa, José Serra resistiu à proposta e se transformou no candidato do partido. Hoje, porém, Serra defende a adoção de primárias já no ano que vem para a definição do candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo.

De acordo com serristas, a consulta mais ampla poderia evitar o assédio aos delegados do partido. Na semana passada, durante viagem a Brasília, ele pediu ao líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), uma cópia do projeto que prevê critérios para funcionamento de primárias no país.

“Serra é a favor das primárias para o ano que vem em São Paulo”, afirmou o senador paranaense. “Primárias são necessárias. Como vamos escolher os candidatos a prefeito, governador”, justificou o deputado Jutahy Magalhães (BA), um dos interlocutores mais próximos de Serra.

IMPEDIMENTOS

Pela proposta, o processo de escolha acontece entre 1º de abril e o primeiro domingo de junho dos anos em que ocorrem eleições. A viabilização das primárias esbarra, no entanto, na interpretação da Justiça Eleitoral de que configura campanha eleitoral antecipada.

Candidato derrotado à Presidência em 2010 com 44% dos votos válidos, Serra aposta nesse patrimônio eleitoral em busca de apoio para concorrer ao Palácio do Planalto em 2014.

O presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE), hoje um opositor do ex-governador de São Paulo dentro do partido, afirma que não está descartada a consulta.

Guerra, porém, frisa que há obstáculos jurídicos para sua implementação. “As primárias não podem ser divulgadas. Como fazer primárias sem divulgação?”, questiona o presidente do partido.”

(Folha.com)

Senado aprova projeto que cria Fundo Nacional Pró-Leitura

“A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira, em caráter terminativo (sem a necessidade de passar pelo plenário), o projeto de lei que cria o Fundo Nacional Pró-Leitura. A proposta visa a captar recursos para estimular a publicação de livros e a leitura no país.

De autoria do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o projeto, que tramitava na Casa desde 2005, também tem como objetivo “propiciar aos leitores, autores, editores, distribuidores e livreiros as condições necessárias para o pleno exercício do direito de acesso e uso do livro”.

A proposta visa ainda a ampliar a exportação de livros nacionais, tornar o Brasil um grande centro editorial, aumentar o número de bibliotecas, livrarias e pontos de vendas de livros no território nacional e assegurar às pessoas com deficiência o acesso à leitura.

De acordo com o projeto, o Fundo Nacional Pró-Leitura será composto por recursos oriundos do Tesouro Nacional, doações, subvenções e auxílios de entidades de qualquer natureza, inclusive de organismos internacionais, e reembolsos das operações de empréstimos realizadas por meio do fundo.

O capital do fundo será administrado por conselho a ser criado, que integrará a estrutura do Ministério da Cultura. Deverão integrar o colegiado representantes da Casa Civil e dos ministérios da Educação, da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, além do titular do órgão encarregado de executar a Política Nacional do Livro e representantes a sociedade civil, entre editores, distribuidores e criadores. A matéria segue, agora, para a Câmara dos Deputados.”

(Agência Brasil)

Câmara Municipal e Assembleia fecham parceria e vão debater Reforma Política

A Câmara Municipal de Fortaleza, por decisão do seu Colégio de Líderes, decidiu unir ações ao Poder Legislativo Estadual quando o tema é Reforma Política. Segundo o presidente da Casa, vereador Acrísio sena (PT), o evento que está sendo programado para o dia 25 foi cancelado.

“Nós vamos nos juntar à Assembleia e promover já na próxima sexta-feira um seminário sobre a Reforma Política”, adiantou Acrísio. O evento ocorrerá no Plenário 13 de Maio da Assmbleia, a partir das 10 horas, devendo reunir parlamentares, juristas, representantes de entidades da sociedade civil como a OAB,CUT, UVC e outras da área política.

A ideia é sair desse seminário com uma comissão mista envolvendo a Câmara Municipal e a Assembleia Legislativa para tratar de Reforma Política.

Goerno tem R$ 10 milhões para a campanha do desarmamento

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“O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou, nesta segunda-feira, que o governo quer antecipar a campanha do desarmamento no Brasil para 6 de maio, quase um mês após a tragédia em Realengo. O governo tem verba de cerca de R$ 10 milhões para indenizações na campanha, mas este não é o valor final do custo da campanha porque o ministério ainda busca verbas publicitárias.

