Blog do Eliomar

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Prefeitura divulgará Relatório Fiscal 2010

Essa informação é do site da Prefeitura de Fortaleza:

Transparência na gestão dos gastos públicos. É com esse objetivo que o Secretário de Finanças de Fortaleza, Alexandre Cialdini, apresenta hoje (29), às 14 horas, na Câmara Municipal, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referentes ao segundo quadrimestre de 2010. Desde o último dia 27, os relatórios já se encontram disponíveis para consulta pública por parte de qualquer cidadão, no site da Secretaria de Fianças (Sefin) – www.sefin.fortaleza.ce.gov.br, seção “Contas Públicas”.

Desde o início da atual gestão, a Prefeitura de Fortaleza tem realizado, a cada quadrimestre, a prestação de contas do Município em sessão pública na Câmara. Ao todo, 16 apresentações já foram realizadas. O RREO e o RGF são instrumentos de transparência que demonstram como a Prefeitura tem se comportado dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e, ainda, os resultados atingidos com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

TCE suspende repasse de verbas estaduais para a Prefeitura de Tamboril

“O Pleno do Tribunal de Contas do Estado suspendeu, na última terça-feira, o repasse de recursos pelo Governo do Estado à Prefeitura de Tamboril, bem como possíveis aditivos, decorrentes de sete termos de ajuste firmados entre o Poder Executivo municipal e órgãos da Administração Pública estadual. A decisão, que se refere a dois termos de ajuste feitos com a Secretaria do Esporte do Estado (Sesporte) e a cinco celebrados com o Departamento de Edificações e Rodovias (DER), que envolvem recursos da ordem de R$ 1.783.472,2, foi tomada por unanimidade, tendo como relator o conselheiro substituto Itacir Todero.

O processo, originado de denúncia encaminhada à Corte de Contas, se refere aos termos de ajuste firmados entre a Prefeitura de Tamboril e o DER envolvendo os seguintes objetos: construção de passagens molhadas nas localidades de Santo Antônio – Sucesso/Riacho do Adriano (no valor de R$ 336.116,81), Pinheiro/Rio Pinheiro Velho (R$ 337.831,90), Pitombeira/Riacho Pajeú (R$ 236.699,58), Papoco/Rio Acaraú (R$ 223.903,83) e Jurema/Rio Acaraú (R$ 349.488,90).

Já os termos de ajuste firmados entre Prefeitura e Sesporte tratam das reformas dos estádios municipais nos distritos de Sucesso (R$ 149.715,59) e na sede de Tamboril (R$ 149.715,59).

Relator do processo, o conselheiro substituto Itacir Todero destacou que a 11ª Inspetoria de Controle Externo (11ª ICE) verificou, durante inspeção in loco, a existência de irregularidades na execução das obras, dentre as quais: ausência de licenciamento ambiental, execução de passagens molhadas em desacordo com os respectivos projetos, assoreamento de cursos d´água, ausência de estudos geotécnicos e ausência de levantamentos planialtimétricos.

A Inspetoria apontou ainda baixa qualidade dos materiais utilizados nas obras e na execução dos projetos, irregularidades na prestação de contas dos termos de ajuste e abandono de obra pública ainda em execução.

O TCE-CE deu ainda prazo de 15 dias para que o prefeito de Tamboril, José Jeová Souto Mota; o superintendente do DER, Francisco César Pierre Barreto Lima; e o titular da Sesporte, Ferrúcio Petri Feitosa, prestem esclarecimentos quanto aos itens apontados no processo.

Os conselheiros Alexandre Figueiredo, Valdomiro Távora, Soraia Victor e Edilberto Pontes, bem como o conselheiro substituto Paulo César de Souza, votaram a favor da suspensão do repasse de recursos, acompanhando o relator. O conselheiro Pedro Timbó arguiu suspeição, não tendo participado da votação.”

(Site do TCE)

DETALHE – O conselheiro Pedro Timbó se absteve de votar nesse julgamento Ele é de TYamboril e sua família faz oposição ali ao prefeito Jeová Mota. Aliás, nestas eleições, a familia Timbó apoia a reeleição de Teo Menezes (PSDB) que, por sinal, é filho do presidente do TCE, Teodorico Menezes.

