Blog do Eliomar

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Leitor cobra dos candidatos ao Governo políticas públicas para a juventude

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Do leitor e eleitor Fernmando Quitnela, recebemos carta cobrando dos candidatos ao Governo do Ceará políticas voltadas para a juventude. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Sou um jovem de 24 anos, vindo de família humilde do Interior do estado do Ceará. Até que eu poderia dizer que sou, colocando um trecho de uma música cantada por Bechor, “apenas um rapaz latino-americano, sem dinheiro no banco, sem parentes importantes e vindo do interior “… Nesse sentido, peço permissão para falar um pouco sobre o quadro eleitoral brasileiro, ou melhor, especificamente o estadual.

Nesta semana, mais de 51 milhões de jovens em todo o Brasil se tornaram muito mais importante perante a Constituição Brasileira, pela aprovação da PEC DA JUVENTUDE. Nós jovens poderemos agora ter acesso a políticas publicas de juventude que jamais sonhamos em ter. E, nesse momento, todos nós jovens esperamos dos nossos candidatos ao Governo do Ceará que apresentem também suas propostas para esse publico especifico.

Esperei ver nesses planos de governo uma proposta digna para a juventude do meu Estado. Comecei a ler ou a procurar pela proposta do ex-governado Lucio Alcântara (PR), certo de que ele recriaria a nossa Secretaria de Juventude, extinta no atual governo. Porém, nada ou quase nada se falava de juventude. Fui ver o do atual governador do Estado, que acabou com a Secretaria de Juventude e criou uma acessória de juventude, com um assessor vindo de outro Estado, desconhecendo os anseios de nossa juventude. Encontrei alguma coisa onde se falava em infância e juventude e a única proposta para que pode ver para a juventude era a ampliação dos espaços públicos de lazer. Acho que nosso jovem precisa sim de espaços para pratica de esporte e lazer, mas precisa mais ainda é de políticas educacionais e profissionalizantes. Insistente que sou, fui ler o plano do candidato do PSDB, Marcos Cals, e em seu plano apresentado ao TRE não consta nada sobre políticas publicas de juventude. Na pagina da candidata Maria da Natividade (PCB) e do candidato Marcelo Silva (PV) nem proposta de Governo havia.

Para alegria nossa, a candidata do PSOL, Soraya Tupinambá, apresenta em seu plano de governo uma pagina exclusiva e voltada para o segmento juventude. Depois dessa análise, vem a pergunta a todos: Por que nossos políticos não priorizam a juventude? Por que somos deixados a margem de tudo e de todos? Por que não focalizar em PPJ (Políticas Publicas de Juventude) a luta para enfrentarmos o “crack”, que mata nossas crianças e juventude? Não estou aqui querendo fazer campanha para a candidata do PSOL. Espero que os candidatos possam se justificar.

Sem mais,

Fernando Quintela,

Leitor e cidadão brasileiro.

Aposentadoria deixa de ser punição para juízes condenados por irregularidades

“O Senado aprovou anteontem proposta de emenda constitucional que excluiu a “aposentadoria por interesse público” do rol de punições aplicáveis aos juízes condenados por irregularidades.

Para a autora do projeto, a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), a aposentadoria é um absurdo porque o que deveria ser uma punição, na prática, funciona como um prêmio.

“A vitaliciedade não deve ser um obstáculo para a responsabilização do magistrado que comete desvios funcionais ou crimes”, argumentou a $, na justificativa do projeto. Para o relator do projeto, Demóstenes Torres (DEM-GO), esse tipo de aposentadoria é tida como férias para os juízes.

— Comete delito e sai de férias, com salário e tudo. É demais — criticou o relator.

A proposta prevê ainda a perda do cargo de juiz apenas por decisão de dois terços dos membros do tribunal ou conselho ao qual estiver vinculado. Aprovado em dois turnos no Senado, o texto será enviado à Câmara dos Deputados, para nova votação.”

(O Globo)

Plano de Cargos e Carreiras do Poder Judiciário vai à votação na próxima 3ª feira

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Depois de muita polêmica e ainda sem acordo, foi marcada ontem para a próxima terça-feira, 13, a votação em plenário do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do Judiciário – a mensagem de nº 05/2010.

A proposta do Poder Judiciário foi aprovada ontem pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); Trabalho, Administração e Serviço Público e Orçamento, Finanças e Tributação, que realizaram reunião conjunta.

