Blog do Eliomar

Categorias para Política

Alckmin diz torcer pelo sucesso de Dilma

“O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou nesta quarta-feira (16) que torce para que a presidente Dilma Rousseff tenha sucesso nos seus quatro anos de mandato. Ele se reuniu com Dilma no Palácio do Planalto para discutir obras de transporte e infraestrutura.

“Torcemos por ela, pelo seu trabalho. Ela tem conhecimento das questões de Estado e conhecimento de gestão. São Paulo será parceiro nesse trabalho”, disse.

O governador afirmou ainda que a parceria do PSDB com o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab , vai continuar, mesmo que ele deixe o DEM para fundar um novo partido. Disse também que a aliança com o Democratas não muda com a troca de liderança do partido. Nesta terça (15), o DEM escolheu o senador José Agripino (RN) para a presidência naiconal da sigla, no lugar do deputado Rodrigo Maia (RJ).

“O Democratas sempre foi nosso aliado e vamos continuar juntos. Em relação ao prefeito Gilberto Kassab, não muda nada. Sob o ponto de vista administrativo, vamos continuar juntos. Politicamente, esperamos estar juntos também”, disse.”

(Com Agências)

CNI – Pesquisa diz que brasileiro é contra criação de imposto para a saúde

186 1

“Dois em cada grupo de três brasileiros são contrários à criação ou ao aumento dos impostos para melhorar os serviços de saúde. E mais: 72% da população desaprovam o retorno da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF). A avaliação dos brasileiros em relação aos impostos está na pesquisa Retratos da sociedade brasileira: qualidade dos serviços públicos e tributação, divulgada nesta quarta-feira, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Para 81% dos entrevistados, a baixa qualidade dos serviços de saúde é resultado da má-utilização dos recursos públicos. “A maioria dos brasileiros acredita que o governo já arrecada muito e não precisa aumentar os impostos para melhorar os serviços públicos”, diz o estudo.

A população afirma, ainda, que não há necessidade de aumento de impostos, quaisquer que sejam. Na avaliação de 82%, a arrecadação já é suficiente para a melhoria dos serviços públicos. De acordo com a pesquisa, 81% dos entrevistados pensam que os serviços oferecidos pelo governo deveriam ser melhores diante do elevado valor dos tributos. Para 87% das pessoas, a carga tributária é alta ou muito alta, e 79% acreditam que os impostos estão aumentando nos últimos anos. Apenas 7% dos entrevistados consideram a carga tributária adequada.

Além da carga tributária, a pesquisa avalia a satisfação dos brasileiros com os serviços públicos. Entre 12 itens avaliados pela pesquisa, apenas quatro tiveram mais de 50% de aprovação. Os mais bem avaliados são fornecimento de energia elétrica, fornecimento de água, iluminação pública e educação superior. O fornecimento de energia elétrica teve a aprovação de 75% dos entrevistados.

O serviço com a pior avaliação foi o de postos de saúde e hospitais, reprovado por 81% dos entrevistados. Em seguida, vem a segurança pública, que é considerada de baixa ou muito baixa qualidade por 72% da população. Também foram avaliados os serviços de atendimento nas repartições públicas, educação fundamental e ensino médio, conservação de ruas e avenidas, rodovias e estradas, transporte urbano e limpeza urbana.

A pesquisa realizada pela CNI em parceria com o IBOPE foi feita entre 4 e 7 de dezembro de 2010 com 2.002 pessoas em 140 municípios. A margem de erro é de 2 pontos percentuais e o grau de confiança de 95%.”

 (Com CNI)

Ministro da Integração Nacional visita o Dnocs

O ministro Fernando Bezerra (Integração Nacional) estará em Fortaleza nesta quinta-feira. Na agenda dele, a partir das 9 horas, reunião com diretores, procurador e auditor no gabinete do diretor-geral do Dnocs, Elias Fernandes.

Em seguida, Fernando Bezerra visitará dependências do órgão, assistirá, no auditório do órgão, a um vídeo sobre os 100 anos do Dnocs, ouvirá Elias Fernandes explanando sobre as atividades e obras da repartição e orçamento 2011.

Fernando Bezerra concederá entrevista coletiva, quando anunciará qual om apoio do Ministério para as ações do Dnocs.