Associação dos Advogados do Ceará quer compromisso do futuro governador com reestruturação do Judiciário

A Associação dos Advogados do Estado do Ceará (AACE) provocou os candidatos a governador do Estado no sentido de que assumam compromisso de reaparelhar e fortalecer o Poder Judiciário do Ceará. Segundo o presidente da entidade, Hélio Winston, os relatórios do Conselho Nacional de Justiça mostram que a Justiça local carece de investimentos, o que exige uma urgente reestruturação. Eis a carta que a AACE enviou para os candidatos: 

“Fortaleza/CE, 27 de setembro de 2010.

Ofício nº  05/2010

Ao

Sr(a).

Candidato(a) ao Governo do Estado do Ceará para a gestão 2011/2015

A Associação dos Advogados do Estado do Ceará – AACE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.08.250.293/0001-77, vem através de seu presidente, expor para ao final requerer o que se segue:

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ realizou inspeção em unidades jurisdicionais, de primeiro e segundo graus, e na administração e finanças do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e demais tribunais estaduais do país, e apresentou um relatório de estatísticas dos tribunais.

A AACE apresenta alguns *índices que merecem reflexão por parte daqueles que pretendem dirigir os destinos de nosso Estado pelos próximos 04 (quatro) anos, senão veja-se:

Quantidade de Magistrados por cem mil habitantes: O Ceará possui 4,4 (quatro vírgula quatro) magistrados para cada grupo de 100.000 (cem mil) habitantes, ocupando a 24ª (vigésima quarta) posição nos estados da Federação, ficando a frente apenas dos Estados do Pará, Maranhão e Bahia.

Taxa de Congestionamento de processos no 2° Grau: O Ceará possui a taxa de 90% (noventa por cento), que representa o pior índice do País, considerando-se a quantidade de processos pendentes de decisões que põem fim ao processo no 2º Grau em relação aos em andamento no período (casos pendentes de julgamento somados aos casos novos).

Taxa de Congestionamento dos processos de 1º Grau: O Ceará possui a taxa de 78% (setenta e oito por cento) de congestionamento, o que nos posiciona na 12ª (décima segunda) colocação entre os tribunais mais congestionados, considerando-se a quantidade de processos pendentes de sentença que extinguem o processo no 1º Grau em relação aos em andamento no período (casos pendentes de julgamento somados aos casos novos).

Taxa de Congestionamento na Turma Recursal: O Ceará possui a taxa de 81% (oitenta e um por cento) de congestionamento, o que nos posiciona na 4ª (quarta) colocação entre os tribunais mais congestionados, considerando-se a quantidade de processos pendentes de decisões que põem fim ao processo na Turma Recursal em relação aos em andamento no período (casos pendentes de julgamento somados aos casos novos).

Taxa de Congestionamento no Juizado Especial: O Ceará possui a taxa de 50% (cinqüenta por cento) de congestionamento o que nos posiciona na 14ª colocação entre os tribunais mais congestionados, considerando-se a quantidade de processos pendentes de sentenças no Juizado Especial em relação aos em andamento no período (casos pendentes de julgamento somados aos casos novos). * FONTE: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Não bastassem os números acima apontados, que falam por si só, o nosso Estado passa por uma greve dos oficiais de justiça que já dura aproximadamente 120 (cento e vinte) dias e atravessou uma greve dos servidores do judiciário que durou, aproximadamente, 90 (noventa) dias, que embora tenha, formalmente, sido declarada encerrada, os advogados e advogadas cearenses testemunham na prática uma verdadeira e silenciosa “Operação Tartaruga”.

Diante do cenário e estatísticas apresentadas, demonstrando a morosidade que domina a atividade judiciária no Estado do Ceará, rogamos que vossa senhoria ASSUMISSE COMPROMISSO de reaparelhar o Poder Judiciário Estadual e que viabilize os concursos para os mais diversos cargos públicos, especialmente para magistrados, técnicos/analistas judiciário e oficiais de justiça.”

Cordialmente,

HÉLIO WINSTON

PRESIDENTE.

Esforço concentrado do Senado só aprovou 4 MPs e um projeto de resolução

“O esforço concentrado do Senado se limitou a dois dias, nos quais duas sessões deliberativas ordinárias foram realizadas em plenário. Destinadas à pauta de votações, as sessões dos dias 3 e 31 de agosto reuniram bom número de senadores: 76 e 62, respectivamente. Ou seja, quase 100% dos 81 parlamentares estavam a postos, no primeiro dia, para adiantar os trabalhos legislativos. Mesmo assim, apenas quatro medidas provisórias e um projeto de resolução foram aprovados. Segundo números da Secretaria Geral da Mesa disponibilizados no site do Senado, 108 proposições estão à espera de deliberação (excluindo-se as que tramitam nas diversas comissões temáticas).

