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Mauro Benevides discursará em sessão que comemora os 31 anos da Carta Cidadã

O ex-senador Mauro Benevides (MDB) será o principal orador, nesta segunda-feira, a partir das 11 horas, durante sessão solene na Câmara dos Deputados.

A sessão marca os 31 anos da chamada “Carta Cidadã”, do falecido Ulysses Guimarães, promulgada em 1988. Na época, Ulysses presidia a Assembleia Nacional Constituinte que teve o cearense Mauro Benevides como vice-presidente.

Mauro se diz honrado de participar do ato.

(Foto – Agência Câmara)

Bolsonaro usa Twitter para destacar medidas de seu governo

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O presidente Jair Bolsonaro apresentou hoje (6), por meio de sua conta no Twitter, alguns dos resultados obtidos por seu governo na primeira semana de outubro. Ele destacou medidas nas áreas econômica, de segurança pública e saúde.

Na área econômica, ressaltou a medida do Ministério da Economia, que zerou impostos de produtos no combate ao câncer e à aids e as alíquotas de importação de “mais 147 produtos sem similar produzidos no Brasil, relacionados a setores da indústria, informática e telecomunicação.

O presidente citou ainda o aumento de 10%, das vendas de carros novos no Brasil, na comparação entre setembro de 2019 e ao mesmo mês do ano anterior; do decreto presidencial que simplifica a entrada de bancos estrangeiros no Brasil; e da recuperação de rodovias no Brasil.

A digitalização dos serviços prestados pelo governo federal também foi relacionada pelo presidente, bem como o crescimento e a criação de empregos pelo setor de transportes marítimos.

Na segurança pública, Bolsonaro apresentou dados estatísticos do Programa Frente Brasil. Segundo ele, nos cinco municípios atendidos pelo programa o número de homicídios diminuiu 53% em setembro, na comparação com agosto.

O presidente ressaltou ainda que o país registrou redução de 22,6% em mortes violentas nos primeiros sete meses deste ano. O lançamento da campanha para aprovação do pacote anticrime; os recordes na apreensão de drogas foram também lembrados pelo presidente.

Ainda no balanço apresentado por meio o Twitter, Bolsonaro classificou como “vitória do Brasil” e “derrota do crime” a aprovação, pela Câmara, da Medida Provisória 885, que agiliza a venda de bens apreendidos do tráfico de drogas e permite o uso dos recursos no combate ao crime organizado.

No setor de saúde, os repasses de R$ 178 milhões, por meio do Programa Saúde na Hora, para custeio de unidades de atendimentos à população, foram também relacionados pelo presidente. Ele acrescentou medidas na área de habitação, que, durante a semana, 1.568 moradias foram entregues pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.

O presidente comemorou o resultado do turismo no país, que teria movimentado 136,7 bilhões nos primeiros sete meses, o que, segundo o presidente, é “o melhor resultado dos últimos quatro anos”.

O presidente passou a manhã no Palácio da Alvorada, onde recebeu o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que deixou o palácio sem falar com os jornalistas. Em seguida, Bolsonaro apareceu de moto e deu algumas voltas ao redor do Alvorada.

(Agência Brasil)

Meritíssima, se a senhora quiser me libertar nessas condições, nós vamos ter problemas

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Em artigo sobre a atual situação do ex-presidente Lula, o músico Teju Franco diz que “o Brasil não está louco, só foi enganado, trapaceado, hipnotizado. Resta aos golpistas clamarem por uma condução coercitiva (ao contrário?) para levar seu prisioneiro da prisão para casa, depois de tanto trabalho para prendê-lo. Que situação!” Confira:

Quem diria que, um ano e cinco meses depois, os procuradores da Lava Jato pediriam a liberdade de Lula? O que aconteceu? O Brasil ficou louco como dizem alguns? Afinal, as coisas não andam batendo, como se diz:

— Gilmar virou a voz do garantismo, a Globo perdeu o protagonismo e não dita mais a agenda política do país, a principal política que o jornalismo da Globo faz agora é se calar, não noticiar (que coisa, hein?). In Fux we trust anda caladinho; o Fachin aha uhu é nosso resiste com a Lava Jato bravamente chantageado; Barroso virou um Rolando Lero solitário, uma redundância de si mesmo que não fala coisa com coisa; Fachin parece aflito, como alguém que não sabe nadar vendo a maré subir, por enquanto atende ao dono do bote que o chantageia, mas se borra com a água da Vaza Jato cada vez mais molhando sua bunda sob a toga dos covardes; Rosa Weber está esperando para aonde vai a maioria (esta não mudou muito); Moro assumiu seu destino entre a mediocridade e a nulidade submissa (tanto pra acabar assim) enquanto se embriaga na noite de Brasília; Deltan mudou de nome para Dinheirol e vive em estado de sonambulismo tarja preta, lidera o MSP (Movimento dos sem Palestras); a juíza Carolina, carrasca e arrogante, Lebbos está brigando, com a fúria de costume, para assinar a ordem de soltura coercitiva de Lula.

