Blog do Eliomar

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TRE começa a distribuir urnas eletrônicas no Interior

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) inicia, nesta terça-feira, 20, a distribuição das urnas eletrônicas para o Interior do Estado. Os equipamentos, que estavam armazenados em depósito da Capital, serão descarregadas entre às 8 e às 17 horas, por medida de segurança, segundo informa o TRE. As urnas devem ser recebidas pelo chefe da zona eleitoral de cada localidade.

O primeiro roteiro sairá de Fortaleza com destino aos municípios de Uruburetama, Granja, Camocim e Chaval. O carregamento das 572 urnas destinadas a estes municípios foi iniciado às 8 horas, na sede do depósito de urnas do TRE, localizado no bairro Antônio Bezerra, na Capital.

O segundo roteiro será executado nesta quarta-feira, 21. O carregamento será de 579 urnas para os municípios de Cariré, Tianguá, Viçosa do Ceará, Ubajara e Ibiapina. O carregamento será iniciado às 8 horas e logo depois o caminhão de entrega das urnas segue viagem.

(O POVO Online)

Oposição quer quebrar sigilos de entidades ligadas ao MST

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“Parlamentares da oposição vão tentar quebrar o sigilo bancário, fiscal e telefônico de entidades ligadas ao Movimento dos Sem Terra (MST). A tentativa será possível após o prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades no envio de recursos ao MST ter sido oficialmente prorrogado até o dia 13 de janeiro.

Segundo o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), mais de 130 requerimentos que tratam de quebra de sigilo de ONGs estão na pauta da CPI para serem votados. A intenção da oposição é ter acesso a informações sigilosas de entidades como o Instituto de Orientação Comunitária e Assistência Rural (Inocar), a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca), a Confederação das Cooperativas da Reforma Agrária (Concrab) e o Centro de Formação e Pesquisa Contestado (Cepatec).

“O exame feito até agora foi apenas dos convênios. Você não consegue enxergar irregularidades, se não se identificam as movimentações bancárias, fiscais. O relatório apresentado parece mais um habeas corpus preventivo. Queremos proceder com as investigações para que se tragam resultados”, diz Onyx.

A intenção da oposição é mudar os rumos da CPI. Os membros da comissão, na maioria governistas, tendem a aprovar o relatório do deputado Jilmar Tato (PT-SP), que concluiu que não há irregularidades nos repasses feitos às entidades ligadas ao MST. Já foram quatro tentativas de votar o relatório de Tato, mas nenhuma votação ocorreu por falta de quorum.

Em seu relatório, Jilmar Tato afirma que não houve desvios de verbas na execução de convênios entre a União e entidades ligadas ao MST. O parlamentar, no entanto, diz que é preciso aprimoramento da reforma agrária no país e defende que a dotação orçamentária e a quantidade de pessoal nos órgãos públicos para atender à redistribuição fundiária no Brasil são insuficientes.”

(Congresso em Foco)

Copa 2014 – Lula assina MP que garante recursos para projetos de Fortaleza

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Secretário Ferrúcio Feitosa (Esportes) conferiu o ato.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta manhã de segunda-feira, em Brasília uma Medida Provisória que beneficiará as 12 cidades-sede da Copa do Mundo 2014. Durante a solenidade, ele também assinou um documento garantindo a expansão e modernização de portos e aeroportos das localidades que receberão os jogos.

O Ceará saiu contemplado com a iniciativa. Segundo o secretário dos Esportes, Ferrúcio Feitosa, presente ao ato, estão garantidos R$ 279,5 milhões para as obras de ampliação do terminal do Aeroporto Internacional Pinto Martins. O ministro dos Portos, Pedro Brito, também presente à solenidade, revelou que o Ceará ganhará R$ 10-5 milhões para construir o terminal de passageiros do Porto do Mucuripe.

Esses dois empreendimentos deverão começar a partir de 2011, com projetos executivos sendo fechados ao longo do restante do ano, incluindo lançamento de editais de concorrência pública.
Segundo Orlando Silva, o documento prevê investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da ordem de R$ 5,5 bilhões. para 13 aeroportos das 12 cidades-sede entre 2011 e 2014. Desse total, R$ 740,7 milhões serão destinados à revitalização dos terminais de Salvador, Natal, Fortaleza, Manaus, do Rio de Janeiro e de Santos.

