Blog do Eliomar

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Você compararia Lula a Nelson Mandela?

O deputado federal José Nobre Guimarães (PT) insiste na tese de que o ex-presidente Lula é vítima de perseguição política e que, por conta disso, está preso na carceragem da PF de Curitiba (PR).

Em suas redes sociais, o parlamentar apregoa a necessidade de garantir o direito de Lula disputar a presidência da República naquela de que eleição sem Lula é golpe.

Nesta semana, o mundo lembra os 100 anos de Nelson Mandela, líder sul-africano que marcou sua vida por lutas em favor da liberdade e da democracia. Guimarães assim lembrou:

Mas, o parlamentar também, fez questão de comparar Mandela ao ex-presidente em ilustrações que expõe um Lula injustiçado e completando 100 dias na prisão

Confira:

(Foto de José Guimarães – Agência Câmara)

Dono do PR diz que Josué duvida da candidatura Lula

Os caciques de DEM, PP, PRB e Solidariedade vêem em Josué Gomes o melhor candidato a vice que há nas prateleiras do Brasil no momento. É o que revela a Coluna Radar, d Veja Online.

Valdemar da Costa Neto, o homem forte do PR, o partido de Josué, tem essa informação e sabe precificá-la como poucos.

Ressabiados com a histórica proximidade de Josué com o PT, os lideres de centro foram a Valdemar. Queriam de tirar a limpo por que Josué andou dizendo a Gleisi Hoffmann, dirigente nacional do PT, que só gostaria de ser vice de Lula.

Valdemar foi sucinto. Afirmou que ouviu do próprio Josué a seguinte resposta para a pergunta: “Como seria vice de alguém que não será candidato?”. Faz sentido, mas essa conclusão carregada de realismo ele omitiu de Gleisi.

Transposição vira sonho de Natal para os cearenses

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta quinta-feira:

A água do rio São Francisco chegará mesmo ao Ceará, por Jati, na Região do Cariri, em dezembro próximo. A nova previsão é do secretário dos Recursos Hídricos do Estado, Francisco Teixeira, que bateu ontem à porta do Ministério da Integração Nacional cobrando faturas de um projeto por onde essa bênção franciscana vai entrar, no caso o Cinturão das Águas (Caic). Teixeira quer R$ 100 milhões prometidos pelo governo Temer e que emperraram, feito o projeto, na velha burocracia de Brasília.

Sobre o Caic, ele diz que só o quarto dos cinco lotes está parado. Ainda sobre a transposição, o secretário diz estar confiante no novo consórcio (Ferreira Guedes, Toniollo e Busnello), pois o ritmo do trabalho de 24 horas abre a perspectiva de que o cronograma não sofra mais obstruções.

Por aqui, todos ficamos com a caneca na mão aguardando essa santa água, certos de que em 2019 o bom São Pedro marcará presença.

(Foto – Arquivo)

General Theophilo faz maratona e visita 12 municípios

Capitão Wagner, General Theophilo e Raimundo Gomes de Matos e o violeiro.

Foram 12 cidades em cinco dias, e 18 entrevistas para rádio e televisão. A verdadeira maratona do general Guilherme Theophilo (PSDB), pré-candidato ao Governo do Ceará, parece tentar recuperar o tempo perdido da indefinição do grupo da oposição.

Nas andanças pelo interior do Estado, adversários do governador Camilo Santana (PT) tentam aglutinar forças políticas na reta final para a data da convenção da oposição, marcada para o dia 29 deste mês.

Ao lado de lideranças opositoras ao Governo, como Capitão Wagner (Pros), Roberto Pessoa (PSDB), Eduardo Girão (Pros) e Lúcio Alcântara (PSDB), o pré-candidato tucano ao Palácio da Abolição visitou os municípios de Russas, Limoeiro do Norte, Jaguaribe, Icó, Iguatu, Brejo Santo, Barbalha, Juazeiro do Norte, Assaré, Jucás, Nova Olinda e Crato.

