Blog do Eliomar

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Brasil será sede de convenção interamericana contra a corrupção

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“Brasília vai ser sede da terceira reunião da Conferência dos Estados Partes no Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção (Mesicic), marcada para os dias 9 e 10 de dezembro. Esta é a primeira vez que a conferência é realizada fora de Washington, nos EUA, onde ocorreram as duas primeiras reuniões, em 2004 e 2006. No Brasil, a organização do evento está a cargo da Controladoria-Geral da União (CGU).

A Conferência contará com a presença do secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza, do ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, de autoridades públicas de todos os 28 países da América que ratificaram a Convenção Interamericana contra a Corrupção e integram seu Mecanismo de Acompanhamento, além de representantes de organizações da sociedade civil que atuam na área.

Durante a reunião, serão discutidos os progressos obtidos pelos países na implementação da Convenção e das recomendações do Mesicic; o fortalecimento desse Mecanismo, incluindo questões como a divulgação de suas realizações, visitas in loco, financiamento, e participação da sociedade civil; a cooperação com outros mecanismos de acompanhamento internacionais e sub-regionais; e o fortalecimento da cooperação hemisférica contra a corrupção em áreas como responsabilidade do setor privado e recuperação de ativos.

Mesicic

Instrumento de caráter intergovernamental estabelecido no âmbito da OEA, o Mesicic tem o objetivo de apoiar os Estados Partes na implementação das disposições da Convenção por meio de avaliações recíprocas, da realização de atividades de cooperação técnica; do intercâmbio de informações, experiências e melhores práticas; e da harmonização das legislações de cada país.”

(Site da CGU)

Cid decreta ponto facultativo na próxima segunda-feira

A próximasegunda-feira, dia 1º, véspera de feriado, será ponto facultativo em todas as repartições da administração pública Estadual. Foi o que determinou o governador Cid Gomes, através do decreto de nº 30.340, de 20 de outubro de 2010. Ele avaliou que o Dia do Funcionário Público Estadual, comemorado em 28 de outubro, uma quinta-feira, acarretaria uma quebra na sequência da semana e portanto foi transferido para a segunda-feira, dia 1º, que antecede o feriado de Dia de Finados.

Ficam, no entanto, assegurados o fornecimento normal de água, atendimento médico-hospitalar e dos serviços policiais, militar e de bombeiros militar, assim como o funcionamento do Sistema de Licitações, pertencentes à estrutura orgânica da Procuradoria Geral do Estado (PGE), no que se refere aos procedimentos licitatórios designados para o dia 1º de novembro, a Biblioteca Pública Menezes Pimentel, Museu do Ceará, sobrado Dr. José Lourenço, Museu Sacro São José do Ribamar e Theatro José de Alencar, além dos serviços relacionados à campanha de vacinação contra a febre aftosa, executada pela Adagri e Ematerce.

Mensalão do DEM – STJ nega pedido de Arruda para não depor

“O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda para usar o direito de não testemunhar no inquérito que apura o suposto envolvimento do ex-procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra, e da promotora de Justiça Deborah Guerner no esquema de pagamento de propina no DF, o chamado mensalão do DEM.

A defesa de Arruda pretendia obter por decisão liminar o direito de não testemunhar, de conhecer o conteúdo do inquérito e de não ser preso por ficar em silêncio. Os pedidos foram negados pelo relator do caso, desembargador Celso Limongi, que manteve Arruda como testemunha. Para o magistrado, o ex-governador não tem direito a acesso amplo aos autos, nem à invocação do direito constitucional ao silêncio, exclusivo de quem ostenta a condição de investigado.

Antes de sair esta decisão do STJ, Arruda já foi ouvido duas vezes no inquérito. Segundo o tribunal, em depoimento prestado ao procurador regional da República da 1ª Região, Ronaldo Meira Vasconcelos Albo, o ex-governador se disse vítima de extorsão e negou que fosse coautor dos fatos.”

(POrtal G1)

De nomeação em nomeação, a Defensoria vai reduzindo carência

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A defensora-pública geral do Estado, Francilene Gomes, empossará, na próxima semana, mais seis defensores públicos aprovados em concurso. Ainda nesta sexta-feira, o órgão definirá quais municípios receberão esses profissionais.

De nomeação em nomeação, a Defensoria alivia carência ainda em cerca de 100 profissionais. Francilene informa para o Blog que aproveitará o novo Governo Cid Gomes para reivindicar a realização de novo concurso público para 2011.