Além das MPs e do projeto de resolução, diversas mensagens presidenciais foram aprovadas, o que não constitui produção legislativa originada no Senado, na Câmara, no Executivo ou na sociedade civil organizada (projetos de iniciativa popular). Entre as mensagens, havia indicação de embaixadores e técnicos de agências reguladoras.

A sessão de 3 de agosto foi iniciada às 14h01 e encerrada às 19h35. Sete senadores presidiram a plenária deliberativa: José Sarney (PMDB-AP), presidente do Senado; Serys Slhessarenko (PT-MT); Heráclito Fortes (DEM-PI); Papaléo Paes (PSDB-AP); Augusto Botelho (PT-RR); Eduardo Azeredo (PSDB-MG); e Romeu Tuma (PTB-SP). Antes e depois da rodada de votações, apenas discursos dos mais diversos representantes partidários, a maioria do chamado “baixo clero”.

Já na última sessão do esforço, em 31 de agosto, os 62 senadores presentes foram presididos por três senadores titulares (novamente Sarney, Serys e Heráclito) e três suplentes: conduziram os trabalhos das 14h01 às 21h49 Níura Demarchi (PSDB-SC), 2ª suplente de Raimundo Colombo (DEM-SC); João Faustino (PSDB-RN), 1º suplente de Garibaldi Alves (PMDB-RN); e Belini Meurer (PT-SC), 1º suplente de Ideli Salvatti (PT-SC). A exemplo da sessão do início do mês, mais discursos do que aprovações.

Esforço eleitoral

Muitos senadores estão licenciados para participar da campanha eleitoral, na condição de candidatos à reeleição (José Agripino, Arthur Virgílio e Cristovam Buarque, por exemplo) ou a algum outro cargo eletivo – caso de Sérgio Guerra, que disputa uma vaga na Câmara dos deputados; Marina Silva, candidata à Presidência da República; e Hélio Costa, candidato ao governo de Minas Gerais. Embora a licença esteja prevista no regimento interno, sob a chancela de “interesse particular”, sem ônus para o Senado (as verbas parlamentares são cortadas no período), alguns compareceram às votações do esforço concentrado.

Apenas três senadores faltaram às duas sessões de votação do esforço concentrado (3 e 31 de agosto): Gilberto Goellner (DEM-MT), 1º suplente de Jonas Pinheiro (DEM-MT), morto em fevereiro de 2008; Mão Santa (PSC-PI), titular; e Mauro Fecury (PMDB-MA), 1º suplente de Roseana Sarney (PMDB-MA), governadora do Maranhão em disputa pela reeleição.

Deixaram de comparecer à sessão de 3 de agosto (além dos três senadores acima citados): Maria do Carmo Alves (DEM-SE), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Osmar Dias (PDT-PR) e Selma Elias (PMDB-SC).”

(Congresso em Foco)

Luizianne fecha pacote de empréstimos

“A prefeita Luizianne Lins (PT) conseguiu fechar empréstimos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor total de US$ 99 milhões. O dinheiro, segundo sua assessoria, está assim distribuido: US$ 60 milhões para o Prourb, o programa de urbanização; e US$ 33 milhões para os projetos dos cinco Centros Urbanos de Cultura e Artes (Cuca). Além desses valores, Luizianne conseguiu fechar também empréstimo no valor de R$ 90 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinado ao Drenurb, ação voltada para obras de drenagem. Com tantos acordos financeiros firmados, a prefeita avalia que terá condições de deslanchar com muitas obras em 2011. Sendo assim, feliz réveillon!

(COluna Vertical, do O POVO)

Roberto Jefferson lança CD romântico

“Em seu perfil no Twitter, ele se define como “advogado, presidente do PTB, cantor amador e motociclista”. Aos 57 anos, Roberto Jefferson lança seu primeiro CD com músicas românticas, intitulado “On the Road” (“Na Estrada”, em português). No repertório, estão músicas como “Fly me to the Moon” e “Let me Try Again”, sucessos na voz do já falecido Frank Sinatra.

Jefferson já foi um dos apresentadores do extinto programa O Povo na TV, do SBT. Deputado federal por seis mandatos (1983-2005), ficou famoso em 1990, quando integrava a ‘tropa de choque’ de Fernando Collor, durante o processo de impeachment. Voltou aos holofotes em 2005, quando a revista Veja divulgou seu suposto envolvimento em um escândalo de corrupção nos Correios. Avistando uma possível instauração de CPI, Jefferson denunciou o esquema do mensalão, que se baseava na compra de deputados federais da base aliada ao governo federal. No mesmo ano, teve seu mandato cassado.