Presente nos atos do general em diversos eventos, o pré-candidato ao Senado, Eduardo Girão (Pros), afirmou que “a recepção foi a melhor possível”, que a população, entusiasmada com a figura do tucano, busca “uma renovação no Ceará”. “(General) É um homem correto, um verdadeiro missionário, e a receptividade das pessoas foi surpreendente. Estamos convictos de que estamos no caminho certo”, declarou Girão.

Um dos nomes tucanos dispostos a ocupar a segunda vaga nas candidaturas ao Senado, Luiz Pontes (PSDB), destaca a “receptividade” do correligionário nas caminhadas pelas cidades do Interior. “Ele tem tido oportunidade de conversar com as pessoas. É uma pessoa de muito diálogo, e foi uma condição que ele exigiu (para ser candidato), que ele pudesse conversar com as pessoas”, disse o ex-senador. Para o tucano, a receptividade chega a ser uma “surpresa” positiva.

Theophilo encerrou a maratona de visitas ao Interior na noite de terça-feira, 17, na cidade do Crato onde participou, no Instituto Cultural do Cariri, do lançamento do projeto de revitalização da entidade e visitou a feira agropecuária — Festival Expocrato 2018.

O militar reformado embarcou ontem para São Paulo com objetivo de ter uma reunião hoje pela manhã com o pré-candidato à Presidência da República, Geraldo Alckmin (PSDB). Na pauta, o palanque do ex-governador paulista no Ceará. Na tarde de hoje, Theophilo se reúne com o secretário da Segurança Pública de São Paulo, Mágino Barbosa Filho.

A convenção da oposição será realizada de forma conjunta, entre PSDB e Pros. Até lá, o PSDB deverá indicar um nome para compor a segunda vaga de senador na chapa majoritária encabeçada pelo PSDB.

(O POVO – Repórter Wagner Mendes/Foto – Divulgação)

Camilo reúne 38 deputados estaduais e 10 federais para comunicar sua pré-candidatura à reeleição

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O governador Camilo Santana (PT) reuniu, nessa noite de quarta-feira, na Residência Oficial, 38 deputados estaduais (são 46 na Assembleia Legislativa) e 10 deputados federais. Comunicou, na ocasião, que já está como pré-candidato à reeleição e que, dia 30 próximo, a partir das 20 horas, no Marina Park Hotel, quer vê-los nesse encontro.

Durante o jantar, Camilo anunciará publicamente sua pré-candidatura e adiantará também que a convenção que homologará seu nome para o Abolição está marcada para 5 de agosto. O local está em acertos ainda.

(Foto – Divulgação)

Prefeituras recebem segundo repasse do FPM de julho nesta sexta-feira

Nesta sexta-feira, estará sendo depositado na conta das Prefeituras o 2º decêndio do mês de julho referente ao recurso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante é de cerca de R$ 732 milhões, com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A informação é da Confdração Nacional dos Municípios.

Sem considerar os efeitos da inflação, o 2º decêndio de julho de 2018, comparado com mesmo decêndio de 2017, apresentou um crescimento de 28,42%. Os números calculados pela área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) levam em consideração os dados da Secretária do Tesouro Nacional (STN).

Por outro lado, quando o valor do repasse é deflacionado e comparado ao mesmo período de 2017, o aumento é de 23,31%, levando-se em conta a inflação do período. Esse valor é explicado pelo acumulado da inflação nos últimos 12 meses, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que está em 4,39%.

SERVIÇO

*Confira o levantamento completo aqui.

Publicada no Diário Oficial do Estado lei que cria cargos para concurso público da Ematerce

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Saiu, na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (19), a lei que criou cargos do concurso público para a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce).

A seleção será aberta com 263 vagas, sendo 196 para profissionais de nível médio e 67 para nível superior.

A lei que autoriza o certame foi sancionada nessa quarta-feira pelo governador Camilo Santana, sendo que o edital com os detalhes do concurso público será lançado ainda este mês.

