Blog do Eliomar

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Câmara dos Deputados gasta R$ 661 mil com mobilia e eletrodoemésticos

“Na contramão do aumento do salário mínimo que, após votação no Congresso Nacional, foi reajustado em R$ 5, passando de R$ 540 para R$ 545, a Câmara dos Deputados não poupou recursos para a compra de mobiliário novo e de eletrodomésticos. Um volume de R$ 224,3 mil foi reservado em orçamento para o fornecimento de 36 camas box tamanho king-size e 144 camas de solteiro. Mais R$ 76,5 mil serão destinados a compra de 40 cadeiras 40 poltronas fixas, 50 cadeiras giratórias, 100 poltronas giratórias, e por ai vai!

Incríveis R$ 51,8 mil serão designados ao fornecimento de sofás, com um, dois e três lugares. Além da mobília, o gasto com eletrodomésticos chegará a quase R$ 309 mil. Entre os itens a serem adquiridos estão 84 unidades de depurador de ar, 84 fogões de piso e cinco bocas, 84 refrigeradores frost free, duas portas e, ainda, 84 lavadoras de roupa automática. Portanto, as compras de mobília e eletrodomésticos sairão por míseros R$ 661,6 mil. É assim: manda quem pode!

Quem pensa que acabou está enganado. A Câmara dos Deputados esteve inspirada para compras nos últimos dias, tanto que reservou R$ 969,4 mil para a reforma geral e recuperação das áreas comuns e das áreas externas dos imóveis funcionais, situados nos blocos F, G, H e I, da SQN 302, em Brasília. Mais conforto para os representantes do povo.

Mas nem só de compras da Câmara vive este Carrinho de Compras, mas de todas as aquisições do Senado Federal também. Assim, há que se registrar os R$ 37,9 mil contratados pelo Senado para a instalação de persianas verticais e horizontais, à medida que houver necessidade, até o mês de dezembro. Enquanto as persianas não estiverem fechadas, vale aquela espiadinha.”

 (Contas Abertas)

Dilma: Mínimo deve chegar a R$ 616,00 em 2012

“A presidente Dilma Rousseff prevê que o salário mínimo deve chegar a R$ 616 em 2012, um aumento de 13% em relação aos R$ 545 que começam a vigorar amanhã. O cálculo, feito por Dilma no programa semanal de rádio Café com a Presidenta, que foi ao ar nesta segunda (28), leva em consideração um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de cerca de 7% em 2010 mais a inflação de 2011. Ela disse considerar esse reajuste “um ganho real importante” para o trabalhador.

No programa de hoje, Dilma defendeu mecanismo aprovado no Congresso de aumento do salário mínimo até 2015. O cálculo do valor continua o mesmo (inflação mais crescimento do PIB de dois anos anteriores), mas o acréscimo passa a ser definido por decreto, sem a necessidade de passar por votação no Congresso. De acordo com a presidente, agora “todos sabem de antemão” quais são os critérios usados pelo governo para o reajuste.

“O principal é que agora temos uma lei que dá segurança e estabilidade para o trabalhador e para a trabalhadora que ganha um salário mínimo”, afirmou. Para Dilma, “é preciso garantir que o salário mínimo não perca o valor” e, além disso, deve aumentar o poder de compra do trabalhador. “O que nós queremos é continuar a valorização do salário mínimo para gerar riquezas e para fazer a roda da economia girar com vigor. Porque o salário mínimo tem impacto direto na vida das pessoas e na economia do País. Isso significa mais comida na mesa, uma vida melhor para muita gente, e mais dinheiro circulando”, disse.

GRAVAÇÃO – Dilma embarca nesta segunda para o Rio de Janeiro. Ela vai exclusivamente para gravar entrevista ao programa Mais Você, da apresentadora Ana Maria Braga, na TV Globo. A entrevista será exibida na terça-feira da próxima semana, dia 8, quando é comemorado o Dia Internacional da Mulher. Na semana passada, Dilma recebeu no Palácio da Alvorada a apresentadora Hebe Camargo para um café da manhã. Ela gravou para a estreia do programa de Hebe na Rede TV! no dia 15 de março.

(Agência Estado)

Apesar da fidelidade, 100 parlamentares trocam de partido

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“A Justiça eleitoral freou, mas não conseguiu acabar com o troca-troca partidário no Congresso. Na legislatura marcada pela imposição da fidelidade partidária pela Justiça eleitoral, quase uma centena de parlamentares mudou de partido. Ao todo, 79 deputados e 11 senadores migraram de legenda entre janeiro de 2007 e dezembro de 2010. Desses 90 congressistas, 53 trocaram de sigla após os prazos estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como marco da fidelidade partidária e estariam sujeitos, em tese, ao risco de perderem o mandato. Mas apenas dois deles foram cassados: Walter Brito Neto (PB) e Robson Rodovalho (DF) – o segundo ainda conseguiu concluir o mandato porque entrou com recurso.

Os dados fazem parte de levantamento exclusivo feito pelo Congresso em Foco.  Os números demonstram, porém, uma queda acentuada em comparação com a legislatura anterior, quando o troca-troca era livre e generalizado. De janeiro de 2003 a dezembro de 2006, foram registradas 285 mudanças de partido apenas na Câmara. Naquele período, 193 deputados trocaram de sigla; 70 deles ao menos duas vezes. Ou seja, houve uma redução de 60% no número de deputados que mudaram de legenda na última legislatura.

Nos últimos quatro anos, somente quatro deputados – Marcos Antonio (PE), Jurandy Loureiro (ES), Silas Câmara (AM) e Takayama (PR) – e um senador – Expedito Júnior (RO), cassado posteriormente por compra de votos – trocaram mais de uma vez de partido.

Da oposição para o governo

O fluxo migratório dos parlamentares seguiu a tendência natural: da oposição para a base aliada. Ao todo, 30 deputados e cinco senadores deixaram partidos oposicionistas para integrarem a base de sustentação do segundo governo Lula. O DEM e o PPS foram os mais afetados pela debandada. O Democratas perdeu 18 cadeiras (14 na Câmara e quatro no Senado) e não ganhou nenhuma. O Partido Popular Socialista perdeu nove deputados e um senador. Ganhou apenas uma vaga na dança das cadeiras.

Criado em 2007 a partir da fusão do PL com o Prona, o Partido da República foi o que mais lucrou com o troca-troca. Ao todo, 31 parlamentares migraram para o PR e apenas cinco saíram dele. O partido foi o destino de 17 egressos de legendas oposicionistas.

Menos da metade dos parlamentares que trocaram de partido na legislatura passada conseguiu renovar o mandato em outubro. Ao todo, 33 deputados foram reeleitos e dois passaram para o Senado – Ângela Portela (PT-RR) e Vicentinho Alves (PR-TO). No Senado, seguem os senadores Fernando Collor (PTB-AL) e Edison Lobão (PMDB-MA), atual ministro de Minas e Energia, que também mudaram de sigla.

Deputados culpam Congresso

Deputados que trocaram de partido afirmaram ao Congresso em Foco que a resolução do Tribunal Superior Eleitoral foi editada por uma falha dos próprios parlamentares. Com o troca-troca partidário informalmente institucionalizado, os partidos não se preocuparam em criar regras para regular a fidelidade. “Isso tem acontecido demais. Já se passou quase quatro anos e a Casa não conseguiu desatar esse nó”, disse o ex-deputado Robson Rodovalho, o segundo parlamentar condenado a perder o mandato por infidelidade partidária. Ao contrário de Walter Brito Neto, Rodovalho concluiu o mandato porque recorreu ao próprio TSE. Seu recurso, no entanto, não chegou a ser analisado e, com isso, a Câmara o manteve no cargo.

Não são apenas deputados que pontuam a necessidade de o Congresso legislar sobre a fidelidade partidária. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Dias Toffoli afirmou na terça-feira (22), em discurso no Senado, que é preciso um “debate muito profundo” sobre o tema por parte de deputados e senadores. Para Toffoli, que preside a comissão de juristas responsável pela revisão do Código Eleitoral, a reforma deve ser aprovada para acabar com diferentes interpretações da lei vigente.

