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Nos EUA, Democratas conquistam a Câmara e Republicanos ampliam maioria no Senado

A maioria da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos foi conquistada pelo Partido Democrata. Isso, pela primeira vez em oito anos, de acordo com resultado das eleições legislativas. Na prática, uma derrota parcial para o presidente Donald Trump já que o seu partido, o Republicano, ampliou sua vantagem no Senado., informa o Portal G1

As “midterms” (eleições de meio de mandato) desta terça (6) definiram uma nova Câmara e renovaram um terço do Senado, além de mais de 75% dos governos estaduais. Até agora, os republicanos mantinham maioria nas duas casas, o que facilitava a aprovação da agenda presidencial.

Todas as 435 cadeiras da Câmara estavam em disputa, e um partido precisava de 218 eleitos para garantir a maioria. Para os democratas, isso significava ter que “roubar” 24 postos de seus adversários, o que eles conseguiram. No momento em que os democratas conseguiram 219, o Partido Republicano somava 193 deputados eleitos.

Com o domínio democrata na Câmara, os opositores de Trump também passarão a ocupar mais cargos nas comissões internas e prometem ampliar as investigações sobre seu governo.

Trump minimizou o revés. “Foi um tremendo sucesso esta noite. Obrigado a todos!”, avaliou no Twitter, antes mesmo da apuração oficial indicar que os Democratas comandariam a Câmara dos Representantes.

Senado

Das 33 cadeiras disputadas no Senado (outras duas eram alvo de uma eleição especial), os democratas precisavam manter as 22 que já mantinham, além das duas dos independentes que os acompanham nas votações, e ainda somar mais duas. Mas, pelo contrário, acabaram perdendo três, nos estados de Indiana, Dakota do Norte e Missouri.

Com isso, a maioria republicana, antes de 50 a 49, se tornou mais folgada, com pelo menos 51 a 45, ainda faltando cinco estados concluírem sua apuração.

Interiorização – Fortaleza poderá receber imigrantes venezuelanos

Fortaleza poderá receber este mês imigrantes venezuelanos, diante da proposta do Ministério do Desenvolvimento Social para a interiorização dos refugiados na Região Norte.

O assunto será tratado nesta quinta-feira (8), em Brasília, com o secretário dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) da Prefeitura de Fortaleza, Eron Moreira.

Ele não deu mais detalhes, mas disse que o caso será avaliado pelo aspecto social.

(Foto – Arquivo)

Moro converge com Bolsonaro sobre maioridade penal e posse de armas

O juiz federal Sergio Moro demonstrou convergência com posições do presidente eleito, Jair Bolsonaro, sobre flexibilização de posse de armas e redução da maioridade penal. Esses temas foram questionados por jornalistas durante coletiva de imprensa concendida pelo magistrado, nessa terça-feira (6), em Curitiba. Foi a primeira entrevista de Moro desde que aceitou o convite de Bolsonaro para ser ministro da Justiça a partir do ano que vem.

Segundo Sergio Moro, Bolsonaro foi eleito com base em uma plataforma que prega a flexibilização da posse de armas em ambiente residencial e seria incoerente se ele não levasse essa pauta adiante. “A questão a ser discutida é a forma como isso vai ser realizado. Externei a minha preocupação a ele [Bolsonaro] de que uma flexibilização excessiva pode ser muitas vezes utilizada como uma fonte de armamento para organizações criminosas, então tem que se pensar quantas armas um indivíduo vai poder ter na sua casa. Se for um número exagerado, isso pode ser um desvio de finalidade. Quanto à questão do porte [poder transportar armas nas ruas e veículos], o próprio presidente eleito disse que isso tem que ser mais restrito que a posse”, argumentou.

Perguntado sobre a redução da maioridade penal, tema historicamente defendido pelo presidente eleito, o futuro ministro da Justiça ponderou sobre a extensão da medida, mas demonstrou concordância a proposta que tramita no Congresso Nacional.

