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Mantega: Cortes no orçamento 2011 podem sair nesta 4ª feira

“O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que existe a possibilidade de o corte no orçamento de 2011, que está sendo debatido internamente pelo governo há mais de um mês, ser anunciado ainda nesta quarta-feira (9). Questionado se o valor do contingenciamento poderia sair hoje, o ministro afirmou que “talvez” isso aconteça.

O corte no orçamento, estimado por economistas entre R$ 35 bilhões e R$ 60 bilhões, é uma maneira de o governo tentar combater as pressões inflacionárias, e, com isso, permitir uma política mais suave para a taxa básica de juros. Em janeiro, o Banco Central elevou a taxa juros para 11,25% ao ano e a expectativa de analistas dos bancos é de que os juros básicos da economia avancem para até 12,50% ao ano até o fim de 2011.

Ao cortar gastos, o Ministério da Fazenda ajuda na contenção da demanda e facilita o trabalho do BC no atingimento da meta de inflação, que, para este ano e 2012, é de 4,5%, com um intervalo de tolerância de dois pontos percentuais para cima ou para baixo. Com o intervalo de tolerânca, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado como referência no sistema de metas de inflação, pode oscilar entre 2,5% e 6,5% sem que a meta seja formalmente descumprida. Em janeiro, o IPCA avançou 0,83%, o maior crescimento desde abril de 2005.

Na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), quando a autoridade monetária informou quais fatores influenciaram a decisão de subir os juros, o BC avaliou que os “desenvolvimentos no âmbito fiscal” (contas públicas) são “parte importante do contexto” no qual decisões futuras de política monetária (definição dos juros) serão tomadas. Isso quer dizer que o BC ainda não incorporou em suas estimativas o corte no orçamento, cujo valor ainda não foi divulgado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.

Em 2010, o corte no orçamento inicial anunciado pelo governo foi de R$ 21,8 bilhões, o maior valor já anunciado. Entretanto, na proporção com o PIB, o contingenciamento foi de 0,63%, abaixo dos 0,69% do PIB de 2009 (R$ 21,6 bilhões). No ano passado, assim como em anteriores, o governo desbloqueou quase todo o corte inicial ao longo do ano. Para 2011, porém, Mantega já anunciou que a intenção do governo é de não reverter os bloqueios.”

 (iG)

A Exumação do PSDB

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Com o título “A exumação de um cadáver político”, o jornalista Messias Pontes analisa a situação do PSDB depois da derrota para Dilma Rousseff e, no Ceará, sem a presença de Tasso Jereissati outra vez no Senado. Confira:

A oposição de direita no Brasil está totalmente desnorteada. Sem rumo, não sabe em que porto ancorar, posto que perdeu a bússola.  Com a terceira derrota consecutiva para a Presidência da República para as forças democráticas, progressistas e patrióticas, fato inédito na história republicana brasileira, a direita – PSDB, PPS e DEMO – aposta todas as suas fichas num fracasso da administração Dilma Rousseff. Porém essa aposta fracassará como fracassou com a ascensão do ex-metalúrgico Luiz Inácio Lula da Silva à chefia da Nação em 1º de janeiro de 2003.

A terceira derrota da direita conservadora acentuou a disputa interna tanto no DEMO quanto no PSDB. No primeiro, a disputa entre os grupos de atual presidente Rodrigo Maia, do Rio de Janeiro, e do senador potiguar José Agripino Maia, abrirá uma ferida nada fácil de cicatrizar; já no ninho tucano, a briga intestina entre os ex-governadores José Serra (O “Zé” Bolinha de Papel), de São Paulo, e Aécio Neves, de Minas Gerais, certamente deixará seqüelas praticamente irreversíveis. O “Zé” Bolinha de Papel foi simplesmente ignorado.

No Ceará, com a derrota de Tasso Jereissati para o Senado, experimentando a primeira derrota na sua carreira política, deixou o PSDB estadual completamente desidratado. O ninho tucano cearense já vinha definhando nas duas eleições gerais anteriores. De 25 deputados estaduais eleitos nas eleições de 2002, caiu para 14 em 2006 e agora em 2010 elegeu exatamente a metade. Para a Câmara Federal, de 11 eleitos e 2002, agora tem somente dois. Dos sete estaduais eleitos no ano passado, mais da metade já decidiu não fazer oposição ao governo Cid Gomes como deseja a cúpula partidária.

