Blog do Eliomar

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Sarney e líderes definem na 3ª feira pauta do "esforço concentrado"

“O presidente do Senado, José Sarney, deverá se reunir com lideranças partidárias, na próxima terça-feira, a partir das 14h30min, para definir a pauta de votações do primeiro período de esforço concentrado após o recesso parlamentar, que se inicia justamente nesse dia e vai até a quinta-feira. O segundo período concentrado de votações antes das eleições de outubro será nos dias 31 de agosto e 1º de setembro.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), acredita que será possível votar nessa primeira semana quatro medidas provisórias (MP), uma delas propondo a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena, na estrutura do Ministério da Saúde, para absorver funções hoje sob responsabilidade da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Nesse caso, a proposta original (MP 483/2010) foi transformada na Câmara dos Deputados em projeto de lei conversão, passando ao exame do Senado como PLV 8/2010.

Na mesma matéria, o governo também cria a Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário. O PLV também atribui status de ministro a três cargos de secretário especial – de Direitos Humanos, de Políticas para as Mulheres e de Portos. O prazo de vigência dessa matéria encerra-se no próximo na quarta-feira (4), uma dia depois da reunião de líderes.

Na entrevista à Agência Senado, por telefone, Jucá avaliou que será possível ainda votar três propostas de emenda à Constituição (PECs) para as quais os líderes já haviam acertado um rito de votação abreviado. Ele inclui ainda na lista de votações seis mensagens do Executivo indicando autoridades para órgãos como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e seis para embaixadas, além de outras propostas que sejam consensuais na reunião entre as lideranças.

– Vai ser um período muito produtivo. Vamos votar muitas matérias – avalia Jucá.

Antes do início do recesso parlamentar, Sarney encaminhou aos senadores uma lista de proposições que poderiam ser incluídas na pauta de votações desses dois períodos de esforço concentrado. Abrem a relação, além do PLV que cria a Secretaria Especial de Saúde Indígena, três medidas provisórias, que trancam a pauta de votação do Plenário.”

(Agência Senado)

Senador Álvaro Dias ganhará homenagem em Fortaleza

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O senador Álvaro Dias (PSDB/PR), que chegou a ser cotado para vice do candidato tucano a presidente da República, José Serra, estará em Fortaleza nesta sexta-feira. Aqui, ele ganhará jantar em clima de homenagem por parte da Assolciação Brasileira dos Cromnistas Esportivos (Abrace), no Marina Park Hotel.

A entidade é presidida pelo cearense Aderson Maia e a homenagem é um reconhecimento ao senador que conseguiu incluir, entre itens da reformulação da Lei Pelé, o acesso livre para os profissionais do desporto em eventos esportivos de qualquer gênero. Esse jantar havia sido marcado para a semana passada, mas Álvaro cancelou por motivos particulares.

AGENDA POLITICA

O senador tucano terá um compromisso político no Ceará durante sua rápida pasagem. No sábado, ele acompa nhará o candidato a governador pelol PSDB, deputado estadual Marcos Cals, e o senador Tasso Jereissati, que postula reeleiçao, até o município de Crateús. Ali, haverá comício.

Prefeita empreende mais uma viagem

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A prefeita Luizianne Lins (PT) viajou, nesta tarde de quinta-feira, para o Rio de Janeiro. Segundo informações de sua assessoria de imprensa, tratar de “assuntos particulares”.

Luizianne foi vista elegantemente passando pelo aeroporto. Estava acompanhada por dois seguranças e tendo a assistência da supervisão da Infraero para embarcar por sala especial.

Ou seja, sem passar pelo setor de embarque normal. Dar entrevista, nem pensar.

Procurador quer afastamento de secretário da Segurança e Comandante da PM

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O procurador da República, Oscar Costa Filho, pediu, nesta quinta-feira, durante entrevista ao vivo ao programa Barra Pesada, da TV Jangadeiro, o afastamento do secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, Roberto Monteiro, e do comandante da Polícia Militar, coronel William Alves Rocha. Segundo disse, o afastamento dos dois evitaria uma crise institucional no próprio governo.

Oscar fez o apelo diante da repercussão do caso do assassinato do adolescente Bruce Cristian (14) pelo policial Yuri da Silveria, fato registrado no último doingo, no cruzamento da avenida Desembargador Moreira com Padre Valdevino (Bairro Dionísio Torres), em Fortaleza.

