Blog do Eliomar

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Mantega nega proposta de reforma previdenciária para futuro Governo Dilma

“Em nota, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou nesta segunda-feira a elaboração de proposta de reforma da Previdência para que a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, apresente caso seja eleita. Segundo o ministro, “não há

qualquer projeto neste sentido sendo desenvolvido na Secretaria de Política Econômica ou em qualquer órgão do Ministério da Fazenda.”

A proposta estaria sendo preparada, de forma reservada, sob o comando do secretário de Política Econômica, Nelson Barbosa, que é o principal interlocutor de Dilma na área econômica, e cotado para assumir o Ministério da Fazenda em caso de vitória petista.

Para apressar o processo de aprovação e reduzir o custo político, as mudanças na Previdência só valeriam para os novos trabalhadores, tanto os da iniciativa privada (INSS) como os do setor público.

Leia a nota na íntegra:

“A respeito da matéria “A Reforma de Dilma”, publicada no jornal O Globo de 30 de agosto de 2010, o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirma que não está sendo elaborada nenhuma proposta de reforma da Previdência e não há qualquer projeto neste sentido sendo desenvolvido na Secretaria de Política Econômica ou em qualquer órgão do Ministério da Fazenda”.

(Globo Online)

Gastos com anistiados superam investimentos no Exército

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“A reparação econômica aos anistiados políticos perseguidos pela ditadura militar (1964-1985) já custou aos cofres públicos federais pouco mais de R$ 3 bilhões desde 2003. O valor supera em quase R$ 1,2 bilhão os investimentos realizados pelo Exército brasileiro no mesmo período. Para alguns, os dados indicam certa ironia histórica, já que, durante o regime militar, as Forças Armadas “investiam” contra os civis e militares, hoje beneficiários de reparação econômica e a anistia. Conforme a atual Lei de Anistia (10.559/2002), cuja primeira edição completou 31 anos no último sábado, o pagamento da indenização depende do reconhecimento pelo Ministério da Justiça da condição de anistiado político. Os valores da reparação são baseados no tempo em que o anistiado ficou afastado das atividades profissionais por motivo exclusivamente político.

Para o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, as indenizações são restituições de direitos que foram arbitrariamente roubados de cidadãos que possuíam seus empregos e foram demitidos por perseguição política. “Trata-se de devolução de parte dos salários que lhe foram arrancados pelo Estado autoritário por anos a fio e um mero dever do Estado de indenizar para compensar a impossibilidade de devolver a integralidade do que já eram deles”, afirma.

Abrão acredita que a reparação aos perseguidos políticos não pode ser equiparada a novos gastos ou investimentos públicos, seja de ordem militar ou civil. Ele pondera, no entanto, sobre a necessidade de se verificar os gastos públicos relativos aos pagamentos de aposentadorias aos ditadores e torturadores. “Com as prerrogativas exclusivas dos militares, de aposentadorias em postos superiores ao que estavam na ativa e a possibilidade de transmissão dos valores a pensionistas, estes montantes devem chegar a valores infinitamente superiores às indenizações pagas às vítimas da ditadura”, cogita.

No início deste mês, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiram revisar algumas das reparações econômicas concedidas pela Comissão de Anistia. Em nota, Paulo Abrão manifestou preocupação e argumentou que a decisão do tribunal corre o risco de incorrer em “equívoco jurídico, político e um retrocesso histórico”. Já o TCU esclareceu que não pretende “julgar o mérito da condição de anistiado das vítimas, mas verificar se a concessão do benefício obedeceu às condicionantes estabelecidas em lei, bem como identificar os paradigmas utilizados para a fixação de seu valor”.

Todos os dados citados nesta matéria foram extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi) e inclui os valores das prestações mensais permanentes e continuadas (R$ 1,4 bilhão) e da indenização retroativa (R$ 1,7 bilhão). Os investimentos do Exército englobam o Comando do Exército, a Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel), a Fundação Osório e o Fundo do Exército. A reportagem entrou em contato com o Ministério da Defesa para saber a opinião de representantes do Exército brasileiro sobre o assunto, mas a assessoria de imprensa se limitou a informar que “o ministério não se manifestará sobre a matéria”.

