Blog do Eliomar

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José Guimarães vai defender reforma política já em seminário petista

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A bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara reúne-se nesta segunda e terça-feira, em Brasília, num seminário que discutirá questões políticas e de organização. Segundo o deputado federal José Nobre Guimarães, o encontro servirá para balizar a atuação da bancada e terá na aberteura, a partri das 14 horas, a fala do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), que abordará as perspectivas e desafios da nova legislatura.

Depois dele, será a vez do presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, e dos ministros Antonio Palocci (Casa Civil) e Luiz Sérgio (Relações Institucionais), que falarão com os petistas sobre a conjuntura brasileira e os desafios para o Brasil continuar mudando. Ou seja, reforçando o discurso político da legenda.

Na terça-feira, segundo Guimarães, os deputados voltam a se reunir para tratar de questões da bancada, matérias prioritárias para votação da pauta legislativa como reforma política e tributária, questões trabalhistas, salário mínimo e a proposta de emenda à Constituição que acaba com o trabalho escravo.

“Eu defendo que a Reforma Política seja votada neste ano. Fatiada ou não. Nós não podemos mais conviver com essa confusão parrtidária que temos no Brasil”, observou Guimarães. Para ele, o país precisa ter avanços nessa área como lista fechada, financiamento público de campanhas e um prazo para que haja mudança de legenda para quem pensa em mudar.

Outra prioridade, conforme Guimarães, é a reforma tributária. Ele defende a aprovação dessa matéria, observando que principalmente as prefeituras reclama perdas financeiras e muitos encargos. Lembrou que a municipalização da saúde, por exemplo, não trouxe reforço de caixa para os municípios. Guimarãaes defende a aprovaão da Emenda 29, que reforça financeiramente o caixa da saúde.

Sarney quer virar "patrono" da reforma política

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“Retratado no noticiário ora como símbolo das mazelas do Senado ora como abre-alas da invasão fisiológica ao setor elétrico, José Sarney quer mudar de assunto. O tetrapresidente do Senado disse ao ministro José Eduardo Cardoso (Justiça) que vai constituir um grupo suprapartidário para elaborar projeto de reforma política.

Não especificou datas, mas deu a entender que tem pressa. Quer finalizar uma proposta antes do início do recesso parlamentar do meio do ano. No segundo semestre, deseja levar a reforma a voto. Por que a correria? Sarney alega que é preciso aproveitar o embalo do início da gestão Dilma Rousseff.

Segundo o raciocínio do morubixaba pemedebê, se ficar para 2012, a reforma política não sai. Ou se faz no primeiro ano ou não se faz, diz Sarney. Para não partir do zero, Sarney recomendará à comissão que recupere nos arquivos do Congresso projetos já apresentados sobre a matéria, compilando-os.

A iniciativa chega nas pegadas da mensagem em que Dilma expôs ao Legislativo as prioridades de seu governo para o ano de 2011. O texto foi lido pela presidente há seis dias, em sessão presidida por Sarney. A certa altura Dilma disse, sob aplausos: “Trabalharemos em conjunto com essa Casa para a retomada da agenda da reforma política”. Animada com as palmas, ela repetiu a frase.

Todos os presidentes do Brasil pós-redemocratização, incluindo o próprio Sarney, prometeram coisa parecida. E a reforma jamais saiu.

Nessa matéria, qualquer mudança que se pretenda profunda e séria tem de contrariar interesses dos parlamentares incumbidos de votá-la. A coisa  sempre começa como um tour-de-force (expressão de origem francesa que significa grande esforço) e termina num enorme tor-de-farsa.”

(Folha.com)

Câmara terá que decidir sobre posse de suplentes de deputados

“A Câmara dos Deputados terá que decidir, nos próximos dias, se acata ou não a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a posse de suplentes de deputados. Na última sexta-feira (4), o STF, em liminares, decidiu que no caso de afastamento de deputado titular deve assumir a vaga o primeiro suplente do partido do titular do cargo e não o primeiro suplente da coligação a qual pertence.

As liminares foram concedidas aos suplentes Humberto Souto (PPS-MG) e Carlos Victor da Rocha Mendes (PSB-RJ), que reivindicam os mandatos deixados pelos titulares Alexandre Silveira (PPS-MG) e Alexandre Cardoso (PSB-RJ), que se afastaram da Câmara para assumirem secretarias nos governos dos seus estados.