Ontem, censurados; hoje, censores

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Com o título “Ontem, censurados; hoje, censores”, o publicitário e poeta Ricardo Alcântara deixa para professores do curso de Comunicação Social e ONGs que assinaram nota de apoio à criação do Conselho Estadual de Comunicação Social a seguinte reflexão:

Gostaria de perguntar aos dirigentes das organizações sociais que assinam o manifesto em favor da criação dos conselhos de comunicação: Onde se diz que a medida não visa estabelecer um regime de censura à imprensa?
 
O projeto de indicação a deputada estadual Raquel Marques (PT) prevê, como atribuições do conselho, “monitorar”, “orientar” e “fiscalizar” os veículos de comunicação. Se vocês, signatários do manifesto, pudessem definir isso em palavra, como o fariam?

Até onde alcança a minha limitada percepção, isto tem nome: Censura.

Ricardo Alcântara,

Publicitário.

Estádio Presidente Vargas vai ganhar… escritura

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“Saiu o usucapião do estádio Presidente Vargas. O estádio, construido em 1941, era de fato um patrimônio da Prefeitura de Fortaleza, mas não era de direito. A Prefeitura, segundo o Coordenador de Projetos Especiais, Geraldo Acioly, acaba de ser autorizada a fazer a escritura do terreno do “PV” no cartório de imóveis. O lapso legal foi descoberto só agora, quando o estádio passa por completa reforma.

Acioly diz que a regularização dos imóveis municipais vem se registrando com outros prédio. Envolve postos de saúde e escolas e o mais recente: o Paço Municipal. Comprado na gestão Vicente Fialho e reformado recentemente, está ganhando escritura.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Lula: Kirchner ajudou a construir a América Latina de hoje

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“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi na noite desta quinta-feira a Buenos Aires para o velório do ex-presidente argentino Néstor Kirchner, na Casa Rosada, onde abraçou Cristina Kirchner e foi muito aplaudido. Antes de embarcar de volta para São Paulo, ele discursou em um aeroporto militar da capital e exaltou o legado do ex-líder para a Argentina e as relações econômicas e diplomáticas com o Brasil. 

– Kirchner era mais do que um presidente, era um companheiro que junto comigo ajudou a construir a América Latina que temos hoje. Um homem morre, mas as ideias permanecem – afirmou o presidente brasileiro.

Lula disse ainda que, com Kirchner, as relações entre Brasil e Argentina cresceram. Para o líder brasileiro, durante o governo do marido de Cristina (2003-2007) caíram preconceitos diplomáticos e empresariais.

– Descobrimos que Brasil e Argentina não eram adversários, a não ser no futebol. Na economia e na política, a gente se completava. A relação entre Brasil e Argentina é a melhor desde que os países existem – discursou.

Lula antecipou sua viagem à Argentina, inicialmente prevista para sexta. O presidente não ficou nem três horas no país e embarcou de volta para o Brasil por volta de 23h30 (Brasília). Na Casa Rosada, ficou cerca de uma hora ao lado de Cristina e dos dois filhos do casal Kirchner, Máximo e Florencia.

– Kirchner vai continuar governando junto a Cristina, junto ao povo – completou Lula.

(O Globo)

Caso Bancoop – Justiça aceita denúncia contra ex-tesoureiro do PT

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“A juíza Patrícia Inigo Funes e Silva, da 5ª Vara Criminal de São Paulo, aceitou a denúncia contra o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e outras cinco pessoas envolvidas no caso de desvio de dinheiro da Bancoop, que lesou cerca de 3.000 pessoas. Com a decisão, Vaccari e os demais citados tornam-se réus em processo por estelionato consumado, tentativa de estelionato, formação de quadrilha ou bando e falsidade ideológica. Vaccari e Tomás Edson Botelho Fraga, que foram dirigentes da Bancoop, e Ana Maria Ernica, a atual diretora, também serão processados por lavagem de dinheiro. A juíza ainda aprovou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Vaccari e de Ana Maria.

O pedido da abertura de processo foi feito no último dia 19, pelo promotor José Carlos Blat, do Ministério Público de São Paulo. Em depoimento à CPI da Bancoop, na Assembleia Legislativa do estado, Blat afirmou ter “indícios suficientes de autoria e materialidade contra diretores, ex-diretores e terceiros que participaram desta verdadeira organização criminosa, que fraudou milhares de cooperados que não receberam suas unidades habitacionais e foram achacados.”