Em coletiva após reunião com membros das ONGs Viva Rio e Sou da Paz, Cardozo disse que na próxima segunda-feira um conselho formado por membros das entidades e do poder público se reunirá para discutir a data lançamento da campanha e formas de pagamento das armas.

 O ministro disse ainda que o valor de R$ 100 a R$ 300 para o recolhimento de armas ainda será discutido esta semana, além da forma do pagamento. Cardozo afirmou que o governo quer “pagamento imediato” das armas para estimular a população e conta com a colaboração do Banco do Brasil para formular a proposta. ” Nosso objetivo é viabilizar o pagamento rápido, um mecanismo sério e seguro”, disse.

“Convidaremos para o conselho o ministério da Justiça, Polícia Federal, Secretaria de Direitos Humanos e ministério da Defesa, CNJ, CNBB e consultaremos a Câmara e o Senado sobre desejo de enviarem representantes”, disse o ministro.

Sobre a proposta do presidente do Senado, José Sarney, de apresentar um novo referendo do desarmamento à sociedade, o ministro disse que o assunto será discutido na reunião da próxima semana.

O ministro fez um balanço de campanhas bem sucedidas nos últimos anos, como em 2004 e 2005, quando foram recolhidas 500 mil armas. “Análises mostram que quando fazemos campanhas de desarmamento há uma redução muito forte da mortalidade”, afirmou Cardozo.

Antonio Rangel, da Viva Rio, lamentou a tragédia em Realengo, mas acredita que a mobilização na sociedade contribuirá para o sucesso na campanha de 2011. “Muita arma significa muita morte”, disse. Rangel elogiou ainda a reação do governo federal ao massacre e reafirmou a proposta da Viva Rio de recolher munições durante a campanha. “O governo tem reunido esforços pafa atender às demandas, a sociedade quer entregar armas”, disse. A campanha deve durar até o final do ano.”

(iG)

Prefeita visita obras da Vila do Mar

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Essa informação é do site da Prefeitura de Fortaleza:

Nesta terça-feira, a prefeita Luizianne Lins (PT) visitará, a partir de 16 horas, as obras de urbanização do Projeto Vila do Mar, que beneficia toda a extensão litorânea dos bairros Pirambu, Cristo Redentor e Barra do Ceará, na Regional I.

A visita será iniciada pelo Polo de Lazer da Barra do Ceará onde estão sendo construídos 40 quiosques padronizados, que substituirão as atuais barracas de praia. Ali, também está sendo reformada a Praça Santiago. As novas barracas edificadas contam com a aprovação da Secretaria de Patrimônio da União.

A urbanização da faixa litorânea, contempla 5,5, km de extensão, indo da praia de Barra à praia do Kartódromo, com uma avenida em paralelepípedo, calçadões, ciclovia, praças, quadras poliesportivas, um memorial da cultura, um centro de artes ofícios e uma grande praça dedicada aos pescadores artesanais. O trecho em obras já avança em três quilômetros, além da via, já foram construídas uma praça e duas quadras poliesportivas.

O Projeto Vila do Mar é uma obra do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), desenvolvido pela Prefeitura de Fortaleza, através da Secretaria de Infraestrutura (Seinf), Secretaria Executiva Regional I (SER I) e Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), com investimentos da ordem de R$ 142 milhões, e parceria com o Governo do Estado.

FHC critica política econômica e diz que Dilma tem perfil diferente de Lula

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“Apesar de dizer que ainda é cedo para avaliar o governo de Dilma Rousseff, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) afirmou, nessa noite de ontem, em Araraquara (273 km de São Paulo) que “não basta falar de austeridade fiscal” para combater a volta da inflação. “É preciso praticá-la”, completou. Ele afirmou, porém, que o perfil de Dilma é diferente em relação ao antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

FHC também criticou o volume de repasse de recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para grandes empresas. As declarações foram dadas pelo ex-presidente na noite desta segunda-feira, em entrevista após o lançamento do livro “Ruth Cardoso Fragmentos de Uma Vida”. De autoria do escritor Ignácio de Loyola Brandão, o livro traça uma biografia da ex-primeira-dama.

