Blog do Eliomar

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Arimá Rocha – É "desqualificada" denúncia sobre guardas municipais na casa da mãe da prefeita

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“Um dia após ter escutado o diretor-geral da Guarda Municipal de Fortaleza, Arimá Rocha, o Ministério Público Estadual continua hoje a coletar depoimentos para a investigação sobre o uso de guardas municipais na segurança da mãe da prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT). O Órgão avalia a possibilidade de entrar com ações de improbidade administrativa contra a petista e o chefe da pasta.

O caso foi revelado pela revista Veja e levado ao plenário da Câmara Municipal pelo vereador de oposição Plácido Filho (PDT). Ele questiona a suposta presença de 12 guardas em um posto de segurança permanente na casa da mãe de Luizianne, a suplente de deputada estadual Luiza Lins (PT) – situação que, segundo o MPE, é ilegal.

De acordo com o promotor Ricardo Rocha, há relatos de que os guardas são mantidos no posto até mesmo quando Luiza está fora da cidade. “O primeiro problema é que não há previsão legal para isso. Depois, não se pode admitir que terminais de ônibus, postos de saúde e praças sejam alvo de depredação e violência por falta de guarda municipal, enquanto 12 deles se revezam na casa da mãe da prefeita”, criticou.

Ao O POVO, Arimá Rocha taxou a denúncia de “desqualificada”, além de ter reclamado de “má fé” do vereador que puxou o coro contra o caso. O diretor afirmou que, em vez de 12, oito guardas estão escalados para o local. “São dois guardas permanentemente. Pela escala de revezamento, preciso de um total de oito”, afirmou.

Ele argumentou, ainda, que a comissão de segurança de Luizianne – cujo chefe é o mesmo que o do ex-prefeito Juraci Magalhães (PMDB) – avaliou, com base em “recomendações técnicas”, que a proteção da prefeita precisa ser garantida em três locais estratégicos: o Palácio do Bispo, onde ela trabalha, a residência onde vive e a casa da mãe, aonde a petista e o filho de 11 anos vão com frequência.

“O menino passa os fins de semana na casa da avó. Quando a prefeita viaja, ele também fica lá. Nos momentos de lazer, é para a residência de dona Luiza que eles vão. Por isso, resolvemos dar proteção permanente”.

Questionado sobre por que a segurança não é acionada apenas quando Luizianne e o filho estão no local, Arimá disse que a situação poderia causar incômodo à família. “Se toda vez que eles quiserem se locomover tiverem de me avisar eu vou causar constrangimentos. Além do mais, a boa técnica de quem faz segurança de autoridade pede que os profissionais sejam sempre os mesmos”, alegou.”

(O POVO)

Palocci é chamado para acalmar base que reclama de corte de emendas

“O chefe da Casa Civil, ministro Antonio Palocci, foi acionado para apagar uma rebelião da base governista no Congresso – que ameaça paralisar votações, caso não seja fixado novo prazo para o cancelamento de pagamentos de emendas parlamentares já empenhadas e prometidas no governo Lula, os chamados restos a pagar . A tentativa do governo é encontrar um entendimento até esta quinta-feira, quando acontece a primeira reunião do Conselho Político com a presidente Dilma Rousseff.

Os líderes e presidentes de partidos aliados avisaram que vão alertar Dilma sobre as consequências do que chamam de “calote dos restos a pagar”. Dilma estava disposta a enfrentar a ameaça dos aliados e até reclamou da entrevista do ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, que reconhecia o problema. Mas a rebelião cresceu e Palocci foi acionado para tentar uma solução.

Há uma insatisfação quanto ao decreto que prevê, a partir de 30 de abril, cancelamento de restos a pagar de 2007, 2008 e 2009 não processados, no total de R$ 18 bilhões, segundo o Planejamento, se contabilizados pagamentos pendentes de 2010.”

 (Globo)

Quadro de hipertensão leva presidente nacional do PT a pedir licença por 15 dias

O presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, pediu licença do comando do partido por 15 dias. A informação foi divulgada, na tarde desta terça-feira, por meio de nota assinada pelo secretário-geral nacional do PT, Elói Pietá. Dutra atendeu a redcomendações médicas.