Abaixo, um vídeo de Jefferson cantando no programa de Jô Soares, em 2005, quando o ex-deputado colhia destaque na mídia nacional por suas denúncias do mensalão. A canção escolhida, foi segundo o próprio Jefferson, uma analogia a situação vivida na época: “Nervos de Aço”, de Lupicínio Rodrigues.

(Com Blog da Folha)

Um Guerreiro não morre

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Eis artigo do profssor Antonio Mourão Cavalcante publicado no O POVO deste sábado. Intitulado “Um Guerreiro não morre”, faz uma homenagem à memória do ex-vereador de Fortaleza, Araújo de Castro, um dos fundadores do PDT cearense, que partiu na última semana. Confira:

Não consegui lhe ver, mestre Araújo, naquela urna cheia de pétalas brancas. Apurei mais a vista. Prestei mais atenção. Não. Você não estava ali. José Araújo de Castro nasceu em Crateús e disso ele se orgulhava. Falava do Rio Poti com ternura e medo. Lembrava as cheias, quase levando tudo. E a fartura que espalhava pelo sertão. Depois a cidade grande, Fortaleza, onde veio tentar a vida. Sempre morou no bairro de Otávio Bonfim, junto aos frades franciscanos. Pouca gente sabe, mas a raiz mais profunda de Araújo era a fé cristã. Se ele não estivesse em casa, era porque tinha saído para alguma reunião ou reza na Igreja de Nossa Senhora das Dores.

Mas sua grande paixão mesmo era a família. A esposa Maria dos Anjos que ele chamava carinhosamente de “minha nega”. E, amor quase igual, à filha Ana Paula. Os olhos do homem brilhavam quando falava da carreira extraordinária da filha como advogada e professora universitária. Com a esposa, trocava conversas e escondia as doenças. Não queria preocupá-la.

O sentimento público o fez político. Ganhou todas as eleições em que se apresentou como candidato. Vinha dos tempos da resistência democrática, o Modebra. Na época, ele não podia se manifestar brizolista. Dava cadeia. Depois, criado o PDT, foi pioneiro no Ceará. Tornou-se o eterno secretário geral. Conhecia toda a estrutura do partido e toda a legislação eleitoral. Por extrema modéstia, preferia agir nos bastidores, sem arrogância.

Nunca largou o bastão. Virou símbolo do partido. Mas o tempo foi enfraquecendo o corpo/carcaça do velho militante. O PDT foi perdendo o ímpeto, virando uma sigla de aluguel. Isso jamais abalou as suas convicções. Estava sempre encontrando alento para resistir e não se entregar.

Mestre, em verdade, eu não lhe vi ali, naquele caixão. Não é possível… Um homem como você não morre, se encanta. As sementes são feitas para gerar o amanhã.

Antonio Mourão Cavalcante – Médico, antropólogo e professor universitário
a_mourao@hotmail.com

VAMOS NÓS – Vários pedetistas, em especial os históricos, lamentam, até agora, que a Câmara Municipal de Fortaleza, onde Araújo de Castro atuou por cerca de 20 anos, não tenha publicado nota de pesar.

Ouvidoria Geral da União encerra curso em Fortaleza

A Ouvidoria-Geral da União, com o apoio da Ouvidoria do Ibama, encerrará nesta quinta-feira, em Fortaleza, o 5º Curso de Aperfeiçoamento em Ouvidoria Pública. Além de fornecer subsídios técnicos, o evento virou espaço de debate sobre questões fundamentais para o fortalecimento das ouvidorias e temas específicos da área ambiental. O treinamento é gratuito e envolve ouvidores, servidores e profissionais que trabalham nas ouvidorias de órgãos federais, estaduais, municipais, dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.

Participantes tiveram aulas sobre os temas “A Ouvidoria pública no contexto da democracia participativa”, “Ética no Serviço Público”, “Legislação Ambiental”, “Segurança da Informação e Denúncia Anônima em Ouvidoria”, “Mediação de Conflitos”, “Sistema Linha Verde de Ouvidoria como instrumento do planejamento da ação fiscalizatória”, “Denúncias e Procedimentos disciplinares” e “O Ouvidor e a arte de interagir com o cidadão”, entre outros. O 5º Curso de Aperfeiçoamento ocorre no auditório do Praiano Hotel.”

