Blog do Eliomar

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Bolsonaro e Mourão são diplomados

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O presidente eleito Jair Bolsonaro foi diplomado, por volta das 16h30min de hoje (10), em solenidade no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assim como o vice, Hamilton Mourão. A diplomação é o ato formal de confirmação de que os candidatos cumpriram todos os requisitos para exercer o mandato e poderão tomar posse.

Os diplomas são assinados pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber. No documento constam nome do candidato, o partido ou a coligação pela qual concorreu e o cargo para o qual foi eleito.

Bolsonaro e Mourão foram levados à sessão pelos ministros do TSE Luís Roberto Barroso e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto. Foram saudados com aplausos pelos presentes. Em seguida, a Banda dos Fuzileiros Navais executou o Hino Nacional. Bolsonaro acompanhou o Hino com a mão no peito.

O TSE enviou cerca de 700 convites para a solenidade. Entre os presentes, o ministro Luiz Fux, representando o Supremo Tribunal Federal, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) , o presidente do Senado, Eun[icio Oliveira (MDB-CE), a procuradora-geral eleitoral, Rachel Dodge, e o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia.

(Agência Brasil)

Terror em Milagres – Julierme Sena lamenta alijamento da Polícia Civil do Ceará na operação

Com o título “O Alto preço da ossa política de segurança pública”, eis artigo do vereador Julierme Sena (PROS). Ele aborda a tragédia registrada na última sexta-feira, em Milagres (Região do Cariri), onde, num confronto entre bandidos e PMs, 14 pessoas morreram, sendo seis reféns. Confira:

A tragédia em Milagres expõe a fracassada política de Segurança Pública do Ceará. Vários equívocos são facilmente identificados. Primeiro, a ação foi organizada pela Coordenadoria de Inteligência (Coin), quando deveria ser iniciada pela Polícia Civil, que tem a função constitucional de investigar.

Segundo, porque uma ação que se diz “coordenada” não poderia ter excluído duas forças de segurança importantíssimas: a Polícia Civil e a Polícia Rodoviária Federal. Inclusive, as equipes da Polícia Civil de Sergipe, Alagoas e Bahia participaram da ação. Por que a Polícia Civil do Ceará só foi acionada após o ataque? Mais uma demonstração de total desrespeito e desvalorização da Polícia Judiciária cearense.

E em terceiro lugar, ironicamente, durante a inauguração do Centro de Inteligência, o governador do Estado comemorou que o assalto ao banco não foi realizado, sem pensar no alto preço que pagamos: as vidas de inocentes.

Diante dessa tragédia, é necessário uma reestruturação urgente na Segurança Pública do Estado, onde o órgão de inteligência, Coin, repasse a informação para a Polícia Judiciária e esta fique responsável pela operação com apoio das outras polícias preventivas e repressivas. Aí sim, com a integração entre as polícias e com uma linha de controle e comando, a operação teria alcançado o sucesso, que é a prisão de infratores e não a morte de inocentes que tiveram suas vidas tolhidas por uma ação desastrosa e mal planejada.

Às famílias que perderam seus entes queridos, registro aqui meu pesar. Que Deus conforte o coração de cada um de vocês.

*Julierme Sena

Policial Civil e Vereador de Fortaleza.

(Foto – CMFor)

Cúpula do PSL do Ceará entre convidados do ato de diplomação de Bolsonaro

O presidente regional do PSL, deputado federal eleito Heitor Freire, está à frente de grupo do partido no Ceará que, a partir das 16 horas, conferirá o ato de diplomação do presidente eleito, Jair Bolsonaro.

Bolsonaro será diplomado com vice, o general Hamilton Mourão, durante cerimônia no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os diplomas são assinados pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, que abre a sessão solene e indica dois ministros para conduzirem os eleitos ao plenário. Foram distribuídos para a solenidade 700 convites.

Cúpula Conservadora

No fim de semana,Heitor Freire participou em Foz do Iguaçu (PR), de encontro da Cúpula Conservadora das Américas, com a presença de várias autoridades desse continente. O ex-presidente do Supremo venezuelano, (exilado nos EUA), senadores de direita da Colômbia, Paraguai, Chile e Argentina também conferiram o encontro.

O objetivo dessa reunião, conforme Heitor, foi fazer um contraponto ao Forum de São Paulo, criado por Lula, José Dirceu, Fidel e Chavez.