“Um exemplo claro disso é que o Supremo Tribunal Federal, poucos anos após a promulgação da Constituição de 1988, deu uma interpretação sobre a fidelidade partidária e quase vinte anos depois, alterando aquela jurisprudência, sob a mesma Constituição, sem alteração do texto constitucional, deu uma outra interpretação à mesma Constituição”, afirmou, acrescentando que a comissão não tem a atribuição de fazer uma reforma política.

Em 27 de março de 2007, os ministros do TSE decidiram, após análise de uma consulta apresentada pelo PFL (hoje DEM), que o mandato pertence ao partido, e não aos eleitos. A legenda questionou se as agremiações políticas e coligações tinham o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional “quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda?”.

A posição majoritária na corte, na oportunidade, foi de que o partido é dono do mandato. Apesar da decisão do TSE, com consequente publicação de resolução em maio do mesmo ano, o Supremo foi obrigado a dar a última palavra na questão. Em 12 de novembro de 2008, a mais alta corte do país confirmou a constitucionalidade da resolução publicada no ano anterior.”

(Congresso em Foco)

Cadê fiscal municipal? Cobra associação da categoria

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A Associação dos Fiscais do Município (AFIM) está cobrando mais profissionais para a área. Dirigentes da entidade, inclusive, mandam para o Blog levantamento que elaborou em 2010 e que foi enviado para a Secretaria Municipal de Administração e Prefeitura. O trabalho foi tocado pelo presidente da AFIM, Francisco Assis Macedo, que lamenta pouca resposta. Esse levantamento nos chega em meio à onda de combate aos “paredões”. O secretário municipal do Meio Ambiente (Semam), Deodato Ramalho, chegou a dizer, em debate na TV O POVO, na última semana, que há fiscais suficientes para esse trabalho, o que revoltou a entidade. Eis o trabalho elaborado pela AFIM e enviado para as autoridades:

EXMª SRª PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA

ATT. DR VALMIC RIBEIRO
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO
NESTA.

ADITAMENTO AO PROCESSO Nº 90.842/2010-SAM

PEDIDO DE AUMENTO DO NÚMERO DE VAGAS
PARA O CARGO DE FISCAL MUNICIPAL.

PEDIDO DE URGÊNCIA.

PREZADO SENHOR(A)

A ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS DO MUNICÍPIO (AFIM), por intermédio de seu presidente, FRANCISCO ASSIS MACEDO DE OLIVEIRA, in fine assinado, vem com o devido respeito e a acatamento à honrosa presença de V. Exª., para expor e ao final requerer o que se segue:

1- PRELIMINARMENTE

Conforme é do conhecimento de V. Exª.,  foi protocolado junto a essa Secretaria, o processo em epígrafe, visando introduzir alterações e modificações na Lei nº 9.334/07- que trata do PCCS da Fiscalização Municipal, nos termos da pauta de reivindicações da categoria, exaustivamente discutida, por mais de dois anos, com a atual administração, notadamente com o atual Secretário de Administração, com vários Secretários Regionais, SEMAM e PROCON, todos, sem exceção, sensíveis às reivindicações da categoria. Ocorre Exª., que no projeto de Lei apresentado pela AFIM, que modifica e altera a Lei nº 9.334/07, foram deixadas de lado duas questões importantes para a categoria, quais sejam:

a) As atribuições e inclusão do cargo de Fiscal do Comércio Ambulante, ligados aos serviços urbanos;

b) O número de vagas a serem criadas para o cargo de FISCAL (AUDITOR) MUNICIPAL, em face da carência de fiscais, bem como da grande demanda que a cidade requer de um efetivo compatível com o número de habitantes, e notadamente pelo desordenamento da ocupação do solo urbano e questões da vigilância sanitária, notadamente quando se vislumbra a necessidade de termos uma CIDADE BELA para a Copa do Mundo de 2014.

2-UM BREVE HISTÓRICO

Na década de 70 o Município de Fortaleza realizou vários concursos para as áreas de:
Fiscal de Urbanismo – SUOP- Secretaria de Urbanismo e Obras Públicas, 25 cargos – Lei nº4.817/76;

Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Saúde, 35 cargos, Lei nº 4.817/96;
 Fiscal de Transportes Urbanos, Secretaria de Transportes, 20 cargos, Lei4354/74;
 Fiscal de Abastecimento, Secretaria de Serviços Urbanos, 20 cargos, Lei nº4.637/95;
 Fiscal de Limpeza – Secretaria de Serviços Urbanos, Departamento de Limpeza Urbana- DLP, 26 cargos, Lei nº 4.945/77;

Totalizando 106 Fiscais.

2.1- Na década de 80 mais três concursos foram realizados para as seguintes áreas:
– Técnico Fiscal de Controle Urbano – para a Secretaria de Urbanismo, 70 cargos, Lei nº 5.523/81
– Fiscal de Vigilância, Secretaria de Saúde, 21 cargos;
– Fiscal de limpeza Urbana- Emlurb, 100 vagas.

Totalizando 191 cargos.

De maneira que nas décadas de 70 e 80 tínhamos 297, sendo estes oriundos dos concursos realizados a partir de 77. Levando-se em conta o número de fiscais existentes antes do concurso, que era de aproximadamente 120 a cidade de Fortaleza tinha 417 fiscais para uma população aproximada de 1.300.000 (um milhão e trezentos mil) habitantes, ou seja, um fiscal para cada grupo de 31.175 mil habitantes.

3- DA REALIDADE HOJE DA FISCALIZAÇÃO

Conforme a Lei nº 9.334/07, o quadro da Fiscalização Municipal hoje é de 135 Técnicos Fiscais e 95 Fiscais Municipais, ou seja: 230 Fiscais para uma população de 2.845.000 (dois milhões e oitocentos e quarenta e cinco mil) habitantes, ou seja: um fiscal para cada grupo de 123.695 mil habitantes.

Porém Exª., não podemos olvidar que dos 230 fiscais relacionados na Lei 9.334/07 PCCS, não condiz com a realidade atual, haja vista que foram incluídos indevidamente 26 fiscais da extinta SUMOV, os quais trabalham hoje na Usina de Asfalto, Sec. de Infra-estruturar e Regionais, fiscalizando os contratados de obras públicas, tais como a construção de calçamento, asfaltamento e e demais pavimentações, saneamento, limpeza de canais e lagoas, colocação de pré-moldados, etc. Portanto jamais exerceram a função de Fiscais do então Grupo – SEF- Serviço Especial de Fiscalização, que tem poder de polícia administrativa e competência legal para notificar, multar, interditar, apreender mercadorias e fazer demolições, enquanto aqueles jamais exerceram estas funções, somente fiscalização de contratos de serviços.

Temos que levar em consideração também que após a publicação da Lei 9.334/07- PCCS, alguns fiscais se aposentaram, houve uma exoneração, e três faleceram. Dos 100 Fiscais da EMLURB, hoje só existem 17, e vários estão ocupando funções em cargos de confiança. De maneira que podemos afirma que o quadro de fiscais hoje é de apenas 98 Técnicos Fiscais (cargo em extinção à medida que vagarem) e 93 Ficais Municipais, ou seja: 191 fiscais, ou seja, um fiscal para cada 148.953 mil habitantes.

4- DA DEMANDA DE FISCAIS ATUALMENTE

Conforme estudo realizado em 2008, por um grupo de trabalho, visando identificar a situação da ocupação dos estabelecimentos comerciais na cidade de Fortaleza, foi feito o seguinte diagnóstico: Ao longo dos 63 dias úteis trabalhados, foram percorridas 3.069 ruas em 97 bairros, enfrentando uma série de dificuldades, como por exemplo:

a) os estabelecimentos situados em áreas consideradas de risco (8.576) e em condomínios residenciais (4.171) não puderam ser visitados;

b) muitos dos imóveis encontravam-se fechados (10.104);

c) diversos lojistas recusaram-se a responder ao questionário (5.801);

e) um número expressivo de estabelecimentos (35.945) não foi localizado.
Por outro lado, cerca de vinte mil estabelecimentos foram localizados e responderam ao questionário, com 15.809 formulários digitados no sistema, inclusive com informações complementares (telefone, correio eletrônico).