Para as vagas deixadas, a Câmara empossou os suplentes da coligação Jairo Ataíde (DEM-MG) e Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ), respectivamente. No entanto, a decisão do STF é no sentido de que tomem posse os primeiros suplentes dos partidos e não das coligações, ou seja, Humberto Souto e Carlos Victor da Rocha.

A decisão do STF deverá ser encaminhada à Câmara no início dessa semana para então ser cumprida. Mas o cumprimento ou não da decisão seguirá alguns trâmites regimentais. Ao receber o comunicado, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), o encaminhará ao 2º vice-presidente e corregedor da Casa, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), para receber um parecer da Corregedoria.

Caberá ao corregedor notificar os empossados, que terão cinco dias para apresentarem suas defesas. Depois disso, o corregedor apresentará o seu parecer à Mesa Diretora da Câmara, que dará a palavra final, se acata ou não a decisão do STF. Pela Constituição, o deputado só perde o mandato por decisão do plenário ou da Mesa da Câmara.

Segundo o secretário-geral da Mesa da Câmara, Mozart Vianna, em uma primeira decisão do STF determinando que a posse deveria ser dada ao suplente do partido e não da coligação, a Câmara acatou a decisão e empossou o primeiro suplente do partido em substituição ao suplente da coligação, que já havia sido empossado.

À época, o então corregedor deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) apresentou seu parecer favorável à posse do suplente do partido do titular do mandato, mas recomendou que a Câmara continuasse seguindo a tradição de empossar os suplentes das coligações até que o STF decida sobre o mérito da matéria. O parecer do corregedor foi aprovado por unanimidade dos integrantes da então Mesa Diretora da Câmara.

Caberá agora à nova Mesa Diretora e ao novo corregedor tomarem uma posição sobre a decisão do STF nas ações apresentadas pelos suplentes Humberto Souto e Carlos Victor da Rocha. Qualquer que seja a decisão sobre esses dois casos, novas ações deverão ser apresentadas ao Supremo por suplentes de deputados que vão reivindicar suas posses alegando que o mandato pertence ao partido e não à coligação partidária.

A expectativa é que cerca de 40 deputados se afastem dos cargos para assumirem postos nos executivos federal e estaduais. Desses, 28 já se afastaram e em seus lugares tomaram posses os mais votados das coligações. A maioria pertence ao partido do titular do mandato. Mas há casos em que o suplente empossado é de outro partido. Por exemplo, no lugar do ministro do Turismo, deputado Pedro Novais (PMDB-MA), assumiu o suplente Davi Alves Silva Júnior, do PR. No lugar do ministro das Cidades, deputado Mário Negromonte (PP-BA), assumiu o primeiro suplente da coligação o ex-pugilista Acelino Popó, que é do PRB.”

(Agência Brasil)

Ciro trava queda de braço com Eduardo Campos, mas diz que não sai do PSB

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“Ministro do governo Lula e candidato à Presidência em 2002, Ciro Gomes trava uma queda de braço contra o presidente do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos. No controle da máquina partidária, Campos indicou o ministro Fernando Bezerra para a Integração Nacional, pasta ocupada por Ciro durante a gestão de Lula.

O governador também derrotou Ciro na disputa pela liderança do partido na Câmara dos Deputados. Ciro defendeu a escolha de Gabriel Chalita (SP), mas quem levou foi Ana Arraes, mãe de Campos.

A negociação incluiu uma conversa dura entre Campos e Ciro. Segundo integrantes do PSB, Campos alegou que uma das regras do partido é a exigência de que o líder não seja um novato da Casa. Enquanto aliados de Ciro reclamam da asfixia imposta pelo partido, o comando do PSB alega que trabalhou para que fosse prestigiado.

Um exemplo seria sua indicação para a coordenação da campanha da hoje presidente Dilma Rousseff. Mas Ciro nem compareceu à posse da petista. O mal-estar alimentou rumores de que Ciro pretenda deixar o PSB. Procurado pela Folha, ele negou a intenção.”

(Folha Online)

Papa renova apelo por tranquilidade no Egito

“O Papa Bento XVI mostrou-se preocupado pela instabilidade e violência que se vive em território egípcio, renovando os seus apelos para que o país consiga regressar à tranquilidade. A mensagem do Papa foi proferida na manhã deste domingo, durante a oração do Angelus, na Praça de São Pedro, no Vaticano.

«Nestes dias, sigo com atenção a delicada situação da querida nação egípcia. Peço a Deus que aquela terra, abençoada pela presença da Sagrada Família, recupere a tranquilidade a convivência pacífica no empenho partilhado pelo bem comum», disse.