O texto aprovado é o parecer do líder do governo, deputado estadual Nelson Martins (PT), que acatou quatro emendas apresentada por parlamentares e uma do próprio Poder Judiciário, alterando o texto original. Outras 10 emendas receberam parecer contrário de Nelson Martins.

O anúncio da votação na próxima semana foi feito pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Domingos Filho (PMDB), em encontro com representantes dos servidores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) e de aprovados em concurso para o TJ. O projeto de PCCR, formulado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), divide os servidores. Algumas categorias chegaram a entrar em greve.

Mas Domingos Filho disse que, depois de tantas negociações, a definição agora sairá mesmo no voto. “Todos têm o direito de buscar o apoio do seu parlamentar dentro da linha regimental.

Na Assembleia, há o espaço para debate, para a democracia, mas é chegado o momento do sim e do não”, disse do presidente do Legislativo estadual.”

(O POVO)

Guardas municipais farão protesto nesta 6ª feira em Fortaleza

O Sindicato dos Guardas Municipais de Fortaleza e Região Metropolitana (Sindiguardas) realizará, a partir das 8 horas desta sexta-feira, um ato de protesto em frente à sede da Secretaria de Administração da Prefeitura de Fortaleza. A ordem é reivindicar uma definição acerca da campanha salarial de 2010.

O presidente do Sindiguardas, Márcio Cruz, informa que a categoria reivindica também aumento do vale-alimentação e adicional noturno. Ele afirma ainda que o salário-base da Guarda é menor que o salário mínimo.

COINCIDÊNCIA OU QUEIMAÇÃO?

Nesta sexta-feira, a Guarda Municipal estará comemorando, a partir das 16 horas, em sua sede, no bairro Rodolfo Téofilo, 51 anos de atividades. A cerimônia terá a frente o diretor-geral do órgão, Arimá Rocha.

Ministro do Trabalho será cidadão cearense

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Eis o nosso novo “conterrâneo”

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, estará em Fortaleza nesta sexta-feira. Aqui, vem receber o título de Cidadão Cearense, por iniciativa do deputado pedetista Ferreira Aragão. A solenidade ocorrerá às 18 horas, no Plenário 13 de Maio.

O deputado estadual Ferreira Aragão diz que a homenagem é um reconhecimento ao “grande trabalho do ministro à frente da sua pasta”. Ele acrescenta que Lupi “é um defensor dos direitos trabalhistas e seu trabalho tem como foco a geração de empregos e renda no nosso País.”

CARLOS LUPI

Carlos Roberto Lupi tem Licenciatura Plena em Administração, Economia e Contabilidade, casado com a jornalista Angela Rocha e pai de três filhos. Teve o seu primeiro contato com a administração pública em 1983, quando assumiu a coordenação das Regiões Administrativas da Cidade do Rio de Janeiro, no governo do então Prefeito Marcelo Allencar. Foi eleito em 1990 pelo PDT – único partido de sua vida – deputado federal. Em 1992, se licenciou do mandato para assumir a Secretaria Municipal de Transportes do Rio. Em 1999, assumiu a Secretaria de Governo do Estado do Rio.

VAMOS NÓS – A festa de Lupi, sem dúvida, é tambpém mais um ato para publicizar os candidatos pedetistas nestas eleições. Alguém discorda?

Acquario – Empresa do Ceará ganha licitação para primeira fase do projeto

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A CG Construções, de Fortaleza, foi a vencedora da concorrênica pública para a  primeira fase do projeto Acquario do Cear[á, no que diz respito à obra da estrutura de concreto. Essa empresa ganhou com o preço de R$ 16,9 milhões, segundo informou, nesta manhã de quinta-feira, o secrertário Bismarck Maia (Turismo).

Bismarck explicou que essa fase vai construir a estrutura que abrigará todos os equipamentos do Acquario e será feita num prazo de seis meses. O empreendimento total é de R$ 250 milhões e ainda virá mais uma fase, que é a montagem dos equipamentos do projeto.

DETALHE – O Governo do Estado já pediu US$ 120 milhõles junto ao Eximbank.

José Alencar passa mal e é hospitalizado

“O vice-presidente José Alencar está internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, depois de ter apresentado um quadro de hipertensão na tarde de ontem. O aumento da pressão arterial foi decorrência do tratamento de quimioterapia a que o vice-presidente está submetido.

