Blog do Eliomar

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Scretário de Finanças de Caucaia pede demissão

O secretário de Finanças de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), Jaime Cavalcante, entregou, nesta quinta-feira, seu pedido de demissão ao prefeito Washington Goes (PRB). Em carta dirigida ao prefeito, Jaime resgata sua trajetória naquele município, desde o início da administração, mas assinala que é chegado o momento de retomar suas atividades como servidor fazendário, pois tem projeto político.

Na despedida, Jaime Cavalcante deixou registrado o conjunto de projetos que ajudou a construir em Caucaia, com vistas à modernização da estrutura administrativa em diferentes e importantes aspectos. A saída coincide com o dia em que a Secretaria de Finanças e Planejamento de Caucaia recebeu a indicação de destaque especial como parte do Prêmio Estadual de Gestão Pública. O projeto vencedor foi  o “Planejamento e Acompanhamento Estratégico dos Projetos e Ações (Siap)”.

Lula reúne ministros para cobrar empenho

“Com o objetivo de discutir o fim do seu mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou uma reunião ministerial na manhã desta quinta-feira (4) no Palácio do Planalto. O presidente pretende cobrar empenho para conclusão das obras em andamento. De acordo com a assessoria de imprensa do Planalto, o encontro estava previsto para as 9h30, mas até as 9h40 ele ainda não havia sido iniciado.

Além dos assuntos em pauta, Lula também deverá pedir para que os ministros auxiliem a presidente eleita Dilma Rousseff na transição. Essa deve ser a última reunião de Lula com os 37 ministros de seu governo.”

(Agência Brasil)

Censo 2010 – Brasil tem mais de 185 milhões de habitantes

“Os dados do Censo 2010, publicados nesta quinta-feira no “Diário Oficial da União”, mostram que a população brasileira é de 185.712.713 de pessoas. A data de referência do levantamento é 1º de agosto de 2010.

Comparado com o Censo 2000, que registrou 169.590.693 de habitantes, o crescimento é de 9,5%. No entanto, o número registrou queda em comparação com as estimativas de população do IBGE, realizadas anualmente, que levam em conta taxas de natalidade, mortalidade e migração. Em 2009, a estimativa era de que a população brasileira fosse de 191.480.630 de habitantes –o que representa uma queda de 3% no Censo 2010.

O mesmo aconteceu com a contagem do Estado e da cidade de São Paulo, que continuam como os mais populosos do país. De acordo com os dados divulgados pelo Censo 2010, o Estado tem 39.924.091 de habitantes e a cidade, 10.659.386. Já a projeção de 2009 previa uma população de 41,4 milhões de habitantes para o Estado e 11 milhões para a cidade.

O IBGE repassa anualmente ao TCU (Tribunal de Contas da União) o número de moradores das cidades. Nos anos em que não há Censo, são enviadas as estimativas. Os dados são usados para embasar os repasses da União, como o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), proporcionais ao tamanho da população.

Foram analisados, na coleta para o Censo 2010, os 26 Estados e 5.565 municípios brasileiros, incluindo o Distrito Federal. A população foi recenseada até o dia 31 de outubro de 2010, com a visita a mais de 67 milhões de domicílios. O IBGE estabeleceu prazo de 20 dias, de 5 a 24 de novembro, para que os interessados apresentem reclamações ao instituto.”

(Folha Online)

NO CEARÁ, já foram recenseados 8 milhões 180 mil 087 pessoas. Dado preliminar de população, portanto.

EM FORTALEZA, já foram recenseados 2 milhões 315 mil 116 pessoas. Dado também preliminar.

João Alfredo pede licença e evita participar da eleição da nova mesa diretora da Câmara Municipal

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Alegando motivos particulares, o vereador João Alfredo (PSOL) solicitou licença da Câmara Municipal por um período de 120 dias. Com isso, ele não participará da eleição da nova mesa diretora da Casa, marcada para 15 de dezembro, abrindo vez para a suplente Toinha Rocha (PSOL).

João Alfredo informou, em requerimento, que, nesse período se dedicará ao trabalho como professor e advogado. Toinha assume nesta quinta-feira.

Com tal decisão, João acaba ficando neutro no processo sucessório da mesa, no que evita desgastes.

Processo de compra de caças pode durar até novembro de 2011

“O processo de contratação da empresa estrangeira que vai fornecer os 36 caças que vão equipar a Força Aérea Brasileira (FAB) não vai se encerrar este ano. O fim do mandato do presidente Lula vai marcar a escolha inicial da empresa fornecedora, mas já vai incluir a presidente eleita, Dilma Rousseff, justamente porque vai se estender por seu mandato.