Bento XVI aproveitou ainda para deixar uma palavra aos que trabalham na área da saúde, apelando à solidariedade para com os doentes e à defesa da vida.”

(Com Agências Internacionais)

Bancada do PT na Câmara debaterá ação política com ministros

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“A bancada do PT na Câmara reúne-se nesta segunda e terça-feira, em seminário, para discutir questões políticas e de organização. De acordo com o líder do partido, deputado Paulo Teixeira (SP), o encontro servirá para balizar a atuação da bancada. Segundo ele, “o PT terá papel fundamental na sustentação do governo e na continuidade e aprofundamento do projeto do partido e de aliados em implementação desde 2003”.

O seminário será aberto nesta segunda-feira, às 14 horas, pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), que vai falar sobre as perspectivas e desafios da nova legislatura. Depois de Maia, o presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, e os ministros Antonio Palocci (Casa Civil) e Luiz Sérgio (Relações Institucionais), falarão com os petistas sobre a conjuntura brasileira e os desafios para o Brasil continuar mudando.

No dia seguinte, os deputados voltam a se reunir para tratar de questões da bancada, matérias prioritárias para votação da pauta legislativa como reforma política e tributária, questões trabalhistas, salário mínimo e a proposta de emenda à Constituição que acaba com o trabalho escravo.”

(Agência Brasil)

Egito – Cúpula do partido governista renuncia

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“O comitê executivo do partido no poder no Egito, o Partido Nacional Democrático (PND), incluindo Gamal Mubarak, filho do presidente Hosni Mubarak, renunciou neste sábado, anunciou a televisão estatal. “Os membros do comitê executivo renunciaram de seus cargos”, anunciou o canal de televisão. “Como presidente do Partido Nacional Democrático (PND), o presidente Hosni Mubarak decidiu nomear Hossam Badrawi como secretário-geral do partido”, informou a rede de televisão, contrariando os rumores segundo os quais o próprio Mubarak havia abandonado a liderança de seu partido.

Badrawi é conhecido por manter boas relações com a oposição egípcia. Substitui Safuat el Sherif, também presidente da Shura (câmara alta). Ele também foi designado presidente do comitê político do PND, um posto ocupado até então por Gamal Mubarak, informou a mesma fonte.
No total, o comitê conta com seis postos, incluindo o de secretário-geral. O filho de Mubarak era seu número dois.

Além de Sherif e Gamal Mubarak, o comitê contava com a presença do empresário Ahmed Ezz, que se demitiu no dia 29 de janeiro.
Os empresários próximos a Gamal Mubarak, muito presentes no governo anterior, estão ausentes deste novo gabinete formado no dia 31 de janeiro pelo primeiro-ministro, o general Ahmed Shafiq.

Gamal Mubarak, de 47 anos, era até agora considerado o provável sucessor de seu pai, no poder desde 1981. Os distúrbios atuais colocaram em primeiro plano a hierarquia militar, que não esconde sua impressão ruim sobre este banqueiro sem careira no exército.
O filho do presidente e os empresários próximos a ele, adeptos de uma liberalização acelerada da economia egípcia, também são impopulares entre a população.”

(Folhapress)

Na primeira semana do Congresso, apagão, salário mínimo e Olimpíadas

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“A primeira semana de trabalho dos novos congressistas tende a ser marcada pelas discussões sobre o salário mínimo, o apagão no Nordeste e duas medidas provisórias para as Olimpíadas do Rio em 2016.

A MP 516/10, que aumentou o valor do salário mínimo para R$ 540, ainda não começou a tramitar na Câmara, mas as discussões entre o governo e as centrais, que apóiam a presidente Dilma Rousseff, não chegam a consenso. Na semana passada, sobraram reclamações do deputado Paulinho da Força (PDT-SP), após encontro com os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Carlos Lupi (Trabalho). As centrais e os deputados que a representam defendem um salário mínimo de R$ 580. Mas o governo federal só aceita elevar o valor para R$ 545. Esta semana haverá uma nova rodada de articulações nos bastidores.

Depois do apagão de quinta-feira (3), que deixou mais de 30 milhões de nordestinos sem luz, a oposição ensaiou suas primeiras críticas e pretende pedir explicações formais ao governo. A presidente Dilma cobrou uma resposta rápida dos seus ministros sobre o blecaute de energia. E, a partir de terça-feira (8), um novo ingrediente aparece no plenário do Senado, a MP 501/10.