De acordo com a assessoria do hospital, José Alencar foi internado para receber o tratamento adequado. Com a viagem do presidente Lula à África, Alencar está no exercício da Presidência da República.”

 (Veja Online)

"Cuecagate" – Cinco anos depois e continua o mistério

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“No mercadinho RL, o proprietário, José Adalberto Vieira da Silva, é quem atende pessoalmente aos clientes no caixa. Difícil é ligá-o à imagem daquele que há cinco anos protagonizou um dos piores momentos de crise do Governo Lula (PT), considerado pelo próprio presidente: detido pela Polícia Federal, no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com R$ 200 mil numa maleta e US$ 100 mil na cueca, ele colocaria em xeque a imagem do partido e do Governo, em 8 de julho de 2005.

Na ocasião, Adalberto era secretário de organização do PT cearense e assessor do deputado José Guimarães (PT) – irmão do então presidente nacional do partido, José Genoino. O partido e o governo Lula passavam por uma crise deflagrada por denúncias de um suposto ”mensalão” para deputados.

Adalberto foi preso por violar a legislação relativa aos crimes contra o sistema financeiro e contra a ordem tributária. Pelas normas do Banco Central, para circular com dólares dentro do País deve-se comprovar de onde comprou e de instituição autorizada. Para a moeda nacional, não há restrições.

O POVO foi à procura de Adalberto e o encontrou na venda, enquanto era abastecida por um caminhão. Depois de um tempo morando em um distrito no interior do Ceará, abriu o comércio há cerca de um ano no município de Aracati, distante 148,3 quilômetros de Fortaleza. Vende alimentos, sandálias e material escolar.

Ao perceber que se tratava de reportagem, Adalberto não quis dar entrevista nem ser fotografado, fazendo gesto imitando um ziper na boca. E fechou o estabelecimento para o almoço. “Já disse que não vou falar. Vocês insistem em me procurar”, reclamou.

Localizado no bairro Pedregal, periferia de Aracati, o mercadinho RL nem é o mais “sortido” da ruazinha de piçarra, chamada Esperança. “Mas é o único que tem queijo e presunto”, ressaltou o motorista Welington Rodrigues.

Segundo os vizinhos, Adalberto mora na pequena casa ao lado do comércio. E, apesar da rotina simples, é considerado um dos poucos “ricos” do local. “Ele só passa aqui de carro”, observou a dona de casa, Alexandra Vieira, em conversa na calçada de Edilze de Sousa, na rua que fica por trás da casa de Adalberto.

Ao perguntar por ele em Aracati, com o nome de Adalberto, muitos não lembravam. Mas, ao fazer referência ao acontecido com a “cueca”, logo refrescavam a memória. “Ah, sei. A irmã dele mora aí na outra rua”.

A conversa que rola de boca em boca no bairro é a de que Adalberto deve receber o dinheiro apreendido na ocasião. “Ele vai receber aquele dinheiro todo no ‘cuecão’”, brincou Welington Silva.

Mas engana-se quem pensa que os moradores de Pedregal se revoltam com a situação ou acham que Adalberto tirou dinheiro de alguém. O que ficou mesmo foi a piada. “Ô besteira né? Ninguém foi preso. O pessoal fresca com a cueca, mas vergonha faz matar e roubar. O dinheiro, disse que foi de doação de políticos. Não sei de quem era, só sei que não era meu”, defendeu Welington, com risinho contido.

O dinheiro

O dinheiro apreendido com Adalberto ainda está sob guarda da Justiça. O advogado dele, Neuzemar Gomes, disse que seu cliente irá aguardar o final do processo para decidir se irá requerer a quantia apreendida. O advogado confirmou que Adalberto conseguiu reaver um automóvel que estava bloqueado, devido às ações judiciais. Segundo Neuzemar, Adalberto manterá a versão de que o dinheiro era de um empresário de Aracati, para abrir um negócio.

São duas ações envolvendo o escândalo da cueca. Uma é a ação civil pública, que tramita na 10ª Vara da Justiça Federal e a outra, de natureza penal, está na Procuradoria Geral da República à espera de um parecer para um provável encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal (STF).

ENTENDA O CASO

8 de julho de 2005

O então assessor parlamentar, Adalberto Vieira, que embarcava rumo a Fortaleza, foi detido pela Polícia Federal no aeroporto de Congonhas, com R$ 200 mil em uma valise e US$ 100 mil presos ao corpo, na cueca..