(Foto – PSL)

Terror em Milagres – Capitão Wagner lamenta o caso e evita culpar a Polícia

O deputado estadual Capitão Wagner, que foi eleito deputado federal pelo Pros, evitou críticas à operação policial registrada na última sexta-feira em Milagres (Região do Cariri) e que provocou, num tiroteio entre grupos armados e PMs, a morte de 14 pessoas. Entre elas, seis reféns.

“Lamentável. Infelizmente, seis pessoas inocentes envolvidas no tiroteio foram perdidas. A gente aguarda a investigação para verificar o que ocorreu de fato. Como homem público, cobramos a investigação e nos solidarizamos com as famílias”, afirmou o parlamentar.

Capitão Wagner revelou que manteve contato com amigos da Polícia sobre o caso e constatou que não houve passagem completa de informações em torno dessa operação, o que teria causado a tragédia.

“A intenção dos policiais, com certeza, foi evitar o mal, que foi o assalto aos bancos, mas, também, a preservação da vida das pessoas de Milagres. Foi um fato trágico e a gente espera que não se repita”, complementou o parlamentar.

Condenado a 11 anos e três meses de prisão, ex-vereador Leonelzinho Alencar terá novo julgamento

Da Coluna Política do O POVO, nesta segunda-feira, assinada pelo jornalista Carlos Mazza:

Condenado a 11 anos e três meses de prisão por supostos desvios mensais de até R$ 20 mil de verba da Câmara Municipal, o ex-vereador Leonel Alencar Júnior – o Leonelzinho Alencar – teve recurso admitido e terá novo julgamento na 2ª instância do Tribunal de Justiça do Ceará.

Na última semana, um oficial de Justiça procurou pelo ex-parlamentar em sua residência, na Messejana, mas foi informado de que Leonelzinho havia deixado a casa dois dias antes. Ninguém soube precisar a atual localização do ex-vereador.

(Foto – CMFor)

Chavismo ganha com folga eleições municipais na Venezuela

O chavismo obteve uma vitória com folga nas eleições municipais da Venezuela. Porém, o índice de abstenção foi elevado. Apenas 27,4% dos eleitores participaram, segundo as câmaras locais, de acordo com os dados preliminares divulgados pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE).

Segundo o CNE, a coalizão governista Gran Polo Patriótico – liderada pelo Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), no poder -, ganhou 142 das 156 votações de “lista” lidas até o momento, fazendo o mesmo na categoria nominal, ao vencer em 449 das 467 até agora completadas.

Essa vitória era previsível devido à ausência nas eleições das principais forças opositoras, que não participaram delas por considerá-las uma farsa orquestrada pelo governo do presidente Nicolás Maduro.

“Aqui ganhamos todos, e especialmente ganha o povo da Venezuela com uma democracia que se fortalece a cada dia, em cada processo eleitoral”, disse ao apresentar os resultados preliminares a presidente do CNE, Tibisay Lucena.

No pleito desse domingo foram convocados a votar quase 21 milhões de venezuelanos, mas pouco mais de sete de cada dez habilitados não foram às urnas, quase o dobro de abstenção em comparação com a última eleição municipal.

(Agência Brasil com EFE/Foto – Arquivo)

Interlocutores de Bolsonaro querem explicação convincente sobre ex-assessor citado pelo Coaf

Integrantes do governo de transição, e interlocutores do presidente eleito Jair Bolsonaro, já não escondem mais a preocupação com os desdobramentos do caso da movimentação bancária atípica de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

O Blog apurou que esse desconforto é maior principalmente entre os interlocutores da área militar do futuro governo. Nesse grupo, a avaliação é de que é necessária uma explicação convincente encerrar o caso da movimentação de recursos do ex-assessor identificada em relatório do Coaf.

Há forte contrariedade com o silêncio prolongado de Fabrício Queiroz, que ainda não se pronunciou desde que o caso foi noticiado na quinta-feira (6). A percepção é que isso pode causar desgaste precoce na imagem do próprio Bolsonaro, que tem sido questionado constantemente pelo episódio.

“Uma coisa é a justificativa jurídica para o Ministério Público; outra coisa é uma resposta imediata para a sociedade. Caso contrário, haverá desgaste político”, disse ao Blog um integrante da equipe de transição.