Ministro do Desenvolvimento Agrário agenda o Ceará

O ministro Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário) estará visitando o Ceará no próximo sábado. Na agenda, a entrega de títulos de propriedade e reuniões com lideranças do MST, Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetraece) e, principalmente, com o Incra.

Florence conversará com o pessoal desse órgão para repassar novas diretrizes definidas pelo Governo Dilma Rousseff. Entre elas, a nomeação de superintendente, que levará em conta o critério exclusivamente técnico.

Ou seja, o Governo vai cumprir o que seria o normal.

Estudantes de Medicina farão passeata em defesa do Hospital Universitário e contra a MP 520

Os estudantes do curso de Medicina da Universidade Federal do Ceará realizarão, na próxima terça-feira, uma passeata em defesa do Hospital Uiversitário walter Cantídio e contra a Medida Provisória 520, que cria empresa para gerir essas unidades.

A passeata vai se concentrar a partir das 8 horas, em frente à sede da Faculdade de Medicia, e sairá em direção à reitoria da UFC.

Eles querem a reabertura de leitos que estão fechados (pediatria, dermatologia, psiquiatria, metade da clinica médica) e uma polsição da UFC contra a MP 520. Os estudantes avaliam que essa medida abre pecedente para privartizações no setor.

Na mesma data, haverá audiência pública com a Assembléia Legislativa, a Câmara dos Vereadores e a Reitoria. Será no auditório da Reitoria.

Ceará pode perder R$ 378 milhões de convênios municipais

216 1

“O Estado do Ceará pode perder cerca de R$ 378 milhões, valor que corresponde a 565 convênios firmados por prefeituras com a União. O alerta é do senador José Pimentel (PT), adiantando que esse montante diz respeito a restos a pagar de 2007, 2008 e 2009 e que poderão retornar para os cofres da União, caso não haja mobilização da bancada federal.

Pimentel explica que há necessidade de trabalho de pressão política, pois o prazo para a recuperação da verba tem limite: 30 de abril. O repasse atrasou também porque muitas prefeituras não cumpriram obrigações burocráticas como licenciamento ambiental, licitações e outras providências legais.

“Nós temos que recuperar esse tempo perdido. As prefeituras estão agilizando e a bancada precisa reforçar sua ação”, acentua o petista.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Governo bloqueia compra de terras por estrangeiros

121 1

“O governo decidiu bloquear negócios de compra e fusão, por estrangeiros, de empresas brasileiras que detenham imóveis rurais no País. Esse tipo de negócio estaria ocorrendo, segundo avaliação do Planalto, como uma forma de burlar restrições impostas no ano passado à compra e ao arrendamento de terras por investidores estrangeiros.

O bloqueio de novos negócios foi determinado em aviso encaminhado nessa terça-feira, pela Advocacia-Geral da União ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Este repassará a ordem às juntas comerciais: operações de mudança do controle acionário de empresas proprietárias de áreas rurais envolvendo estrangeiros não poderão ser formalizadas. A partir do aviso, operações eventualmente fechadas podem ser suspensas na Justiça.”

(Estadão)

Toinha Rocha e a permuta de terreno municipal

288 2

Sobre o caso da permuta de terreno da Prefeitura com construtora, o que aqui foi postado, Toinha Rocha, suplente de vereadora do PSOL que, até bem pouco tempo, estava no exercício do mandato, envia a seguinte nota:  

Prezado Eliomar de Lima,

Quando estive assumindo o papel de vereadora na Câmara Municipal de Fortaleza, meu último ato foi registrar em ata que era contra se votar na matéria em questão em regime de urgência.
Estranhei o interesse na aprovação das permutas dos terrenos e solicitei na ocasião a votação nominal e fiz constar em ata que era contra a votação do regime de urgência e a sessão caiu, isso exatamente no dia 3 do presente mês, meu último dia no exercício do mandato.

No dia 4 de março acompanhei a visita do vereador Acrisio Sena (PT), na ocasião prefeito em exercício, ao Mercado de Messejana, em vista que o Orçamento Participativo( OP) de 2006 teria colocado a reforma desse polo de compras como ação essencial. Como fizemos parte daquela luta, justo que fizessemos chegar ao conhecimento do povo quem de fato deveria receber os méritos de sua reforma, que não foi o ideal, mas que melhorou consideravelmente. O mérito foi do Povo Organizado.