Cadê as frases feitas de Carmem Lúcia, a poesia de Aires Brito, o histrionismo “peruquento” de Fux, a ira “holofótica” de Joaquim Barbosa? O procurador-geral da República, poderoso chefão que tudo comandou, em crise de abstinência midiática, virou um homicida-suicida, aspirante a escritor de best-sellers de banca de jornal, um louco que prefere perder tudo menos as câmeras da imprensa, e por quê? O que aconteceu, mudaram o diretor do espetáculo da justiça e esqueceram de avisar? O Brasil ficou louco mesmo?

Não, mexeram com o animal político errado; deu tudo errado.

Anos e anos de ruptura institucional, medidas inovadoras de exceção, atropelos da lei, operações de TV, justiça Swatt de espetáculos hollywoodianos, assassinatos de reputações, condenações prévias na imprensa, prisões ilegais, coerções com japoneses contrabandistas, fábrica de delações, capas de morcego e punhos de renda com carradas de discursos em latim. Todo esse trabalho hercúleo para terminarem mais perdidos que cego em tiroteio, baratas tontas a se perguntarem “o que houve?”; macacos perdidos em queimadas na floresta deste Brasil terrível a que chegaram. Tudo isso para acabarem mais impotentes que a República do Paraná a cada matéria do Intercept, ou a Globo News sem a posse da narrativa, a Miriam Leitão e a Cantanhêde Massa Cheirosa querendo agora soltar o Lula é a mais completa tradução do nó que Lula deu nessa gente. O que deu errado, foi a Vaza Jato?, perguntará o idiota que sempre achou Lula um ignorante.

Não, foram anões brincando de fazer política com um gigante político da história. O tempo dos anões é o passo, o dia, a semana, o mês seguinte, o do gigante é lá na frente; a expectativa dos anões é a de estarem lidando com um semelhante, um que agiria como eles, mas não se trata do caso, é outro tipo de animal; neste caso, as vitórias são de Piro e o futuro é implacável; assim chegamos aqui.

O Brasil não está louco, só foi enganado, trapaceado, hipnotizado — plim plim, mas o golpe “deu ruim”, o tiro saiu pela culatra, resta aos golpistas clamarem por uma condução coercitiva (ao contrário?) para levar seu prisioneiro da prisão para casa, depois de tanto trabalho para prendê-lo. Que situação!

Lembro, quando Lula se entregou, as várias criticas a sua atitude. Analistas profissionais e de redes sociais se dividiram, a situação era confusa mesmo. Em um primeiro momento, temendo por tudo, eu fiquei mais contra do que a favor de sua rendição aos golpistas, mas não era uma certeza, uma opinião consolidada, era mais dúvida que certeza, por tudo o que envolvia, por se tratar de uma pessoa tão astuta quanto Lula. Fiquei admirado com a rapidez que alguns amigos construíram suas certezas quanto ao “grande erro” que Lula cometia ao se entregar.

Perguntem-se:

— Se Lula tivesse ido para uma embaixada e virado um youtuber como queriam, teríamos esse quadro atual? Lula teria levado as massas às ruas por meio do YouTube? Alguém acredita nisso? Se aposentadoria, carteira assinada, desemprego, repressão, violência policial, sucateamento da educação e do sistema de saúde, censura, destruição de Minc, Ancine, Bolsa Família, Minha casa minha vida, Farmácia Popular, destruição do meio ambiente, não o fizeram.

Lula sabia que estava sozinho com sua militância naquele momento, que o tempo das massas tardaria mais, acelerou o tempo da história com o seu próprio martírio com uma altivez e combatividade desconcertantes, contrariou as negociatas criminosas entre a Lava Jato e seus réus imprimindo outra lógica, a da dignidade e da coragem do mártir abnegado, confiou no tempo da verdade histórica, como é um homem de estrela estranha obteve o auxílio surpreendente da Vaza Jato do Intercept e do oportunismo descarado de Moro ao virar ministro, ou de Dallagnol querendo abocanhar dois bi e meio da Petrobras.