De forma reservada, existe desconforto até mesmo com a resposta de Bolsonaro, que disse que os R$ 24 mil depositados por Fabrício na conta de sua esposa, Michele Bolsonaro, eram pagamento de uma dívida.

Segundo outro interlocutor, o presidente eleito deveria mostrar todos os registros bancários do dinheiro emprestado para Fabrício Queiroz ao longo dos anos. “Como tem o registro do Coaf do dinheiro de volta, é preciso mostrar o registro do dinheiro que foi para o ex-assessor”, ressaltou.

A avaliação dessa fonte é que quando a justificativa é simples, ela tem que ser imediata. “O tempo da política não permite demora para uma explicação que seja convincente”, reforçou esse interlocutor.

Outra preocupação na equipe de transição é com o racha na bancada do PSL, como mostrou recentemente o vazamento de conversas entre deputados eleitos pelo WhatsApp.

Isso porque já começa a dar um sinal externo de divisão, o que fragiliza muito a estratégia de governabilidade no Congresso da futura gestão. “É preciso que o próprio Bolsonaro assuma o comando”, resumiu.

(Blog do Gerson Camarotti)

Jair Bolsonaro será diplomado hoje em Brasília

O presidente eleito Jair Bolsonaro chega a Brasília hoje (10) para a cerimônia de diplomação com seu vice Hamilton Mourão, às 16h, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para a solenidade, foram distribuídos 700 convites. Os diplomas são assinados pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, que abre a sessão solene e indica dois ministros para conduzirem os eleitos ao plenário.

A agenda do presidente eleito para esta semana é intensa e inclui reuniões com as bancadas do PSD, DEM, PSL, PP e PSB. Também há conversas com os governadores eleitos de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB).

As reuniões ocorrem no momento em que Bolsonaro já definiu toda a sua equipe ministerial. Os 22 ministros foram escolhidos. O último nome foi anunciado ontem (9), nas redes sociais, pelo próprio presidente eleito, o advogado e administrador Ricardo de Aquino Salles para o Ministério do Meio Ambiente.

(Agência Brasil)

Humano, acima de tudo

Em artigo sobre o caso em Milagres, o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza e sociólogo Salmito aponta o compromisso do governador Camilo Santana para com a segurança pública do Estado. Confira:

Eu poderia começar este texto afirmando que o governador Camilo Santana não é policial, que não teria como analisar com precisão as informações que lhe foram passadas instantes antes. Informações, essas, desencontradas até então para todo o aparelho da segurança pública do Estado.

Como sociólogo e também com quase três décadas de militância política, eu poderia afirmar ainda que o governador buscou no sentimento de combate à violência instalada em todo o país, o que seria o desfecho ideal de uma operação policial.

Mas não foi uma frase fora do contexto – ou mal interpretada – que me motivou a escrever este texto. Mas, sim, meu testemunho do trabalho de Camilo em prol da segurança do cearense, desde o alto investimento em armamento e viaturas policiais até a realização de concursos nas polícias Civil e Militar e também na promoção da inteligência policial, por meio de equipamentos eletrônicos, qualificação do efetivo e no esforço político em trazer para o Estado um Centro de Inteligência.

Camilo também promove a educação de qualidade, a melhor porta da juventude contra a violência, quando o Ceará é destaque nacional na formação de seus jovens, no Ensino Médio e Profissionalizante.

Também sou testemunha da dor do governador por cada cearense que perde a vida para a violência – a maioria dos crimes relacionada ao tráfico de drogas – e também dessa mesma dor por policiais que heroicamente tombam no cumprimento do dever.

Camilo é, acima de tudo, humano, com formação voltada para a defesa das liberdades individuais e dos direitos humanos, conforme orientação de seus pais, o engenheiro e ex-preso político Eudoro Santana e a assistente social Ermengarda Santana. Daí a minha indignação e tristeza quando acompanho matérias que tentam colocá-lo alheio à dor que neste momento atinge aos cearenses.

Salmito

Sociólogo e presidente da Câmara Municipal de Fortaleza

Camilo cria grupo especial para apurar a tragédia de Milagres; A CGD também investigará a ação policial

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O governador Camilo Santana (PT) usou sua página no Facebook neste domingo para informar que a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD) abriu investigação preliminar para apurar a ação policial em torno da tragédia de Milagres (Região do Cariri).

