Blog do Eliomar

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Celso Amorim vai ao Senado explicar acordo fechado com Irã

“O ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, vai ao Senado nesta terça-feira (1º) explicar o acordo fechado pelo Brasil e pela Turquia com o Irã para a troca de combustível nuclear com o país persa.

Amorim deverá defender a posição brasileira de tentar resolver o impasse com o Irã diplomaticamente, sem sanções da comunidade internacional. O requerimento para a audiência é do senador João Tenório (PSDB-AL).”

(Agência Senado)

Secretaria Ambiental do PT/CE divulga nota contra o estaleiro em Fortaleza

O Partido dos Trabalhadores divulga, em seu site, nota oficial sobre o projeto do estaleiro, aquele que gerou a maior polêmica por conta da localização: praia do Titaninho. O governador Cid Gomes (PSB) queria nessa área, mas a prefeita Luizainne Lins (PT) barrou e prometeu estudar novos locais na Capital. A área ambiental do PT, porém, não quer conversa com o empreendimento por aqui. Luizainne é presidente estadual do partido e, pelo visto, não sintoniza no momento o discurso com sua base sobre o tema. Confira:

Depois do movimento de resistência social contra a construção do estaleiro Promar-CE na praia do Titanzinho, continuam em voga propostas mirabolantes para sua implantação em outro ponto do litoral da cidade. Já se cogitam hipóteses de localização no Poço da Draga, Barra do Ceará ou Pirambu. Os donos da PJMR, embora afirmem que possam vir a aceitar a mudança de planos, consideram que a solução de eventuais pendências é de competência dos poderes públicos. Várias entidades e representações sociais, no entanto, têm se pronunciado contra a instalação de tal equipamento em área urbana.

Assim sendo, a questão principal é a seguinte: a quem interessa a implantação deste tipo de equipamento na orla da capital? Vejamos:

– A empresa Promar-CE condiciona a sua instalação ao desembaraço de toda área pelos governos. Isso inclui licenças ambientais, superação de entraves legais, etc. Além disso, deve contar com o apoio do Governo Estadual na construção das condições físicas: enrocamento para extensão de quebra-mar, aterro, vias de acesso, dentre outros investimentos públicos. Deve ainda contar com incentivos fiscais e financiamentos públicos (BNB, BNDES) que banquem toda a implantação do empreendimento.

– Como contrapartida, a empresa afirma que serão criados 1.200 novos empregos. Sendo um tipo de trabalho altamente especializado, calcula-se que mais da metade são de engenheiros e técnicos. Portanto, boa parte desta mão-de-obra virá de fora e poderá vir a ser substituída no futuro por força de trabalho treinada local, por salários menores, evidentemente. Cabe ressaltar que Fortaleza gera, por ano, aproximadamente 26 mil empregos. Boa parte da geração de renda na capital tem a ver com sua vocação turística.

– O estaleiro para construção de navios gaseiros e petroleiros além da mão-de-obra qualificada, utiliza tecnologia de ponta que vem de fora e que não pretende transferir para indústria local. Na verdade, sequer visa incidir sobre as cadeias produtivas locais. Pode ser definido como uma “fábrica para montagem de navios”. Também representa ganhos insignificantes em termos de impostos locais, uma vez que sua produção não é tributada no âmbito municipal. O lucro esperado de seus proprietários, no entanto, é de 200 milhões por ano. Só que aqui é em dólares. Tudo ganho privado.

A possível implantação de um equipamento industrial de grande porte na beira-mar não corresponde a um plano de desenvolvimento pensado, nem à vocação turística da cidade. A demanda histórica por recuperação de espaços e ações nos bolsões de pobreza “esquecidos” pelos poderes públicos, não é aventada como compensação sócio-ambiental do projeto.

Implantar um estaleiro em Fortaleza pode ser um lucrativo negócio privado, de baixíssimo risco, vez que utiliza exclusivamente investimentos com dinheiro dos nossos impostos, o que interessa apenas aos donos do empreendimento, mas não representa vantagem para população nem para o desenvolvimento da cidade. É uma “oportunidade” de negócio para quem espera tudo “de mão-beijada”, aufere altos lucros privados e se retira quando acabarem as encomendas ou quando bem entender.