O pior é que a chamada fidelidade partidária não pode ser exigida já que o líder maior, Tasso Jereissati, é o mais infiel de todos. Ao exigir a expulsão dos infiéis, Jereissati teve de engolir a seco o desabafo do prefeito tucano do município de Granja e pai do deputado estadual Gony Arruda, agora secretário estadual de Esportes: “Se o partido tiver de punir os infiéis, deve começar pelo senador Tasso Jereissati”, enfatizou Esmerino.

A cizânia interna ficou demonstrado, mas ima vez, durante o programa partidário do PSDB na última quinta-feira 3.  Para preencher os dez minutos do programa, os tucanos tiveram que exumar um cadáver político, no caso o Coisa Ruim (FHC), o pior presidente da República desde Deodoro da Fonseca, conforme pesquisa de todos os institutos de opinião. Escorraçado dos palanques tucanos nas eleições de 2002, 2006 e 2010, o ex-presidente neoliberal ocupou mais da metade do tempo e foi a “estrela” apresentada aos ouvintes e telespectadores.

Acometido por uma crise profunda de amnésia – ou de hipocrisia -, o Coisa Ruim criticou o governo Lula, enfatizando o estado precário da saúde no País e a conivência com a corrupção. Ele “esqueceu” que no seu desgoverno (1995/2002) a saúde foi completamente sucateada e a corrupção grassou de forma nunca antes vista, como muito bem mostrou o jurista e ex-membro da Comissão Especial de Investigação, Modesto Carvalhosa.

Foi no desgoverno neoliberal que se verificou os maiores escândalos de corrupção no País, como a da compra de votos para garantir a PEC da reeleição, do Proer, do DNER, da Sudam, da Pasta Rosa, do Sivam e principalmente da escandalosa privatização das Teles. Isto sem falar na criminosa entrega da Companhia Vale do Rio Doce.

Para desgosto do Coisa Ruim, antes do programa tucano ir ao ar, a presidenta Dilma Rousseff anunciou a distribuição gratuita de medicamentos para diabetes e hipertensão em uma rede de 15 mil farmácias em todo o País.

* Messias Pontes

Jornalista.

PEC que muda data de posse do presidente e dos governadores começaa tramitar no Senado

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“Foi lida nesta terça-feira (8), no Plenário do Senado, a proposta de emenda à Constituição (PEC 1/11) que altera a data da posse do presidente da República, de 1º de janeiro, para o dia 10 de janeiro, e as posses dos governadores para o dia 5 do mesmo mês. A PEC, cujo primeiro signatário é o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), foi distribuída aos senadores na última sexta-feira (4) para a coleta de assinaturas de apoio necessárias (27, no mínimo), número alcançado na manhã desta terça-feira. Se aprovada, começa a vigorar em 2014.

A justificativa de Sarney para apresentar a matéria é que a data atual, imediatamente após as festividades de Ano Novo, acaba dificultando a presença de autoridades nacionais e estrangeiras à solenidade de posse do presidente da República, além de prejudicar a participação da sociedade brasileira.

– Acho que a mudança do dia já significa um benefício. Primeiro para a população, que não precisa desviar sua atenção da comemoração de um dia universal para um ato político e, segundo, é também do interesse nacional, porque é uma data do país que os outros chefes de estado ficam impossibilitados de comparecer, como ocorreu na posse da presidente Dilma – disse Sarney em entrevista à Agência Senado na última segunda-feira (7).

O presidente do Senado argumenta também, no texto de justificação da proposta, que a coincidência da data das posses dos governadores com a do presidente obriga a que “os primeiros realizem cerimônias rápidas e em horários incompatíveis para poder acompanhar a posse do chefe do governo federal”.

Outra proposta de mudança da data da posse chegou a ser aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) em 2008. Mas, como a PEC, de autoria do então senador Marco Maciel (DEM-PE), não foi votada em Plenário até o fim do ano passado, acabou sendo arquivada ao fim da legislatura.”

(Agência Senado)

Assembleia Legislativa e TCM firmam convênio para capacitar servidores

Patrícia é a reitora da Universidade do Parlamento.

O presidente da Assembleia Legislativa, Roberto Cláudio (PSB), e o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Manuel Veras, firmarão convênio, a partir das 11 horas desta quarta-feira, no plenário da Assembleia.