Podemos observar a predominância do segmento comercial (68% dos estabelecimentos), seguido do de serviços (27%) e indústrias (5%). A maioria possui até 3 empregados (61%); são atendidos pela coleta da Ecofor (91%) e pela Cagece (84% com água e 78% com esgoto). Por outro lado, ainda é grande o uso de poços (14%) e fossa séptica (17%). Menos da metade dos estabelecimentos possuem alvará de funcionamento (44%) e registro de inspeção sanitária (35%) e somente 15% possuem inscrição no ISS. É notória a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de concessão do alvará de funcionamento e do registro sanitário. Uma providência inicial é vincular o alvará ao número de inscrição do imóvel no cadastro de IPTU. Desta forma poderemos, de um lado, identificar os empreendimentos que deixaram de funcionar em determinado local, e de outro, identificar os imóveis de uso comercial, que têm alíquotas diferenciadas.

Importante ressaltar que em face da inexistência de alvarás, o Município não só deixa de arrecadar por falta da cobrança das taxas inerentes as estas atividades, deixa, principalmente, de cadastrar os imóveis que deixaram de serem residenciais, para serem comerciais, e aí, portanto serão enquadrados em outra alíquota e faixa de cobrança do IPTU, bem como as atividades de serviços que deveriam recolher ISS, estão fora do controle da Fiscalização Municipal. Importante lembrar que a mudança de alíquota do IPTU, ISS e o Alvará Sanitário são recurso que passaram entrar no erário público todo ano, aumentando assim a arrecadação do Município de forma gradual e permanente, desde que a FISCALIZAÇÃO INTEGRADA esteja realmente implantada.

Conforme foi demonstrado alhures o número de fiscais atualmente é decrescente, haja vista que uma boa parcela dos atuais fiscais estará se aposentado por tempo de serviços nos próximos 3 anos, este tempo é somente para os fiscais homens, porque as mulheres fiscais, principalmente as que ingressaram na fiscalização no ano de 1977, estas já têm o tempo suficiente para aposentação, para aqueles fiscais homens que ingressaram em 1982 falta apenas 07 (sete) anos para se aposentarem já as mulheres fiscais faltam apenas 02 (dois) anos para se aposentarem.
Vê-se de imediato que há um descompasso entre a necessidade de um quadro de fiscais em número condizente com a realidade de Fortaleza, que cresce em ritmo acelerado, notadamente nos quesitos comércio serviços e principalmente em número de habitantes.

5- DA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA 

Conforme determinação da Excelentíssima Senhora Prefeita, será implantada no Município de Fortaleza a FISCALIZAÇÃO INTREGRADA, a qual deverá funcionar 24 horas por dia, inclusive finais-de-semana e feriados, exigindo, assim, uma demanda muito maior de fiscais, para o comporem os  plantões colocados a disposição da população. Há de ressaltar, que na modalidade proposta para a Fiscalização Integrada, o trabalho realizado pela fiscalização será feito sempre por duplas de fiscais, o que de certa forma exigirá um maior número maior de fiscais.

6-DO NÚMERO DE FISCAIS PROPOSTO

Consciente da necessidade do aumento do número de fiscais para o Município de Fortaleza, a Excelentíssima Senhora Prefeita, por diversas vezes, manifestou publicamente o desejo de criar mais 100 vagas para o cargo de FISCAL MUNICIPAL. A AFIM entende que este número é insuficiente para a demanda que a cidade exige, notadamente porque, como dito alhures, o número de fiscais é decrescente, haja vista, que daqui a 05 (cinco) anos mais 150 dos atuais fiscais estarão em condições de se aposentarem, sem levarmos em conta que vários dos novos aprovados poderão ir para outras profissões, como tem ocorrido ao longo do tempo em face da defasagem salarial, fato que ocorreu com vários dos Técnicos Fiscais de Urbanismo e com os Fiscais da EMLURB.

7- CONSIDERAÇÕES FINAIS

Considerando-se que o concurso realizado recentemente aprovou 400 candidatos, sendo que somente 200 vagas foram criadas pela Lei 9.334/07 PCCS, vê-se logo que a necessidade de se CRIAR MAIS 200 VAGAS para expansão do quadro atual da fiscalização, levando-se em consideração as argumentações supracitadas. Importante ressaltar que as nomeações devem ocorrer o mais breve possível, para que se tenha um maior aproveitamento do concurso e também para melhorar a eficiência da fiscalização o quanto antes. Pois se levarmos em consideração a quantidade de novos concursos abertos atualmente, com certeza não se teria mais cadastro reserva para assumir essas nomeações.

Importante ressaltar que o concurso realizado recentemente só tem validade por dois anos, prorrogáveis por mais dois anos, ou seja, daqui a cinco anos o Município de Fortaleza terá que fazer novo concurso para preenchimento de vagas, sem levarmos os concursados que certamente farão novos concursos, buscando melhoria em suas vidas, como já aconteceu anteriormente.   

8-DO REQUERIMENTO

EX POSITIS, requer se digne V. Exª., a determinar o apesamento do presente processo ao 90.842/2010, levando em consideração as mudanças proposta na minuto de Lei ora apresentada; Requer ainda, que de fato sejam criados 200 novos cargos em vez dos 100 cargos cogitados, pelas razões suzo expostas;

Nesses Termos

Espera Deferimento.

Fortaleza, 02 de agosto de 2010.

AFIM- ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS DO MUNICÍPIO  

FRANCISCO ASSIS MACEDO DE OLIVEIRA

Presidente.

A Política na saúde

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Em sua passagem por Fortaleza, no último fim de semana, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, não falou só de combate à dengue. Circulou pela Escola de Saúde Pública, onde reuniu prefeitos e secretários municipais da saúde, fazendo uma espécie de romaria.

Por onde passou, era todo ouvidos aos parlamentares federais da base aliada e seus apelos não divulgados.     

1ª Estação – Ouvir os petistas José Guimarães e José Airton.

2ª Estação – Ganhou abraço apertado de Eudes Xavier (PT).

3ª Estação – Hora de ouvir a deputada Gorete Pereira (PR).

4ª Estação – Uma conversa amiudada com Eunício Oliveira (PMDB). 

(Fotos -Mauri Melo)

Governo anuncia cortes, mas vai reajustar Bolsa Famíilia

“O corte recorde de R$ 50 bilhões no Orçamento da União de 2011 atingirá em cheio os ministérios que concentram investimentos, como Transportes e Cidades, mas não impedirá que o governo amplie gastos que dão popularidade: os sociais. A previsão é que amanhã — um dia depois da área econômica apresentar o detalhamento da redução das despesas de cada pasta — seja anunciado um reajuste do programa Bolsa Família. A intenção do Palácio do Planalto é que o aumento seja divulgado durante a viagem da presidente Dilma Rousseff à Bahia.

O governo tem na manga outras benesses, como favorecer aliados que apoiaram a aprovação do mínimo de R$ 545 com cargos e enviar ao Congresso projetos que montem uma agenda positiva junto à sociedade. Os chamados “ministérios campeões de emendas parlamentares” serão os mais atingidos pelos cortes. Lideram a lista os ministérios do Turismo, do Esporte, da Cultura e das Cidades — este o que concentra obras de saneamento e habitação.

A redução virá da suspensão de R$ 18 bilhões de emendas parlamentares e de gastos de custeio.

No caso do Bolsa Família, o Congresso aprovou em dezembro, dentro do Orçamento da União, reserva de R$ 1 bilhão para o caso de o governo desejar aumentar o programa. Para 2011, a verba disponível para o benefício está fixada em R$ 13,4 bilhões.

O governo já fez várias simulações sobre o novo valor a ser pago. Os cenários incluíam diferentes índices de inflação, o que poderia fazer a despesa variar de R$ 700 milhões a R$ 1 bilhão.

O detalhamento dos cortes será anunciado hoje pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior. A intenção é demonstrar ao mercado que o ajuste é para valer e tem como objetivo ajudar no controle da inflação.”