Este tipo de “progresso”, pouco interessa ao povo de Fortaleza. A cidade precisa de planejamento urbano de longo prazo. O poder público deve retomar seu órgão e fóruns para pensar a cidade de forma altiva, participativa e com visão de sustentabilidade. Há que se discutir como melhor aproveitar as potencialidades do litoral para gerar distribuição de renda e justiça social.

Se a implantação de um equipamento industrial impactante como um estaleiro é um empreendimento desejável, então o PT deve colocar em discussão os termos e condições da sua construção. Quanto à sua localização, deve ocorrer necessariamente fora do perímetro urbano como ocorre em outros estados. Sendo a orla de Fortaleza praticamente toda urbanizada, esta é uma das questões que tornam inviável o empreendimento neste município.

Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Partido dos Trabalhadores do Ceará.

Obras questionadas – Presidente do TCU evita polêmica

O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Ubiratan Aguiar, evita polêmicas quando o mote é a insistência de Lula em tocar projetos do PAC questionados pelo órgão. O TCU cumpre apenas sua obrigação constitucional, diz Aguiar.

Lula tem insistido na tese de que dá para obras questionadas do PAC possam ter continuidade e, depois, terem apuração completa. Isso, para não prejudicar iniciativas que o Planalto considera prioritárias para o povo e para a economia.

Ubiratan deixa Fortaleza neste domingo à noite, tomando a rota de Brasília, após ter participado de eventos sociais com o lançamento dos livros de ASrtur Bruno (PT) e Rodolfo Espínola na última quinta-feira.  

(Foto  – Paulo  Moska)

Na luta por reestruturação, auditores estaduais vão ao MPE

Os auditores da Controladoria Geral do Estado do Ceará (CGE) vão apelar ao Ministério Público Estadual, nesta segunda-feira, para que faça a mediação na luta da categoria pela aprovação de um projeto de reestruturação. A CGE vem sofrendo grande evasão de auditores e nada está sendo feito, segundo lideranças da associação da categoria.

“A situação da Controladoria hoje é insustentável e, até agora, o governador não sinalizou o mínimo interesse em investir na qualidade da aplicação dos serviços públicos”, diz em nota enviada para este Blog pela entidade.

Os auditores se dizem preocupados com o fato de que são poucos para muitas auditores que, agora por exigência da lei, têm que ser divulgadas pelo Portal da Transparência.

TRT-7ª Região determina multa e prisão para motoristas que impedirem circulação de ônibus

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região, desembargador José Antonio Parente, determinou que o Sindicato dos Motoristas e Cobradores do Estado (Sintro) se abstenha de realizar paralisações pontuais em empresas de ônibus de Fortaleza. Essa prática – parada-surpresa – vinha sendo adotada dentro da estratégia da categoria por melhores salários e contra o reajute oferecido pelo Sindiônibus de 5,5%.

De acoro com o presidente do TRT-7ª Região, caso a medida seja desrespeitada, haverá cobrança de multa para o Sintro no valor de R$ 30 mil por cada dia de paralisação de empresa. José Antonio acatou um pedido de medida liminar do Sindiônibus.

O secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, Roberto Monteiro, também foi intimndo pelo TRT para que evite qualquer tipo de manifestação violenta que possa prejudicar o transporte público da cidade. Ou seja, poderá prender quem desrespeitar tal determinação.

Já os motoristas, que estão em estado de greve, prometem realizar, até quinta-feira, uma assembleia geral para decidir os rumos do movimento.

Cid embarca para os EUA

O governador Cid Gomes (PSB) viaja, nesta noite de sábado, para os Estados Unidos. Lá, ele participará em Washington, a convite do presidente do Banco Mundial para o Brasil, Makhtar Diop, do seminário  Strengthening Policy-Making Capacity in Latin America: What can be learned from the OCDE? (Reforço na Capacidade de Decisão Política na América Latina: O que pode ser aprendido da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico).  O governador retornará na próxima quinta-feira.