Se voltarmos um pouco antes, constataremos que o xadrez já tinha se embaralhado no tabuleiro desde a campanha eleitoral. Julgar apressadamente é fácil, e o que não falta são apressadinhos de plantão. O Brasil é tão complexo e as pessoas são tão rápidas nas certezas.

Todo esse processo, que muitos assinalam a partir de 2013, mas em minha opinião vem do mensalão em 2006, visava a tirar a peça Lula do tabuleiro. Muita gente do eleitorado cirista e mesmo petista, amigos próximos, argumentavam que Lula deveria ter aberto mão da candidatura para construir outra opção eleitoral com mais tempo. Olhando agora, com a distância devida, em minha opinião não foi questão de antipetismo, como disse Luis Nassif, e nem de tempo, mesmo porque ele foi preso antes da campanha, e o antipetismo vem de antes; vencemos quatro eleições com antipetismo crescente e venceríamos a quinta não fosse Lula tirado do páreo, pensando assim que lógica tem capitular ao adversário, a lógica acertada de Lula foi: “vocês querem vencer trapaceando?, então terão que trapacear, eu não vou facilitar nada para vocês.” Lula acertou por vários motivos, mais tempo não lhe daria maior transferência de votos, não havia ninguém com tempo hábil de chegar a seu patamar eleitoral, a transferência teria sido menor, sua condição de preso político sensibilizou e trouxe mais votos a Haddad do que um tempo maior de campanha faria. Abrir mão da candidatura pacificamente seria se curvar a tudo que o adversário buscou por anos e anos sem lutar; sair de cena espontaneamente, no começo da campanha, seria, além de tudo, facilitar o jogo, naturalizar o golpe, dar normalidade a uma eleição fraudada em diversos aspectos. Lula esticou a corda até onde pôde, obrigando seus adversários a entregarem a farsa ao tomarem atitudes extremas.

Lula acertou naquele momento ao insistir em sua candidatura, obrigou a justiça a trocar os pés pelas mãos, todos os atos atrapalhados e arbitrários da justiça foram didáticos para começar a quebrar uma narrativa construída por dez anos de ativismo judicial.

Vivemos outro momento em que opiniões se dividem; jornalistas experientes argumentam dos dois lados, uns afirmam, com a mesma pressa, que ele deve aceitar a progressão de pena, outros que não; Lula diz que não, e, em minha opinião, acerta de novo.

Quando Lula se entregou muitos afirmaram que ele morreria na prisão, que não sairia mais de lá; um ano e cinco meses depois, os golpistas da Lava Jato, que fizeram de tudo para prendê-lo, querem que ele vá para casa. Dá o que pensar um pouco, não?

A batata ficou quente demais, sua quentura se espalhou pelo mundo, os maiores pensadores e estadistas do planeta visitam as dependências da Polícia Federal do Paraná e fogem do Palácio do Planalto, as cartas da trapaça foram sendo reveladas, a malandragem laranjeira da família Bolsonaro só não é vista por fanáticos, a malandragem da Lava Jato idem, não bastasse o escândalo dos dois bilhões e meio, a Vaza Jato revela a picaretagem em viva voz como uma novela semanal.

Posto tudo isso, a Globo não sabe o que fazer, a República do Paraná idem, o STF idem, a mídia oficial idem; o único consenso atual é que todos os citados querem obrigar Lula a ir para casa, acredite se quiser;

E a única pessoa que sabe exatamente o que fazer diz:

— Não, não assim, as condições eu defino, e, se me obrigarem, eu também sei o que fazer, basta-me transgredir vossas condições.

Teju Franco, músico e compositor

MPCE ajuíza ação de improbidade administrativa contra prefeita de Icó

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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Icó, ajuizou Ação Civil Pública (ACP), em face da prefeita de Icó, Ana Lais Peixoto Correia Nunes, e seu esposo, Francisco Leite Guimarães Nunes, por atos de improbidade administrativa.

Em 2017, o MP recebeu denúncia de que o cônjuge da prefeita exercia o cargo de assessor de Relações Institucionais do Município de Icó, ferindo os preceitos da Constituição Federal e Estadual. Além da prática de nepotismo, Francisco Leite possui condenação no Tribunal Regional Federal da 5ª Região por contas públicas irregulares, tendo recebido, como uma das sanções, “a suspensão dos direitos políticos por ato de improbidade administrativa causador de dano ao erário”.