(Site Contas Abertas)

Governo já prepara plano de mudança da Previdência para futuro Governo Dilma

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“De forma reservada, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, comandada por Nelson Barbosa, trabalha em uma nova proposta de reforma da Previdência, a ser apresentada ao Congresso pela candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, caso ela seja eleita.

Barbosa é o principal interlocutor de Dilma na área econômica, e cotado para assumir o Ministério da Fazenda em caso de vitória petista.

Para apressar o processo de aprovação e reduzir o custo político, as mudanças na Previdência só valeriam para os novos trabalhadores, tanto os da iniciativa privada (INSS) como os do setor público.”

(Globo Online)

Primeira Dama do Ceará em Bauru

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A primeira dama do Ceará, Maria Célia Habib, encontra-se nesta segunda-feira em Bauru, interior de São Paulo. Assiste ao sepultamento do seu avô, Jorge Habib, que morreu nesse domingo. Maria Célia deve retornar ao Ceará após o sepultamento, que ocorrerá nesta manhã de segunda-feira. Com ela, a mãe, dona Pauline Carol.

Unicef agenda debate sobre criança para a próxima segunda-feira

Flávio Paiva – Mobilizador cultural.

O Unicef do Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte reunirá na próxima segunda-feira, a partir das 14 horas, na Assembleia Legislativa, educadores de brinquedotecas do Estado. A ordem é avaliar esse projeto, que congrega incentivo à leitura e briquedos com apoio de Prefeituras.

Segundo Rui Aguiar, o Oficial de Projetos Especiais do Unicef, o encontro não só avaliará o projeto das brinquedotecas, como será momento para se planejar novas ações na área e incentivar prefeituras a investirem na criança de olho no Selo Unicef – Município Aprovado, certificação que dá respaldo a municípios que queiram apoio também exteno.

Na ocasião, o jornalista e escritor Flávio Paiva dará palestra sobre o tema “Criança e Políticas Públicas”. Flávio tem atuação no campo da literatura infantil e também é um mobilizador cultural reconhecido no Estado.

Reforma do calçadão da Beira Mar é só atraso, segundo moradores da área

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Eis trecho do calçadão da avenida Beira Mar.

Do coordenador do Movimento Amigos da Beira Mar, Tadashi Enomoto, recebemos a seguinte mensagem, em tom de cobrança à administração municipal:

Caro jornalista Eliomar de Lima,

Veja aí como se encontra o calçadão da nossa Beira Mar, onde o prazo para reforma (troca de cerâmicas) termina nesta segunda-feira, conforme a promessa da Prefeitura em maio de 2010. Com certeza, não vão conseguir executar dentro do prazo estabelecido.

Gostaríamos de saber: Qual o valor da multa por dia de atraso (deve constar no contrato)?
 
Atenciosamente,

Tadashi Enomoto
Coordenador dos Amigos da Beira Mar.

Sindicalista pode estar na mira da Receita Federal

“Depois do indiciamento de duas servidoras por violar os sigilos dos dados fiscais de quatro tucanos, um sindicalista pode entrar na mira da Receita Federal. É o funcionário Hamilton Mathias, que trabalha na mesma sala onde foi violado o sigilo fiscal do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, e de três pessoas ligadas ao PSDB. Mathias é delegado do Sindireceita (Sindicato dos servidores da Receita) no grande ABC, região de origem do PT. É conhecido na região pela intensa atividade sindical.

Segundo o processo interno aberto pela Receita para investigar o episódio, apenas uma mesa vazia separa Hamilton Mathias do computador de Adeildda Ferreira dos Santos, usado para violar os dados fiscais de Eduardo Jorge e de Luiz Carlos Mendonça de Barros, Gregório Marin Preciado e Ricardo Sérgio, todos ligados ao alto comando do PSDB.