Durante sua ausência, assumirá o Governo do Estado o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ernani Barreira. Isso porque o vice-governador, Francisco Pinheiro, está na Argentina para divulgar a realização da ICID+18 (Conferência Internacional sobre Clima Sustentabilidade e Desenvolvimento em Regiões Semiáridas), que acontecerá no Ceará no próximo mês de agosto, enquanto o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Domingos Filho, está em  Minas Gerais. Passa o fim de semana, depois de ter conferido encontro do Legislativos Estaduais.

DETALHE – Os maldosos já nos perguntam: “Leva a sogra?” Claro que não, gente.

E a política de segurança pública do Ceará leva um tiro de canhão

“A política de segurança pública do Ceará recebeu um tiro de canhão com a publicação dos resultados de pesquisa da ONU na qual 92,25% da população cearense diz que a violência só fez crescer no Estado, nos últimos anos. O estudo foi encomendado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Só nestes quatro primeiros meses do ano ocorreu um aumento de 50% no número de homicídios, em relação ao mesmo período do ano passado.

É aceitável a tese de que o crack tem grande responsabilidade no incremento da violência, mas isso não impede de se verificar a existência de grandes falhas na política da segurança pública e de seu carro-chefe: o Ronda do Quarteirão. Não há credibilidade, inclusive, na estrutura administrativa da segurança pública, que tem algumas de suas funções importantes entregues a gente proveniente de uma cultura policial viciada na ditadura.

As críticas, no entanto, esbarram na muralha inamovível dos interesses consolidados. E assim, a sociedade desanima.”

(Coluna Concidadania – O POVO)

Sem nomes entre 100 mais influentes, bancada só tem "deputado-despachante"

O professor e sociólogo Pedro Albuquerque manda para o Blog, direto do Canadá, onde faz pós-graduação, sua análise sobre o fato de nenhum deputado federal cearense estar incluido na lista dos 100 Mais Influentes divulgada pelo Diap nesta semana. Para eles, esses senhores viraram “deputados-despachantes”. Confira:

Esse resultado pode ser lido de várias maneiras. Eu lanço uma, de forma genérica, pois deve haver exceção: nossos deputados transformaram seus mandatos originários do voto proporcional em simples mandatos “distritais” despolitizadores. Pior que isso, tornaram-se deputados-despachantes de interesses atrelados a pequenos grupos sociais ou a instituições. Ou seja, são deputados que neoliberalizaram seus mandatos. Mais apropriadamente, tornaram-se representantes de pequenas porções do mercado eleitoral, topografia política essa que requer a existência de donos de feudos ou de paróquias eleitorais. É a morte dos partidos.

Desapareceu o deputado que defensor de projetos nacionais ou regionais, morreu a representaçao questionadora, polêmica, crítica, norteada por convicções. Em seu lugar, emergiu o deputado do “despacho” de interesses pontuais junto a órgãos do Estado, da pequena clientela que lhe dá sustentaçao política, o deputado sem discurso, sem idéias, sem convicções. Aliás, nossa representaçao sucumbiu ao grande consenso que o Governo, de certa forma, construiu na política nacional. Não se trata de abomínio ao consenso. Pelo contrário, o consenso é importante para a boa governança. O que se abomina é o consenso feito em versão medíocre, pois é essa que tende a permanecer e a ser validada pelo povo. A ausência do dissenso na politica ou é a sua mediocrizaçao ou sua morte.

A representaçao parlamentar no Congresso Nacional virou governista de conveniência, quer em torno de interesses privados bem específicos, quer em torno de táticas eleitorais ou de mera sustentação da governalidade sem projeto de longo alcance. São parlamentares mais do Estado que da sociedade, mais do Rei do que dos súditos. Eles não ousam, não saltam o alhambrado palaciano. Não estou a clamar pelo estilo “si hay gobierno, soy contra”. Clamo pelo exercício da autonomia do mandato popular, até porque por trás da postura de fazer prevalecer sempre o consenso está o mais arrivista objetivo de participar de “alianças ganhadoras” (não importa o que pensa e o que quer o aliado eventual; importa saber se esse aliado tem voto!).