 
Agência Brasil

Lula diz que não quer dinheiro do Pré-Sal caindo no ralo da economia

“O presidente Lula afirmou nesta segunda-feira, através de seu programa de rádio “Café com o presidente”, que o dinheiro que o petróleo do pré-sal produzirá para o país não poderá cair no ralo da economia, e sim revertido para setores como saúde e educação, entre outros. Durante a semana, Lula foi conferir de perto as instalações da plataforma onde foi feita a extração do primeiro óleo do pré-sal, no campo Baleia Franca, no Espírito Santo.

Ele disse que o país alcançará sua independência econômica. “Significa o aumento do orgulho, da autoestima do povo brasileiro. Significa a consolidação da independência do Brasil, do crescimento econômico, do Brasil se transformar num grande país produtor de petróleo, e exportador não apenas de óleo, mas de derivados de petróleo”.

Na visão de Lula, o país agora vai poder crescer em vários setores, especialmente nos próximos dez anos. “É por isso que estamos construindo uma grande indústria naval forte, uma grande indústria petroquímica forte, uma grande indústria petroleira forte. Tudo isso por conta das descobertas do pré-sal, que vai significar, ao longo dos próximos 10 anos, uma coisa excepcional para o Brasil. Não é apenas tirar e vender petróleo. Queremos tirar petróleo, refinar petróleo aqui, e vender os subprodutos do petróleo, com alto valor agregado: gasolina de qualidade, óleo diesel de qualidade. Ter uma grande indústria petroquímica no Brasil para que a gente possa ganhar muito dinheiro”.

O presidente, porém, fez um alerta sobre o lucro que o petróleo do pré-sal vai dar ao Brasil. Segundo Lula, o dinheiro terá de ser reinvestido em outra áreas para garantir o futuro do país . “Queremos que o dinheiro do petróleo novo, encontrado pela Petrobras, não seja jogado no ralo da economia normal, para pagar salário, custeio dos governantes. Queremos é fazer investimento no futuro, investir em educação, em ciência e tecnologia, na saúde, na questão cultural, na questão ambiental. Precisamos preparar o Brasil para que os nossos netos, bisnetos, vivam uma vida muito mais digna do que aquela que estamos vivendo”.

(Com Agências)

Rosa e Maria passam a "sacolinha" para bancar Forum Transnacional sobre Emancipação

O Movimento Crítica Radical, que tem entre sues líderes a ex-prefeita de Fortaleza, Maria Luiza Fontenele, e a ex-vereadora Rosa da Fonseca, está ultimando detalhes do I Fórum Transnacional de Emancipação Humana, na Concha Acústica da UFC (Campus do Benfica). Um documento, inclusive, pedindo apoio para bancar despesas do evento, chegou para este Blog. Maria e Rosa sugerem como podem os interessados colaborar. Confira:   

DOCUMENTO DA ROSA E MARIA AOS MILITANTES SOCIAIS

Caros companheiras e companheiros,

Nos dias 01 a 05 de agosto próximo será realizado, em Fortaleza, o Fórum Transnacional da Emancipação Humana – Desafios da Humanidade e do Planeta. Esse evento está sendo organizado pelo Instituto Crítica Radical em parceria com a Universidade Federal do Ceará – PREX e Universidade Estadual do Ceará, e com o apoio de outras universidades.

Destacamos que um evento dessa envergadura – com vinda de palestrantes de outros países, com hospedagem, passagens aéreas, além do material gráfico de divulgação, tradutores, equipe de organização e outras atividades relacionadas – representam um custo muito alto, considerando-se, ainda, que não será cobrada nenhuma taxa aos participantes inscritos.

O apoio da UFC e demais Instituições para a organização do Fórum tem sido de importância imensurável, inclusive oferecendo espaços para os debates, funcionamento da secretaria do evento, bem como o local para a realização do Fórum, a Concha Acústica-UFC.

No entanto na maioria das Universidades não há disponibilidade de recursos para despesas de outra natureza. Por isso estamos recorrendo a outras instituições e pessoas comprometidas e sensíveis à causa da emancipação humana para somar nesse desafio imediato e sua continuidade.