“Até o momento, oito suspeitos já foram presos em flagrante e 24 pessoas foram ouvidas. As armas dos suspeitos e dos policiais envolvidos na ação foram recolhidas pela Polícia Civil para serem periciadas”, disse o chefe do Executivo acerca do ataque de grupo armado a duas agências bancárias, o que gerou tiroteio entre bandidos e policiais e 14 mortos, entre eles seis reféns.

“Informo que foi criado um grupo especial de investigação para o caso, com a Delegacia Regional de Brejo Santo, Delegacia Municipal de Milagres e apoio da Delegacia de Roubos e Furtos e do Departamento de Polícia do Interior Sul. A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD) abriu investigação preliminar para apurar o ocorrido.

Ele disse ainda em sua postagem: “Reforço que, desde o momento do fato, minha determinação tem sido de investigação rigorosa e isenta, para que toda a ação e suas responsabilidades sejam devidamente apuradas. Nenhuma ação da polícia cearense é feita com a intenção deliberada de tirar vidas, muito menos de vítimas inocentes, que devem sempre ser protegidas em primeiro lugar.”

Camilo se solidarizou com as famílias das vítimas e concluiu: “Este momento nos coloca um dever ainda maior de proteger vidas e fortalecer a paz.”

Bolsonaro irá propor alteração no sistema de votação eleitoral

O presidente eleito Jair Bolsonaro disse nesse sábado (8) que proporá ao Congresso Nacional uma mudança no sistema de votação brasileiro já no primeiro semestre de 2019. Ao participar, por teleconferência, da Cúpula Conservadora das Américas, Bolsonaro disse que o número de votos que recebeu nas eleições deste ano deveria ter sido maior.

“Nós pretendemos votar no primeiro semestre uma boa proposta de sistema de votação no Brasil. Porque eu e muitos entendem que nós conseguimos a vitória porque tínhamos muitos, mas muitos mais votos do que eles [PT], e tivemos uma situação parecida, de um certo equilíbrio”, argumentou.

Sem explicar o projeto, Bolsonaro disse que o objetivo é aperfeiçoar o sistema eleitoral no país. “Não estou aqui fazendo uma afirmativa. A desconfiança da possibilidade de fraude é uma coisa na cabeça de muita gente aqui no Brasil. Não é porque nós ganhamos agora que devemos confiar nesse processo de votação. Queremos é aperfeiçoar. Na verdade, nós temos sempre que nos aperfeiçoar porque eles [oposição] não dormem no ponto. Eles não perdem por esperar para mudar o destino do nosso Brasil”, disse.

O presidente eleito justificou as críticas ao sistema eleitoral ressaltando que “o que está em jogo não é o sucesso ou o fracasso” do seu mandato, mas “o fracasso ou o sucesso do Brasil”. “E o que está em jogo é a nossa liberdade. Nós sabemos das armas que eles usam para atingir o seu objetivo”, declarou.

“Ou mudamos agora o Brasil, ou o PT volta, com muito mais força do que tinha no final do governo Dilma Rousseff. Então, há uma preocupação sim, por parte de muita gente, por parte de outros partidos”, completou.

(Agência Brasil)

Bolsonaro escolhe ex-secretário de Alckmin para o Ministério do Meio Ambiente

O ex-secretário estadual do Meio Ambiente de São Paulo, Ricardo de Aquino Salles (Governo Alckmin), será o ministro do Meio Ambiente na futura gestão do presidente eleito Jair Bolsnaro. Foi o que Bolsonaro comunicou, em seu Twitter neste domingo. Ele chegou a anunciar no período eleitoral o desejo de fundir os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, mas abandonou a ideia destacando, no entanto, que não desejava ter um ministro “xiita” na pasta. A informação é do Portal G1.

Bolsonaro tem ressaltado em entrevistas que a proteção ambientel precisa dialogar com o desenvolvimento do país. O presidente eleito também declarou que não vai mais admitir que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) saia “multando a torto e a direito”.

O Ministério do Meio Ambiente foi criado em 1992. Entre as entidades vinculadas à pasta estão o Ibama, a Agência Nacional de Águas (ANA), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro -(JBRJ).

Perfil

Ricardo de Aquino Salles, de 43 anos, é natural de São Paulo. Advogado, Salles é ligado ao Movimento Endireita Brasil e concorreu pelo Partido Novo, sem sucesso na última eleição, a uma vaga de deputado federal por São Paulo.