No comunicado, Pietá afirma que um “problema de saúde provocado por um quadro de hipertensão” levou Dutra a solicitar o afastamento das atividades na sigla. A licença de Dutra já está valendo e, durante sua ausência, responderá pelo comando partidário o vice-presidente nacional, Rui Falcão.

Sempre é hora de se apostar em eleição e critério técnico

Nem só de distribuição de material escolar, merenda e reforma de escola vive a educação de Fortaleza. Há algo que precisa ser repensado: a indicação de diretores com aval até de vereador. Há essa grita geral entre pais de alunos.

Aliás, essa mesma prática, segundo a oposição, prevalece nos comandos dos “Frotinhas” e “Hosptais Gonzaguinhas”.

O “Frotinha”, por exemplo, da Parangaba, é comandado por um correligionário do vereador Carlos Mesquita (PMDB), que era juracisista de carteirinha e tudo. Se o critério fosse técnico, diz a oposição, não haveria objeções.

Aliás, dentro do estafe da prefeita Luizianne Lins (PT), há importantes lideranças que se opõem a essa prática e batem nessa tecla há tempos.

O novo Palácio da Abolição

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O Palácio da Abolição será reinaugurado nesta sexta-feira à noite, em Fortaleza, pelo governador Cid Gomes. A obra custou R$ 25 milhões e ali estarão abrigados os gabinetes do governador, do chefe da Casa Civil e do chefe de Gabinete. Nesta quarta-feira, haverá uma visita guiada pelo local e uma coletiva.

Pela primeira vez, Brasil defende saída de Kadafi

“O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, afirmou ontem que o governo brasileiro espera uma “transição benigna na Líbia” e que a duração da crise política no país é “imprevisível”.

Desde o início do conflito líbio, é a primeira vez que uma manifestação do Itamaraty aponta para a saída do ditador Muammar Gaddafi, no poder desde 1969.

A declaração de Patriota foi feita um dia após nota oficial em que o Brasil defendia “cessar-fogo” -inclusive do bombardeio que pode levar à queda do ditador.

“Esperamos que haja o mínimo de violência, o mínimo de derramamento de sangue e que se estabeleça processo político que leve a uma transição benigna”, disse o chanceler durante aula inaugural na Faculdade de Relações Internacionais da USP.”

(Folha)

Reforma Política – Comissão do Senado aprova fim de coligações em eleições proporcionais

“Os senadores aprovaram nesta terça-feira, na Comissão de Reforma Política do Senado, a proposta de extinção das coligações partidárias nas eleições proporcionais. Por unanimidade, os membros da comissão consideraram que esse modelo de associação deveria acabar e criticaram a forma como essas coligações são feitas. “Coligação é uma grande distorção do nosso processo representativo. Sou a favor do fim das coligações”, afirmou o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

O senador Roberto Requião (PMDB-PR), e o líder do PT, Humberto Costa (PE), também disseram que as coligações buscam apenas o compartilhamento do horário gratuito de televisão durante as eleições. O consenso sobre o fim das coligações, contudo, não se repetiu no momento de discutir o modelo eleitoral brasileiro. Os membros da comissão não chegaram a uma proposta para ser incorporada ao texto que seguirá para o plenário do Senado. Com isso, a votação sobre esse assunto ficou para a próxima quinta-feira (24).”

(Agência Brasil)

Francisco Everton, o "Tiririca", circulou por Fortaleza

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Eis aí o deputado federal Francisco Everton (PR-SP), o conhecido “Tiririca”. Ele esteve em Fortaleza nesses dias visitando dois filhos do seu primeiro casamento. Aqui, aproveitou para descansar.

Tiririca informa que,  como integrante da Comissão de Educação da Câmara, já apresentou três projetos. Bastante tímido, quase não deu entrevista, mas não dispensou, quando reconhecido, abraçar e dar autógrafos para fãs por onde circulou na Capital cearense.