Apresentamos a seguir algumas possibilidades, dentre outras, das pessoas e Instituições contribuírem com a realização desse Fórum e da continuidade do Movimento Pela Emancipação Humana:

– Contribuir mensalmente da rede de amigos e amigas da emancipação doando qualquer valor dentro de sua possibilidade;

– Adquirir  quadros da exposição “Mostra Estado de Criação” no Centro Cultural Oboé, no período de 14 a 30 de julho/2010. Essa exposição foi organizada pela Associação dos Artistas Plásticos Profissionais do Ceará num esforço de contribuir com a realização desse Fórum, doando à organização do evento parte dos recursos obtidos com a aquisição dos quadros; 

– Adquirir a revista Emancipação Humana publicada pelo Instituto Crítica Radical e a Editora Sem Fronteiras. Trata-se de uma publicação com artigos de Roberto Kurz, Roswitha Scholz e Anselm Jappe relacionados com a temática geral do Fórum. A revista contém 140 páginas em papel reciclado custando cada exemplar R$ 20,00;

– Aquisição de cartelas, a título de doação, do sorteio de um Gol 0km pela Loteria Federal. Cada cartela custa  R$ 5,00, sendo  agrupadas em blocos de 20/R$ 100,00.

– Divulgar esse evento  e outras iniciativas do Movimento pela Emancipação Humana com seus amigos e amigas, companheiros e companheiras de lutas e integrantes de entidades e instituições sensíveis à causa libertária e humanitária.

Convencidas de que você envidará os esforços necessários para a divulgação e apoio deste destacado evento e de outras iniciativas da causa da Emancipação Humana,

Subscrevemos,

Atenciosamente,

Maria Luiza Fontenele

Rosa Fonseca.

Cem milhões de brasileiros vivem dos programas sociais do governo federal

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“Cerca de cem milhões de brasileiros, ou metade da população do país, dependem hoje de recursos repassados pelo governo federal e obtidos com a arrecadação de impostos.

São servidores públicos, pensionistas e pessoas beneficiadas pelo seguro-desemprego, pela Lei Orgânica da Assistência Social e pelo Bolsa Família, entre outros programas sociais, segundo estudo do economista Raul Velloso, especialista em contas públicas.

O Cálculo inclui não só os 48,8 milhões que recebem esse dinheiro, mas suas famílias, levando-se em conta um núcleo familiar básico de duas pessoas, revela Gilberto Scofield Jr. No Orçamento de 2009, essas despesas consumiram R$ 570 bilhões, ou 77% dos gastos não financeiros do governo.

Especialistas divergem sobre o impacto dessas políticas públicas e da recomposição salarial no processo eleitoral, embora admitam que elas possam influenciar o voto.”

(Globo Online)

Projeto quer dar isenção de IPI na compra do ônibus escolar

“Projeto em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) prevê que as prefeituras, cooperativas e motoristas autônomos poderão comprar ônibus destinados ao transporte de estudantes sem o pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e das contribuições PIS/Pasep. O IPI dos ônibus grandes chega a 25%.

Trata-se de um projeto (PLS 240/08) apresentado pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR) e já foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes (CE). O projeto prevê que, se nos primeiros cinco anos o ônibus for usado para transportar outros passageiros que não estudantes, o proprietário terá de recolher todos os impostos “e acréscimo”. A mesma punição será aplicada se o dono retirar a pintura própria de veículos escolares.

A matéria recebeu parecer favorável do relator na CAE, senador Gim Argello (PTB-DF), o qual apresentou emenda para deixar claro que tanto o proprietário quanto o vendedor serão responsabilizados caso vendam o veículo sem autorização da Receita Federal, antes do 5º ano, ou mudem seu uso e cores características.

Ao justificar a isenção, o senador Alvaro Dias pondera que a experiência mostra que aumenta o rendimento escolar dos alunos quando o ensino é polarizado em escolas melhores, ao invés de se manter pequenas escolas em pontos isolados, especialmente na área rural. Assim, afirma, o transporte escolar é fundamental não apenas para o conforto e a segurança dos estudantes, mas também para o seu rendimento.

Este é o segundo projeto que trata da isenção de tributos para ônibus escolar em exame no Senado nos últimos dois anos. Em agosto do ano passado, os senadores aprovaram projeto (PLS 20/08) do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que foi enviado ao exame da Câmara dos Deputados. O projeto de Cristovam, no entanto, só prevê isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, enquanto o de Alvaro Dias inclui também o PIS/Pasep. Por outro lado, a proposta que já está na Câmara estende a isenção para a compra de ônibus por governos estaduais.”