A medida provisória aumenta em R$ 90 bilhões o limite para o BNDES financiar o setor elétrico com subvenções do governo. O valor passa de R$ 44 bilhões para R$ 134 bilhões. A MP ainda beneficia produtos destinados à exportação e cria um fundo contra inadimplência de estudantes financiados com o Fies, o antigo crédito educativo. A MP tranca a pauta do Senado.

A pauta da Câmara está trancada por dez medidas provisórias.  Às 14h30 de terça-feira (8), a reunião dos líderes na Presidência vai definir os temas prioritários. As primeiras MPs têm a ver com as Olimpíadas e o esporte em geral.

A MP 502/10 cria dois tipos de bolsa-atleta, uma para as categoria de base e outra aos atletas incluídos entre os 20 melhores do ranking mundial em cada esporte. Já a MP 503/10 confirma protocolo de intenções assinado entre a União, o governo estadual do Rio de Janeiro e a prefeitura da cidade para criar a Autoridade Pública Olímpica (APO). Esse órgão vai coordenar as ações governamentais dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, no Rio de Janeiro.

Veja as outras MPs na pauta da Câmara

*Embrapa no Exterior – MP 504/10. Permite ao governo criar escritórios da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) no exterior.

* Capitalização da Petrobras – MP 505/10. Autoriza a União a emprestar R$ 30 bilhões para o BNDES para comprar ações da Petrobras. O crédito foi feito com títulos públicos colocados em favor do banco.

*Crédito agrícola – MP 506/10. Concede crédito extraordinário de R$ 210 milhões ao Ministério do Desenvolvimento Agrário para pagar o garantia-safra a agricultores familiares do semiárido nordestino.

* Dossiês da Receita – MP 507/10. Pune com demissão o servidor público que usar indevidamente seu direito de acesso restrito a informações protegidas por sigilo fiscal. A medida é uma resposta aos dossiês feitos com vazamentos de informações de líderes do PSDB, o que tumultuou a campanha eleitoral do ano passado.

*Transporte escolar – MP 508/10. Concede crédito extraordinário de R$ 968 milhões ao Ministério da Educação para reforço aos programas nacionais de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e de Alimentação Escolar (Pnae).

*Franquias dos Correios – MP 509/10. As licitações podem esperar um pouco mais. A MP prorroga até 11 de junho de 2011 o prazo para as franquias dos Correios serem concedidas por concorrência pública.

*Tributação de consórcios – MP 510/10. Exige das empresas reunidas em consórcio solidariedade tributária no pagamento dos tributos federais relacionados ao empreendimento.

*Trem de alta velocidade – MP 511/10. Autoriza a União a garantir um empréstimo de até R$ 20 bilhões, por meio do BNDES, ao consórcio vencedor da licitação  para construir o Trem de Alta Velocidade (TAV).

*Incentivos fiscais – MP 512/10. Dá incentivos fiscais à indústria automobilística instalada nas regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste se vinculados a projetos com novos investimentos e pesquisa.

*Habitação – MP 513/10. Autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) a assumir os direitos e obrigações do seguro habitacional do antigo Sistema Financeiro da Habitação.

*Minha Casa Minha Vida – MP 514/10. Permite a atividade comercial em conjuntos habitacionais destinados a famílias de baixa renda.

(Congresso em Foco)

IAB e Câmara Municipal discutem criação de órgão de planejamento para Fortaleza

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Odílio Almeida preside o IAB-Ceará.

Dirigentes do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Ceará (IAB-CE) vão se reunir, a partir das 14 horas desta segunda-feira, com o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Acrísio Sena (PT), e demais membros da mesa diretora. 

O mote prioritário é a participação do IAB-CE n processo de criação do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor). A prefeita Luizianne Lins (PT) decidiu recriar um órgão de planejamento para a cidade, depois que houve a extinção do Iplam.

O IAB-CE quer apresentar sua versão sobre requalificação urbana, tendo como exemplo as operações urbanas consorciadas, instrumentos que permitem a união entre Poder Público e iniciativa privada para o desenvolvimento de determinadas áreas da cidade, informam para o Blog dirigentes da entidade.

No Fórum Social Mundial, Inácio Arruda representará o Senado

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O senador Inácio Arruda (PCdoB) embarca, nesta noite de domingo, para Dacar, no Senegal, para mais uma edição do Fórum Social Mundial, onde participar de três paineis do Fórum de Autoridades Locais, dentro do Fórum Social Mundial. Segundo o parlamentar, um debate sobre a situação política mundial, com foco nos problemas da América Latina e África, e uma mesa redonda sobre o tema “Reforma Urbana e Estatuto da Cidade”. Inácio viaja representando o Senado.