Após a visita ao Mercado de Messejana, nos juntamos ao vereador Plácido Filho (PDT) e fomos tentar localizar o terreno na Paupina que seria permutado pelo terreno do Cambeba pois conheço bem aquela área e o sofrimento daquele povo.

Caro Eliomar, a olhos de quem não é corretor de imóveis, podemos perceber que a Prefeitura em regime de urgência quer permutar uma área de aproximadamente 3 mil metros quadrados no Cambeba por uma de nove mil metros na Paupina. A olhos de qualquer um, seria uma grande vantagem para a Prefeitura de Fortaleza. No entanto, o valor dos terrenos é outro, levando uma grande desvantagem para o patrimônio público, pois o metro quadrado no Cambeba é quase 10 vezes maior do que o da Paupina. Um apartamento vizinho ao terreno do Cambeba esta em torno de R$ 600 mil com todo tipo de infraestrutura, enquanto na Paupina só temos sítios ou casinhas de pouquíssimo valor econômico. Eliomar, não é só este terreno, tem outros em processo de permutas.

É preciso que os vereadores fiquem atentos as mensagens do Poder Executivo, mas é preciso que jornalistas e a imprensa não durmam diante destes absurdos, por que não podemos esquecer que a Administração Municipal tem maioria na Câmara Municipal.

Parabéns por publicizar este polêmico assunto e mostrar à população que não podemos trocar gatos por lebres.

Um forte abraço,

TOINHA ROCHA
Suplente de Vereadora de Fortaleza – PSOL

Conselho de Segurança – Obama e Dilma devem abordar assunto

“Os negociadores brasileiros e americanos que estão elaborando o comunicado conjunto que sairá do encontro, no próximo sábado, entre os presidentes Dilma Rousseff e Barack Obama, deixaram para o líder dos EUA a decisão sobre uma manifestação expressa a respeito do Brasil vir a ocupar vaga permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Pelo texto acertado até o momento, os presidentes farão uma menção indireta ao tema, sem citar nominalmente o organismo da ONU. A declaração defenderá a modernização de instituições políticas e a reforma da “governança”. Assim, o comunicado final deverá frisar a defesa de uma visão comum sobre paz, segurança e desenvolvimento.

— Os americanos são mais econômicos — comentou um alto funcionário do governo brasileiro.

Há a expectativa de que Obama diga algo simpático em relação à candidatura do Brasil. No fim do ano passado, o presidente dos EUA declarou apoio ao Japão e à Índia. Os dois países, com Brasil e Alemanha, são pretendentes ao assento.

— Nos anos seguintes, espero ansiosamente por um Conselho de Segurança das Nações Unidas reformado que inclua a Índia como membro permanente — disse Obama ao discursar no Parlamento indiano, em novembro de 2010.

O comunicado conjunto, que deverá ter cinco páginas, está praticamente pronto. Negociadores brasileiros avaliam que a agenda bilateral, que já é densa, tende a crescer ainda mais. Acordos em diversas áreas, como a espacial, a de patentes e a de cooperação econômica são importantes e devem ser divulgados amplamente, disse uma fonte.

Dilma quer fechar a pesada agenda de eventos que marcarão a visita de Obama a Brasília com um fim de tarde leve e familiar no Palácio da Alvorada. A ideia é que os dois presidentes se confraternizem, com suas famílias. Só depois Obama embarcaria para o Rio.”

(O Globo)

Líder da prefeita diz que licitação questionado pelo TCM é necessária e transparente

O vereador Ronivaldo Maia (PT), líder da administração municipal, ocupou a tribuna da Câmara nesta terça-feira e defendeu a licitação para contratação de empresa que vai executar serviços de manutenção urbana na cidade. O processo licitatório foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), mas, segundo Ronivaldo, a Prefeitura “está agindo dentro da total legalidade e transparência, inclusive tendo solicitando anteriormente que o próprio TCM e o Ministério Público Estadual acompanhassem o processo.”

Segundo o líder da prefeita, a licitação atenderá à necessidade da população fortalezense pela melhoria em serviços como pavimentação de vias e manutenção de áreas de lazer. Para ele, mesmo que a decisão tenha partido de apenas um conselheiro substituto, a Prefeitura deve acatá-la e atender às solicitações feitas.

“Foi uma decisão monocrática, mas vamos esperar que o conjunto de conselheiros do TCM se pronuncie”, disse Ronivaldo Maia, acrescentando que a comparação de.valores com obras do Governo do Estado não é justa, tendo em vista que o custo para se realizar uma obra em Fortaleza é mais alto do que no Interior do Estado.