(O Globo)

PCdoB fala em ter candidato a prefeito de Fortaleza

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“Embora hoje joguem do mesmo lado, PT e PCdoB podem ter de se enfrentar na disputa pela Prefeitura de Fortaleza, em 2012. Após reunião do comitê estadual, ontem, a sigla comunista anunciou que terá candidato próprio ao cargo, independentemente do desejo petista de indicar um dos seus para a sucessão da atual chefe do Executivo, Luizianne Lins (PT). “Partido que não entra em eleição majoritária é sempre time de segunda divisão”, justificou o presidente do PCdoB do Ceará, Carlos Augusto Diógenes, o Patinhas.

Mais que uma tentativa de “reinserção” – conforme explicou o dirigente – na linha de frente da política estadual, a decisão do PCdoB também representa um princípio de mal estar com o PT, que já sinalizou que se considera o responsável natural pela escolha do candidato à Prefeitura. “Achamos que não é bem assim, não concordamos com essa ideia. O que o PT faz é uma imposição. O PCdoB apoiou Luizianne no segundo turno de 2004 e em 2008. Agora, zera tudo”, avisou Patinhas.

Segundo ele, o mais cotado para o embate é o senador Inácio Arruda – que foi derrotado por Luizianne há sete anos, quando ele tentou chegar ao comando do Executivo da Capital –, mas o deputado federal Chico Lopes também está entre os “prefeituráveis”.

Questionado se a deliberação é irreversível, Patinhas preferiu se resguardar, para o caso de uma futura mudança na postura da sigla. “Não podemos dizer que é irreversível, se não vamos estar fazendo a imposição que o PT faz. O PCdoB é aberto ao diálogo. Vamos colocar nossa candidatura para o governador, a prefeita, e vamos pedir apoio a eles”, disse.

A consolidação da decisão e a escolha do pré-candidato sai no próximo dia 15 de agosto, após uma série de conferências municipais que o PCdoB pretende promover.

PT defende aliança

Prefeito de Fortaleza em exercício e um dos mais próximos de Luizianne, o presidente da Câmara, Acrísio Sena (PT), evitou bater de frente com os aliados e disse que “cada partido tem autonomia para definir a melhor estratégia”. Entretanto, ponderou que considera “mais interessante para Fortaleza que o projeto de unidade no campo popular democrático permaneça” de pé.

Acrísio voltou a afirmar que o PT tem prioridade na indicação. O governador Cid Gomes (PSB) também já chegou a se manifestar a favor da suposta legitimidade petista em escolher um candidato.

Ontem, O POVO tentou falar com o senador Inácio Arruda através de seu celular e de sua assessoria, mas não foi localizado. Chico Lopes não atendeu aos telefonemas feitos para seu celular.”

(O POVO)

Gonzaga Mota expõe no O POVO sua trajetória, acordos e rompimentos políticos

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“Aos 68 anos, o ex-deputado e ex-governador Gonzaga Mota trocou a política pela literatura. Acaba de lançar um livro com compilação de artigos de sua autoria, diz já ter encaminhado uma obra de poesias para a editora e trabalha, agora, numa autobiografia. Outros dois projetos literários ocupam suas preocupações no momento. Apesar disso, a política ainda o entusiasma como tema de discussão, pelo que demonstra o resultado de duas horas e meia de conversa com O POVO, na tarde da terça-feira, dia 22.

O próprio ambiente onde a entrevista aconteceu, o pequeno escritório de trabalho do seu apartamento, é pura política. Por exemplo, fotos com político e de políticos ornamentam a parede.
Gonzaga Mota fala de tudo. De como virou candidato a governador em 1982, de como fez de Tasso seu sucessor quatro anos depois, das dificuldades que enfrentou no governo e após deixá-lo, dos rompimentos que protagonizou e da dependência que diz ter hoje da pensão de ex-governador que recebe. Confira aguns trechos da entrevista:

O POVO – O senhor está aposentado da política de maneira definitiva?
Gonzaga Mota – Nunca gosto de dizer nunca mais. Diria que tenho ainda um por cento de probabilidade de ser político, para 99 por cento de intenção de não mais disputar cargo eletivo. Por que isso? Entrei muito cedo na política, quase todas as pessoas com as quais me relacionei tinham idade para ser meu pai, aprendi a fazer política com um cidadão chamado Virgílio Távora, que já não existe mais. Então, minha faixa política não se confunde com a minha faixa etária, que, na verdade, é formada pelos que estão hoje no poder ou na oposição. É o Michel Temer, o (José) Serra, Lula, o Agripino (Maia), o Hugo Napoleão, entendeu? A minha faixa política, infelizmente, com “I” maiúsculo, quase todos já faleceram. Biologicamente, claro, mas deixaram muito, realizaram muito e ainda estão prevalecendo muito suas propostas, ideias, sua forma de ver as coisas. Essa é uma situação que me desestimulou muito.

OP – O senhor diria que vivemos uma crise de nomes na política, nacional ou cearense?
Gonzaga – Não, acho que temos grandes valores hoje. Temos sim, na oposição e na situação. Evitarei citar nomes para não cometer injustiças…

OP – Não dá pra citar um, pelo menos, que lhe chame mais atenção?
Gonzaga – Não é bom citar, posso esquecer algo. Me poupe desse sacrifício porque eu posso ser injusto, a memória arrisca falhar.

OP – A política, mais do que os políticos, mudou muito comparada àquela da época em que o senhor começou?
Gonzaga – Muito, mudou muito. Naquela época em que entrei, que era um tempo de transformação, de mudança radical no processo político brasileiro, vivíamos a redemocratização, havia mais romantismo. Eu convivia com gente como Ulysses Guimarães, Aureliano Chaves, Marco Maciel, José Richa, Franco Montoro, e, digamos assim, um pós-adolescente, com 36 anos, aprendi muito. Passei, então, a tentar viver aquele momento histórico do País.

OP – Era mais difícil fazer política naquela época, que era de recomeço do processo democrático.
Gonzaga – Não sei se era mais fácil ou mais difícil, ocupei cargos distintos, fui secretário, depois governador, depois deputado por três legislaturas, mas, penso eu, naquela época havia mais romantismo, mais idealismo. Hoje, parece, o pragmatismo prevalece demais.

OP – O senhor disse que aprendeu a fazer política com o ex-governador e ex-senador Virgílio Távora? Como é que ele chegou ao seu nome para o cargo de secretário de Planejamento lá nos 70? Já existia alguma relação política, então?
Gonzaga – Nenhuma, nenhuma. Eu conhecia o Virgílio por já ter votado nele uma vez, quando era ainda um garoto, na época em que ele se candidatou ao governo. Enfim, me formei em Economia, pela UFC, e depois, na Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, cursei a pós-graduação. Lá fiz boas amizades, principalmente com o diretor da faculdade, que era, então, o professor Mário Henrique Simonsen. Uma figura de alto respeito, que tinha sido ministro, que nas décadas de 60, 70, 80. talvez tenha sido o principal economista do Brasil. O primeiro plano de governo do Virgílio tinha sido coordenado por Hélio Beltrão, um homem também de grande respeitabilidade, competentíssimo, e ele, querendo seguir o mesmo caminho, foi até o Simonsen, de quem era muito amigo, e lhe pediu para indicar um nome para coordenar seu novo plano de governo. Era outubro, novembro, de 1978, por aí, ele já tinha sido eleito pelo Colégio Eleitoral….
OP – Lembrando-se, ainda, que era a primeira eleição direta para governador desde o golpe militar.
Gonzaga – Seria uma eleição disputadíssima.

OP – O Aécio tinha o apoio de quem?
Gonzaga – Dos virgilistas. Também do pessoal ligado ao Manoel de Castro.