(Foto – Divulgação)

Ministra do TSE rejeita pedido do MBL para declarar Lula inelegível

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou hoje (18) pedido feito pelo Movimento Brasil Livre (MBL) para que o tribunal declare a inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na decisão, Rosa Weber não entrou no mérito do pedido e entendeu que os representantes do movimento não tem legitimidade para levantar a causa. Além disso, a ministra afirmou que antes do período de registro de candidaturas, não se pode discutir legalmente a questão da inelegibilidade de candidatos.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP). A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

Apesar de a Lei da Ficha Limpa ter definido que condenados por órgãos colegiados estão inelegíveis, o momento no qual a Justiça Eleitoral analisa a restrição ocorre após a apresentação do pedido de registro de candidatura, que deve ser feito a partir do próximo dia 20 de julho até 15 de agosto, depois da aprovação do candidato na convenção de seu partido.

(Agência Brasil)

Basta, senhor governador! Basta, senhor secretário!

Em artigo sobre o assassinato de advogados no Estado, o secretário-geral adjunto e corregedor da OAB-CE, Fábio Timbó, diz que o governo do Ceará precisa agir no “combate certeiro dessa escalada de crimes contra os que defendem as liberdades e o Estado Democrático de Direito”. Confira:

A advocacia cearense exige atitudes e posturas sérias em relação aos gravíssimos atos atentatórios ao exercício de nossa profissão. Dois últimos homicídios brutais contra membros de nossa honrada classe, sob o olhar leniente e ineficaz do Estado!

A advocacia não tolerará essa verdadeira caçada aos nossos colegas, sem que haja uma resposta efetiva do Governo contra essa perseguição à classe.

É hora de agir.

As manifestações escritas são importantes, mas o que precisamos agora é de ação estatal voltada ao combate certeiro dessa escalada de crimes contra os que defendem as liberdades e o Estado Democrático de Direito.

A OAB-CE, neste contexto, não pode se limitar a tímidas notas de pesar, sem atacarmos o núcleo do problema: insegurança pública e falta de combate a esta nova modalidade de violência contra a classe.

É hora de trazermos ao cenário o Conselho Federal, as entidades advocatícias nacionais e internacionais e denunciarmos o que está acontecendo em nosso Estado do Ceará.

Os advogados e advogadas cearenses estão estarrecidos com a audácia da criminalidade em exterminar colegas de profissão, sem que haja uma enérgica providência governamental. Cobraremos, em todas as instâncias, a adoção eficaz de medidas por parte dos senhores !

Fábio Timbó, secretário-geral adjunto e corregedor da OAB-CE

Bolsa Família já está pagando com reajuste

Os inscritos no Bolsa Família começaram a receber nesta quarta-feira (18) o benefício com reajuste de 5,67%. O pagamento será escalonado até o dia 31 deste mês. A informação foi divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Segundo a pasta, para saber o dia em que o dinheiro pode ser retirado, basta que o beneficiário confira o Número de Identificação Social (NIS) impresso no cartão. Aqueles que terminam com final 1 podem sacar no primeiro dia do pagamento. Os com final 2, no dia seguinte e assim por diante.

Os recursos ficam disponíveis para saque por um período de três meses. O benefício é destinado às famílias inscritas no Cadastro Único e com renda mensal per capita de até R$ 89, além daquelas com renda mensal por pessoa de até R$ 178 que tenham entre seus integrantes gestantes, crianças ou adolescentes.

Ao se inscreverem no programa, as famílias assumem compromissos nas áreas de educação e saúde, que são conhecidos como condicionalidades.

O MDS lembra que crianças e adolescentes precisam ter frequência escolar de 85%. Para os jovens de 16 e 17 anos, o percentual exigido é de 75%. Na condicionalidade de saúde, um dos compromissos é manter em dia a vacinação das crianças e o pré-natal das gestantes.