VAMOS NÓS – Por que, até agora, a Procuradoria Geral do Município não se manifestou a respetio do assunto? Ainda não foi notificada, depois de tanto alarde desse tema na mídia?

Agripino Maia vai comandar DEM sob ameaça de defecções

Em meio a crise interna que se arrasta nos últimos meses, o DEM elegeu – na tarde de hoje – como presidente do partido o senador Agripino Maia (RN). O senador assume no lugar do deputado Rodrigo Maia (RJ) que em meio à disputa interna antecipou o fim do mandato – previsto para até o final deste ano -, quando acontecem as convenções nacionais do partido.

Com a eleição do senador, resta agora saber como será a movimentação dos insatisfeitos que podem aderir ao movimento do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, de criar um novo partido. Kassab não participou do encontro.

Nos cálculos de integrantes da Executiva do partido, atualmente cinco deputados federais devem desembarcar caso Kassab crie o Partido da Democracia Brasileira (PDB).

Entre eles três de São Paulo: Guilherme Campos, Eleuses Paiva e Walter Ihoshi. E dois da Bahia: Paulo Magalhães e Fernando Torres. Outros que também pode sair do partido é o candidato derrotado à vice-presidente da República, Indio da Costa.

No caso dele, que não tem mandato parlamentar, a disputa de espaço é com Cesar Maia e Rodrigo Maia no Rio de Janeiro. Entre as pretensões de Indio, segundo pessoas próximas a ele, está a disputa da prefeitura do Rio de Janeiro em 2012.

Questionado sobre a possibilidade de desembarcar, Indio se esquivou: “Hoje só estamos discutindo questões nacionais”. A senadora Kátia Abreu até então uma incógnita disse que vai ficar no partido.

Apesar da possibilidade de debandada de alguns, vários parlamentares comemoraram o fato de que inicialmente era prevista a saída de menos 20 deputados. “O tsunami do Kassab virou marolinha”, comemorou deputado Efraim Filho (PB).”

(Com Blog do Noblat) 

Deputado diz que Movimento Crítica Radical devia priorizar Fortaleza e não Battisti

260 9

Turma da Rosa vai murchar?

Com o título “Fortaleza tem prioridades sobre Battisti”, eis artigo do deputado estadual João Jaime (PSDB) sobre a articulação do Movimento Crítica Radical, liderado pela ex-vereadora Rosa da Fonseca e ex-prefeita Maria Luiza, em favor da libertação do ex-preso político Cesare Battisti. Para o tucano, o grupo devia se esforçar para priorizar Fortaleza e não acusado “de vários crimes”. Confira:
 
Tem momentos na nossa vida que é impossível calar. Foi o que resolvi fazer diante do barulho ensurdecedor – verdadeira poluição sonora ideológica – de um grupo aqui do Ceará que se autodenomina “Crítica Radical”. Ele anuncia por tudo quanto é espaço, como se fosse a Odisseia de Ulisses, uma audiência com a presidente Dilma Rousseff, em Brasília, não para pedir por nossa Capital sofrida, cheia de problemas, mas pela libertação do terrorista italiano Césare Battisti, preso no Brasil, acusado de vários crimes.
 
Temos muita coisa séria com que nos preocuparmos – séria e grave – para gastar tempo, trabalho e dinheiro com uma viagem até Brasília numa hora de grandes tragédias e comoções internacionais e nacionais, de flagelo e mortes de milhares de irmãos nossos, para pedir por um criminoso com o qual nada temos a ver. Nenhum grupo radical do Ceará nem do Brasil se ocupou com o mineiro Jean Charles de Menezes, morto em 2005 pela Scotland Yard, no metrô de Londres, confundido com terrorista.
 
O reconhecimento da sua inocência foi tão forte entre os ingleses que eles mesmos transformaram o local de sua morte num santuário aberto na entrada da estação de Stockell, onde sua memória é preservada. Esse, sim, merecia o apoio e a solidariedade porque era um trabalhador brasileiro que emigrou por falta de oportunidades no seu país. Ao passo que a história macabra de Césare Battisti é muita conhecida, conforme os volumosos processos a que a justiça italiana recorre para lutar pela sua extradição.
 