O lançamento ocorreu em Araraquara, cidade onde nasceram Ruth e Brandão. Questionando sobre os 100 primeiros dias de Dilma, FHC disse que o governo ainda está “se desenhando”. Mas não deixou de comparar a petista ao antecessor. “[Ela] tem um estilo menos falante do que o do seu antecessor, dá a impressão de que é uma pessoa mais reflexiva e de que provavelmente conhece mais os números. Agora, no governo mesmo, nós vamos ver o que ela vai fazer”, disse.

Sobre a situação atual da economia e o risco da inflação, FHC disse que o problema é “sério” e que, caso não haja controle, “quem vai pagar são os pobres”. Ele cobrou austeridade. “Eu espero que a presidente Dilma entenda isso e veja que neste momento não basta falar de austeridade fiscal, é preciso praticá-la”, afirmou.

Ainda sobre a linha econômica atual, FHC fez críticas à política de financiamentos adotada pelo BNDES. “Continua havendo, a meu ver, um excesso de transferência de recursos do povo para o BNDES, para o BNDES subsidiar grandes empresas. Nesse momento eu não vejo que haja condições para isso. Se ela continuar nessa linha, nós vamos criticar”, disse. ”

(Folha.com)

Dilma inclui direitos humanos em conversa com presidente chinês

“A presidente Dilma Rousseff vai conversar, nesta terça-feira, em Pequim, com o presidente chinês, Hu Jintao. Ela deve relacionar os pontos comuns entre Brasil e China. Porém, de acordo com assessores, ela não pretende excluir do diálogo questões como o tratamento dispensado pelos chineses aos direitos humanos.

Para assessores que prepararam a visita de Dilma, não haverá constrangimento na conversa, pois no começo do ano, quando o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, reuniu-se com Hu Jintao, o assunto foi discutido. A defesa de direitos humanos deve ser um discurso constante de Dilma, de acordo com assessores.

Em oportunidades distintas, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, reiterou que a preservação e a defesa dos direitos humanos é a base dos princípios, defendidos pelo governo brasileiro, e que não se trata de uma questão sobre um ou outro país, mas de ordem mundial.

Em janeiro, na Casa Branca, Obama recebeu Hu Jintao. Na conversa, Obama disse ter cobrado do presidente chinês ações na área de direitos humanos. Em resposta, Hu Jintao optou pelo tradicional discurso de que outros países não devem interferir nos assuntos internos da China.”

(Com Agências Internacionais)

Tiririca devolve dinheiro de verba indenizatória que usou para pagar resort

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“O deputado federal Tiririca (PR-SP) devolveu na última quinta-feira o dinheiro da verba indenizatória do mandato usado para pagar uma estadia no Porto da Aldeia Resort, em Fortaleza. O deputado ressarciu os cofres da Câmara duas notas que, segundo a assessoria, foram cobradas indevidamente. Foram apresentadas para reembolso notas fiscais de R$ 660 de hospedagem e R$ 311 de alimentação no Porto d’ Aldeia Resort.

Segundo nota da assessoria de Tiririca, o erro na cobrança partiu do servidor do gabinete responsável pela montagem do processo de reembolso da verba indenizatória.

” A devolução foi feita para corrigir um mal entendido burocrático. Trata-se de uma decisão que reconhece e corrige um erro cometido pelo assessor responsável pelo serviço de montagem do processo para as restituições”, diz a nota da assessoria de Tiririca.”

 (Globo)

6,7 mil servidores sem concurso na "elite" da burocracia

“O retrato da máquina pública no início do governo Dilma Rousseff revela a existência de 6.689 funcionários não concursados nos cargos de confiança da Presidência e dos ministérios – o equivalente a quase um terço do total de postos preenchidos por nomeações. Destes, quase 500 estão nas duas faixas salariais mais altas do funcionalismo.

Dilma herdou da gestão Luiz Inácio Lula da Silva uma estrutura burocrática que permite a nomeação de cerca de 21,7 mil pessoas para cargos de confiança – os chamados DAS, exercidos por quem tem função de chefia ou direção e pela elite dos assessores da presidente, de ministros e de secretários.