Esse arrivismo tem três consequências trágicas para a política: uma, esta se torna mero trampolim para interesses politicos pessoais e grupais; a segunda, é a eliminação do voto como instrumento popular soberano de escolha politica, pois este perde autonomia em funçao do «grande acerto», da «grande aliança» que antecipa o resultado da disputa, pedindo-se ao povo apenas a ratificação do inevitável. A terceira é a inédita indiferenciação ideológica, pois nessa seara despolitizadora, direita, esquerda e centro tornaram-se assemelhados. O discurso ideológico reduziu-se à manipulação regida pelo princípio “não importa ser, o essencial é parecer que é”. E do povo roubaram a voz e o voto. Portanto, nesse enterro da política, não importa a felicidade, importa vencer.

Pedro Albuquerque,

Sociólogo e advogado.

José Alencar deixa hospital

“O vice-presidente José Alencar recebeu no final da manhã deste sábado (29) alta da equipe médica responsável por seu tratamento. Alencar deixou o Hospital Sírio-Libanês por volta do meio-dia, informou a assessoria de imprensa do hospital.

O último boletim médico divulgado na noite de sexta-feira (28) afirmava que Alencar já apresentava recuperação. O vice-presidente, que sofre de câncer, foi internado na quinta-feira (27) depois que exames constataram uma anemia e uma congestão pulmonar. Alencar deve retornar ainda neste sábado para Brasília.”

(Com Agências)

União libera dinheiro para conter avanço do mar em… Florianópolis

A Prefeitura de Florianópolis (SC) acaba de receber do governo federal o total de R$ 10 milhões para tocar projeto que fará a contenção do mar no litoral da Capital catarinense. Ali, os problemas registrados no litoral cearense – com ênfase para a região do Icaraí (Caucaia), estão bem acentuados.

Enquanto isso, a construção de um muro de contenção para o litoral de Caucaia continua no compasso de espera. Isso, por causa da burocracia do Ibama, que ainda não liberou a licença.

Ou seja, dois pesos e duas medidas por parte da União.

Parque do Cocó comemora 25 anos em clima de festa e cobranças

Ambientalistas vão comemora os 25 anos de  criação do Parque do Cocó. A festa, segundo o ex-presidente do Partido Verde no Ceará, João Saraiva, ocorrerá a partir das 16h30min deste domingo, no anfiteatro do local.

Haverá show de artistas locais como Marta Aurélia e, de acordo com Saraiva, que deu entrevista sobre o assunto nesta manhã de sábado para o programa do Nonato Albuquerque, na rádio O POVO/CBN, também uma série de cobranças às autoridades.

O Parque do Cocó continua sofrendo ameaças em seu entorno, conforme João Saraiva. O ato quer mobilizar entidades da sociedade civil numa luta para evitar maiores agressões ao parque.

Nenhum deputado cearense na lista dos 100 mais influentes do Congresso

O Ceará passou batido na lista dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional, divulgada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap): nenhum deputado conseguiu emplacar o nome na relação. Os únicos representantes do Ceará na relação são dois senadores: Tasso Jereissati (PSDB) e Inácio Arruda (PCdoB). É o pior desempenho da bancada cearense na história do levantamento do Diap, que existe desde 1994.

Em 2007, primeiro ano da atual legislatura, seis cearenses apareciam na lista. Em 2008, foram quatro representantes do Estado entre os 100 mais influentes. Em 2009, o número caiu para três.

Um dos motivos do mau desempenho da bancada cearense é o fato de terem sido excluídos da lista parlamentares que estão licenciados ou estiveram afastados no período analisado, entre o segundo semestre de 2009 e maio de 2010.