Por total oposição aos cearenses defensores de Battisti, entendi de propor à  Assembléia Legislativa do Ceará uma moção, assinada por outros deputados da Casa, manifestando apoio ao Supremo Tribunal Federal em poder do qual está o longo processo de extradição do terrorista. Não faz sentido estragar uma audiência com a presidente da República, para tratar de um assunto que foge complementa aos interesses da nossa gente que está aí afogada na lama, vítima da dengue, exposta a mil dificuldades cujo encaminhamento e solução devem ser prioridade número um de qualquer liderança política que tenha por roteiro compromisso com a população e bom senso.
 
(*) João Jaime Andrade é deputado estadual pelo PSDB na AL-Ceará

STJ retoma julgamento de processo que pode invalidar operação da Polícia Federal

“O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar hoje o julgamento da validade das gravações telefônicas feitas durante a Operação Castelo de Areia da Polícia Federal. Paradas há mais de um ano, as investigações envolvem políticos, agentes públicos e construtoras. O tribunal vai discutir habeas corpus apresentado pela defesa da Camargo Corrêa que pede a anulação do teor das escutas – três executivos da construtora são acusados de crimes financeiros.

O argumento da defesa é que as interceptações da Polícia Federal começaram a partir de uma denúncia anônima, o que seria ilegal. Se a exclusão das gravações ocorrer, a operação, na prática, fica anulada. A relatora do caso, Maria Thereza de Assis Moura, considerou ilegal os grampos, acolhendo o pedido da defesa para anular as interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça de São Paulo e os desdobramentos delas.

Segundo a ministra, a aceitação da denúncia anônima não pode alicerçar “medida de grande vulto”. A ministra defendeu que, em um primeiro momento, até o Ministério Público entendeu como genérico o pedido da autoridade policial que motivou a autorização para os grampos. Hoje, o ministro Og Fernandes, que pediu vista e suspendeu o julgamento, vai apresentar seu voto. Restarão ainda os votos de Celso Limongi e Haroldo Rodrigues. Se um deles votar pela anulação das escutas, o placar ficará, no mínimo, empatado em 2 a 2. Com isso, o pedido da defesa será acolhido.

O Ministério Público de São Paulo poderá recorrer da decisão ao próprio STJ. A Procuradoria estadual e a Justiça de São Paulo sustentam que a operação foi legal e que houve uma investigação preliminar. A justificativa é que as ações da Castelo de Areia também foram motivadas por uma delação premiada do doleiro Marco Antônio Cursini. Outra explicação é que é possível admitir uma denúncia anônima que traga informações que tenham credibilidade e sejam suficientes à deflagração de procedimento de investigação.”

(Folha.com)

Sem renovação: Jovens são parentes de políticos

186 1

“Alguns deles mal deixaram a adolescência. Outros já circulam pelos corredores do Congresso com a desenvoltura de veteranos apesar da pouca idade. Embora representem quase um quarto da população do país, os brasileiros entre 21 e 34 anos ocupam menos de 8% das cadeiras da Câmara. Mais precisamente, 40 das 513 disponíveis. Uma distorção que encobre outra. Se entrar para o Congresso no auge da juventude é para poucos, conquistar uma vaga sem vir de um berço político é para pouquíssimos entre os mais jovens: um feito para apenas oito desses deputados.

Nada menos que 32 dos parlamentares mais jovens da atual legislatura – que não têm idade para cobiçar uma vaga no Senado – são originários de famílias que usufruem ou já experimentaram do poder político. Entre eles, 26 podem dizer literalmente que o gosto pela política passou de pai para filho: são herdeiros diretos de ex-governadores, ex-ministros, deputados, senadores, prefeitos e vereadores. Onze deles adotam Filho, Júnior ou Neto no nome parlamentar. Os outros seis herdaram o prestígio de tios e primos famosos no meio político. Os dados fazem parte de levantamento exclusivo feito pelo Congresso em Foco.

O peso do berço é tanto maior quanto menor a idade dos deputados. Dos 15 deputados que têm menos de 30 anos, somente dois – Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), de 29, e Guilherme Mussi (PV-SP), de 28 – não são de famílias de políticos. Manuela é minoria, ainda, em outros dois quesitos. Além dela, apenas dois deputados com menos de 35 anos declaram ter entrado para a política por meio do movimento estudantil – Miguel Correa (PT-MG) e Luiz Fernando Machado (PSDB-SP). A lista dos 40 mais jovens tem predominância masculina maior que a média da Câmara: a bancada feminina, nesse caso, resume-se à deputada gaúcha e à paulista Bruna Furlan (PSDB), de 27 anos.