Após a decisão sobre a empresa, o governo brasileiro precisará garantir que serão atendidas todas as exigências para o fornecimento dos caças, principalmente, os termos de transferência de tecnologia. Por isso, o processo de negociação comercial tende a ser longo, acredita o ministro.

Após a escolha da empresa, a Força Aérea iniciará uma série de discussões técnicas para estabelecer as exigências de transferência de tecnologia. “Não estamos comprando aviões, estamos aprendendo a fazer. Estamos comprando tecnologia para capacitação nacional. Só se saberá se a empresa escolhida vai cumprir ou não (as exigências) quando sentarmos na mesa para assinar o contrato”, disse o ministro. Ele participou da VII Conferência de Segurança Internacional do Forte de Copacabana, no Rio de Janeiro.

Por isso, ele acredita que, mesmo após a decisão inicial de qual deverá ser a empresa a fornecer os caças ao Brasil, esse nome ainda poderá mudar. “O que pode acontecer, eventualmente, é que os presidentes (Lula e Dilma) decidam por uma solução, mas na hora de sentar e discutir os itens, encontrem problemas. Isso é um processo. A questão dos submarinos, por exemplo, levou praticamente um ano de discussão”, lembrou.

Ou seja, o processo interno pelo qual o país vem passando é somente um primeiro passo. A partir do momento da escolha, há um segundo momento, de negociação comercial, com os requisitos que o avião
precisa ter e o nível de transferência de tecnologia exigido pelo Brasil.

“Se houver essa decisão no final do ano, é um processo que seguramente vai levar até outubro, novembro”, acredita Jobim. O presidente Lula já demonstrou preferência pelos caças franceses. Mas há outras opções, como o avião sueco e o americano. Questionado se a presidente eleita, Dilma Rousseff, compartilha da mesma posição, o ministro disse que nãos e trata de preferência sobre um ou outro, “não é questão de ser belo ou feio”.

“É questão de saber quem está disposto a transferir tecnologia para o Brasil e capacitar o país na negociação. Se não houver disposição de capacitação nacional, no meu ponto de vista e no ponto de vista da estratégia nacional de Defesa, não há conversa”, frisou.

Nelson Jobim disse que todas as empresas que fizeram propostas para o governo brasileiro se dizem dispostas a transferir tecnologia, mas “uns têm mais possibilidades, outros menos”. “E isso vai ser decidido pelo presidente”, disse. O ministro afirmou não ter nenhum plano de participação ou não do governo de Dilma Rousseff.”

(Valor Econômico)

Cid confirma Arialdo Pinho na equipe

O governador Cid Gomes (PSB) resolveu tirar 10 dias de férias para conhecer mais o Brasil, segundo sua assessoria. Nada de Exterior portanto. Ele reassumirá o batente no próximo dia 16, quando iniciará o processo de escolha do novo secretariado.

Antes de tirar férias, Cid Gomes assinou ato de nomeação de Arialdo Pinho (foto) como chefe da Casa Civil. Arialdo havia pedido exoneração do cargo para se engajar à coordenação-geral da campanha pró-reeleição do governador.

Ou seja, esse é mais um que fica. Independente de partidos, é da cota pessoal do governador.

(Coluna Vertical, do O POVO)

TCE alega custos para transmitir sessões do Pleno

“O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Teodorico Menezes, garante para esta Vertical que o órgão vê com simpatias a iniciativa do deputado estadual Heitor de Férrer (PDT) de propor que as sessões do Pleno do TCE sejam transmitidas pela TV Assembleia.

Heitor defende que isso ocorra não somente por ser o tribunal um organismo auxiliar do legislativo estadual, mas por abrir para o público a condição de também fiscalizar as atividades e o comportamento dos que fazem o TCE.

Teodorico assegura nada ter contra a ideia, mas lembra que esse tipo de medida vai exigir custos. “Alguém tem que pagar esses custos. Resolvendo isso, não vejo nenhum problema”, acentua.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

AGU dá argumentos legais a Lula e ele não deve extraditar Battisti

“O presidente Lula deverá manter no país o ex-ativista italiano Cesare Battisti, que está preso no Brasil e é condenado pelo governo da Itália por terrorismo.

Ontem, Lula afirmou que vai seguir o que recomendar parecer da Advocacia Geral da União. O texto que está em fase final de redação na AGU dá ao presidente os argumentos legais para não extraditar Battisti e mantê-lo no país.

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a extradição do italiano, mas reconheceu que a palavra final sobre o caso caberia ao presidente da República.

A pedido do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, um técnico da Consultoria Geral da União, órgão ligado à AGU, preparou um parecer que embasaria juridicamente a opção do governo brasileiro de negar o pedido da Itália.