Em fevereiro deste ano, 31% desses cargos eram ocupados por não concursados, e 64% por servidores de carreira, segundo dados do Portal da Transparência do governo federal. Há ainda uma pequena parcela de servidores cedidos por órgãos de outras esferas – do Legislativo, de governos estaduais e de prefeituras municipais, por exemplo.

Os postos DAS, que em conjunto consomem quase R$ 100 milhões por ano em salários, estão entre os mais visados pelos partidos que buscam acomodar seus representantes na Esplanada dos Ministérios.

Como Dilma procurou barrar o atendimento de indicações políticas para o segundo escalão até a votação do salário mínimo na Câmara, em fevereiro, é provável que o quadro retratado pelo Portal da Transparência ainda não reflita com exatidão o rateio de espaços na “cargolândia” da Esplanada.”

(Agência Estado)

Prefeito de Aracati é denunciado por sonegação fiscal

“O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 5.ª Região, denunciou Expedito Ferreira da Costa, prefeito de Aracati (CE), e mais nove pessoas, pela prática de crimes contra o sistema financeiro nacional, quadrilha, sonegação fiscal e lavagem de bens.

Os demais acusados são Carlos Alberto Facó, Edmilson Ferreira da Costa, Fernando Antônio Fontelles de Moraes, Francisco Fábio Parente Moreira, Luiz Alberto Facó, Marcelo Eduardo Nogueira Vieira, Paulo de Tarso Theophilo Gonçalves Neto, Rodolfo Guimarães de Moraes Júnior e Vicente de Paulo Barros Gomes.

De acordo com a denúncia, Expedito Costa, sócio majoritário da Compescal (Comercial de Pescados Aracatinense), estaria realizando exportação subfaturada de lagosta e camarão. A empresa emitia duas faturas com a mesma numeração e quantidade de produtos, sendo uma entregue ao importador, com o valor real da venda, e outra utilizada oficialmente na contabilidade, com valor menor. O importador era orientado a transferir o valor oficial para uma conta corrente da Compescal no Brasil e depositar a diferença em contas de terceiros abertas no exterior.

Depois, com o auxílio de um dos denunciados, que mantinha uma empresa de câmbio irregular, o dinheiro não declarado voltava para o Brasil e era depositado nas contas de dois empregados da Compescal. Esses recursos formavam o chamado “caixa dois” da empresa, e eram utilizados para o pagamento de salários “por fora”, a modernização de frigoríficos e a abertura de empresas em nome de laranjas.

Segundo o MPF, “Expedito Costa formou uma organização criminosa (quadrilha) altamente sofisticada, de tal sorte que um grupo cuidava dos atos que geravam a sonegação, um segundo grupo entrava em cena no momento em que era preciso ocultar no exterior a origem e a propriedade dos recursos derivados daquele primeiro crime, para, depois, encontrar meios para internalizar os valores no Brasil, onde se procedia a uma segunda ocultação até que ocorria sua utilização para pagamentos fora da contabilidade normal da empresa Compescal”.

A denúncia foi oferecida ao Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5), no Recife (PE), e não à primeira instância da Justiça Federal, no Ceará, porque Expedito Costa, na condição de prefeito, tem direito a privilégio de foro em processos criminais.

Os acusados deverão ser intimados pelo TRF-5 para apresentar defesa preliminar, e então o Pleno do Tribunal julgará o recebimento da denúncia. Caso seja recebida, os acusados passarão a ser réus e responderão a ação penal.”

(Site do MPF_CE)

Câmara pode votar projeto sobre banda larga e lan houses

“A ampliação da banda larga no Brasil volta a ser o destaque do Plenário nas sessões extraordinárias por meio do Projeto de Lei 1481/07, do Executivo. Nas sessões ordinárias, trancadas por 14 medidas provisórias, destaca-se a 514/10, que detalha novas regras para a segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida.

O PL 1481/07, que está pautado para esta terça-feira (12), permite o uso de recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust) para financiar serviços como a internet de banda larga, típicos do regime privado. A prioridade seria para as escolas públicas da zona rural. Atualmente, o fundo pode ser usado para financiar somente a telefonia fixa.