O XI Fórum Social Mundial tem como tema central “As Crises do Sistema e das Civilizações”, voltando a ser discutir a idéia de que “um outro mundo é possível”. O evento terá a presença do ex-presidente Lula.

Conforme Inácio, neste evento, não faltará debate principalmente em torno da “virada histórica” no mundo árabe, onde “a política dos EUA foi atropelada pelo povo”, disse. Ele lembra que os líderes conservadores dos EUA e Europa sempre defenderam Mubarak e sua política ditatorial no Egito.

Dilma freia nomeações até Congresso votar novo salário mínimo

“Na mesma estratégia usada pelo Planalto para assegurar tranquilidade na votação da presidência da Câmara, o adiamento das nomeações do segundo escalão federal será usada para permitir que o Congresso aprove um valor do salário mínimo compatível com a meta do governo. A definição do valor é o principal teste da fidelidade da base aliada que a presidente Dilma enfrentará neste início de governo.

Enquanto as centrais sindicais exigem R$ 580,00, Dilma insiste no valor de R$ 545,00. O governo, entretanto, conhece a tradição dos parlamentares de sempre adicionarem um percentual ao valor sugerido pelo Executivo. O governo aceita discutir com o Congresso um reajuste para R$ 550,00. Anteontem, reunião do governo com as centrais não resultou em acordo.

Sindicalistas ameaçaram radicalizar a negociação e, com isso, o problema deve se transferir para o Congresso. Além do empenho dos ministros da articulação política, Dilma tem alertado aliados sobre a responsabilidade de conter um valor que desequilibre as contas públicas. Ela avisou que o governo tem pressa no envio e na aprovação do reajuste. A medida também evita que o desgaste das negociações se prolongue. O plano é enviar ainda nesta semana a proposta ao Congresso.

DISPUTA

Nos últimos dias, a presidente se reuniu com líderes do PMDB para discutir as nomeações para o setor elétrico, área pela qual tem uma atenção especial. Dilma escolheu para presidir a Eletrobras o ex-dirigente da Cemig José da Costa Carvalho Neto. Na Eletronorte, apesar de o PT tentar emplacar o irmão do ministro Antonio Palocci (Casa Civil), Adhemar Palocci – que é diretor da estatal -, o nome mais provável é o de José Antônio Muniz, que deixaria o comando da Eletrobras. Ele é ligado ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Os problemas com o PMDB se agravaram nas últimas semanas com denúncias contra a gestão de Furnas, dirigida por nomes ligados ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Dilma escolheu o novo presidente da estatal. Há outros partidos que esperam ser atendidos com as nomeações do segundo escalão, entre eles, o PT.

A Chesf (Companhia Hidroelétrica do São Francisco) é disputada pelo PSB e pelo PT. O PC do B também está descontente com a iminente escolha do ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, para chefiar a Autoridade Pública Olímpica. Amanhã e terça-feira, em reunião das bancadas do PT no Congresso, deputados e senadores serão avisados de que precisam defender a proposta do Planalto.”

(Folha.com)

Homícidio em Iguatu

Um homicídio à faca foi registrado, na madrugada deste domingo, em frente ao Clube Recreativo Iguatuense (CRI). O fato ocorreu durante uma festa de confraternização política nessa cidade do Centro-Sul do Ceará.

A vítima foi Juscelino Alves Teixeira Filho (15),  residente no Conjunto Habitacional Maronildo Lima, bairro João Paulo II. Ele foi atingido com uma perfuração à faca no pescoço e morreu ao dar entrada no hospital regional.

Daniel Ferreira da Silva (16) também foi lesionado com uma perfuração nas costas e está internado e em observação. A Polícia de Iguatu não identificou motivos e autor ou autores do crime.

(Também com site Iguatu.net)

FHC analisa a herança "braba" e Dilma"

Eis artigo do ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, que está no O Globo deste domingo. O título é “Tempo de muda”. FHC comenta a herança “braba” que Dilma teria recebido de Lula e dela mesmo. Confira:

É hora de a oposição falar forte e esquecer as questões pequenas Novo ano, nova presidente, novo Congresso atuando no Brasil de sempre, com seus êxitos, suas lacunas e suas aspirações.

Tempo de muda, palavra que no dicionário se refere à troca de animais cansados por outros mais bem dispostos, ou de plantas que dos vasos em viveiro vão florescer em terra firme.