O parecer ainda não foi aprovado por Adams, mas demonstra que a AGU já está pronta para auxiliar Lula nesse sentido.

— Eu estou dependendo do advogado-geral da República. Se ele me der um parecer, qualquer que seja o parecer, eu vou acatar, porque ele é o advogado, ele é o orientador do presidente da República. Eu tomarei a decisão — disse Lula.

Se Battisti fosse levado para a Itália, teria que cumprir pena de 30 anos. Lá, ele foi condenado pela participação no assassinato de quatro pessoas nos anos 70. Se o réu não for extraditado, poderá viver no Brasil como refugiado político, condição conferida a ele por Tarso Genro quando era ministro da Justiça.”

(O Globo)

STF nega acesso a processo de Dilma

“A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou nesta quarta-feira (3) o arquivamento do pedido feito pelo jornal “Folha de S.Paulo” para ter acesso aos autos do processo que, durante a ditadura militar, levou à prisão de Dilma Rousseff, eleita presidente da República. Antes do segundo turno das eleições, a ministra já havia negado pedido de liminar para liberar a consulta ao processo.

Na decisão, Carmén Lúcia afirmou que é preciso aguardar o julgamento no Superior Tribunal Militar (STM), onde o jornal também protocolou ação que visa a liberação do conteúdo do processo da presidente eleita.

“Ainda que se vislumbre poder estar a ocorrer censura prévia judicial (situação de incontestável gravidade) a dados que deveriam ter acesso assegurado, não há como superar todas as instâncias e desprezarem-se todas as normas processuais do ordenamento para se garantir o trânsito do pleito formulado pela autora”, afirmou a ministra em sua decisão.

O jornal queria ter acesso aos autos antes das eleições para “divulgá-los a tempo de serem úteis à plena informação e formação de convicção” sobre a então candidata do PT.

No pedido, a “Folha de S.Paulo” afirmou ainda que o processo ficou acessível ao público durante 40 anos, mas desde abril último os autos encontram-se indisponíveis.

O julgamento no STM foi interrompido, no último dia 19 de outubro, por um pedido de vista protocolado pela Advocacia Geral da União (AGU). Segundo o coordenador de Assuntos Militares da AGU, Maurício Muriack, a União deveria ter sido citada na ação.

A advogada da “Folha de S.Paulo”, Taís Gasparian, classificou o pedido da AGU como “intempestivo”. Ela disse ainda que a AGU não é parte de processo e afirmou ser importante julgar o assunto com rapidez.

“O julgamento já teve início. É completamente intempestivo o pedido de vista de um processo que já entrou neste tribunal há mais de mês. É importantíssimo que este processo seja julgado com a devida celeridade”, afirmou a advogada.”

(POrtal G1)

Citado pelo Blog, vereador esclarece que apoia Salmito Filho

O vereador Mário Hélio (PMN) telefonou para o Blog nesta tarde de quarta-feira. Fez questão de esclarecer que apoiará a reeleição do presidente da Câmara Municpal, Salmito Filho. “Votarei no vereadir Salmito, porque vejo que ele tem condições de ampliar o bom trabalho que realiza à frente da Casa”, explica.

Mário, como o Blog citou em post, não compareceu à reunião-almoço de um grupo de 22 vereadores com a prefeita Luizianne Lins (PT), o que foi puxado pelo candidato a presidente da Câmara, Acrísio Sena (PT).

Temer: Divisão de cargos deve seguir critério atual

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O governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse esperar ter “boas parcerias” com a presidenta eleita Dilma Rousseff (PT). “Nos colocamos à inteira disposição, reiterando a possibilidade de boas parcerias para a gente trabalhar junto pelo desenvolvimento brasileiro”, disse Alckmin em sua primeira entrevista após o resultado das eleições do segundo turno, realizada no Palácio dos Bandeirantes nesta quinta-feira. Alckmin ligou para Dilma na última segunda-feira pela manhã para cumprimentá-la pela vitória. Sobre a subida de tom dos presidenciáveis no segundo turno, Alckmin disse ser normal o acirramento da campanha em sua etapa final e afirmou que agora caberá à oposição somente fiscalizar os atos de quem governa.
O governador eleito almoçou com o atual governador Alberto Goldman (PSDB), com o vice-governador eleito Guilherme Afif Domingos (DEM) e com o deputado Sidney Beraldo, que vai coordenar a transição, no palácio dos Bandeirantes.
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“O vice-presidente eleito Michel Temer sinalizou que a distribuição de cargos no governo de Dilma deve seguir o mesmo critério atualmente adotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O parlamentar tomou café da manhã na casa da presidente Dilma Rousseff, em Brasília, nesta quarta-feira (3). Ele já havia se reunido com o presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra. “Nós apenas dissemos que todos os partidos terão participação como têm hoje no governo Lula. Será uma espécie quase de sequência do governo”, disse Temer, que também é presidente do PMDB e presidente da Câmara dos Deputados, a jornalistas após café da manhã com Dilma, quando indagado sobre a distribuição de postos da administração entre os partidos da base aliada. “Nós temos uma base aliada, esta base aliada estará no governo”, acrescentou Temer que, no entanto, não deu detalhes e voltou a repetir que não há negociações sobre os nomes para o ministério.