Salles foi secretário estadual do Meio Ambiente no governo de Geraldo Alckmin. Ele também foi secretário particular de Alckmin.

Então filiado ao PP, Salles assumiu a secretaria em julho de 2016, após o partido apoiar a candidatura de João Doria à prefeitura de São Paulo.

Ele deixou o cargo em agosto de 2017. Segundo apurou o G1 à época, a decisão foi política e influenciada pelo PP, que não estava satisfeito com o desempenho de Salles.

Investigações

O ex-secretário do estado de Meio Ambiente é investigado em uma ação civil pública por favorecer empresas de mineração na escolha do mapa de zoneamento do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Tietê. Para o Ministério Público, houve fraude nas mudanças, que podem prejudicar o meio-ambiente.

O MP pediu, em março de 2017, a anulação do plano de manejo e o afastamento do então secretário Ricardo Salles, o que foi negado em primeira instância. Em segunda instância, um desembargador acatou o pedido do MP e anulou o plano, em um processo avaliado em mais de R$ 50 milhões. Salles pediu demissão e deixou o governo em agosto de 2017.

Como tinha prerrogativa de foro até então, por ser secretário estadual, o caso tramitava no Órgão Especial do Tribunal de Justiça, tendo retornado à 1ª instância após a saída do secretário da pasta. O caso está pronto para ser julgado.

O ex-secretário responde ainda a um processo por improbidade administrativa, por violação aos princípios constitucionais da administração pública, e responde a um processo civil por dano ao erário.

Segundo relato da promotora de Justiça Miriam Borges, em junho de 2017, Salles era suspeito de participar, no governo estadual, como interlocutor de interesses de empresas, tendo sido investigado em inquéritos policiais por enriquecimento ilícito e advocacia administrativa. Um dos processos penais foi trancado pela Justiça, a pedido da defesa, e ele não possui condenações até o momento.

Presidente eleito será diplomado nesta segunda-feira

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou cerca de 700 convites para a cerimônia de diplomação do presidente eleito Jair Bolsonaro e de seu vice Hamilton Mourão, nesta segunda-feira (10), a partir das 16h.

Os diplomas são assinados pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, que abre a sessão solene e indica dois ministros para conduzirem os eleitos ao plenário.

Segundo a programação elaborada pelo tribunal, na cerimônia, vão discursar o presidente eleito e a ministra Rosa Weber. Os convidados poderão acompanhar o evento no plenário e em dois auditórios do tribunal, onde serão instalados de telões para transmissão ao vivo da cerimônia. A diplomação também será transmitida pela TV Justiça e pelo portal do TSE.

A diplomação é uma etapa essencial para a pose dos candidatos eleitos e ocorre após a aprovação da prestação de contas da campanha pela Justiça Eleitoral. A movimentação financeira da campanha de Bolsonaro foi aprovada, com ressalvas, no último dia 4 de dezembro. Segundo o TSE, a diplomação confirma que o político escolhido pelos eleitores cumpriu todas as formalidades previstas na legislação eleitoral e está apto a exercer o mandato.

Histórico

Esta será a décima primeira diplomação conduzida pelo TSE. Conforme o tribunal, a cerimônia é realizada desde 1951, quando Getúlio Vargas retornou à Presidência da República por meio do voto popular, mas foi suspensa durante o regime militar (1964 a 1985).

Porém o primeiro diploma expedido pela Justiça Eleitoral, nos moldes atuais, foi em 1946, para Eurico Gaspar Dutra. Nos registros do TSE não consta ter havido solenidade de entrega dos diplomas ao presidente eleito naquele ano. Após o processo de redemocratização do país, Fernando Collor foi o primeiro a ser diplomado pelo TSE.

O documento é confeccionado e emitido pela Justiça Eleitoral, com código de autenticidade gerado pelo sistema de candidaturas. Devem constar no diploma o nome do candidato, o partido ou a coligação pela qual concorreu e o cargo para o qual foi eleito ou a sua condição de suplente.

De acordo com o calendário eleitoral de 2018, o prazo para diplomação vai até o dia 19 de dezembro. A responsabilidade de diplomar os eleitos para os demais cargos – governadores dos 26 estados e do Distrito Federal, senadores, deputados federais, estaduais e distritais – é dos tribunais regionais eleitorais de cada unidade da Federação.