O conservadorismo que se vê na repetição dos sobrenomes e na diminuta presença feminina também se reflete na filiação partidária. Ao todo, 30 dos 40 parlamentares mais jovens estão filiados a partidos de centro e centro-direita. O DEM e o PMDB, com seis representantes cada, são as legendas que concentram mais deputados com menos de 35 anos. Tradicionalmente considerados partidos de esquerda e centro-esquerda, PT, PCdoB, PSB e PV somam apenas dez entre os parlamentares mais jovens.

O Congresso em Foco ouviu quatro jovens parlamentares com trajetória política diferente sobre as dificuldades que enfrentaram para conquistar o mandato: Luiz Fernando Machado e Manuela D’Ávila, que trilharam caminhos distintos dentro do movimento estudantil, e Ratinho Júnior (PSC-PR) e Efraim Filho (DEM-PB), que chegaram à política sob as bênçãos de pais com experiência no meio político.”

(Congresso em Foco)

NO CEARÁ, bom lembrar, o deputado federal mais votado foi Domingos Neto (PSB), filho do ex-presidente da Assembleia Legisaliva e atgual vice-governador, Domingos Filho (PMDB).

Governador do Pará nomeia parentes de magistrados

278 1

“Levantamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) identificou ao menos seis parentes de desembargadores do Pará nomeados para cargos subordinados diretamente ao governador Simão Jatene (PSDB). Entre os familiares listados, há filhos e mulheres de magistrados.  A suspeita de nepotismo cruzado entre o governo e o Judiciário levou a OAB paraense a pedir ontem a investigação de juízes e o afastamento, pela Justiça Federal, de todos os funcionários comissionados (nomeados sem concurso) do Estado.

Um dos casos levantados, após análises no “Diário Oficial”, é o de Rosa de Fátima Queiroz das Neves, mulher do desembargador Claudio Augusto Montalvão Neves. Ela foi nomeada neste ano “assessora especial 2” no governo do Estado. Em 2006, o desembargador nomeou a nora de Jatene para trabalhar no Tribunal de Justiça, conforme o magistrado disse à Folha. Neves afirma, no entanto, que isso não configura nepotismo. O governo Jatene também refuta as suspeitas da OAB.

A lista ainda aponta, entre outros nomes, a nomeação pelo governo de Karla Karime Vasconcelos Guerreiro, filha do desembargador Constantino Augusto Guerreiro. O “Diário Oficial” mostra que a irmã dela, Kamille Kelly, também foi nomeada.

Pesquisa

A OAB diz ter analisado 442 nomeações em cargos de assessorias ligados ao gabinete de Jatene. O governo deve gastar por volta de R$ 30 milhões por ano com salários desses servidores. A pesquisa não incluiu nomeações de secretarias e outros órgãos. O pedido de afastamento feito à Justiça Federal envolve até contratados em administrações anteriores a 2011. A estimativa é que cerca de 750 pessoas ocupem cargos de comissão no Executivo.

A OAB solicitou que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) abra uma sindicância para investigar os “gravosos fatos que envolvem membros” do Tribunal de Justiça. A Ordem afirma que pediu ontem à Casa Civil a relação de todos os comissionados. Segundo o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos do Carmo, os salários variam entre R$ 3.000 e R$ 7.000.

Outro lado

Simão Jatene disse, em nota, que não existe nepotismo cruzado no Estado. Afirmou que todos os cargos de diretoria da Casa Civil, da Casa Militar e no cerimonial são ocupados por assessores especiais. A administração estadual falou ainda que a nomeação de assessores é fundamentada em lei de 1994. O salário varia de R$ 545 a R$ 4.070.

O desembargador Claudio Augusto Montalvão Neves, do TJ-PA, disse que não há nepotismo cruzado. Afirmou que sua mulher é formada em administração e que o cargo não tem relação com a vaga de Luciana Jatene, nora do governador que trabalha no gabinete de Neves. O desembargador Constantino Augusto Guerreiro disse que não há irregularidade na nomeação de suas filhas por terem recebido convite para trabalhar no Executivo, não no Judiciário.”