O último reajuste do Bolsa Família aconteceu nesta mesma época, há dois anos. Em 2016, o benefício também havia ficado dois anos sem aumentos. Este reajuste de 5,67% foi aprovado em maio pelo governo. O Bolsa Família é o maior desembolso social da União, consumindo cerca de R$ 29 bilhões anuais, distribuídos a quase 14 milhões de famílias.

(Agência Brasil)

Ciro está de prontidão para receber apoio do Centrão

Partidos de Centro que prometem caminhar juntos – DEM, PP, Solidariedade e PRB, farão duas reuniões nas próximas horas decisivas para o último capítulo da novela de negociações com os presidenciáveis Ciro Gomes ou Geraldo Alckmin. A informação é da Coluna Radar, da Veja Online.

Hoje à noite, eles deverão se encontrar na casa de Ciro Nogueira, sem Rodrigo Maia, que está no Chile. Amanhã, porém, haverá o mais importante dos convescotes, na residência do presidente da Câmara, onde, se tudo der certo, bater-se-á o martelo.

Ciro Gomes ligou para cabeças desses partidos e avisou que está de prontidão para ir a Brasília a qualquer momento, se convocado – seja para uma derradeira rodada de negociações ou para oficializar a aliança.

Instituto Brasil-África quer presidenciáveis assumindo compromissos com o continente africano

O presidente do Instituto Brasil-África, professor Bosco Monte, está cobrando de todos pré-candidatos a presidente da República uma política voltada para o continente africano.

Ele destaca que nos governos de Lula e de Dilma Rousseff, houve parcerias que, na Era Michel Temer, acabaram abandonadas pela diplomacia.

Nesta entrevista ao Blog, Bosco Monte diz os porquês da importância dessa parceria.

Mulher de Eduardo Cunha é condenada na Lava Jato

A mulher do ex-deputado Eduardo Cunha, Cláudia Cruz, foi condenada a dois anos e 6 meses pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no âmbito da Operação Lava Jato. Acusada de evasão de divisas e lavagem de dinheiro, ela havia sido absolvida pelo juiz federal Sérgio Moro, em julgamento de primeira instância. A pena deverá ser cumprida em regime inicial aberto, substituída por restritivas de direitos.

A 8ª Turma absolveu Cláudia do crime de lavagem de dinheiro e, diante de sua absolvição e ausente demonstração inequívoca de que os valores constantes na conta Kopek são frutos de ilícitos perpetrados anteriormente, foi determinada a liberação do confisco sobre a sua conta. A pena deverá ser cumprida em regime inicial aberto, substituída por restritivas de direitos.

Por não ter sido condenada por unanimidade, Cláudia ainda tem direito a dois recursos (embargos infringentes e de declaração) em liberdade, segundo súmula da Corte e entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinam a execução da pena só após exauridos todos os apelos em segunda instância.

Na mesma ação, o TRF-4 fixou pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias para o ex-diretor da área internacional da Petrobras Jorge Zelada, e de 16 anos, 3 meses e 6 dias para João Augusto Henriques, apontado como operador do MDB.

A Procuradoria da República apontou na denúncia contra Cláudia que a elevada quantia abrigada na conta secreta na Suíça lhe garantia uma vida de esplendor no exterior. O rastreamento de seu cartão de crédito revelou gastos com roupas de grife, sapatos e despesas em restaurante suntuosos de Paris, Roma e Lisboa.

Esta ação teve origem em contrato de aquisição pela Petrobras dos direitos de participação na exploração de campo de petróleo na República do Benin, país africano, da Compagnie Beninoise des Hydrocarbures Sarl – CBH. O negócio teria envolvido o pagamento de propina a Cunha de cerca de 1,3 milhão de francos suíços, correspondentes a cerca de US$ 1,5 milhão.

Segundo o Ministério Público Federal, parcela da propina recebida por Eduardo Cunha no contrato de Benin teria sido repassada à conta secreta na Suíça denominada de Kopek, titularizada por Cláudia.