A presidente tem um estilo diferente do antecessor, não necessariamente porque tenha o propósito de contrastar, mas porque seu jeito é outro. Mais discreta, com menos loquacidade retórica. Mais afeita aos números, parece ter percebido, mesmo sem proclamar, que recebeu uma herança braba de seu patrono e de si mesma.

Nem bem assume e seus porta-vozes econômicos já têm que apelar às mágicas antigas (quanto foi malfalado o doutor Delfim que nadava de braçada nos arabescos contábeis para esconder o que todos sabiam!) porque a situação fiscal se agravou. Até os mercados, que só descobrem estas coisas quando está tudo por um fio, perceberam. Mesmo os “velhos bobos ortodoxos do FMI”, no linguajar descontraído do ministro da Fazenda, viram que algo anda mal.

Seja no reconhecimento mal disfarçado da necessidade de um ajuste fiscal, seja no alerta quanto ao cheiro de fumaça na compra a toque de caixa dos jatos franceses, seja nas tiradas sobre os até pouco tempo esquecidos “direitos humanos”, há sinais de mudança.

Os pelegos aliados do governo que enfiem a viola no saco, pois os déficits deverão falar mais alto do que as benesses que solidarizaram as centrais sindicais com o governo Lula.

Aos novos sinais se contrapõem os amores antigos: Belo Monte há de vir à luz com cesariana, esquecendo as preocupações com o meio ambiente e com o cumprimento dos requisitos legais; as alianças com os partidos da “governabilidade” continuarão a custar caro no Congresso e nos ministérios, sem falar no “segundo escalão”, cujas joias mais vistosas, como Furnas (está longe de ser a única) já são objeto de ameaças de rapto e retaliação.

(Compilamos do Blog do Noblat)

* Leia a íntegra do artigo em Tempo de muda

Fernando Henrique Cardoso é sociólogo e ex-presidente da República

Maria do Rosário confere o Forum Munidal Social onde Lula é estrela

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), integra a comitiva do Governo Federal que participa, neste domngo, da abertura oficial do Fórum Social Mundial (FSM) de 2011 em Dacar, no Senegal (África). A equipe será liderada pelo ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República. As atividades do FSM 2011 se estendem até a próxima sexta-feira (11). Entre 40 a 50 mil ativistas de todo o mundo são aguardados neste ano, que será dedicado “às crises do capitalismo e das civilizações”.

Uma série de compromissos dentro do evento integram a agenda da ministra, entre eles um debate com a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre “África no contexto geopolítico mundial”, encontro do governo brasileiro com lideranças sociais mundiais, e o Fórum de Teologia e libertação sobre o tema Direitos Humanos, tradições religiosas e políticas de Estado.

Segundo Maria do Rosário, o FSM é um importante momento de debates e troca de experiências. “A presidenta Dilma determinou que as políticas de direitos humanos são uma prioridade brasileira. Nesse sentido, é essencial que estejamos debatendo com os demais países do mundo as formas de atuação para garantia de direitos fundamentais e enfrentamento das violações”, afirmou.

(Com SDHPR)

Aécio Neves não é candidato natural em 2014, diz senador paulista

“Com a disputa pelo controle do PSDB fervendo nos bastidores, o senador Aloysio Nunes Ferreira (SP) defende a presença do ex-governador José Serra na direção do partido e afirma que “não” há candidatura natural à Presidência da República.

“Não, tem de ser construída. Tem muitos nomes que podem vir a ser. Alckmin, acho eu, o próprio Serra”, disse o senador, ao ser indagado se o colega Aécio Neves (MG) é o candidato natural do PSDB em 2014.

Aloysio criticou a coleta de assinaturas para reconduzir Sérgio Guerra à presidência da sigla, promovida há dez dias durante eleição para líder do PSDB na Câmara. “É um método odioso para qualquer tipo de indicação partidária, ainda mais para o presidente nacional do partido.”

(Agência Estado)

Secretário do Tesouro dos EUA visita o Brasil

O secretário do Tesouro dos EUA, Timothy Geithner, desembarca em São Paulo nesta noite de domingo. Na segunda-feira, ele terá encontro com líderes empresariais na Fundação Getulio Vargas (FGV) e, em seguida, embarcará para Brasília, onde terá reuniões com a presidenta Dilma Rousseff e ministros.

Timothy Geithner tratará com Dilma e com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e das Relações Exteriores, Antonio Patriota, sobre uma pauta de negociações para a visita oficial que o presidente dos EUA, Barack Obama, fará ao Brasil no próximo mês.