Prefeita sanciona beneficios para pessoal da Emlurb e docentes

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Do site da Prefeitura de Fortaleza, recebemos a seguinte nota?

A prefeita Luizianne Lins (PT) sanciona, nesta quinta-feira, duas leis aprovadas pela Câmara Municipal com benefícios para servidores públicos. Uma das leis altera o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos professores (ambiente de especialidade Educação); a outra concede reajustes a trabalhadores do ambiente de especialidade Limpeza e Urbanização (Emlurb).
 
A primeira matéria (Lei nº 0269/10) a ser sancionada na solenidade prevista para às 16 horas, no Paço Municipal (Rua São José,01 – Centro), reajusta o piso salarial único e a Vantagem Pessoal Reajustável (VPR) dos ocupantes do emprego de gari, enquadrados na lei nº 9324/07, que institui o Plano de Empregos, Carreiras e Salários (PECS) dos empregados do ambiente de especialidade Limpeza e Urbanização.
 
Também será sancionada a Lei nº 0147/10 que, entre outros benefícios, altera o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Educação. A mudança vai garantir que todos os professores lotados em salas de aula não convencionais tenham os mesmo benefícios dos professores lotados em salas de aulas normais. A Lei assegura todos os direitos salariais aos professores que exercem as funções de magistério em laboratórios, assessoramento pedagógico, coordenação pedagógica, bibliotecas e salas de atendimento educacional especializado.
 
A igualdade com os professores que lecionam em salas de aulas normais e o direito a benefícios exclusivos daqueles que atuam nos ambientes convencionais era uma demanda antiga. A Lei amplia o PCCS dos professores e a partir de agora cria uma visão mais ampla dos ambientes educativos.

Ministro interino da Casa Civil já foi alvo de seis processos no TCU

“O ministro interino da Casa Civil, Carlos Eduardo Esteves Lima, que assumiu o cargo na quinta-feira (16), já foi alvo de seis processos no Tribunal de Contas da União (TCU) entre 1999 e 2003. Os processos dizem respeito a possíveis falhas na prestação de contas do Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (DNER), da Legião Brasileira de Assistência (LBA) e do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), além de irregularidades na execução de obras e contratação de empresas pelo DNER. Carlos Eduardo foi inventariante da LBA e do DNER no governo PSDB e também trabalhou na Embratur (veja aqui a relação de processos).

Nos seis processos, o ministro Carlos Eduardo foi convidado a apresentar justificativas para os casos sob suspeita do TCU. As justificativas foram acatadas integralmente ou parcialmente pelos relatores dos processos. O mais antigo, trata da regularidade da prestação de contas da LBA relativas ao ano de 1995, quando a instituição foi extinta por medida provisória. O relatório apontou, entre outros itens, existência de convênios pendentes de prestação de contas e saldos de balancetes passíveis de regularização.

No entanto, o relator do processo, ministro Humberto Souto, entendeu que a prestação de contas referia-se ao exercício que precedeu à extinção da entidade e que, portanto, as responsabilidades quanto às pendências de prestações de contas não poderiam ser atribuídas à gestão atual. Carlos Eduardo esteve à frente da LBA entre 1995 e 1996, na condição de inventariante. A LBA já foi presidida também pela ex-primeira-dama Rosane Collor e ficou conhecida após denúncias de desvio de dinheiro da instituição para familiares de Rosane.

No caso do processo referente à prestação de contas da Embratur no ano de 1993, julgado em 1999, o ministro Carlos Eduardo foi apenas citado entre muitos outros nomes. Contudo, o ministro precisou apresentar justificativas referentes à inobservância do tribunal quanto às normas e condições de edital para contratação de empresas que forneceriam auxílio-alimentação. Ocorre que o relator do processo, ministro Humberto Souto, entendeu que o fato deveria ser considerado para o exercício de 1994, quando ocorreu a licitação, encerrando, portanto, a questão.

Outro processo em que a atuação de Carlos Eduardo esteve sob suspeita foi julgado, em 2003, pelo relator Walton Alencar Rodrigues que analisou eventual ilegalidade de contrato de prestação de serviços firmado entre o extinto DNER e o Consórcio Rodovida, em novembro de 1999. O objeto da contratação foi à prestação de serviços de controle de excesso de velocidade em rodovias, por intermédio de um sistema integrado e informatizado.