Os outros três réus são a mulher de Tomás, Henir de Oliveira, a advogada da Bancoop, Leticya Achur Antonio e a presidente da Germany, Helena Conceição Pereira Lage. “Quando eles estavam à frente da cooperativa simplesmente ocultaram movimentações financeiras para dificultar a identificação das transações”, comentou Blat, na Assembleia.

De acordo com o promotor, os envolvidos deveriam ser culpados de estelionato porque compradores de imóveis de 14 empreendimentos não receberam os apartamentos e de falsidade ideológica por terem falsificado contrato de recompra de apartamentos. O promotor estima que a quantia desviada pelo esquema chegaria a 170 milhões de reais.

Histórico – O caso Bancoop foi revelado com exclusividade por VEJA, em março deste ano. A reportagem indicava a descoberta do Ministério Público de São Paulo de que dirigentes da cooperativa desviavam recursos de empreendimentos imobiliários para abastecer a campanha de Lula em 2002 e empresas de petistas. Em contrapartida, integrantes do PT afirmaram que o promotor agia com interesses eleitorais para beneficiar pessoas ligadas ao ex-governador de São Paulo e candidato à Presidência pelo PSDB, José Serra.

Diante da acusação, a bancada tucana na Assembleia conseguiu reunir assinaturas suficientes para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar o caso, que foi criada no mesmo mês da reportagem. Na edição de 13 de março, VEJA destacou ainda a relação entre o escândalo da Bancoop e o mensaão, indicada pelo depoimento à Procuradoria-Geral da República de Lúcio Bolonha Funaro, um dos maiores especialistas em fraudes financeiras.”

(Veja Online)

Fecomércio repudia projeto que cria Conselho Estadual de Comunicação Social

A Federação do Comércio do Estado do Ceará (Fecomércio) manifestou durante reunião de sua diretoria, nesta quinta-feira, repúdio à aprovação do Projeto nº 72.10, que cria o Conselho de Comunicação Social do Estado do Ceará. O projeto, de autoria da deputada Raquel Marques (PT), tramita na Assembléia Legislativa e tem por finalidade formular e acompanhar a execução da política estadual de comunicação, exercendo funções consultivas, normativas, fiscalizadoras e deliberativas.

“Esse projeto é um atentado indisfarçável à liberdade de expressão dos meios de comunicação. A liberdade de imprensa é um valor da sociedade, preceito constitucional de proteção à cidadania. Portanto, em defesa da democracia, a Fecomércio-CE reafirma sua posição pela preservação da liberdade e pela independência dos meios de comunicação, direito de todo o povo brasileiro”, disse o presidente da Fecomércio, Luiz Gastão.

A Fecomércio decidiu, em sua reunião, que acompanhará o encaminhamento desse projeto e divulgará à imprensa e a todos os seus 35 sindicatos filiados, notas que manifestam oposição a essa matéria.

PMDB começa a tratar de mesas diretoras da Câmara Municipal e da Assembleia

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A direção do PMDB estadual fará reunião, em sua sede, nesta quinta-feira, com vereadores e parlamentares estaduais para discutir outras eleições: as que dizem respeito à formação das mesas diretoras da Câmara Municipal de Fortaleza e da Assembleia Legislativa.

A informação é do deputado estadual Carlomano Marques, que regressou no começo da tarde de São Paulo onde estava passando temporada após conquistar a reeleição.

“Fui convocado pela direção do meu partido e aqui estou. A vereadora Magali Marques me disse que a pauta é a questão das mesas da Câmara e da Assembleia”, informou Carlomano para o Blog, sem dar maiores detalhes.

Papa recomenda bispos do Brasil a orientar fieis contra o aborto

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Ettore Ferrari/EFE - 27.10.2010

Em reunião em Roma na manhã desta quinta-feira, 28, o papa Bento XVI conclamou um grupo de bispos brasileiros a orientar politicamente fiéis católicos. Sem citar especificamente as eleições de domingo, o papa reforçou a posição da Igreja a respeito do aborto e recomendou a defesa de símbolos religiosos em ambientes públicos. “Quando projetos políticos contemplam aberta ou veladamente a descriminalização do aborto, os pastores devem lembrar os cidadãos o direito de usar o próprio voto para a promoção do bem comum”, disse. 