Após oportunizar o contraditório e a ampla defesa, a Promotoria de Justiça recomendou, em julho de 2017, a exoneração de Francisco Leite e outras pessoas com contas desaprovadas em cargos públicos municipais. A exoneração do cônjuge foi realizada, porém, a gestora municipal insistiu em manter nomeações de outras pessoas inscritas na “Relação de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares”, mesmo após a recomendação, sendo quatro secretários municipais. Estes foram exonerados posteriormente, mas um inquérito civil do MP apurou que Francisco Leite ainda atua ativamente na Administração Pública Municipal, com anuência da gestora.

Como exemplo, em um evento público, o marido da prefeita assinou uma “Ordem de Serviço” para entrega de veículos para a área de saúde e divulgou em rede social que participa dos atos de gestão, dentre diversas outras evidências recolhidas pela Promotoria. Com isso, o MPCE requereu a condenação dos réus e o consequente afastamento de Francisco Leite Guimarães dos órgãos e eventos oficiais da Administração Pública de Icó.

(MPCE)

Ministério Público apresenta denúncia por desvios do fundo eleitoral

O Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais denunciou 11 pessoas por crimes envolvendo candidaturas-laranja do PSL no estado em 2018. Entre os denunciados, está o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. Segundo a denúncia, foram cometidos os crimes de falsidade ideológica, de apropriação indébita eleitoral e de associação criminosa.

A suspeita é de que, nas eleições de 2018, o diretório do PSL em Minas Gerais inscreveu para disputar o pleito mulheres cujas candidaturas seriam uma forma de a legenda receber verbas públicas por meio do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o fundo partidário. Parte deste dinheiro teria sido então desviado para empresas de pessoas ligadas ao diretório estadual do PSL

Segundo a denúncia, cerca de R$ 260 mil foram recebidos pelas candidatas, dos quais mais de R$190 mil foram repassados a outras candidaturas. À época dos crimes apontados, Marcelo Álvaro Antônio era o presidente estadual do PSL. Na denúncia, o ministro é citado por seu nome de batismo, Marcelo Henrique Teixeira Dias.

Por meio de nota, o ministro reafirma confiança na Justiça e reforça a convicção de que “a verdade prevalecerá e sua inocência será comprovada”. No texto, o ministro reitera que não cometeu qualquer irregularidade na campanha eleitoral de 2018 e que seguirá à frente do Ministério do Turismo.

Segundo a apuração do MPE-MG, o PSL inscreveu candidatas sem a intenção de que elas fossem, de fato, eleitas. Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece que os partidos políticos destinem no mínimo 30% do total de recursos do Fundo Partidário para o financiamento de campanhas de suas candidatas em campanhas eleitorais.

De acordo com o promotor de Justiça Eleitoral, Fernando Abreu, candidatas mulheres foram cooptadas e receberam propostas para que se candidatassem e, durante a campanha, pagassem despesas eleitorais de outros candidatos, como uma forma de burlar o repasse de recursos do fundo eleitoral e beneficiar outras candidaturas.

“Naturalmente, como presidente do partido [Marcelo Álvaro Antônio], havia direcionamento de recursos partidários, o controle do dinheiro passava por toda a diretoria. Como presidente, naturalmente, existia uma certa influência. Agora, o apontamento, o direcionamento, não consta nos autos no sentido de se dizer que teria sido ele o responsável para direcionar [os recursos]”, explicou o promotor.

Abreu explicou que a apuração identificou maior direcionamento de recursos para a campanha de dois deputados, que foram eleitos no último pleito: Marcelo Álvaro Antônio (eleito a deputado federal) e Professor Irineu (deputado estadual). Segundo ele, donos de gráficas forneciam notas subfaturadas ou em nome de terceiros para omitir as informações dos reais beneficiários.

(Agência Brasil)

Bolsonaro diz que não questionará vetos à lei de abuso de autoridade

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (5) que não fará questionamentos ao Supremo Tribunal Federal em relação aos vetos na lei que tipifica os crimes de abuso de autoridade. Em setembro, o Congresso Nacional derrubou 18 vetos referentes à lei.

“Eu vetei em grande parte a lei de Abuso de Autoridade. O Parlamento derrubou vetos, essa lei entra em vigor a partir do ano que vem. Lei é lei. Tem gente questionando agora, via Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal. Eu não pretendo questionar, posso fazer, mas não pretendo fazer isso daí. Essa briga já não é mais minha”, disse Bolsonaro ao participar, por meio de uma live, do Simpósio Nacional Conservador de Ribeirão Preto.

“A regra do jogo é essa. O que o Supremo decidir, eu vou cumprir. O que o Congresso votar e chegar nas minhas mãos, eu tenho poder de vetar. Se o Parlamento derrubar o veto, é lei e não se discute mais”, acrescentou.