14 de Julho de 2005

É descoberto ser de Vicente Ferreira – também assessor parlamentar, o cheque que pagou a viagem de Adalberto a São Paulo.

José Vicente Ferreira declara que o então assessor especial do BNB, Kennedy Moura, seria o dono do dinheiro, e a intenção seria utilizá-lo para financiar uma empresa de locação de veículos em Aracati

Adalberto, ao depor na Polícia Federal, diz que o dinheiro pertenceria a um empresário do município de A racati.

19 de julho de 2005

Adalberto diz que o dinheiro foi de um “amigo”, de quem não revela o nome e exime de envolvimento o deputado José Guimarães e Kennedy Moura.

Junho de 2010

Adalberto Vieira pede a anulação do bloqueio de um automóvel de sua propriedade e tem o pedido deferido – ou seja acatado. >

O inquérito, iniciado pela Polícia Federal de São Paulo, e continuado pela PF do Ceará, é concluído. O documento é encaminhado ao Ministério Público Federal, que alega não ter competência para tratar do assunto e encaminha para a Justiça Federal. A Justiça Federal, então, encaminhou para a Procuradoria Geral da República para decidir se acata ou não a denúncia.

A Ação Civil Pública, por improbidade administrativa, que cita empresas, além dos personagens relatados citados, está em fase de coleta de provas.

Julho de 2010

Advogado de Adalberto Vieira diz que ele manterá versão de que o dinheiro é de um “amigo” empresário de Aracati.

Artifícios limitam ação do TCU e facilitam obras do Governo

“O governo plantou e aprovou na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011 uma série de artifícios que permitem gastar com mais liberdade e menos fiscalização. Os dispositivos aprovados ontem pela Comissão Mista do Orçamento autorizam a Petrobrás e a Eletrobrás, por exemplo, a trabalhar sem usar as tabelas oficiais para cálculo dos preços das obras. Essas tabelas são usadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar irregularidades como superfaturamento dos custos.

Além disso, a LDO permitirá que as obras para a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016 sejam contratadas sem o cumprimento da Lei de Licitações (n.º 8.666). O Orçamento precisa ser aprovado até o dia 17 no plenário do Congresso. Ontem, foram negociadas várias alterações no relatório do senador Tião Viana (PT-AC) para garantir a aprovação na comissão.

O vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), garantiu que os pleitos do governo em favor da Petrobrás e das estatais do sistema elétrico, assim como para facilitar as obras da Copa do Mundo, foram atendidos, mesmo com alteração da redação de alguns artigos.”

(Agência Estado)

LDO – Salário mínimo sem regra para reajuste

“A Comissão Mista de Orçamento aprovou ontem o texto principal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011, sem definir uma regra clara para o reajuste do salário mínimo em 2011, como previsto na proposta anterior.

O governo conseguiu deixar para o próprio presidente Lula a definição do valor, em dezembro, às vésperas de sua saída do Planalto. Agora, governo e centrais sindicais retomarão negociações para a definição do valor, que, pela LDO, terá um aumento real, mas não se sabe de quanto.

A LDO define os parâmetros do Orçamento da União do ano seguinte, que deve ser entregue ao Congresso até o início de setembro. A proposta já contém a fixação de um valor para o mínimo, mas o presidente sempre concede um adicional.

O relator da LDO, senador Tião Viana (PT-AC), recuou e retirou do texto sua proposta de aumento real de 2,47% em 2011, o que elevaria o mínimo de R$ 510 para R$ 550. A proposta aprovada é uma regra genérica, com uma política de aumento real a ser “definida em articulação com as centrais sindicais”.

(O Globo)

Secretária terá reunião com empresários do entorno do Dragão do Mar

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Luiza Perdigão: sem medo do bom debate.

A secretária Extraordinária do Centro, Luiza Perdigão, vai se reunir nesta quinta-feira, a partir das 14 horas, com o Fórum Permanente da Praia de Iracema e do Entorno do Centro Dragão do Mar. A reunião ocorrerá no Bar Amici´s e contará também com a presença de representante da Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) e da diretora do Dragão, Maninha Morais.

O fórum foi recém-criado com o propósito de discutir propostas para os principais problemas do entorno deste que é o principal equipamento cultural do Ceará, o Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura. Na pauta, o trabalho de ambulantes, tráfico de drogas, violência, patrimônio, projetos culturais e estacionamento. Hora de ouvir a secretária sobre planos para o local.