Oscar Costa Filho disse que “a população está com medo da sua Polícia. Portanto, há uma crise de confiança instalada”. Ele até aconselhou o governador Cid Gomes a adotar essa medida, caso Roberto Moneiro e o coandante William não saiam por livre e espontânea vontade.

Ele confirmou que o Ministério Público Federal vai cobrar explicações ao Estado do Ceará sobre a aplicaão das verbas do Progrfama de Segurança Públcia e Cidadania Pronasci), do governo federal.

Presidente da CUT agenda o Ceará

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O presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, cumprirá agenda em Fortaleza no próximo dia 4.

Aqui, ele vem lançar, a partir das 8 horas, no Condomínio Espiritual Uirapuru, a plataforma da Central para as eleições 2010.

Ele diz, por meio de sua assessoria, que as propostas serão encaminhadas para todos os presidenciáveis. Embora a CUT seja abertamente a favor da eleição da petista Dilma Rosseff.

Lula veta possibilidade de Senado dobrar salários

“Com três vetos ao projeto de lei aprovado pelo Congresso, o presidente Lula sancionou nesta quarta-feira (28) o plano de cargos e salários dos servidores do Senado. Um dos vetos acaba com a possibilidade de gratificações aos servidores mais que dobrarem os salários dos servidores. Como o Congresso em Foco mostrou no último dia 8, o artigo 9º do plano de carreira prevê a chamada Gratificação de Desempenho: com base no rendimento do servidor, a direção da Casa poderia autorizar adicional mínimo de 40% a 100%, em valores calculados sobre o salário inicial.

Um dos vetos do presidente elimina justamente essa possibilidade. A reportagem apurou que o objetivo do veto é impedir que, com a aplicação do benefício, servidores ultrapassem o teto de remuneração do funcionalismo público, que hoje é de R$ 26,7 mil. A Diretoria Geral do Senado admite que o maior salário do quadro funcional será elevado de R$ 24 mil para cerca de R$ 26 mil – sem a gratificação. A sanção, bem como a justificativa para os vetos, será publicada na edição desta quinta-feira (29) no Diário Oficial da União.

Outro veto exclui do plano a concessão imediata da remuneração máxima da carreira (cerca de R$ 26 mil), independentemente do tempo de serviços prestados, para o servidor que for empossado em determinadas situações. “O exercício de função comissionada de direção, chefia ou assessoramento, símbolo FC-3 ou superior, nos gabinetes parlamentares ou nas unidades administrativas da Casa, garante a remuneração calculada sobre o maior padrão da carreira, enquanto perdurar tal situação”, diz parágrafo único do artigo 10, exatamente o trecho vetado por Lula.

O terceiro veto exclui duas gratificações: a que seria concedida a integrantes de comissões temáticas; e a que seria destinada a “encargo de curso e concurso”, “observados os parâmetros estabelecidos no artigo 76-A da Lei nº 8.112, de 1990”. Os benefícios foram descritos no artigo 17 do plano encaminhado à sanção presidencial.

Urgência

Aprovado por alguns senadores em 23 de junho e ratificado pela Câmara em 7 de julho, com regime de urgência em ambas as Casas, o Projeto de Lei 372/2009 (confira a íntegra da versão veiculada na página do Senado) prevê reajuste médio de 25% para cerca de 6,5 mil servidores. O governo diz que o impacto financeiro extra já estava definido tanto no orçamento de 2010 quanto na previsão orçamentária do próximo ano.

Apenas neste ano, o plano de carreira representará um impacto financeiro extra de R$ 217 milhões para os cofres públicos (9,82% da folha de pagamento). Em 2011, graças à elevação percentual para 10,3% da folha, o gasto adicional será de quase meio bilhão (R$ 464 milhões).

O plano define também duas gratificações aos servidores só pelo fato de prestarem serviço ao Legislativo. Cerca de 10 mil servidores compõem o quadro institucional do Senado, dos quais 6.511 foram contratados sem concurso público, por indicação política (cargos comissionados).”

(Congresso em Foco)

Embaixador da Venezuela visita a Bahia

“O embaixador da Venezuela no Brasil, Maximilién Arvelaiz, iniciou uma série de visitas aos governadores brasileiros de estados que mantém convênios de cooperação com o governo venezuelano para apresentar-se formalmente como representante do governo venezuelano no Brasil. Na semana passada, Arvelaiz apresentou suas credenciais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, oficializando-se contato diplomático entre os dois países em Brasília.