Licenciados
Com isso, ficou fora o deputado federal Ciro Gomes (PSB), que está licenciado e, até um mês atrás, tinha planos de ser candidato à Presidência da República. O deputado federal e ex-ministro da Previdência, José Pimentel (PT), é outro que não está na lista. Ele reassumiu o mandato só em fevereiro, depois de deixar o Ministério.

Já Eunício Oliveira (PMDB), outro deputado federal que tem planos de virar senador, além de Pimentel, é o único cearense a aparecer em uma lista secundária formulada pelo Diap, de parlamentares apontados como “em ascensão“ no Congresso.

Na atual legislatura, os únicos, entre os 22 deputados federais cearenses, a já terem aparecido na lista de mais influentes são justamente Eunício, Pimentel, ambos em 2007, e Ciro em 2007, 2008 e 2009.

O Diap separa ainda os 100 “Cabeças do Congresso“ por temas em que se destacam no Legislativo. No caso dos cearenses, Tasso é apontado como referência em economia. Já Inácio é citado pelo departamento no eixo temático “trabalho, sindical e previdência”.

Inácio apareceu na lista dos 100 mais influentes em todos os anos das últimas três legislaturas Está na relação desde 1999. Já Tasso foi sempre selecionado, desde que virou senador, em 2003.

(DIAP)

Ponte sobre rio Cocó será inaugurada no próximo dia 13

 

Definida a data de inauguração da ponte sobre o rio Cocó: no próximo dia 13, a partir das 8 horas, com a presença do ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, e do diretor-geral do DNIT, Luiz Antonio Pagot, A informação foi dada neste sábado pelo titular estadual do DNIT, Guedes Ceará, acrescentando que ele está assim antecipando a conclusão da obra prevista para julho.

O ministro dos Transportes, conforme Guedes, além de inaugurar a ponte, um projeto dos mais esperados por muitos, também dará a ordem de serviço da duplicação do Anel Viário de Contorno de Fortaleza (que será a primeira pista em concreto do Estado do Ceará).

A inauguração da ponte sobre o rio Cocó será marcada por uma corridarústica pela ponte e um desfile de carros antigos.

A espera de Deborah Secco

“Depois de mais de 40 dias, Deborah Secco ainda não tem resposta sobre o seu pedido de exclusão da ação judicial em que foi acusada de participar de uma quadrilha que desviava dinheiro do governo do Rio de Janeiro entre 2003 e 2006.  E nem deve ter tão cedo.

Com o casal Garotinho, por exemplo, a Justiça foi mais ágil no mesmo processo ao aceitar que não era de sua competência julgar casos de uma ex-governadora e um ex-secretário de estado. Não houve, portanto, julgamento do mérito da denúncia.

Ou seja, para Déborah ser excluída do processo como seus advogados querem, a Justiça terá que admitir que a denúncia do Ministério Público não tem nenhuma base para ser levada a julgamento. Para quem não lembra, a atriz é acusada de lavar dinheiro do pai, Ricardo Secco, tido como o elo entre Anthony Garotinho, Rosinha e ONGs fantasmas contratadas pelo governo do estado. Por isso, o caso deve demorar a ter um desfecho.”

(Veja – Radar Online)

Uma reflexão sobre a gestão Cid Gomes

O líder sindical José Rodrigues, representante dos servidores públicos estaduais da saúde, nos manda artigo com o seguinte título: “Governo inconsequente, ssm compromisso”. Confira:

Há exatamente 130 dias do pleito eleitoral e 217 dias do final da
gestão Cid Gomes, trabalhadores(as) públicos(as) estaduais e população
cearense poderão refletir muito bem sobre o atual governo que, depois
de todo este tempo, foi incapaz de construir e realizar em favor de
todos(as) pessoas.

Certamente que nem sempre se consegue agradar a 100% de qualquer
universo constatado, mas, na prática. todos(as) temos ciência de que
nada neste mundo se consegue realizar em benefício de outrem se não
estivermos preparados para tal registro.