OP – Ele também era secretário na época, não era?
Gonzaga – Era o homem forte do governo, à frente da Secretaria de Governo. Aécio era uma espécie de primeiro-ministro. É uma pessoa muito boa, quero muito bem a ele. Então, era o Aécio e o Adauto naquela briga toda e eu na minha. Desisti de ser federal, vencido pelas dificuldades, e fui ao doutor Camilo comunicar que queria voltar a trabalhar no BNB no dia 2 de abril, para fugir do dia da mentira, dia 1° (risos). Ele disse que tudo bem e eu voltaria para o mesmo posto que ocupava quando sai, ou seja, a chefia da assessoria de recursos humanos. Se não me falha a memória, no dia 24 de março, eu de férias, tinha ido à praia com a mulher e meu filho caçula, os maiores estavam na aula, ali no Santo Inácio, tinha umas barraquinhas ainda modestas, acho que nem a 31 de Março existia, ainda, tomei uma cervejinha, comi um peixinho tal, minha biquara assada, enfim, de férias mesmo. Voltei pra casa, almocei e fui dormir. Era 24 de março, se não me falha a memória. Estou dormindo, coisa de duas e meia, três horas da tarde, quando a empregada chega chamando, ‘doutor Luiz, doutor Luiz, o gabinete do Governador quer falar com o senhor’. Pensei comigo: vixe, rapaz, gabinete do Governador? Não fiz nada!? O que é que houve? É o doutor Manoel, disse ela. O Manoel de Castro estava no Governo porque o Virgílio estava em Brasília e naquela época era assim, toda vez que o governador se ausentava, uma viagem aqui perto, ao Recife, exigia a passagem do cargo. Levantei, fui ao telefone e o capitão, ajudante de ordens dele, disse que era para esperar que o doutor Manoel queria falar comigo. Doutor Manoel era gente muito boa, era bonachão, e disse: ‘caba vei, bote a gravata, o paletó e venha pra cá, para o meu gabinete, porque tá cheio de jornalista. Tem mais jornalista do que gente e eu quero que você venha pra cá porque eles querem lhe ouvir. Você é candidato a governador’. Eu, surpreso: como é doutor Manoel? E ele: ‘faça o que eu tou dizendo. Até logo’. Baixei o telefone imaginando que era um trote, só podia ser. Ai, liguei de volta para o gabinete e o ajudante de ordens confirmou, pediu para ir pra lá, no Palácio da Abolição. Rapaz, quando entrei na sala, de fato, havia mais jornalista do que gente. Eu me dava muito bem com os jornalistas, mas…

OP – Entre a conversa por telefone e a chegada ao gabinete o senhor não conversou sobre o assunto com mais ninguém?
Gonzaga – Nada, com ninguém. Fui pra lá como cego num tiroteio.

OP – Os jornalistas sabiam mais do que o senhor?
Gonzaga – Tudo. Eu não sabia de nada, realmente, quando cheguei e o doutor Manoel mandou logo eu sentar na cadeira de governador, na cabeceira da mesa. Eu sentei e ai foi TV, os gravadores na minha boca, mas os jornalistas eram meus amigos, jamais foram lá para me colocar numa fria. Agora, questionaram porque tinha sido eu o escolhido. E, enfim, respondi o que era possível responder. Depois fui pra casa e quando cheguei lá, morava ali na Santos Dumont, coisa de 18 horas, 18 e 30, havia mais carro do que no enterro de Getúlio (Vargas). Era muita gente! Acabaram a minha casa, invadiram, quebraram coisas etc. Era a história do sol nascente, todo mundo querendo dar parabéns, Fortaleza quase que em peso. Senti a necessidade, depois, de fazer uma visita ao Aécio e fui até ele. Afinal, eu era ligado ao Virgílio, me dava muito bem com o Adauto (Bezerra), como até hoje me dou, mas o Aécio era apoiado pelo Virgílio. Só sei que aconteceu assim, agora, como eu fui escolhido é uma coisa que vocês vão morrer de achar graça.

OP – Foi o famoso pacto dos coronéis, pacto de Brasília?
Gonzaga – Exatamente. O doutor Leitão de Abreu, que era o homem forte do governo (João Baptista) Figueiredo, é quem estava coordenando as sucessões estaduais. Lembrando-se que eram as primeiras eleições diretas para governos estaduais em muitos anos…

OP – O nome já estava no colete como alternativa?
Gonzaga – Acho que não. É que a briga estava tão grande, a disputa entre Aécio e Adauto, especialmente, que quase exigia o aparecimento de um outro nome. O que acontece é que o doutor Leitão foi inteligente, deu uma de advogado.

OP – E quanto ao acordo que teria dividido o governo em partes iguais para os três coronéis, ficando um por cento, apenas, para o senhor nomear à vontade?
Gonzaga – Se houve este tal acordo onde menos funcionou foi no meu governo. É uma injustiça que se faz ao Virgílio, ao Adauto e ao César, porque a maioria dos secretários quem nomeou fui eu. De cara, só pra lhe dizer, escolhi os secretários de Fazenda, Planejamento e Segurança Pública, além do comandante da Polícia Militar. Dá meio governo, considerando-se a importância estratégica dos cargos. Botei o Firmo (de Castro), botei o Osmundo (Rebouças), o Feliciano (de Carvalho) e o Luna na PM. Fiz mais, inclusive, porque naquela época o normal era trazer um nome do Exército para comandar a Polícia e eu coloquei um oficial da própria PM, entendeu? Fui muito aplaudido pelos militares da corporação por isso. E há outros casos, aqueles que não indiquei pessoalmente, mas que o Virgílio, o Adauto e o próprio César chegavam pra mim e conversavam, consultando-me. O que eu achava de um Luiz Marques, por exemplo, o melhor secretário de Obras que o Ceará já teve.

OP – E a campanha eleitoral, como foi? Parece-me que o senhor obteve o maior percentual de votos da história do Ceará para um candidato ao governo..
Gonzaga – Não mudou não?

OP – Não, o Cid parecia que o faria, mas não conseguiu. Quem eram os adversários do senhor?
Gonzaga – Havia o Mauro (Benevides, do PMDB), o Américo (Barreirra, pelo PT), e eu.

OP – Qual foi o período das gonzaguetas?
Gonzaga – Oitenta e quatro, oitenta e cinco, a época lá do Colégio Eleitoral, a derrota do Maluf etc. Foi uma retaliação grande, grande. O Firmo, então, foi aos empresários e propôs. Os empresários foram solidários, sou grato a eles, e a gente pôs em prática o plano de pagar o ICM com as gonzaguetas. Assim eu levei o Estado.

OP – E se não existissem as gonzaguetas?
Gonzaga – Fechava o Estado, porque não tinha de onde tirar o dinheiro. Por isso é que considero um símbolo da resistência democrática.

OP – Do ponto de vista político, no entanto, foi um desgaste para o senhor.
Gonzaga – Foi, porque o povo não entende. O importante é que, graças a Deus, os cearenses deram essa grande colaboração à redemocratização ao aceitarem as gonzaguetas. Caso contrário, não teria havido redemocratização. Quero deixar bem claro esse negócio das gonzaguetas porque acho que comete injustiça, não em relação a mim, mas em relação a um símbolo da resistência democrática.

OP – Outro episódio marcante foi o da campanha das Diretas Já. Em que contexto o senhor se transformou no primeiro governador a aderir?
Gonzaga – Sempre fui um democrata, sempre fui um democrata. Por isso é que aderi à campanha das diretas e fiquei mal visto dentro do PDS, embora muito bem visto perante a opinião pública. A ponto de ter sido aplaudido de pé dentro do Canecão, no Rio de Janeiro.

OP – Já discutimos o processo que levou à indicação do nome do senhor como candidato ao governo. E a escolha por Tasso Jereissati para disputar sua sucessão, como aconteceu?
Gonzaga – Foi muito simples o lançamento da candidatura dele. Apesar de, na verdade, nem o CIC querer, inicialmente, o Tasso como candidato.

OP – Mas, como é que o senhor chegou nele?
Gonzaga – Monocraticamente. O CIC queria a candidatura de outro associado, o Beni Veras, e o Tasso foi um nome escolhido por Gonzaga Mota. Gosto muito do Beni, mas eu queria ganhar a eleição do Adauto, qual o governador que não quer ganhar uma eleição, fazer o sucessor. O Lula, ai, fez o que fez para ganhar a eleição de cabo a rabo, como ganhou. O CIC é uma instituição que prestou relevantes serviços ao Ceará. Há 30 anos, claro, não se tinha pesquisas científicas, como existem hoje, as pesquisas eram empíricas. Não era uma coisa de qualidade, dois pra lá, dois pra cá, não tinha o grau de confiabilidade dos dias atuais, variância, Enfim, foi uma decisão monocrática, minha. Chamei o Tasso lá em casa e disse a ele que iria lançá-lo candidato ao governo do Estado. Ele questionou por que eu não lançava o Beni. Daí você vê, então, que o Beni era o nome que o CIC já definira para a eventualidade de um lançamento de candidatura ao Governo. Foi uma atitude correta do Tasso, inclusive.