Governo e oposição ainda negociam o texto. O PSDB quer proibir o uso dos recursos (R$ 9,6 bilhões até 2010) pela Telebrás, mas o PT defende que isso seja possível para a empresa gerenciar a expansão do serviço no âmbito do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).

Já o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, informou à Câmara, em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, na última quarta-feira (6), que o Ministério da Fazenda quer rediscutir o projeto.

Menos de 1% dos recursos arrecadados pelo Fust, criado em 2000, foram utilizados até hoje. O dinheiro vem sendo contingenciado pelo governo para a obtenção de superavit primário da União.

Também nesta terça-feira, poderá ser analisado o PL 4361/04, que regulamenta o funcionamento das lan houses.”

(Agência Câmara)

Procurador-geral pede arquivamento de processo contra Michel Temer

Vice-presidente era citado em caso de pagamento de propina em Santos

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, acaba de determinar o arquivamento de um processo no qual estava citado o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB). Embora tenha começado há quase uma década, a ação chegou apenas no dia 28 de fevereiro ao Supremo Tribunal Federal (aqui, para assinantes, a notícia que foi publicada na Folha em 5.abr.2011). O ministro-relator do caso, Marco Aurélio Mello, enviou o processo para a PGR (Procuradoria Geral da República), como é praxe.

Hoje (11.abr.2011), Roberto Gurgel enviou seu parecer de volta ao STF pedindo o arquivamento do inquérito.

Para tomar sua decisão, Gurgel baseou-se em outro arquivamento, na fase inicial do processo. O caso teve início em 2000, quando um ex-presidente Companhia Docas do Estado de São Paulo era acusado de ter recebido propina. Havia então indícios de que Temer teria participado da operação.

À época, a PGR havia determinado o arquivamento da petição inicial por não ter encontrado “indícios suficientes para justificar a persecução penal e a prática de qualquer crime por parte de Michel Temer”, diz um comunicado oficial divulgado hoje. Roberto Gurgel considera que não surgiram novas provas. E pediu então o arquivamento.”

(Blog do Fernando Rodrigues)

OAB defende retomada da discussão sobre desarmamento no Brasil

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“A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu hoje (10) a retomada da discussão sobre o desarmamento no Brasil. Para o presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, o massacre que deixou 12 crianças mortas, na última quinta-feira (7), deve servir como reflexão para os riscos que a sociedade corre com o livre acesso de cidadãos a armas de fogo.

“Uma tragédia como essa, infelizmente, acaba servindo de lição, por conta da facilidade com que se consegue adquirir armas no Brasil. Esse rapaz [Wellington de Oliveira, autor dos disparos] não era membro de quadrilha, não era do crime organizado, era um descontrolado que tinha acesso com facilidade a uma arma”, disse.

Em 2005, em um referendo que perguntava “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”, 63,94% dos brasileiros disseram não ao desarmamento contra 36,06% que votaram pelo fim do acesso às armas.

“Talvez a sociedade brasileira tenha amadurecido do referendo para cá”, pondera Damous. Na avaliação do jurista, a retomada do debate nacional sobre o desarmamento poderia ser feita inclusive com a convocação de um novo referendo. “Essa é uma discussão que merece ser feita democraticamente. Um novo referendo seria oportuno e democrático.”

Damous lembra que a legalidade do porte de armas no Brasil é responsável por “tragédias domésticas diárias” e acaba abastecendo grupos criminosos. “Não há porque o cidadão, a sociedade civil estar armada. Quando o cidadão tenta usar a arma normalmente é morto ou tem a arma roubada e aumenta o poder de fogo dos criminosos. E a arma ainda incentiva a noção de fazer justiça com as próprias mãos, o que exime o Estado da responsabilidade de garantir a segurança”, avalia Damous.”

(Agência Brasil)

Cônsul do Japão prestigiará entrega do Jardim Japonês

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João Fujita, o Cônsul e Ricardo Miranda.

O Cônsul do Japão no Recife, Akira Suzuki, é um dos convidados da solenidade em que a prefeita Luizianne Lins (PT) entregará, a partir das 17h30min desta segunda-feira, na avenida Beira Mar, o Jardim Japonês. Ele está sendo ciceroneado pelo empresário João Fujita, presidente do Instituto Nipo-brasileiro em Fortleza.