(Agência Senado)

Casamento gay se resolve no plebiscito?

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O jornalista Waldemar Menezes, em sua coluna Concidadania deste domingo, no O POVO, volta a abordar o tema “Casamento gay”. É que o Senado argentino aprovou a medida, no que para o colunista bem que a proposta caberia um plebiscito. Confira: 

A decisão tomada pelo Senado da Argentina de aprovar o casamento gay deu-se por uma votação de 33 votos a favor e 27 contra, e algumas abstenções. Ou seja, a decisão foi apertada, indicando a divisão, quase meio a meio, da representação política. Esse resultado formal não dá legitimidade inconteste à lei, se fizermos uma avaliação isenta. Uma decisão dessa magnitude, que implica numa mudança nos valores da sociedade, exigiria um pronunciamento incontestável por parte dos cidadãos.

Só um plebiscito, precedido de um amplo debate, é o instrumento mais adequado para decidir uma questão dessa natureza, Da forma como ocorreu fica a dúvida se a maioria da sociedade argentina apoia o resultado, já que não pôde expressar sua posição diretamente através das urnas.”

Sociedade Interamericana de Imprensa critica Lula

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“O presidente da SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa), Alejandro Aguirre, afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva “não pode ser chamado de democrático”. Segundo ele, Lula pode ser comparado a Hugo Chávez (Venezuela), Evo Morales (Bolívia) e Cristina Kirchner (Argentina) que, apesar de eleitos democraticamente, usam o governo para reduzir a liberdade de imprensa.

O “apoio moral” que o Brasil dá à ditadura em Cuba, a tentativa de aprovar leis no Congresso que limitam a liberdade de imprensa e o uso da publicidade oficial foram citados por Aguirre como sinais de fraqueza da democracia no Brasil, assim como na Argentina e no Equador. “Temos governos que se beneficiaram das instituições democráticas, de eleições livres, e estão se beneficiando da fé e do poder que o povo neles depositou para destruir as instituições democráticas. Esses governos não podem continuar a se chamar de democráticos. Não podem seguir falando em nome de líderes democráticos do mundo porque não atuam dessa forma”, disse. Questionado se Lula faria parte do grupo de governantes, respondeu que “sim”.

Aguirre também criticou Lula por não ter se pronunciado contrário à censura ao jornal “O Estado de S. Paulo”, imposta pela Justiça há um ano e que proíbe a publicação de reportagens sobre a Operação Faktor, da Polícia Federal, que envolve Fernando Sarney, empresário e filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O Palácio do Planalto não comentou as críticas.

A Venezuela, disse o presidente da SIP, é o país onde mais claramente se expressa a tendência de interferência. No Equador, o Congresso discute lei que a entidade considera “bastante restritiva” à liberdade de expressão. Além da interferência de governos, a SIP aponta a crescente violência contra jornalistas como um risco à liberdade de expressão no continente –17 jornalistas foram assassinados neste ano e 11, sequestrados.

SIP

A SIP é uma organização sem fins lucrativos composta por 1.300 jornais que define sua missão como “defender a liberdade de expressão e de imprensa em todas as Américas”.

(Folha.com)

Governo federal gasta além do limite da Lei Eleitoral com publicidade

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“Os gastos com publicidade do governo Lula em 2010 já ultrapassaram, na administração direta, o limite previsto pela legislação eleitoral. O Estado aplicou a interpretação que o próprio governo faz da regra eleitoral aos dados igualmente oficiais de gastos com publicidade. A diferença foi de pouco mais de R$ 41 milhões acima do limite legal.

O valor já gasto excede em 12% a média das despesas com publicidade institucional e de utilidade pública registradas nos três anos anteriores à eleição, entre janeiro e dezembro de cada ano, de acordo com informações fornecidas pela Controladoria-Geral da União (CGU), que administra o Portal da Transparência. O sistema não capta os gastos das empresas estatais.

A média de gastos registrados entre 2007 e 2009 já havia sido ultrapassada em 30 de junho, última data de atualização oficial das despesas orçamentárias. A CGU relata pagamentos no valor de R$ 361,9 milhões acumulados até essa data. A Lei Eleitoral determina o limite para os pagamentos feitos até 3 de julho, ou três meses antes das eleições.