O presidente afirmou também que não vai mais interferir no projeto de lei que altera as regras eleitorais, sancionado no dia 27 de setembro. Entre os pontos vetados pelo presidente da República, está justamente a recriação da propaganda político-partidária no rádio e na televisão, que havia deixado de existir com a reforma eleitoral anterior (Lei 13.487, de 2017).

“Fiz os vetos e o mundo caiu na minha cabeça”, argumentou. “Falaram que eu estava fazendo o jogo de cartas marcadas, para que o parlamento derrubasse o veto para que as mudanças valessem para a eleição do ano que vem”, afirmou. “E o que aconteceu? Os vetos não foram apreciados. Se forem apreciados a partir da semana que vem, eles não valem para a eleição do ano que vem. Por que a lei eleitoral precisa entrar em vigor um ano antes da eleição. Isso só valerá para 2022”, disse.

Bolsonaro afirmou ainda que prepara mudanças na gestão dos órgãos ligados à área da Cultura, como Fundação Nacional de Artes (Funarte) e Agência Nacional do Cinema (Ancine).

“Nós não podemos perder a guerra com a informação. Deixamos tudo isso muito à vontade no passado. Estamos preparando mudanças na questão da Cultura, da Funarte, da Ancine. Muita gente empregada lá, em cargos de comissão, desde o primeiro ano do governo Lula. Algumas pessoas têm mandato, a gente não vai perseguir ninguém, mas o Brasil mudou. Não pretendo [aceitar] mais certo tipo de obra por aí. Isso não é censura, é preservar os valores cristãos, tratar com respeito a nossa juventude”, disse.

(Agência Brasil)

Girão defende manutenção de vetos na lei sobre partidos políticos e eleições

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) defende que o Congresso mantenha os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei (PL 5.029/2019) que altera regras para partidos políticos e para as eleições. Ele considera “uma aberração” a possibilidade de o Legislativo retomar dispositivos que vão comprometer a transparência e a ética no processo eleitoral.

O projeto foi convertido na Lei 13.877, de 2019. Entre os dispositivos vetados está a alteração na composição do Fundo Eleitoral, usado para o financiamento de campanhas. De acordo com o texto, o valor do fundo deveria ser definido pelo projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) e formado pelo percentual de emendas de bancada com execução obrigatória. Atualmente, 30% do fundo é composto por recursos destas emendas. Outros trechos são a possibilidade de uso do Fundo Partidário para pagamento de multas e débitos aplicadas aos partidos por infração à legislação e a mudança das regras para a comprovação de gastos com passagens aéreas.

— Nós temos que manter esses vetos do presidente, pelo menos isso, já que ele não vetou alguns pontos absurdos, como aquele que permite que os partidos possam pagar com o dinheiro do contribuinte a advogado de componentes do partido que são acusados de corrupção, que estão sendo investigados. Então, que, pelo menos, a gente possa manter os vetos que o presidente fez, porque vão querer derrubá-los — alertou.

(Agência Senado)

Roberto Cláudio diz que PDT não irá se meter nas questões internas do PT

O prefeito Roberto Cláudio, que neste sábado (5) foi reconduzido à presidência do PDT de Fortaleza, disse durante a convenção do partido, na Assembleia Legislativa do Ceará, que o PDT não irá se meter nas questões internas do PT, que sinaliza para candidatura própria ao Palácio do Bispo.

“A gente não se mete em discussões que não sejam do nosso próprio partido”, comentou Roberto Cláudio.

Como presidente municipal do PDT, Roberto Cláudio informou que o plano é o fortalecimento do partido nos movimentos sociais em Fortaleza, além da preparação de uma forte bancada do partido na Câmara Municipal, maior, inclusive, dos atuais 11 vereadores pedetistas.

No final deste ano, o PDT deverá iniciar seminários mensais para debater os principais temas da cidade.

(Foto: Paulo MOska)

Lupi afirma que apoio ao PT no Ceará, em 2022, depende do comportamento do partido na sucessão de RC

Carlos Lupi até tentou desconversar, ao afirmar que a sucessão de Camilo Santana somente ocorrerá em 2022. Mas a movimentação do PT em Fortaleza incomodou mais e o presidente nacional do PDT antecipou a estratégia do partido às eleições ao Palácio do Bispo e ao Palácio da Abolição.

“2022, né? Então temos que esperar um pouquinho, primeiro temos que passar por 2020… Vamos ver se o PT apoia o Roberto Cláudio aqui! É, primeiro temos que saber isso”, avisou Lupi, neste sábado, no auditório Murilo Aguiar, na Assembleia Legislativa do Ceará, na Convenção Estadual e Municipal do PDT.