O convênio, por meio da Universidade do Parlamento, é para oferecer cursos de capacitação para servidores efetivos das Prefeituras e Câmaras Municipais, informa a reitora do organismo, deputada estadual Patrícia Saboya (PDT).

O primeiro curso começa ainda neste mês e abordará a área de contabilidade, principalmente o básico do cotidiano do Município como licitações, empenho e Lei de Responsabilidade Fiscal.

De volta à política, Lula atuará nas eleições 2012

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“O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reassumirá nesta quinta-feira a presidência de honra do PT mas, se depender da direção do partido, seu papel irá muito além do simbolismo do cargo. A cúpula petista espera que Lula desempenhe uma série de funções no partido, entre elas ajudar a preparar o PT para as eleições municipais de 2012.

A primeira abordagem aconteceu no final do ano passado, quando Lula recebeu a Executiva Nacional do partido no Palácio do Planalto. Na ocasião o presidente do PT, José Eduardo Dutra, disse esperar a participação do então presidente em atividades do partido. Segundo petistas, Lula concordou com uma ressalva. “Só não me peçam para ir em reunião de final de semana”, disse ele. A direção petista está preparando uma proposta de agenda que será apresentada ao ex-presidente nas próximas semanas.

A cúpula partidária quer a presença de Lula em uma série de encontros setoriais que vão preparar o Congresso Nacional Extraordinário do PT, marcado para o final do ano. Além disso, espera a participação de Lula em atividades da escola de formação política do PT. A direção do partido acredita que, com Lula, os debates podem sair do âmbito estritamente interno do PT e chegar à sociedade.

A principal expectativa, no entanto, é a participação de Lula na montagem da estratégia petista para as eleições de 2012. A avaliação, hoje, é que o PT está em situação difícil na maioria das grandes cidades. O partido quer evitar os desempenhos pífios das eleições de 2004 e 2008. Nos dois casos o PT havia acabado de vencer disputas presidenciais, mas foi mal nas campanhas municipais.

Entre as possíveis atribuições de Lula está a mediação de disputas internas em cidades deflagradas a exemplo de Belo Horizonte, onde os grupos ligados a Patrus Ananias e Fernando Pimentel vivem às turras desde 2008 ou Recife, em que o atual prefeito, João da Costa, e o ex, João Paulo, estão rompidos há meses.”

(iG)

Eunício e Pimentel comandam CCJ do Senado

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Dois cearenses vão comandar uma das mais importantes comissões técnicas do Senado: a Comissão de Constituição e Justiça. Eunício Oliveira (PMDB) será o presidente e José Pimentel (PT), que tentou ser o primeiro secretário do Senado,  o vice-presidente.

O anúncio saiu nesta manhã, em Brasília.

Eunício e Pimentel são a favor de reforma política para o Pais. Ambos prometem trabalhar nesse objetivo.

DETALHE – O senador Inácio Arruda (PCdoB) entrou como membro dessa comissão.

Dilma decide reformular a Abin

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“A presidente Dilma Rousseff decidiu reformular a área de inteligência do governo, disputada por setores da administração e foco de instabilidade e de crises na gestão Lula. Reportagem publicada nesta terça pelo Estado revelou que representantes da Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência (Aofi) foram recebidos no Planalto por subordinados diretos da presidente para reclamar da intervenção do general José Elito, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), no órgão.

No encontro, eles entregaram uma carta endereçada a Dilma. A Aofi quer ter uma vinculação direta à Presidência, sem um órgão militar como intermediário. Os arapongas defendem até mesmo que haja um assessor especial da presidente ou um secretário de Inteligência a quem responderiam diretamente.

Antes do início do governo, Dilma havia conversado com algumas pessoas sobre a possibilidade de retirar a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) do GSI, antigo desejo dos servidores do setor. A presidente, porém, ainda não avaliou detidamente o tema e não sabe em detalhes o que fazer com o setor, mas está determinada a promover mudanças.

Por isso mesmo, mandou que seus auxiliares diretos recebessem os representantes da Aofi porque considera importante conhecer as demandas do setor.

A presidente, conforme apurou o Estado, descarta a existência de uma rebelião na Abin, apesar de algumas insatisfações claras com as posições do general José Elito, que chegou ao posto avisando que a Abin só sai da sua subordinação se ele sair antes do cargo. Ontem, o general Elito chamou ao seu gabinete o diretor geral da Abin, Wilson Trezza, para conversar e para “tomar a temperatura da agência”.