O limite para os gastos com publicidade foi estabelecido pela Lei Eleitoral de 1997 entre outras restrições impostas a agentes públicos, como usar materiais ou serviços públicos para favorecer candidaturas. O objetivo, diz a lei, é conter condutas que afetam a igualdade de oportunidades entre os candidatos.

Na cartilha que orienta o governo para as eleições de 2010, a Advocacia-Geral da União informa, com base em entendimento da Justiça Eleitoral, que é proibido gastar com publicidade dos órgãos públicos federais ou das empresas estatais até 3 de julho mais do que a média anual dos gastos dos três anos anteriores ou do ano imediatamente anterior à eleição. Entre os dois valores, vale o menor, destaca a AGU.

Os gastos com publicidade na administração direta reúnem investimentos na imagem do próprio governo, a chamada publicidade institucional, e campanhas de utilidade pública. Neste ano, o Planalto bancou pesquisas de opinião sobre o impacto do Programa de Aceleração do Crescimento e o Minha Casa Minha Vida, entre outras ações do governo.

Na publicidade de utilidade pública, o Ministério das Cidades liderou os pagamentos, sobretudo com campanhas educativas sobre o trânsito. Foi seguido pelo Ministério da Saúde. Mas a maior fatia foi concentrada na Presidência da República.

Pressão. Uma análise das informações lançadas no Sistema Informatizado de Acompanhamento dos Gastos Federais (Siafi) mostra que os gastos com publicidade continuarão em alta depois da eleição. Compromissos de pagamentos já assumidos superam os pagamentos já feitos.

Até o fim de junho, o Siafi registrou pagamentos pendentes de R$ 400 milhões nas ações de publicidade institucional e de utilidade pública, aponta consulta feita por meio da ONG Contas Abertas. São despesas já assumidas, mas ainda não pagas, chamadas empenhos, além de pagamentos pendentes de anos anteriores ? os restos a pagar. Caso a conta não seja quitada até o fim do ano, o pagamento terá de ser feito no mandato do sucessor de Lula.

No período eleitoral, a lei só autoriza publicidade em caso “de grave e urgente necessidade pública”, previamente reconhecida pela Justiça Eleitoral. A propaganda de produtos e serviços de empresas estatais que concorram no mercado também fica liberada.”

?(Agência Estado)

Petista emplaca novo coordenador do Ministério da Pesca no Ceará

Michel Temer, José Airton e Dilma: É o fraco!

O Diário Oficial da União desta sexta-feira trouxe portaria nomeando o novo Coordenador da Superintendência do Ministério da Pesca no Estado do Ceará. Trata-se de Rubens da Cunha Rodrigues, uma indicação do deputado federal José Airton (PT).

Esta é a segunda indicação feita por Airton. A primeira foi do petista Wilson Uchoa para o cargo de superintendente estadual do IBAMA.

José Airton coordena no Estado a corrente “Movimento PT” que, até bem pouco tempo, estava meio desprestigiada em matéria de espaços federais. Agora, o parlamentar não tem mais motivos para reclamar. Em Brasília, ele anda bem prestigiado, segundo setores petistas.

DETALHE – José Airton foi relator do Projeto de Lei 3960/08, que criou o Ministério da Pesca.

Fortaleza convoca beneficiários de programas sociais para atualizar cadastro

“As famílias inscritas no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e no Bolsa Família devem procurar as entidades de gestão da área, em Fortaleza (CE), para atualizar seus dados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Brasileiro. A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) da capital cearense convocou, por carta, os cadastrados cujas informações estão desatualizadas. O objetivo é atingir 453 famílias do Peti que estão em situação irregular e garantir o afastamento das crianças e adolescentes da exploração do trabalho infantil. A atualização do Cadastro Único é necessária para os beneficiários continuarem participando das atividades socioassistenciais e recebendo os benefícios, como a bolsa do Peti e o Bolsa Família.