A governadora Ana Júlia Carepa, do Pará, foi a primeira a ser visitada pelo embaixador depois de formalmente empossado, na quarta-feira passada. A próxima visita será nesta quinta-feira (29), ao governador da Bahia, Jacques Wagner. Os próximos estados a receberem visita oficial do embaixador serão Pernambuco e Roraima.”

(Assessoria da Embaixada)

Lula demite presidente e diretor dos Correios

“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu demitir o presidente dos Correios, Carlos Henrique Custódio, e o diretor de Recursos Humanos, Pedro Magalhães. As exonerações serão publicadas amanhã no “Diário Oficial da União”. Custódio será substuído por David José de Mattos, um técnico de Brasília.

Com isso, Lula espera estancar a crise que há meses atinge a empresa, que registrou no ano passado o menor lucro desde o início do governo, o que levou o Planalto a determinar uma intervenção branca nos Correios.

As demissões constam das recomendações dos ministros Erenice Guerra (Casa Civil) e Paulo Bernardo (Planejamento), responsáveis pelo raio X na empresa, entregue nesta semana a Lula.

O nome do novo presidente foi definido pelo Palácio. O ministro José Artur Filardi (Comunicações), a quem os Correios é subordinado, foi apenas comunicado da decisão, assim como a cúpula do PMDB.”

"Teste do ouvidinho" já existe em Fortaleza. Agora é sair do papel

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Sobre o projeto do “teste do ouvidinho” que Lula sancionará e cuja autoria é do senador Inácio Arruda (PCdoB) como postamos, uma novidade: esse tipo de proposta já existe em Fortaleza e objetiva a prevenção contra problemas de audição no recém-nascido. O vereador  Marcelo Mendes (PTC) nos manda a seguinte nota:

Caro Eliomar,

Parabéns ao senador Inacio Arruda pela iniciativa.
Quero apenas lembrar que o projeto de lei do mesmissimo teor já existe em Fortaleza e é de nossa autoria.

Obriga todos os hospitais da rede pública e privada a fazerem o teste da orelhinha ( ou ouvidinho) em recém nascidos.

Para maiores detalhes, pode ser consuktado site da Câmara de Fortaleza ou meu próprio:
http://www.marcelomendes.org

Abraço, Marcelo Mendes, vereador.

Lula sancionará projeto de Inácio que obriga "Teste do ouvidinho"

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O presidente Lula deverá sancionar, até a próxima semana, projeto de lei já aprovado no Congresso Nacional e de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB), que torna obrigatória e gratuita a realização da triagem auditiva, o chamado teste do ouvidinho, em todos os recém-nascidos nas maternidades e hospitais brasileiros (PLC 64/2004), através do Sistema Único de Saúde.

O teste, denominado “emissões otoacústicas evocadas”, é um exame simples e indolor, facilmente realizável em qualquer maternidade ou hospital. Até hoje, o exame só era feito mediante pagamento.

Segundo Inácio, o autor do projeto, o diagnóstico correto e precoce de alterações no aparelho auditivo que podem vir a provocar deficiência auditiva ou surdez, representa uma garantia de que o tratamento será eficaz. Inácio explica que, no Brasil, as alterações auditivas congênitas levam, em média, três a quatro anos para serem diagnosticadas, comprometendo a eficácia das ações corretivas.

(Com Agência Senado)

Lula terá reunião com Daniel Ortega

“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, têm uma série de reuniões hoje (28) em Brasília. O tema que deverá dominar as conversas é a reintegração de Honduras à Organização dos Estados Americanos (OEA). O país foi suspenso do grupo desde a deposição do então presidente Manuel Zelaya do poder, em junho de 2009.

Como o Brasil, a Nicarágua impõe exigências ao governo do presidente de Honduras, Porfirio “Pepe” Lobo, para que o país seja reintegrado à OEA. As exigência incluem a anistia a Zelaya, além de garantias de respeito às instituições e aos direitos humanos no país. Lobo tenta reconquistar a confiança da comunidade internacional, ao ressaltar que cumpre a maior parte do que é solicitado.

No último dia 21, o governo Lobo recebeu apoio para ser reintegrado à OEA de praticamente todos os países que fazem parte do Sistema de Integração Centro-Americano (Sica). Assinaram o documento pedindo o retorno de Honduras à OEA seis dos sete países do Sica (Guatemala, Belice, El Salvador, Costa Rica, Panamá e República Dominicana). Apenas a Nicarágua se recusou a ratificar a declaração.