“Existe uma proposta de emenda constitucional [PEC 171/93] que foi apresentada anos atrás que prevê redução da maioridade para 16 anos em casos de crimes graves, com resultado morte ou lesão corporal grave ou casos de estupro. A pessoa menor de 18 anos deve ser protegida, que às vezes ele não tem uma compreensão completa das consequências dos seus atos, mas um adolescente acima de 16 já tem condições de percepção de que, por exemplo, não pode matar. Então um tratamento diferenciado para este tipo de crime me parece razoável”, justificou.

Criminalização de movimentos

Num dos poucos momentos em que pontuou divergência com o futuro chefe, Sergio Moro criticou a possibilidade de enquadrar movimentos sociais como organizações terroristas. A medida, que já recebeu apoio explícito de Bolsonaro em discursos de campanha e mesmo após a sua vitória nas urnas, pretende configurar como terrorismo atos como dano de bens públicos ou privados. O projeto de lei 272/16, do senador Lasier Martins (PDT-RS), prevê penas de até 30 anos de prisão para quem comete esse tipo de infração, que poderia ser aplicada em casos de manifestações e ações de movimentos sociais.

Segundo Moro, nenhum movimento social é “inimputável” e tem que responder por eventuais danos a terceiros, mas sem a necessidade de tipificar um novo crime. “Me parece, no entanto, que qualificá-los [os movimentos sociais] como organização terrorista não é consistente. (…) Existe uma lei, uma ordem que tem quer ser observada mesmo por esses movimentos, mas em nenhum momento se tem a intenção de criminalizar, vamos dizer assim, manifestações sociais ou coisas da espécie”.

Garantia para policiais

Outro tema polêmico abordado por Sergio Moro foi a possibilidade de agentes policiais poderem ter algum tipo de garantia jurídica no caso de mortes decorrentes do enfrentamento com criminosos armados, medida chamada de “excludente de ilicitude”, que é defendida por Jair Bolsonaro. Para o futuro ministro da Justiça, as diligências policiais devem evitar o confronto, mas, casos eles ocorram, a regulamentação sobre o assunto pode ser modificada, na visão do magistrado.

“A nossa legislação até já contempla, existe a defesa, o estrito cumprimento do dever legal. Tem que ser avaliado no entanto se é necessário uma regulação melhor. Por exemplo, é necessário que o policial espere que um traficante armando atire contra ele de fuzil, para que ele possa reagir? Me parece que exigir isso de um agente policial é demais, porque o risco dele morrer numa diligência dessa é muito grande. Mas isso não quer dizer que o confronto policial é uma estratégia a ser perseguida no enfrentamento ao crime organizado, essa é uma situação limite”, definiu.

Ditadura

Já quando foi perguntado sobre a ditadura militar, Sergio Moro evitou entrar em polêmica com as opiniões de Bolsonaro sobre o assunto e disse que seus olhos estão voltados para 2019. “Essas discussões sobre eventos que aconteceram no passado têm gerado certa polarização, eu não vejo essa discussão como salutar nesse momento”, afirmou.

(Agência Brasil)

Temer e Bolsonaro vão discutir reforma da Previdência

A reforma da Previdência proposta pelo presidente Michel Temer deverá ser discutida nesta quarta-feira (7) em encontro entre ele e o presidente eleito, Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto. Também participarão do encontro, marcado para as 15 horas, o chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministro Eliseu Padilha, e o futuro ocupante da pasta, Onyx Lorenzoni.

“Amanhã está prevista a conversa entre o presidente eleito e o presidente Michel Temer. Talvez dali saia algum encaminhamento para a questão [reforma da Previdência]”, disse o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, em conversa com jornalistas hoje (6), no Palácio do Planalto. Temer e seus ministros já disseram que a retomada da pauta ainda neste ano depende da vontade da equipe do presidente eleito.

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, que substituirá Eduardo Guardia na pasta da Fazenda, já manifestou interesse em aprovar parte da reforma ainda este ano. A questão ainda não está definida, e o tema pode avançar na reunião desta quarta-feira.