Atualmente, o entorno do Dragão reúne mais de 50 estabelecimentos entre bares, restaurantes, teatro, casas de espetáculo, produtoras culturais, Ong´s, agências bancárias, de publicidade e a TV O POVO e Rádio O POVO/CBN.

Eudes emite parecer favorável à isonomia salarial dos bancários

O deputado federal Eudes Xavier (PT) emitiu, nesta quarta-feira, parecer favorável ao projeto de lei que trata da isonomia salarial dos bancários. De autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB) e do deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA), o PL 6259/2005 garante isonomia de benefícios e vantagens para empregados do Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia  ingressos a partir da Resolução nº 9, de 30 de maio de 1995, e nº 10, de 08 de outubro de 1996, do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais – CCE /DEST.

Relator do projeto de lei na Comissão de Trabalho, Administração  e Serviço Público, o parecer do deputado Eudes Xavier estende, portanto, aos novos empregados das instituições financeiras públicas federais os mesmos direitos dos empregados antigos, constantes nos planos de cargos e salários. O parecer foi aprovado por unanimidade e agora segue para apreciação das demais Comissões.

Segundo Eudes Xavier, o PL 6259/06 devolve a isonomia, internamente a cada uma das instituições, entre os empregados do Banco do Brasil S/A, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Nordeste do Brasil S/A e do Banco da Amazônia S/A. Os servidores da Casa da Moeda do Brasil também serão beneficiados.

O deputado afirmou que a proposta elimina distorções decorrentes das Resoluções nº 10, de 30 de maio de 1995, e nº 9, de 8 de outubro de 1996, do Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais. Essas resoluções estabeleceram restrições à concessão de vantagens e benefícios aos novos ingressantes, no âmbito interno das instituições, gerando tratamento discriminatório entre os empregados mais antigos e os mais novos.

O substitutivo especifica que os funcionários terão as mesmas vantagens decorrentes de convenções coletivas e os mesmos critérios de contribuição proporcional e de acesso aos programas de previdência privada patrocinados pelas instituições, assim como de contribuições proporcionais e de acesso aos planos de assistência à saúde e de participação na distribuição dos lucros e resultados.

(Com Agência Cãmara/Foto – Paulo Moska)

Emancipação de distritos – Aprovados 11 projetos de decreto legislativo garantindo plebiscito

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa, aprovou, nesta quarta-feira, 11 projetos de decreto legislativo determinando a realização de consulta plebiscitária em diversos municípios para emancipação de distritos. A matéria foi uma das últimas e estava num pacote que incluiu apreciação de uma série de emendas à mensagem relacionada ao novo plano de cargos, carreiras e salários do Poder Judiciário.

Também na reunião ordinária, foram aprovados 14 projetos de lei e sete de indicação. Entre os projetos de lei está os de nº 118/2010, de autoria do deputado Teo Menezes (PSDB), que inclui no calendário oficial do Estado do Ceará a Festa de Scargot e Frutos do Mar, da praia da Taíba, no município de São Gonçalo do Amarante.

Um dos projetos de indicação aprovados foi o de nº 31/2010, de autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT), que dispõe sobre a proibição da cobrança da taxa de estacionamento nas instalações públicas estaduais no momento de promoção de atividades desportistas, culturais, religiosas e demais afins.

Aprovado parecer de Tasso que garante instalação da Unilab em Redenção

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“A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou, nesta tarde de quarta-feira, parecer do senador Tasso Jereissati (PSDB) que garante a instalação da Universidade de Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) no município de Redenção (Região Metropolitana de Fortaleza).

Por unanimidade, o colegiado apoiou proposta de Jereissati. O texto segue, agora, para a Comissão de Educação da Casa, e tem como caráter terminativo. Ou seja,após sua aprovação seguirá para a sanção presidencial.

Tasso, em seu parecer, não acatou emendas apresentadas pelos senadores Aloizio Mercadante (PT-SP) e Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA), que iriam causar prejuízos ao projeto, retardando sua aprovação e fazendo uma divisão da Instituição entre o Ceará e a Bahia.

(Com Agência Senado)

MP-CE entra com ação contra deputado estadual e prefeito de Icó

“O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio dos promotores de Justiça da Comarca de Icó, Kamyla Ferraz Brito e Luciano Tonet, ingressou, neste dia 7, com uma ação civil pública de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra o prefeito daquela cidade, Marcos Eugênio Nunes, e o seu irmão, deputado estadual Neto Nunes (PMDB).