Ettore Ferrari/EFE – 27.10.2010

Papa pediu que bispos brasileiros orientem fiéis

Falando a bispos do Maranhão, Bento XVI reconheceu que a participação de padres em polêmicas podem ser conturbadas. “Ao defender a vida, não devemos temer a oposição ou a impopularidade”, continuou. O pontífice se posicionou também sobre o ensino religioso nas escolas públicas e, relembrando a história do País com forte presença católica e o monumento do Cristo Redentor, no Rio, orientou os sacerdotes que encampem a luta pelos símbolos religiosos. “A presença de símbolos religiosos na vida pública é ao mesmo tempo lembrança da transcendência do homem e garantia de seu respeito”, concluiu.

Leia abaixo a íntegra do discurso de Bento XVI:

“Amados Irmãos no Episcopado,

Para vós, graça e paz da parte de Deus, nosso Pai, e do Senhor Jesus Cristo” (2 Cor 1, 2). Desejo antes de mais nada agradecer a Deus pelo vosso zelo e dedicação a Cristo e à sua Igreja que cresce no Regional Nordeste 5. Nos nossos encontros, pude ouvir, de viva voz, alguns dos problemas de caráter religioso e pastoral, além de humano e social, com que deveis medir-vos diariamente. O quadro geral tem as suas sombras, mas tem também sinais de esperança, como Dom Xavier Gilles acaba de referir na saudação que me dirigiu, dando livre curso aos sentimentos de todos vós e do vosso povo.

Como sabeis, nos sucessivos encontros com os diversos Regionais da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, tenho sublinhado diferentes âmbitos e respectivos agentes do multiforme serviço evangelizador e pastoral da Igreja na vossa grande Nação; hoje, gostaria de falar-vos de como a Igreja, na sua missão de fecundar e fermentar a sociedade humana com o Evangelho, ensina ao homem a sua dignidade de filho de Deus e a sua vocação à. união com todos os homens, das quais decorrem as exigências da justiça e da paz social, conforme à sabedoria divina.

Entretanto, o dever imediato de trabalhar por uma ordem social justa é próprio dos fiéis leigos, que, como cidadãos livres e responsáveis, se empenham em contribuir para a reta configuração da vida social, no respeito da sua legítima autonomia e da ordem moral natural (cf. Deus caritas est, 29). O vosso dever como Bispos junto com o vosso clero é mediato, enquanto vos compete contribuir para a purificação da razão e o despertar das forças morais necessárias para a construção de uma sociedade justa e fraterna. Quando, porém, os direitos fundamentais da pessoa ou a salvação das almas o exigirem, os pastores têm o grave dever de emitir um juízo moral, mesmo em matérias políticas (cf. GS, 76).

Ao formular esses juízos, os pastores devem levar em conta o valor absoluto daqueles preceitos morais negativos que declaram moralmente inaceitável a escolha de uma determinada ação intrinsecamente incompatível com a dignidade da pessoa; tal escolha não pode ser resgatada pela bondade de qualquer fim, intenção, consequência ou circunstância. Portanto, seria totalmente falsa e ilusória qualquer defesa dos direitos humanos políticos, econômicos e sociais que não compreendesse a enérgica defesa do direito à vida desde a concepção até à morte natural (cf. Christifideles laici, 38). Além disso no quadro do empenho pelos mais fracos e os mais indefesos, quem é mais inerme que um nascituro ou um doente em estado vegetativo ou terminal? Quando os projetos políticos contemplam, aberta ou veladamente, a descriminalização do aborto ou da eutanásia, o ideal democrático – que só é verdadeiramente tal quando reconhece e tutela a dignidade de toda a pessoa humana – é atraiçoado nas suas bases (cf. Evangelium vita, 74). Portanto, caros Irmãos no episcopado, ao defender a vida não devemos temer a oposição e a impopularidade, recusando qualquer compromisso e ambiguidade que nos conformem com a mentalidade deste mundo” (ibidem, 82).

Além disso, para melhor ajudar os leigos a viverem o seu empenho cristão e sociopolítico de um modo unitário e coerente, é “necessária – como vos disse em Aparecida – uma catequese social e uma adequada formação na doutrina social da Igreja, sendo muito útil para isso o “Compêndio da Doutrina Social da Igreja”” (Discurso inaugurai da V conferência Geral do Episcopado Latino Americano e do Caribe, 3). Isto significa também que em determinadas ocasiões, os pastores devem mesmo lembrar a todos os cidadãos o direito, que é também um dever, de usar livremente o próprio voto para a promoção do bem comum (cf. GS, 75).