Todos os dias, na chegada ao Planalto, pela manhã, é o ministro-chefe do GSI quem recebe a presidente Dilma. Ontem não foi diferente. Mas Dilma mandou avisar que tem outras pendências à frente, antes de discutir o tema.

Até o meio da tarde de ontem, o gabinete presidencial ainda não havia procurado a associação dos servidores da Abin, que hoje já conta com cerca de 170 associados, dos 650 oficiais de inteligência do País.

Representando todos os servidores da Abin existe uma outra organização: a Asbin, que passa por uma reformulação depois de ter enfrentado problemas nas administrações passadas. A Asbin cuida mais dos interesses dos servidores em geral e a Aofi foi criada com o objetivo de defender que a instituição se torne efetivamente uma agência de Estado.”

(Agência Estado)

TCE define relator das Contas 2010 do Governo Cid Gomes

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O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Edilberto Pontes, foi escolhido para relator do Parecer Prévio das Contas Anuais do Governo Cid Gomes, referentes ao exercício de 2010, último ano do primeiro mandato do governador Cid Gomes. A escolha ocorreu durante sessão ordinária do pleno do TCE nesta terça-feira.

A emissão do Parecer Prévio das Contas Anuais do Governo do Estado tem por objetivo chegar à análise sobre os investimentos do Executivo estadual realizados em 2010. O documento será submetido ao pleno da Corte de Contas durante sessão a ser convocada pelo presidente Teodorico Menezes. Após sua aprovação pelo TCE, o Parecer Prévio será enviado para julgamento na Assembleia Legislativa. A matéria deverá ser votada pelo pleno no primeiro semestre deste ano.

Na crise Prefeitura-Cagece, Camilo Santana vira o "bombeiro hidráulicopolítico"

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“O governador Cid Gomes (PSB) chega nesta sexta-feira da Europa, onde visitou portos, metrôs e aquários, dentro do objetivo, segundo sua assessoria, de colher subsídios para projetos do gênero no Estado. De cara, terá que administrar o buraco político aberto pela briga Prefeitura/Cagece.

A prefeita Luizianne Lins (PT), sua aliada, culpou a Cagece pela buraqueira na cidade, o que fez o chefe da Casa Civil do Governo, Arialdo Pinho, ironizar. Depois, Luizianne disse para O POVO que, baseada em estudos, poderia até romper contrato da Prefeitura com a Cagece, o que provocou reunião ontem da prefeita e equipes do Município e do Estado, tendo ainda o secretário Camilo Santana (Cidades), petista e amigo da prefeita, como “bombeiro hidraulicopolítico”. Isso, depois que Cid Gomes mandou recado direto de Copenhague, onde estava, recomendando que “colaboradores do Estado” encerrassem discussões públicas sobre a crise.

De qualquer forma, o cidadão fica intranquilo em meio a tanto jato d´água que esfria ou esquenta ao sabor dos interesses também políticos. Ou alguém pensa que, nesse quadro, não entram conexões eleitorais futuras?

Pelo visto, a ducha fria vai prevalecer nesse cenário por enquanto. Só não se sabe se o cano do diálogo estoura antes de 2012.

(Coluna Veretical, do O POVO)

Egito – Vice de Mubarak anuncia cronograma para mudança de poder

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“Depois de aprovar um aumento de 15% para os salários de funcionários públicos e aposentadorias, o governo do Egito voltou a tentar acalmar os manifestantes que ainda estão reunidos no Cairo.

Além de anunciar a criação de um comitê para discutir e recomendar mudanças constitucionais já prometidas, o vice-presidente egípcio, Omar Suleiman, afirmou nesta terça-feira que tem um cronograma para a transferência pacífica do poder.

Suleiman acrescentou que o governo não vai perseguir aqueles que participaram dos protestos que há duas semanas pedem a saída do presidente Hosni Mubarak.

– O presidente recebeu bem o consenso nacional, confirmando que estamos no caminho certo para sair da atual crise – afirmou o vice de Mubarak na TV estatal após discutir com ele a reunião com a oposição realizada no domingo. – Um claro mapa do caminho foi posto em prática para estabelecer um cronograma para realizar uma transferência de poder pacífica e organizada.