(Foto – Paulo MOska)

STF deve julgar ação de inconstitucionalidade sobre piso dos professores ainda neste mês

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Um grupo de parlamentares federais esteve nesta tarde de terça-feira com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cézar Pelluzo. Na ocasião, o grupo pediu para que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sobre o piso nacional dos professores entrasse logo na pauta do órgão.

Segundo o deputado federal Raimundo Gomes de Matos, integrado a esse bloco, o presidente do STF assumiu compromisso de incluir essa matéria ainda na pauta deste mês. A Adin foi interposta pelos governadores do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará arguindo a inconstitucionalidade da matéria.

“Nós repassamos para o presidente do Supremo, através do advogado Roberto Caldas e do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Roberto Franklin de Leão, a informação de que há recursos no Orçamento da União, na ordem de R$ 1 bilhão, que viabilizaria o cumprimento, por parte desses governadores, do piso”, disse Gomes de Matos.

O parlamentar disse ainda que nos Orçamentos de 2009 e 2010, havia recursos assegurados para esses Estados que, não se sabe o porquê, não cumpriram o piso.

Rolo compressor da base da prefeita aprova regime de urgência para permuta de terrenos

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Por 23 votos a favor, três contra e uma abstenção, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou na tarde desta terça-feira (22) o regime de urgência para o projeto de lei que estabelece diretrizes para a realização da operação urbana consorciada Sítio Tunga, entre essas a troca de um terreno de área verde, no bairro Luciano Cavalcante, de propriedade do Município, por outro nas proximidades do cemitério Parque da Paz, pertencente a uma construtora.

A matéria agora deverá ser votada na próxima semana e nenhum vereador poderá pedir vista, ou seja, a proposta não poderá ser retirada de pauta para análise.

O líder da oposição, vereador Plácido Filho (PDT), criticou o regime de urgência, ao observar que não houve sequer um debate sobre uma área com centenas de árvores. “Não há nada que justifique o regime de urgência, o que levanta a suspeita que alguém pode estar sendo favorecido com essa inevitável perda de párea verde de Fortaleza”, ressaltou.

O líder da prefeita, vereador Ronivaldo Maia (PT), disse que a aprovação do regime de urgência não esgota o debate.

Veja como foi a votação

A favor do regime de urgência: Adail Júnior (PV), Antonio Henrique (PTN), Adelmo Martins (PR), Carlinhos Sidou (PV), Casimiro  Neto (PP), Eliana Gomes (PCdoB), Elpídio Nogueira (PSB), Eron Moreira (PV), Guilherme Sampaio (PT), Ibernon Monteiro (PRP), João Batista (PRTB), Joaquim Rocha (PV), José Freire (PTN), Leda Moreira (PV), Leonelzinho Alencar (PTdoB), Luciram Girão (PSL), Magaly Marques (PMDB), Mairton Félix (DEM), Marcílio Gomes (PSL), Professor Gerôncio (PTdoB), Ronivaldo Maia (PT), Valdeck Vasconcelos (PTB) e Walter Cavalcante (PHS).

Contra o regime de urgência: Ciro Albuquerque (PTC), Marcelo Mendes (PTC) e Plácido Filho (PDT).

Abstenção: Glauber Lacerda (PPS).

(Foto: Genílson de Lima / CMF)

Pequenos partidos e a Prefeitura de Fortaleza

O deputado estadual Ely Aguiar (PSDC) está descartando a possibilidade de disputar a Prefeitura do Crato. Natural desse município da Região do Cariri, ele diz que setores políticos dessa cidade o incentivam para tal missão, mas o parlamentar lembra ter seu domicílio eleitoral em Fortaleza.

“Gosto e trabalho pelo Crato, mas meu título é de Fortaleza e não penso em mudar”, explica Ely, reconhecendo que, com o prefeito Samuel Araripe (PSDB) fora do páreo – já foi reeleito, até que poderia pensar nessa hipótese.

Ely Aguiar explica que Samuel Araripe lhe deu apoio na última eleição e que vai aguardar uma posição dele e de outras lideranças do Crato sobre as eleições de 2012. Particularmente, confessa: quer estar envolvido no pleito em Fortaleza.