Demonstrada a ilegalidade de parcela da publicidade existente no documento “Folha do Salgado”, a implicar ofensa aos princípios da administração e causando prejuízo ao erário, fatos praticados pelo prefeito Marcos Nunes e pelo deputado Neto Nunes, os promotores requereram a notificação do diretor do jornal para que informe quanto foi pago para a divulgação das matérias vinculadas e referentes a presente ação e junte aos autos o comprovante do pagamento e que sejam julgados procedentes os pedidos para, dentro do critério de razoabilidade estipulado no parágrafo único do art. 12 da lei 8.429/92.

Os representantes do MP pedem a condenação dos requeridos ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, ou de três a cinco em caso de comprovado ofensa somente aos princípios, pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano e/ou cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

O Município deverá comprovar os valores percebidos a título de remuneração, bem como o Estado do Ceará, com o fim de se averiguar os valores dos subsídios dos promovidos para o fim de aplicação da multa civil. Em 5 de julho de 2010, chegou ao Ministério Público do Estado do Ceará um exemplar da publicação “Folha do Salgado”, referente à publicidade e promoção pessoal dos dois requeridos.

As matérias de capa “NETO NUNES PRESTA CONTAS”, “TRATORES SÃO ENTREGUES”, “DEFINIÇAO DE APOIOS” e das noticiadas no bojo do jornal “– POLÍTICA – NETO NUNES TEM ATUAÇÃO DESTACADA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E PRESTA CONTAS À POPULAÇÃO” e “MARCOS NUNES CONTINUA ENTRE OS MELHORES”, (fls. 07) e “COMUNIDADES RECEBEM TRATORES” e LIDERANÇAS POLÍTICAS LOCAIS DEFINEM APOIOS A CANDIDATOS” (nas fls. 08) `extrapolam, e muito, o dever de publicidade da Administração Pública e consistem, inequivocamente, em promoção pessoal dos requeridos`. Para os promotores, isto nada tem de propaganda institucional, trata-se de escancarada promoção pessoal. Disso decorre que a livre manifestação de pensamento feita pelas pessoas referidas não tem caráter estritamente educativo ou informativo ou de orientação social.”

(Com MP-CE)

Prefeita assina ordem de serviço para reforma de praça

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A prefeita Luizianne Lins (PT) vai assinar, às 16 horas desta quarta-feira, a ordem de serviço para obras de reforma da Praça São Francisco, situada no Cais do Porto do Mucuripe.

Segundo a assessoria do Paço Municipal, o local ganhará um novo playground, piso industrial e alambrado para a quadra de vôlei e de futebol de salão. Também 17 bancos novos e arborização.

VAMOS NÓS – Eis uma agenda de varejo. O pior é que a assessoria bem que podia juntar outras obras, formar um pacote e realizar um evento com maior dimensão. Com todo respeito, mas isso dá a impressão de que as coisas estão paradas – ou com dinheiro curto, e que só o que existe de destaque mesmo é o Transfor.

Por mês, um deputado custa R$ 99 mil, enquanto um senador gira em torno de R$ 120 mil

“Representar a sociedade, votar o orçamento, fiscalizar o Executivo, buscar dinheiro para bancar obras para seus municípios de origem, fazer oposição ao governo, apoiar o governo, votar e debater projetos de lei. Para um parlamentar fazer tudo o que se espera, é preciso mais que um voto. É preciso pelo menos R$ 99 mil por mês para os deputados e R$ 120 mil mensais para os senadores. O cálculo é do Congresso em Foco, com base em informações da Câmara, do Senado e da ONG Transparência Brasil.

Veja como se compõe o custo de cada parlamentar

Mesmo os valores máximos podem ser maiores. Para se chegar a essa conta, seria necessário converter em reais alguns benefícios difíceis de mensurar: por exemplo, a cota de 4 mil a 159 mil correspondências mensais a que os senadores têm direito. O plano de saúde vitalício e ilimitado pago a eles e as diversas cotas de impressões e materiais de expediente para os deputados.

Quando custa um parlamentar?

Câmara (513 deputados): de R$ 99 mil a R$ 115 mil mensais

Senado (81 senadores): de R$ 120 mil a R$ 148 mil mensais

Veja aqui salários e benefícios em detalhes 

Em 2007, deputados e senadores ganharam o último reajuste. O salário bruto passou de R$ 12 mil para R$ 16.512,09 por mês. Mas os parlamentares têm à disposição inúmeras verbas e benefícios para exercerem o mandato.