(Folha.com)

MPF quer que TSE multe PSDB do Ceará por propaganda irregular

161 1

Tasso tentou reeleição ao Senado.

“O Ministério Público Eleitoral contestou no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a decisão que não considerou irregular a propaganda eleitoral em favor dos então candidatos tucanos a senador e a governador, Tasso Jereissati e Marcos Cals.

Segundo a ação, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Ceará não observou a regra prevista no artigo 37, da Lei das Eleições, que cuida da proibição de publicidade eleitoral em bens públicos.

O Ministério Público ajuizou representação por propaganda eleitoral irregular contra os então candidatos tendo em vista a fixação de placas, assemelhadas a outdoor, às margens da rodovia CE-060 (entre a localidade de Umarizerias e o distrito de Caipu), sem observância da mobilidade.

Conforme a ação, “os recorridos, mesmo tendo sido notificados das irregularidades, não promoveram a retirada da propaganda em bem público”.

O TRE considerou que houve a afixação de propaganda eleitoral em bem público, entretanto entendeu que “a natureza da publicidade não a caracteriza como de efeito outdoor”, julgando improcedente a representação.

O Ministério Público alega que a lei proíbe, sem ressalvas, qualquer tipo de propaganda eleitoral em bens públicos ou equiparados, inclusive nos de uso comum, além dos jardins e árvores situadas em áreas públicas.”

(Folha.com)

Vereadores do Parlamento Metropolitano do Recife visitarão obras de contenção da Praia do Icaraí

Uma comitiva de vereadores do Paralmento Metropolitano do Recife (PE) visitará nesta quarta-feira as obras de contenção da Praia do Icaraí, em Caucaia (Regioão Metropolitana de Fortaleza). No grupo, o representante do presidente da Casa, o secretário-geral Fábio Barros e Silva, e os vereadores Marcelo de Santa Cruz Oliveira e João Bosco Gonçalves da Silva. Eles vão conhecer a solução encontrada para conter o avanço do mar, fenõmenos que preocupa Recife.

O prefeito Washington Gois receberá o grupo, que seguirão para o Sesc Iparana, onde, às 9h30min, será realizada uma apresentação técnica da obra. Em seguida, todos visitarão o barra-mar, que consiste em uma contenção realizada com blocos de concreto dispostos em 11 degraus.

Segundo o engenheiro supervisor das obras, Ronaldo Rocha, já foram construídos 640 metros do barra-mar, estado ainda em fase de conclusão mais 700 metros. O prefeito Washington Gois diz que a intenção é buscar mais recursos para dar continuidade à obra, podendo chegar aos 6 mil metros de contenção, da Praia do Icaraí até a Praia da Tabuba.

Senado exonera servidores fantasmas de gabinete de Efraim Morais

“Quase um ano depois das denúncias contra o ex-senador Efraim Morais (DEM-PB), o Senado exonerou nesta segunda-feira servidoras acusadas de trabalharem como “fantasmas” do ex-parlamentar. A exoneração das irmãs Kelriany e Kelly Nascimento da Silva foi publicada no Boletim Administrativo da Casa. As duas não vão receber indenização nem qualquer tipo de pagamento rescisório até que o Senado conclua as investigações. Além das irmãs, a servidora Mônica da Conceição Bicalho também foi exonerada nas mesmas condições.

O caso foi revelado em maio do ano passado. As duas irmãs foram nomeadas para os cargos de assistentes parlamentares no Senado, com salário mensal de R$ 3.800. Mas alegaram não saber que eram servidoras. À Polícia Civil, elas disseram que duas amigas pediram seus documentos e autorização para abrir conta em banco para receberem uma suposta bolsa de estudos da UnB (Universidade de Brasília). Uma das amigas que teriam pedido os documentos é Mônica, que na época prestava assessoria jurídica para o senador.

Em junho de 2010, o Senado instaurou processo de investigação para apurar as denúncias. A Polícia Legislativa encaminhou o inquérito contra Efraim ao STF (Supremo Tribunal Federal), que ainda não foi concluído. Como o ex-senador não foi reeleito para o Congresso, perderá direito ao foro privilegiado –o que vai levar o caso à Justiça comum.

Na época, a Justiça bloqueou os bens de seis acusados da fraude, entre eles Mônica Bicalho e membros da sua família que trabalhavam no gabinete de Efraim.”

(Folha.com)