Caso a retomada da votação da reforma ocorra, o governo Temer poderá enfrentar novamente as dificuldades encontradas antes: conseguir os 308 votos necessários para aprovar a proposta na Câmara dos Deputados.

Na última tentativa, o governo contava 275 votos a favor. Hoje Marun adotou um discurso realista, evitando garantir que os 275 votos ainda existam e reconhecendo dificuldades para aprovar a reforma. “Só vamos enfrentar essa questão da contagem de votos se, efetivamente, ficar definido, se efetivamente vier a ser tomada a decisão de avançarmos ainda neste ano com as reformas. [Estamos] conscientes, todos, de que é um processo que reúne grandes dificuldades.”

(Agência Brasil)

Sergio Moro propõe mais rigor para prescrição de crimes e progressão de pena

Na primeira entrevista coletiva concedida após ter aceitado o convite para ser ministro da Justiça, o juiz federal Sergio Moro afirmou hoje (6), em Curitiba, que pretende apresentar um conjunto de projetos de lei para combater a corrupção e enfrentar o crime organizado. A ideia geral, segundo o magistrado, é resgatar parte do pacote de 10 medidas contra a corrupção proposto pelo Ministério Público Federal (MPF), mas que não avançou no Congresso Nacional, além de outras iniciativas apresentadas por organizações da sociedade civil, como a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e a Transparência Internacional.

“A ideia é que essas reformas sejam propostas simples e que possam ser aprovadas em breve tempo, sem prejuízo que propostas mais complexas sejam apresentadas em momento posterior ou paralelamente”, explicou. Ele citou alguns exemplos do que pretende enviar ao Congresso, mas ressaltou que a versão final das propostas, ainda em estudo, deverão ser precedidas de um acordo interno que será construído com o presidente eleito, Jair Bolsonaro. O objetivo é aprovar essas medidas ainda nos primeiros seis meses de governo.

Entre as medidas propostas por Moro, está a alteração das atuais regras de prescrição dos crimes, a possibilidade de deixar mais claro na legislação o cumprimento da prisão após condenação em segunda instância. A previsão da execução das sentenças dos tribunais do júri também foi apontada pelo futuro ministro. “Já existe um precedente da 1ª turma do Supremo Tribunal Federal admitindo que o veredicto do tribunal do júri sobre crime de homicídio possa ser executados independentemente de recursos. Num quadro grave de epidemia de homicídios, me parece importante essa medida”, afirmou.

Moro também sugeriu a proibição de progressão de regime prisional quando houver prova de ligação do preso com organizações criminosas. “Se existem provas de que o preso mantem vínculos com organizações criminosas, significa que ele não está pronto pra ressocialização”, argumentou. Ele também falou em uma regulamentação mais clara para a utilização de policiais disfarçados em operações para desbaratar o crime organizado. ” A nossa legislação, embora permita esse tipo de comportamento, não é totalmente clara”, justificou.

Medidas do Executivo
Além dos projetos de lei, Sergio Moro afirmou que pretende incrementar o controle de comunicações de detentos. “A prisão tem que neutralizar a possibilidade dessas pessoas comandarem crime de dentro [dos presídios]”, afirmou. Ele também falou em ampliar a base de dados genéticos, como forma de aprimorar a elucidação de crimes, bem como a realização de força-tarefa, nos moldes da Lava Jato, para o combate ao crime organizado.

O futuro ministro ainda falou em uma “progressiva profissionalização do serviço público civil”, sugerindo que cargos em comissão deveriam ser ocupados por meio de concursos. Ele disse que sua ideia de combate ao crime organizado não dará prioridade ao confronto policial, a não ser em situações extremas, como o enfrentamento de áreas dominadas pelo crime organizado. “O confrontamento pode acontecer, mas ele é sempre indesejável. a boa operação policial é a que niguém se machuca”, diz.

Ele disse também que não permitirá o uso do aparato federal de segurança pública para perseguir adversários políticos do governo. “É um pouco estranho dizer isso, mas não existe a menor chance de utilização do Ministério da Justiça e da polícia para perseguição política. Isso não aconteceu na Lava Jato, não vai ser no ministério que vou começar a realizar isso”, acrescentou.