Após a pressão do PMDB para que tivesse papel primordial na coordenação da transição de governo, o vice-presidente eleito e coordenador da transição negou que houvesse um tom de cobrança por mais cargos no futuro governo. Atualmente, além do controle de estatais, os peemedebistas são responsáveis pelos ministérios da Defesa, Saúde, Comunicações, Minas e Energia, Integração Nacional, Agricultura e Banco Central. Após se reunir com Temer nesta quarta-feira (3), a presidente eleita chegou ao Palácio do Planalto e foi recebida pelo presidente Lula.”

(POrtal Terra)

Mesa da Câmara – 22 vereadores endossam apoio a Acrísio durante encontro com a prefeita

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Vinte e dois vereadores confirmaram, nesta quarta-feira, apoio à candidatura de Acrísio Sena (PT) para presidente da Câmara Municipal de Fortaleza. A manifestação ocorreu durante reunião-almoço que ocorre no Hotel Praia Centro e que conta com a presença da prefeita Luizianne Lins (PT). O encontro discute a estratégia eleitoral para garantir a vitória “sem surpresas” para o petista, segundo assessores da prefeita.

Luizianne, que chegou com quase uma hora e meia de atraso ao encontro, disse que ali estava como convidada pelo grupo, mas avisou logo: gostaria de ter Acrisio Sena, seu líder na Câmara até bem pouco tempo, eleito presidente dessa Casa legislativa. “Tenho afinidades com o Acrísio, um companheiro de lutas e que sempre esteve do meu lado em todos os momentos”, acentuou a prefeita. Acrísio deve enfrentar o atual presidente da Câmara, Salmito Filho, petista que, no entanto, chegou ao cargo sem o apoio de Luizianne.

A prefeita ainda afirmou que o momento é de “fortalecer” não somente a parceria da Prefeitura com a Câmara Municipal como reverter essa mesma parceria em favor de projetos estratégicos para Fortaleza. “Não sigifica subordinação, mas buscar parceria em favor da cidade”, acentuou Luizianne.

SEM MINISTÉRIO

Ela aproveitou para afastar a hiótese de que poderia assumir um cargo na futura adinistração da presidente Dilma Rousseff (PT). Garantiu que vai colaborar sem precisar ocupar ministério ou outro cargo. Disse que seu compromisso é o de entregar todos os projetos que iniciou em sua gestão como os que dizem respeito à Copa 2014, como o Transfor, o Hospital da Mulher e outros como a revitalização da Praia de Iracema.

PRESENTES AO ENCONTRO que Acrisio Sena como pré-candidato:

Eliane novais

Luciran Girão

Leonelzinho Alencar

José Freire

João Batista

Joaquim Rocha

Mairton Félix

Paulo Facó

Adail Júnior

Carlinhos Sidou

Irmão Léo

Guilherme Sampaio

Gláuber Lacerda

Roberto Mesquita

Magali Marques

Valdeck Vasconcelos

Carlos Mesquita

Leda Moreira

Alípio Rodrigues

Antônio Henrique

Machadinho Neto

DETALHE – Casemiro Neto (DEM) não compareceu, mas telefonou endossando apoio ao candidato da prefeita Luizianne Lins.

DETALHE 2 – Esses mesmos 22 vereadores almoçaram, semana passada, com Acrísio Sena, quando ficou definido que o petista seria o candidato do grupo ao cargo de presidente da Câmara Municipal.

DETALHE – O vereador Mário Hélio chegou a anunciar apoio pró-Acrísio, mas não compareceu ao encontro.

DETALHE 4 – Por causa do atraso da prefeita, os vereadores caíram logo de boca no almoço onde as opções iam da carne ao frango com arroz e saladas. E a sobremesa? Bem, isso ficou, claro, para o pós-encontro.