Neste ponto, política e fé se tocam. A fé tem, sem dúvida, a sua natureza específica de encontro com o Deus vivo que abre novos horizontes muito para além do âmbito próprio da razão. “Com efeito, sem a correção oferecida pela religião até a razão pode tornar-se vítima de ambiguidades, como acontece quando ela é manipulada pela ideologia, ou então aplicada de uma maneira parcial, sem ter em consideração plenamente a dignidade da pessoa humana” (Viagem Apostólica ao Reino Unido, Encontro com as autoridades civis, 17-IX-2010).

Só respeitando, promovendo e ensinando incansavelmente a natureza transcendente da pessoa humana é que uma sociedade pode ser construída. Assim, Deus deve “encontrar lugar também na esfera pública, nomeadamente nas dimensões cultural, social, econômica e particularmente política” (Caritas in veritate, 56). Por isso, amados Irmãos, uno a minha voz à vossa num vivo apelo a favor da educação religiosa, e mais concretamente do ensino confessional e plural da religião, na escola pública do Estado.

Queria ainda recordar que a presença de símbolos religiosos na vida pública é ao mesmo tempo lembrança da transcendência do homem e garantia do seu respeito. Eles têm um valor particular, no caso do Brasil, em que a religião católica é parte integral da sua história. Como não pensar neste momento na imagem de Jesus Cristo com os braços estendidos sobre a baia da Guanabara que representa a hospitalidade e o amor com que o Brasil sempre soube abrir seus braços a homens e mulheres perseguidos e necessitados provenientes de todo o mundo? Foi nessa presença de Jesus na vida brasileira, que eles se integraram harmonicamente na sociedade, contribuindo ao enriquecimento da cultura, ao crescimento econômico e ao espírito de solidariedade e liberdade

Amados Irmãos, confio à Mãe de Deus e nossa, invocada no Brasil sob o título de Nossa Senhora Aparecida, estes anseios da Igreja Católica na Terra de Santa Cruz e de todos os homens de boa vontade em defesa dos valores da vida humana e da sua transcendência, junto com as alegrias e esperanças, as tristezas e angústias dos homens e mulheres da província eclesiástica do Maranhão. A todos coloco sob a Sua materna proteção, e a vós e ao vosso povo concedo a minha Bênção Apostólica.”

(Agência Estado)

Professores do Curso de Comunicação Social da UFC apoiam criação de Conselho

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Os professores do curso de Comunicação Social da Universidade Federal do Ceará decidiram assinar o  “Manifesto em Defesa do Conselho de Comunicação Social e da Democracia”. Os docentes apoiam a iniciativa, aprovada na Assembleia Legislativa por meio de projeto de indicação, considerando como “fundamental para garantir avanços no processo de democratização da comunicação e na formulação de políticas públicas que versem sobre os meios de comunicação no Ceará e no Brasil”.

O Manifesto na íntegra:

As entidades abaixo assinadas manifestam publicamente seu total apoio à criação do Conselho de Comunicação Social do Estado do Ceará e repudia, de forma veemente, as tentativas de setores conservadores da sociedade de desqualificar a decisão da Assembleia Legislativa do Estado de propor ao governador Cid Gomes (PSB) a criação de um órgão que possibilitará a efetiva participação da sociedade cearense na criação de políticas públicas em comunicação do Estado.

Um Conselho tem como finalidade principal servir de instrumento para garantir a participação popular, o controle social e a gestão democrática das políticas e dos serviços públicos, envolvendo o planejamento e o acompanhamento da execução destas políticas e serviços públicos. Hoje, existem conselhos municipais, estaduais e nacionais, nas mais diversas áreas, seja na Educação, na Saúde, na Assistência Social, entre outros. Um Conselho de Comunicação Social é, assim como os demais Conselhos, um espaço para que a sociedade civil, em conjunto com o poder público, tenha o direito a participar ativamente na formulação de políticas públicas e a repensar os modelos que hoje estão instituídos.