A providência é simples: basta o beneficiário procurar a entidade socioassistencial nas datas da tabela abaixo com a documentação necessária. O representante da família (titular do cartão de benefício) deve levar CPF ou título de eleitor obrigatoriamente e carteira de identidade, além do comprovante de endereço atualizado (conta de luz, água ou telefone). Crianças e adolescentes com idade inferior a 18 anos, certidão de nascimento, declaração escolar dos três últimos meses de todos entre 6 e 17 anos e cartão de vacinação em dia para crianças de zero a 7 anos incompletos. Demais membros da família (maiores de idade), qualquer documento de identificação com validade nacional, carteira de trabalho (obrigatória para quem trabalha com carteira assinada), certidão de nascimento ou casamento, CPF e título de eleitor, cartão do Bolsa Família para quem é beneficiário.

Data
Entidade
 
19 e 20 de julho
Associação Comunitária Vila Mar 
 
19 e 20 de julho
Associação Curumins 
 
19 e 20 de julho
Centro de Cidadania Adauto Bezerra 
 
19 e 20 de julho
Centro de Cidadania Evandro Ayres de Mora 
 
19 e 20 de julho
União dos M. do Conjunto João Paulo II 
 
21 e 22 de julho
Associação Beneficente Cultural Recreativa Ipanema 
 
21 e 22 de julho
Associação de A. aos Menores Abandonados 

21 e 22 de julho
Centro de I. Prof. Dr. Fco Sales Macedo 
 
23 de julho
Centro Comunitário Cristo Redentor 
 
23 de julho
Associação dos Moradores do Autran Nunes   
 
23 de julho
Associação Beneficente Vida Nova 
 
26 e 27 de julho
V. A. B. do Menor Carente do P. São José
 
26 e 27 de julho
Conselho Nova Vida (Santa Filomena)
 
26 e 27 de julho
Fundação Educacional André Luiz

(Semas/Fortaleza – Ascom/MDS)

Lula: Brasil deve criar um milhão de empregos até fim do ano

“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta sexta-feira (16), que o Brasil deve criar mais um milhão de postos de trabalho formais até o fim do ano. De janeiro a junho, segundo dados do Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged), do Ministério do Trabalho, o país bateu recorde de criação de vagas para um primeiro semestre, com a abertura de 1,47 milhão de postos.

Ao citar os efeitos da crise financeira em países como os Estados Unidos e a Alemanha, o presidente afirmou: “sabe quantos empregos nós geramos nos seis primeiros meses deste ano? 1,46 milhão novos empregos com carteira assinada (foram, na verdade, 1,47 milhão), enquanto o chamado mundo desenvolvido perdeu 16 milhões de postos. Se Deus quiser, vamos criar mais um milhão até o fim do ano. Porque eu sei, como brasileiro, como pai e como presidente, que não tem nada mais para dignificar do que trabalhar e levar o sustento da família com suor”.

Lula discursou na cerimônia de entrega de 252 unidades habitacionais na favela Naval, em Diadema, na Grande São Paulo. No discurso, o presidente criticou o estado de São Paulo, governado pelo PSDB, pela demora em conceder licenças ambientais, e disse que o país não pode ser retrocesso.”

(Portal G1)

CCJ do Senado debaterá tráfico de drogas na fronteira Brasil-Bolívia

“No dia 3 de agosto, uma terça-feira, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza audiência pública para debater o combate ao tráfico de drogas na fronteira entre o Brasil e a Bolívia, pelo Mato Grosso. A região é uma das principais portas de entrada de cocaína no país.

A audiência marcará o início do semestre legislativo para comissão. Na quarta (4), também a partir das 10hs, a Comissão agendou reunião para votação de projetos.

Para a reunião, foram convidados os ministros da Justiça, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, e da Defesa, Nelson Azevedo Jobim. Também foram chamados o delegado da Polícia Federal, Júnior Aparecido Taglialenha; o coordenador-geral de Polícia de Repressão a Entorpecentes, Oslain Campos Santana; o procurador-geral do Mato Grosso do Sul, Paulo Alberto de Oliveira; o diretor-geral do Departamento de Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, e a professora universitária Mayor de San Andrés.

O debate foi solicitado pelos senadores Kátia Abreu (DEM-TO), Serys Slhessarenko (PT-MT), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

Projetos

A CCJ ainda está elaborando a relação de projetos que serão analisados na reunião do dia 4. No último encontro da Comissão, em julho, na quarta (14), várias propostas que constavam na pauta não foram apreciadas. Entre elas, projeto que aumenta de dois terços para quatro quintos o tempo de prisão em regime fechado para que os condenados por crimes hediondos tenham direito ao livramento condicional (PLS 249/05).