Duas ajudas de custo

O subsídio dos senadores e deputados é pago todos os meses e eles têm direito a 13º, como qualquer trabalhador. Os senadores ainda ganham duas “ajudas de custo” no mesmo valor da remuneração deles nos meses de fevereiro e dezembro. Na prática, significa que eles ganham um 14º e um 15º salários todo ano. A reportagem não obteve respostas para saber se os deputados possuem a mesma ajuda, embora informalmente funcionários da Casa assegurem que sim.

Os principais benefícios parlamentares são as verbas que garantem o ressarcimento ou o pagamento de despesas como passagens aéreas, fretamento de aeronaves, cota postal e telefônica, combustíveis e lubrificantes, consultorias, divulgação do mandato, aluguel de escritórios políticos, materiais de expediente, assinatura de publicações e serviços de TV e internet, além da contratação de segurança privada.

Na Câmara, o chamado “cotão”, apelido da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), banca todas essas despesas e varia de R$ 23 mil a R$ 35 mil. Isso depende do estado do deputado e se ele exerce uma função de líder ou vice-líder partidário ou de presidente ou vice-presidente de comissão. O Distrito Federal tem as menores verbas (por conta das despesas menores com passagens) e Roraima, as maiores.

No Senado, a conta é mais cara. As verbas equivalentes às da Câmara – verba indenizatória, verba de transporte aéreo e cota de telefone fixo – variam de R$ 21.500 a quase R$ 44 mil. As verbas também variam de acordo com o estado de origem do senador.

Mas isso não inclui o limite de 4 mil a 79 mil correspondências mensais e a conta de telefone celular, que é ilimitada. A assessoria do Senado informa que os membros da Mesa e os líderes partidários têm direito ao dobro da correspondência a que fazem jus os senadores, por isso o valor máximo pode chegar a 159 mil correspondências.

Os 513 deputados e 81 senadores têm direito a morar em apartamentos funcionais. Caso optem por residir em hotéis, podem ser ressarcidos. Na Câmara, são R$ 3 mil mensais garantidos. No Senado, um pouco mais: R$ 3.800.”

(Congresso em Foco)

Presidente do TCU ganhará medalha da Assembleia Legislativa

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Aguiar, receberá, nesta quinta-feira, às 19 horas, em solenidade no plenário da Assembleia Legislativa, a Medalha Otávio Lobo. A concessão da medalha ao ministro Ubiratan foi proposta pelo deputado Artur Bruno (PT) e é um reconhecimento a personalidades que tiveram atuação no campo da educação.

Ubiratan Aguiar é natural do município de Cedro. Formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Ceará (UFC), foi professor, vereador de Fortaleza, deputado estadual e deputado federal. No Executivo, foi secretário de Educação do Estado e de Fortaleza. Também é autor de 18 livros, três de poesia, e autor de músicas gravadas em seis CDs. Compõe o quadro do TCU desde 2001.

Servidores farão ato de protesto em frente ao Palácio Iracema

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O Sindicato APEOC e o Fórum Unificado dos Servidores Públicos vão realizar um ato de protesto nesta quinta-feira, a partir das 9 horas, em frente ao Palácio Iracema, em Fortaleza. Hora de cobrar do Governo Cid Gomes (PSB), respostas e encaminhamentos relativos à campanha salarial 2010, informam lideranças. Entre as reivindicações dos servidores está a antecipação da data-base da categoria para o mês de janeiro.

Na última segunda feira, a representação dos trabalhadores esteve no Palácio Iracema acompanhada dos deputados estaduais Artur Bruno, Nelson Martins e Raquel Marques – estes do PT, para participar de audiência com o governador, mas o encontro acabou transferido para o próximo dia 12, às 10 horas.

Seca Verde em debate na Assembleia

A Assembleia Legislativa debaterá, a partir das 8h30min, desta quinta-feira, o fenômeno da “seca verde”, que já provoca perda de 70% da safra em várias regiões do Estado. A iniciativa é do presidente da Casa e candidato a vice-governador Domingos Filho (PMDB).

“A busca de soluções para essa problemática é de extrema importância para os agricultores e suas famílias que dependem dessas safras para sobreviver”, justifica Domingos Filho. O ato também será mais um bom motivo para que a coligação pró-Cid Gomes ganhe mais espaços políticos. Apesar da gravidade.