(Agência Brasil)

NO CEARÁ

a solenidade de diplomação dos eleitos do Ceará vai ocorrer no próximo dia 19, a partir da 17 horas, no Centro de Eventos.

Serão diplomados o governador Camilo Santana (PT), a vice-governadora Izolda Cela (PDT), os senadores eleitos Cid Gomes (PDT) e Eduardo Girõ (PROS), os 22 deputados federais e 46 parlamentares estaduais.

Partido Novo traz deputado mais votado no RS para falar aos filiados sobre motivação

Marcel Van Hattem (Novo), o deputado federal mais votado do Rio Grande do Sul, agenda visita ao Ceará.

No próximo dia 14, atendendo a um convite do seu partido no Estado, ele dará palestra às 19 horas, no Hotel Praia Centro. Vem falará para filiados do Novo sobre a sua motivação para entrar na política, adianta o dirigente estadual lvo Silva.

Como será o futuro líder da bancada na Câmara, também discorrerá um pouco acerca dos planos de atuação nessa Casa legislativa e, principalmente, no que diz respeito à postura da legenda diante do futuro governo de Jair Bolsonaro

(Foto- Divulgação).

 

A importância do Centro de Inteligência

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Editorial do O POVO deste domingo (9) aponta que “uma das saídas para o sério problema de insegurança pública no país é o investimento maior e melhor direcionado em inteligência, não apenas armando mais as polícias”. Confira:

O terrível e inaceitável acontecimento de Milagres, onde uma tentativa de assalto a agências bancárias resultou em confrontos e pelo menos 14 mortes, inclusive de pessoas inocentes e não envolvidas com a ação criminosa, acabou, naturalmente, tirando a visibilidade de um importante reforço que o Estado recebe para o desafio diário de combate a quadrilhas cada vez mais violentas e ousadas. A entrega do Centro de Inteligência do Nordeste representa um grande avanço na estruturação das forças que compõem nosso corpo de segurança pública e é fundamental que esta dimensão seja resgatada, a despeito de toda a situação dramática criada pelos eventos da última sexta-feira.

Seria um desrespeito, até, sugerir que os acontecimentos daquele dia fossem relativizados. No entanto, repita-se, o evento de Fortaleza, prestigiado pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, é importante e precisa ter sua dimensão resguardada, inclusive na perspectiva que aponta para um futuro em que situações do tipo pareçam menos possíveis de registrar.

Há algum tempo que parece claro que uma das saídas para o sério problema de insegurança pública que o Brasil experimenta é o investimento maior e melhor direcionado em inteligência. Não será apenas armando mais as polícias, dotando-as de mais viaturas, ampliando o número de delegacias e construindo mais presídios que o cenário terrível que temos hoje poderá ser revertido.

O investimento anunciado na instalação do Centro, cerca de R$ 15 milhões em equipamentos, bancos de dados, tecnologia e treinamento de pessoal, aponta para um acerto nesse redirecionamento. Não que se tenha de deixar de adquirir armas, reforçar a frota ou de ampliar a rede de unidades policiais e prisionais, mas, é urgente que se olhe também para a importância de estabelecer uma política que se antecipe aos fatos, que também contemple a importância de colocar a tecnologia e outros meios modernos à disposição do Estado.

O que aconteceu naquelas horas dramáticas em Milagres não pode ser esquecido e precisa de um esclarecimento pleno em todos os seus detalhes. Estaremos cobrando que assim seja. Porém, olhar para frente é necessário e, dentro disso, consideramos que dispor de um equipamento novo, moderno e apto a tornar mais eficaz a ação das autoridades contra um crime a cada dia mais organizado pode, inclusive, evitar que novas tragédias do tipo venham a acontecer no futuro.

Uma transição à moda Camilo Santana

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Da Coluna Gualter George, no O POVO deste domingo (9):

É anormal o silêncio e a tranquilidade que envolvem a transição de governo no Ceará. Claro que o fato de ser uma continuação justificará muito da inexistência de pressão sobre Camilo Santana, que encomendou estudos, contratou consultoria, entregou a tarefa exclusiva de acompanhar tudo ao atual secretário do Planejamento, Maia Júnior, tudo isso sem qualquer tipo de aperto conhecido de aliados, neoaliados ou futuros aliados. Ninguém dá um pio sobre o assunto. Maia Júnior, que conhece muita coisa sobre o que está projetado para o segundo governo Camilo, já avisou publicamente que ninguém ficará sabendo de nada através dele. Sua reação é imediata e objetiva a quem o procura buscando saber de algo sobre, pelo menos, a nova estruturação que está projetada: “procure o governador!”. Assim, em tom exclamativo. Na Assembleia, onde o assunto é necessariamente acompanhado com atenção, o desconhecimento é completo, informações confiáveis não circulam porque elas, incrivelmente, não existem.