OP – Por que não o Mauro Benevides, um dos nomes mais fortes do PMDB do Ceará na época?
Gonzaga – Eu fiz as pesquisas empíricas e nelas o Adauto tinha 70% enquanto o Mauro aparecia com 10%, 5%. O Adauto era muito forte, especialmente no Interior.

OP – O sentimento entre as pessoas era no sentido de querer algo novo? Isso pesou?
Gonzaga – Pode até ter pesado, mas o que pesou mais foi o desempenho de Tasso na campanha que foi muito bom. Surpreendente, até.

OP – O próprio Tasso diz que no começo achava que não ia ganhar. E o senhor?
Gonzaga – Eu achava (que Tasso venceria). Quando lancei o Tasso foi com a certeza de que ganharia, mesmo que no começo ele tivesse 1%, contra 40% do Adauto.

OP – De onde vinha essa certeza? Do Plano Cruzado, de quê?
Gonzaga – Foi o Plano Cruzado, foi a estrutura logística do Tasso, que era muito boa, o fato de ele ser novo, tudo isso influiu. Mas, chamei o Tasso e disse que seria ele o candidato e que eu só ouviria duas pessoas para obter a concordância. Caso elas concordassem, ele já sairia dali candidato. Um era o chanceler Airton Queiroz e o outro o diretor do Incor na época, doutor Fúlvio Pileggi, que era o médico dele no Brasil. O Airton era porque eu precisava do aval da família e, devo dizer, tanto ele quanto o doutor Pileggi foram muito corretos.

OP – O Tasso eleito governador também haveria rompimento..
Gonzaga – Eu nunca rompi.

OP – O senhor participou, por exemplo, da montagem da equipe do governo Tasso?
Gonzaga – Nada. Não indiquei nem um ascensorista.

OP – A história que ele nos contou uma vez confirma que não houve um rompimento formal, mas que o desencontro deveu-se ao fato de deputados ligados ao senhor chegarem até ele um dia já com uma divisão de cargos feita..
Gonzaga – Não. O que fiz foi chamá-lo, depois da vitória e antes da posse, para que ele pusesse uma pessoa de sua confiança como secretário ainda no final de minha gestão. E deixei claro que não queria um só cargo. Ele colocou o Airton Angelim como secretário de Governo. Agora, se chegou algum gonzaguista…

OP – O que ele disse é que o grupo já chegou para conversa com tudo definido: Cagece é de fulano etc etc. E que ele já mandou aquele pessoal de lá para a oposição. Agora, como é que se deu o desgaste entre os dois, entre o senhor e ele?
Gonzaga – Nunca houve nada assim, entre mim e o Tasso, particularmente. O problema, acho, foi com alguns áulicos do Tasso, certamente com receio, não alimentado por mim, de que eu viesse a me transformar no grande líder do Ceará. Por quê? Adauto derrotado; César Cals derrotado para o Senado; Virgílio derrotado. O Tasso, diretamente, nunca recebi dele qualquer atitude brusca, tanto é verdade que ele me chamou para ser do PSDB alguns anos depois. Agora, alguns áulicos do Tasso, e não citarei nomes, a maioria está ai, viva.

OP – A maioria dos deputados ligados ao senhor foi para o lado do Tasso?
Gonzaga – Somente dois ficaram comigo, realmente: o Antônio Câmara e o Franze Moraes. Todos passaram para o governo e acompanharam o Tasso.
Eu, inclusive, prejudiquei a vida política do Câmara, porque se ele tivesse me largado, me deixado, como outros fizeram, ele seria governador do Ceará, tranquilamente. A fidelidade dele a Gonzaga Mota levou os meus assessores a não darem oportunidade. Fiquei sem nada, sem mandato, e, inclusive, o Sarney havia prometido um ministério pra mim, que nunca aconteceu. Fui vítima de uma perseguição mesquinha por esses áulicos, mas a história vai mostrar quem foram eles. Passei quatro anos sofrendo, sem mandato, voltei a dar aula na faculdade, pedi licença do BNB para interesse particular e…

OP – Sendo chamado de força do atraso.
Gonzaga – Sendo chamado de força do atraso, quando fui o primeiro a lutar pela redemocratização a partir do PDS e sustentei o Estado em meio a grandes dificuldades. Mas, não tenho ódio, mágoa ou rancor.

OP – Quanto à situação em que Tasso recebeu o Estado, o quadro econômico era tão ruim quanto ele próprio disse? Falava-se, por exemplo, em seis meses de salários atrasados.
Gonzaga – Fui vítima, no período em que deixei o governo, de calúnias, de injúrias, até em assassinato tentaram envolver o meu nome. Até, até. Houve um determinado homicídio aqui em Fortaleza e apontaram pessoas ligadas a mim como responsáveis por ele. E pessoas, áulicas, levaram aos jornais, à imprensa que eu tinha sido um dos elementos que mandou fazer aquele ato criminoso, aquela barbaridade. Foi uma coisa tão grosseira que o ex-secretário de Segurança, doutor Feliciano de Carvalho, foi à televisão me defender. Reclamou que era um absurdo aquilo, era uma calúnia etc. Mas, até nisso tentaram me envolver. Agora, o mais interessante de tudo é que as pessoas ligadas a mim que se tentou acusar de envolvimento com o crime, gente de quem gosto até hoje, passaram para o governo. Foram aceitas no governo.

OP – O argumento do Tasso era que recebeu o governo com seis meses de salários atrasados, o Estado devendo tudo, caixa desmilinguido, muito funcionário sem trabalhar, folha de pessoal inchada…
Gonzaga – Muito exagero dele. Houve, realmente, uma crise financeira, crise motivada pela retaliação que sofri para redemocratizar esse País. É bom que a juventude saiba disso. Havia dificuldade, como todo governo começa com dificuldade. Além da discriminação, foram dois anos de seca e dois de enchentes. O que acontece é que estava colocado um projeto de poder, os áulicos queriam um projeto de poder, não era um projeto de governo.

OP – Agora em 2010 o senhor votou em quem para governador?
Gonzaga – No Cid Gomes, por causa de uma pessoa: Domingos Filho (candidato a vice-governador). Porque ele é parente do Antônio Câmara, que foi o maior amigo que tive na política. Há duas coisas que matam: a inveja e a ingratidão.

OP – No Tasso, candidato a senador, o senhor votou?
Gonzaga – Votei.

OP – Ele foi um bom senador?
Gonzaga – Foi.

OP – Como é a vida do senhor, hoje?
Gonzaga – A minha vida é a de um cidadão de classe média, aposentado do Banco do Nordeste, não, lá eu fiz um PDV, da UFC e do INSS. Tenho 68 anos de idade, gosto de política, acompanho, mas não participei de nada desde a última eleição, em razão da minha condição de saúde. Agora quero me dedicar mais à literatura, gosto muito de escrever. Vou, inclusive, publicar agora um livro de poesias e estou com três livros no prelo. Um, já sendo escrito com ajuda do meu amigo Mário César e o professor Francisco Moreira, o de poesia está pronto, já mandei para a editora, embora só queira lançar em maio, acabei de lançar um outro. Além disso, tem outros dois nos quais pretendo trabalhar, um seria “Política, momentos históricos”, voltado mais para minha participação na redemocratização, e, finalmente, mais outro onde pretendo fazer uma análise histórica do capitalismo cearense posterior à proclamação da República. Como ocorreram algumas fortunas no Ceará e como algumas delas desapareceram ao longo do tempo.

OP – Vai mexer num vespeiro, certamente.
Gonzaga – Estou pensando, inclusive, em escrever na forma de romance, com nomes fictícios (risos).