Lula promete não deixar abacaxis para Dilma: Caças, Vaga do STF e até Battisti

“Na primeira entrevista ao lado da presidente eleita, Dilma Rousseff, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira, 3, que, antes de deixar o governo, tratará de assuntos pendentes como a compra de aviões de caça e a indicação de um ministro para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) que se abriu com a aposentadoria de Eros Grau, em agosto.

Lula disse que já tem um nome para indicar para o STF, mas ele considerou prudente esperar passar a eleição para discutir a escolha com o presidente eleito. Ele vai discutir com Dilma o nome pretendido por ele antes de tomar qualquer decisão. ”Quero dizer para ela justamente para ela dizer se ela quer ou não (o nome escolhido por ele) porque vai ser no mandato dela praticamente (a indicação do ministro do Supremo)”, afirmou.

Caças

Em relação à escolha dos caças, Lula disse que também esperou para discutir o tema depois das eleições e, depois do descanso de Dilma, eles tratarão do assunto com o ministro da Defesa, Nelson Jobim. O governo brasileiro vai comprar 36 aviões de caça e tem três modelos em vista: da francesa Dassault, da norte-americanda Boeing e da sueca Saab.

Ativista político italiano Cesare Battisti

A definição sobre extraditar ou não o ativista político italiano Cesare Battisti também está na pauta de assuntos a serem resolvidos por Lula antes do dia 31 de dezembro. O presidente afirmou que espera o parecer do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, sobre o caso de Battisti e que acatará o que for recomendado por ele.

”Estou dependendo do procurador-geral da República. Se ele me der um parecer, qualquer que seja o parecer dele, vou acatar porque ele que é o advogado, ele que é orientador do presidente da República. Tomarei a decisão”, disse Lula aos jornalistas.

Em 2009, o STF decidiu que cabe ao chefe do Executivo a decisão final sobre a concessão de refúgio político a Battisti.”

(Agência Brasil)

Dilma promete salário mínimo acima de R$ 600,00. No fim de 2011

“A presidente eleita Dilma Rousseff disse nesta quarta-feira (3), durante entrevista no Palácio do Planalto, que o salário minimo deve ter um aumento no ano que vem.  “O salário mínimo deve estar acima de R$ 600 no fim de 2011”, afirmou. Ela concedeu entrevista depois do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que a recebeu no Planalto e se manifestou pela primeira vez após o anúncio do resultado da eleição, no último domingo. Dilma defendeu o critério atual de reajuste do salário mínimo, baseado na inflação e no crescimento anual do Produto Interno Bruto (PIB), mas afirmou que pode estudar meios de compensar o pequeno reajuste do mínimo em 2011 em decorrência do baixo crescimento da economia em 2009.

“No salário mínimo, temos um critério que considero muito bom, baseado na inflação e no PIB. Temos o problema que o PIB de 2009 se aproxima do zero, até um pouco menos de zero. O Brasil teve uma recuperação muito forte. Então, estamos avaliando se é possível fazer essa compensação”, afirmou. No entanto, segundo ela, a expectativa de alto crescimento do PIB em 2010 garante que no final de 2011 e inicio de 2012 o mínimo ultrapasse R$ 600. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também defendeu o critério atual de reajuste e criticou a proposta do ex-candidato do PSDB à Presidência José Serra de elevar o salário mínimo para R$ 600 já no início do ano que vem. “O povo não é mais massa de manobra. O povo sabe o que é política séria e o que é promessa. A Dilma se elegeu sem precisar fazer promessa fácil”, disse.

Sem especificar valores, Dilma também afirmou que vai reajustar o bolsa-família, programa do governo federal que prevê ajuda de custo mensal a famílias de baixa renda. “No meu período de governo, eu vou buscar 100% de cobertura e um nível maior de benefício, proporcional ao que é possível que o país dê para este conjunto de famílias. Eu não sei hoje dizer para vocês qual é esse reajuste, mas que terá reajuste eu asseguro a vocês que terá.”

CPMF

A presidente eleita disse ainda que terá as áreas de saúde e educação como prioridade no seu governo. Segundo ela,  há “uma pressão” de governadores para que seja compensado o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) – originariamente destinada ao financiamento da saúde – e disse que está disposta a negociar com eles. Mas, afirmou que não pretende tomar a iniciativa de enviar uma proposta de novo tributo para o Congresso Nacional. “Eu tenho muita preocupação com a criação de impostos. Preferia outros mecanismos, mas tenho visto uma pressão dos governadores, não posso fingir que não existe. […] Não pretendo reenviar ao Congresso a recomposição da CPMF, mas isso será objeto de negociação com os governadores”, declarou.