Assim tem sido a gestão Cid Gomes, apesar da boa experiência obtida em
Sobral/CE, esta não foi suficientemente capaz e possível para servir
de modelo para todo o Ceará, ou seja, nem tudo aquilo que foi bom para
Sobral, necessariamente é bom para a capital e o estado que enfrentam
crises estruturais diversas e acentuadas nos setores sociais, etc.

O Governo Cid Gomes até hoje, não conseguiu implantar e realizar seu
projeto de governo em sua plenitude tão clara e evidente, mas que
ainda não saiu do papel, mesmo reconhcendo-se os avanços e algumas
realizações importantes iniciadas e concretizadas.

É ainda importante destacar que o maior projeto do governo atual não
tem sido bem sucedido, isto é, o RONDA DO QUARTEIRÃO continua
engatinhando em suas bases, pois assim como seu comando foi vulnerável
o tempo todo em que administrou, mesmo assim tem servido para
demonstrar a todos(as) e, principalmente, à população em geral,
inclusive aos turistas, que não há segurança pública efetiva no Ceará e
compatível à sociedade, plenamente.

E isto tem gerado e agravado mil e hum problemas sociais existentes
por todo território cearense, e por não ser evidenciado a altura que
tanto o povo cearense carece e merece para viver e sobreviver
tranquilamente e em paz de espírito como cidadão(ã) trabalhador(a)
dependente.

Além de tudo isto aqui já colocado, temos também que destacar
negativamente a falta de carência de compromisso, bem como políticas
públicas pertinentes dedicadas à convivência e tratamento para com
todos(as) trabalhadores(as) públicos(as) estaduais que, dia após dia
têm sido submetidos aos descasos e sem qualquer prioridade
administrativa tão necessária atualmente.

Visto que tudo aquilo criado e instituído para tratar e lidar com
os(as) trabalhadores(as) públicos(as) estaduais não têm tido
influência possíveis e necessárias para resolutividade das questões
ora apresentadas no âmbito da rede pública, onde todos(as) sabemos das
incapacidades econômicas vividas por todos(as) tidas como insolúveis,
diante das agruras vividas.

E assim em pleno ano eleitoral persistem as intolerâncias
institucionais que até transgridem às condições funcionais dos(as)
trabalhadores(as) públicos estaduais que são deprimidos nos seus
direitos básicos e fundamentais e ainda pertinentes à sua legislação
salarial, isto é, uma ADIN nº 289/89 Ação Direta de
Inconstitucionalidade do então governador Tasso Jereissati.

José Francisco Rodrigues
Assessor Sindical da ASENMESC
Membro Efetivo do FUASPEC

Motoristas ameaçam paralisar ônibus na 5ª feira

“Em assembleia realizada no final da tarde desta sexta-feira, motoristas e cobradores de ônibus chegaram a uma conclusão: a greve de ônibus em Fortaleza é inevitável, como repetiram representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Ceará (Sintro). E a greve deve ser deflagrada na próxima quinta-feira, 3 de junho, quando ocorrerão outras reuniões da categoria. Haverá uma às 9 horas e outra às 16 horas, na sede do Sintro.

Cerca de 300 motoristas e cobradores se reuniram nesta tarde na sede do Sintro para discutir a proposta de greve. Um edital de convocação da categoria deve ser publicado na imprensa na próxima segunda-feira, 31. No documento, o Sindicato chama os trabalhadores para as assembleias de quinta. Se a greve for confirmada na quinta, ela deve começar 72 horas depois. Ou seja, na segunda-feira 7 de junho.

De acordo com o presidente do Sintro, Domingo Neto, os trabalhadores estão preparados “para uma das maiores greves de Fortaleza”. Além do reajuste de 45%, o Sindicato reivindica aumento no valor do vale-refeição e da cesta básica. O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado (Sindiônibus) rejeitou as propostas. “Se eles pediram greve, eles vão ter”, citou o presidente, referindo-se aos empresários.”