A embaixada norte-americana divulgou que o secretário do Tesouro (cargo equivalente ao de ministro da Fazenda no Brasil) deve ressaltar a importância da cooperação econômica e financeira entre os dois países. Na pauta também a discussão de questões bilaterais e de objetivos comuns do G-20, além do esforço conjunto para retomada da Rodada de Doha, no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).

(Com Embaixada e Agências)

Escola de Samba "Tom Maior" tenta disfarçar homenagem a Lula

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Esse é um dos destaques da revista IstoÉ, que já está nas bancas:

Estacionado no Sambódromo de São Paulo, a poucos metros da passarela do Carnaval, o caminhão Mercedes-Benz carrega re­pi­ques, cuícas, surdos, pandeiros e tamborins. Enquanto os integrantes da escola de samba Tom Maior descarregam os instrumentos musicais para o primeiro grande ensaio do desfile 2011, nota-se que o veículo recebeu uma pintura curiosa. Foram desenhadas no para-choque dezenas de estrelas vermelhas parecidas com aquelas que viraram símbolo do Partido dos Trabalhadores. Pode ser coincidência, mas há outros sinais indicando que a política está presente no Carnaval da Tom Maior.

Uma bandeira da Central Única dos Trabalhadores tremula ao sabor do vento, aqui e ali há gente caminhando com adereços sindicais (broches do Sindicato dos Químicos, faixas da CUT na cabeça, essas coisas que lembram passeatas) e um sujeito exibe orgulhoso uma camiseta com a inscrição “100% Lula”. Se há alguma dúvida a respeito das intenções da escola, ela desaparece quando o samba começa a tocar. Versos como “sem medo de ser feliz” e “brilhou lá” são quase explícitos: eles são uma referência ao ex-presidente.

O tema central da escola é a cidade de São Bernardo do Campo, polo industrial na Grande São Paulo onde Lula começou sua arrancada, mas isso é só um pano de fundo para o verdadeiro homenageado. Pela primeira vez Lula vai sair em uma escola de samba – e cada vez aumenta mais o cordão de amigos, companheiros, militantes, sindicalistas e puxa-sacos sedentos por aproveitar a chance de sair ao lado, ou pelo menos perto, do ex-presidente.

Lula não afirmou publicamente que vai desfilar no Carnaval paulista (e sua assessoria tampouco confirma isso), mas uma conversa testemunhada por várias pessoas colocou um ponto final nas especulações. “O Lula garantiu que está dentro”, diz Frank Aguiar, cantor de forró e vice-prefeito de São Bernardo, que ouviu o sim durante a partida entre Corinthians e São Bernardo, no domingo 30.
Lula não confirmou se vai desfilar pela agremiação paulista

“A chance de ele não aparecer na Tom Maior é zero.” Na semana passada, secretários da Prefeitura de São Bernardo e assessores petistas foram ao barracão da Tom Maior dar uma olhada na escola, como se quisessem saber de antemão em que terreno o ex-presidente vai pisar. “Eles viram tudo, perguntaram sobre as alegorias, prestaram atenção no carro do Lula”, diz o carnavalesco e responsável pelo desfile da escola, Chico Spinoza, um admirador do tucano Fernando Henrique Cardoso e que anulou seu voto na última eleição presidencial (mas ele jura que o fato de não ser exatamente um admirador do PT não interferiu na sua criatividade).

Os emissários de Lula descobriram que a escola é pequena e que sua chance de ganhar o Carnaval é quase a mesma que a possibilidade de um sindicalista da CUT ter samba no pé. “Quem se importa?”, pergunta Aguiar, que tem nas costas a responsabilidade de fazer a comunicação entre a prefeitura e a escola de samba.“No Carnaval, ganhar não é importante”, afirma o cantor. “Bacana mesmo é a alegria.”

Aguiar diz que deve receber nos próximos dias a lista de 30 amigos que Lula pretende convidar para o desfile. Eles vão sair no mesmo carro alegórico do presidente. O veículo tem três andares. No primeiro vai sambar a velha guarda da escola, com seus integrantes usando máscaras de Lula compradas de camelôs do Rio de Janeiro. No andar do meio ficarão os amigos – é neste espaço que a disputa por um lugar é encarniçada.

“Sabe como é, estar ali é um sinal de prestígio”, diz Ronaldo Tadeu de Paula, secretário-adjunto de Desenvolvimento e Turismo de São Bernardo e que auxilia Aguiar na organização da ala do presidente na passarela do samba. Lula já indicou alguns nomes que gostaria de ter ao seu lado no Sambódromo: José Eduardo Dutra, presidente do PT, Luiz Marinho, prefeito de São Bernardo, Eduardo Suplicy, senador pelo partido, e Vicentinho, deputado federal..