Nesta mesma investigação, mas em outra ação penal, Cunha também já foi sentenciado. Os desembargadores do TRF-4, por 2 votos a 1, diminuíram a condenação proferida por Moro ao ex-presidente da Câmara e a fixaram em 14 anos e 6 meses.

Defesa

Para o advogado de Claudia Cruz, Pierpaolo Bottini, a decisão é positiva porque manteve a absolvição da acusação de lavagem de dinheiro, nos mesmos termos da sentença do juiz Sérgio moro. “A condenação a pena restritiva de direitos por evasão de divisas não foi unânime, e por isso será questionará pelos recursos cabíveis”.

(Agência Estado/Foto – O Dia)

Janaína Paschoal pode ser vice de Jair Bolsonaro

Não durou um dia o nome do General Augusto Heleno como vice de Jair Bolsonaro. Segundo a Coluna Radar, da Veja Online, o anúncio, que poderia ser feito nesta quarta-feira (18), foi por água abaixo após a recusa do PRP em compor com o PSL.

Ao que tudo indica, Bolsonaro vai recorrer a uma solução caseira: Janaína Paschoal, recém-filiada ao partido, passou a ser o plano A. As negociações já começaram.

(Foto – Agência Senado)

Anvisa aprova nova regulamentação para suplemento alimentar

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou novo marco regulatório para suplementos alimentares. A regulamentação, segundo a entidade, vai contribuir para o acesso de consumidores a produtos seguros e de qualidade, além de ajudar a reduzir a assimetria de informações no mercado – sobretudo em relação à veiculação de alegações sem comprovação científica.

Segundo a Anvisa, uma resolução, a ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União, trará os requisitos sanitários gerais dos suplementos alimentares, incluindo regras de composição, qualidade, segurança e rotulagem.

A agência também vai publicar uma instrução normativa com a lista de ingredientes permitidos e as alegações autorizadas. O texto será atualizado periodicamente e vai estabelecer limites mínimos e máximos para cada substância, de acordo com grupo populacional – crianças, gestantes e lactantes, por exemplo.

Será publicada ainda uma resolução que trata de aditivos e coadjuvantes de tecnologia permitidos para esses produtos e uma outra resolução sobre estudos necessários para comprovar a segurança e a eficácia de probióticos (micro-organismos vivos que, quando administrados em quantidades adequadas, conferem benefício à saúde).

“As empresas terão cinco anos para adequarem os produtos que já estão no mercado à nova norma. No entanto, os suplementos alimentares novos já deverão ser comercializados de acordo com as novas regras”, informou a Anvisa.

Antes de regulamentar o tema, a agência realizou diversas reuniões com setores interessados no tema e recebeu opiniões, críticas e sugestões da sociedade civil e de entidades por meio de seis consultas públicas.

(Agência Brasil)

Ciro pede suspensão da venda da Embraer para a Boeing. Para ele, uma “negociação hostil” ao País

Ciro Gomes, pré-candidato a presidente da República pelo PDT, divulga, em suas redes sociais, esta mensagem. Ele expressa preocupações com a compra da Embraer pela Boeing. Confira:

No último dia 13 de julho redigi uma carta às empresas Embraer e Boeing, solicitando, respeitosamente, a suspensão das tratativas de compra da empresa brasileira pela americana. 

Ponderei que o Brasil está a poucos dias de uma eleição que vai definir, com o voto popular, o novo presidente da República e que quem for eleito deve ter a faculdade de conhecer todos os detalhes desta negociação.    

A Embraer é uma empresa de forte conteúdo nacional e de grande importância para a segurança de nosso país.  

Na minha visão, é uma negociação hostil aos interesses do povo brasileiro.  

De forma transparente torno pública agora esta carta para que o povo brasileiro também participe dessa discussão”. 

Ciro Gomes, pré-candidato à presidência do Brasil pelo PDT. 