Em conversa gravada por telefone com o Estado, às 20h30 de sexta-feira, 27, Hamilton disse ser inocente e estar tranquilo. Afirmou que não pode comentar o episódio porque o processo corre sob sigilo e os servidores da agência da Receita em Mauá, onde o dado fiscal foi quebrado, foram orientados a não comentar o assunto.Ele já foi ouvido uma vez em depoimento prestado à Corregedoria da Receita no dia 2 de agosto. Naquele dia, negou qualquer envolvimento na consulta ilegal aos dados dos tucanos. Desde 2003, o Sindireceita agraciou políticos do PT com a medalha ““Mérito Público Evandro Lins e Silva”. Entre os agraciados estão os deputados Antonio Palocci e João Paulo Cunha.

Questionado pela Corregedoria da Receita se tem ligações políticas, o sindicalista Hamilton Mathias afirmou que “não é filiado, mas por residir em cidade pequena, Ribeirão Pires/SP, conhece o prefeito que é filiado ao PV, o vice-prefeito, e outras pessoas filiadas a partidos políticos diversos”. Ele negou conhecer Eduardo Jorge e disse que nunca recebeu qualquer ordem para acessar os seus dados.

Ele, no entanto, admitiu que sabia que Adeildda tinha a senha da servidora Antonia Aparecida Rodrigues dos Santos Neves Silva. “A própria Antonia contou-lhe”, segundo o depoimento. O código dela foi usado, a partir do computador de Adeildda, para consultar e imprimir as declarações de renda dos tucanos no dia 8 de outubro do ano passado.

Em nota divulgada na sexta-feira à noite, Antonia voltou a negar envolvimento com episódio e desmentiu as acusações feitas pela Corregedoria da Receita de que há indícios de um esquema de venda de dados fiscais na agência de Mauá. Em depoimento à corregedoria, ela afirmou que emprestou a senha a Adeildda e à funcionária Ana Maria Cano, mas as duas também dizem que não têm responsabilidade no episódio.

Além de Hamilton Mathias, a Corregedoria já ouviu as outras duas pessoas que, teoricamente, trabalham na mesma sala onde os sigilos foram violados: Júlio Cezar Bertoldo e Gisleine Morgado. Ambos também negam participação na quebra dos sigilos fiscais dos tucanos.”

(Agência Estado)

O "Metrofor" da prefeita Luizianne Lins

“O secretário da Saúde de Fortaleza, Alex Mont’Alverne, está feliz. Conseguiu em Brasília, junto ao Ministério da Saúde, liberar parcela de R$ 46 milhões para as obras do futuro Hospital da Mulher. Essa verba, segundo informa, é a parcela final e dará para concluir o empreendimento. Mont’Alverne disse que o hospital já está com mais de 50% pronto e que será equipado com o que há de mais moderno.

Sobre quando ocorrerá a inauguração, por parte da prefeita Luizianne Lins, ele evita dar prazos. Diz apenas que a prefeita vai entregar a obra antes de concluir seu mandato, que vai até 2012. Esse hospital foi uma das promessas da primeira campanha de Luizianne Lins.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

CGU demite servidora do Ministério da Cultura acusada de corrupção

“Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26) a demissão da servidora do Ministério da Cultura (Minc) Adriana Ferraz, acusada de cobrar propina para acelerar a tramitação de projetos que buscavam incentivos fiscais decorrentes da Lei Rouanet. A demissão consta de portaria assinada pelo ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage. O crime foi descoberto em 2007, após denúncia recebida pelo Minc e encaminhada à CGU, que solicitou à Polícia Federal a abertura de inquérito, batizado de Operação Mecenas.

Vale lembrar que “demissão” no serviço público é uma penalidade aplicada ao servidor efetivo, aprovado em concurso. A demissão se dá após a realização do devido processo administrativo disciplinar em que o servidor tem todas as oportunidades para se defender.

Durante as investigações, ficou comprovado que Adriana agia em conjunto com uma empresa de consultoria, chamada Mecenas, e que, para agilizar a colocação em pauta dos projetos culturais a serem apreciados pelo Minc, cobrava comissão que variava de 1% a 5% do valor de cada projeto. Na época ela ocupava o cargo de coordenadora na Secretaria de Incentivo e Fomento à Cultura.”