“Cuidado ao publicar essa lista, vai causar uma ciumeira danada”, diz Aguiar. Os amigos terão de usar uma fantasia de operário, com macacão vermelho e capacete na cabeça. “Uma coisa linda de se ver”, diz o cantor de forró. No último andar do carro alegórico, que tem braços mecânicos que simulam a fabricação de um automóvel, estará o presidente e sua mulher, dona Marisa. “Eles não precisam usar fantasia”, diz o carnavalesco Chico Spinoza. “O Lula pode vir até pelado.”

Operador Nacional – Número de apagões dobrou nos últimos dois anos

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“O número de apagões graves, como o que acaba de atingir sete Estados do Nordeste, quase dobrou nos últimos dois anos, segundo o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), informa a reportadem publicada na edição deste sábado na Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL). Especialistas atribuem o aumento à falta de investimentos e ao clima adverso.

Segundo boletins do ONS, foram registrados no ano passado 91 desligamentos superiores a 100 MW (o equivalente ao consumo médio de uma cidade com 400 mil habitantes). Em 2009 foram 77 desligamentos acima de 100 MW e em 2008 foram 48.

O número de blecautes caiu entre 2005 e 2008, mas voltou a subir em 2009. Naquele ano, o apagão mais abrangente na história do país deixou sem o fornecimento de energia 70 milhões de pessoas em 18 Estados. O apagão de ontem afetou cerca de 33 milhões de pessoas na região e causou problemas nos serviços de água, saúde e tráfego. Edison Lobão, ministro de Minas e Energia, minimizou o incidente. Segundo ele, não é possível falar em blecaute.”

(Folha.com)

Sarney quer mudar data de posse do presidente da República e dos governadores

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“O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), apresentará no início da próxima semana uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para alterar a data das posses do Poder Executivo. O parlamentar já está recolhendo assinaturas para protocolar a PEC.

Segundo a proposta de Sarney, a posse dos governadores deverá passar para o dia 5 de janeiro e a de presidente da República para o dia 10.

Para o presidente do Senado, a posse no dia 1ª de janeiro, como ocorre atualmente, é “inconveniente” por estar muito próxima ao Natal e Ano-Novo, o que prejudica a presença de chefes de Estado.

A tramitação de emenda à Constituição é diferente da dos projetos de lei. Para protocolar a proposta, Sarney precisará recolher 27 assinaturas de senadores. Depois de passar pelas comissões, a PEC será votada em três turnos no plenário da Casa. Para ser aprovada, precisará receber 49 votos, o que equivale a três quintos dos senadores.

Uma outra proposta de mudança da data da posse chegou a ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em 2008. Mas, como o projeto não foi votado em plenário até o fim do ano passado, o texto, de autoria do então senador Marco Maciel (DEM-PE), foi arquivado ao fim da legislatura.”

(Agência Brasil)

Senado de pauta fechada por conta de MPs

“A Medida Provisória (MP) 501/10, transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/10, aumentou em R$ 90 bilhões o limite de financiamento que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pode conceder ao setor elétrico com taxas subsidiadas pelo governo federal.

A MP tranca a pauta do Plenário e tem prazo final para ser votada até o dia 15 de fevereiro (já que a partir do dia 16 ela perderá a validade). A matéria é a primeira a ser analisada neste ano pelo Senado, na sessão plenária deliberativa de terça-feira (8), às 14h.

Entre outros itens incluídos na proposta, destaca-se a criação de um fundo para garantir o pagamento de empréstimos no caso de inadimplência dos alunos vinculados ao Programa de Financiamento Estudantil (Fies), destinado a ajudar estudantes sem condições de arcar com custos da graduação.

Para o governo, isso facilitará o acesso de estudantes de menor renda aos cursos de nível superior, potencializando os efeitos da política de inserção social na educação e o desenvolvimento de mão de obra qualificada.

O Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), previsto na MP, já foi criado por decreto do Executivo e garantirá 80% do empréstimo para o Fies. Podem recorrer a esse financiamento os estudantes com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio (R$ 765) e também os bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni).

Quanto à subvenção econômica ao BNDES, a MP alterou a Lei 12.096/09, que trata desse assunto, para estender o prazo das operações de financiamento do Banco até 31 de março de 2011. A lei atual fixou esse prazo em 31 de março de 2009, prorrogado, posteriormente, para 29 de junho de 2010 pelo Decreto 7.031/09.”

 (Agência Senado)