Nos próximos dias, a comissão especial da OEA, que examina a situação política de Honduras, deve concluir um relatório e encaminhá-lo à secretaria-geral do órgão. Para a reintegração à OEA, o governo do presidente hondurenho, Porfirio Pepe Lobo, deve obter 22, dos 33 votos dos integrantes da organização.

Para o Brasil e outros países latino-americanos, houve um golpe de Estado em Honduras porque um movimento, sem respaldo popular, retirou do poder um governante que foi eleito democraticamente. A interpretação gera polêmica porque opositores de Zelaya afirmam que ele pretendia mudar a Constituição para se beneficiar com o direito à reeleição, o que não é permitido pela legislação hondurenha.”

(Agência Brasil)

Apadrinhados ocupam cargos no Judiciário

“Dados inéditos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram como o preenchimento de empregos no Judiciário brasileiro está sujeito ao apadrinhamento.

Em pelo menos 13 tribunais do país, mais de 50% dos cargos comissionados — de livre nomeação por magistrados ou chefes de setor — são ocupados por funcionários que não têm qualquer vínculo com a administração pública ou com a Justiça. A situação fere normas do conselho, que fixou parâmetros para a lotação das vagas.

A resolução 88, editada em 8 de setembro de 2009, diz que pelo menos a metade dos cargos em comissão deve ser destinada aos servidores das carreiras judiciárias, ou seja, os concursados.

Mas, em alguns casos, a parcela ocupada por profissionais sem esse perfil chega a quase o total, o que dá margem a desvios de finalidade no uso das vagas. Há situações em que as legislações estaduais acobertam os apaniguados, mas, segundo o conselho, as regras podem ser questionadas, pois a Constituição diz que a preferência é dos chamados servidores efetivos.

Os exemplos mais críticos são o do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), onde o percentual de apaniguados chega a 92,3%, e o do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (91,07%). Em seguida, os TJs da Paraíba (85,9%), Espírito Santo (85,4%), Santa Catarina (82,9%), Tocantins (73,7%) e Paraná (71,9%).

Os relatórios mostram também que os comissionados, muitas vezes, estão em cargos que lhes são vedados. Além disso, os tribunais descumprem a carga horária exigida pelo CNJ.

Pela resolução, os nomeados por indicação só podem exercer atividades de chefia, direção e assessoramento. Contudo, em pelo menos dez tribunais eles estão em outros cargos, e não foram exonerados no prazo de 90 dias, como exige o texto.

A ocupação de cargos proibidos ocorre nos TJs da Paraíba, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rondônia, Acre, Espírito Santo, Piauí e Rio Grande do Sul, além do Tribunal de Justiça Militar de Minas.”

(O Globo)

Seplag promove debate sobre Transparência e Controle Social

O assessor da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap) e professor do curso de Computação da Unifor, Vasco Furtado, dará palestra às 8h30min, desta sexta-feira, sobre o tema “Governo 2.0 – Transparência e Controle Social usando ferramentas da Internet”.

A palestra, que faz parte do projeto “Café com Debate”, uma promoção da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), ocupará espaços no auditório dessa pasta, no Centro Administrativo do Cambeba.

Participarão como debatedores o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Ernesto Saboia, e o controlador e ouvidor geral do Estado, Aloísio Carvalho.

Governo acelera transferências para municípios em ano eleitoral

“Criada para estabelecer normas às eleições, a lei eleitoral (9.504/97) proíbe a realização de transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios durante os três meses que antecedem o pleito em outubro. Para escapar deste período de “seca”, em que não pode realizar transferências, os órgãos públicos federais aceleram, sempre em ano eleitoral, os empenhos (reservas orçamentárias para futuro pagamento) nos primeiros meses dos exercícios em que há votações.

Levantamento do Contas Abertas mostra que a prática ocorre desde pelo menos 2002, sem exceção. Naquele ano de eleições gerais, o governo federal empenhou a municípios, entre janeiro e julho, um total de 1,6 bilhão para investimentos (execução de obras e compra de equipamentos); valor seis vezes maior do que o comprometido no mesmo período do ano anterior.