OP – O senhor, como deputado federal, foi relator do Plano Real. Como é que foi esse episódio?
Gonzaga – Sem dúvida. Eu diria, desculpe, que fiz o dever de casa, também. Fui presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, a mais importante junto com a de Constituição e Justiça. Era uma comissão da qual fazia parte gente como Roberto Campos, Delfim Neto, Maria da Conceição Tavares, aquele que faleceu e que era um grande economista, Ieda Crusius. Luiz Gushiken, Kandir, fui presidente da Comissão de Economia, fui relator de vários projetos, um deles é este do genérico. Não estou querendo dizer que sou o responsável, pelo amor de Deus.

OP – Como foi enfrentar o Tasso?
Gonzaga – Normal. O único debate que aconteceu na TV ele não foi. Já disse que não tenho ódio, rancor ou mágoa de ninguém, faria tudo de novo. Agora que eu fui caluniado, injuriado, perseguido de uma maneira brutal..

OP – O senhor já chegou a conversar sobre essa questão com o próprio Tasso?
Gonzaga – Nunca. Nem vou.

(O POVO)

Governo divulga nesta 2ª feira pacotão de cortes

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“O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão antecipou para esta segunda-feira (28) o detalhamento do corte do Orçamento da União deste ano. O horário não foi divulgado. O anúncio será feito pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Segundo uma fonte do Planejamento, as negociações andaram mais rápidas que o esperado, o que provocou a antecipação do anúncio do detalhamento. Inicialmente, estava previsto para a próxima quarta-feira (2).

No último dia 9, o governo divulgou corte de R$ 50 bilhões no Orçamento. Mesmo sem detalhar os valores, Mantega afirmou que todos os ministérios seriam afetados.

(Agência Brasil)

Corte de emendas – Estados governados pela oposição foram os mais afetados

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“Os estados de Minas Gerais, Roraima e São Paulo, administrados por governadores tucanos, foram os maiores prejudicados pelo corte de emendas parlamentares já efetuado no orçamento da União para este ano, que somou R$ 1,8 bilhão. As emendas vetadas para Minas, de Antonio Anastasia, chegam a R$ 189,2 milhões. Em Roraima, de Anchieta Junior, a tesourada nos projetos que seriam desenvolvidos exclusivamente no estado foi de R$ 185,6 milhões. Já o corte em São Paulo, de Geraldo Alckmin, ficou em R$ 115,5 milhões (veja a lista).

Ao todo, os 10 estados governados pela oposição perderam R$ 739,6 milhões em emendas o que, proporcionalmente, representaria cortes de R$ 74 milhões para cada um. Por outro lado, as 17 unidades da federação restantes perderam R$ 1 bilhão com a tesourada, em média, menos R$ 59,8 milhões para os estados e Distrito Federal governados pela base aliada do governo. Também foram cortados recursos de emendas para empreendimentos regionais. No Centro-Oeste foram vetados R$ 5,9 milhões. Para o Sul mais R$ 750 mil. Nas ações de cunho nacional os cortes chegaram a R$ 104,5 milhões (veja todos os projetos).

Entre os projetos afetados pela tesoura em Minas Gerais, onde foi registrada a maior baixa, estão a instalação de espaços culturais na região metropolitana de Belo Horizonte, a estruturação da rede de serviços de proteção social básica, o apoio a instalação de restaurantes e cozinhas populares em Guaxupé, o fomento à elaboração e implantação de projetos de inclusão digital e o apoio à pesquisa, inovação e extensão tecnológica para o desenvolvimento social.

No estado de Roraima, entre os principais projetos que perderam recursos estão a manutenção de trecho entre o Km 0 e Km 720 da BR-174, a manutenção de trecho rodoviário em Boa Vista, fronteira do Brasil com a Guiana, na BR-401, e a melhoria das condições socioeconômicas das famílias, com fornecimento de pequenos animais, ovinos e caprinos.

Já em São Paulo, foram afetadas ações, como o fomento à elaboração e implantação de inclusão digital em Campos do Jordão, o apoio a criação e desenvolvimento de museus e centros de ciência e tecnologia em Ilha Solteira, a preservação do patrimônio histórico cultural da Mitra Arquidiocesana de São Paulo, e instalações de espaços culturais.

Também sofreram com os cortes os estados de Mato Grosso do Sul, do peemedebista André Pucinelli, com menos R$ 106,9 milhões, e o Acre, do petista Tião Viana, que perdeu R$ 105,1 milhões. Em contrapartida, o Pará, governado pelo tucano Simão Jatena, foi o menos afetado pelos cortes, teve apenas R$ 8,4 milhões em emendas vetadas.

Regionalmente, o Nordeste foi o que mais perdeu recursos, cerca de R$ 533,5 milhões. O Sudeste teve R$ 413 milhões cancelados. O Norte, menos R$ 405,2 milhões. Incluindo também os empreendimentos de caráter regional, o Centro-Oeste perdeu R$ 271 milhões e o Sul R$ 134,5 milhões.

Vetos

Os cortes atingiram emendas de 381 parlamentares, 23 bancadas estaduais e duas comissões do Senado. Assim, tanto integrantes da base aliada como da oposição foram afetados. No orçamento deste ano, cada deputado e senador puderam apresentar até 25 emendas no valor global de R$ 13 milhões.

O governo atribui o corte nas emendas a dois principais motivos. Primeiro, os recursos reservados pelos parlamentares seriam insuficientes para cobrir os custos dos projetos beneficiados e assegurar sua conclusão dentro dos prazos estipulados no Plano Plurianual 2008-2011. Em segundo lugar, diversas emendas foram incluídas em ações que, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), não podem sofrer contingenciamento. Assim, segundo o governo, isso dificultaria a obtenção do resultado primário das contas públicas.”

(Site Contas Abertas)

PSC terá candidato a prefeito de Fortaleza em 2012

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Confiante de que o PSC vai sobreviver à Reforma Política que o Congresso ensaia fazer, o presidente regional da legenda, Gideon Queiroz, afirmou, neste domingo, que o partido terá candidato a Prefeito de Fortaleza em 2012.

“Vamos ter candidato a prefeito. Faz parte da nossa tradição. O PSC aproveita essas eleições para crescer. Estamos trabalhando para conquistar três cadeiras na Câmara Municipal”, explicou o dirigente partidário.

Sobre o nome que disputará a Prefeitura, avisou: “Vamos, mais uma vez, com o pastor Neto Nunes. Ele tem trabalho, apoio de setores evangélicos e pode fazer a diferença”, destacou Gideon Queiroz. Neto Nunes disputou a última eleição municipal e, no pleito de 2010, tentou e não conquistou cadeira de deputado federal.

VAMOS NÓS – Será que agora vai dar tudo certo, pastor Neto?

FPM dá sinais de recuperação neste começo de 2011

“Com meses de defasagem em relação às receitas federais, os repasses da União para os municípios começaram 2011 em recuperação. Depois de encerrar 2010 com queda real (descontada a inflação) de 1,2%, as transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos dois primeiros meses do ano totalizaram R$ 11,860 bilhões, alta real de 33,1% na comparação com o mesmo período do ano passado.

Os números são da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Somente em fevereiro, os repasses do FPM totalizaram R$ 6,1 bilhões, valor 7,7% maior que o de janeiro e 25,5% maior que o de fevereiro do ano passado em termos reais.

De acordo com a CNM, o desempenho da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que servem de base para o FPM, foi o principal fator para a recuperação dos repasses. Segundo dados divulgados na última semana pela Receita Federal, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) foi o principal tributo que contribuiu para a arrecadação recorde de janeiro, com crescimento real de 24,17% sobre janeiro de 2010.

O FPM é formado por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do IPI, repassado a cada mês às prefeituras. Diferentemente dos outros tributos, o IR demorou mais a se recuperar da crise econômica. De acordo com a Receita Federal, a lucratividade menor das empresas em 2009, que determinou o IR pago em 2010, atrasou a recuperação das receitas do tributo e interferiu nos repasses do FPM no ano passado. Isso porque o Imposto de Renda corresponde a 80% da composição do fundo.

Para março, a Receita Federal estima um repasse menor que em fevereiro, em torno de R$ 4,5 bilhões. De acordo com a CNM, a queda é esperada por causa de fatores sazonais – oscilações típicas de determinadas épocas do ano. O montante esperado, no entanto, é maior que o valor da transferência de 2010, que foi de R$ 3,4 bilhões.”