Claro que a competência que o governador há demonstrado para conter a parte oficial dos vazamentos não basta para evitar que as especulações aconteçam. Por exemplo, o deputado Tin Gomes tem demonstrado simpatia à ideia de trocar a Assembleia pela secretaria dos Esportes, ex-jogador de futsal que é. Dos bons, conforme testemunhas. A hipótese vincula-se a alternativas colocadas no contexto em que a disputa pela presidência da Assembleia, onde o pedetista está com o nome colocado no momento com chances reais, possa exigir no futuro aquele jogo de compensação por algum sacrifício em nome de uma unidade política.

Outra hipótese que andou circulando nos últimos dias e que causou calafrios em alguns líderes de setores produtivos do Ceará indicava como possível a indicação do deputado federal petista José Guimarães para o novo secretariado. Falou-se numa pasta de Desenvolvimento Agrário, que substituiria à atual Secretaria de Agricultura, Aquicultura e Pesca, mas o nome, mesmo colocado ainda num nível muito especulativo, levou gente preocupada a buscar checagem da procedência dos boatos junto a fontes mais próximas de Camilo. Sem êxito, pelo que a coluna apurou.

Há mais coisa circulando. Por exemplo, discute-se muito a situação na Fazenda, havendo uma resistência silenciosa à ideia de mais um retorno ao seu comando do deputado federal eleito Mauro Benevides Filho. Vozes do empresariado consideram-no de diálogo difícil e gostariam de um outro interlocutor na área, alguém mais paciente e sensível às conversas. O atual secretário, João Marcos, que funcionou anos como “número dois” na Sefaz, é um nome visto com boa simpatia.

No geral, enfim, o Ceará experimenta um quadro de transição que repete contextos e inaugura situações. Não há novidade na falta de nomes oficiais já anunciados, porque em outras épocas assim aconteceu e a divulgação dos escolhidos aconteceu apenas às portas da posse, como era costume acontecer com Cid Gomes, o antecessor de Camilo. Para citar um exemplo. O que chama atenção agora é que tudo isso aconteça sem qualquer curiosidade, pressão ou cobrança conhecida de aliados, deixando-se o governador à vontade para redesenhar a estrutura e definir os nomes sob uma aparente tranquilidade. O risco é de ser uma calma política apenas aparente.

Camilo anuncia segunda parcela do 13º para o próximo dia 21

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O governador Camilo Santana anunciou neste fim de semana o pagamento da segunda parcela do 13º salário para o próximo dia 21. A primeira parcela foi paga em julho último.

Segundo o governador do Ceará, haverá este mês uma injeção de mais de R$ 2 bilhões de reais na economia do Estado, diante do somatório de salários e da segunda parcela do 13º dos mais de 140 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas.

CPI dos Maus-Tratos encerra trabalhos com propostas polêmicas

Após cerca de um ano e meio de trabalho sem pedir indiciamentos e nem prisões, mas com um pacote com 33 sugestões de projetos de lei que endurecem o combate aos maus-tratos, especialmente a crianças e adolescentes, a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Maus-Tratos, comandada pelo senador Magno Malta (PR-ES), encerrou as atividades na última quinta-feira (6) com a aprovação do relatório elaborado pelo senador José Medeiros (Podemos).

Uma das propostas mais polêmicas pede a revogação da Lei de Alienação Parental, que prevê sanções que, em casos mais graves, estabelece a perda de guarda do filho em casos em que o convívio com outros parentes maternos ou paternos é impedido. Para o relator, apesar de bem intencionada, ao preservar crianças de brigas familiares, a norma “tem sido distorcida para intimidar mães ou pais”. Medeiros lembrou os relatos colhidos em uma das audiências públicas realizadas pela CPI. “Vimos, ao longo dos trabalhos, relatos de casos nos quais genitores acusados de cometer abusos ou outras formas de violência contra os próprios filhos teriam induzido ou incitado o outro genitor a formular denúncia falsa ou precária como subterfúgio, para que seja determinada a guarda compartilhada ou a inversão da guarda em seu favor. Seria uma forma ardilosa pela qual um genitor violento manipularia o outro, de modo a obter o duplo benefício de acesso à vítima e afastamento do protetor” justificou.