Desafio

Ao explicar os motivos de ter aceitado o convite para ser ministro da Justiça, Sergio Moro disse que não se trata de um projeto pessoal, mas a perspectiva de implementar uma agenda ampla de combate à corrupção e o crime organizado. Ele disse que, apesar de a Operação Lava Jato ter quebrado uma “tradição de impunidade” no Brasil, ele temia uma regressão nos mecanismos de combate à corrupção.

“Foram diversos momentos em que surgiram informações sobre projetos de lei em trâmite no Congresso, que poderiam afetar o trabalho que se realizava e o projeto de abuso de autoridade, que sem cuidados poderia ser uma criminalização da atividade hermenêutica”, comentou.

Sem entrar em detalhes, Moro disse que há “convergências” e “divergências” entre ele e Bolsonaro, mas classificou o presidente eleito como uma pessoa “bastante ponderada” e disse que ambos poderão encontrar “um meio termo” nas questões de governo.

Convite

Moro revelou que foi sondado no dia 23 de outubro pelo economista Paulo Guedes, futuro ministro da Economia, se teria interesse em participar do governo. Na quinta-feira passada (1º), já eleito, Bolsonaro e Moro se reuniram no Rio de Janeiro para sacramentar a indicação para o ministério.

“Isso [o convite] não tem nada a ver com o processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele foi condenado e preso porque cometeu um crime e não por causa das eleições”, rebateu, em relação às críticas de que ele teria agido politicamente na condenação do ex-presidente, que abriu caminho para a sua prisão e consequente inabilitação para concorrer às eleições de outubro.

“Interpretaram minha ida como uma espécie de recompensa, [mas] minha decisão foi tomada em 2017, sem qualquer perspectiva de que o deputado federal [Bolsonaro] fosse eleito presidente da República. […] Não posso pautar minha vida numa fantasia, num álibi falso de perseguição política”, afirmou.

(Agência  Brasil)

Aliados de Bolsonaro andam insatisfeitos com dois filhos do presidente eleito

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É crescente a irritação de aliados de Jair Bolsonaro, muitos deles já com funções de destaque no futuro governo, com Carlos e Eduardo Bolsonaro (à esquerda e à direita, respectivamente). É o que informa o jornalista Lauro Jardim, colunista do O Globo.

O comentário, entre militares e civis, é que os dois contribuem para criar a atmosfera de raiva em torno do pai e são obstáculos para que Bolsonaro encarne o discurso de moderação necessário para governar.

Já Flávio Bolsonaro (o terceiro, da esquerda para a direita) é sempre apontado como o mais ponderado dos três filhos políticos do capitão.

(Foto  Arquivo Pessoal)

A Democracia e a Constituição de 1988

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Com o título “A Democracia e a Constituição de 1988”, eis artigo do vereador Gardel Rolim (PPL), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal. Ele destaca os 30 anos das Carta Magna. Confira:

O Estado Democrático de Direito é o produto da evolução social da civilização humana ocidental. É através dele que o cidadão ganha e solidifica o seu status de agente ativo da construção social. A própria definição do termo fala de um estado construído com a participação de todos, orientada pelo império da Lei que também é uma construção social. Tal expressão exclui qualquer sistema autoritário que reduz liberdade e reprime a expressão livre do ser humano.

Nossa Constituição de 1988 é marco determinante de consolidação da conquista do Estado Democrático de Direito, pois nela, os princípios que orientam a prática democrática, o exercício do poder, bem como a sua separação e harmonia, os instrumentos de participação popular e os princípios que norteiam a dignidade da pessoa humana, são fundamentos basilares da nossa sociedade.

Portanto, qualquer ameaça que se levante com intuito de restringir direitos de participação, a livre manifestação do voto, do pensamento e da livre associação deve ser entendido como um atentado a nossa própria forma social de viver. Dessa forma, todo cidadão e cidadã é conclamado não só para viver a democracia, mas ser um militante alerta e sempre preparado para combater o mínimo levante contra os direitos de liberdade tão duramente conquistados.