(Agência Brasil)

PT vai revisar estatuto do partido

“Passada a eleição e os primeiros meses de governo da presidenta Dilma Rousseff, o PT abriu nesta semana um processo para rever integralmente suas regras internas. As discussões estão em estágio inicial, mas já colocam em questão alguns dos principais pontos do estatuto partidário, como o modelo de financiamento, as eleições internas e os mandatos de dirigentes.

A revisão das normas internas do PT ficará a cargo de uma comissão liderada pelo deputado Ricardo Berzoini (SP). A ideia é compilar uma proposta de um novo estatuto que passará por discussões nas instâncias regionais da sigla e, posteriormente, que será encaminhado para aprovação no congresso nacional do partido, em setembro. “Nossa ideia é apresentar um texto entre o fim de abril e o início de maio”, disse Berzoini.

A comissão teve sua primeira reunião na última quinta-feira, mas se concentrou basicamente em fixar um calendário de ação. Dentro do partido, entretanto, já circulam várias sugestões de alterações das regras internas. Uma delas propõe alterar todo o modelo que hoje abastece os cofres do partido, por meio de medidas como o fim da cobrança de contribuições dos filiados. Hoje, a estrutura petista é financiada por recursos do fundo partidário, doações privadas, dízimo pago por ocupantes de cargos públicos e anuidades cobradas dos filiados em geral.

Setores da sigla defendem que a cobrança aplicada ao filiado comum deixe de ser obrigatória. Na contramão, outra ala fala em implantar normas mais rígidas para a cobrança, de forma a minimizar a inadimplência. A taxa é anual e varia segundo a renda do filiado, podendo chegar a 1% do salário líquido. No caso de ocupantes de cargos públicos, o dízimo é mensal e chega a 20% da renda. Para votar na eleição interna do partido, por exemplo, é preciso estar em dia com os pagamentos. “Como não há cobranças nem sancões, a contribuição acaba sendo voluntária mesmo, os filiados só pagam em época eleitoral”, disse o presidente do PT, José Eduardo Dutra.

Existem ainda outras propostas polêmicas, como a de acabar com o Processo de Eleições Diretas (PED), por meio da qual os filiados escolhem pelo voto direto as dirigentes nacionais, estaduais e municipais do partido. Ou ainda tornar mais rígido o processo de filiação, para evitar que a sigla se transforme em legenda de aluguel.”

(iG)

Novela sobre vaga de suplente na Assembleia pode ser resolvida nesta 2ª feira

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Coronel Amarílio briga pela vaga.

A Procuradoria Jurídica do Poder Legislativo do Ceará aguarda, para esta segunda-feira, decisão, por parte do Tribunal de Justiça do Estado, sobre Agravo Regimental interposto pelo procurador-geral da Casa, Reno Ximenes, no processo que discute a vaga no parlamento estadual.

O caso surgiu em decorrência de mandado de segurança proposto pelo Coronel Amarílio Melo, suplente do PSB, com liminar deferida pelo desembargador Lincoln Araújo.

No recurso, o procurador Reno Ximenes alega ilegitimidade do suplente do PSB propor a ação, afirmando que se a vaga é do partido, só o partido pode propor a ação. Reno alega o princípio da anualidade no direito eleitoral na Constituição Federal e argumenta a definição de coligação e coeficiente eleitoral do Código Eleitoral dentre diversos argumentos constantes na peça de agravo.

Câmara instala na 4ª feira comissões técnicas

“A Câmara dos Deputados instala na próxima quarta-feira (2) as suas 20 comissões técnicas. Em seguida, serão eleitos os presidentes e os respectivos vices de cada um dos colegiados. Depois disso, as comissões começarão a analisar as proposições, como projetos de lei, requerimentos, propostas de emenda à Constituição e acordos internacionais.

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), deu prazo até as 19h de terça-feira (1º) para que os líderes partidários indiquem os representantes de suas bancadas para as comissões. Cada um dos 513 deputados poderá ser titular de uma das 20 comissões e suplente em outra. Há disputas internas nas bancadas pelas indicações, seja pela importância da comissão ou pela maior afinidade do parlamentar com temas que elas analisam.

Das 20 comissões, a mais disputada é a de Constituição e Justiça (CCJ). Isso porque pela CCJ passam todos os projetos em tramitação na Câmara, após serem apreciados pelas outras comissões.

Alguns partidos já definiram os nomes que indicarão para ocupar as presidências das comissões que escolheram pela regra da proporcionalidade. O PCdoB, por exemplo, vai presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorais e indicou para presidi-la a deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS). O PT já indicou os presidentes de três comissões: João Paulo Cunha (SP) para a de Constituição e Justiça, Fátima Bezerra (RN) para a de Educação e Cláudio Puty (PA) para a de Finanças e Tributação.

No PSDB há disputas pelas presidências das duas comissões: a de Relações Exteriores e a de Defesa Nacional e Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. O PTB vai presidir a Comissão do Trabalho, de Administração e do Serviço Público e indicou o deputado Silvio Costa (PE). 

Das três comissões que vai presidir, o PMDB definiu apenas que o deputado Saraiva Felipe (MG) comandará a de Seguridade Social e Família.”

(Agência Brasil)

18 presidentes de Assembleias têm mais de R$ 1 milhão

“Dos 27 deputados estaduais que comandam atualmente as Assembleias Legislativas de seus Estados, 13 apresentaram expressiva evolução patrimonial nos últimos quatro anos. Onze tiveram crescimento acima de 100%. Outros dois declararam patrimônio zerado em 2006 e entregaram certidões com valores acima de R$ 100 mil no ano passado.

Levantamento feito pelo Estado na base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra ainda que 18 presidentes de Legislativos estaduais declararam ter patrimônio pessoal acima de R$ 1 milhão.

A riqueza desses 27 deputados soma R$ 37,7 milhões. Há quatro anos, esses mesmos parlamentares totalizavam um patrimônio de R$ 24,7 milhões em imóveis, veículos, aplicações financeiras, dinheiro guardado em casa, entre outros.

Em um mandato, o patrimônio deles cresceu 52,6%.

Entre os que apresentaram maior crescimento patrimonial, o líder é o deputado Cabo Patrício (PT), que comanda a Câmara do Distrito Federal.

O parlamentar passou de R$ 6 mil para R$ 137,4 mil em quatro anos – crescimento de 2.190%. Em seguida, aparece o novo presidente da Assembleia do Espírito Santo, Rodrigo Chamoun (PSB), que passou de R$ 63,3 mil para R$ 290 mil – ou 358,13%.

Élson Santiago (PP), que comanda o Legislativo do Acre, Gelson Merisio (DEM), chefe da Assembleia catarinense, e Marcelo Nilo (PDT), presidente da Assembleia da Bahia, completam o ranking dos que tiveram maior evolução patrimonial.”

(Agência Estado)

STJ ignora teto e paga supersalário a seus ministros

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“O Superior Tribunal de Justiça usou brecha para driblar o teto salarial de R$ 26.700 imposto pela Constituição e pagou no ano passado em média R$ 31 mil aos ministros que compõem a corte –quase R$ 5.000 acima do limite previsto pela lei.

Segundo reportagem de Filipe Coutinho publicada na Folha deste domingo (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL), o tribunal gastou no ano passado R$ 8,9 milhões com esses supersalários. Um único ministro chegou a receber R$ 93 mil em apenas um mês.

Dos 30 ministros, 16 receberam acima do limite em todos os meses de 2010.

O presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, disse que pagamentos acima do teto constitucional são legais.

“Esses valores não incidem no teto porque não são remuneração, são auxílios, abonos de permanência e adiantamentos de férias e salários”, disse.

Questionado sobre a Constituição, que cita expressamente que “vantagens pessoais” incidem sobre o teto, caso do abono mensal de R$ 2.000, afirmou que cumpre a resolução do CNJ.

“Pergunte ao CNJ, porque a resolução permite o recebimento. Você precisa confiar nas instituições. Se o CNJ permite, é porque fez de acordo com a Constituição.”

 (Folha.com)