Suleiman afirmou que além do comitê para as alterações na Constituição – que devem flexibilizar as regras para elegibilidade dos candidatos à Presidência e reduzir o número de mandatos possíveis – o presidente também decretou a criação de um comitê separado para monitorar a aplicação de todas as reformas propostas.”

(O Globo)

Senado – Só CCJ deve retomar atividades

“Sem acordo entre PT e PSDB sobre a presidência da Comissão de Infraestrutura do Senado, somente a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) deve retomar suas atividades esta semana na Casa. As demais comissões voltam a funcionar na semana que vem, se houver acordo entre governo e oposição.

Como há acordo entre os partidos para que o PMDB indique o presidente da CCJ, a expectativa é que ela seja instalada amanhã para permitir a análise ainda esta semana da indicação de Luiz Fux para o Supremo Tribunal Federal (STF). Fux vai assumir a 11ª vaga de ministro da Corte, aberta com a aposentadoria de Eros Grau. O PMDB indicou o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) para a presidência da CCJ, enquanto o PT escalou Delcídio Amaral (PT-MS) para presidir a CAE.

Até agora, são dois únicos nomes consenso na Casa para o comando de comissões. As duas são as mais cobiçadas pelos partidos, seguidas pela Comissão de Infraestrutura. Os tucanos dizem ter direito à presidência da comissão por reunirem a terceira maior bancada da Casa. O PT, por sua vez, diz que pode ficar com o controle da comissão porque a indicação do presidente deve seguir a ordem de tamanho dos blocos partidários – e não apenas dos partidos.

“Esse é um assunto encerrado. Haverá respeito à proporcionalidade que valeu para a eleição da Mesa Diretora”, disse o líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR). Os petistas, porém, afirmam que a questão ainda não está decidida –por isso insistem que vão negociar até a semana que vem o comando da Comissão de Infraestrutura.

“Tem que se seguir o critério das indicações dos membros das comissões, feitas com base no tamanho dos blocos partidários”, disse o senador Delcídio Amaral (PT-MS). O PTB reivindica a presidência da Comissão de Relações Exteriores, enquanto o DEM o comando da Comissão de Agricultura. O PMDB e o PDT, porém, também brigam pelo controle da comissão reivindicada pelo DEM –em mais um embate que divide governo e oposição no Senado.”

(Folha.com)

"Lei do Paredão" ganha apoio de várias entidades

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O vereador Guilherme Sampaio (PT) anunciou, nesta terça-feira, da tribuna da Câmara Municipal, ter ganho o apoio de várias entidades ao substitutivo ao projeto de lei conhecido como “Lei do Paredão”. A proposta proíbe o funcionamento de equipamentos de som automotivos nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos de Fortaleza e, pela nova proposta, de autoria de Guilherme, o descumprimento da regra acarretará em apreensão imediata do equipamento.

O substitutivo considera “paredões de som” os equipamentos rebocados, instalados ou acoplados nos porta malas ou sobre a carroceria dos veículos. “Fizemos uma ampla discussão. Recebemos críticas, elogios e ponderações que culminaram com o substitutivo, que tem tudo para ser aprovado por consenso”, disse o vereador.

Sem prejuízo das sanções de natureza civil, penal e das definições em legislação específica, fica o infrator sujeito à aplicação de multa, a ser aplicada mediante procedimento administrativo, no valor de 300 Ufirce, dobrando a cada reincidência.

Fica, no entanto, assegurado o direito daqueles que utilizam os paredões em locais apropriados. A matéria prevê o licenciamento de espaços para a realização de campeonatos de som automotivo, que proporcionem isolamento acústico e condições ambientais que assegurem a inexistência de qualquer perturbação ao sossego público.

AÇÃO CONJUNTA

Se aprovada, a lei permitirá a celebração de convênios entre a Guarda Municipal, os órgãos de trânsito municipal, estadual e federal, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), a Polícia Militar, por meio do programa Ronda do Quarteirão, Polícia Federal e Ministério Público com vistas ao seu cumprimento.

(Também Com site da Câmara Municipal)

VAMOS NÓS – Só vai achar ruim, quem adora perturbar a paz dos outros. Principalmente com a barulheira dessas bandas do tal forró eletrõnico. Agh!