O Cônsul abriu agenda para visitar, antes da cerimõnia, o Lar de Clara, situado em Iparana, no município de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), que foi construido com apoio do consulado japonês. O empreendimento lhe foi apresentado pelo engenheiro responsável, Ricardo Miranda.

(Foto – Paulo  MOska)

Sarney critica referendo das armas e pede medidas urgentes

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O presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), acredita que é preciso tomar medidas urgentes e efetivas para a redução do número de armas em circulação. Para o senador, o referendo de 2005, que permitiu a manutenção do comércio de armas, “foi totalmente equivocado”. Sarney também cogita a possibilidade de realização de uma nova consulta popular, defende medidas de segurança para estabelecimentos de ensino e mostra preocupação com os efeitos do bullying – o assédio moral no ambiente da escola.

Na última sexta, 48 horas depois do assassinato de crianças em uma escola do Realengo, no Rio, o senador recebeu este blog com exclusividade em seu gabinete e comentou possíveis medidas que podem ser propostas pelo Congresso.

Diante desta tragédia que chocou o país, o que pode ser feito de imediato pelo Congresso?
José Sarney – Devemos fazer uma revisão daquela legislação que existia, que determinou o plebiscito, que foi totalmente equivocado. Na realidade, temos de fazer alguma coisa para que a população não tenha noção de que é a arma que a está defendendo da violência coletiva. Não podemos trocar o “amai-vos uns aos outros” por “armai-vos uns aos outros”. O comércio de armas deve ser limitadíssimo e fiscalizado pelas Forcas Armadas, pela Polícia Federal, pelas polícias estaduais, de tal modo que ele não continue a avançar. Nós estamosvendo dentro do Congresso que a maioria dos projetos é para facilitar o acesso às armas, quando a maioria dos homicídios no Brasil é causada por arma de fogo. Sobretudo entre os jovens que estão sendo mortos e estão matando.

O senhor defende uma nova consulta popular sobre a proibição ao comércio de armas?
José Sarney – Juridicamente é preciso examinar, mas eu acho em princípio que nós podemos fazer uma nova legislação e, se for necessário, um novo plebiscito, de maneira que este problema seja resolvido, porque hoje a violência passou a ser não só a violência organizada, a do crime organizado, como também esta que é muito própria dos países anglo-saxônicos, a da revolta pessoal, em que as pessoas, por várias motivações ideológicas, teocráticas, de desajustes mentais, se sentem incentivadas a cometer crimes desta natureza. E as escolas passam a ser foco disso tudo – o que coloca o nosso país diante de um novo componente, [e forçado a] garantir a segurança nas escolas.

Existem projetos aqui no Senado sobre o tema. Como isso pode ser feito?
José Sarney – Eu acho que dispomos de técnicas científicas capazes de analisar estes problemas. Não devemos fazer isto amadoristicamente, mas sim cientificamente. Como obteremos o melhor resultado? Se a segurança ficar dentro da escola ou se ficar do lado de fora, procurando defendê-la? Hoje temos de ter uma segurança também dentro das escolas. Elas não estão ameaçadas apenas por pessoas que venham de fora, mas também pelos próprios alunos. O bullying passa também a ser uma forma de violência. Esse é um fenômeno novo. Hoje há uma tendência da mocidade se afirmar através da violência. É preciso que se crie uma consciência diferente sobre isso.

A população tende a votar contra plebiscitos que prevejam a proibição da venda de armas, principalmente por se sentir desprotegida…
É preciso enfrentar a segurança de uma maneira global. Não só o crime organizado, como também esse crime de quadrilhas, os que são praticados por pequenos grupos e, ao mesmo tempo, desestimular a violência na juventude. O bullying, por exemplo, é uma coisa que ninguém entende e que faz com que a escola, que antigamente era motivo de boas recordações, [lugar] da amizade, do afeto, hoje seja do medo, porque a mentalidade passou a ser esta. [A escola] virou alvo de ódio, ao invés de amor, amizade e afeto. É hoje um espaço completamente diferente.”

(R7.com)