Entre as irregularidades apontadas no relatório foi a atuação do Consórcio Rodovida que não se limitava ao exercício da atividade material de efetuar registros fotográficos, mas abrangia ações em atos de fiscalização. O consórcio exercia atividades de processamento dos registros das infrações, incluído o acesso aos registros de veículos dos Detrans, o fornecimento ao DNER dos autos de infração e a apuração e a fiscalização da arrecadação das multas. Tais ações, segundo o relator do processo, não poderiam ser delegados a particulares, por serem atribuição exclusiva do Estado. Mas, após as justificativas de Carlos Eduardo, o relator julgou procedente o contrato, efetuando apenas algumas recomendações.

Em 2004, o ministro Carlos Eduardo foi novamente alvo de processo no TCU por eventual irregularidade na condução da duplicação de trechos rodoviários no corredor leste, BR-482/MG, Conselheiro Lafaiete (BR-040) – Piranga – Fervedouro. A obra, que havia sido paralisada, foi retomada em 2002 com um repasse de R$ 500 mil, mas a execução contratual estava legalmente vedada. O ministro Carlos Eduardo, na condição de inventariante do DNER (atual DNIT), argumentou que não foi o responsável direto pela liberação de recursos para a obra e, também, buscou demonstrar que a liberação da verba foi realizada com base em entendimento legal.

Após as justificativas, o relator do processo, ministro Adylson Motta, resolveu acolher parcialmente as razões apresentadas pelos ex-dirigentes do DNER Carlos Eduardo Esteves Lima, então inventariante, Rogério Gonçalves Alves, ex-diretor-geral substituto, e José Elcio dos Santos Monteze, ex-chefe do 6º DRF/DNER/MG. Isso porque o relator entendeu que não houve “indícios de má-fé na ação dos gestores e que a irregularidade apurada nos autos se reveste de caráter formal, não implicando dano ou prejuízo ao Erário”.

(Contas Abertas)

Representantes do BID visitam o CUCA da Barra

Eis o que informa em seu site a Prefeitura de Fortaleza:

Rrepresentantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) visitam nesta quinta-feira, a partir das 9 horas, o Centro Urbano de Cultura, Arte, Ciência e Lazer (CUCA) Che Guevara (Barra do Ceará). Os convidados são o representante do BID no Brasil, Fernando Carrillo-Florez, o gerente de Cone-Sul, Carlos Hurtado e o coordenador de País (Brasil), José Seligmann. Também estarão presentes o secretário Municipal de Juventude, Afonso Tiago Nunes de Sousa, o titular da Coordenadoria de Projetos Especiais, Relações Institucionais e Internacionais (Cooperii), Geraldo Accioly, a gerente do Projeto CUCA, Carla da Escóssia, e demais coordenadores de projetos da Prefeitura de Fortaleza.

O objetivo é apresentar aos visitantes o equipamento público destinado ao desenvolvimento da cultura, educação, lazer e esporte da juventude fortalezense. Atualmente, o CUCA promove os cursos de formação: Acrobacia de solo, Break, Teatro de rua e cultura urbana, Fanzine, Noções básicas de sonorização e montagem de equipamentos, Fotografia participativa, Por dentro da arte urbana, Sincronia em arte digital, Cinema de animação, e Produção de histórias coletivas. Na área de esportes, são realizadas aulas de vôlei, futsal, basquete e natação.

O BID é parceiro da Prefeitura Municipal de Fortaleza para a execução do Programa Integrado de Políticas Públicas de Juventude (PIPPJ) do Município e do Programa de Requalificação Urbana com Inclusão Social (Preurbis). O Banco irá financiar 33,66 milhões de dólares para o desenvolvimento das ações do PIPPJ e de 59,400 milhões de dólares para o Preurbis. O investimento total no Programa de Juventude será de $ 66,132 milhões de dólares, dos quais 50% são financiados pelo empréstimo e os outros 50% pela Prefeitura. O prazo de execução das ações previstas é de cinco anos.”

DETALHE – A prefeita Luizianne Lins (PT) ainda está devendo cinco de seis CUCA’s prometidos em campanha.

AFBNB encaminha para candidatos a presidente sugestões em favor do Nordeste

A Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (AFBNB), que congrega 5.700 participantes, encaminhou, nesta quarta-feira, para os candidatos à Presidência da República um documento no qual apresenta uma série de sugestões para a Região Nordeste. O documento apresenta também toda a área de atuação do BNB e como a Instituição pode contribuir com o próximo governo. A AFBNB quer garantir desenvolvimento para todo o País, mas também assegurando avanços contra a desigualdade regional.