Segundo o parlamentar, há um grupo de pequenos partidos ao lado do seu, o PSDC, avaliando a possibilidade de lançar um candidato a prefeito. “Nõs estamos conversando com o PMN, o pHS e outros partidos. Seria uma união em torno de um nome alternativo para a cidade de Fortaleza que precisa ter sua gestão repensada”, diz.

Indagado se ele poderia ser a opção desses pequenos partidos, admitiu: “Se for por consenso, por que não?”‘

Conselho de Ética – 20% tem problemas na Justiça

“Criado com a missão de analisar a conduta e o decoro dos colegas, o Conselho de Ética da Câmara tem parte dos seus integrantes com problemas na Justiça. Levantamento feito pelo Congresso em Foco mostra que 20% dos membros do colegiado enfrentam inquéritos e ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF). Juntos, eles somam 19 processos no Supremo. É a mais alta corte do país que tem a prerrogativa de investigar e julgar deputados federais e senadores.

A nova composição do Conselho de Ética, formada por 15 deputados titulares e 15 suplentes, foi instalada na última quarta-feira (16). Os parlamentares já têm uma missão: analisar o caso envolvendo a colega Jaqueline Roriz (PMN-DF). No início do mês, veio à tona um vídeo onde ela aparece, junto com o marido, recebendo R$ 50 mil das mãos de Durval Barbosa, delator do esquema de propina que deu origem à Operação Caixa de Pandora.

Após a instalação do conselho, o site fez uma busca pelo nome de cada parlamentar no acompanhamento processual do Supremo. É possível procurar também pelo número do processo e de protocolo, e pelos advogados. Somente ações que tramitam em segredo de Justiça não aparecem na consulta. A partir daí, foi possível identificar que seis deputados são investigados e até mesmo réus no Supremo. Somente inquéritos e ações penais ativos entraram na lista.

Entre os enrolados com a Justiça, o deputado que tem o maior número de processos é Abelardo Camarinha (PSB-SP). Tramitam atualmente na corte, de acordo com a pesquisa, quatro ações penais, onde ele já é réu, e nove inquéritos, em fase de investigação. A maior parte dos casos está dentro da classificação direito penal. São processos envolvendo crimes de responsabilidade, crime da Lei de Licitações, crimes de imprensa, crime ambiental e até crime contra a honra.”

Veja a lista completa de processos dos parlamentares

(Congresso em Foco)

De Mulher pra Mulher

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A Câmara Municipal realiza, a partir das 14h30min desta terça-feira, sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. A iniciativa é de Eliana Gomes (PCdoB). Na ocasião, serão agraciadas mulheres que se dedicam à “construção de uma nova tragetória feminista na cidade”, destaca a vereadora.

Treze mulheres serão homenageadas. Entre elas, Olinda Marques, ex -presidente da Habitafor e atual titular da Secretaria Executiva da Regional III, onde, por sinal, vem realizando um trabalho de recuperação de praças que agrada a população da área.

Dilma vai buscar maior aproximação com artistas

“A presidente Dilma Rousseff dá início, na sexta-feira, a uma série de encontros culturais no Palácio da Alvorada, em que pretende se aproximar da classe artística. A partir de março, ela organizará um evento artístico por mês, com convidados de diferentes áreas.

A estreia será com cerca de 30 cineastas mulheres, que estão sendo convidadas para um jantar com a presidente. Dilma pretende fazer uma sessão fechada de “É Proibido Fumar”, filme de Anna Muylaert estrelado por Glória Pires, na sala de cinema do Alvorada.

A escolha de mulheres ligadas ao cinema ainda faz parte das comemorações do mês da mulher –na quarta-feira (23), Dilma abre a exposição de mulheres artistas no Palácio do Planalto.

Nos próximos meses, entretanto, o público não ficará restrito ao gênero feminino. O governo já programa eventos no Alvorada que celebram a música, a literatura e o teatro.”

(Folha.com)

Congestinamento de aeronaves nos céus do Ceará?

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Pelo menos dez aeronaves foram mobilizadas, no último fim de semana, quando o governador Cid Gomes (PSB) retomou seu Governo Itinerante no Interior.