Composição do governo

Sobre a composição do novo governo, Dilma disse que ainda “não está madura” a discussão sobre a escolha dos ministros. Questionada se manteria alguns nomes que atuaram no governo Lula, ela afirmou que pretende dar continuidade aos projetos existentes, mas que isso não se reflete, necessariamente, na “continuidade de pessoas”. “Não estou falando agora de continuidade de pessoas nos ministérios. Ainda não está madura a discussão sobre a seleção dos ministros. Vou exigir competência técnica e histórico de pessoas que não tenham problema de nenhuma ordem. Também considero importante o critério político”, disse. Ela afirmou que o PMDB não está fazendo pressão para ocupar cargos importantes e disse que a distribuição dos ministérios não funcionará como “partilha”. “Tenho conversado muito com o vice Michel Temer e temos criado uma convicção de que esse governo não se pautará numa partilha. Deve ter um problema de comunicação comigo, porque o PMDB nunca chegou para mim pedindo cargo. Estou participando desse processo sem conflito”, disse.

A presidente eleita afirmou ainda que não vai admitir que ministros façam “sombra” a ela e ao governo. “Quando há o sol bem violento que atinge a cidade, sou a favor de sombra. Mas quanto às demais sombras, não acho que seja compatível. Acho que os ministros têm que ser competentes e não sombras.”

MST

Sobre o MST, Dilma disse que é favor do díalogo com o movimentos sociais, mas que não admitirá “ilegalidades e invasões”. Ela defendeu que os assentados tenham condições para gerar renda e afirmou que há terras suficientes no país para concluir a reforma agrária sem violência. “No que se refere ao MST, sempre me neguei a tratar o MST como caso de polícia. Agora, não compactuo com ilegalidade nem com invasão de prédios públicos e de propriedades devidamente administradas”, disse.

Política externa

A presidente eleita também falou sobre os rumos que a política externa deve tomar no próximo governo. Ela disse que vai dialogar “em paz” como todos os países, inclusive com o Irã. “O diálogo continua com todos os países, não só com Teerã. Não temos uma política de agressão e violência. Quem quiser dialogar conosco na paz, nós vamos dialogar”. No entanto, Dilma disse que será “intransigente” com o desrespeito aos direitos humanos e irá manifestar o desacordo através da diplomacia. “Tenho uma postura bastante intransigente em relação aos direitos humanos e ela se reflete no plano da diplomacia numa manifestação de defesa dos direitos humanos. Essa manifestação não é necessariamente estrondosa. Às vezes é preciso negociar”, afirmou.

Ela disse ainda considerar uma “barbaridade” a condenação da iraniana Sakineh Mohammadi Ashtianti à morte por apedrejamento. Sakineh é acusada de ter cometido adultério e de participar do assassinato do marido. “Não tenho status oficial, mas externo a vocês a minha posição que acho bárbaro o apedrejamento da Sakineh.”

Guerra  cambial

Dilma disse que não irá mais a Moçambique, na África, com o presidente Lula, como foi anunciado nesta semana, porque fará na próxima segunda (8) uma reunião com a equipe de transição de governo. A presidente confirmou, contudo, que vai participar ao lado de Lula das reuniões do G-20, em Seul, capital da Coréia do Sul. A cúpula do G-20 tem início na próxima quarta (10). A presidente eleita vai tirar quatro dias de folga para descansar, desta quarta até o domingo. Ela não quis revelar o local. “Vocês acham mesmo que eu iria contar para vocês? Não quero abrir a porta e dar de cara com centenas de câmeras e fotógrafos”, brincou.

No encontro do G-20, presidentes de 20 nações devem discutir meios de aplacar o que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, classificou de “guerra cambial”. O Brasil já tomou medidas para conter a desvalorização do dólar, como o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para investimento estrangeiro em renda fixa. Segundo Dilma, o problema de câmbio é internacional e deve ser resolvido em conjunto com os demais países. “Todos os países e não só a China e os Estados Unidos percebem que há uma guerra cambial. E numa situação dessas não há solução individual.”

Superávit primário

Dilma afirmou que prevê uma taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 4,5% para o ano que vem, valor que está em linha com as estimativas do mercado financeiro. Em 2010, segundo analistas, a taxa de expansão do PIB deverá ultrapassar 7,5%. Entretanto,  acrescentou que essa previsão inicial para o crescimento do PIB em 2011, de 4,5%, poderá ser superada, com a expansão econômica chegando a 5% ou 5,5%. “Pode chegar a 5% ou 5,5% [de crescimento econômico em 2011]. Não estamos trabalhando com 7% ou 8% [de expansão]”, disse ela. A previsão de um crescimento econômico de 5,5% já consta na proposta de orçamento enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional neste ano.