O documento foi produzido pela diretoria da entidade, com a contribuição de técnicos e funcionários do banco. Pesquisadores e estudiosos das questões regionais também contribuiram com as propostas. A AFBNB utilizou ainda como subsídio documentos produzidos anteriormente como o livro “Por um Nordeste Melhor”, que apresenta 11 estratégias que devem ser consideradas ao se elaborar um plano de desenvolvimento para a região.

Silvio Santos convida Lula para abrir o Teleton

“O apresentador e proprietário do SBT, Silvio Santos, convidou nesta quarta-feira o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para apresentar a abertura do programa Teleton, que acontecerá dias 5 e 6 de novembro. Santos também pediu ao presidente uma doação de R$ 12 mil para o programa, uma maratona televisiva com o objetivo de arrecadar dinheiro para assistência de crianças com problemas de saúde.

O apresentador explicou que o valor pedido se refere aos 12 anos de programa. Segundo ele, Lula não quis gravar de improviso, mas se comprometeu a pensar em uma forma de aparecer no programa. “Ele vai fazer a abertura, ele gosta da causa e admira essa causa”, disse ao deixar a reunião com Lula.

Santos mostrou a Lula um vídeo em seu laptop em que o hoje presidente participou do “Show de Calouros” em 1989, quando concorria ao cargo. “Minha visita não é uma visita ao presidente, é ao Lula”, disse. O apresentador disse que não entrava no Palácio do Planalto desde o governo Itamar Franco e, ao descrever o momento de espera para a audiência com o presidente, acabou contando aos jornalistas sobre uma reunião, que não está prevista na agenda oficial, de Lula com o ex-ministro da Justiça e advogado Márcio Thomaz Bastos.”

(Folha.com)

PT e CUT programam ato contra grande imprensa

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“O PT e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) subiram nesta semana o tom das críticas contra a imprensa e afirmaram que o “Ato contra o golpismo midiático “, marcado para esta quinta-feira, é “reação legítima” ao que consideram ser favorecimento à campanha presidencial tucana. A oposição criticou o evento, que considera uma tentativa de intimidação da imprensa e “venezuelização” no País. O candidato José Serra (PSDB) afirmou que o PT tem atitude “fascista”.

Segundo o secretário de Comunicação do PT, André Vargas (PT-PR), o protesto responde ao anseio da militância. Ele reconheceu que há preocupação eleitoral de recentes escândalos atingirem a campanha petista, apesar de Dilma Rousseff liderar as pesquisas:

– Os editoriais são muito agressivos, parecem panfleto do Serra. Não podemos assistir passivamente. Nesta campanha, está demais. O tom é muito eleitoreiro e não damos conta. Temos que reagir, e só tem esse jeito. Achamos que isso pode influenciar a eleição. Não podemos esperar isso acontecer.

Segundo ele, “a verdade vai demorar a aparecer” no escândalo de Erenice Guerra devido ao jogo de interesses e à participação de “assediadores” e “chantagistas”. O presidente da CUT, Artur Henrique, declarou apoio ao ato e disse que Serra está sendo favorecido.

– Não aguentam ver o sucesso do governo Lula. Estão desesperados e usam órgãos de imprensa e algumas concessões públicas de forma parcial. Tentam causar desgaste à campanha de Dilma – disse Artur Henrique, acrescentando que é preciso aguardar a apuração porque “na democracia é assim”.

(O Globo)

Câmara de Altaneira fecha as portas em protesto contra o prefeito

“Os vereadores, por maioria absoluta de votos, aprovaram requerimento de autoria do vereador Deza Soares (PCdoB) determinando, o “fechamento” da Câmara Municipal de Altaneira. A medida é um protesto contra a “omissão” do prefeito Antonio Dorival de Oliveira, que não encaminha à Casa as prestações de contas mensalmente, como determina a Carta Estadual.

“A presente medida extrema faz-se necessário, apesar dos inúmeros pronunciamentos e requerimentos aprovados, além de comunicações ao Tribunal de Contas dos Municípios e até varias ações judiciais já impetradas, visando garantir aos vereadores e a comunidade o direito de terem acesso aos documentos de prestação de contas mensal da prefeitura e de suas secretarias, sem que nada tenha surtido efeito até a presente data” justificou o vereador Deza.

Ele alega ainda que o prefeito raramente responde às solicitações da Câmara, inclusive é praxe sancionar leis desaprovadas pela Câmara, quebrando totalmente a harmonia dos poderes.