Outras sugestões

O relatório também traz uma proposta que aumenta o valor das multas a médicos, professores ou responsáveis por estabelecimentos escolares ou de saúde que deixem de comunicar à autoridade competente casos envolvendo suspeitas ou confirmação de maus-tratos contra menores.

Outro projeto ainda obriga que qualquer pessoa com conhecimento, ou que presencie ação de violência contra menor, comunique o fato imediatamente ao serviço de recebimento de denúncias, ao conselho tutelar ou à polícia. Esses, por sua vez, deverão oficiar imediatamente o Ministério Público. Quem não fizer isso poderá responder por omissão de socorro ou, no caso de servidor público, por prevaricação e improbidade administrativa.

Há ainda uma proposta que altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984), para reduzir o número das visitas de menores ao preso condenado por crime hediondo ou contra criança ou adolescente a uma única visita por ano. A proposta proíbe também a visita íntima acompanhada de criança a qualquer preso. Pelo texto, o descumprimento da regra suspenderá o direito à visita íntima por um ano.

Também está no relatório a minuta de um projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069, de 1990) para proibir a entrada de crianças e adolescentes em bailes funk, em eventos com livre fornecimento de bebidas alcoólicas e similares.

Vários textos sugeridos endurecem as punições contra responsáveis por crimes ou abusos contra menores. Um deles altera o Código Penal (Lei 2.848, de 1940) para determinar o agravamento da pena por homicídio em um terço, quando for praticado contra criança ou adolescente. No caso de estupro de vulnerável seguido de morte, a pena deverá ser de 20 a 30 anos de prisão.

O último dia de trabalho da CPI teve praticamente a presença do presidente e do relator da comissão. Só na hora da votação, mais dois senadores, Hélio José (PRÓS-DF) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA), apareceram para que o relatório pudesse ser apreciado. “Era para estar lotado de líderes, de religiosos, é a questão da vida, é a questão da criança. Isso não pode ser só uma falácia, um discurso. Eu dizia que se fosse para debatermos aqui a legalização da maconha estava lotado, se fosse para debater casamento gay isso aqui estava lotado, aborto, ideologia de gênero. Mas, criança interessa muito pouco”, reclamou Malta.

(Agência Brasil)

Comissão aprova dedução no IR das despesas com remédios para idosos de baixa renda

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5854/13, do Senado, que pretende ampliar, para as pessoas de baixa renda, as possibilidades de dedução no Imposto de Renda da Pessoa Física das despesas com saúde, inclusive com remédios, óculos e próteses.

Atualmente, conforme a legislação tributária federal (Lei 9.250/95), já é possível deduzir os pagamentos efetuados a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, bem como as despesas com exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.

O texto foi aprovado com ajustes promovidos pela relatora, deputada Zenaide Maia (PHS-RN), no substitutivo elaborado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. A proposta inclui no rol de deduções os gastos com cuidadores de idosos, casas de repouso e próteses auditivas.

O parecer de Zenaide Maia limita todas essas novas deduções aos contribuintes de baixa renda, reduzindo o impacto financeiro das medidas, e altera o teto de rendimentos mensal para o gozo dos benefícios para R$ 6.000,00. Para evitar a corrosão desse valor pela inflação, o texto determina a correção anual desse valor pelo IPCA.

O projeto em análise na Câmara dos Deputados amplia o abatimento da base de cálculo do IR de todos os gastos com a prestação de cuidados para pessoas em situação de dependência para o desempenho de atividades básicas da vida diária – quer sejam idosos, pessoas com deficiência ou adultos e crianças temporariamente afetados.

Como na versão original do Senado, a proposta obriga o Poder Executivo a incluir o montante da renúncia fiscal na Lei Orçamentária Anual (LOA). Com isso, argumentou a deputada, o substitutivo incorpora expediente utilizado pelo Poder Executivo nas propostas que apresenta ao Legislativo e, assim, deve ser considerado adequado financeira e orçamentariamente.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

DETALHE – Idosos de baixa renda declaram imposto?

(Agência Câmara Notícias)