Também constava da pauta da última reunião proposta que permite ao servidor público que tenha se aposentado por invalidez exercer atividades de assessoria intelectual remunerada, tanto no âmbito público quanto no privado, desde que a atividade seja compatível com incapacidade que o levou à aposentadoria (PLS 273/08).

O abatimento, no Imposto de Renda, das despesas pagas com aluguel no valor de até R$ 15 mil, relativas a um único imóvel residencial ocupado pelo próprio contribuinte (PLS 316/07) também está entre os itens que poderão ser votados pela Comissão na primeira semana de agosto.”

(Agência Senado)

Passa por cearense plano de educação tecnológica de Dilma

O deputado federal Ariosto Holanda apresentará na próxima segunda-feira, durante seminário do PSB, em Brasília, um plano voltado para a educação tecnológica que será entregue à candidata a presidente da República pelo PT, Dilma Rousseff.

“Vamos apresentar a ideia dos CVTs, bem sucedida no Ceará e que se expandiu em Minas”, informa o parlamentar. 

Ariosto aproveita o fim de semana para fechar o documento que deverá dar suporte ao plano de Dilma na área da educação e tecnologia.

Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento sob comando de cearense

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A secretária do Planejamento e Gestão do Ceará, Desirée Mota, acaba de assumir a presidência do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Planejamento – Conseplan. também passou a integrar o Conselho Fiscal do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração – Consad. Tudo isso durante ato em Brasília.

À frente do Conseplan, Desirée já obteve um tento: Fortaleza será sede, nos dias 2 e 3 de dezembro próximo, da reunião nacional dos secretários de Administração e Planejamento de todos os Estados.

Pobre Bebeto

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“Se Romário levantou dúvidas sobre o seu patrimônio enviado à Justiça Eleitoral, Bebeto mais ainda. O tetracampeão, que será candidato a deputado estadual pelo PDT/RJ, declarou ao TSE que não tem nenhum bem em seu nome.

Estará em dificuldades financeiras o ex-craque consagrado no futebol brasileiro e europeu.”

(Radar Online)

Assembleia aprova projeto que cria o "NarcoDenúncia 181"

Para pensar no futuro de crianças como a neta, Lívia.

A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, um projeto de lei de autoria do deputado Welington Landim (PSB) criando o serviço “NarcoDenúncia 181”. Trata-se de um número gratuito para ajudar a polícia no combate ao narcotráfico no Ceará. O projeto, que irá para sanção do governador Cid Gomes (PSB), segundo o parlamentar, chega como reforço à ação policial. O objetivo é crar uma grande rede de combate ao narcotráfico em todo o território cearense, com a participação direta da sociedade em parceria com o Governo do Estado.

Será um canal aberto para denunciar sem receio de ter a sua segurança ou a de seus familiares colocada em risco, pois todas as denúncias são seguras, já que não é registrado o número do telefone de onde está sendo feito o contato, nem tampouco é pedido algum tipo de identificação para quem esta fazendo a denúncia. As denúncias podem ser efetuadas de qualquer telefone, sem nenhum custo para a população.

ESSE PROJETO já existe no estado do Paraná, onde sua adoção audou no enfrentamento da droga. Ali, opera desde 16 de junho de 2003.

Pleno do TJ suspende julgamento do processo sobre a licitação do Castelão

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“O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) suspendeu o julgamento do processo que trata da licitação para reforma, ampliação, operação e manutenção do Estádio Castelão. A suspensão ocorreu em virtude do pedido de vista antecipado feito pelo desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, durante sessão nesta quinta-feira (15/07).

O desembargador justificou a iniciativa alegando que a matéria envolve muitos interesses. “A imprensa do sul do País tem repercutido esse caso de maneira estrondosa, de modo que eu peço vista antecipada para me inteirar melhor sobre essa matéria”, explicou Brígido.

A desembargadora Vera Lúcia Correira Lima, relatora do processo (31389-15.2010.8.06.0000/2), havia suspendido, por cautela, no último dia 30 de junho, o processo de licitação para a escolha do consórcio de empresas responsável pela execução de obras no Castelão. As obras incluem a construção de um edifício central, um estacionamento e um edifício-sede onde funcionará a Secretaria de Esporte estadual.