(POVO Online)

Ufa! Seduc pagará ascensão funcional do pessoal administrativo

“A Secretaria da Educação (Seduc) pagará a ascensão funcional de servidores públicos administrativos relativa a 2008 no próximo dia 1º de julho. A publicação está no Diário Oficial do Estado, de 25 de maio de 2010, a partir da página 40. Conforme a coordenadoria de Gestão de Pessoas (Cogep) do órgão, a repercussão financeira é de R$ 814.781,08 e beneficiará 2.775 servidores. Até o fim do ano, a meta é pagar a ascensão referente ao intervalo 2009-2010.

Para isso, a Seduc encaminhou um relatório final das avaliações de desempenho referente ao ano passado às Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Crede). Depois enviará a classificação às mesmas instâncias no Interior para divulgação junto aos servidores. Em seguida, verificará o aporte financeiro com objetivo de efetuar o pagamento. Já o período relativo à 2010 está na fase de digitação das avaliações de títulos dos servidores. A ideia é que tudo seja pago até dezembro próximo.”

 (Site da Seduc-CE)

Carro do vice-presidente da Assembleia do Ceará é arrombado

O carro do deputado estadual Francisco Caminha, segundo vice-presidente da Assembleia Legislativa e presidente da Universidade do Parlamento, foi arrombado, nesta tarde de sexta-feira, em área próxima ao Poder Legislativo.

O parlamentar chegava de viagem de Belo Horizonte (MG), onde participou de reunião de Assembleias e, ao se dirigir ao seu carro – marca Tukson, deparou-se com o veículo arrombado. A mala de viagem do parlamentar, um celular e um notebook foram levados. Caminha já prestou queixa.

Futuro tesoureiro da campanha de Dilma é condenado a devolver 2,1 milhões

“O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o futuro tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff e ex-prefeito de Diadema, José de Filippi Junior, a devolver valores que podem chegar a R$ 2,1 milhões para os cofres da prefeitura daquela cidade. A decisão ocorreu pela contratação sem licitação do escritório do advogado Luiz Eduardo Greenhalgh. Filippi Jr. e Greenhalgh são do PT.

O escritório de Greenhalgh foi contratado pela Prefeitura de Diadema entre 1983 e 1996. Defendeu só duas causas, segundo o Ministério Público, e ganhou cerca de R$ 2,1 milhões pela tarefa. A prefeitura contava com 51 procuradores para defender os interesses da cidade, de acordo com a Promotoria. O tesoureiro de Dilma foi condenado em duas decisões do TJ. Na primeira delas, houve um voto a favor dele, o que tornou possível a reavaliação do caso. No segundo julgamento, perdeu por 4 a 1. O valor a ser devolvido será calculado só quando houver uma decisão definitiva sobre o caso. O ex-prefeito pode recorrer da decisão.

O TJ também condenou Filippi Junior à perda dos direitos políticos por cinco anos. A decisão não afeta a função que ele terá na campanha de Dilma. Tesoureiro não é uma função pública. Greenhalgh foi contratado sem licitação. A prefeitura usou a figura da notória especialização para driblar a concorrência exigida por lei. Para o TJ, o escritório não tem notória especialização.

“A população de Diadema foi prejudicada. Não pode escolher. Não se levou em consideração o custo do contrato, mas fatores outros, cujos indícios são de proteção ou escolha baseada em critérios personalíssimos”, escreveu o desembargador Renato Nalini ao rejeitar os recursos. Outro ex-prefeito de Diadema e um ex-vice também foram condenados: Gilson de Menezes e José Augusto da Silva Ramos. Menezes, ex-ferramenteiro, foi o primeiro prefeito eleito pelo PT, em 1982. Silva Ramos foi vice-prefeito de Diadema por duas vezes, era do PT e agora está no PSDB _é deputado.

A Folha não conseguiu encontrar José Filippi Junior para comentar a condenação do TJ. A informação era de que ele está nos EUA, na Universidade Harvard. Um e-mail enviado pela reportagem ficou sem resposta. O presidente do PT, José Eduardo Dutra, não quis comentar a condenação do futuro tesoureiro. Disse que não conhecia o caso. A Folha deixou recados na caixa posta do celular de Luiz Eduardo Greenhalgh, mas ele não ligou de volta.”

(Folha Online)