(Site da CGU)

Jurista Djalma Pinto fala sobre Eleições e Democracia

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Nesta quinta-feira, o ex-procurador-geral do Estado, professor e escritor Djalma Pinto ministrará palestra sobre o tema “Eleições e Democracia”, na Estácio Fic – Unidade Moreira Campos (Aldeota).

O evento está previsto para as 19 horas e é direcionado a estudantes do curso de Direito da instituição, sob a coordenação do professor Paulo Bentes.

Cid recebe em audiência presidente da Guiné-Bissau

O governador Cid Gomes (PSB) recebeu, nesta tarde de quinta-feira, na Residência Oficial, o presidente da Guiné-Bissau, Malan Bacai. Durante conversa descontraída, os dois trataram do projeto que criou a Universidade Internacional de Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), ocasião em que Malan informou que 400 estudantes do seu País já estudam em Fortaleza, na Universidade Federal do Ceará.

Cid mostrou interesse em aproximar o setor da castanha cearense com Guiné-Bissau. Isso para que esse País possa exportar castanha in natura para o setor cearense. O presidente ainda esteve, nesta quinta-feira, visitando a área de pesquisas da Embrapa Agroindústria Tropical.

(Foto – Divulgação)

Copa 2014 – PSOL quer tudo esclarecido sobre implantação do Veículo Leve sobre Trilhos

Por iniciativa do vereador João Alfredo (PSOL), a Câmara Municipal de Fortaleza promoverá, a partir das 14h30min desta quinta-feira, audiência pública para discutir as remoções de comunidades (Lagamar, Aldacir Barbosa, Trilho) por conta do projeto da obra do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) que o Governo do Estado, em parceria com a Prefeitura, pretende construir na cidade de olho na Copa 2014.

“As obras para a Copa não podem servir para provocar uma higienização social”, alerta João Alfredo. Ele lembra que a Lei Orgânica do Município de Fortaleza (art. 241, § Único) e o Plano Diretor Participativo (art. 5°, XVI) estabelecem que em caso onde as remoções forem inevitáveis (quando não for possível regularizar/urbanizar), as novas moradias devem ser concedidas em áreas próximas aos locais dos assentamentos/comunidades.

Secretários Estaduais de Planejamento agendam Fortaleza

Fortaleza será sede, em dezembro próximo, de reunião do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Planejamento, hoje presidido pela titular da Seplag, Desirée Mota.

O encontro servirá para uma avaliação do cenário da administração pública no País, ocasião em que Estados também discutirão temas como previdencia do servidor e planos de cargos, carreiras e salários.

A secretaria Desirée Mota encontra-se nesta quinta-feira em Brasília. Ali, preside reunião do fórum.

Lula quer criar 488 cargos comissionados no Ministério da Defesa

“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou na tarde desta quarta-feira (25) ao Congresso Nacional um projeto de Lei que cria 488 cargos comissionados no Ministério da Defesa, informou a pasta. O custo da medida será de R$ 18,9 milhões anuais.

Em solenidade no Palácio do Planalto, Lula assinou diversos documentos que reformulam a pasta, sob comando do ministro Nelson Jobim. Uma das medidas foi a sanção de lei complementar que reestrutura o Ministério da Defesa e cria o Estado Maior das Forças Armadas, cujo titular será o general José Carlos de Nardi. A lei ainda dá poder de polícia à Marinha e Aeronáutica –o Exército já tinha essa prerrogativa.

Por meio de medida provisória, Lula criou duas novas secretarias e a chefia do Estado Maior. De acordo com a Defesa, essa medida não terá impacto financeiro, uma vez que cargos técnicos foram extintos para dar lugar aos novos cargos.”