Longe de ser uma tentativa de censura ou de cerceamento à liberdade de imprensa, como tenta fazer crer a grande mídia (nada mais que uma dúzia de famílias) e seus prepostos, o Conselho é uma reivindicação histórica dos movimentos sociais, organizações da sociedade civil, jornalistas brasileiros e setores progressistas do empresariado que atuam pela democratização da comunicação no Brasil e não uma construção de partido político A ou B. E mais, falta com a verdade quem diz ser inconstitucional o Conselho de Comunicação, pois este está previsto na Constituição, no Artigo 224, que diz “Para os efeitos do disposto neste capítulo, o Congresso Nacional instituirá, como seu órgão auxiliar, o Conselho de Comunicação Social, na forma da lei”, com direito a criação de órgãos correlatos nos estados, a exemplo dos demais conselhos nacionais.

Uma das 672 propostas democraticamente aprovadas pelos milhares de delegados e delegadas da sociedade civil empresarial, não-empresarial e do poder público, participantes da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), os Conselhos de Comunicação Social são a possibilidade concreta de a sociedade se manifestar contra arbitrariedades e abusos cometidos pelos veículos, cuja programação é contaminada por interesses comerciais, que muitas vezes violam a legislação vigente e desrespeitam os direitos e a dignidade da pessoa humana.

A desfaçatez com que o baronato da mídia e seus asseclas manipulam a opinião pública, na tentativa de camuflar a defesa de interesses econômicos e políticos que contrariam a responsabilidade social dos meios de comunicação e o interesse público, merece o mais amplo repúdio do povo brasileiro. Eles desrespeitam um princípio básico do jornalismo, que é ouvir diferentes versões dos acontecimentos, além de fugir do debate factual, plantando informação.

É chegada à hora de a sociedade dar um basta à manipulação da informação, se unindo aos trabalhadores, consumidores, produtores e difusores progressistas na defesa da criação, pelo poder público, dos Conselhos de Comunicação Social. Somente assim, o povo cearense evitará que o Governo do Estado sucumba à covarde pressão de radiodifusores e proprietários de veículos impressos que ainda acreditam na chantagem e na distorção da verdade como instrumento de barganha política.

Que venham os Conselhos de Comunicação Social, para garantir à sociedade brasileira o direito à informação plural, a liberdade de manifestação de pensamento, criação, e a consolidação da democracia nos meios de comunicação. 

Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ

Sindicato dos Jornalistas Proissionais no Estado do Ceará – Sindjorce

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC

Curso de Comunicação Social – Universidade Federal do Ceará

Instituto de Juventude Contemporânea – IJC

Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – Abraço-CE

Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará – Cedeca-CE

UNIÃO DA JUVENTUDE SOCIALISTA- UJS

MOVIMENTO PRÓ-PARQUE RAQUEL DE QUEIROZ

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO ELLERY

Associação Comunitária do Bairro Monte Castelo

UNIÃO BRASILEIRA DE MULHERES- UBM

Agência de Informação Frei Tito para América Latina – Adital

ONG CATAVENTO COMUNICAÇÃO E EDUCAÇÃO

Fábrica de Imagens – ações educativas em cidadania e gênero (Fortaleza CE)

Rede de Adolescentes e Jovens Comunicadores e Comunicadoras do Brasil

Sindicato dos Operadores de Turismo do Ceará

Rede de Jovens do Nordeste

Cia. de Teatro Arte Amiga

Cia Tesouro Nordestino

Pastoral da Juventude do Canindezinho – PJ

Grupo Vida e Arte

Centro Cultural de Arte Capoeira na veia

Associação Zumbi Capoeira

Grupo Pensar Lutar e Cia. de Teatro arte amiga

Tesouro Nordestino

Pastoral da juventude (canindezinho)

Coral Vida e Arte

Futsal Caça e Pesca

Centro Cultural de Arte Capoeira na veia

Associação Zumbi Capoeira (Pirambu)

Grupo Pensar Lutar e Vencer (Pastoral da Juventude Maraponga)

Grupo Tapa (Temos amor pela arte)

Espaço Solidário (ESSO)

Juventude Negra Kalunga

Terreiro Capoeira

Grêmio estudantil Juventude Ativa

Vidas e Vozes da Juventude

Juventude Atitude (CDI)

Cine Rua

Centro de Apoio a Vida

Grupo Aprendizes de Papel

Grupo Budega Chic.