Corrente política do PMDB divulga nota contra o fisiologismo do partido

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Um grupo de peemedebistas revoltado com tanta briga por cargos que o partido trava com o PT, divulgou, nesta terça-feira, um manifesto à Nação. Confra:

MANIFESTO DA CORRENTE AFIRMAÇÃO DEMOCRÁTICA DO PMDB

O PMDB cumpriu um papel exponencial na política brasileira, lutando pelas Diretas Já, conduzindo o país para a redemocratização e garantindo a Constituição Cidadã. Também foi partícipe da estabilidade econômica e de uma exitosa estratégia fiscal por meio do Plano Real e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Portanto, a história do PMDB se confunde com a história do Brasil contemporâneo. Baseado na temperança, na cultura da paciência, respeito às divergências e senso prático, o PMDB ajudou a construir o Brasil de hoje.

Esse mesmo PMDB que cresceu e se transformou no maior partido do país, vive um momento crítico. A sua influência está se reduzindo e a representação parlamentar diminuindo a cada eleição. Nos últimos anos vem recebendo críticas e tratamento de um partido preocupado só com cargos, e alguns de seus componentes colocados sob suspeição. Embora tenham acontecido avanços, como a eleição do Vice-Presidente da República, a legenda enfraqueceu. A razão disso é o desgaste da imagem, a falta de um posicionamento claro sobre os grandes temas brasileiros, além da aceitação do papel de partido acessório nos grandes pleitos nacionais.

O PMDB tem como sua essência a defesa da democracia e da justiça social. Dentro de seus quadros há uma imensa maioria de lideranças autênticas e éticas, que têm como parâmetro tais princípios. A afirmação e o aperfeiçoamento da democracia brasileira, o desenvolvimento sustentável – que equilibra o econômico, o social e o ambiental, a descentralização do poder, o reforço do municipalismo e a participação popular, são elementos que compõem nossas diretrizes de homens públicos.

A efetivação dessas políticas só será viável se executada por quem as colocou na Constituição e tem a maior base municipalista do país. O PMDB é de todos, o partido mais credenciado e livre, para propor um novo pacto federativo para o Brasil. Da mesma forma, só poderá viabilizar um Estado eficiente, do tamanho adequado às necessidades da população brasileira, quem não está atrelado a ideologias estatizantes, que incham e tornam pesada a máquina pública, e, por outro lado, não propõe o mercado como regulador de toda economia e relações sociais.

O PMDB como o grande partido de centro-esquerda, que preserva o diálogo com todas as correntes partidárias, deve ser o principal condutor das mudanças nessa direção. Para que isso aconteça, no entanto, devemos ajudar a resgatar a imagem do partido. Devemos construir uma agenda para o país, abrir uma ampla discussão com a população, e, trabalhar para ter uma candidatura própria à presidência da República nas próximas eleições.

A Corrente Afirmação Democrática do PMDB não é uma dissidência. Isso deve ser enfatizado! Atualmente, temos o vice-presidente da República, Michel Temer que tem o nosso apoio, bem como respeitamos nossas instâncias partidárias, e a liderança de nossa bancada na pessoa de Henrique Eduardo Alves. A motivação que nos une, como parlamentares do PMDB, é reafirmar nossa identidade histórica de partido, sintonizada com a democracia representativa. Nossa determinação é resgatar uma atuação política programática, baseada nos valores que nos levaram a fazer a escolha pela vida pública.

Como corrente partidária, não queremos a velha prática dos cargos pelos cargos, do poder pelo poder, com todas as deformações dela decorrentes. Nossa corrente pleiteia prioritariamente reformas profundas do Estado e políticas públicas que avancem na qualidade de vida da nossa gente, que signifiquem não só a erradicação da miséria, mas também a erradicação de todas as formas de pobreza e de exclusão no nosso país.

Estes são os pontos que nortearão nossa ação parlamentar:

1. Reforma Política como prioridade para a atual legislatura.

2. Regulamentação da Emenda 29 para ampliar os recursos da saúde pública, sem aumentar a elevada carga tributária do país.

3. Apoio a todas as iniciativas que melhorem a qualidade do gasto público e permitam o aumento da capacidade de investimento do Estado. O inchaço da máquina pública não é a solução para o nosso desenvolvimento. Vamos estimular as parcerias público-privadas para crescer mais rápido. Como a vida já demonstrou, nem tudo que é estatal é público e nem tudo que tem função pública precisa ser estatal. Queremos a profissionalização e a valorização do modelo das agências reguladoras, hoje demasiadamente politizadas.