A presidente eleita afirmou também que está mantida, para 2011, a meta de superávit primário, (economia feita para pagar juros da dívida pública), de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Com isso, afirmou ela, a relação dívida líquida com o PIB, indicador acompanhado com atenção por investidores internacionais, deverá recuar dos atuais 41% (patamar de setembro) para 38% do PIB no fechamento de 2011. “Se o PIB cresce mais, como ele é o denominador da equação, a relação dívida líquida cai mais”, explicou ela. Segundo ela, o governo não enviará ao Congresso Nacional uma proposta para retomar a CPMF.

Dilma Rousseff afirmou ainda que estima um Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) de 4,5% para o próximo ano, ou seja, em linha com a meta de inflação já determinada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para o ano que vem. Para atingir a meta pré-determinada, o Banco Central calibra o patamar da taxa de juros, atualmente em 10,75% ao ano, o que representa juros reais de 5,3% ao ano – os maiores do mundo. A presidente eleita afirmou que uma taxa de juros real mais “consistente” estaria em torno de 2% ao ano.

Trem-bala e Nordeste

A presidente eleita disse, em relação ao desenvolvimento do Nordeste, ter “um compromisso” com a região e afirmou que pretende levar adiante o projeto do trem-bala entre São Paulo e Rio. “É um absurdo achar que o trem-bala não precisa ser feito”, declarou.”

(POrtal G1)

Minc: Do ator José de Abreu ao ministro Celso Amorim

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“Há nomes para todos os gostos. Do ator José de Abreu, conhecido pelos papeis de major e capataz, ao ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, são muitas e variadas as supostas candidaturas ao Ministério da Cultura (MinC).

Apesar de até as paredes da Esplanada dos Ministérios saberem que o MinC está longe de ser peça central no xadrez do novo governo, bastou Dilma Rousseff ser eleita para que fosse a dada a largada para uma corrida com um quê de corrida maluca.

Dentre os intelectuais ligados ao PT, Emir Sader e Marilena Chaui são dois dos nomes mais fortes. Sader articulou o encontro que deu origem ao abaixo-assinado de artistas e intelectuais a favor da candidata de Lula. O evento, além de chamar a atenção para Sader, teria encolhido as possibilidades de Juca Ferreira, o atual ministro, continuar no cargo.

É que o ato foi amparado pela campanha de Rousseff, e não pelo MinC. O MinC, ao contrário, teria tido dificuldades para unir nomes da cultura em torno do PT em decorrência dos cabos-de-guerra gerados pelos projetos de alteração da Lei Rouanet e dos direitos autorais. Ferreira, que rompeu com o PV para apoiar Rousseff, não tem, hoje, o esteio político que a negociação de cargos, na formação de um novo governo, costuma exigir.

Da administração Lula, surge a figura de Celso Amorim. A quem associa o nome do ministro ao presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, ou às discussões sobre o acordo do clima, cabe lembrar que, nos anos 70, ele presidiu a Embrafilme.

TV E TELEFONEMAS

No campo do PMDB, despontam o escritor Fernando Morais, o prefeito de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo, e o eterno candidato Marcos Vilaça, presidente da Academia Brasileira de Letras, próximo ao senador José Sarney.

A lista contempla, ainda, os políticos de carreira: a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), o deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) e, no caso de o PCdoB perder o Ministério dos Esportes, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Na ala dos artistas, José de Abreu, que recepcionou Rousseff no debate da Globo e foi papagaio de pirata em seu discurso após a eleição, é tido, dentro do PT, como alguém que “apostou todas as fichas”. Quem também tem dado vários telefonemas para ver se tem chances é o músico Wagner Tiso.

Não custa lembrar que, em 2002, também eram muitos os nomes que, a esta altura do jogo, giravam na roleta da cultura. Mas, na hora H, o presidente Lula tirou da cartola o nome de Gilberto Gil.”

(Folha Online)

CCJ do Senado pode apreciar projeto que deduz despesas com aluguel do IR

“Na expectativa de alcançar quórum para retomar os trabalhos, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), convocou reunião para esta quarta-feira (3). Com o fim das eleições, Demóstenes espera garantir o número mínimo de parlamentares para votar, pelo menos, dois requerimentos da oposição e o projeto de lei que garante desconto no Imposto de Renda para pessoas físicas que pagam aluguel.

O PL 317/2008 possibilita que pessoas físicas deduzam do seu Imposto de Renda (IR) as despesas pagas até o valor de R$ 15 mil referentes ao aluguel. A dedução será permitida para um único imóvel residencial, sendo que o contribuinte tem que ser o ocupante da unidade.