Na decisão, a desembargadora determinou também que a Comissão de Licitação mantivesse lacrados os envelopes de todos os licitantes, até que o Pleno do TJCE julgasse dois agravos internos ajuizados pela empresa Galvão Engenharia S.A. e pelo Estado do Ceará. Levados ao Pleno durante sessão desta quinta, o desembargador Brígido se antecipou e pediu vista do processo que traz os dois agravos.

Para entender o caso
Interessadas em participar da licitação, as empresas Galvão Engenharia S/A, Serveng-Civilsan S.A – Empresas Associadas de Engenharia e BWA Tecnologia e Sistemas em Informática Ltda., formaram o Consórcio Arena Multiuso Castelão e apresentaram a documentação de habilitação exigida no edital.

Inicialmente, o referido Consórcio foi desabilitado administrativamente, em razão de não possuir capacidade técnica para realizar a obra, por não ter comprovado a execução de estrutura metálica para cobertura de estádio ou complexo qualificado como arena multiuso, conforme o exigido no certame. Mas após recorrer à Comissão Central, que estendeu o conceito do edital de “arena multiuso” para “equipamento multiuso”, foi habilitado para participar da concorrência.
No entanto, o Consórcio Novo Castelão, formado pelas empresas Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A., Somague Engenharia S.A., Queiroz Galvão Engenharia S.A. e Fujita Engenharia Ltda., impetrou mandado de segurança com pedido liminar contra o suposto ato ilegal e abusivo praticado pelo presidente da Comissão Central de Concorrência Pública e pelo Governador do Estado do Ceará.

O “Consórcio Novo” requereu junto ao Tribunal de Justiça a suspensão da habilitação do “Consórcio Arena”, sob o fundamento de que o atestado de comprovação da capacidade técnica deste não tinha sido devidamente registrado no Conselho de Engenharia e Arquitetura – CREA, bem como o documento apresentado referente à obra do metrô de Brasília também não satisfazia aos requisitos do edital.

Em 31 de maio de 2010, a desembargadora Vera Lúcia Correia Lima concedeu a liminar e suspendeu, em caráter provisório, os efeitos do ato de habilitação do “Consórcio Arena”. “Parece-me relevante o entendimento de que o Consórcio Arena teria descumprido o edital em referência no tocante ao não registro do CREA de sua qualificação técnica”, explicou a desembargadora na decisão. Além disso, considerou “no que se refere à possível desconcentração, por parte do Estado do Ceará, da significação do que corresponderia à Arena Multiuso, com a simplificação equipamento de utilização multiuso.”

Inconformados, a empresa Galvão Engenharia S.A., representante do “Consórcio Arena”, e o Estado do Ceará ajuizaram dois agravos internos em que solicitaram a revogação da referida liminar, a manutenção dos envelopes dos licitantes lacrados e, ainda, que a matéria seja julgada pelo Pleno do Tribunal de Justiça.

Em decisão monocrática, a desembargadora acolheu os pedidos dos agravantes e destacou que, no momento oportuno, os agravos seriam submetidos ao crivo do Plenário do TJCE.”

(Site do TJ-CE)

STJ impede que INSS corte ponto de peritos médicos grevistas

“O ministro Hamilton Carvalhido, no exercício da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se abstenha do corte de ponto e consequente desconto na folha de pagamento dos peritos médicos grevistas da Previdência Social. A decisão vale até o julgamento do mérito do mandado de segurança interposto pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência (ANMP).

No processo, a ANMP pediu a declaração da legalidade do movimento, impedindo-se que o INSS e os Ministérios do Planejamento e da Previdência Social apliquem qualquer medida punitiva ou retaliatória em desfavor dos servidores grevistas.

Informou que a greve foi deflagrada em razão de “contínuos descumprimentos de acordos firmados com a Administração Pública, que não demonstra qualquer interesse para tratar da reestruturação da categoria Médico-pericial”.

Sustentou ainda a ANMP que o fato de a categoria decidir pela manutenção de 30% das atividades essenciais ao serviço público, bem como o aviso prévio superior a 72 horas ao ministro da Previdência e ao presidente do INSS a respeito da paralisação, denota a utilização legítima e legal do direito constitucional de greve assegurado aos servidores públicos. ”

(Site do STJ)