Como conquista e valor essencial, o Estado Democrático de Direito deve ser aperfeiçoado para que as novas gerações não só desfrutem de suas dádivas, mas desenvolvam a consciência vigilante de que seus valores e princípios devem ser sempre preservados.

*Gardel Rolim

Vereador de Fortaleza e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal.  

Eleições no Senado – Tasso Jereissati estaria no páreo

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Com o título “Tasso Jereissati e a construção de um Senado fora da tensão pós-eleitoral”, eis comentário de Leonardo Bayma, consultor político e doutorando em Ciências Políticas pela Universidade de Lisboa (Portugal):

Nos últimos dias, ganharam força as movimentações com vistas a eleger Tasso Jereissati (PSDB) para a presidência do Senado. Entre a campanha de Renan Calheiros (MDB) e outra ligada ao chamado centrão (PP, PR, DEM, SD e PRB), o nome do tucano cearense surge como uma terceira via capaz de vencer a eleição para a próxima mesa diretora.

Não foi à toa que Cid Gomes, senador eleito pelo PDT do Ceará, procurou Tasso Jereissati na semana passada. Levava com ele uma proposta de apoio do novo bloco (PDT, PSB, Rede e PPS), que terá a representação expressiva de 13 senadores na próxima legislatura.

O futuro governo Bolsonaro já monitora com interesse a candidatura de Tasso Jereissati e pode ser decisivo numa vitória em segundo turno. A favor de Tasso, há o fato de ser um veterano na casa, ficha limpa, discreto, nordestino e com bom trânsito com todas as lideranças da Casa.

*Leonardo Bayma
Consultor Político e Doutorando em Ciência Política pela Universidade de Lisboa
E-mail: leobayma@hotmail.com

(Foto – Agência Brasil)

Élcio Batista, o imexível da equipe de Camilo Santana

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Um nome imexível na futura equipe do governador Camilo Santana (PT) é o do professor e sociólogo Élcio Batista, o chefe de gabinete. Além de amigo da confiança de Camilo, mostra-se hábil no convívio com políticos da base aliada. De todas as matizes.

Elcio, inclusive, tem incursões no campo da segurança pública, onde integra equipe que fez propostas para o Pacto por um Ceará Pacífico e ainda se engaja em prospecções do Estado no campo da atração de novos investimentos.

No momento, por exemplo, ele está em Lisboa participando, até quinta-feira, do Web Summit 2018, o maior evento de tecnologia, empreendedorismo e inovação da Europa. De lá, Élcio seguirá para Amsterdã, onde se engajará à comitiva do governador Camilo Santana em visita e acordos no Porto de Roterdã, com rodadas de negócios ainda na França e na Espanha.

(Foto – Divulgação)

O Futuro da Aposentadoria

Com o título “O Futuro da Aposentadoria”, eis artigo de Beatriz Cavalcante, jornalista do O POVO. Ela aborda assunto prioridade para os cidadãos e recomenda: “para quem vai entrar no mercado de trabalho, e tiver condições, uma das opções para garantir uma renda de qualidade no futuro seria partir para os investimentos e se livrar da dependência do Governo.” Confira:

O futuro do sistema previdenciário do País parece não ter mais volta. O modelo de capitalização, em que o trabalhador paga a própria aposentadoria está no debate, com força. Hoje, quem trabalha paga o benefício de quem já se aposentou. Mas esse modelo de repartição está ficando insustentável e tem causado déficits altíssimos.

O rombo da Previdência já atingiu R$ 155,1 bilhões apenas entre janeiro e setembro deste ano, o que representou um crescimento real, sem considerar a inflação, de 5,9% ante igual período do ano passado. O principal motivo é exatamente o custo das aposentadorias, que deve aumentar, pois a população brasileira está envelhecendo e vivendo mais. Isso afeta as contas públicas, que chegam a registrar déficit primário de R$ 22,9 bilhões em apenas um mês.