DETALHE – O ex-ministro Ciro Gomes e o deputado José Sarto, presidente da Assembleia Legislativa, que se encontra no Exterior, não compareceram ao evento

(Foto: Paulo MOska)

Eleições 2020 – Lupi diz que arrancada pedetista no país começa neste sábado em Fortaleza

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O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, disse na manhã deste sábado (5), no auditório Murilo Aguiar, na Assembleia Legislativa do Ceará, durante a convenção do partido no Estado, que a arrancada nacional pedetista para as eleições do próximo ano começa por Fortaleza. O deputado federal André Figueiredo será reconduzido à presidência do PDT no Ceará, enquanto o prefeito Roberto Cláudio ficará mais uma vez à frente do Diretório em Fortaleza.

“A arrancada começa por Fortaleza porque o partido aqui é maior, com o Estado tendo o maior numero de prefeitos, de vereadores, de deputados, a liderança maior de Ciro Gomes é daqui, de Cid Gomes, de André Figueiredo… a sua base no Ceará como sustentação para fazer Ciro Gomes presidente do Brasil em 2022”, avaliou Lupi.

(Foto: Paulo MOska)

Ministro admite que muitos universitários não deveriam se formar

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Para o ministro da Educação, Abraham Weintraub, o universitário que não consegue responder nem 10% das questões do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) não deveria se formar, não deveria ter o diploma de nível superior.

A indignação do ministro é respaldada nos maus resultados dos cursos das instituições particulares de ensino superior, quando somente 240 cursos conseguiram o conceito máximo, entre os 7.276 avaliados, uma taxa pífia de 3,3%.

Os dados divulgados ontem (4), pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), apontam ainda que, entre os cursos das universidades públicas, o percentual de conceito máximo sobe para 20.3%.

O ministro lamentou que só há restrição para quem não faz a prova, mas não para o aluno que apresenta um rendimento abaixo da expectativa do mercado ou que “boicota” as respostas do exame.

“A gente tem uma série de sugestões, tudo vai passar pelo Congresso”, idealizou Weintraub.

(Com agências / Foto: Arquivo)

Frente apresentará ao governo resultado de audiências sobre combate ao narcotráfico

A Frente Parlamentar Mista de Desenvolvimento Estratégico do Sistema Penitenciário, Combate ao Narcotráfico e Crime Organizado promoveu debate sobre combate ao narcotráfico nas fronteiras e o custo da violência para o País, nessa sexta-feira (4), em Manaus.

Presidida pelo deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), a frente deve elaborar relatório para o governo federal com as informações obtidas. O Amazonas foi escolhido pelo grupo para receber o primeiro de uma série de eventos que objetivam ampliar o debate em torno do combate ao tráfico de drogas e à criminalidade em todo o Brasil.

Capitão Alberto Neto lamentou o sucateamento das forças de segurança que atuam nas fronteiras e as consequências do narcotráfico. Ele citou como exemplo a Base Anzol da Polícia Federal, instalada no município de Tabatinga, na tríplice fronteira Brasil, Colômbia e Peru, que já chegou a ser desativada, mas voltou a operar sem as condições ideias para que os agentes de segurança o narcotráfico de forma efetiva.

“A Base Anzol está sucateada e parece que não é prioridade, mas nós precisamos fomentar e mostrar que é sim prioridade fechar essas torneiras”, destacou.

(Agência Câmara Notícias)

Moro diz não ver problema com fiscalização de ações policiais

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse não ver problemas na fiscalização da atividade das forças policiais em geral, nem nas ações desenvolvidas no âmbito do programa Em Frente Brasil, cujo projeto-piloto foi lançado pelo governo federal no dia 29 de agosto.

“Não existe nenhum problema com a fiscalização da atuação das forças policiais, sejam elas locais, sejam das forças nacionais”, disse Moro durante uma coletiva de imprensa em São José dos Pinhais (PR), na região metropolitana de Curitiba.

A declaração de Moro, foi motivada por uma pergunta a respeito da fala do presidente Jair Bolsonaro sobre a iniciativa do prefeito de Cariacica (ES), Geraldo Luzia Júnior, de liberar a linha 162, da Ouvidoria Municipal, para receber denúncia contra excessos dos agentes federais que chegaram na cidade para reforçar a segurança pública. Ao tomar conhecimento do caso, o presidente Jair Bolsonaro disse que sugeriria ao ministro Sergio Moro que a experiência em Cariacica fosse interrompida.