Cid levou sua equipe para discutir projetos com prefeitos em Juazeiro do Norte (Região do Cariri). Tudo bem que a ação é válida, mas para quem faz discurso de contenção de gastos…

Dilma quer ampliar construção de presídios

A presidente Dilma Rousseff disse nesta terça-feira, em sua coluna semanal divulgada em jornais populares, que o Ministério da Justiça está elaborando uma proposta para ampliação e construção de presídios. A declaração foi resposta a uma leitora que perguntou o que a presidente pretendia fazer para diminuir o problema da superlotação em unidades prisionais.

“Antes de mais nada, é preciso esclarecer que os responsáveis pelos presídios em geral são os governos estaduais. Mas nós estamos atuando porque essa é uma questão muito importante, de segurança e de direitos humanos”, respondeu Dilma, antes de falar da proposta a cargo do Ministério da Justiça. Segundo a presidente, o objetivo é criar condições para a retirada de presos das delegacias de polícia.

“Além disso, os policiais responsáveis pela guarda dos detidos nas delegacias ficam liberados para ações de investigação e de prevenção do crime. A ampliação e a modernização do Sistema Nacional de Informações Penitenciárias (InfoPen) são outras medidas que vão favorecer a eliminação da superlotação. Com a melhoria do acompanhamento do cumprimento das penas, o Executivo e o Judiciário podem agilizar a liberação de pessoas que já cumpriram as penas ou providenciar o cumprimento de penas em regime semiaberto ou aberto, para os que preenchem os requisitos”.

Para atenuar o problema, Dilma cita o projeto de lei que prevê a ampliação do uso do monitoramento eletrônico.

“Com tudo isso, vamos reduzir o ingresso no sistema penitenciário de pessoas com baixo risco para a sociedade e desafogar os presídios”, disse.

(Globo)

DETALHE – Quem está em Brasília nesta terça-feira é a secretária da Justiça e Cidadania do Estado, Mariana Lobo. No Ministério da Justiça, ela trata de projetos e convênios da pasta com o órgão. Tenta principalmente novos recursos.

"Ficha Limpa" – STF pode decidir nesta 4ª feira

“O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a discutir amanhã a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições do ano passado. Está na pauta do plenário um recurso do deputado estadual Leonídio Bouças (PMDB-MG), barrado das urnas por ter sido condenado por improbidade administrativa, um dos motivos de inelegibilidade previstos na lei.

No ano passado, houve empate no julgamento do tema no STF. Os ministros decidiram manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considera a validade imediata da lei. Como agora a composição do Supremo está completa, com 11 ministros, a interpretação pode ser alterada.

O julgamento sobre o caso de Jader Barbalho (PMDB-PA), que disputou vaga ao Senado, terminou em cinco votos a cinco, mas prevaleceu a decisão do TSE, barrando a candidatura.

Jader tinha sido vetado porque renunciou ao mandato de senador em 2001 para escapar de processo de cassação — outro motivo de inelegibilidade listado na lei. O empate no julgamento ocorreu porque a composição da Corte estava incompleta desde a aposentadoria de Eros Grau, em agosto de 2010. O substituto, Luiz Fux, tomou posse da vaga no último dia 3, com a missão de desempatar a votação.

Em entrevistas, Fux declarou que a nova lei é importante para preservar a moralidade da política. No entanto, ele não anunciou qual será seu voto no STF:

— Quanto à lei em geral, é uma lei que conspira em favor da moralidade administrativa, como está na Constituição.

A polêmica instalou-se quanto ao início da validade da lei. O artigo 16 da Constituição estabelece que novas regras eleitorais só podem entrar em vigor até um ano antes da votação. Como a lei foi publicada em junho de 2010, ela não poderia ser aplicada no mesmo ano. No entanto, há ministros que argumentam que a regra não mudou o processo eleitoral, apenas o moralizou.

Os ministros Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Ellen Gracie defenderam que a lei deve ser aplicada na eleição do ano passado.

Os ministros José Antonio Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso alinharam-se no time oposto. Ainda não se sabe como Fux deve votar.”

 (O Globo)