Veja fac-símile das cartes que contam com versão em inglês

STF autoriza Cristiane Brasil a participar de encontro da Executiva Nacional do PTB

Alvo de medidas cautelares, a deputada federal Cristiane Brasil foi autorizada a participar de reunião do PTB nesta quarta-feira (18/7). A decisão é do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, que acolheu recomendação do Ministério Público Federal.

Cristiane é investigada na operação registro espúrio, que apura a suposta formação de uma organização criminosa que atuava na concessão fraudulenta de registros sindicais no ministério. A deputada seria a líder, comandando as ações do ex-ministro do Trabalho Helton Yomura.

O STF determinou medidas cautelares contra a deputada diversas da prisão. Estas abarcariam a proibição de ir à reunião da Executiva Nacional, onde entraria em contato com outros investigados. Por isso, recorreu ao Supremo para participar, dizendo ser uma atividade inerente ao exercício de seu mandato parlamentar.

Celso de Mello autorizou e determinou que a participação deve se limitar ao período compreendido entre o início e o encerramento do evento partidário. O ministro ressaltou que ela está proibida de ter conversas particulares e encontros reservados com os demais investigados na operação.

“A deputada federal Cristiane Brasil Francisco deverá subscrever, ainda, sob as penas da lei (Código Penal, art. 299), declaração de que, no curso do encontro partidário precedentemente referido, não manteve conversas particulares nem encontros reservados com os demais investigados”, determinou.

Posto controverso

Helton Yomura foi afastado do cargo de ministro do Trabalho por decisão do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo.

O Ministério do Trabalho tem sido uma pedra no sapato do governo Temer. No início do ano, houve uma guerra judicial após a nomeação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o cargo.

A posse de Cristiane Brasil foi proibida pela Justiça Federal com base no fato de ela ter duas condenações na Justiça do Trabalho. De acordo com as decisões, isso demonstra violação ao princípio da moralidade na administração pública, descrito no artigo 37 da Constituição Federal.

A suspensão chegou a ser cassada pelo Superior Tribunal de Justiça, por decisão do ministro Humberto Martins. Para ele, o princípio da moralidade na administração não é autoaplicável e depende de lei que o regulamente, e não há lei que proíba condenados pela Justiça do Trabalho de ser ministro do Trabalho.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, derrubou a decisão. Segundo ela, havia plausibilidade na alegação de que o STJ usurpara a competência do Supremo para decidir sobre questão constitucional. O governo, por fim, desistiu da nomeação e indicou Yomura.

(Consulor Jurídico/Foto – Agência Câmara)

As tungas dos sindicalismos

Com o título “As tungas dos sindicalismos”, eis artigo do jornalista Elio Gaspari. No texto, ele afirma: “É razoável que um sindicato cobre taxas por ter negociado o dissídio de uma categoria, desde que o tenha negociado.” Confira:

Quem leu a reportagem de Phelipe Guedes constrangeu-se. O Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação a Criança e ao Adolescente cobrava uma “taxa negocial” aos seus 40 mil filiados e quem não quisesse pagá-la deveria ir à sua sede para carimbar um documento. As vítimas tiveram três dias para cumprir a exigência e o resultado foi a formação de uma fila de quase um quilômetro nas ruas vizinhas à sede do Sitraemfa.

Esse truque está sendo usado por inúmeros sindicatos desde que a reforma trabalhista desmamou-os, tirando-lhes o dinheiro do imposto sindical. (Um dia de suor de cada empregado formal, gerando uma caixa de R$ 3 bilhões em 2017.) Os sindicatos poderiam receber os documentos pela internet, mas criam uma burocracia intimidatória que supera, de muito, o tempo que um trabalhador perde para tirar uma carteira de identidade no Poupatempo de São Paulo.

É razoável que um sindicato cobre taxas por ter negociado o dissídio de uma categoria, desde que o tenha negociado.