4. Formulação de uma legislação de responsabilidade educacional que promova um novo paradigma, com mais investimentos, fazendo com que o país avance mais rapidamente em direção à qualidade da escola pública.

5. Defesa da modernização da legislação do trabalho, com a redução da carga de tributos e encargos sobre o emprego, para promover o aumento da formalização da mão de obra no país.

6. Apoio a uma Reforma Tributária que simplifique o sistema, corrija as distorções e permita a gradual diminuição da carga de impostos sobre a sociedade brasileira. Entendemos que essa reforma deve vir acompanhada, obrigatoriamente, de um novo pacto federativo, onde os municípios tenham duplicada sua participação no bolo tributário nacional. A reforma deve preservar as fontes contributivas que financiam a rede de proteção social.

7. Alinhamento com todas as iniciativas de sustentabilidade, que contemplem a proteção e a conservação do exuberante patrimônio ambiental do país.

8. Apoio a uma política nacional de segurança pública que busque um aprimoramento da legislação, estabeleça um efetivo programa de ações e articule os entes federados e todas as instituições envolvidas com o tema. Formulação de uma política nacional, integrada, de enfrentamento das drogas que são a principal causa da violência, hoje, no país.

9. Estímulo ao debate responsável sobre a reforma da Previdência Social, para que o país não negligencie o tema, nem perca a oportunidade histórica do bônus demográfico atual.

10. Ação legislativa para ampliar os instrumentos de combate à corrupção e aumentar a transparência das atividades do Estado brasileiro. Para isso, também, é fundamental uma imprensa livre e o estímulo a uma sociedade cada vez mais em rede, com acesso garantido pelo Estado.

11. Políticas públicas integradas de atenção a cada fase do ciclo vital. Em especial, políticas que priorizem os cuidados nos primeiros anos de vida e na terceira idade.

12. Apoiar fortemente o nosso agricultor, garantindo a rentabilidade do agronegócio e a sua permanência no campo.

13. Estimular o fortalecimento da Política de Ciência, Tecnologia e Inovação, como fator privilegiado de competitividade e sustentabilidade do nosso desenvolvimento, aprofundando a legislação de incentivo à inovação nas empresas, em cooperação com Instituições de Ciência e Tecnologia, bem como as ações integradas do Estado para a consolidação da Infraestrutura e dos Recursos Humanos da área.

14. É crucial melhorar a questão cambial, e a redução dos juros, de forma a permitir a retomada da exportação, em grande escala, de produtos manufaturados.

15. Defender políticas de investimento que priorizem o desenvolvimento sustentável das regiões mais pobres do país, e das nossas fronteiras. Consideramos fundamental, para uma sociedade mais justa, a diminuição das desigualdades intra e inter-regionais no Brasil.

Brasília, sala do Diretório Nacional do PMDB, em 8 de fevereiro de 2011.

Cagece e buracos – Prefeita e secretário fazem reunião em clima de ducha fria

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A prefeita Luizianne Lins (PT) e o secretário estadual das Cidades, Camilo Santana, esfriaram o clima de água quente que reinava na relação Prefeitura e Estado e que teve como pivô a Cagece. Nos últimos dias, a estatal, responsável pelo abastecimento de água e esgoto da cidade, chegou a ser multado pelo município por causa da buraqueira resultante de suas intervenções. A prefeita ainda culpou a estatal por esse problema, enquanto o chefe da Casa Civil, Arialdo Pinho, ironizou a gestão municipal via twitter. 

Nesta terça-feira, Luiziane e Camilo puxaram, no Paço Municipal, reunião com participação do presidente da Cagece, Jurandi Santiago, e equipes técnicas do Estado e da Prefeitura. A ordem era buscar ducha fria para uma situação onde a prefeita chegou a falar em estudar rompimento do contrato da estatal com o Município, como divulgou O POVO. 

Do encontro, ficou acertado também que a prefeita vai continuar analisando toda a situação do convênio que o Município mantém com a Cagece. Não houve sinalização de rompimento. Também ficou decicido que Estado e Prefeitura visitarão as obras que estão sendo realizadas no âmbito do PAC I. Equipes do Estado conhecerão o projeto Vila do Mar, sob responsabilidade do municipio, e a prefeita Luizianne Lins, com equipe, conhecerá a obra de urbanização do rio Maranguapinho, a cargo do Estado, informou o secretário-executivo das Cidades, Sérgio Barbosa. Essas visitas ocorrerão no próximo dia 23, a partir das 14 horas.