Metade dos senadores dispensam uso do ponto digital

“Anunciado como uma das medidas “moralizadoras” do Senado, o registro de ponto dos servidores por meio de impressões digitais não vai atingir um grupo de funcionários que trabalha em metade dos gabinetes e escritórios parlamentares da Casa. Pelo menos 41 dos 81 senadores já dispensaram 386 assessores de ter que comprovar presença -14% do total de servidores dos gabinetes. O novo sistema de registro de ponto começou a ser implementado nesta semana.

O número de dispensados pode crescer com a chegada dos novos senadores eleitos dia 3 de outubro. Levantamento realizado pela Folha mostra que os “campeões” na dispensa do ponto são os senadores Efraim Morais (DEM-PB), que liberou 33 servidores, seguido por João Ribeiro (PR-TO) e Almeida Lima (PMDB-SE), que dispensaram 23 cada um.

Responsável por avalizar o pacote de medidas “moralizadoras”, o primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), também dispensou dois servidores desse controle.”

(Folha Online)

Caso Dnit – Justiça manda Guedes Neto reassumir cargo. Ele não quer

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“Judicialmente, não há o que impeça o ex-superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Ceará (Dnit-CE), Guedes Neto, de retornar ao cargo. Um despacho expedido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), no Recife, deu a ele a possibilidade de voltar ao comando do órgão.

Assinado pelo desembargador Vladimir Souza Carvalho, o documento é datado de 19 de agosto. Portanto, dez dias após o engenheiro ser afastado do cargo; seis dias depois de ele deixar a carceragem da Polícia Federal, onde passou uma semana ao lado de outras 23 pessoas; no mesmo dia em que Neto foi exonerado e um dia antes de José Abner assumir o posto.

Segundo a PF, Guedes é suspeito de integrar um esquema de desvios milionários de verbas destinadas a obras executadas por empresas privadas, mas gerenciadas pelo Dnit-CE.

O despacho atende a um mandado de segurança impetrado pelo advogado do ex-superintendente, Hélio Leitão. Para o desembargador federal, a saída de Guedes Neto só se justificaria se houvesse uma denúncia formal ou uma ação civil pública citando-o por crime de improbidade administrativa.

O jurista diz que se embasa em parecer da Procuradoria Regional da República. E defende a “concessão da segurança para assegurar ao impetrante (Guedes) o direito ao exercício do cargo, no qual se achava, independentemente de a autoridade administrativa, verificada a quebra de confiança, proceder a sua destituição”. Ele também tacha a prisão do engenheiro como “ilegal”.

Por ora, Neto espera o fim das investigações da PF, Controladoria Geral da União (CGU) e do Dnit de Brasília, que abriu sindicância para apurar as denúncias. “Oficialmente, apenas questões administrativas (uma nova nomeação) o impedem de voltar”, pontua Leitão.

Com a decisão do TRF-5, o ex-superintendente também readquire o direito de transitar nos prédios, escritórios e obras ligadas ao Departamento. Até então, o acesso dele era proibido. A Polícia temia que provas pudessem ser alteradas.

O POVO apurou que, apesar da medida do TRF-5, Guedes não tentou costurar um retorno. Diz que prefere esperar o relatório final da PF, CGU e Dnit sobre o destino dado ao suposto dinheiro desviado para decidir passos futuros.

E-MAIS

>O POVO apurou ainda que, após a conclusão do inquérito policial, Guedes Neto pretende processar a União e pedir ressarcimento por danos morais.

>O advogado Hélio Leitão admite as chances disto acontecer. “É prematuro a gente falar agora, porque esta é uma decisão que seria tomada mais na frente. Mas é uma possibilidade a ser ponderada, sim”.

>Por telefone, a assessoria do Dnit, em Brasília, rebateu a argumentação do desembargador. “Os superintendentes ocupam cargos de confiança e podem ser exonerados a hora que se achar necessário. E os diretores acharam por bem afastar o senhor Guedes”, disse a assessoria.”

(O POVO)

Prefeitura convoca beneficiados do Bolsa Família para atualizar cadastro

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Essa informação é do site da Prefeitura de Fortaleza:

Famílias beneficiárias do Bolsa Família têm até o dia 31 para atualizar os dados no Cadastro Único para Programas Sociais. O responsável legal pela família deve procurar uma das 33 unidades da Prefeitura que possuem atendimento descentralizado. Em Fortaleza, 4.104 famílias precisam atualizar seus dados sob pena de ter o benefício do Bolsa Família suspenso. A data limite é definida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) que fiscaliza, todos os anos, a atualização cadastral. O Bolsa Família – que em setembro atendeu 195.372 famílias em Fortaleza, transferindo R$ 17.825.943,00 – é o maior programa de transferência de renda com condicionalidades do Brasil.