Milhares de sindicatos nada mais fazem do que cuidar da vida de seus dirigentes. Os mandarins dizem que as taxas foram aprovadas em assembleias dos associados, mas ganha uma visita ao sítio de Atibaia frequentado por Lula quem já foi a uma assembleia de sindicato. (“Nosso Guia” entrou na política combatendo o imposto sindical.)

A questão acabaria se fosse aberto o cadeado que blinda o peleguismo sindical de empregados e patrões. Bastaria abolir o dispositivo que obriga todos os trabalhadores e empresários de uma categoria a serem filiados a um só sindicato. Uma profissão ou atividade poderia ter inúmeros sindicatos e o trabalhador escolheria o que lhe presta melhores serviços.

Poderia até não se filiar a nenhum.

O sujeito que leu a reportagem de Guedes pode ter pensado que a praga é coisa do andar de baixo. Engano, a repórter Raquel Landim mostrou que no andar de cima a coisa é pior.

Enquanto os trabalhadores eram tungados em um dia de salário, as empresas são mordidas num percentual de suas folhas de pagamento. O chamado Sistema S arrecadou R$ 16,4 bilhões em 2017. Uma parte desse dinheiro vai para atividades meritórias, outra financia a máquina sindical dos patrões.

Uma beleza de máquina. Os presidentes de 42 federações patronais estão no cargo há mais de nove anos, cinco, há mais de 40, Fábio Meirelles, presidente da Federação da Agricultura de São Paulo, há 43.

Em tese, essa liderança corporativa seria representativa da elite empresarial. Não é. O atual presidente da Federação da Agricultura do Acre já foi condenado a seis anos de reclusão por participar de uma rede de exploração de menores. Clésio Andrade, que está há 25 anos à frente da Confederação Nacional do Transporte, teve uma condenação a cinco anos. No Rio, pegaram na rede das roubalheiras de Sérgio Cabral o presidente da Fecomércio e seu colega da Fetranspor, doutor Lelis Teixeira. O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, foi acusado de operar um caixa dois em suas campanhas políticas.

A trama das “taxas negociais” e o coronelato patronal nada têm a ver com classes sociais, o que aproxima e encanta sindicalistas do andar de cima e do andar de baixo é o acesso à Bolsa da Viúva.

*Elio Gaspari

politica@opovo.com.br

Jornalista.

Câmara deve voltar a discutir cassação de Maluf em agosto

A Câmara dos Deputados deve voltar a debater a cassação do deputado Paulo Maluf (PP-SP) logo após o recesso parlamentar, que termina em 1º de agosto. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), agendou para o dia 7 de agosto uma reunião da Mesa Diretora da Casa para tratar sobre o caso de Maluf, que teve sua prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2017 e hoje cumpre prisão domiciliar.

O deputado foi condenado pelo STF a uma pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro desviado durante a sua gestão como prefeito de São Paulo.

Na decisão, os ministros da Corte argumentaram que o regime fechado era incompatível com o exercício do mandato de deputado federal e, por isso, pediram para que a Mesa da Câmara declarasse a perda da função parlamentar de Maluf. Desde então, no entanto, a análise pela Casa vem sendo adiada.

(Foto – Adriano Machado, da Reuters)

Polícia Federal combate no Ceará a pornografia infantil divulgada pela internet

A Polícia Federal cumpriu 10 mandados de busca e apreensão no combate à pornografia infantil na internet, sendo sete em Fortaleza e três em Viçosa do Ceará. A operação ocorreu nesta manhã de quarta-feira.

A ação envolveu cerca de 36 policiais que apreenderam mídias nesses locais. Todo o material recolhido passará por perícia para averiguar todo o conteúdo, informa a assessoria de imprensa da Polícia Federal.

De acordo com a PF, os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de posse e compartilhamento de arquivos de pornografia infantil, com penas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente que variam de um a seis anos de reclusão.

Pedofilia

Os crimes de pedofilia são caracterizados por possuir, armazenar ou transmitir por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornografia envolvendo criança ou adolescente, além do uso da internet para transmitir esse conteúdo.