Antes da reunião, Luizianne e Camilo conversaram reservadamente no Paço Municipal, abrindo  em seguida o encontro com equipes. Ainda nesta terça-feira, o governador Cid Gomes (PSB), direto de Copenhagne, onde visita portos e metrôs, enviou mensagem pedindo que colaboradores do Estado evitassem discussões públicas. A recomendação, pelo visto, pesou.

"Estamos perto de resolver o assunto", diz Renan sobre distribuição de comissões

“O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), afirmou hoje (8) que a distribuição das comissões permanentes entre os partidos com representação na Casa está perto de ser concluída As lideranças governistas e de oposição tentam uma negociação desde o início dos trabalhos legislativos. Segundo Calheiros, o critério da proporcionalidade partidária deve ser preservado e, com isso, a Comissão de Infraestrutura ser entregue ao PSDB.

O PT reivindica a presidência da comissão que seria entregue ao senador Lindberg Faria (RJ). “Já estamos perto (de um acerto), está fácil resolver o assunto”, disse Renan Calheiros ao deixar a reunião de líderes com o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, para tratar do reajuste do salário mínimo.

O peemedebista reafirmou que a praxe no Senado tem sido de adotar o critério da proporcionalidade dos partidos para a indicação dos candidatos às presidências e vice-presidências das comissões e o tamanho dos blocos partidários para a composição das vagas do colegiado.

A expectativa do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que não participa das reuniões, mas tem acompanhado o assunto, é que a distribuição das presidências das comissão será resolvida ainda esta semana. Ele é outro defensor de que valerá o critério do tamanho das bancadas nessas escolhas e, com base nisso, caberá ao Democratas o comando da Comissão de Agricultura.

Já a comissão de Infraestrutura, “em tese”, deve ser entregue ao PSDB que tem direito à terceira escolha das presidências. O PMDB, como maior bancada, escolheu a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), entregue a Eunício Oliveira (CE). O PT, que tem a segunda maior bancada definiu que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ficará com Delcídio Amaral (MS).

O líder do PTB, Gim Argello (DF) afirmou que o empecilho para se fechar um acordo agora está no comando da Comissão de Agricultura. Segundo ele, o colegiado é disputado por Democratas, PMDB e PDT. Ao seu partido, Argello disse que caberá à presidência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.”

(Agência Brasil)

Dilma convoca Lobão para explicar sobre apagão no Nordeste

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“A presidente Dilma Rousseff convocou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e dirigentes do setor elétrico para cobrar explicações sobre o que realmente causou o apagão no Nordeste na semana passada, atingindo oito Estados e prejudicando 46 milhões de pessoas.

O motivo da convocação de todos ao Planalto, segundo fontes, foi a insatisfação da presidente com as explicações dadas pelo ministro Lobão, nesta segunda-feira, 7, de que o motivo do apagão teria sido a falha em um cartão de proteção do sistema.

Dilma quer um detalhamento maior sobre o que houve de fato, se houve falha humana ou em que parte especificamente do sistema, porque não se sentiu convencida das razões apresentadas pelo ministro.”

(Agência Estado)

ACC em noite de homenagens

Os irmão Humberto e Adauto Bezerra (Grupo BICBanco), Gotardo Burgel, superintendente estadual da Caixa Econômica, e Roberto Smith, presidente do Banco do Nordeste do Brasil, vão receber, a partir das 19 horas desta terça-feira, no Centro Cultural Oboé, a Medalha José Gentil Alves de Carvalho.

Trata-se da mais alta comenda concedida anualmente pela Associação Comercial do Ceará. A festa terá à frente João Porto Guimarães e promete ser das mais concorridas.

Dia de eleição na Assembleia

Macario, Rangel e Pedro Gomes de Matos.

Nesta quarta-feira, haverá eleição para escolha da nova diretoria do Comitê de Imprensa do Poder Legislativo do Estado. Nas últimas horas, houve consenso entre seus membros e o jornalista Macário Batista, do O Estado, vai para a reeleição.

Para o pleito, chegou de Brasília o jornalista Rangel Cavalcante, cearense que brilha por décadas na Corte. Rangel ganhou o abraço de Macário e também do jornalista Pedro Gomes de Matos.

(Foto – Paulo MOska)