Em 2004, ano de eleições municipais, a situação foi semelhante. A União reservou pouco mais de R$ 1,6 bilhão aos municípios nos primeiros sete meses, quantia 11 vezes superior ao empenhado no mesmo período do exercício passado. Já em 2006, ano em que Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição pelo PT, ganhou a disputa de Geraldo Alckmin (PSDB), a administração federal empenhou R$ 3,9 bilhões entre janeiro e julho, ou seja, 564% mais do que em igual período de 2005.

Em 2008, quando mais de 5,5 mil prefeitos foram eleitos em todo o país, o governo federal comprometeu oito vezes mais recursos para municípios executarem obras e comprarem equipamentos, nos primeiros sete meses, do que em 2007. Em 2010, o salto em comparação a janeiro-julho de 2009 é de 238%, mesmo considerando que julho ainda não se encerrou.

As transferências voluntárias são proibidas pela Lei Eleitoral entre julho e outubro, a menos que o repasse seja feito se a verba cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado. Além disso, o recurso também pode ser liberado caso seja destinado a situações de emergência e de calamidade pública.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do Tribunal Superior Eleitoral para comentar a respeito dos aumentos de repasses em anos de pleito. No entanto, a assessoria afirmou que não cabe à Justiça Eleitoral fazer esse tipo de análise.”

(Site Contas Abertas)

Prefeita reaparece no varejo

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A prefeita Luizianne Lins (PT) vai assinar, às 16 horas desta terça-feira, a ordem de serviço para a construção da “Praça da Juventude” no bairro Bonsucesso, próximo ao rio Maranguapinho.

A informação é da assessoria de imrpensa do Paço Municipal. Os detalhes sobre o projeto não foram repassados. Aliás, bem que Luizianne poderia aparecer mais e verificar que Fortaleza está suja e com vários buracos ressuscitando. A sensação de abandono é grande.

VAMOS NÓS – Mas a pergunta mesmo que não quer calar continua: quando é que a prefeita Luizianne Lins (PT) vai dar o ar da graça na campanha pró-reeleição do governador Cid Gomes?

Uma reflexão sobre licença-maternidade ampliada

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Eis artigo veiculado no site Congresso em Foco, nesta terça-feira, e que trata sobre a licença-maernidade ampliada, projeto de autoria da senadora cearense Patrícia Saboya (PDT). Confira:
 
A licença-maternidade é assegurada à mulher trabalhadora devidamente empregada – inclusive à doméstica – pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, inciso XVIII. Trata-se de garantia que consiste na concessão de licença remunerada de 120 dias que pode ser gozada pela gestante a partir do último mês de gestação, conforme disposto também pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
 
A recente Lei 11.770, de 9 de setembro de 2008, prorrogou o benefício em 60 dias, de forma facultativa e mediante incentivo fiscal, às empregadas de empresas que aderissem ao programa “Empresa Cidadã”, regra que vem sendo aplicada desde 1º de janeiro de 2010.

No dia 7 de julho, o Senado aprovou, de forma unânime, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode tornar obrigatória a extensão da licença à gestante, por ora aplicada apenas facultativamente. A PEC ainda será submetida a um segundo turno de votação no Senado, sendo em seguida encaminhada à Câmara. A questão a ser discutida é: qual será o impacto dessa mudança para o mercado de trabalho, em especial para a mulher?
 
Em diversos órgãos públicos, a licença-maternidade já foi estendida com sucesso. Entretanto, é impossível fechar os olhos para as gritantes diferenças entre as carreiras públicas e aquelas desenvolvidas na iniciativa privada. O ingresso na carreira pública realizado (em regra) por meio de concursos e a estabilidade tornam a situação da mulher bem menos frágil.
 
Do ponto de vista da saúde pública, é indiscutível que a amamentação regular e exclusiva (sem introdução de água, chás e quaisquer outros alimentos) durante os seis primeiros meses de vida é uma vantagem. Os bebês que dela desfrutam, segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), têm reduzidas, de forma significativa, as chances de contrair pneumonia, desenvolver anemia e padecer com crises de diarréia. Conforme a SBP, o país gasta cerca de R$ 300 milhões ao ano para atender a crianças com doenças que poderiam ser evitadas caso houvesse ocorrido amamentação regular durante os primeiros seis meses de vida.
 
Outra vantagem da licença-maternidade de 180 dias seria o possível retorno de mulheres mais produtivas no desempenho de suas funções e a diminuição das faltas e atrasos.
 