Para receber o benefício, além de a família estar no perfil de renda do programa, é preciso que crianças e adolescentes frequentem a escola (condicionalidade da Educação) e que não estejam em situação de trabalho infantil (condicionalidade da Assistência Social). Há ainda as condicionalidades da Saúde (vacinação de crianças de 0 a 6 anos, de acordo com o calendário do Ministério da Saúde; acompanhamento do crescimento das crianças; pré-natal; e pós-natal).

Vereador denúncia guardas municipais fazendo segurança na casa da mãe da prefeita

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O líder da oposição na Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Plácido Filho (PDT), denunciou, nesta quarta-feira, que 12 guardas municipais estariam fazendo a segurança da mãe da prefeita Luizianne Lins, a professora Luiza Lins. 

Os vereadores Carlos Mesquita (PMDB) e Guilherme Sampaio (PT) saíram em defesa da prefeita, afirmando que a casa da mãe dela é bastante frequentada por Luizianne e seu filho, o que justificaria a disponibilidade de segurança da Guarda Municipal. Para Mesquita, há assuntos mais relevantes a serem tratado na Câmara.

O vereador Ronivaldo Maia (PT), líder da prefeita, confessou que a Guarda faz a segurança do local, mas garantiu que o revezamento inclui oito guardas, e não doze como foi divuglado. Segundo ele, a denúncia é motivada por descontentamento de uma das entidades de classe que representam os membros da Guarda, que teriam interesses contrariados.

Assembleia aprova reajuste de 4,8% para servidores do Poder Judiciário

“A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira, mensagem do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ) que atualiza a tabela constante no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores daquele Poder. O índice de reajuste geral é de 4,8%, sendo retroativo a 1º de julho deste ano.

A matéria chegou ao Plenário 13 de Maio com parecer favorável da Procuradoria da Casa e foi aceita por unanimidade dos 33 votantes. Duas emendas do deputado Artur Bruno (PT) também foram acatadas: uma retira o termo “zeladoria” e outra dispõe sobre a extensão do cumprimento de 40 horas semanais aos colaboradores que preferem ser regidos pelo antigo PCCR do Judiciário, atualizado em julho último. “Tudo foi acordado com o TJ e os servidores”, explicou o petista.

Segundo o líder do Governo na AL, deputado Nelson Martins (PT), a aprovação da mensagem vai gerar desdobramentos para além do aumento salarial. “Agora, os 350 concursados poderão ser chamados pelo Tribunal”, pontuou.

Também foi aprovado por unanimidade um projeto de lei complementar de autoria do Ministério Público que cria o Núcleo de Investigação Criminal dentro da estrutura do órgão. Conforme Nelson, não haverá despesas a mais por conta da instituição do novo setor, cujas atribuições serão exercidas prioritariamente por promotores de Justiça auxiliares. Eles serão designados pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).

Outros sete projetos de lei foram aceitos, sendo quatro de concessões de título de cidadania cearense, um de denominação de escola estadual profissionalizante, um cedendo título de utilidade pública a uma associação de Horizonte e um instituindo o Dia Estadual da Anistia.

Para o deputado Hermínio Resende (PSL), foi aprovada uma licença de 30 dias. O parlamentar solicitou o benefício à Comissão de Seguridade Social alegando que precisa ser submetido a um tratamento de saúde. Como o período de afastamento é muito curto, não haverá necessidade de um suplente assumir a cadeira.

Um projeto de indicação do deputado João Ananias (PCdoB) aperfeiçoando o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores e 32 requerimentos também foram aprovados. ”

(Sit da AL/CE)

Ato em defesa das estatais

Nesta quinta-feira, a partir das 18h30min, na praça do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), em, Fortaleza, haverá ato em defesa das estatais e em apoio à candidata petista Dilma Rousseff. A realização é de entidades representativas dos sindicatos, puxadas pela associação dos funcionários do BNB.

Também nessa ação entrou a Associação dos Aposentados do BNB que, inclusive, aproveitou a passagem relâmpago de Dilma Roussef na Capital cearense e entregou documento incluindo, entre várias reivindicações, reforço às ações futuras do banco.