(Foha.com)

TCE suspende compras de Hilux pela Secretaria da Segurança Pública do Estado

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Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado decidiu, em sessão realizada nesta terça-feira, favoravelmente à emissão de medida cautelar determinando que o Governo do Estado se abstenha de adjudicar e homologar o procedimento licitatório – tipo Pregão Eletrônico nº 20100024, instaurado pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). O pregão é para nova aquisição de veículos tipos Hilux, destinados ao reaparelhamento da frota pertencente à SSPDS e suas unidades operacionais vinculadas.

O TCE adotou tal decisão tendo como principal motivo a escolha da marca dos veículos que seriam adquiridos pela SSPDS. O relator do processo, conselheiro Edilberto Pontes, argumentou que, embora o princípio da padronização seja expressamente previsto na Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/93), a exigência da marca é vedada pelo mesmo estatuto. O relator frisou que apenas em condições excepcionalíssimas, quando houver comprovação inequívoca de que produtos similares não atendam aos objetivos da administração, é que se admite a escolha da marca.

A medida cautelar havia sido emitida pelo relator, na última quarta-feira (18), a partir de representação desenvolvida pela 7ª Inspetoria de Controle Externo (7ª ICE). O pleno da Corte de Contas determinou ainda a notificação do secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, Roberto Monteiro; e do procurador-geral do Estado, José Leite Jucá Filho, para que, no prazo de cinco dias, apresentem documentação e esclarecimentos solicitados pela 7ª ICE.

Os conselheiros Alexandre Figueiredo, Soraia Victor, Valdomiro Távora e Pedro Timbó, bem como o auditor Itacir Todero, no exercício do cargo de conselheiro, acompanharam o voto do relator.

(Com a Assessoria do TCE)

Prefeituras têm até 10 de setembro para informar sobre Projovem Adolescente

“Os gestores dos municípios que executam o Projovem Adolescente, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), devem preencher informações no Sistema de Acompanhamento de Gestão do programa (Sisjovem) até o dia 10 de setembro de 2010. O preenchimento das informações é obrigatório para todos os coletivos em funcionamento nas cidades. Para ter acesso ao sistema, basta digitar o endereço eletrônico http://aplicacoes.mds.gov.br/sisjovem e usar o nome de usuário e senha utilizados para acesso ao CadSuas. Além do preenchimento de informações gerais dos grupos, o gestor também deve ficar atento ao envio eletrônico da frequência mensal dos jovens.

Em 1º de setembro deste ano, o MDS vai avaliar o desempenho geral do Sisjovem, que funciona experimentalmente desde o mês de janeiro. O coordenador da Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS, Alexandre Reis, afirma que, dependendo dessa avaliação, o sistema poderá ser adotado como fonte oficial para acompanhamento e gestão do Projovem Adolescente, que atende a faixa etária de 15 a 17 anos.

Segundo o coordenador, o Sisjovem poderá, inclusive, ser utilizado para calcular os valores das transferências mensais – que os gestores conhecem como Piso Básico Variável I – referente aos recursos repassados pelo ministério para o cofinanciamento do serviço socioeducativo do programa. “Quando isso ocorrer, as transferências estarão condicionadas ao registro e envio eletrônico da frequência mensal dos jovens participantes do programa até o dia 7 de cada mês, sempre com referência ao mês anterior”, explica.

SERVIÇO

Para esclarecer dúvidas quanto à operação do sistema, os gestores devem fazer isso exclusivamente por escrito e enviar as perguntas para o e-mail atendimento.sisjovem@mds.gov.br, com o título “Sisjovem – Dúvidas de preenchimento e operação”. O não preenchimento das informações no Sisjovem pode implicar interrupção do repasse de recursos do Projovem Adolescente.

(Site do MDS)

Mensalão do DEM – PF conclui que Arruda era o chefe da organização

“A Polícia Federal (PF) concluiu no dia 9 de agosto o relatório final da investigação sobre o esquema de pagamento de propinas no governo do Distrito Federal, conhecido como “mensalão do DEM”. No documento, o ex-governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) é apontado como chefe de uma “organização criminosa” para desviar recursos públicos por meio de empresas contratadas pelo seu governo. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Um ano depois do início da investigação, a PF conclui que Arruda e seus aliados se enquadram nos crimes de “formação de quadrilha” e “corrupção passiva” para obter “vantagens espúrias”. “José Roberto Arruda encabeçava uma organização criminosa voltada à captação de dinheiro bancado por empresas contratadas”, diz o relatório de 93 páginas. A PF aponta crimes cometidos por sete empresas, Arruda e 12 integrantes do alto escalão de seu governo e pede a abertura de investigação para cada envolvido, com o objetivo de investigar lavagem de dinheiro e ocultação de bens.