Contudo, apesar da crescente conquista de espaço das mulheres no mercado de trabalho, o fato de se afastarem de suas incumbências por meio ano pode fazer com que enfrentem o desinteresse das empresas em sua contratação (principalmente se forem jovens, em idade reprodutiva), ou, ainda, pode fazer que sejam vistas como dispensáveis em seu retorno após longo período de afastamento, por vezes, sendo substituídas por outros profissionais treinados e capacitados.
 
As situações que conciliam essas duas facetas da questão parecem mais equilibradas. O retorno da mulher ao trabalho, decorridos os 120 dias usuais, de forma gradual (em jornadas parciais), o auxílio do trabalho nos moldes “home office” e a disponibilidade de berçários instalados nos locais de trabalho para que a mãe possa amamentar seu bebê em intervalos regulares,poderiam ser maneiras sensatas de se ajustar a problemática à realidade do mercado de trabalho brasileiro.
 
Atualmente, apenas grandes empresas têm aderido ao programa “Empresa Cidadã”, oferecendo como benefício a possibilidade de extensão da licença por 60 dias. É possível que o desaquecimento dos mercados para a mulher seja apenas um mal transitório a ser transposto até que a sociedade compreenda e se adapte à nova garantia, não focando o bem estar das mães, mas, principalmente, a saúde das crianças.
 
Fato é que tal avaliação apenas poderá ser feita em médio e longo prazo, ficando, por ora, por conta das empresas a averiguação das vantagens e prejuízos da concessão da licença maternidade de 180 dias, enquanto ainda facultativa.
 
* Daniela Laubé Zarza Santos é advogada de Direito do Trabalho do escritório Rodrigues Jr. Advogados

Verba social – Municípios têm até 6ª feira para enviar documentos ao MDS

“A próxima sexta-feira (30) é o prazo final para que Estados e municípios enviem ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por meio eletrônico, o Plano de Ação 2010 e o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira referente a 2009. Os documentos são condição prévia para que recursos do Fundo Nacional de Assistência Social sejam repassados aos fundos estaduais, municipais e do DF.

“Esses são instrumentos fundamentais para efetivar a transferência de recursos para os serviços socioassistenciais”, afirmou o coordenador da Secretaria Nacional de Assistência Social do ministério, Jaime Rabelo. Os planos estão disponíveis para preenchimento desde 29 de abril. O prazo, que se encerraria em 30 de junho, foi prorrogado para que todas as cidades brasileiras cumpram a responsabilidade e não sejam penalizados.

Para o preenchimento do Plano de Ação e do Demonstrativo, é importante que Estados e municípios façam a adequada atualização das informações cadastrais contidas no CadSuas, sistema que armazena todos os dados cadastrais da Rede Suas (do Sistema Único de Assistência Social).

SERVIÇO

– Os formulários para preenchimento estão acessíveis no sistema SuasWeb – ferramenta de gestão disponível no endereço eletrônico http://www.mds.gov.br/suas/.

– Para esclarecer dúvidas e pedir mais informações sobre o Plano de Ação 2010, os gestores devem entrar em contato com o MDS pelo telefone 0800-707-2003.”

(Site do MDS)

CGU fiscalizará prefeituras de Crateús, Pacujá e Beberibe

Três municípios cearenses receberão a visita de equipes de inspeção da Controladoria Geral da União (CGU): Crateús, Pacujá e Beberibe. Eles foram sorteados na 33ª rodada do programa de auditorias do órgão sobre gestão municipal. Nesse trabalho, os auditores conferem se os gestores municipais estão aplicando com regularidade os recursos federais, bem como avaliam os impactos sociais.

Os municípios mais atingidos pelas enchentes ocorridas há um mês, nos estados de Pernambuco e Alagoas, foram retirados do sorteio. Neles, a CGU fará um trabalho especial de acompanhamento da aplicação dos recursos recebidos a título de ajuda para reconstrução das áreas afetadas. Esses municípios são: Murici, Quebrângulo, Santana do Mundaú, São José da Laje e União dos Palmares, em Alagoas; e Água Preta, Barra de Guabiraba, Barreiros, Catende, Correntes, Cortês, Jaqueira, Maraial, Palmares, Primavera, São Benedito do Sul e Vitória de Santo Antão, em Pernambuco.

Os sorteios da CGU são realizados a cada três meses e, nessa segunda-feira o órgão definiu 60 municípios de 24 Estados.

* Clique e veja a relação dos municípios sorteados