São José dos Pinhais e Cariacica estão entre os cinco municípios com elevados índices de violência que integram o projeto-piloto do programa lançado há pouco mais de um mês, em caráter experimental. Além de São José dos Pinhais, na região Sul, e de Cariacica, no Sudeste; também participam da iniciativa Ananindeua (PA), na região Norte; Paulista (PE), no Nordeste; e Goiânia (GO), no Centro-Oeste.

Bolsonaro destacou que o programa prevê a participação não só da Força Nacional, mas de vários outros órgãos de Estado. Anunciado como uma iniciativa para reduzir a violência e a criminalidade, o Em Frente Brasil envolve os ministério da Justiça e Segurança Pública; da Cidadania; da Educação; da Saúde; do Desenvolvimento Regional; da Economia; da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; da Casa Civil; além da Advocacia-Geral da União (AGU) e órgãos estaduais e municipais. O foco principal são os crimes violentos como homicídios, feminicídios, estupros, latrocínios e roubos.

De acordo com Moro, a fala desta quinta-feira do presidente Bolsonaro “retrata uma insatisfação” de setores mais amplos. “O grande problema foi a forma como isto foi colocado por quem teve a iniciativa de gerar esta situação”, disse o ministro. “Como se a Força Nacional fosse uma intrusa, fosse algo incômodo, e não estivesse lá para ajudar, servir e proteger as pessoas. A insatisfação do presidente é exatamente com esta iniciativa”, concluiu o ministro.

Prefeitura

Em nota, a prefeitura de Cariacica informou que o canal para que cidadãos que se sintam desrespeitados denunciem eventuais abusos de autoridade já funciona desde 2017, no âmbito da Ouvidoria Municipal. Trata-se do telefone 162.

“Como o Programa Em Frente Brasil de enfrentamento à criminalidade violenta se trata de um projeto-piloto, construído pelos três entes (União, Estado e Município), o município abriu um canal específico voltado à [receber a] contribuição dos cidadãos”, afirma a prefeitura, classificando o episódio como um “desencontro de informações”. “O município acredita no poder resolutivo do programa e por isso aderiu ao mesmo.”

Em um vídeo divulgado pelas redes sociais pouco após o pronunciamento de Bolsonaro, o prefeito Geraldo Luzia Júnior garante que o telefone 162 recebe sugestões, contribuições, reclamações e dúvidas dos munícipes. “Colocamos este mesmo canal à disposição do Programa Em Frente Brasil, oferecido pelo governo federal. [Assim] Todos podem contribuir para termos o sucesso com este programa de enfrentamento à violência criminal. Até agora, não recebemos nenhuma denúncia criticando a Força [Nacional de Segurança Pública] ou as nossas polícias Civil e Militar. Fizemos muita força para que este programa viesse para Cariacica […] e nos colocamos à disposição do governo federal se tivermos que fazer alguma mudança para que este programa continue dando certo.”

(Agência Brasil)

“Paris, sua ingrata”

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Com o título “Paris, sua ingrata”, eis a crônica do escritor e jornalista Ricardo Kelmer, que comenta recente titulo de cidadão honorário dado ao ex-presidente Lula pela Prefeitura da capital francesa. Confira:

Fernando Henrique, tenho uma notícia difícil pra lhe dar. Melhor sentar.

Seguinte. Lula agora é Cidadão Honorário de Paris. Sim, aquele metalúrgico retirante do interior de Pernambuco que virou Presidente da República. Sim, ele está preso, eu sei, mas agora é cidadão de honra parisiense. Assim como Nelson Mandela, exatamente. Quer um copo dágua?

A homenagem, concedida pela Prefeitura de Paris, foi em razão do compromisso de Lula com os direitos humanos e a redução das desigualdades sociais e econômicas no Brasil. Não fique assim, Fernando… Sim, eu sei que ele é o brasileiro que mais possui títulos honoris causa dados por universidades do exterior. Sim, claro, elas estão todas equivocadas. Calma, beba devagar.

Tem mais. O texto da homenagem cita a perseguição política que ele está sofrendo, que o faz ser vítima de um processo judicial injusto. E diz que por causa dele, os defensores da democracia estão sendo perseguidos. Não, você não está sendo perseguido, fique tranquilo.

Sim, compreendendo. Você vive a declarar seu amor pela bela Paris. Pois é, você fala francês, tem apartamento na Avenue Foch, come no restaurante do chef Guy Savoy, eu sei. Você nasceu no Brasil por engano, todos sabem.

Tem certeza que quer ficar só? Tá bom. Mas se precisar de algo, é só chamar, viu? Tchau.