No requerimento aprovado, o vereador propõe, ainda, o não pagamento dos subsídios dos vereadores enquanto perdurar o fechamento da Câmara Municipal.

O vereador Adeilton Silva (PSDB), líder do prefeito na Casa, considerou irresponsável a apresentação do requerimento. Ele admitiu que o prefeito não envia as contas, mas considerou que os vereadores poderiam procurar outros meios para ter assegurado o direito de fiscalização.

O vereador Deza Soares argumentou que vários requerimentos foram enviados e representações apresentadas junto ao Ministério Público, mas a morosidade na análise dos documentos tem prejudicado a atividade parlamentar. Ele disse ainda que o prefeito “não atendeu aos pedidos de apresentação de licitações e nem sequer manda publicar as portarias de nomeação de cargos comissionados.”

(Do Blog de Altaneira)

Instituto Federal Tecnológico do Ceará ganhará autonomia financeira

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O presidente Lula vai assinar, nesta quarta-feira, em Brasília, decreto garantindo a autonomia financeira dos Institutos Federais Tecnológicos criados em sua gestão e que substituiram os antigos Centros Federais Tecnológicos (Cefets). A solenidade ocorrerá a partir das 15 horas e contará com a presença de todos os reitores de institutos federais do País.

O reitor do Instituto Federal de Ensino Tecnológico do Ceará (IFCE), Cláudio Ricardo, participará do ato. Ele destaca a medida como importante, porque assegura maior agilidade dessas Instituições em sua gestão, com condições de brigar por mais recursos quando da elaboração da proposta orçamentária anual da União.

Ele adiantou que a medida permitirá também que os Institutos Federais Tecnológicos tenham agilidade na hora de contratar servidores e professores quando da aposentadoria.

Sai lista tríplice para desembargador em vaga do Ministério Público Estadual

Definida a lista tríplice da qual sairá o novo desembargador escolhido a partir de vaga do chamado quinto constitucional relacionado ao Ministério Públicvo do Estado. Foram escolhidos durante sessão extraordinária do Pleno do Tribunal de Justiça, nesta terça-feira, os procuradores de justiça Paulo Francisco Banhos Ponte, José Valdo Silva e Marcos Tibério Castelo Ayres.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ernani Barreira, informou que vai entregar pessoalmente a lista tríplice ao governador Cid Gomes (PSB). Caberá a Cid escolher o desembargador.

Obama diz que Irã terá portas abertas para melhorar relações

“O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, dirá ao Irã que, se puder demonstrar as intenções pacíficas de seu programa nuclear, as portas estarão abertas para melhorar as relações com a comunidade internacional, informou a Casa Branca nesta segunda-feira.

Com novas e rígidas sanções das Nações Unidas, Obama usará seu discurso na Assembleia Geral do organismo, na próxima quinta-feira, para pressionar o Irã.

– A porta está aberta para eles terem uma relação melhor com os Estados Unidos e com a comunidade internacional – disse o conselheiro adjunto de segurança nacional da Casa Branca, Ben Rhodes.

– No entanto, para caminhar por esta porta, o Irã terá que demonstrar seu comprometimento em mostrar a intenção pacífica de seu programa nuclear, e cumprir suas obrigações com a comunidade internacional – completou.”

(Globo)

Araújo Castro, a saudade que ficou

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Da família de Araújo Castro, ex-vereador e um dos fundadores do PDT cearense que morreu no fim de semana, recebemos a seguinte nota:

Caro Jornalista Eliomar de Lima,
 
Boa noite!
 
Sou filha de Araújo Castro e, em meu nome e de minha família, agradeço suas honrosas palavras sobre a pessoa de meu pai. Um Ser Humano incansável na luta pela Liberdade, Democracia e Justiça. Com ele, aprendemos a respeitar a todos sem distinção de qualquer natureza, muito antes da Constituição de 1988.

Homem fiel aos princípios preconizados por Leonel Brizola e Darcy Ribeiro. Um defensor da efetivação da Educação em tempo integral, aos moldes dos CIEPS.

As atuais mudanças partidárias realmente trouxeram muito desencanto ao guerreiro Araújo.

Sua partida traz a nós uma certeza: Missão cumprida pela Justiça e pela Ética.

Com os melhores cumprimentos,

Ana Paula Araújo de Holanda (filha)

Abraão Lincoln Bento de Castro (filho)

Maria dos Anjos Bento de Castro (esposa)