Diante dessas perspectivas, o cenário demanda mudanças. Mas o contribuinte deve estar preparado para o que vem com a reforma previdenciária do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Pelo menos do pouco que já se sabe, pois ainda não houve detalhes, por exemplo, de como será realizada a transição do sistema atual para o novo em termos de tempo de contribuição e idade mínima.

Na capitalização, a lógica é que o déficit previdenciário seja zerado, ao mesmo tempo em que o valor pago pelo próprio trabalhador resulte em uma aposentadoria mais baixa. Uma solução seria a criação de um fundo do Governo para melhorar o benefício. Isso aconteceu no Chile, na década de 1980, que implantou o modelo, mas o dinheiro para o aposentado ficava abaixo do salário mínimo e o fundo teve de ser criado.

E para quem não tem condições de contribuir muito para sua própria aposentadoria? Aos mais pobres, é essencial a presença do Estado, que financiaria um valor mínimo, a ser estudado, para que essa parte da população não seja prejudicada. É o que acontece, geralmente, com quem tem emprego no âmbito rural, ou quem trabalha na informalidade. Assim, os dois sistemas seriam adotados, sendo aplicado um ou outro de acordo com a faixa salarial.

Por isso, para quem vai entrar no mercado de trabalho, e tiver condições, uma das opções para garantir uma renda de qualidade no futuro seria partir para os investimentos e se livrar da dependência do Governo.

*Beatriz Cavalcante

beatrizcavalcante@opovo.com.br

Jornalista do O POVO

Heitor denuncia fechamento noturno de UPA por falta de segurança

Por falta de segurança, a Unidade de Pronto Atendimento do bairro Canindezinho deixou de funcionar à noite. Foi o que denunciou, nesta terça-feira, em pronunciamento na Assembleia Legislativa, o deputado Heitor Férrer (SD). “O governo fechou uma UPA à noite por conta de ameaças do crime organizado, que só existe porque o Estado é desorganizado e não dá segurança pública a um equipamento de saúde. A solução não foi levar segurança para a unidade nem a proteção que o contribuinte quer quando paga seus impostos”, lamentou o parlamentar.

Heitor Férrer (SD) fez a denúncia baseado em relatos de funcionários da UPA, que estiveram no seu gabinete no início desta terça-feira. “A partir das 19 horas, os serviços são interrompidos e só voltam a funcionar na manhã seguinte”, criticou Heitor, cobrando do governo estadual condições mínimas para que a unidade possa voltar a funcionar no período noturno e atender a população dessa área pobre da cidade e que precisa do acolhimento.

Férrer também repercutiu matérias jornalísticas veiculadas por O POVO relatando a suspensão de cirurgias por falta de materiais bem como a falta de leitos de UTI no Estado. O parlamentar ressaltou que o adiamento de uma cirurgia compromete o prognóstico do paciente e que, ao não prestar assistência, o Estado decreta pena de morte aos pacientes.

Presidente do STF mostra Constituição para Bolsonaro e lembra que eleito prometeu cumprir as leis

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, mostrou a Constituição ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Foi nesta terça-feira (6), durante sessão realizada no Congresso em homenagem aos 30 anos da Carta Magna. Toffoli lembrou que Bolsonaro se comprometeu, durante a campanha eleitoral, a cumpri-la.

“Também cumprimento [Bolsonaro] que, no último ato de campanha, Vossa Excelência estava exatamente com esta Constituição à mão e celebrando que uma vez eleito iria cumprir, como vai cumprir, a Constituição e as leis do Brasil”, acentuou o ministro, mostrando um exemplar do livro ao presidente eleito, que estava sentado a seu lado na mesa dos trabalhos.

Em seu primeiro discurso após a eleição, Bolsonaro disse em transmissão ao vivo nas redes sociais que iria governar o Brasil com a Bíblia e a Constituição.

(Com Portal Uol/Foto – Agência Brasil)

Luizianne ironiza críticas de filho de Bolsonaro à oposição

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A deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) optou pela ironia ao responder críticas do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) de “tratorar” a oposição no Congresso durante o governo do seu pai, Jair Bolsonaro.