Gente, por precaução, melhor vocês ficarem aqui perto da porta. E lembrem-se: nada de música francesa hoje. Deve ser muito ruim amar sem ser correspondido…

*Ricardo Kelmer,

Jornalista, poeta

*blogdokelmer.com

(Foto – Agência Brasil)

SEMA divulga resultado de concurso de fotografias que comemora o Dia de São Francisco

Neste dia de São Francisco de Assis, a Secretaria do Meio Ambiente do Ceará divulgou resultado de concurso de fotografias que lançou mês passado para comemorar a data.

Uma foto captada no Parque de Ubajara foi a grande vencedora do certame, anunciou o secretário Artur Burno em suas redes sociais.

Artigo – “Ciência: caminho para o desenvolvimento”

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Com o título “Ciência: caminho para o desenvolvimento”, eis artigo de Inácio Arruda, secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará (Secitece). Ele aborda o cenário local da ciência e pesquisa, com ações da Funcap, num contraponto à conjuntura do segmento no País Confira:

Balbúrdia, incerteza e caos é o que assistimos na área mais estratégica para um projeto de Nação: os investimentos em ciência, tecnologia, inovação e educação superior. Ao contrário de qualquer país sério do mundo, que cuida da ciência e de seus cientistas como verdadeiros tesouros, o Brasil vive momentos de grandes indefinições, com governantes que descreem da ciência e que podem colocar o País na sarjeta do desenvolvimento.

A despeito da realidade obscura no plano federal, o Ceará, por orientação do governador Camilo Santana, mantém a ideia de que ciência, tecnologia, inovação e educação é a estrada larga por onde devemos seguir, garantindo avanços e inclusão social. A aposta neste setor é o caminho adequado para o desenvolvimento. Por isso a decisão de garantir 2% da receita tributária líquida do Estado para CT&I (Ciência, Tecnologia & Inovação), o que significa um aporte de mais de R$ 2 bilhões até o final de 2027.

O Estado investe no Paic – Programa de Alfabetização na Idade Certa, que elevou a qualidade do ensino acima da média nacional. Das 100 melhores escolas públicas do País, 82 são do Ceará. Destaque para as escolas profissionalizantes de ensino médio, com 122 unidades, e as 130 escolas de tempo integral. No ensino superior, mais de meio bilhão de reais são investidos nas três universidades públicas estaduais e nas duas faculdades tecnológicas, que somam cerca de 50 mil estudantes.

A Funcap mantém um amplo e ousado programa de apoio às universidades, empresas e setor público com bolsas de doutorado, mestrado, iniciação científica, fixação de doutores no interior, além de bolsa social para estudantes carentes. Comanda o revolucionário projeto de inovação no setor público, o “Cientista Chefe”, que já apresenta resultados significativos na área de inteligência da segurança pública. A Secitece aposta na inovação, apoiando programas que beneficiam pequenas empresas de base tecnológica e startups.

As universidades públicas brasileiras, que realizam mais de 90% da produção científica do País com apoio da Capes, CNPq e Finep, merecem nosso respeito. O Governo não medirá esforços para garantir que os programas de pesquisa desenvolvidos no Ceará sofram qualquer descontinuidade, e segue firme, consciente de que, a ciência, tecnologia, inovação e educação podem garantir o presente e o futuro do Brasil.

*Inácio Arruda,

Secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará (Secitece).

(Foto – Agência Senado)

Fortaleza terá sua 11ª Marcha Pela Vida e Contra o Aborto

Tudo pronto para a 11ª edição da Marcha Pela Vida e Contra o Aborto. Acontecerá na tarde deste sábado, com ato em frente ao Ideal Clube, e tendo como mote não só pressão contra leis que legalizam o aborto, mas, também, contra a onda de violência.

A realização é do Movimento (Movimento pela Vida e Contra a Violência) e tem entre seus principais articuladores o senador Eduardo Girão (Podemos).

 

Professores da rede estadual de ensino marcam ato público

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Os professores da rede estadual de ensino do Ceará anunciam: vão realizar um ato, dia 16 próximo, pela manhã, no entorno do Palácio da Abolição. Segundo o presidente do Sindicato Apeoc, Anízio Melo, ainda há “algumas pendências’ por serem atendidos pelo governo.

Já foi conquistado o reajuste de 4,17%, retroativo a janeiro, para todos os professores ativos, temporários e aposentados, além da implantação das Promoções sem Titulação.

A categoria quer ainda a ampliação da carga horária definitiva e convocação dos concursados.

(Foto – Divulgação)