A proposta, de autoria do ex-senador Expedito Júnior (PSDB-RO), tramita em conjunto com outro projeto de lei. Da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), a proposta permite a dedução do IR dos pagamentos de aluguel de imóvel residencial, mas limitado no valor de R$ 10 mil. Os dois projetos justificam que o direito à moradia tem status constitucional e essa possibilidade de dedução no Imposto de Renda dos valores pagos de aluguel ajuda a assegurar esse direito, especialmente para as classes mais baixas.

Segundo o ex-senador Expedito Júnior, a previsão da dedução do valor do aluguel no IR já é possível para pessoa jurídica. Esse projeto, após ser analisado pela CCJ, segue para as comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais. A matéria será terminativa nesta última comissão. Além dos requerimentos e do projeto do aluguel, a pauta da Comissão de Constituição e Justiça tem outros 80 itens pendentes de votação.”

(Congresso em Foco)

Temer se reúne com Dilma nesta 4ª feira

“O vice-presidente da República eleito, Michel Temer, chegou às 8h10min desta quarta (3) na residência de Dilma Rousseff em Brasília, para reunião sobre a coordenação da equipe de transição. Ao chegar, ele não falou com a imprensa. A presidente eleita tem viagem programada para o fim da manhã, mas o destino não foi divulgado. Este é o primeiro encontro de presidente e vice desde a eleição no domingo (31).

Na noite anterior, em jantar realizado na residência de Temer, ele e José Eduardo Dutra começaram a traçar as estratégias para a transição de governo. Temer e Dutra estão na coordenação da equipe escolhida por Dilma na tarde de terça-feira (2). Além dos dois, também têm papel de coordenadores os deputados federais Antonio Palocci (PT-SP) e José Eduardo Cardozo (PT-SP).

Na ocasião, ele comentou a composição da presidência da Câmara dos deputados e a relação entre PT e PMDB. “A ideia é que eu e o presidente Dutra possamos firmar um protocolo pelo qual se estabelece este rodízio [na Câmara]. Agora, quem ocupará o primeiro biênio? Quem ocupará o segundo? É para um segundo momento. Não será tratado neste momento. A ideia é fechar esse acordo para que nós possamos ter um governo tranquilo. Ninguém vai criar dificuldades e nenhuma intriga será feita entre PT e PMDB”, afirmou Temer.”

(Portal G1)

Câmara e Senado retornam ao trabalho em clima de pauta trancada

“Com a pauta trancada por 11 medidas provisórias (MPs), a Câmara dos Deputados retoma as atividades hoje (3). Incentivos para obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas e a divisão dos recursos do pré-sal devem ser o foco dos debates na primeira semana após as eleições.

A primeira MP permite que os municípios com dívida superior à receita líquida real façam novos empréstimos para obras relacionadas à Copa de 2014 e às Olimpíadas de 2016. A segunda medida provisória suspende impostos de bens e serviços usados nas obras de estádios para a Copa das Confederações de 2013 e para a Copa de 2014 e também institui benefícios fiscais para obras do programa Minha Casa, Minha Vida.

Outra MP que tranca a pauta traz incentivos fiscais para a instalação de cinemas nas cidades de médio porte e na periferia de grandes municípios. Se não for votada nesta quarta-feira, a medida provisória perde a vigência.

Também na pauta, para ser votado em regime de urgência, está o substitutivo do Senado para o projeto de lei que trata da divisão dos recursos do pré-sal. Os senadores instituíram um sistema de compensação pelo governo federal das perdas que os estados e municípios produtores de petróleo terão com as novas regras de distribuição dos royalties do pré-sal, aprovadas pela Câmara no primeiro semestre.

O texto original tratava apenas da criação de um fundo social do pré-sal, que financiaria projetos sociais, de educação e de saúde pública. Uma emenda da Câmara, no entanto, determinou que os royalties do petróleo extraído da camada serão distribuídos em todo o país, em vez de serem destinados apenas aos estados e municípios produtores.

Os deputados também devem analisar requerimentos de prorrogação de trabalhos de duas comissões parlamentares de Inquérito (CPIs): a CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, que pede mais 35 dias de funcionamento, e a da Violência Urbana, que solicita 60 dias.

No Senado Federal, os trabalhos também serão retomados hoje, com 69 projetos prontos para votação em plenário. Entre eles, está a proposta de emenda à Constituição que exige o diploma para o exercício da profissão de jornalista. Também pode ser votado o projeto de lei que transforma em crime a venda ilegal de esteroides e anabolizantes , atualmente considerada apenas infração sanitária. Os líderes dos partidos devem se reunir com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB), para decidir os projetos que terão prioridade na lista de votação.”

(Agência Brasil)