Segundo ela, “os Bolsonarinhos primeiro precisam articular seus neurônios pra entender que não são os donos do país, que não podem fechar o STF com ‘um cabo e um soldado’ e nem fechar o Congresso Nacional com o trator dos ruralistas que, inclusive, já se dividiram em relação às primeiros ações do ‘papai'”, disse.

Luizianne aconselhou: “Têm que cuidar pra quando chegar em casa não levar um cascudo do papai Bolsonaro. Não vamos deixar que eles destruam as instituições democráticas”.

Ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne disse ainda que “se o governo do papai Bolsonaro cair, certamente não será derrubado pela oposição”, mas pelo povo quando este compreender o papel criminoso das fake news disparadas em massa durante a campanha e o caráter antipopular de seu governo.

(Com Folha de S.Paulo)

Fachin manda para 2ª turma pedido de soltura de Lula depois que Moro aceitou convite de Bolsonaro

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, encaminhou para análise da 2ª Turma da Corte a análise do recurso da defesa do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pedindo a anulação do processo do tríplex, além da libertação do político. “Indico desde já inclusão na pauta da 2ª Turma para julgamento colegiado”, escreveu Fachin no despacho publicado nesta terça-feira (6). A informação é do Portal Uol.

Fachin ainda pediu que, no prazo de cinco dias, o Superior Tribunal de Justiça), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e a 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná prestem esclarecimentos a respeito da tese da defesa de Lula de que o juiz federal Sergio Moro foi parcial ao julgar o processo do tríplex. A suspeição de Moro já foi analisada pelas três instâncias.

Os advogados de Lula apresentaram, na segunda-feira (5), um recurso ao STF com referência a decisão do STJ, tomada no ano passado, que negou habeas corpus pedindo “a suspeição e a incompetência” de Moro. O novo recurso foi baseado no fato de Moro ter aceitado o convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), para assumir o Ministério da Justiça.

Para a defesa, houve uma atuação do juiz em desfavor de Lula “e com repercussão no processo eleitoral de 2018 enquanto, ulterior ou
contemporaneamente”.

Pacote apoiado por Moro contraria Bolsonaro ao propor CGU autônoma

Sergio Moro e Paulo Guedes.

O pacote anticorrupção apresentado pelo juiz Sergio Moro como guia de sua futura gestão à frente do Ministério da Justiça defende o reforço da independência da Controladoria-Geral da União, apontando em direção contrária à indicada pelo presidente eleito Jair Bolsonaro. É o que informa a Coluna Painel desta terça-feira no jornal Folha de S.Paulo.

Ao convidar Moro para o ministério na semana passada, Bolsonaro sugeriu que ele poderia incorporar a CGU, principal órgão de controle interno do governo, ampliando seus poderes como ministro.

A subordinação da CGU ao futuro ministro da Justiça é tratada como incerta pela equipe de Bolsonaro. Moro, que promete detalhar seus planos em entrevista coletiva nesta terça-feira (6), em Curitiba, tem dito que a ideia ainda está em estudos.

Organizado pela Transparência Internacional em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, o pacote que o juiz analisa inclui projeto de lei para definir melhor as atribuições da CGU e mantê-la subordinada à Presidência da República, com autonomia para vigiar outros ministérios.

Em 2015, a então presidente Dilma Rousseff (PT) cogitou transferir a CGU para a Justiça e recuou após protestos dos funcionários do órgão. Na semana passada, o sindicato da categoria se manifestou contra a fusão sugerida por Bolsonaro.

(Foto – Ian Cheibub, da Folhapress)

Confira a equipe de transição de Bolsonaro

Onyx Lorenzoni, futuro ministro da Casa Civil.

Parte da equipe de transição do governo já está nomeada. A lista com os escolhidos pelo presidente eleito Jair Bolsonaro foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Inicialmente, foram definidos 22 assessores, depois incluídos mais cinco que vão atuar sem remuneração. Até o fim desta semana, outros nomes deverão ser agregados.