O mensalão do governo do DF, cujos vídeos foram divulgados no final do ano passado, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.

O ex-governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em pronunciamento oficial, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram “regularmente registrados e contabilizados”.

As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.”

 (JB Online)

Justiça invalida provas da PF contra Família Sarney

“A Justiça invalidou parte das provas obtidas por interceptação de e-mails em operação realizada pela PF quando investigava negócios e movimentações financeiras do empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney.

A decisão atinge, segundo advogados e juízes ouvidos pela Folha, cerca de 10 mil e-mails que possuem o domínio “@mirante”, usado tanto pela família Sarney como pelos funcionários do Grupo Mirante, empresa que reúne rádios, TVs e jornal no Estado do Maranhão.

A PF pediu, e a Justiça à época autorizou, a quebra do sigilo de e-mails registrados em nome do grupo. Agora, a Justiça entendeu que, ao fazer isso, a PF teve acesso a mensagens de todos os funcionários do grupo e não apenas dos que eram alvo de investigação.

REMOÇÃO DAS PROVAS

Os inquéritos terão que ser reescritos pela PF, segundo apurou a Folha, para que as menções às provas, agora consideradas ilícitas, sejam removidas, o que pode atrasar a conclusão do caso. A investigação começou em fevereiro de 2007, devido à movimentação atípica de R$ 2 milhões na conta de Fernando Sarney e de sua mulher, Teresa Murad Sarney. A apuração se estendeu até agosto de 2008 e apontou crimes de tráfico de influência em órgãos do governo federal, formação de quadrilha, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. Fernando nega as acusações.

Ao longo da operação, chamada de Boi Barrica e rebatizada de Faktor, foram “grampeados” 452 endereços de e-mail, o que possibilitou à Justiça ter acesso a milhares de mensagens eletrônicas trocadas entre os funcionários do grupo Mirante.

RECURSO
A decisão da Justiça que anulou os e-mails como prova foi tomada em julho a pedido de João Odilon Soares, um funcionário do grupo de comunicação dos Sarney que também aparece como sócio da factoring da família, usada, segundo a PF, para lavar dinheiro. Ele também era tesoureiro de uma ONG de Fernando suspeita de desviar dinheiro da Eletrobrás. Ambos foram indiciados por gestão financeira irregular, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e formação de quadrilha.

A defesa dele é feita pelo mesmo escritório contratado pela família Sarney. Os advogados pediram ainda a nulidade das provas captadas por meio de quebra de sigilo telefônico, fiscal e bancário, mas não foram atendidos. Eles podem recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), assim como o Ministério Público Federal também deverá recorrer para que as provas voltem a valer.

SEM COMENTÁRIOS
O advogado Eduardo Ferrão, que defende tanto Soares como Fernando Sarney, disse que nem ele nem seus clientes falarão sobre o caso, que corre em sigilo na Justiça. A PF não comentou o assunto. Entre as mensagens interceptadas pela PF com autorização judicial está a que trata da remessa ilegal pela família Sarney de US$ 1 milhão para uma suposta empresa chinesa.

No entendimento de advogados e juízes ouvidos pela Folha, a partir da decisão da Justiça, a PF terá que demonstrar que chegou à informação sobre o dinheiro no exterior por outra fonte que não apenas o e-mail. Caso contrário, a investigação sobre remessa ilegal ao exterior pode ser prejudicada. Trocada entre Ana Clara, neta do presidente do Senado, e Teresa, a mensagem trazia anexa autorização de transferência do dinheiro assinada por Fernando, que gerencia os negócios da família.”

(Folha Online)