Bolsonaro pode indicar até 50 pessoas para sua equipe de transição. Na lista, estão alguns nomes já confirmados como futuros ministros, como o economista Paulo Guedes, que vai comandar o superministério da Economia – que une Fazenda, Planejamento e Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior. Nenhuma mulher foi nomeada para a equipe, até o momento.

Também compõem a equipe de transição o general da reserva Augusto Heleno Ribeiro Pereira, que assumirá a Defesa; além do astronauta Marcos Pontes, que irá para Ciência e Tecnologia. O advogado Gustavo Bebianno, que estava interinamente como presidente do PSL e um dos principais coordenadores de campanha de Bolsonaro, é outro nome que aparece na lista de nomeados.

Confira os outros integrantes da equipe de transição:

Marcos Aurélio Carvalho, Paulo Roberto, Luciano Irineu Carvalho, Paulo Antônio Spencer Uebel, Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub, Gulliem Charles Bezerra Lemos, Eduardo Chaves Vieira, Roberto da Cunha Castello Branco, Luiz Tadeu Vilela Blumm e Carlos Von Doellinger.

Também foram nomeados hoje Bruno Eustáquio Ferreira Castro de Carvalho, Sérgio Augusto de Queiroz, Antônio Flavio Testa, Carlos Alexandre Jorge da Costa, Paulo Roberto Nunes Guedes, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, Abraham Bragança de Vasconcellos Weitraub, Jonathas Assunção Salvador Nery de Castro e Ismael Nobre.

De acordo com o Diário Oficial da União, os seguintes assessores não terão remuneração Alexandre Xavier Ywata de Carvalho, Pablo Antônio Fernando Tatim dos Santos, Waldery Rodrigues Júnior, Adolfo Sachsida e Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque.

Transição

A equipe de transição será coordenada pelo ministro extraordinário Onyx Lorenzoni, já confirmado para a Casa Civil no governo eleito. Segundo ele, além dos 22 nomeados e cinco assessores, até o final desta semana, a equipe deverá sem ampliada com a indicação de novos integrantes, além da cessão de técnicos e servidores de outras áreas, bem como a designação de mais pessoas para compor a transição de forma voluntária.

Todos os nomeados serão automaticamente exonerados dez dias após a posse de Bolsonaro. Os integrantes da equipe de transição poderão dispor de um telefone celular com acesso ao sistema que servirá como base para o governo eleito.

A plataforma, chamada Governa, já é utilizada para troca de informações entre os ministérios. A equipe de transição terá acesso irrestrito às informações das pastas, como dados sobre o governo atual e o que se planeja para 2019 com base no Orçamento previsto para o ano que vem.

(AgênciaBrasil)

Bolsonaro embarca para Brasília de olho na transição

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O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) viajou, na manhã desta terça-feira (6), para Brasília. Ali, vai cuidar da transição de governo, informa o Portal G1, adiantando que esta é a primeira vez que ele viaja à capital federal depois das eleições.

A expectativa é que ele participe, nesta terça-feira, da sessão solene no Congresso Nacional em homenagem aos 30 anos da Constituição. Na quarta, ele deve se reunir com o atual ocupante do cargo, Michel Temer, e com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.

O comboio deixou a casa de Bolsonaro, no Rio de Janeiro, às 5h27 e chegou à base aérea do Galeão às 6h. No trajeto, um dos batedores se acidentou. O avião da Força Aérea Brasileira decolou do Rio de Janeiro por volta das 7 horas.

(Foto – Agência Brasil)

Pesquisa – O que o brasileiro achou de Sergio Moro na equipe de Bolsonaro?

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Um pesquisa exclusiva realizada pelo Instituto Paraná mostra: a ida do juiz federal Sergio Moro para o Ministério da Justiça foi aprovada por 82% dos brasileiros. A informação é da Veja Online.

De acordo ainda com a pesquisa, só 14% dos entrevistados rejeitaram a mudança, enquanto 2,8% não quiseram opinar.

Ou seja, um tento para o governo de Jair Bolsonaro.

(Foto -Reprodução de TV)